Post on 22-Jun-2015
Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro
Avaliação Presencial 2 – AP 2 – Período – 2012/1º
Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado
Coordenador: Prof. Afranio Faustino de Paula Filho
Conteúdo: Aulas 8 a 15
ALUNO: MATR:
GABARITO: I – TESTE DO TIPO MÚLTIPLA ESCOLHA: (0,5 ponto cada questão)
1. A relação detalhada de todos os bens que constituem a herança é denominada:
A( ) Deserdação
B( ) Proclamas
C( ) Inventário (X)
D( ) Partilha
2. O irmão é um exemplo de parente:
A( ) hereditário em linha colateral (X)
B( ) afim em linha colateral
C( ) hereditário em linha reta
D( ) afim em linha reta
3. O contrato de locação é considerado um:
A( ) Fato Natural
B( ) Ato Jurídico
C( ) Ato Ilícito
D( ) Negócio Jurídico (X)
4. Um quadro de Picasso, uma verdadeira obra de arte única, é um exemplo de bem:
A( ) Móvel (X)
B( ) Fungível
C( ) Consumível
Orientações para prova:
• Responda às questões nesta folha de prova.
• Não é permitida a consulta a qualquer tipo de documento.
• Só serão aceitas resposta feitas a caneta esferográfica azul ou preta;
• Não será feita revisão da questão quando respondida a lápis.
D( ) Particular
5. Sabe-se que o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência
com ânimo definitivo. Assim, qual o domicílio da pessoa, como o motorista de caminhão, que tem várias residências:
A( ) o lugar onde for encontrado
B( ) o lugar onde se localize qualquer uma delas (X)
C( ) o lugar da sede da empresa para que trabalha
D( ) a repartição pública mais próxima
6. Uma das pessoas jurídicas de direito público interno:
A( ) A autarquia Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (X)
B( ) A sociedade civil Clube de Regatas Flamengo
C( ) A Organização das Nações Unidas – ONU
D( ) A sociedade Comercial Banco do Brasil
II – PREENCHA AS LACUNAS: (0,5 ponto cada lacuna)
1. O itinerário do crime consumado é cogitação, preparação, EXECUÇÃO e con-
sumação.
2. O carrasco, encarregado de tirar a vida de um condenado, não pode ser res-
ponsabilizado porque age em ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL.
3. Quando o crime resulta da omissão do agente, ele é denominado crime omissi-
vo. E quando ele resulta de ação do agente, como é denominado crime COMIS-
SIVO.
4. Um contador que falsifique a guia de recolhimento de um imposto de uma em-
presa sob sua responsabilidade comete o crime de APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
III – LEIA COM ATENÇÃO AS AFIRMATIVAS ABAIXO E, ENTRE OS PARÊNTESES, ASSINALE “V” QUANDO JULGÁ-LAS CORRETAS OU “F” QUANDO ACHAR QUE SÃO FALSAS: (0,5 ponto cada questão)
A( ) Os ministérios, inclusive o da Educação, são considerados órgãos in-dependentes, porque estão localizados na cúpula da Administração Pública. F (São órgãos autônomos)
B( ) O lugar em que deve ser registrado o decreto instituidor da sociedade comercial é o Registro Civil e Mercantil das Pessoas Jurídicas. F (a Junta Comercial)
C( ) O princípio básico da Administração Pública, introduzido pela Emenda Constitucional n.º 19/98, que impõe ao agente público um modo de atuar que produza resultados favoráveis à consecução dos fins que ca-be ao Estado alcançar é o princípio da eficiência. V
D( ) A Presidência da República é um órgão singular, porque atua e decide através de um único titular, que é seu chefe e representante. V
IV – RESPONDA:
1. Em face dos estudos realizados sobre o Poder Constituinte, na aula 8 do caderno didático, comente a assertiva que se segue: “Em um país da América do Sul, foi eleita pelo voto direto uma Assembléia Nacional Constituinte (ANC), com o objetivo de elaborar um novo texto constitucional. Nessa situação, a ANC é dotada de po-
der constituinte decorrente, pois esse poder decorre da delegação popular”. (1,5 pontos)
Expectativa de Resposta: A assertiva está errada porque o poder constituinte que possibilita a ANC é o poder constituinte originário. O poder constituinte decorrente é um poder constituinte derivado, sendo atribuído, no Brasil, aos Estados-Membros, pelo texto da Constituição elaborada pelo exercício do poder constituinte originá-rio (Constituição Federal), para que eles pudessem elaborar suas respectivas constituições estaduais.
2. Em face dos estudos realizados sobre as gerações de direitos, na aula 9 do caderno didático, comente a assertiva que se segue: “Os direitos de 1ª geração corres-pondem aos direitos e garantias individuais e políticos clássicos (também conheci-dos como liberdades públicas); os direitos de 2ª geração englobam o direito ao meio ambiente equilibrado, o direito de defesa do consumidor, o direito à paz, o di-reito ao progresso e o direito à autodeterminação dos povos. Por fim, os direitos de 3ª geração são os chamados direitos de solidariedade ou fraternidade, também são frutos das lutas sociais e das transformações sócio-político-econômicas ocorri-das nos últimos três séculos de história da humanidade e que resultaram em con-quistas sociais e democráticas, compreendendo os direitos sociais, os direitos rela-tivos à saúde, educação, previdência e assistência social, lazer, trabalho, seguran-ça e transporte”. (1,5 pontos)
Expectativa de Resposta: A assertiva está errada porque estão invertidas as características referentes às segunda e terceira gerações. É a segunda geração que compreende os direi-tos sociais, os direitos relativos à saúde, educação, previdência e assistência social, lazer, trabalho, segurança e transporte; a terceira geração englobam o direito ao meio ambiente equilibrado, o direito de defesa do consumidor, o direito à paz, o direito ao progresso e o direito à autodeterminação dos po-vos.
Boa prova!
RESUMO: I = (3,0 pontos) II = (2,0 pontos) III = (2,0 pontos) IV = (3,0 pontos) TOTAL = 10,0 pontos