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A EXPANSÃO DAS SANTAS CASAS NO RECÔNCAVO BAIANO DURANTE O
OITOCENTOS: UMA POLÍTICA DE GOVERNO NO BRASIL IMPERIAL
1. INTRODUÇÃO
As terras do Recôncavo baiano, nas quais correm as águas dos rios Subaé, Guaí,
Paraguaçu e Jaguaripe, na agricultura, com base no trabalho de povos escravizados de
origem indígena e/ou africana, foram utilizadas, principalmente, para o cultivo de cana-
de-açúcar, fumo e mandioca. Nessa região em que se propagou a linha sul do povoamento,
foram instaladas as primeiras vilas da Capitania da Bahia: Jaguaripe (1697), Cachoeira
(1698), São Francisco da Barra de Sergipe do Conde (1698), Maragogipe (1724),
Purificação e Santo Amaro (1727) e Valença, em 1799. Ademais, no período imperial,
em 1831, foi criada a Vila de Nossa Senhora de Nazaré, territorialmente desmembrada de
Jaguaripe e Feira de Sant’Anna, em 1832, separada que foi do território da Vila da
Cachoeira.
No campo econômico, em função da variedade de solos que permitia diferentes
cultivares, foram instaladas manufaturas para processamento de produtos agrícolas
destinados à exportação e abastecimento do mercado interno: Engenhos para a moagem
de cana e produção de açúcar, “casas de farinha” para processamento de mandioca e
“armazéns” para estocagem de fumo que era manufaturado, inicialmente, no ambiente
doméstico. A cana-de-açúcar (Saccharum officinarum) era cultivada, principalmente, nos
terrenos de solos mais pesados, com maior teor de argila, conhecidos por massapês,
presentes nas vilas de São Francisco do Conde, Santo Amaro e no Iguape, território da
Vila da Cachoeira. (MILTON, 1979, p. 16; BARICKMAN, 2003, p. 36).
No campo da assistência social, a partir do modelo implantado em Portugal no
final do século XV, desde o Brasil colonial, passou a ser da responsabilidade das Santas
Casas de Misericórdia a assistência aos necessitados. Abreu (2004), ao abordar as
estratégias de intervenção social, no período entre os séculos XVI e XVIII, apresenta uma
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visão do conjunto das confrarias1 lusitanas, bem como da importância das Misericórdias
para a assistência médica e hospitalar portuguesa. (ABREU, 2004, p. 12).
2. A EXPANSÃO DAS SANTAS CASAS NO RECÔNCAVO BAIANO
No Brasil, implantado desde o período colonial, somente na Capitania da Bahia
foram instaladas três Santas Casas. Após a independência, conforme demonstra o Gráfico
1, o modelo lusitano continuaria a servir de referência para o governo Imperial brasileiro,
responsável pela autorização e ajuda para funcionamento de oito novas Misericórdias na
Província da Bahia, seis das quais na região do Recôncavo.
Gráfico 1 - As Santas Casas da Bahia dos períodos colonial e imperial.
Fontes: Cerqueira (2009); Khoury (2004, v. I e II). Nota: Autor: Elaborado pelo autor deste artigo (2015).
A análise preliminar do processo de expansão das Santas Casas no Recôncavo da
Bahia demonstra a expressiva participação de agentes governamentais nos movimentos
em prol da fundação dessas irmandades. Em vista do fato, conforme registrado no Quadro
1, constata-se que das seis novas Santas Casas do Recôncavo baiano, apenas uma delas
teve um comerciante como o principal responsável pela fundação da irmandade, muito
embora apoiado pela Corte. As demais, em número de cinco, que representa 83% (oitenta
1Ao estudar a Santa Casa de Setúbal, Abreu (1990, p.33) diferencia as instituições em atividades à época em confrarias de artífices ou corporações profissionais e confrarias de devoção, entre as quais inclui as Santas Casas de Misericórdia.
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Periodo colonial
Periodo imperial
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e três por cento) do total, foram instituídas sob a liderança de agentes públicos que
atuavam tanto no campo laico quanto no religioso.
Quadro 1 - Datas, locais e lideranças responsáveis pela fundação das Santas Casas no Recôncavo
da Bahia, durante o período imperial. ANO LOCAIS: VILAS E ARRAIAL FUNDADOR PROFISSÃO
1826 Vila de Nossa S. R. do P. da Cachoeira Dr. Antônio Vaz de Carvalho Juiz de Fora
1830 Arraial de Nossa Senhora de Nazaré Dr. José Gonçalves Martins Juiz de Fora
1846 Vila de Maragogipe Dr. Gustavo Xavier de Sá Juiz de Fora
1859 Vila de Feira de Sant’Anna Dr. Luiz Antônio P. Franco Juiz de Direito
1860 Cidade de Valença Cel. Izidro de Sena Madureira Comerciante
1866 Arraial de Oliveira dos Campinhos Pe. Antônio Pinheiro de Queiroz Religioso
Fonte: Cerqueira (2009); Nascimento (2011); Barbosa (1968).
Nota: Autor: Elaborado pelo autor deste artigo (2016).
