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EDIÇÃO 31 – 29 DE OUTUBRO DE 2015
ASSESSORIA DE IMPRENSA
RAMAL 2105
25.10.2015
Aumento de pena por morte em racha é aprovado na
Câmara
…de dois a oito anos de prisão. Nas duas situações, o motorista perderá o direito
de dirigir.
Atualmente, as penalidades são previstas somente em casos de lesão corporal
grave. Outros tipos de prejuízos às vítimas não são detalhados. A pena em vigor é
de prisão de três a seis anos.
Funset e corredor
O texto proíbe também o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de
Segurança e Educação de Trânsito (Funset) que são revertidos a políticas de
segurança e educação no trânsito. De acordo com a proposta, 5% da arrecadação
das multas deverão ser destinadas a essas ações.
O substitutivo considera ainda infração gravíssima, sujeita a multa e suspensão
da carteira de habilitação, o tráfego de motociclistas entre veículos, exceto nos
casos de trânsito parado, quando é permitida a circulação na velocidade máxima
de 30 km/h.
O PL segue para análise da Comissão de Constituição e de Cidadania (CCJ) antes
de seguir para o Plenário.
29.10.2015
63,2 BI ACERTAM LOGÍSTICA DO SE
Os 86 principais projetos de logística em discussão na região Sudeste, que
representam uma economia potencial de R$ 8,9 bilhões por ano, demandariam R$
63,2 bilhões em investimentos até 2020 para ser concluídos, conforme estudo
divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Atualmente, Espírito
Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo gastam 4,5% do PIB da região por
ano com custos de transporte, um total de R$ 108,4 bilhões.
Selecionados entre 337 obras de ampliação e modernização de portos, ferrovias,
rodovias e hidrovias, eles se distribuem entre oito grandes eixos logísticos,
quatro novos (entre eles a ferrovia que ligaria Grão Mogol (MG) a São Mateus (ES)
e a ferrovia MRS e a estrada de Ferro 118, de Suzano (SP) a Vitória (ES) e quatro já
existentes.
Quase metade dos investimentos, 48,5%, se concentram no modal ferroviário,
aquele com menor infraestrutura instalada. As 32 obras custariam cerca de R$
30,7 bilhões, o dobro do estimado para os empreendimentos rodoviários (R$ 14,7
bilhões) e portuários (R$ 16,6 bilhões). A ampliação da malha ferroviária,
prioridade do "Projeto Sudeste Competitivo", é considerada essencial para ligar de
maneira mais eficiente os centros produtores do interior aos respectivos portos
para escoamento.
A situação das obras no Sudeste é muito parecida com a de outros dez eixos
considerados prioritários das outras quatro regiões, identificados nas pesquisas
anteriores. Todos já estiveram em algum plano governamental, muitos têm obras
iniciadas, mas não conseguem ficar prontos.
Segundo o estudo, apenas 16 das 86 obras prioritárias já estão em andamento; as
outras 70 nem começaram a etapa inicial de elaboração do projeto básico. A
entidade considera "urgente" a realização das obras, sob o risco de expansão dos
trechos congestionados hoje presentes na BR116 e no trecho Bela VistaBelo
Horizonte da BR262, por exemplo e consequente aumento de custos de
transporte.
25.10.2015
7,4 milhões se deslocam para cidades vizinhas por
trabalho ou estudo
…e troca de serviços. “Isso
ocorre em diversas regiões
de países desenvolvidos e é
uma maneira inteligente de
concentrar conhecimento e
distribuir renda através do
território”, sugere. “Os
municípios não deveriam
funcionar de maneira
autônoma, mas sim
integrados. A melhor
ocupação do território é
essencial para a distribuição de renda”.
São Paulo, por exemplo, tem um deslocamento tão intenso que engloba 89
municípios e 11 arranjos populacionais, somando 27,4 milhões de habitantes.
Algumas universidades já priorizam ações que facilitem os deslocamentos.
A Universidade de SP é um exemplo. Existe um bilhete chamado BUSP, que
permite a integração via ônibus da São Paulo Transporte (SPTrans), entre a
estação de metrô Butantã e a USP, sem custo para quem faz parte da comunidade
universitária.
Em Curitiba, a Universidade Federal do Paraná investe nas linhas intercampi para
incentivar o uso racional dos carros. O gerente da Central de Transportes da UFPR
(Centran), Apledinei Savoldi, afirma que o período letivo é mantido regularmente
o Intercampi Litoral, que transporta professores, alunos e técnicos por 115 km (de
Curitiba para a Matinhos).
“É feito um controle diário de passageiros por meio do preenchimento de uma
lista e os pontos de parada são determinados por endereços oficiais, o que
permite maior segurança. Nossa frota tem controle de manutenção preventiva, o
que garante a confiabilidade dos veículos, e os motoristas passam por um
rigoroso processo seletivo, além de constante capacitação”, finaliza.
29.10.2015
Avanço insuficiente: país paga alto preço pelo atraso no
desenvolvimento da infraestrutura urbana
O país paga um preço alto pelo atraso de décadas no desenvolvimento da
infraestrutura urbana. Para recuperar o tempo perdido, seria necessário investir
cerca de R$ 4,5 trilhões até 2022, ou R$ 558,8 bilhões por ano, em um conjunto
de obras e serviços para melhorar o funcionamento das cidades, proporcionando
mais qualidade de vida à população, desenvolvimento local e crescimento do
país.
O cálculo foi divulgado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
(Fiesp) e contempla setores ligados à mobilidade, saneamento, transporte
coletivo, habitação, energia e telecomunicações. De acordo com os especialistas,
apesar de os índices terem evoluído em algumas áreas a partir dos anos 2000,
ainda há muito o que fazer para melhorar os gargalos nos municípios, em
especial nas regiões metropolitanas, onde a concentração de pessoas e as
demandas são ainda maiores.
"Nas últimas décadas ocorreram avanços consideráveis, lastreados num
crescimento econômico significativo, se comparados aos anos 1980 e 1990, e
amparados por políticas públicas acertadas, embora insuficientes", diz o
economista Valdemir Pires, professor do departamento de administração pública
da Universidade Estadual Paulista (Unesp).
Pires cita medidas positivas, como o advento do Estatuto das Cidades, a criação
do Ministério das Cidades e os programas de habitação popular financiados pelos
governos, além da Política Nacional de Resíduos Sólidos para tratar da questão do
lixo. "Por outro lado, a população ainda é transportada como gado nas metrópoles
e o acesso ao saneamento básico e tratamento de resíduos é baixo", salienta o
pesquisador da Unesp.
Nos últimos anos, a lista de problemas ganhou um item: o abastecimento de água.
Em São Paulo, a seca que castigou a região Sudeste nos dois últimos anos
praticamente causou o colapso do reservatório do sistema Cantareira, que
abastece milhões de paulistanos.
Em alguns setores, como saneamento, os programas não são completos, o que
compromete a eficácia no resultado final. "Avançamos bastante na coleta do
esgoto no Brasil, mas não no tratamento. Ele só é transportado das residências e
vai para o meio ambiente, aumentando a poluição dos rios e mananciais", afirma
o economista Fernando Garcia Freitas, consultor da Fiesp e coordenador do
estudo. Ele cita o caso da Baía de Guanabara, um dos palcos da Olimpíada de
2016, onde mais de 70% do esgoto coletado das residências situadas no entorno
não recebem qualquer tipo de tratamento. O mesmo ocorre na represa Billings,
em São Paulo, que recebe parte do esgoto das residências da Grande São Paulo.
Problemas relacionados ao desenvolvimento urbano tornam as populações mais
vulneráveis do ponto de vista social. Em 2010, das dez principais regiões
metropolitanas brasileiras, sete apresentavam alto Índice de Vulnerabilidade
Social (IVS) no quesito infraestrutura urbana, segundo levantamento do Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Entre elas, São Paulo, Rio, Belo Horizonte,
Curitiba e Salvador.
"Estamos falando de 2010, período em que os índices econômicos eram muito
positivos e houve alguns investimentos. Logo, nosso déficit em infraestrutura
urbana é muito grande", afirma o diretor de estudos e políticas regionais do Ipea,
Marco Aurélio Costa. O IVS mede as condições de vida da população em fatores
como trabalho, renda e acesso a serviços básicos, como água e esgoto, transporte
e coleta de lixo. O levantamento utiliza informações coletadas pelo IBGE.
