Post on 18-Aug-2020
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
1011 ALMG 1990.99.1.1.99.000 Outras Receitas - Primárias - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MANUTENCAO DA PROPOSTA PARA 2020 600.000
1011 ALMG 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MANUTENCAO DOS VALORES PROPOSTOS PARA 2020 400.000
1011 ALMG 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MANUTENCAO DA PROPOSTA 2020 2.500.000
1021 TCEMG 1922.06.1.1.01.999Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal -
Outros60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS PREVISÃO DE REDUÇÃO EM RELAÇÃO A 2019 135.000
1021 TCEMG 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS VALOR ARRECADADO DE 2019, ACRESCIDO DE 3,6% (PREVISÃO IPCA) 3.516.896
1031 TJMG 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS PROJEÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DA DIRFIN. 21.007.552
1031 TJMG 1990.99.1.1.99.000 Outras Receitas - Primárias - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSRECEITA OCORRIDA EM EXERCÍCIO ANTERIOR; POSSIBILIDADE DE RECEITA NÃO IDENTIFICADA; DIFICULDADE DE
ESTIMATIVA FUTURA.6.000
1031 TJMG 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSRECEITA OCORRIDA EM EXERCÍCIO ANTERIOR; POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE VERBAS SALARIAIS RECEBIDAS
DE FORMA INDEVIDA; DIFICULDADE DE ESTIMATIVA FUTURA.6.000
1051 TJMMG 1360.01.1.1.01.000Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos -
Principal - Folha de Pessoal60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
VALOR PROJETADO COM BASE NA PREVISÃO DA SELIC DE 3,5% PARA 2021 INCIDENTE SOBRE A PARCELA ANUAL,
CONFORME PREVISTO NO CONTRATO Nº 08/2018 CELEBRADO COM O BANCO ITAÚ S/A.107.000
1051 TJMMG 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSMÉDIA DA ARRECADAÇÃO NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2020 ACRESCIDA DA VARIAÇÃO POSITIVA DO RENDIMENTO
NO ANO CORRENTE CORRIGIDA PELA PROJEÇÃO DA SELIC EM 3,5% PARA 2021.500.000
1051 TJMMG 1610.01.1.1.99.001Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - Demais
- Serviços Administrativos60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
VALOR PROJETADO COM BASE NO EXERCÍCIO 2019 ACRESCIDO DA EXPECTATIVA DE AUMENTO DA ARRECADAÇÃO
PARA 2021.1.500
1051 TJMMG 1610.01.1.1.13.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Fotocópias e Cópias Heliográficas60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
VALOR PROJETADO COM BASE NO EXERCÍCIO 2019 ACRESCIDO DA EXPECTATIVA DE AUMENTO DA ARRECADAÇÃO
PARA 2021.500
1051 TJMMG 1610.03.1.1.04.000Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal -
Expedição de Certificados60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
VALOR PROJETADO COM BASE NO EXERCÍCIO DE 2019 ACRESCIDO DO EXPECTATIVA DE AUMENTO DA
ARRECADAÇÃO PARA 2021.1.000
1071GABINETE
MILITAR1718.99.1.1.02.001
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL/GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
57 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIAO POR
MEIO DE PORTARIA
NECESSIDADE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MEDIANTE OPERAÇÃO TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL –
TDAP, AOS MUNICÍPIOS AFETADOS POR SECA/ESTIAGEM NO ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE ESTEJAM COM
DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA VIGENTES MEDIANTES
RECONHECIMENTO DA UNIÃO.