Portanto, comprovado que, principalmente, foram agentes do governo imperial
que estiveram à frente das fundações das Santas Casas, pode-se asseverar que esse
movimento estava inserido no esforço da Corte brasileira em organizar um sistema de
assistência social no Brasil Imperial. Para tal, a exemplo do Decreto assinado pelo
Ministro da Regência Trina, o baiano Dr. José Lino dos Santos Coutinho, em favor da
Santa Casa de Cachoeira, o Governo imperial manteve a tradição de conceder às
Misericórdias brasileiras os privilégios régios concedidos às Santas Casas lusitanas:
A Regência, em nome do Imperador, tomando em consideração a
representação da Câmara Municipal da Villa da Cachoeira, sobre requerimento
do Provedor e Mesários da Santa Casa da Misericórdia da dita Villa, há por
bem que sejam applicados em benefício do seu Hospital os Legados Pios não
cumpridos, pertencentes ao seu Districto. E ordena que V. Excelência faça por
em execução acerca daquele Hospital o Artigo 2º da Lei de 6 de Novembro de
1827, ficando a incumbência de que, na data de hoje se officie à Repartição dos
Negócios da Justiça para expedir as ordens necessárias, a fim de que se efective
a entrega dos mencionados Legados (BNRJ, 1831, grifos nossos).
No caso em questão, a partir de então, na jurisdição do Distrito Eleitoral cuja sede
era a Vila da Cachoeira, através desse privilégio concedido pela Corte brasileira, a
Misericórdia cachoeirana passou a arrecadar recursos pleiteando os “Legados pios não
cumpridos”. Instituídos por testadores para realização de celebrações religiosas
objetivando a “salvação da alma”, os legados pios não cumpridos podiam ser destinados
à organização de “cortejo fúnebre” ou para celebração de missas de “corpo presente”,
“sétimo dia de falecimento” ou de forma seriada, quando então eram denominadas
“Capelas de missas”.
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Corroborando ainda com a tese do esforço da Coroa na formação de um aparato
assistencial no Recôncavo baiano, as fontes registram que, mesmo nos momentos de
dificuldades financeiras, foram destinados recursos no orçamento da Província da Bahia,
em apoio a tais iniciativas:
Em consequência da falta de rendimentos dos Cofres Provinciais para
satisfazer as despesas decretadas, entendi de conveniência pública, e até de
necessidade, reduzir à metade as consignações que decretastes, no parágrafo
8º do art. 1º da Lei de 5 de agosto de 1848, para as obras das Casas de
Misericórdia de Nazareth, de Cachoeira, de Maragogipe, e de Santo Amaro,
nenhuma diminuição mandando fazer nas ordinárias para taes
estabelecimentos votados, declarando-lhes que serão pagas estas consignações
no seu total se afinal se reconhecesse sobrarem os fundos Provinciais (BAHIA,
1849. p. 11).
Ademais, na Província da Bahia, a ajuda financeira para a fundação, construção e
manutenção de abrigos, cemitérios e hospitais vinculados às Santas Casas de
Misericórdia, não se limitou aos valores disponibilizados no orçamento anual. As fontes
registram que, nas duas etapas da visita à província baiana, a Corte ofereceu “Óbolos” em
apoio às iniciativas assistenciais. Por conseguinte, conforme demostrado no Quadro 2, ao
longo da estada de D. Pedro II na Bahia, oportunidade na qual, além de Salvador, foram
também visitadas vilas do Recôncavo baiano, em todas as urbes que dispunham de uma
Santa Casa, o imperador fez doação de recursos financeiros para a irmandade local. (D.
PEDRO II, 1959, p. 264).
Quadro 2 - Doações feitas por D. Pedro II para as Santas Casas do Recôncavo baiano. CONFRARIA DATA VALOR EM RÉIS ($)
Santa Casa da Bahia 11/10/1859 5:000$000
Santa Casa de Nazaré 05/11/1859 1:100$000
Santa Casa de Feira de Sant’Anna 07/11/1859 2:000$000
Santa Casa de Cachoeira 09/11/1859 2:000$000
Santa Casa de Maragogipe 09/11/1859 1:500$000
Santa Casa de Santo Amaro 13/11/1859 1:000$000
Santa Casa de Valença 22/01/1860 3:000$000
Fonte: D. Pedro II (1859).
Nota: Autor: Elaborado pelo autor desta tese (2016).
Dessa forma, apoiadas pelos governos da Província e pela Corte, as Misericórdias
do Recôncavo baiano escreveram a sua trajetória em confluência com o poder local, uma
vez que, de forma similar ao que, ao longo da história, acontecerá em Portugal, sem
atritos, as Câmaras das vilas, além das responsabilidades assistenciais, transferiam para
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as Misericórdias instituídas “rendas, terrenos, casas, hospitais e capelas”. Assim, essas
irmandades, oportunizaram a participação das elites locais que, mantendo o poder
econômico e político, ao mesmo tempo, abraçaram causas sociais e ajudaram a estruturar
o Estado brasileiro. (SÁ, 2002, p.35).