"Um dos principais males dos gestores públicos é a falta de planejamento para
serviços e obras de infraestrutura urbana. Ainda hoje convivemos com
indicadores medievais no Brasil", diz o Luiz Roberto Gravina Pladevall, presidente
da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e
Meio Ambiente (Apecs). Segundo dados da entidade, 18% da população não tem
acesso a água tratada e 52% não tem coleta de esgoto.
Pladevall critica a decisão do governo federal de adiar para 2018 o prazo para que
os municípios acabem com os lixões e criem aterros sanitários, como parte da
Política Nacional de Resíduos Sólidos. "Precisamos retomar o planejamento no
Brasil em todas as esferas, principalmente na implementação da infraestrutura,
que é fundamental para atrair investimentos", diz.
Atrair investimentos e tornar o município competitivo é essencial para o
desenvolvimento local, regional e nacional. Para atrair empresas e desenvolver
setores é preciso oferecer boa infraestrutura urbana. Sem ela, a cidade não
funciona ou funciona mal, o que a torna menos atrativa do ponto de vista
econômico. "A localidade se torna desinteressante para os de fora e um martírio
para os que vivem nela. É uma equação que pode levar o município ao colapso",
resume o diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade
Mackenzie, Valter Caldana.
Segundo ele, nos últimos 40 anos, houve um desenvolvimento significativo da
infraestrutura urbana, em todos os setores, inclusive na saúde. "O que podemos
questionar é se não poderíamos ter avançado muito mais com o dinheiro que foi
investido. Grande parte dos problemas não foi por falta de dinheiro, e sim por
falta de projeto e gestão pública."
Para uma localidade tornar-se economicamente viável, os investimentos em
infraestrutura urbana também devem contemplar setores que tornam o município
mais atraente, como aeroportos. "Um aeroporto faz toda a diferença no momento
em que a empresa está escolhendo onde se instalar", afirma Thomaz Assumpção,
presidente da Urban Systems. A empresa elabora um ranking anual das melhores
cidades para fazer negócios levando-se em consideração fatores como educação,
mão de obra e serviços disponíveis.
Outro desafio para o futuro é lidar com a urbanização crescente e as novas
configurações do espaço urbano. Levantamento feito pelo IBGE mostra que, de
acordo com o Censo de 2010, mais da metade da população brasileira vive em
arranjos populacionais: grupos de cidades com forte integração entre si por causa
dos movimentos pendulares da população para estudo ou trabalho.
É o caso de uma pessoa que mora em Santos e trabalha em São Paulo, por
exemplo. "É preciso rever todos os critérios de serviços públicos, em especial os
de infraestrutura. Isso inclui os serviços fornecidos pela iniciativa privada, como
as telecomunicações", diz Nestor Goulart Reis, professor titular da Faculdade de
Arquitetura e Urbanismo da USP.
Marco Aurélio Costa, do Ipea, cita o exemplo de Barcelona, referência em projetos
urbanísticos. Apesar da crise econômica enfrentada pela Espanha, os catalães se
orgulham do lugar onde vivem e a cidade recebe muitos turistas.
RECESSÃO DEIXA OBRAS PARADAS EM DIVERSAS CAPITAIS
A crise econômica afetou investimentos em infraestrutura urbana no Brasil. Em
diversos municípios, o ritmo das obras diminuiu ou simplesmente parou por falta
de recursos. A ordem nas prefeituras é focar nos gastos essenciais, como folha de
pagamento e manutenção dos serviços básicos, como saúde e educação.
Em Recife, a prefeitura aguarda um financiamento de R$ 800 milhões do Banco
Mundial para retirar do papel 13 obras que estão paradas, entre elas uma nova
ponte sobre o rio Capiberibe. O financiamento já foi autorizado pelo Bird, mas
ainda depende de autorização do governo federal para a liberação dos recursos.
Enquanto o dinheiro não chega, a ordem é apertar o cinto e selecionar os projetos
que podem ser executados com recursos próprios da prefeitura.
Por conta da crise, a prefeitura do Recife prevê perdas de receitas que somam R$
290 milhões até o fim de 2015. Diante disso, o prefeito Geraldo Julio (PSB)
anunciou um corte de 300 funcionários comissionados, redução com gastos de
propaganda, diárias e passagens de servidores municipais, além de reduzir a
frota de veículos oficiais. A expectativa com o ajuste é economizar pelo menos R$
190 milhões.
O ajuste também atingiu os investimentos em infraestrutura na capital
pernambucana. "A prioridade é concluir apenas as obras que estejam em
andamento", explica Alexandre Rebêlo, secretário de planejamento e gestão de
Recife. Entre os projetos que não foram atingidos, ele cita a construção do
Hospital da Mulher, previsto para ser entregue em 2016.
Em Goiânia, o ajuste fiscal começou em 2014, após a Câmara Municipal ter
rejeitado a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis da capital
goiana, o que aumentaria a receita do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Este ano, a situação ficou ainda mais complicada pela recessão. "As perspectivas
de receitas, que já eram frágeis, foram agravadas pela crise econômica", diz o
secretário de finanças de Goiânia, Jeovalter Correia.
Segundo Correia, no momento atual a prefeitura concentra esforços em pagar as
contrapartidas exigidas em obras financiadas pelo governo federal, para que elas
não sejam interrompidas. Essas contrapartidas - dinheiro que a prefeitura deve
investir para receber o financiamento federal - somam R$ 73 milhões, dos quais
R$ 61 milhões já foram pagos. Entre as prioridades está o BRT de Goiânia. Orçado
em R$ 242,4 milhões financiados pelo PAC Mobilidade, o corredor exclusivo de
ônibus, com 21,8 quilômetros de extensão, vai ligar as regiões norte e sul de
Goiânia e está previsto para ser concluído no fim de 2016.
Em Minas Gerais, os municípios também encontram dificuldades para viabilizar
seus projetos, principalmente aqueles que dependem quase exclusivamente de
repasses estaduais e federais, como o Fundo de Participação dos Municípios.
"Praticamente todas as obras de infraestrutura em Minas Gerais estão paradas",
diz o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antonio Julio de
Faria.
A solução a médio prazo para enfrentar a crise, segundo ele, é o governo federal
compartilhar com os municípios os recursos previstos com a nova Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Mas isso dependeria da
aprovação da CPMF, o que ainda não aconteceu", lamenta o mineiro.
24.10.2015
Secretário Jilmar Tatto instala Divisão de Transporte de
Carga
Na solenidade, que ocorrerá na próxima quarta-feira (28/10), Antônio Tadeu P
Oliveira será empossado como primeiro diretor dessa nova divisão, criada pela
atual administração, em atendimento a um pleito antigo do setor de transporte de
cargas. Na oportunidade serão apresentadas as funções da nova Divisão.
A diretoria do Sindipesa, que foi convidada para o evento e estará presente,
aproveita para parabenizar o secretário Jilmar Tatto pela escolha do Toni, como
todos do setor de transporte e movimentação de cargas pesadas e excepcionais
conhecemos o Eng.º Antônio Tadeu P Oliveira. A secretaria não podia ter
escolhido melhor nome, comemora João Batista Dominici, vice-presidente
excutivo do Sindipesa, tendo em vista a experiência, o bom relacionamento e o
profundo conhecimento que o novo diretor tem do setor de transporte de cargas
no município de São Paulo.
Aproveitamos para desejar sorte ao Toni e colocar de público o Sindipesa à
disposição da DTC, completa Dominici
29.10.2015
Novas regras para o RNTRC começam a vigorar hoje
A partir desta quarta-feira (28/10), passa a vigorar a Resolução 4.799/2015, com
as novas regras para operacionalização da inscrição, atualização e
recadastramento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas
(RNTRC).
Para adequação da nova resolução, o sistema do RNTRC será substituído. O
funcionamento do sistema atual será interrompido para as atividades de
cadastramento, recadastramento alteração de dados e alteração de frota. As
consultas públicas e a impressão de extrato e de certificados continuarão
disponíveis. O novo sistema entrará em funcionamento no dia 16/11/2015 para
início do período de recadastramento voluntário.
Procedimentos – O registro será realizado em três etapas: cadastro e renovação
de informações em ponto de atendimento credenciado; identificação visual dos
veículos (adesivo); identificação eletrônica dos veículos (TAG). Confira aqui
o Guia do RNTRC para os Transportadores.
