Formação socioespacial do Formação socioespacial do Brasil (Parte I)Brasil (Parte I)

Regionalização do Espaço Brasileiro

Profa. Dra. Rita de Cássia Ariza da Cruz

A dimensão normativa

Sob a influência das Ordenações Afonsinas (até 1521), Manuelinas (até 1603) e Filipinas (1603-1830):

• O tratado de Tordesilhas (1494)

• Cartas Régias

• Cartas de Doação (das capitanias)

• Forais

Para aquém e além do Tordesilhas...

• Bula Inter Coetera (1493), Papa Alexandre VI: domínio espanhol a partir de 370 léguas a oeste de Açores

• Tratado de Madrid (1750): “cada parte há de ficar com o que possui” (princípio do uti possedetis)

• Tratado de Santo Ildefonso (1777): de certo modo, uma ratificação do Tratado de Madrid

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O caso do estado de São Paulo

• Origem: capitanias de São Vicente, Santo Amaro, Itanhaém e São Paulo;

• Província (1821) ► Estado (1891)

• A última alteração relativa à configuração territorial paulista data de 1853, quando do desmembramento de terras para criação do estado do Paraná.

Configuração interna

• Sesmarias, freguesias e vilas (termo)

• Inexistência e precariedade das demarcações ► litígios

• Para Martin, uma das causas dos litígios reside na “dicotomia estabelecida entre Estado Metropolitano e povo colonial”

• “Evolução aleatória” até a CF 1891.

Ainda sobre normas...

• Dadas as especificidades da colônia, por vezes se editavam as chamadas “leis especiais” algumas delas denominadas “extravagantes”:

As leis especiais para o Brasil e os forais dariam novo rumo à legislação, seguindo neste terreno, trilha de usança portuguesa no que dizia respeito ao costume da terra. (Bandechi, 1933).

Primórdios da colonização: cidades e função portuária

Os portos na formação territorial brasileira

Referências Bibliográficas

• BANDECHI, Pedro Brasil. O município no Brasil e sua função política. SP: Pannartz, 1983.

• DIAS, Malheiros. História da colonização portuguesa no Brasil., vol. III. Porto: Litografia Nacional, 1924.

• MARX, Murilo. Cidade no Brasil, terra de quem? SP: Nobel, 1991.