2.1 A Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira
No período imperial, a primeira Santa Casa na Província da Bahia, foi instituída
na Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira, segunda urbe mais antiga
do Recôncavo baiano que, instituída em decorrência da Carta Régia de 3 de setembro de
1696, foi instalada em 7 de janeiro de 1698. À época, separado do Termo de Jaguaripe, a
primeira vila do Recôncavo baiano, criada por Carta Régia de 22 de maio de 1693 e
instalada em 15 de dezembro de 1697, Cachoeira teve os limites territoriais estabelecidos,
conforme consta no livro da Câmara Municipal, em 4 de março de 1698. (FREIRE, 1998,
p. 105).
Nos Setecentos, foi pelo cais da Vila da Cachoeira que colonos e escravos
desembarcavam e seguiam pelo “Caminho do Sertão”, aberto em direção ao curso do Rio
São Francisco, para alcançarem a região da mineração nas “Gerais”. Após a criação da
Capitania de Minas Gerais, em 1720, esse “Caminho velho” teria a concorrência do
“Caminho novo” aberto das regiões de mineração das “Gerais” em direção ao porto da
Capitania do Rio de Janeiro. Esse novo trajeto reduziu de 25 (vinte e cinco) para 14
(quatorze) dias o tempo do percurso até um porto, contribuindo com o povoamento e
deslocamento do eixo econômico para o sul da colônia. (DIAS, 2002, p.45; WEHLING;
WEHLING, 1994, p.155).
Por sua vez, nos Oitocentos, a fundação da Santa Casa de Misericórdia de
Cachoeira, aconteceu em obediência à Decisão Imperial No64, de 20 de abril de 1826,
publicada após e em consequência da visita que o Imperador D. Pedro I fez à urbe, em 18
de abril daquele ano. A presença do primeiro monarca brasileiro em Cachoeira,
acompanhado de comitiva, fazia parte da programação definida pela Corte quando da
realização da primeira viagem à Bahia, após a Independência de Portugal.
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Na visita, após receber as chaves da urbe das mãos do Juiz de Fora e Presidente
do Senado da Câmara, Dr. Antônio Vaz de Carvalho, “num barracão, luxuosamente
erguido, no largo dos Arcos”, o Imperador D. Pedro I participou do Te- Deum Laudamus
na Igreja Matriz consagrada a Nossa Senhora do Rosário. Em seguida, na audiência
concedida aos súditos, o monarca ouviu de lideranças cachoeiranas pedidos para que a
Vila da Cachoeira fosse elevada ao “foro e cathegoria de cidade” com a denominação de
“nobre cidade do Paraguassú.” (MILTON, 1979, p.141).
Ademais, também mediante iniciativa liderada por Dr. Antônio Vaz de Carvalho,
D. Pedro I tomou conhecimento do pleito dos cachoeiranos para que autorizasse a
fundação de uma Santa Casa em Cachoeira. Assim, estabelecida uma Misericórdia na
vila, a irmandade poderia assumir o já centenário Hospital São João de Deus que, até
aquela data, mesmo após a independência, continuava na condição de patrimônio régio,
uma vez que, desde o ano de 1778, era administrado pelo Senado da Câmara e tinha os
seus dirigentes nomeados pelo Juiz de Fora da urbe:
Antônio Vaz de Carvalho, então Juiz de Fora, muito se empenhou, segundo
consta, para conseguir a Resolução Imperial de 20 de abril de 1826, que elevou
o Hospital de S. João de Deus à categoria de Santa Caza de Mizericórdia, com
todos os privilégios e regalias da Santa Caza de Lisboa, por cujo Compromisso
se reserva seguir. (MEIRELES, 1866, p.13).
Assim, em seguida à publicação da Decisão Imperial de 20 de abril de 1826,
através da qual D. Pedro I “Há por bem ordenar o seguinte: [...] que o hospital de São
João de Deus da dita villa seja erecto em Casa de Misericórdia, com aquelles privilégios
e prerrogativas que, geralmente, são concedidos aos mais estabelecimentos de caridade”,
lideranças cachoeiranas tomaram as providências no sentido de organizar a nova
irmandade. Para tal fim, em 28 de agosto de 1826, reaproveitando um livro contendo um
termo de abertura assinado por João Ricardo da Costa, e datado de 14 de outubro de 1824,
portanto, antes da fundação da Misericórdia cachoeirana, foram registradas as posses dos
irmãos que compuseram a primeira Mesa Administrativa da Santa Casa de Misericórdia
da Vila da Cachoeira. (CACHOEIRA, 1826, p.2).
2.2 A Santa Casa de Misericórdia de Nazaré
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Desde o início da colonização, na região da foz do Jaguaripe, colonos, entre os
quais Gabriel Soares de Souza, autor da obra “Tratado Descritivo do Brasil em 1587”,
além do cultivo de cana-de-açucar, construíram engenhos para a moagem e produção de
açucar. Situado na margem direita do Rio Jaguaripe, o povoado que, desde 1753, sediava
a Freguesia de Nossa Senhora de Nazaré, em 1831, pelo Decreto de 25 de outubro,
adquiriu autonomia político-admnistrativa e foi elevado à Vila de Nossa Senhora de
Nazaré. Posteriormente, através da Resolução Provincial No 368, de 10 de novembro de
1849, a vila passou a ser denominada de Constitucional Cidade de Nazaré.