Para a primeira etapa, o transportador deverá comparecer a um ponto de
atendimento indicado pela entidade conveniada com a ANTT. Cada sindicato ou
entidade pode ter mais de um ponto dentro dos municípios que fazem parte de
sua base territorial.
Cada ponto de atendimento autorizado pela ANTT receberá um número de
identificação que será apresentado no banner de divulgação no local. Devem ser
oferecidos os serviços de cadastramento e recadastramento de transportadores,
alteração de dados do transportador, modificação da frota de um transportador
para outro, reimpressão do certificado do RNTRC, comunicado de extravio de
adesivo; alterações de dados do transportador, exceto de domicílio; consultas em
geral.
As entidades devem disponibilizar o Serviço de Atendimento ao Transportador
(SAT) para fornecer informações adequadas e claras sobre os serviços que
prestam relacionados ao RNTRC. As informações devem ser prestadas
imediatamente e as reclamações devem ser respondidas e resolvidas no prazo
máximo de cinco dias úteis, a contar do registro.
Os pontos de atendimento não poderão realizar: alteração de domicílio do
transportador, que deve ser alterado junto ao Detran; cancelamento e reativação
de registro, conforme instrução no site da Agência.
Para a segunda etapa, o transportador receberá, diretamente no ponto de
atendimento ou pelos correios, os adesivos para identificação visual do veículo,
que deve ser realizada conforme padrões definidos pela ANTT.
Para a terceira e última etapa, a identificação eletrônica será realizada pela
colocação de um dispositivo, conhecido como TAG, no para-brisa dos veículos, de
acordo com o prazo a ser estabelecido pela ANTT, após definições do Denatran.
Cronograma – A partir de 16/11/2015, os transportadores podem se recadastrar
nos pontos de atendimentos indicados pelas entidades conveniadas. De 16/11 a
30/11/2015, serão atendidos os transportadores que voluntariamente se
apresentarem nesses pontos. A partir de 1º/12/2015, o recadastramento iniciará
de acordo com o final da placa do veículo, a começar pelo número 1.
As datas finais indicadas no cronograma apontam o prazo limite para que os
transportadores que possuam veículos com o final de placa correspondente
façam o recadastramento do transportador e dos veículos da sua frota com esse
final de placa. Por exemplo, os transportadores que possuem veículos na sua
frota com final de placa iguais a 1 devem procurar os postos de atendimento até
31/1/2016 para fazer o seu recadastramento e dos veículos com final de placa
iguais a 1, pertencentes à sua frota. É facultado ao transportador inserir os
demais veículos nesse mesmo prazo ou observar as datas limites para os demais
placas.
Histórico – O RNTRC é o registro obrigatório destinado aos transportadores
rodoviários de cargas no Brasil, instrumento importante para organização do
mercado. O cadastro é obrigatório para todo transportador rodoviário
remunerado de cargas, o qual presta serviço para terceiros mediante cobrança de
frete. O transportador de carga própria não é obrigado a se registrar.
Em 30/7, a ANTT publicou a Resolução n º 4.799, que regulamenta os
procedimentos para inscrição e manutenção do RNTRC. A partir de 28/10, a
norma entra em vigor, ficando revogada a Resolução nº 3.056/2009.
De acordo com o texto da norma, a solicitação de inscrição, atualização e
recadastramento será efetuada pelo transportador ou por seu representante
formalmente constituído e identificado, perante entidade que atue em cooperação
com a Agência. Os transportadores já inscritos no RNTR deverão comprovar a
adequação aos termos da nova resolução. O recadastramento desses
transportadores deverá ter início de acordo com o cronograma divulgado pela
ANTT.
O certificado do RNTRC terá validade de cinco anos, sendo emitido assim que
efetivada a inscrição ou o recadastramento do transportador. O transportador
rodoviário remunerado de cargas deverá providenciar a atualização cadastral
sempre que ocorrerem alterações nas informações. A ANTT poderá, ainda,
requerer a comprovação ou a atualização dessas informações a qualquer tempo.
29.10.2015
Audiência pública discute liberação de veículos leves a
diesel no Brasil
Os carros leves movidos a diesel, com fabricação atualmente proibida no Brasil,
produzem 25% a menos de dióxido de carbono [CO²], porém são mais caros e a
indústria automobilística brasileira, além de não ter investimentos nesta
tecnologia, já investe no etanol, que também consome menos CO² que a gasolina.
Essas foram algumas das argumentações apresentadas em uma audiência pública
hoje (28) na Câmara dos Deputados que reuniu representantes do setor
automobilístico para debater o Projeto de Lei 1.013, de 2011, que trata da
fabricação e venda de carros leves movidos a diesel no Brasil. Este tipo de
automóvel está proibido desde 1976, quando o país enfrentou uma crise de
petróleo e determinou que só poderiam ser fabricados e vendidos veículos a
diesel com carga transportável superior a 1 tonelada.
Mario Massagardi, presidente da Aliança Pró-Veículos Diesel (Aprove Diesel),
formada por empresas do setor de auto peças e sistemistas de tecnologia, diz que
não existem justificativas para a proibição desse tipo de veículo no país.
Massagardi disse que em 2014 foram vendidos 10 milhões de carros a diesel no
mundo e que, só na Europa, esse tipo de carro corresponde a 53% dos veículos
vendidos no último ano. "O consumo de um carro a gasolina médio gira em torno
de 20 quilômetros por litro [km/l], enquanto o de um à diesel é 25km/l, ao
mesmo tempo em que gera 25% a menos de CO²”.
Luiz Moan, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos
Automotores (Anfavea), reconheceu que a eficiência energética do diesel é
superior a da gasolina, mas disse que o preço dos carros a diesel são, em média,
30% maiores. "Fizemos o calculo da diferença de preço. O consumidor leva de 12
a 18 anos para compensar o custo adicional.”
Segundo Moan, a Anfavea é contrária a liberação desses veículos no país. "Na
Europa se usa o diesel principalmente para evitar a emissão do dióxido de
carbono, mas aqui, no Brasil, já temos o etanol, que além de ser renovável, emite
muito menos CO² que o óleo diesel. Outra questão é a da disponibilidade do
diesel. Na matriz energética do Brasil, hoje não tem”, concluiu.
O diretor de Assuntos Governamentais da Volkswagen do Brasil, Antônio Megale,
disse que investir nesse tipo de motor requereria uma mudança radical nos rumos
dos investimentos das empresas do setor, pois nos últimos anos, com incentivo
do governo, as montadoras investiram grande volume de recursos no
desenvolvimento de tecnologia nacional no etanol e nos carros modelo flex.
"Depende da posição do governo brasileiro sobre o tema. Temos convicção de que
os veículos a diesel têm boa qualidade, mas o primeiro passo é o governo refletir
sobre essa matriz energética e definir o que é melhor para o país, para o meio
ambiente e para o acerto da balança comercial. Precisamos de visão a longo prazo
para saber sobre a oferta de combustíveis no país”, disse.
Transporte público
O deputado Sarney Filho (PV/MA) discorda da liberação dos carros a diesel e
defende que o Brasil deveria estar discutindo a melhoria do transporte público e
coletivo no país, e não pensando em promover o transporte individual,
especialmente de veículos que usam combustíveis fósseis.
"Nós temos que investir em veículos elétricos e transporte de massa, é nisso que
precisamos investir”, disse. Para ele não faz sentido o Brasil trazer para o país
uma tecnologia que não é nacional e que exige mais consumo de combustíveis
fosseis, pois o país já tem a tecnologia nacional do etanol e dos carros flex.
Sarney Filho também criticou os incentivos que o país deu nos últimos anos para
o transporte individual e defende mais investimentos em mobilidade urbana. "Nós
tivemos a isenção de IPI para montadoras durante vários anos, por exemplo, isso
sem nenhuma exigência de contrapartida, apenas para baratear e dar acesso a
esses veículos. Isso é bom por um lado, mas por outro lado é ruim. Não há
nenhuma cidade com mais de 500 mil habitantes no Brasil que não tenha
problemas de mobilidade urbana.”
26.10.2015
Via Dutra tem maior congestionamento do Sudeste
Os trechos rodoviários mais saturados do Sudeste estão concentrados na Via
Dutra (BR-116). Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra
que, entre os dez trajetos com excesso de cargas, sete estão na estrada que liga as
cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.