5.000.000
1091 MPMG 1310.01.1.1.01.001 Aluguéis e Arrendamentos - Principal - Aluguéis 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO TENDO EM VISTA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PILOTIS DA SEDE DO MPMG POR PARTE
DE UMA LANCHONETE.50.000
1091 MPMG 2448.10.1.1.08.002EMPRESAS DO SETOR SUCROENERGÉTICO/SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA
74 - ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA
COM OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL, OS
MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS
ORGANISMOS DO EXTERIOR
CONFORME PROJECAO CONVENIOS 10.000.000
1091 MPMG 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 47 - ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO TENDO EM VISTA APLICAÇÕES DE FINANCEIRO DO MPMG. 100.000
1091 MPMG 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO TENDO EM VISTA APLICAÇÕES DO FINANCEIRO DE PROPRIEDADE DO MPMG. 8.000.000
1091 MPMG 1610.02.1.1.01.000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO ORIUNDA DE INSCRIÇÕES DE CONCURSOS A SEREM REALIZADOS EM 2021 PARA
INGRESSO NA CARREIRA DE MEMBROS E SERVIDORES DO MPMG.5.050.000
1091 MPMG 1910.09.1.1.01.000 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO EM FUNÇÃO DE POSSIBILIDADE DE PLICAÇÃO DE MULTAS CONTRATUAIS. 10.000
1091 MPMG 1910.01.1.1.05.000Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Infração à
Legislação de Licitação60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO EM FUNÇÃO DE POSSIBILIDADE DE MULTAS A SEREM APLICADAS EM FUNÇÃO DA
LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÃO.15.000
1091 MPMG 1921.99.1.1.01.999 Outras Indenizações - Principal - Outros 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO EM FUNÇÃO DE POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÕES A SEREM FEITAS. 150.000
1091 MPMG 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO EM FUNÇÃO DE POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÕES A SEREM FEITAS AO MPMG. 2.000.000
1091 MPMG 7922.99.1.1.99.000Receita Intraorçamentária - Outras Restituições - Principal -
Demais60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO EM ORIUNDA DE ÓRGÃOS PERTENCENTES AO MESMO ORÇAMENTO FISCAL AO
QUAL O MPMG PERTENCE.50.000
1091 MPMG 2213.00.1.1.99.000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Demais 47 - ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAISEXPECTATICA DE ARRECADAÇÃO TENDO EM VISTA POSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO DE 31 (TRINTA E UM) VEÍCULOS
DE PROPRIEDADE DO MPMG.600.000
1091 MPMG 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
74 - ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA
COM OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL, OS
MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS
ORGANISMOS DO EXTERIOR
CONFORME PROJECAO CONVENIOS 70.000
1091 MPMG 1360.01.1.1.01.000Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos -
Principal - Folha de Pessoal60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
TENCO EM VISTA QUE O ATUAL CONTRATO ACOMPLETA CINCO ANOS DE VIGÊNCIA EM DEZEMBRO DE 2021,
ESTIMAVOS VALOR PAR NOVA ARRECADAÇÃO.40.000.000
1221 SEDE 1718.10.9.1.11.005MINISTÉIOR DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL/SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.76.304.364
1231 SEAPA 1349.01.1.1.03.000 Compensações Ambientais - Principal - Supressão do Pequi 59 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS BASEADO NA ARRECADAÇÃO DA RECEITA DE ANOS ANTERIORES. 630.000
1231 SEAPA 1718.10.9.1.05.004
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.7.579.868
1231 SEAPA 2418.10.9.1.05.005
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.22.165.133
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
1251 PMMG 2448.10.1.1.06.001CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
CONFINS/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.55.000
1251 PMMG 2438.10.9.1.20.005EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO
HORIZONTE/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.2.523.503
1251 PMMG 2428.10.9.1.20.003COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS
GERAIS/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.520.807
1251 PMMG 2428.10.9.1.20.002Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais/Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais
70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.8.073.494
1251 PMMG 1748.10.1.1.99.000
OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA
EST/DF/MUN - NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE -
PRINCIPAL - DEMAIS
70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.26.400
1251 PMMG 1738.10.9.1.20.003Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte/Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais
70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.2.093.224
1251 PMMG 1738.10.9.1.20.002 Diversos Municípios/Polícia Militar do Estado de Minas Gerais70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.5.112.669
1251 PMMG 1728.10.9.1.20.003COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS
GERAIS/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.298.141
1251 PMMG 1728.10.9.1.20.001Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais/Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais
70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.943.811
1251 PMMG 1990.99.1.1.99.000 Outras Receitas - Primárias - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS ESTIMATIVA DE VALORES COM BASE NA ARRECADAÇÃO DE 2019. 59.560
1251 PMMG 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS ESTIMATIVA DE VALORES COM BASE NA ARRECADAÇÃO DE 2019. 20.254
1251 PMMG 1910.09.1.1.01.000 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS ESTIMATIVA DE VALORES COM BASE NA ARRECADAÇÃO DE 2019. 164.592
1251 PMMG 1610.01.1.1.99.002Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - Demais