O movimento em prol da fundação de uma Santa Casa em Nazaré começou ainda
quando a urbe era apenas uma freguesia que fazia parte do Termo da Vila de Jaguaripe
que, por sua vez, situava-se na margem esquerda do rio homônimo. O marco cronológico
inicial é a data de 30 de agosto de 1830, quando da presença do Dr. José Gonçalves
Martins ao povoado. O magistrado, que era Juiz de Fora da Vila de Jaguaripe, na visita à
Freguesia de Nazaré, em uma reunião na residência do camarista Francisco José de A.
Cruz, defendeu a fundação de um hospital. (NAZARÉ, 2006, p. 1).
Em decorrência, no dia 5 de setembro de 1830, um grupo de moradores se reuniu
na Igreja de Nossa Senhora de Nazaré, Matriz da Freguesia, com o objetivo de fundarem
uma irmandade assistencial. Em seguida, após a subscrição da lista de presentes e sob a
presidência do Dr. José Gonçalves Martins, foi procedida a eleição da Mesa
Administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Nazaré, “constituída de dezesseis
membros, sendo quatro officiais e doze visitadores e de doze zeladoras”. (NAZARÉ,
2006, p. 5).
Empossada em 14 de setembro de 1830, a primeira Mesa Administrativa da Santa
Casa de Misericórdia de Nazaré foi constituída pelo Provedor o Dr. José Gonçalves
Martins, pelo Escrivão Francisco de Britto Feio, pelo Tesoureiro João Francisco de
Medina e pelo Procurador Capitão Francisco José dos Santos, substituído em seguida pelo
também Capitão Antônio Pereira da Cruz. Ademais, entre os doze visitadores, figuram os
cirurgiões e licenciados Gervásio Joaquim do Amparo e João Francisco Brandão.
Em 1º de fevereiro de 1831, portanto, menos de um ano após a eleição da Mesa
Administrativa, deu-se a inauguração do Hospital da Santa Casa de Nazaré, cuja
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solenidade foi conduzida pelo Dr. José Gonçalves Martins, que também participou de
uma Missa celebrada na Igreja Matriz. A primeira sede do hospital, que contava com um
mínimo de 8 (oito) leitos, ficava situada na rua que dava acesso ao Cemitério Senhor dos
Aflitos. Posteriormente, no ano 1852, o hospital passou a funcionar em uma casa
reformada situada na Rua Padre Antunes. (NAZARÉ, 2006, p. 9).
2.3 A Santa Casa de Misericórdia de Maragogipe
A Vila de Maragogipe se originou da Freguesia de São Bartolomeu do
Maragogipe que foi criada por Carta Régia de 17 de dezembro de 1693, época em que o
território pertencia ao Termo da Vila de Jaguaripe. Em 16 de dezembro de 1724, a urbe
foi elevada à vila e, em 8 de maio de 1850, através de Lei Provincial no 389, em
reconhecimento à participação nas lutas pela Independência da Bahia, a sede do
município foi elevada à categoria de cidade com o título de “Patriota Cidade”.
Instituída em 1846 por iniciativa do Juiz de Fora Dr. Gustavo Xavier de Sá, a
Santa Casas de Maragogipe recebeu, na fundação, um patrimônio de “3/4 de légua
quadrada, uma casa velha de telha e um cemitério arcado de muros de alvenaria, com
gradil de ferro na frente”. No ano seguinte, através da Lei orçamentária aprovada em 2 de
fevereiro de 1847, em apoio à iniciativa para que a nova irmandade fosse possuidora de
um hospital, o Governo da Província fez contar no orçamente anual a destinação de R$
1:000$000 (um conto) de réis. (NASCIMENTO, 2011, p. 37; PEDREIRA, 1978, p. 5;
BAHIA 1847, p. 28).
O hospital da Santa Casa de Maragogipe teve a pedra fundamental das obras
lançada em 30 de agosto de 1847 e a construção continuou a ser apoiada pelo Governo
da Província através de valores consignados na Lei orçamentária da Província. Até 1848
o investimento do governo com as obras do nosocômio alcançou a soma de R$ 2:720$889
(dois contos vírgula setecentos e vinte mil vírgula oitocentos e oitenta e nove réis) da
receita total que era orçada em R$ 3:788$620 (três contos, setecentos e oitenta e oito mil
vírgula seiscentos e vinte réis). (BAHIA, 1848, p. 35).
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2.4 A Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana
O município de Feira de Santana, cuja sede foi elevada à cidade em 16 de junho
de 1873, atualmente, é um polo urbano dominante de um conjunto de regiões, abrangendo
parte do Nordeste da Bahia, de Irecê, do Piemonte da Chapada Diamantina, do Litoral
Norte, do Paraguaçu e do Recôncavo baiano. Anteriormente, quando a Província da Bahia
era presidida por Joaquim Pinheiro de Vasconcelos, Visconde de Montserrat, através do
Decreto de 13 de novembro de 1832, o atual município ganhou autonomia político-
administrativa e com o nome de Vila de Feira de Sant’Anna foi, geográfica e
politicamente, separado do Termo da Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da
Cachoeira.