O quadro de sobrecarga se agrava nos perímetros urbanos e horários de pico, com
volume de cargas transitando muito acima da capacidade da rodovia. Três dos
trechos críticos estão na parcela paulista da rodovia.
O diagnóstico está no Projeto Sudeste Competitivo, elaborado pela CNI e por
federações estaduais da região para mapear gargalos e mapear projetos que
devem receber investimentos prioritários na infraestrutura de transportes.
O estudo identificou a BR-116, em toda sua extensão na região Sudeste, como um
dos oito eixos logísticos prioritários, necessitando de aporte de R$ 6,4 bilhões até
2020.
29.10.2015
ANTT apresenta projeto-piloto de ponto de parada e
descanso para caminhoneiros
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou, na manhã desta
quarta-feira (28/10), na sede em Brasília (DF), o projeto-piloto do ponto de parada
e descanso para caminhoneiros, que será implantado na BR-116/PR/SC. A
iniciativa é da concessionária responsável pelo trecho, Autopista Planalto Sul,
empresa do grupo Arteris, em parceria com a Federação das Empresas de
Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc).
Um dos objetivos do projeto apresentado é proporcionar maior segurança aos
motoristas e preservar suas vidas, bem como atender à Lei nº 13.103/2015 (Lei
dos Caminhoneiros) e à Portaria MTE n° 944/15, que tratam da jornada de
trabalho e o descanso do motorista de caminhão.
Na ocasião, o diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, falou sobre o projeto, que é um
ponto de partida: “Esse projeto será um marco, daqui para frente os projetos que
a ANTT vai aprovar nas concessionárias deverão seguir esse padrão. Trabalhamos
muito para que pudéssemos dar ao caminhoneiro um lugar digno e decente para o
seu descanso”.
O secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes,
Herbert Drummond, destacou o papel dessa iniciativa na regulamentação da lei.
“O projeto, além de ser uma bela ideia, associa o trabalho dos contratos de
concessão com a necessidade de que o governo tem demonstrado com o
transportador de cargas e marca o primeiro evento concreto nesse processo de
ponto de parada no Brasil. Nós estamos trabalhando junto à ANTT e ao DNIT
fortemente nessa questão”.
Participaram também do evento os diretores da Agência Marcelo Bruto e Sérgio
Lobo; o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes; representantes da Federação das
Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar);
representantes do Grupo Arteris e da Autopista Planalto Sul; e parlamentares.
Projeto – A área de estacionamento e transbordo de carga perigosa será utilizada
como ponto de apoio e parada para caminhoneiros no Km 145 da BR-116, no
trecho que liga Curitiba (PR) até a divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O local será especializado com equipamentos para atendimento a veículos
acidentados ou com algum tipo de vazamento com produto perigoso. Além dos
cuidados com a carga, a proposta é implantar atendimentos já oferecidos pelo
programa SEST/SENAT, salas de apoio para a concessionária, ANTT e
administração, assim como espaço para realização de eventos promocionais,
palestras educativas, etc.
No evento, houve exposição da maquete do projeto executivo, que detalha a área
que contará com 120 mil metros e deve ser dividida em seis blocos, cada um
deles com 21 vagas de estacionamento, sendo construído conforme a demanda de
veículos na rodovia.
Concessão – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), criada em
2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de
transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação,
resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos
respectivos acordos.
Com 413 quilômetros de extensão, a BR-116/PR/SC foi concedida para iniciativa
privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 15 de fevereiro de
2008, pelo período de 25 anos. A licitação fez parte da 2ª etapa do programa de
concessões rodoviárias.
26.10.2015
Caminhoneiros usam comunicadores para fugir da
fiscalização nas estradas
Uma polêmica nas estradas. Não é difícil ver caminhoneiros falando por
comunicadores. O aparelho é útil, mas tem motorista que usa o equipamento para
driblar a fiscalização. Alguns caminhoneiros alertam outros quando encontram
patrulhas nas estradas e até orientam para que eles se livrem de drogas para não
serem flagrados.
Dá para ver de longe as antenas nas cabines dos caminhões. Elas ajudam a manter
no ar a mais antiga comunicação nas estradas. O que um motorista vê, conta para
os outros. E todos ficam sabendo que a equipe do Bom Dia Brasil está gravando na
estrada. Mas é com a polícia que eles ficam preocupados.
“Estão parando todo mundo ali, gurizada”.
“Os “bota” estão na pista aí, sentido Curitiba, hein”
Os “botas” são os policiais rodoviários. Eles faziam uma fiscalização na Régis
Bitencourt, que vai para o Sul do país. Os caminhoneiros aconselhavam quem
estava fora da lei.
“Vamos esconder o tóxico aí que está feio ali, esconde a maconha que eles estão
pegando maconha aí”.
“Os maconheiros aí, os drogados, escondam tudo”.
A polícia diz que falta fiscalização para esse tipo de comunicação. Um risco para
todo mundo que está na estrada.
Os motoristas que estavam bem acima da velocidade permitida – 70 quilômetros
por hora – também ficaram sabendo onde os policiais estavam com o radar móvel,
que os caminhoneiros chamam de “secador de cabelo”.
“Passando o viaduto, o “botas” estão lá com o “secador de cabelos”.
Avisar que a polícia está na pista não é ilegal. Mas traficantes e contrabandistas
estão usando esse tipo de comunicação.
“O batedor, como é chamado o carro que vai à frente do comboio que está
transportando drogas, equipamentos eletrônicos ilegais, identifica a posição dos
policiais, se existe fiscalização ou não, facilitando a passagem do contrabando”,
diz o porta-voz da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, Luís Carlos Maciel
Júnior.
A lei considera clandestino quem usa o radiocomunicador sem permissão. A
punição é de até quatro anos de prisão e multa. Para alguns radioamadores
registrados, essa comunicação tem sido mal utilizada. Eles defendem um maior
controle nas estradas.
“Nossa fiscalização é praticamente inexistente. Apesar de boa vontade da Anatel,
você vê que o órgão é inoperante e sem atuação nenhuma no país”, reclama o
radioamador Adinei Brochi.
Outra ameaça: a instalação do equipamento. A Polícia Rodoviária está de olho nas
antenas.
“Essa antena dele está passando os limites do veículo, pode causar um acidente
em uma freada brusca”, diz um policial rodoviário federal.
Mas os rádios também podem ser usados a favor dos motoristas.
Uma máquina usada para fabricar peças caiu da carroceria de um caminhão. Ela
tem mais de 30 toneladas. O peso até destruiu a mureta que separa os dois lados
da rodovia. Uma faixa inteira de trânsito teve que ser bloqueada. Aqui funcionou
o lado bom do radiocomunicador. Caminhoneiros que passaram pelo local
avisaram aos outros que vinham logo atrás e eles puderam diminuir a velocidade
e evitar outros acidentes.
“Devagar que o caminhão perdeu a carga”.
“Tudo parado no 325, aí. Está passando só pela faixa da direita”.
Faz mais de 30 anos que José Ailton, o Peninha, é caminhoneiro. O rádio para ele
ajuda na segurança e diminui a solidão.
“Anhanguera, sentido São Paulo, como é que está? Boa tarde. Você conversa com o
colega que está no Pará, aí chama outro que está lá em Mato Grosso, outro está lá
em Pernambuco, aí vai distraindo, quando vai ver são cinco da manhã,
conversando a noite foi embora e você não viu”, diz.
24.10.2015
Fretamento: Turismo Religioso é Salvação
ADAMO BAZANI
Em época de crise econômica, que afeta quase todos os setores, a demanda por
serviços de fretamento é a que mais cai entre os segmentos de transportes de
passageiros. Com o desemprego, o número de usuários dos ônibus urbanos e
metropolitanos tem redução, mas ainda as pessoas continuam com seus
deslocamentos entre as cidades. A demanda de passageiros dos ônibus
rodoviários de linhas regulares também enfrenta retração pelo fato de muitas
pessoas desistirem de viagens turísticas. No entanto, há também a migração de
passageiros do avião e até mesmo do carro em viagens para os ônibus por terem
passagens mais baratas e preços mais estáveis.
Mas o segmento de fretamento, durante uma crise, acaba perdendo contratos
maiores como é o caso de indústrias que demitem ou dão férias coletivas,
reduzindo o número de funcionários que são transportados diariamente na
modalidade de fretamento contínuo.
