Farmácia Popular

Saúde Coletiva

Prof.ª. Jaqueline Mariano

Apresentadores:

Nome: Rosecler dos Santos Vieira Nº 29Nome: Thais de Andrade Ferraz da Silva Nº 34Nome: Thayana Campos Domingues Nº 35

O Programa Farmácia Popular do Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que tem objetivo de ampliar o acesso de toda população aos medicamentos cumprindo uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Foi implantado por meio da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) a disponibilizar medicamentos mediante ressarcimento, e pelo Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que regulamenta a Lei 10.858 e institui o Programa Farmácia Popular do Brasil.

As unidades próprias contam com um elenco de 112 medicamentos, mais os preservativos masculinos, os quais são dispensados pelo seu valor de custo representando uma redução de até 90% do valor de mercado.

A condição para a aquisição dos medicamentos disponíveis nas unidades, neste caso, é a apresentação do CPF juntamente com uma receita médica.

Em 09 de março de 2006, por meio da Portaria n° 491, o Ministério da Saúde expandiu o Programa Farmácia Popular do Brasil, chamado “Aqui Tem Farmácia Popular”, mediante o credenciamento da rede privada de farmácias e drogarias com o objetivo de levar o benefício da aquisição de medicamentos essenciais a baixo custo a mais lugares e mais pessoas, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica (produção - distribuição - varejo), por meio de parceria do Governo Federal com o setor privado varejista farmacêutico.

Em 3 de fevereiro de 2011 foi lançada a campanha Saúde Não Tem Preço (SNTP), após um intenso trabalho de articulação do Ministério da Saúde com produtores e distribuidores da Indústria Farmacêutica, com o objetivo de viabilizar a gratuidade dos medicamentos para hipertensão e diabetes disponíveis no Programa Farmácia Popular do Brasil, beneficiando mais de 33 milhões de brasileiros hipertensos e 7,5 milhões de diabéticos, além de ajudar no orçamento das famílias mais humildes que comprometem 12% de suas rendas com medicações.

A partir de 4 de junho, o Ministério da Saúde também passou a disponibilizar para a população, por meio do SNTP, três medicamentos para o tratamento da asma, disponíveis em oito apresentações de forma totalmente gratuita. Os medicamentos disponíveis para asma são: brometo de ipratrópio, diproprionato de beclometasona e sulfato de salbutamol.

Além dos medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, o Programa oferece sociedade mais 13 tipos de medicamentos com preços até 90 % mais baratos utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência.

  Atualmente, o Programa Farmácia Popular é regulamentado

pela Portaria nº 971, de 17 de maio de 2012.

Medicamentos

HIPERTENSÃO

Captopril 25 mg, comprimido  Maleato de enalapril 10 mg, comprimido  Cloridrato de propranolol 40 mg, comprimido  Atenolol 25 mg, comprimido  Hidroclorotiazida 25 mg, comprimido  Losartana Potássica 50 mg

DIABETES

Glibenclamida 5 mg, comprimido  Cloridrato de metformina 500 mg, comprimido  Cloridrato de metformina 850 mg, comprimido  Cloridrato de metformina 500 mg, comprimido de ação prolongada  Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, frasco-ampola 10 ml  Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, frasco-ampola 5 ml  Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, refil 3ml (carpule)  Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, refil 1,5ml (carpule)  

DIABETES

Insulina Humana Regular 100 UI/ml, solução injetável, frasco-ampola 10 ml  Insulina Humana Regular 100 UI/ml, solução injetável, frasco-ampola 5 ml  Insulina Humana Regular 100UI/ml, solução injetável, refil 3ml (carpules)  Insulina Humana Regular 100UI/ml, solução injetável, refil 1,5ml (carpules)

ASMASulfato de Salbutamol 5 mg/ml - Solução Inalação 1 (um) mililitro

0,88 0,88 Sulfato de Salbutamol 100 mcg/dose - Administração pulmonar, inalador doseado 1 (uma) dose 0,10 0,10 Brometo de Ipratrópio 0,25 mg/ml - Administração pulmonar, solução para inalação 1 (um) mililitro 0,27 0,27 Brometo de Ipratrópio 0,02 mg/dose - Administração pulmonar, inalador doseado 1 (uma) dose 0,06 0,06 Dipropionato de Beclometasona 50 mcg/dose - Administração pulmonar, inalador doseado 1 (uma) dose 0,13 0,13 Dipropionato de Beclometasona 200 mcg/cápsula - Administração pulmonar, cápsulas inalantes 1 (uma) cápsula 0,25 0,25 Dipropionato de Beclometasona 200 mcg/dose - Administração pulmonar, inalador doseado 1 (uma) dose 0,25 0,25 Dipropionato de Beclometasona 250 mcg/dose - Administração pulmonar, inalador doseado 1 (uma) dose 0,15 0,15

PUBLICIDADE

O “Adesivo de Credenciamento” é a única peça publicitária fornecida pelo Ministério da Saúde. Trata-se de um selo anti-falsificação, que credencia o estabelecimento no Programa Aqui Tem Farmácia Popular e cuja reprodução é TERMINANTEMENTE proibida, sob pena de sanção. Caso sua empresa esteja em ambiente de produção e ainda não recebeu o adesivo oficial obrigatório, solicite através do e-mail analise.fpopular@saude.gov.br informando, no assunto, o seguinte título: “Adesivo de Credenciamento – CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX”.

 

Além deste adesivo, o banner oficial e o cartaz contendo os valores de referência são as demais peças obrigatórias. Estas e as demais peças deverão ser confeccionadas pela própria empresa, respeitando as especificações constantes no "Manual de diretrizes para a aplicação em peças publicitárias do Aqui Tem Farmácia Popular" e as regras de uso estabelecidas na Portaria nº 971, de 17 de maio de 2012.

ATENÇÃO: o Ministério da Saúde não indica ou mantém qualquer convênio ou parceria com nenhuma empresa prestadora de serviços relacionados à confecção de peças publicitárias. A responsabilidade sobre o uso correto das peças é totalmente da farmácia ou drogaria credenciada.

Bibliografia

•http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secretarias/sctie/farmacia-popular