As fontes creditam ao Juiz de Direito Dr. Luiz Antônio Pereira Franco, transferido
da Vila de Nossa Senhora de Nazaré para a nova Comarca de Feira de Santana, em 1855,
a liderança do movimento em prol da fundação de uma Santa Casa na Vila de Feira de
Sant’Anna. O magistrado, em 1851, quando residente em Nazaré, foi Provedor da Santa
Casa de Misericórdia da vila, portanto, conhecia os propósitos de uma instituição
assistencial que, fundamentada nos princípios da caridade cristã e da filantropia,
administrada por uma irmandade de leigos, desde os primórdios foi colocada sob proteção
régia.
Um evento marcante para a história política e social da Vila de Feira de Sant’Anna
viria a acontecer no final do ano de 1859. Na viagem em direção às províncias do Norte
do Brasil, o Imperador D. Pedro II, acompanhado da Imperatriz Tereza Cristina e uma
grande comitiva visitaram a Província da Bahia, onde, num primeiro momento,
permaneceram entre 6 de outubro a 19 de novembro.
Recebida em Feira, com pompa e festas, a Corte imperial que permaneceu na vila
nos dias 5 e 6 de novembro de 1859, após instalação do Paço Imperial na residência do
Coronel Joaquim Pedreira de Cerqueira, situada na Rua Direita, atual Rua Conselheiro
Franco, se dirigiu ao Te Deum na Igreja Matriz de Senhora Santana. No turno da tarde, o
diário do Imperador D. Pedro II, registra um compromisso com uma comissão de
moradores da vila. A comissão “suplicou a S. M. a graça de tomar sob sua Imperial
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Proteção, um asilo de Enfermos, que se pretendia criar na vila, dignando-se S. M.
permitir que fosse dado a esse o nome de – D. Pedro II.” (D. PEDRO, 1959, p. 276).
O pleito, apresentado pela comissão, foi bem recebido pelo soberano que, além de
permitir que o estabelecimento fosse designado com o seu nome e para demonstrar o seu
efetivo apoio à iniciativa, fez doação de um óbolo, no valor de 2:OOO$OOO (dois contos
de réis). Demonstrando interesse, o Imperador D. Pedro II visitou um terreno e
determinou ao Dr. Bonifácio de Abreu, médico que acompanhava e assistia a Corte na
viagem, que ele, além de vistoriar a área, designasse nessa, o exato local onde se deveria
construir o nosocômio da Villa de Feira de Sant’Anna, a ser denominado de Imperial
Asilo de Enfermos D. Pedro II.
Um fato relevante é que, anteriormente à visita do imperador brasileiro, desde 25
de março daquele ano, esse mesmo grupo de cidadãos havia fundado a Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia da Villa de Feira de Sant’Anna. Conforme destacado no
Compromisso da fraternidade, o objetivo da instituição era exercer a caridade:
Fazendo curar em seu hospital os enfermos pobres e desvalidos, e prestando-
lhes os soccorros espirituaes de que precisarem” como também “Dando
sepultura no Cemitterio, que tratará de estabelecer, quando não possa obter o
que já existe nesta Villa, a cargo da Câmara Municipal, os cadáveres, não só
dos enfermos de que trata o $ antecedente, mas também de quaesquer
indivíduos absolutamente miseráveis e desamparados. (FEIRA DE
SANTANA, 1860, p. 2).
Após a aprovação do Compromisso da Santa Casa pelo Arcebispo D. Romualdo
Seixas Dórea, em 19 de abril de 1860 e pelo Presidente da Província, Dr. Antônio da
Costa Pinto, em 13 de maio de 1860, foi dada a largada em prol da construção do hospital.
Inicialmente, o provedor Dr. Luiz Antônio Pereira Franco solicitou ao Governo Imperial,
em conformidade com a Lei no. 1099 de 1º de setembro de 1860, a concessão de quatro
loterias destinadas a arrecadar fundos objetivando a construção do edifício cuja planta foi
elaborada pelo engenheiro Trajano da Silva Rego. De acordo com a proposta apresentada,
os custos estimados com a construção eram da ordem de 26:905$780 (vinte e seis contos,
novecentos e cinco mil e setecentos e oitenta de réis).
O pedido ao Governo Provincial, entretanto, não obteve o resultado esperado, uma
vez que na lei no. 844 de 3 de agosto de 1860 que aprovou o orçamento da província,
destinou apenas a quantia de 2:000$000 (dois contos de réis) para a construção do hospital
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da Villa de Feira de Sant’Anna. Em vista do fato, preocupados com a saúde da
comunidade, os dirigentes da entidade insistiram em encontrar alternativa. Finalmente,
concluíram que o mais viável era fazer adaptações em uma casa em ruínas, situada na
área da antiga Fazenda Cerca de Pedras, já pertencente à Irmandade, por doação do
Governo Imperial.
A velha casa, em mau estado de conservação era uma construção de adobes,
coberta de telha, subdividida, internamente, em duas salas e cinco quartos e com uma
fachada de frente na qual foram colocadas quatro janelas e uma porta. Para instalar o
hospital, foram realizadas obras de ampliação e reforma que, ao final, custaram 956$269
(novecentos e cinquenta e seis mil, duzentos e sessenta e nove réis) a Santa Casa O imóvel
passou a ter uma fachada com 88 palmos, aproximadamente 20 (vinte) metros, na qual
foram instaladas seis espaçosas janelas e duas portas simetricamente colocadas.