O fretamento eventual de uma maneira geral também sente a crise, já que, com
renda afetada, menos pessoas estão dispostas a comprar pacotes ou programas
de viagens.
Mas dentro do segmento eventual, uma modalidade tem feito com que a situação
não seja ainda pior: o turismo religioso.
Movidos pela fé, gratidão e pedindo uma força a mais no momento de
dificuldade, milhares de devotos e fiéis, independentemente de religião, se
deslocam em diversas épocas do ano para templos das mais variadas
denominações que existem no Brasil.
O Grupo JSL, Júlio Simões, informou em novo balanço que de janeiro a setembro
deste ano, quase metade das viagens contratadas pela agência de fretamento
correspondem ao turismo religioso.
No total, nos nove primeiros meses deste ano, foram registradas 4.417 viagens
com ônibus da JSL. Deste número, foram 2.125 viagens para excursões religiosas,
como de católicos ao Santuário Nacional de Aparecida, de evangélicos ao Templo
de Salomão, da Igreja Universal do Reino de Deus, na capital paulista, e,
principalmente, de Testemunhas de Jeová, que dedicam finais de semanas
inteiros aos ensinamentos no Salão de Assembleias, espaço para congressos em
Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo.
“São clientes assíduos, que elogiam nossos carros, atendimento e motoristas ….
Conquistar a fidelidade desse público exigente é a prova de que estamos no
caminho certo.” – disse em nota o responsável pela agência e supervisor
comercial de turismo da JSL, Francisco Candido.
A previsão, com base nas reservas para o final de ano, entre deslocamentos
religiosos ou não, o Grupo JSL deve fechar 2015 com aproximadamente 6 mil
viagens na empresa e mais de 282 mil passageiros transportados. O faturamento
previsto até dezembro é de R$ 5,1 milhões com fretamento. Em 2010, o Grupo JSL
diz que faturou com fretamento R$ 700 mil. Em 2014, o número já era de R$ 3,5
milhões.
Sábado e domingo são os dias mais fortes para o fretamento, quando são
disponibilizados em média 150 ônibus pelo grupo para turismo. Os ônibus de
fretamento contínuo não estão incluídos neste número. Durante a semana, são
dez ônibus por dia.
“Os veículos da frota são novos, com idade média de 3 anos, modernos, com todos
os equipamentos de segurança em dia e confortáveis, sempre com banheiro, ar
condicionado e TV. Além da agência em Mogi, há garagens em São Bernardo do
Campo, Guarulhos, Osasco e Piracicaba.” – diz o Grupo JSL, em nota.
27.10.2015
Leilão do primeiro lote de arrendamentos portuários será em
dezembro
Mais de dois anos depois de anunciar o arrendamento de áreas portuárias, o
governo federal marcou o primeiro leilão para o dia 9 de dezembro deste ano. As
áreas que serão leiloadas estão localizadas nos portos de Santos (SP) e Vila do
Conde (PA).
A data foi definida pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e
está publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (26).
Ao todo, três editais foram abertos: dois estão destinados ao arrendamento da
área e infraestrutura para movimentação e armazenagem de granéis, sólidos
vegetais no Porto de Santos e no Porto de Vila do Conde; o terceiro é para
movimentação e armazenagem de papel, celulose e carga geral no Porto de
Santos.
O lote integra o primeiro bloco de áreas portuárias que serão leiloadas à iniciativa
privada. Ao todo, ele é composto de 29 áreas, localizadas em Santarém, Belém e
Vila do Conde, no Pará, além de Santos. O investimento total será de R$ 4,7
bilhões.
Há, ainda, três blocos que serão licitados, segundo anúncio do governo federal,
num total de 85 arrendamentos com investimentos que devem somar R$ 13,8
bilhões.
29.10.2015
Concessões feitas em 2013 ainda esperam crédito de R$
17 bi do BNDES
BRASÍLIA - As empresas e consórcios que arremataram as concessões da primeira
fase do pacote de investimentos lançado pelo governo federal, em 2012, ainda
aguardam a liberação de recursos estimados entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões
do BNDES. Mas o banco, que atualmente é alvo de uma CPI, vem "emperrando”
essa liberação, que tem como destinatários algumas empresas envolvidas na
Operação Lava Jato.
Essa postura de cautela do banco já provoca preocupações, até mesmo dentro do
governo, de que o sucesso da nova etapa do Programa de Investimento em
Logística (PIL), anunciada neste ano, esteja comprometido. Essa nova fase prevê
investimentos de quase R$ 200 bilhões, sendo R$ 69 bilhões até 2018. Além
disso, o comportamento do banco de fomento é visto pela área econômica como
mais um obstáculo para retirar a economia do País da recessão. A crítica é,
sobretudo, ao excesso de burocracia que paralisou o banco nos últimos meses,
principalmente depois que as maiores empreiteiras do País foram envolvidas no
escândalo da Lava Jato.
Lançada em 2012, a primeira etapa do PIL teve baixa eficiência. Eram previstos
investimentos de R$ 133 bilhões em rodovias e ferrovias. Dos nove trechos de
estradas, seis foram leiloados. Dos 12 projetos de ferrovias e cerca de 160
terminais portuários, nenhuma concessão pública foi realizada. Sucesso só nos
aeroportos: todos os cinco conseguiram ser repassados à iniciativa privada. As
empresas vencedoras dos leilões tinham a garantia de que o grosso do
financiamento teria como fonte o BNDES.
Só a Odebrecht TransPort, por exemplo, que venceu os leilões do aeroporto do
Galeão (RJ) e da BR-163 (MT), no fim de novembro de 2013, espera a liberação de
R$ 5 bilhões do BNDES em operações de longo prazo. Os recursos, diz a empresa,
são "indispensáveis” para manter o ritmo das obras e a manutenção de 8 mil
empregos.
O diretor-presidente da MGO Rodovias, Helvécio Soares, esteve nesta quarta-feira,
28, no Rio, na sede do BNDES, para tentar fechar a operação de longo prazo da
empresa, criada pelo Consórcio Planalto, vitorioso no leilão da BR-050, entre
Minas Gerais e Goiás. A companhia pleiteia até 80% de R$ 1,2 bilhão que precisa
investir até o 5.º ano da concessão.
O BNDES respondeu, em nota, que sempre trabalhou com a perspectiva de
aprovar os empréstimos de longo prazo até o final do segundo semestre deste
ano. "Essa perspectiva está mantida”, afirmou. Até o momento, já foram
contratados e liberados os empréstimos-ponte de todas as rodovias, com exceção
do consórcio da Galvão Engenharia.
A maior preocupação agora é que os entraves que o BNDES está criando para a
liberação dos financiamentos da primeira etapa do PIL possam anular o esforço
do governo para dar mais atratividade aos novos leilões da segunda etapa.
26.10.2015
GREVE: Caminhoneiros iniciarão nova paralisação dia 09
de novembro
Ivar Luiz Schmidt, figura central das greves de caminhoneiros no início do ano,
voltou a chamar os caminhoneiros de todo o país para uma nova paralisação. A
data prevista para o início dos movimentos é dia 09 de Novembro, segunda-feira.
De acordo com o comunicado publicado na página do comando, as novas
paralisações terão apoio de movimentos sociais que já protestam contra o atual
governo, como Vem Pra Rua, Revoltados Online, Avança Brasil Maçons BR e o
Movimento Brasil Livre. A pauta principal das novas paralisações é pela
renúncia da Presidente Dilma Roussef. Ainda, de acordo com a nota publicada
pelo Comando Nacional do Transporte, a paralisação é “para que possamos voltar
a ter credibilidade aos olhos do mundo e recuperar nossa combalida economia
destruída pela irresponsabilidade com o dinheiro do povo brasileiro, ou seja, nosso
dinheiro“.
No início do ano, as reivindicações do Comando Nacional do Transporte
paralisaram as rodovias de todo o país em duas ocasiões, e o governo se dispôs a
levar em consideração todas as solicitações, mas muitas foram vetadas pelo
governo, e outras nem mesmo foram apreciadas pelos legisladores. Algumas
dessas reivindicações eram a redução do valor do diesel, tabelamento do preço de
fretes e refinanciamento de dívidas bancárias.