- Serviços Comerciais60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
ARRECADAÇÃO DE RECEITA COM A TAXA PARA A CONFECCÇÃO DA CARTEIRA DE POLICIA NO FORMATO PVC, COM
BASE NA ARRECADAÇÃO DE 2019.160.029
1251 PMMG 1610.01.1.1.99.001Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - Demais
- Serviços Administrativos60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS ESTIMATIVA DE VALORES COM BASE NA ARRECADAÇÃO DE 2019. 286.392
1251 PMMG 1610.01.1.1.24.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Educacionais e Capacitação60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS ESTIMATIVA DE VALORES COM BASE NA ARRECADAÇÃO DE 2019. 358.236
1251 PMMG 1610.01.1.1.03.000
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e
Publicidade
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS ESTIMATIVA DE VALORES COM BASE NA ARRECADAÇÃO DE 2019. 500
1251 PMMG 1610.02.1.1.01.000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS ESTIMATIVA DE VALORES COM BASE NO NÚMERO DE CANDIDATOS INSCRITOS EM 2019. 2.725.848
1251 PMMG 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS BASE MINIMA DE OCORRENCIA EM ANOS ANTERIORES. 500
1251 PMMG 1310.01.2.1.01.000Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal - Tarifa de
Ocupação de Imóveis60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS ESTIMATIVA DE VALORES COM BASE NA ARRECADAÇÃO DO ANO DE 2019. 286.392
1251 PMMG 1310.02.1.1.01.001
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso
de Bens Imóveis Públicos - Principal - Concessão de Direito Real
de Uso de Área Pública
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSARRECADAÇÃO DE RECEITA PELA PMMG, EM 2019, COM A CONCESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS EM
ALGUMAS UNIDADES, COMO CANTINAS, BARBEARIAS, CAIXA ELETRÔNICOS E OUTROS, ACRESCIDA DE CORREÇÃO.1.816.768
1251 PMMG 1310.99.1.1.01.000 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS BASE MINIMA DE OCORRENCIA EM ANOS ANTERIORES. 500
1251 PMMG 2418.10.9.1.20.002Departamento de Polícia Rodoviária Federal/Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais
73 - ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA
COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES.
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.8.580.000
1251 PMMG 1718.10.9.1.20.003Departamento de Polícia Rodoviária Federal/Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais
73 - ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA
COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES.
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.4.620.000
1251 PMMG 2418.10.9.1.20.010MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA/POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.57.056.861
1251 PMMG 2418.10.9.1.20.008BANCO CENTRAL DO BRASIL/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.409.200
1251 PMMG 1718.10.9.1.20.010MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA/POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.1.419.000
1251 PMMG 1718.10.9.1.20.006 Banco Central do Brasil/Polícia Militar do Estado de Minas Gerais24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.49.789
1251 PMMG 1718.10.9.1.20.002Centrais de Abastecimento de Minas Gerais/Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.257.400
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
1251 PMMG 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal45 - DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃO E ENTIDADES DO
ESTADO
ESTIMATIVA DE VALORES EMBASADA NA ARRECADAÇÃO DE 2019. 61.341
1251 PMMG 1740.00.1.1.99.000 Transferências de Instituições Privadas - Principal - Demais45 - DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃO E ENTIDADES DO
ESTADO
ESTIMATIVA DE VALORES EMBASADA NA ARRECADAÇÃO DE 2019. 41.237
1251 PMMG 1718.10.2.1.02.002Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira/Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.1.430.000
1251 PMMG 2440.00.1.1.99.000 Transferências de Instituições Privadas - Principal - Demais45 - DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃO E ENTIDADES DO
ESTADO
ESTIMATIVA DE VALORES EMBASADA NA ARRECADAÇÃO DE 2019. 1.835.414
1251 PMMG 1770.00.1.1.99.000 Transferências de Pessoas Físicas - Principal - Demais45 - DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃO E ENTIDADES DO
ESTADO
VALOR ESTIMADO COM BASE NAS DOAÇÕES FEITAS POR CONSEPS E OUTROS EM 2019. 5.000
1261 SEE 1758.01.1.1.08.005
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL -
PARCELA ITCD - EXERCÍCIOS ANTERIORES
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEBTRANSFERENCIA DE RECURSO 21.481.626
1261 SEE 1758.01.1.1.08.003
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal - Parcela ITCD -
Dívida Ativa
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEBTRANSFERENCIA DE RECURSOS 621.428
1261 SEE 1758.01.1.1.08.002
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal - Parcela ITCD -
Multas e Juros
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEBTRANSFERENCIA DE RECURSOS 2.447.164
1261 SEE 1758.01.1.1.08.001
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal - Parcela ITCD -
Principal
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEBTRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 92.738.533
1261 SEE 1758.01.1.1.07.005
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL -
PARCELA IPVA - EXERCÍCIOS ANTERIORES
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEBTRANSFERENCIA DE RECURSO 67.060.615
1261 SEE 1758.01.1.1.07.003
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal - Parcela IPVA -
Dívida Ativa
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEBTRANSFERENCIA DE RECURSO 13.281.041
1261 SEE 1758.01.1.1.07.002
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal - Parcela IPVA -
Multas e Juros
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEBTRANSFERENCIA DE RECURSO 31.762.729