Internamente, a casa passou a dispor de uma sala para as reuniões da Mesa
Administrativa, um Oratório e duas enfermarias, uma masculina e outra feminina, cada
uma com três leitos. (CERQUEIRA, 2013, p. 72).
Externamente, a primeira sede do Hospital D. Pedro também recebeu melhorias
para propiciar bem-estar e “um lugar de recreio aos pacientes em estado de
convalescência”. Para tal, por um custo de 77$100 (setenta e sete mil e cem réis) foi
anexado ao edifício um amplo quintal com cerca de 850 m2. Esse espaço foi incorporado
ao hospital por um cercado de madeira, que, por sua vez, foram retiradas, sem custos, das
matas da Fazenda São João mediante autorização e apoio do Prior do Convento do Carmo
de Cachoeira. Das cercas construídas para formar o quintal as que eram paralelas às
paredes laterais do prédio tinham “93 palmos de frente a fundo e as que eram paralelas
à frente do prédio, em direção ao oeste, alcançava uma largura de 170 palmos”.
2.5 A Santa Casa de Misericórdia de Valença
Situada no baixo sul da Bahia a atual cidade de Valença, ainda com o nome de
Freguesia do Santíssimo Coração de Jesus de Valença, fazia parte do Termo da Vila de
Cairu. Ainda no período colonial, por Carta Régia de 23 de janeiro de 1799, separada de
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Cairu, foi elevada à vila e, finalmente, alcançou a categoria de cidade pela Lei Provincial
no 368, de 10 de novembro de 1848.
Instalada cerca de 12 (doze) anos após a elevação da urbe à condição de cidade, a
Santa Casa de Misericórdia de Valença, cuja primeira Mesa Administrativa foi nomeada
em 4 de março de 1860, teve como idealizador o Coronel Izidro de Sena Madureira. Esse
comerciante foi também o responsável pela doação à irmandade de um edifício e um
terreno adjacente na Rua Conde dos Arcos. Para a reforma do edifício e instalação do
Hospital Nossa Senhora do Repouso, o Governo da Província da Bahia destinou,
consignada na Lei Provincial no 797 Art. 1º & 9º, a quantia de 5:100$000 (cinco contos e
cem mil réis) que somados à doação que D. Pedro II fez quando da sua visita a Valença,
no valor de R$ 3.000$000 (três contos de réis) representou a receita inicial da irmandade.
(BAHIA, 1860, p. 35).
Retornado de sua viagem ao Norte do Brasil, novamente em território baiano, o
Imperador D. Pedro II, após desembarcar na Ilha de Morro de São Paulo, em 22 de janeiro
de 1860, de “galeota”, deslocou-se para Valença, urbe que descreve como bem localizada
geograficamente. Além da boa impressão que teve da Igreja Matriz de Valença
“...elegante com bonitos alteres de talha cujo dourado ainda não se fez”, informou também
o Monarca ter se hospedado em uma casa “...muito boa e arejada” pertencente aos
“Madureira” e que um dos membros dessa família patrocinava a construção de um
hospital:
Há uma casa particular que o Isidro Madureira prepara, à sua custa, para
hospital; é suficiente para a localidade; porém foi mal construída na primitiva
{sic] e as obras materiais ressentem-se dos defeitos antigos (D. Pedro II, 1959,
p. 189).
Assim, à época, por iniciativa do Coronel Isidro de Sena Madureira que, após a
visita, foi agraciado com o título nobiliárquico de Barão do Jequiriçá, já estava em
construção um prédio no qual deveria funcionar um hospital. Portanto, é razoável admitir
que a fundação de uma Santa Casa em Valença com fim específico de assumir o hospital
em construção e, muito provavelmente, outras obras filantrópicas tenha acontecido por
sugestão do próprio Imperador brasileiro ou de um outro membro que acompanhava a
comitiva real.
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2.6 A Santa Casa de Oliveira dos Campinhos, da Vila de Santo Amaro da Purificação
O atual distrito de Oliveira dos Campinhos, já no século XVIII, encontrava-se
situado no território da Vila de Nossa Senhora da Purificação e Santo Amaro e, pelo
Alvará Régio de 2 de abril de 1728, foi elevada à condição de Freguesia com o nome de
Nossa Senhora da Oliveira dos Campinhos. Em vista disso, o atual município baiano de
Santo Amaro da Purificação constitui-se no único caso na história das Misericórdias
brasileiras a sediar duas Santas Casas. (BARBOSA, 1968. p. 95;102).
Na sede da então Vila de Santo Amaro da Purificação, em 1778, mediante
iniciativa do Boticário Thomaz Teixeira de Araújo Santos, do Desembargador Cyriaco
Antônio de Moura e do vigário e licenciado José Batista Leitão, foi instalado o Hospital
de Nossa Senhora da Natividade. Posteriormente, mediante a confirmação do
Compromisso por Carta Régia datada de 11 de novembro de 1814, assinada por D. João,
Príncipe Regente de Portugal e Algarves, o nosocômio passou a ser administrado,
oficialmente, pela Santa Casa da Misericórdia de Nossa Senhora da Natividade de Santo
Amaro da Purificação. (PEDREIRA, 1978, p. 13).