De acordo com o vídeo publicado por Ivar no Facebook (abaixo), após a renúncia
de Dilma, novas reivindicações serão apresentadas ao próximo governante, nesse
caso, Michel Temer (PMDB), pois no que diz a constituição federal, em caso de
renuncia, quem assume é o vice-presidente:
Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no
de vaga, o Vice-Presidente.
Abaixo segue a nota publicada pelo Comando Nacional do Transportes no
Facebook:
Domingo 25 de Outubro de 2015
Comunicado do Comando Nacional do Transporte
Gostaríamos em nome de todos os transportadores desse país comunicar que a
partir do dia 09/11/2015 iniciaremos uma nova paralisação nacional da categoria,
apoiados dessa vez pelos movimentos sociais Vem Pra Rua, Revoltados Online,
Avança Brasil Maçons BR e o Movimento Brasil Livre, a pauta conjunta é a
RENúNCIA DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEF e seus “gerentes”, para que possamos
voltar a ter credibilidade aos olhos do mundo e recuperar nossa combalida
economia destruída pela irresponsabilidade com o dinheiro do povo brasileiro, ou
seja, nosso dinheiro. Essa decisão do nosso movimento se ampara,
principalmente no fato de que o governo não atendeu reivindicações fáceis de
serem atendidas, como por exemplo, a anulação das multas referentes a
manifestação passada, bastando pra isso no máximo 15 minutos de boa vontade
da Presidência e do Ministro da Justiça. Provaram que não se importam com nossa
categoria que ja esta massacrada pelos exploradores dos grandes grupos
multinacionais. Segue nossa pauta para o próximo governo:
1 – Que seja atendido nossa pauta entregue em Março na sua integralidade;
– Redução do óleo diesel,
– Criação do frete minimo,
– Anulação das multas nas nossas manifestações anteriores,
– Reserva de mercado de 40% nas cargas onde o governo é agente pagador,
– refinanciamento onde TODOS os bancos aceitem,
– Respeito as decisões do fórum do transporte que foi criado,
– Liberação de crédito com juros subsidiados no valor de 50.000,00 para
transportadores autônomos.
2- Regulamentação da profissão de motorista:
– Aposentadoria com 25 anos de contribuição,
– Salario unificado em todo território nacional, bem como gratificações,
3- Fator previdenciário permanecer em 1% para as empresas de transporte de
cargas.
Não nos negamos a contribuir com o país, mas queremos que o país também faça
sua parte conosco, uma vez que somos a ÚNICA categoria nesse país que
trabalhamos hoje, pelo mesmo valor de 10 anos atrás.
Agora é pelo Brasil!!!!!
Ivar Luiz Schmidt
Lider do Comando Nacional do Transporte
O Blog do Caminhoneiro entrou em contato com Ivar, que nos informou que o
movimento não conta com apoio de nenhuma entidade ou sindicato de
caminhoneiros, visto que esse movimento é caminhoneiros para caminhoneiros.
Ele também cita o fato de, nas últimas greves, ter sido obrigado a entregar o
comando do movimento grevista aos sindicatos, que negociaram com o governo,
e que essas negociações foram sigilosas, pois não se sabe ao certo o que foi
tratado nos acordos.
Perguntado sobre a responsabilidade de liderar um movimento de caminhoneiros
no Brasil, que tem milhões de motoristas profissionais, Ivar nos disse que não
tem medo de assumir essa responsabilidade, e que vai se doar ao máximo à causa
do movimento. Também nos disse que a escolha do nome dele se deu por
indicações de diversos grupos que estão ligados à esse movimento, e que
escolheram seu nome por ter experiência acumulada dos outros movimentos.
“Estou preparado para isso, até pela experiência da outra greve, e não tenho medo
de cara feia, de enfrentar políticos, enfim, estou disposto a me sacrificar pela
categoria”, nos diz Ivar, que também contou que a organização para a greve será
maior que no início do ano, com mais comunicação, e também com que tipos de
veículos que serão liberados dos piquetes nas rodovias, um tema que gerou muita
polêmica nas outras greves.
Perguntado sobre a sucessão presidencial, em caso de renúncia da Presidente
Dilma, Ivar nos falou: “Eu acho que a partir do momento que a gente conseguir,
como categoria, a queda de um governo, quem entrar lá vai nos respeitar, porque
já vai ter sentido do que nós somos capazes. E nós não podemos nos omitir como
brasileiros, nós não vamos terceirizar nossas responsabilidades, como muita
gente que quer intervenção militar e etc”.
Para esse movimento, a expectativa de Ivar é que as manifestações se tornem
maiores do que foram no passado, e que os caminhoneiros possam mostrar a
força que realmente tem.
29.10.2015
Para devolver barcas, CCR alega até greve de
universidades
RIO — Até a greve das universidades federais, ocorrida entre junho e este mês, foi
citada pela concessionária CCR Barcas como um dos motivos da queda de
passageiros e, consequentemente, de prejuízos que agora levam a empresa a
querer devolver ao estado a gestão do sistema aquaviário. Em documento enviado
à Comissão de Valores Mobiliários, que fiscaliza o mercado de ações, ela também
culpa as obras no entorno da Praça Quinze e a interdição da Praça Marechal
Âncora (onde até junho havia um terminal de ônibus). Segundo a empresa, houve
queda de 2,2% (de seis milhões para 5,8 milhões de usuários) no fluxo entre Praça
Quinze e Praça Arariboia, em Niterói, na comparação do terceiro trimestre deste
ano com o mesmo período de 2014. No conjunto de seis linhas operadas pela
concessionária, a diminuição foi de 1,6%, o equivalente a 120.240 passageiros.
Entre janeiro e setembro deste ano, o prejuízo líquido foi de R$ 63,2 milhões.
Para deixar a concessão, a CCR Barcas alega desequilíbrio financeiro no contrato.
Numa reunião semana passada, ela solicitou uma indenização de R$ 500 milhões
ao estado.
Apesar de apontarem perda no trecho Praça Quinze-Arariboia, o mais importante,
e no somatório das linhas, os dados da concessionária mostram crescimento em
dois trajetos no terceiro trimestre deste ano, comparado com o mesmo período
de 2014. Entre o Centro e a Ilha do Governador, houve acréscimo de 10,8%,
causado, segundo a empresa, pelas obras na Avenida Brasil, que prejudicaram o
trânsito e tornaram o transporte aquaviário mais atrativo. Também ocorreu
aumento na linha para Paquetá (2,9%), o que a companhia interpreta como reflexo
do feriado prolongado de 7 de setembro.
Percentualmente, a queda mais expressiva aconteceu nas linhas da Costa Verde
(Ilha Grande-Mangaratiba e Ilha Grande-Angra dos Reis): 18,8%. Os 46.040
passageiros transportados no terceiro trimestre deste ano, no entanto,
representam apenas 0,63% do volume total no período. A empresa acredita que a
mudança é reflexo do aumento de 191% na tarifa ocorrido em setembro do ano
passado: de R$ 4,80 para R$ 14.
NEGOCIAÇÃO EM CURSO
Em meio à divulgação dos dados aos investidores, o Grupo CCR segue negociando
com o governo do estado uma possível saída da operação das barcas. Em
teleconferência com investidores na manhã de quinta-feira, o gerente de Relações
com Investidores da companhia, Marcus Macedo, afirmou que a atual situação da
concessão não é boa para nenhuma das partes envolvidas.
— É um projeto em que nós temos bastante interesse, mas que está vindo de
forma desequilibrada. Há negociação para resolver a situação, que não é boa para
a concessionária, nem para o poder concedente e acaba não sendo boa para o
usuário, que poderia receber mais investimentos. Uma possível solução seria o
distrato (rescisão) amigável, dentro de um cenário bom para a concessionária e
para o poder concedente — disse.
Um decreto publicado na quinta-feira pelo governador Luiz Fernando Pezão criou
uma comissão para avaliar a extinção do contrato de concessão. O grupo será
formado por representantes das secretarias estaduais da Casa Civil, de
Transportes e da Fazenda; da Auditoria Geral; da Agetransp e da Câmara
Metropolitana. A CCR exige uma indenização referente ao aluguel de quatro
embarcações, à reforma das estações Praça Quinze e Arariboia, e a perdas de
receita com uma tarifa que considera defasada. A companhia ainda pretende
vender ao estado ativos como antigas embarcações e um estaleiro. O patrimônio
foi adquirido pela empresa em 2012, quando obteve a concessão.