1261 SEE 1758.01.1.1.06.001
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal - Parcela ITR -
Principal
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEBTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS 13.053.443
1261 SEE 1758.01.1.1.05.001
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal - Parcela FPE -
Principal
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEBTRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 498.885.562
1261 SEE 1758.01.1.1.04.001
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal - Parcela IPI -
Principal
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEBTRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 62.539.350
1261 SEE 1758.01.1.1.07.001
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal - Parcela IPVA -
Principal
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEBTRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 578.045.318
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
1261 SEE 1758.01.1.1.03.005
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL -
PARCELA ICMS - EXERCÍCIOS ANTERIORES
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEBTRANSFERNCIA DE RECURSO 998.791.578
1261 SEE 1758.01.1.1.03.003
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal - Parcela ICMS -
Dívida Ativa
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEBTRANSFERENCIA DE RECURSO 23.625.822
1261 SEE 1758.01.1.1.03.002
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal - Parcela ICMS -
Multas e Juros
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEBTRANSFERENCIA DE RECURSO 45.767.348
1261 SEE 1758.01.1.1.03.001
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal - Parcela ICMS -
Principal
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEBTRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 4.929.733.629
1261 SEE 1758.01.1.1.02.002
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal - LC 87/96 - Cota
Parte dos Municípios
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEBTRANSFERENCIAS FUNDEB 7.088.837
1261 SEE 1758.01.1.1.02.001
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal - LC 87/96 - Cota
Parte do Estado
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEBTRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS 21.266.725
1261 SEE 1758.01.1.1.01.000
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal - Parcela FPM
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEBTRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 1.523.356.242
1261 SEE 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEBPREVISÃO REFERENTE A DEPÓSITOS BANCÁRIOS 500.000
1261 SEE 1922.99.1.1.05.000Outras Restituições - Principal - Contribuição do Salário-
Educação21 - COTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QESE RESTITUIÇÕES 1.000.000
1261 SEE 1718.05.1.1.01.000 Transferências do Salário-Educação - Principal 21 - COTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QESE REPASSE AO ESTADO REFERENTE A IMPOSTOS POR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DAS EMPRESAS PRIVADAS 650.000.000
1261 SEE 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 21 - COTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QESE PREVISÃO REFERENTE A DEPÓSITOS BANCÁRIOS 500.000
1261 SEE 2418.05.1.1.01.003
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Secretaria de
Estado de Educação - Aquisição de Equipamentos de Material
Permanente
36 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À EDUCAÇÃOTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS 4.000.000
1261 SEE 2418.05.1.1.01.002Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Secretaria de
Estado de Educação - Construção de Quadras Poliesportivas
36 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À EDUCAÇÃOTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS 3.000.000
1261 SEE 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais36 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À EDUCAÇÃORESTITUIÇÕES 50.000
1261 SEE 1922.99.1.1.09.000Outras Restituições - Principal - Formação de Gestores Estaduais
e Municipais - Sistema Braille - Conferências Meio Ambiente
36 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À EDUCAÇÃORESTITUIÇÕES 1.000
1261 SEE 1922.99.1.1.08.000Outras Restituições - Principal - PRONATEC/FNDE - Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego
36 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À EDUCAÇÃORESTITUIÇÕES 150.000
1261 SEE 1922.99.1.1.07.000Outras Restituições - Principal - PAR/FNDE - Construção de
Quadras
36 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À EDUCAÇÃORESTITUIÇÕES 300.000
1261 SEE 1922.99.1.1.06.000Outras Restituições - Principal - PAR/FNDE - Cobertura de
Quadras
36 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À EDUCAÇÃORESTITUIÇÕES 60.000
1261 SEE 1922.99.1.1.03.000Outras Restituições - Principal - PNATE/FNDE - Transporte
Escolar
36 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À EDUCAÇÃORESTITUIÇÕES 10.000
1261 SEE 1922.99.1.1.02.000Outras Restituições - Principal - PNAE/FNDE - Alimentação
Escolar
36 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À EDUCAÇÃORESTITUIÇÕES 300.000
1261 SEE 1718.05.9.1.99.000Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal - Demais
36 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À EDUCAÇÃOTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS 20.000
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
1261 SEE 1718.05.9.1.09.000
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal - Programa de
Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral
36 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À EDUCAÇÃOTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS 30.000.000
1261 SEE 1718.05.9.1.07.000
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal - Realização de
Conferências Infantojuvenil pelo Meio Ambiente
36 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À EDUCAÇÃOTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS 20.000
