Post on 18-Apr-2015
Tem como objetivo apoiar e representar os interesses empresariais das indústrias no Estado de Pernambuco/Brasil, bem como constituir um ativo agente no desenvolvimento socioeconômico do Estado;
A mesma, representa os interesses de 38 setores industriais, com cerca de 3.800 empresas cadastradas, e tem como uma das prioridades se destacar na atuação em prol de uma maior inserção internacional da economia pernambucana, através da formação de uma cultura exportadora, da capacitação de PME’s e da promoção de oportunidades para a atração de novos investimentos para o Estado.
Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco
Centros Internacionais de Negócios
Estão localizados nas Federações das Indústrias, formando uma rede nacional presente em todos os estados brasileiros. Mantém atividades dedicadas ao comércio exterior e desenvolve programas e atividades
como:
Capacitação Empresarial
Cooperação Internacional
Promoção de
Negócios
Balcão de
Atendimento
Inteligência Comercial
Certificações
Atração de
Investimentos
PROGRAMAS – CIN / PE 2010:
• Capacitações em Comércio Exterior: Cursos de curta e longa duração, palestras e seminários relacionados com o comércio exterior;
• Cooperação Internacional: Intercâmbio de conhecimento tecnológico e de interesses econômico-comerciais, através de programas e projetos com países e entidades;
• Promoção de Negócios: Missões empresariais, rodadas de negócios, participação em feiras, difusão de oportunidades de investimentos em PE;
• Balcão de Atendimento: atendimento individual para solucionar dúvidas relacionadas ao comércio exterior;
• Inteligência Comercial: Estatísticas de Comércio Exterior, Pesquisas de Mercados, Estudos Setoriais, Identificação de possíveis NCM´s (Nomenclatura Comum do Mercosul), Perfil de mercado, Levantamento de acordos e preferências tarifárias;
• Certificações: Emissão de Certificados de Origem;
• Atração de Investimento: apoiar na atração de investimentos para o Estado de Pernambuco.
• Projetos Especiais: Unidade de Atendimento APEX e PEIEX (Projeto Extensão Industrial Exportadora)
PEIEX:
• E um sistema de resolução de problemas técnicos, gerenciais e tecnológicos que visa incrementar a competitividade e promover a cultura exportadora empresarial e estrutural de setores produtivos e/ou arranjos produtivos locais.
• Início das operações: Terceira semana de Agosto
• Setores contemplados: T.I. – Porto Digital, Gesso e Móveis.
• Objetivo: Incrementar a capacidade de competitividade e viabilização da exportação (foco no desenvolvimento).
• Não há custos para aplicação e toda informação é considerada confidencial.
CERTIFICADO DE ORIGEM
Certificado de Origem:
A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – FIEPE possui o serviço de emissão de Certificado de Origem. Trata-se de um documento que pode conceder reduções ou isenções tarifárias e garantir acesso preferencial das mercadorias junto ao mercado externo para aqueles países com os quais o Brasil mantém Acordos Internacionais de Comércio.
O certificado é um documento oficial que garante que o produto exportado é procedente de um determinado País. É nele que o exportador declara que a mercadoria a ser exportada cumpre as exigências estabelecidas pelos Acordos de Complementação Econômica entre os países, assim como as normas de origem para cada acordo em questão.
Funções:ALADI (Criada em 1980, sede em
Montevidéu/Uruguai)www.aladi.org
- Protocolariza Acordos; Publica lista de pessoas autorizadas a assinar Certificados de Origem.
Governo Brasileiro (MDIC)www.mdic.gov.br
- Divulga no Diário Oficial da União: Decretos, Diretrizes, Portarias, Circulares, Resoluções,
Atos e Instruções Normativas; Todos os Acordos são oficializados pelo Diário Oficial.
CNIwww.cni.org.br
- Entre outras funções subdelega às Federações de Indústrias a emissão de Certificado de
Origem.
Entidade Emissora (FIEPE)www.fiepe.org.br
- Emite Certificados de Origem; Controla, gerencia e se responsabiliza pelos documentos
pertinentes ao processo.
ORDEM HIERÁRQUICA
Regras de Origem:• São normas estabelecidas por um
determinado acordo ou tratado, para que os produtos tenham um tratamento diferenciado a novos mercados.
Porque Fixar Regras de Origem?
• Evitar a ocorrência de distorções no comércio.
Documentos necessário para Certificação de Origem:
- Certificado de Origem devidamente preenchido em 05 (cinco) vias;- Fatura Comercial (Commercial Invoice);- Declaração de Origem;- Procuração (caso não seja assinada por um Diretor da empresa).
OBS:1 – Os Certificados não poderão ser expedidos antes da data da fatura
comercial. A emissão será na mesma data ou dentro dos 60 dias seguintes;
2 – Prazo de validade – 180 dias3 – Idiomas oficiais: Português / Espanhol / Inglês
ACORDOS VIGENTES:
- Certificado Comum – Pode ser emitido para qualquer País;- ACE 18 – MERCOSUL- ACE 02 – Brasil x Uruguai (Automotivo)- ACE 14 – Brasil x Argentina (Automotivo)- ACE 35 – MERCOSUL x Chile- ACE 36 – MERCOSUL x Bolívia- ACE 38 – Brasil x Guiana- ACE 41 – Brasil x Suriname- AAR/PTR 04 – AR, BR, PA, UR, BO, CH, CU, CO, EQ, VE, PE e MEX- ACE 62 – MERCOSUL x Cuba- ACE 53 – Brasil x México- ACE 55 – MERCOSUL x México (Automotivo)- ACE 58 – MERCOSUL x Peru- ACE 59 – MERCOSUL x CAN (CO x EQ x VEN)- Acordo MERCOSUL x Índia- Acordo MERCOSUL x Israel
Como obter?A empresa deverá
procurar a FIEPE e informar o NCM do produto a exportar
A FIEPE pesquisará se o NCM informado está negociado para o País de destino da Exportação
A empresa será orientada a emitir o Certificado de Origem Comum
S
N
A empresa deverá emitir a Declaração de Origem (documento indispensável para comprovação da origem da mercadoria – contém requisitos mínimos básicos do produto a ser exportado)
A empresa será orientada em:- Qual Acordo utilizar;- Qual formulário e como
preencher;- Norma de Origem que o
produto será enquadrado.
Para emissão:- 5 vias do CO carimbadas e
assinadas;- Fatura Comercial original;- Taxa de emissão de R$ 20,00
(associada) ou R$ 30,00 (não associada)
ACE 59APTR 04
ACE 53 – México / ACE 58 – PeruACE 62 – Cuba
ACE 02 – Brasil/Uruguai
ACE 14 – Brasil/Argentina
ACE 18 – MERCOSUL
(Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai)
www.fiepe.org.br
www.cin-pe.org.br
cin@fiepe.org.br
Av. Cruz Cabugá, 767 - 5º andar
Santo Amaro, Recife - PE
Fone: (55.81) 3412 - 8476
Fax: (55.81) 3421 - 8478
Obrigada!
Marcela Cabral