Embora o governador tenha afirmado que o estado não pode arcar com nenhum
valor, por causa da crise financeira, o secretário estadual de Transportes, Carlos
Roberto Osorio, já admitiu que o governo tem a intenção de recomprar os ativos
da CCR. Além disso, conforme consta do contrato de concessão, o estado também
teria que pagar pela reforma das estações, valor estimado em R$ 45 milhões pela
empresa. Há ainda uma discussão quanto ao desequilíbrio econômico-financeiro
apurado pela Agetransp entre 2008 e 2013: R$ 154 milhões.
Segundo Osorio, os valores estão sendo discutidos e não há detalhes sobre
possíveis desembolsos do estado. Enquanto isso, os trâmites para uma nova
licitação já estão em andamento. O secretário garante que o próximo edital vai
prever uma multa caso o contrato seja rompido antes do prazo. O atual acordo,
que vigora até 2023, não estipula que a CCR indenize o governo.
— O contrato atual é ruim para o governo e para a concessionária, que tem
sofrido com desequilíbrios. O novo edital vai oferecer segurança jurídica ao
estado e possibilidade de lucro ao concessionário — disse Osorio, que garante já
ter sido procurado por quatro empresas interessadas em gerir o sistema de
barcas.
A discussão chegou também à Alerj, que vai abrigar uma audiência pública sobre
o assunto no dia 12 de novembro. O presidente da Comissão de Transportes,
deputado Marcelo Simão (PMDB), convidou Osorio e representantes da CCR, da
Agetransp e do Ministério Público.
— A CCR fez uma auditoria no sistema antes de assumir a operação, em 2012.
Recebeu subsídios do governo (isenção de ICMS), que também comprou barcas
novas (nove, das quais três foram entregues). Como pode dizer agora que as
barcas dão prejuízo? — indagou Simão.
NOVAS LINHAS EM ESTUDO
Uma das possibilidades da nova licitação é a criação de outras linhas. Nos
bastidores, uma das alternativas em estudo é o retorno da Praça Quinze-Ribeira,
na Ilha do Governador. O trajeto foi extinto em 2004, quando a ligação entre o
Centro e o bairro passou a ser feita pela estação Cocotá. Atualmente, o trecho
transporta somente cinco mil passageiros por dia. Há no governo o entendimento
de que é possível, no mínimo, duplicar a capacidade, com a substituição das
embarcações antigas por catamarãs mais velozes e com 1.300 lugares. A criação
de mais uma ligação na Baía de Guanabara até 2018 é também uma das metas do
plano de governo de Pezão. Há ainda análises sobre trajetos entre o Centro, São
Gonçalo e Duque de Caxias.
Um estudo da Firjan propõe a criação de 14 linhas hidroviárias na Região
Metropolitana — 11 na Baía de Guanabara e três nas lagoas da Barra da Tijuca —,
como forma de melhorar a mobilidade urbana. A instituição estima um custo
anual de R$ 29 milhões causado por engarrafamentos e consequentes perdas na
produtividade. Segundo Riley Rodrigues, especialista em infraestrutura da Firjan,
novas linhas teriam um impacto econômico positivo para a administração do
sistema. De acordo com a pesquisa, 166.020 passageiros poderiam ser
incorporados por dia ao transporte aquaviário.
— A demanda de passageiros existe. Aumentar o número de usuários significa
elevar a arrecadação. E o aumento do custo de manutenção e com combustível
não é significativo em relação a isso — analisa Rodrigues.
29.10.2015
DNIT cientifica 300 mil motoristas infratores por meio
do Diário Oficial da União
O DNIT publicou, nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial da União, edital de
notificação de autuação de infrações. São mais de 300 mil motoristas que
cometeram excesso de velocidade e avanço de sinal em rodovias federais de todo
o país, mas não haviam sido encontrados pelos Correios, que devolveu as
correspondências. Acesse a listagem com os dados de todas as autuações.
Os interessados deverão acessar o ambiente eletrônico MULTAS para imprimir
cópia a Notificação de Autuação.
A expectativa é regularizar todas as notificações pendentes até o fim do ano. A
notificação por meio de edital está prevista na resolução nº 404/12 do Conselho
Nacional de Trânsito, respeitado o disposto no art. 282 do Código de Trânsito
Brasileiro: “§ 1º A notificação devolvida por desatualização do endereço do
proprietário do veículo será considerada válida para todos os efeitos”.
29.10.2015
Justiça suspende obra na BR-319 por estar 'à margem da
lei'
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de qualquer tipo de
intervenção na BR-319, rodovia que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM). A
decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região se baseia em uma
ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal.
Em sua conclusão, a juíza federal Aline
Soares Lucena Carnaúba declarou que as
obras em andamento na estrada
aconteciam "à margem da lei e das
normas constitucionais" e que "a
continuidade até o provimento final só
aumentará o passivo ambiental na ordem
que talvez sequer possamos imaginar e
reverter".
No dia 8, o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit),
responsável pela estrada federal, foi
multado pelo Ibama em R$ 7,510
milhões, por conta de irregularidades
cometidas em obras que estavam em
andamento na parte central da BR-319.
R$ 7,5 milhões
foi a multa que o Dnit recebeu devido a
irregularidades em obras na parte central
da BR-319
O Ibama concluiu que o Dnit realizou várias intervenções na estrada sem ter
licença ambiental, além de contratar empreiteiras que mantinham funcionários no
local em situação absolutamente degradante de trabalho e alojamento. O Dnit
nega as irregularidades.
Conhecida como a "rodovia fantasma", a reconstrução da BR-319 é alvo de
profundas discussões ambientais e sociais. A estrada de 877 quilômetros de
extensão, que seria a única saída rodoviária para quem vive em Manaus, foi
concluída pelos militares em 1973, em uma época em que se buscava a ocupação
da Amazônia.
O trecho chegou a ser transitável nos seus primeiros anos de operação, mas logo
foi abandonado. Desde 1988, portanto há 27 anos, já não é mais transitável. A
população local defende sua reconstrução, mas especialistas em meio ambiente
veem na retomada da estrada uma grande ameaça para toda a região cortada por
seu traçado.
Os primeiros 200 km da estrada a partir de Porto Velho estão em boas condições e
levam até Humaitá (AM). Os 200 km finais que chegam a Manaus também estão
em condições de uso. A situação é péssima no "meião" da estrada, um traçado de
405 km que passa por uma área de grande preservação.
Em Brasília, é forte o movimento de parlamentares de Rondônia e Amazonas para
que a estrada volte a existir. Hoje, quem se aventura pelo caminho são jipeiros e
motoqueiros em busca de diversão. Os poucos caminhões de carga que resolvem
seguir pela BR-319 estão fadados a ficar pelo caminho.
As dificuldades de acesso, no entanto, não inibem a atuação ilegal de madeireiros.
A 300 km de Porto Velho, já dentro do Amazonas, cresce do jeito que pode a 'Vila
Realidade', onde já vivem mais de 3 mil habitantes.
Isolada, a vila é basicamente um dormitório de madeireiros que atuam em uma
região cercada por conflitos fundiários, degradação do meio ambiente e pressão
agropecuária.
Hoje a única ocupação regular no trajeto da BR-319 é uma malha de fibra que liga
Porto Velho e Manaus, levando internet pela rede pendurada nos postes de
madeira da estrada.
28.10.2015
Acordo internacional que facilita transporte hidroviário
entre Brasil e Uruguai entra em vigor
O Acordo de Transporte Fluvial entre o Brasil e Uruguai permitindo o acesso livre
e não discriminatório de empresas mercantes (que atuam no transporte de cargas)
aos mercados de ambos os países no transporte fluvial e lacustre (transporte
realizado pelos lagos) realizado na Hidrovia Brasil-Uruguai entrou em vigor nessa
sexta-feira (23/10).
Agora, Brasil e Uruguai poderão
colocar em prática as ações já
elaboradas e as regulamentações
acordadas entre os dois países
para facilitar a navegação
comercial. Umas das iniciativas
previstas é a revitalização da
navegação comercial de cargas
entre Lagoa Mirim e Lagoa dos
Patos, além de intervenções em
rios e portos que compõem a
bacia da hidrovia Brasil-Uruguai.