Em Oliveira dos Campinhos, o Padre Antônio Pinheiro de Queiroz, nascido em
São Gonçalo dos Campos, nomeado para a função de vigário da Freguesia pelo Decreto
Imperial de 22 de abril de 1851 foi o responsável pela iniciativa de fundação de um outro
hospital no Termo de Santo Amaro, iniciado por volta de 1862. Anteriormente, durante a
epidemia do Cólera-morbo que se alastrou pelo Recôncavo baiano, a partir do ano de
1855, também em Oliveira dos Campinhos onde se cultiva cana-de-açúcar e abrigava
engenhos para moagem, foram contabilizados centenas de óbitos. (BARBOSA, 1968, p.
95;102;103).
O Hospital Nossa Senhora das Vitórias, foi inaugurado em 11 de novembro de
1866, após a visita do Padre Antônio Pinheiro de Queiroz ao Imperador D. Pedro II,
quando do retorno da viagem que o religioso fizera ao Oriente. Durante a licença,
previamente autorizada pela Corte, foram mantidos os respectivos vencimentos do
sacerdote, conforme termos do Padroado Régio, vigente no período colonial e mantido
durante o período imperial brasileiro. (BARBOSA, 1968, p. 103).
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Posteriormente, já com o hospital em funcionamento, deu-se a fundação da
Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Oliveira dos Campinhos. O compromisso
da nova confraria foi aprovado pelo Arcebispo D. Manoel Joaquim da Silveira, em 24 de
janeiro de 1868, e pelo Presidente da Província da Bahia, Dr. José Bonifácio Nascimento
de Azambuja, em primeiro de abril do mesmo ano. A partir de então o Hospital Nossa
Senhora das Vitórias passou a ser uma unidade operacional de uma Santa Casa de
Misericórdia. (BARBOSA, 1968, p. 106).
5. CONCLUSÃO
Mesmo em fase de ascensão, a historiografia brasileira referente às Santas Casas
de Misericórdia e a assistência à saúde das populações, majoritariamente, enfoca os
grandes centros urbanos e apresentam como marco regulador do sistema de proteção
social a legislação federal editada na República Velha. A presente pesquisa, partindo do
pressuposto de que as instituições refletem a sociedade na qual se encontram inseridas,
com um outro olhar sobre o processo histórico, e a partir dos estudos em fontes dos
acervos das Santas Casas do Recôncavo baiano, revela informações sobre a História
Social das comunidades e permite uma melhor compreensão sobre o aparato assistencial
implantado na região ao longo do período Imperial.
Referente a esse modelo de assistência social, continuado no Brasil imperial por
D. Pedro I, no século XIX, pode-se afirmar que, embora separados por cerca de três
séculos, guarda semelhança àquele implantado pelo monarca português D. Manoel I, no
século XVI. Naquela época, ao definir a posição da Corte lusitana, quanto à assistência,
através de concessão e ajuda financeira para as confrarias, a Coroa portuguesa transferiu
para a sociedade civil o ônus pela prestação dos serviços sociais que, entretanto,
permaneceram sustentados em dogmas religiosos.
Quanto à fundação das Santas Casas no Brasil imperial, o processo que foi
iniciado pela Vila da Cachoeira, primeira Misericórdia brasileira instituída no período
imperial e a única diretamente autorizada a funcionar diretamente por D. Pedro I,
defendemos que a autorização para funcionamento marca o início de uma política
governamental de assistência social e que foi continuada no governo regencial e no
período do segundo reinado brasileiro. Além disso, a fundação da Irmandade cachoeirana
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se deu em resposta aos pleitos das elites que, mobilizadas nas lutas pela Independência
da Bahia, abraçaram a causa da caridade e da filantropia como forma de contribuir na
estruturação do Estado brasileiro.
Ao final, conclui-se que, no período imperial, o movimento em prol da fundação
das Santas Casas no Recôncavo baiano, sinaliza em favor da importância da região no
contexto político e econômico da Província da Bahia, bem como aponta na direção da
participação das elites locais na estruturação do aparato assistencial do Estado
monárquico brasileiro. Ademais, diante do apoio político e econômico-financeiro do
governo e do envolvimento direto de agentes do Estado monárquico, na fundação de cinco
das seis Misericórdias do Recôncavo Baiano, é razoável admitir que o atual sistema de
proteção social do Estado brasileiro, tem os seus primórdios assentados nos governos do
período imperial.
REFERÊNCIAS
ABREU, C. Capítulos de História Colonial e os caminhos antigos e o povoamento
do Brasil. Brasília, DF: Editora Universidade de Brasília - UNB, 1982.
ABREU, L. F. S. (Ed.). Igreja, Caridade e Assistência na Península Ibérica (sécs. XVI-
XVIII): estratégias de intervenção social num mundo em transformação. In: ______.
Igreja, caridade e assistência na península ibérica (sécs. XVI-XVIII. Évora,
Portugal: Edições Colibri, 2004.
ANTONIL, A. J. Cultura e opulência do Brasil. Belo Horizonte, MG: Itatiaia; São
Paulo, SP: Editora da Universidade de São Paulo - USP, 1982.
