UNIVERSIDADE SO TOMS DE MOAMBIQUE

FACULDADE DE DIREITOExerccios Preprao ara o Exame Normal de Direito Fiscal das Empresas 4 ANO TURMA: 4L8LDR3 Responda as seguintes questes de forma clara, concisa e objectiva, usando, sempre que necessrio uma justificao legal.

1. A fiscalidade das empresas um tema complexo porque determinadas obrigaes fiscais nem sempre tm em conta os rendimentos ou a despesa do sujeito passivo. Comente.

2. A problmatica de elementos de conexo uma temtica de discuso permamanente, visto que pode levantar a ocorrncia de conflitos Tributrios negativos ou conflitos tributarios positivos. a) aborde esta temtica, mostrando que Moambique adopta uma certa posio.3. Em 10 linhas disserte sobre os objectivos que levam um pas a cobrar impostos.4. O n 1 do artigo 161 da LGT (Lei n 2/2006, de 22 de Maro) o patrimonio do devedor garantia geral que o credor do imposto dispe. a) aborde a temtica em causa tendo em ateno as garantas especiais do sujeito activo e as garantas do Sujeito Passivo.5. o artigo 177 da LGT prev aces de reconhecimento de um direto. Que pode ser no interesse protegido ou simples aco de intimao de um comportamento.a) explique de forma suscinta e justificando com base na lei.6. a obra de Direito fiscal de Teodoro Waty, aborda a problemtica do concurso de leis que pode trazer a dupla tributao.

a) aborde o conceito de dupla tributao

b)fale dos requisitos da dupla tributao

c) causas da dupla tributao e suas consequencias

7. conceptualize .

a) Evaso fiscal

b) Paraso fiscais