A hidrovia Brasil-Uruguai abrange o setor brasileiro da Lagoa Mirim e seus
afluentes, especialmente o Rio Jaguarão; o Canal de São Gonçalo e seus afluentes;
os canais de acesso hidroviário ao porto de Rio Grande; a Lagoa dos Patos e seus
afluentes; o Rio Guaíba e seus afluentes, especialmente os rios Taquari, Jacuí, dos
Sinos, Gravataí e Caí, no estado do Rio Grande do Sul; e o setor uruguaio da Lagoa
Mirim e seus afluentes, especialmente os rios Jaguarão, Cebollatí e Tacuarí, no
território uruguaio, além de portos e terminais reconhecidos pelos países.
O acordo binacional, assinado em 2010 e promulgado na sexta-feira (23/10),
estabelece o alcance da hidrovia, as autoridades responsáveis, além da criação de
Secretaria Técnica integrada por funcionários por ambos os países para garantir a
efetiva aplicação. A Secretaria Técnica prevista no acordo já está exercendo suas
atividades. O grupo é formado por membros do Ministério dos Transportes e da
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), pelo Brasil, e do Ministério
de Transportes e de Obras Públicas (MTOP), por meio da Direção Nacional de
Hidrografia e da Direção Geral de Transporte Fluvial e Marítimo, pelo Uruguai.
29.10.2015
ANTT e DNIT realizam reunião sobre a criação do Instituto
Nacional de Pesquisas Ferroviárias
Nesta quarta-feira (28/10), foi realizada reunião com o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT), na sede da Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT). Durante o encontro, o diretor de Infraestrutura Ferroviária do
DNIT, Mario Dirani, e o coordenador-geral do Consórcio STE/Siscon, Wellington
Sarmento, apresentaram ao diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, a concepção e
modelagem previstas para a criação do Instituto Nacional de Pesquisas
Ferroviárias (INPF) e o andamento das providências que visam a sua
implementação.
O projeto de criação do
instituto tem o objetivo de
desenvolver o conhecimento
da engenharia ferroviária,
bem como o domínio e a
atualização permanente da
tecnologia do setor. A ANTT,
o DNIT, a Empresa de
Planejamento e Logística
(EPL), a Valec e o Consórcio
STE/Siscon fazem parte do
grupo de trabalho, que tem reuniões semanais, nas quais são debatidas pautas
como identificação de fontes de recursos públicos e privados, que possibilitem a
sustentabilidade do INPF, e a elaboração da documentação legal necessária para a
sua criação por meio de lei específica. Esse grupo dará origem ao Núcleo
Executivo do instituto, que desenvolverá atividades necessárias até a
promulgação da lei de criação.
A Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), o Sindicato Interestadual
da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre), a
Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e a Associação
Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) também
fazem parte do projeto.
Próximos passos - No mês de novembro, durante a feira “Negócios nos Trilhos”,
que acontecerá em São Paulo, está prevista a realização de uma reunião para
preparação de um acordo de cooperação técnica com o DNIT, visando dar
continuidade aos trabalhos em prol da criação do instituto.
29.10.2015
Projeto que tipifica atos contra o transporte como terrorismo segue
para a Câmara
O Plenário do Senado aprovou, após muita polêmica, o projeto de lei que tipifica o
crime de terrorismo. A votação ocorreu na quarta-feira, dia 28. Pelo texto,
atentados contra sistemas de transporte serão classificados como atos terroristas.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, mas como foi
modificada pelos senadores deve retornar à casa de origem para apreciação.
Segundo o texto, será terrorismo “incendiar, depredar, saquear, destruir ou
explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”. Além disso,
também poderão receber essa classificação atentados contra pessoas, mediante
violência ou grave ameaça, motivados por extremismo político, intolerância
religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de
provocar pânico generalizado.
A pena de reclusão prevista varia de 16 a 24 anos. Atualmente, no caso dos
transportes, a punição máxima é de cinco anos para perturbações à navegação
marítima, fluvial, aérea e a estradas de ferro, e de dois anos para ações contra
outros meios.
A lei aprovada no Senado também diz que cometem ato terrorista aqueles que
destruírem ou apoderarem-se de aeronave, embarcação ou trem de transporte de
passageiros ou de carga, instalação de sistema de telecomunicações, de geração
ou de distribuição de energia elétrica, porto, aeroporto, ferrovia, rodovia, estação
ferroviária, metroviária ou rodoviária, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios
esportivos, instalações onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações
militares ou edifício público ou privado.
28.10.2015
Aplicativo vai ajudar quem quer Viver sem Carro em
São Paulo
ADAMO BAZANI
Por muito tempo ter carro foi sinônimo de liberdade. Depois do crescimento da
frota de veículos particulares, principais responsáveis pelos congestionamentos e
poluição nas médias e grandes cidades, e pela falta de investimento adequado no
transporte público, a liberdade oferecida pelo carro já é bem discutível.
Hoje, principalmente nas gerações mais novas, o sonho começa a ganhar nova
forma: não depender tanto do carro.
É possível viver sem carro numa cidade como São Paulo? Um aplicativo, lançado
nesta quarta-feira, promete ajudar os paulistanos a serem menos reféns de um
único meio de descolamento.
O “SP Sem Carro” informa as opções de transportes disponíveis, horários e
itinerários e calcula, por exemplo, o tempo de deslocamento entre origem e
destino informados pelos usuários. É possível comparar o tempo entre diferentes
meios de transporte, como ônibus, metrô, trem, ônibus integrado com metrô e
trem, a pé, bicicleta e de táxi. No caso do táxi, também é possível calcular uma
estimativa do custo.
O aplicativo é gratuito e já está disponível na App Stote para quem tem celulares
do sistema iOS. A versão para Android deve ser disponibilizada somente em
dezembro.
A ferramenta promete ser interativa, com os usuários podendo enviar sugestões.
28.10.2015
Governo federal zera Imposto de Importação para veículos elétricosl
O governo federal zerou o Imposto de Importação para automóveis movidos
unicamente a eletricidade ou hidrogênio. Até então, sobre cada unidade adquirida
do exterior, incidia uma alíquota de 35%. A resolução está publicada no Diário
Oficial da União dessa terça-feira (27).
Conforme a Camex
(Câmara de Comércio
Exterior), “a decisão
foi tomada após
amplo debate sobre
o tema” e a medida
“busca inserir o
Brasil em novas rotas
tecnológicas,
disponibilizando ao
consumidor veículos
com alta eficiência
energética, baixo
consumo de combustíveis e reduzida emissão de poluentes”. O órgão diz ainda
que “tais medidas estão alinhadas à política de fomento para novas tecnologias
de propulsão e atração de novos investimentos para produção nacional desses
veículos”.
Mas a medida valerá somente para veículos que, com uma carga, tenham
autonomia de 80 quilômetros. Modelos híbridos, com propulsão elétrica e a
combustão, terão alíquota entre zero e 7%, dependendo da cilindrada e da
eficiência energética.
A redução da carga tributária é
apontada por especialistas como
uma das ações importantes para
ampliar a frota desse tipo de modelo
no Brasil. Hoje, no país, existem
aproximadamente três mil veículos
elétricos e híbridos. Isso representa
apenas 0,002% da frota total do país.
3 mil É o número de
veículos elétricos e híbridos existentes no
Brasil atualmente
29.10.2015
Piloto cego bate recorde dirigindo caminhão a 200 km/h
Um motorista cego quebrou seu oitavo recorde mundial ao dirigir um caminhão a
cerca de 200 km/h.
O feito foi realizado no aeroporto de Elvington, próximo a York, no norte da
Inglaterra.
Apaixonado por velocidade, o britânico Mike Newman também é o condutor cego
mais rápido do mundo em um carro e em um barco.
Ele recebeu instruções sobre o trajeto via rádio de um colega que seguia em um
carro, atrás do caminhão.
Mike percorreu, no total, 3,2 km.
“É um grande privilégio ter conquistado o que conquistei hoje”, disse.
O próximo desafio de Mike será nos ares. Ele espera se tornar o piloto cego mais
rápido em um avião.
AGENDA 2015
Novembro
Fórum Prevenção em Roubo de Cargas
05 de novembro – Espaço Figueira- São
Paulo
2ª Conferência Global De Alto Nível
Sobre Segurança No Trânsito (ONU)
18 e 19 de novembro em Brasília
2ª Conferência Paulista de Ecologia e Transportes - ARTESP
17 e 18 de novembro em São Paulo
Seminário internacional ‘Cidades a Pé’
25 a 28 de novembro em São Paulo