AHU - ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO. Doc. 14578. Lisboa, Portugal,
1796c. Cx. 202.
BAHIA. Falla que recitou o Presidente da Província da Bahia, o conselheiro
Antônio Ignacio d’Azevedo, n’abertura da Assembleia Legislativa da mesma
Província em 2 de fevereiro de 1847. Bahia: Typ. do Guaycurú, de D. Guedes Cabral,
1847.
BAHIA. Falla recitada na abertura da Assembleia Legislativa da Bahia pelo
Presidente da província, o conselheiro e senador do império Herculano Ferreira
Penna, em 10 de abril de 1860. Bahia: Typ. de Antonio Olavo da França Guerra, 1860.
16
BARBOSA, M. A. Padre Antonio Pinheiro de Queiroz. O São Vicente de Paula da
Bahia. Separata da Revista do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia – N.o 84. 1968
– 1971.
BARICKAMAN, B. J. Um contraponto baiano: açúcar, fumo, mandioca e escravidão
no Recôncavo, 1780-1860. Rio de Janeiro, RJ: Civilização Brasileira, 2003.
BARROS, F. B. À margem da História da Bahia (Bandeirantes Bahianos).
Salvador, Bahia: Imprensa Official do Estado, 1918.
BNRJ - BIBLIOTECA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO. BNRJ. II – 33, 31, 28.
Rio de Janeiro, 1831.
CACHOEIRA. Livro de Posse da primeira Mesa administrativa e dos irmãos
admitidos na Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira de 1826 (1824) a 1883.
Cachoeira, 1826. (Manuscrito do Arquivo da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira).
CERQUEIRA, J. B. Assistência e caridade. A História da Santa Casa de
Misericórdia de Feira de Santana – 1859-2009. 2.ed. Feira de Santana, Bahia: Print
Mídia Indústria Gráfica e Editora, 2009.
CERQUEIRA, J. B. O sesquicentenário de fundação do Hospital D. Pedro de Alcântara
da Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana. in: Revista do Instituto Histórico e
Geográfico de Feira de Santana. Ano 10, Número 10. Feira de Santana, Bahia, 2013.
COSTA, P. S. Hospital da caridade (São Cristóvão / Santa Isabel) da Santa Casa de
Misericórdia da Bahia: 450 anos de funcionamento.1549 - 1999. Salvador: Contexto
& Arte Editorial, 2006.
DIAS, M. O. S. Sertões do Rio das Velhas e das Gerais: vida social numa frente de
povoamento – 1710-1733. In: FURTADO, J. F. (Org.). Erário Mineral, Luis Gomes
Ferreira. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, Centro de Estudos Históricos e
Culturais; Rio de Janeiro, RJ: Editora FIOCRUZ, 2002. v.1.
D. PEDRO II. Diário da Viagem ao Norte do Brasil. Salvador: Livraria Progresso
Editora, 1959.
FEIRA DE SANTANA. Compromisso da Irmandade da Santa Misericórdia de
Feira de Santana. Bahia: Typ.de Antonio Olavo da França Guerra, 1860.
FREIRE, O. Lições e conferências do Prof. Oscar Freire. São José dos Campos, São
Paulo: Fundação Valeparaibana de Ensino, 1968.
17
GAMA, R. G (coord.). Memória fotográfica de Feira de Santana. Feira de Santana,
Bahia: Fundação Cultural de Feira de Santana, 1994.
KHOURY, Y. A. (Coord.). Guia dos arquivos das Santas Casas de Misericórdia do
Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo; PUC-SP/CEDIC;
FAPESP, 2004. v.1.
KHOURY, Y. A. (Coord.). Guia dos arquivos das Santas Casas de Misericórdia do
Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo; PUC-SP/CEDIC;
FAPESP, 2004. v.2
MATTOSO, K. M. Q. Bahia, Século XIX: uma Província no Império. Rio de Janeiro,
RJ: Nova Fronteira, 1992.
MEIRELES, E. J. Esboço descritivo da Cidade da Cachoeira, Província da Bahia.
Cachoeira: [s.n.], 1866.
MOURA, T. A G. Algumas considerações acerca dos hospitais. 1852. Tese
(doutoral)- Faculdade de Medicina da Bahia. Typographia de Carlos Poggetri: Bahia,
1852.
MILTON, A. A. Ephemerides Cachoeiranas. Salvador: Universidade Federal da
Bahia, 1979. v.1.
NAZARÉ. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Nazareth. Um
século de Evolução. 2ª ed. Salvador: Editora Quickgraph, 2006.
NASCIMENTO, A. C. A Irmandade do Glorioso São Bartolomeu de Maragogipe:
suas práticas devocionais e romanização (1851-1995). Dissertação de mestrado, Santo
Antônio de Jesus: UNEB, 2011.
PEDREIRA, P. T. A Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro. Edição
comemorativa do Bi-centenário. Bahia: Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, 1978.
SOUZA, A. L. Notícias Históricas da Cachoeira. Salvador, Bahia: Universidade
Federal da Bahia - UFBA, 1972. (Estudos Baianos).
WEHLING, A.; WEHLING, M. J. C. Formação do Brasil Colonial. Rio de Janeiro:
Nova Fronteira, 1994.