1261 SEE 1718.05.9.1.05.000Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal - PRONATEC
36 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À EDUCAÇÃOTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS 100.000
1261 SEE 1718.05.3.1.01.000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal
36 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À EDUCAÇÃOTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS PARA O PNAE 170.000.000
1261 SEE 1718.05.2.1.01.000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal
36 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À EDUCAÇÃOTRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 6.000
1261 SEE 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal36 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À EDUCAÇÃODEPÓSITOS BANCÁRIOS 7.500.000
1261 SEE 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.500
1261 SEE 1990.99.1.1.99.000 Outras Receitas - Primárias - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS DEPÓSITOS BANCÁRIOS 5.000
1261 SEE 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADESRESTITUIÇÕES 1.000
1261 SEE 1718.10.2.1.01.003FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.34.161
1261 SEE 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADESDEPÓSITOS BANCÁRIOS 4.000
1261 SEE 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEBRESTITUIÇÕES 10.000.000
1261 SEE 1922.99.1.1.04.000 Outras Restituições - Principal - Recursos do FUNDEB23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEBRESTITUIÇÕES 2.000.000
1271 SECULT 2428.10.9.1.09.001Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas
Gerais/Secretaria de Estado de Cultura
70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.1.500.000
1271 SECULT 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS REFERENTE À REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE DOIS
CONVÊNIOS FIRMADOS COM A UNIÃO. CONVÊNIO SIAFI Nº 9000368 - PONTOS DE CULTURA: REFERENTE À REPASSE
DE RECURSOS FINANCEIROS VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA MAIS CULTURA
PROJETOS PILOTO DE PONTOS DE CULTURA. VALOR ESTIMADO DE REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA: R$
53.680,00 CONVÊNIO SIAFI Nº 9143557 - APARELHAMENTO DE MUSEUS: REFERENTE AO REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS PARA APARELHAMENTO DOS MUSEUS GERIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E
TURISMO. VALOR ESTIMADO DE REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA: R$ 10.100,00. VALORES ESTES
DEVIDAMENTE INFORMADOS PELA DIRETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS COM BASE NOS EXTRATOS DE
APLICAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS AOS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS.
63.780
1271 SECULT 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS REFERENTE À REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE
CONVÊNIO FIRMADO COM A CODEMGE. CONVÊNIO SIAFI Nº 9161310 - AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS.
VALOR ESTIMADO DE REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA: R$ 25.000,00. VALOR ESTE DEVIDAMENTE
INFORMADO PELA DIRETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS COM BASE NOS EXTRATOS DE APLICAÇÃO DAS
CONTA VINCULADA AO RESPECTIVO INSTRUMENTO.
25.000
1301 SEINFRA 7728.01.9.1.01.000Receita Intraorçamentária - Outras Transferências dos Estados -
Principal - Repasse do Fundo Estadual de Saúde - LC 141/201210 - RECURSOS ORDINÁRIOS CONFORME PROJECAO DE DESPESAS A SEREM REPASSADAS PELO FES 49.728
1301 SEINFRA 2428.10.7.1.01.002Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas
Gerais/Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.1.000
1301 SEINFRA 2428.10.5.1.01.001Companhia de Saneamento do Estado de Minas
Gerais/Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.9.678.658
1301 SEINFRA 1728.10.9.1.15.002
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS/SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.1.000.000
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
1301 SEINFRA 1718.10.9.1.15.001Agência Nacional de Aviação Civil/Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
73 - ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA
COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES.
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.1.300.000
1301 SEINFRA 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal73 - ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA
COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES.
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.10.000
1301 SEINFRA 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
74 - ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA
COM OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL, OS
MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS
ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.75.000
1301 SEINFRA 2418.10.9.1.20.005Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.10.000.000
1301 SEINFRA 2418.10.7.1.02.001Ministério das Cidades/Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.4.687.961
1301 SEINFRA 2418.10.1.1.01.003Ministério da Saúde/Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.1.000
1401 CBMMG 1910.01.1.1.06.000Multas Previstas em Legislação Específica - Principal -
Inobservância da Legislação de Prevenção de Incêndio e Pânico60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS AUMENTO DE 5% EM RELAÇÃO AO VALOR ARRECADADO EM 2019. 1.918.171
1401 CBMMG 1910.01.1.1.07.000Multas Previstas em Legislação Específica - Principal -
Inobservância de Legislação sobre Criação de Cães60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS AUMENTO DE 5% EM RELAÇÃO AO VALOR ARRECADADO EM 2019. 54
1401 CBMMG 1310.01.1.1.01.002 Aluguéis e Arrendamentos - Principal - Arrendamentos 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS AUMENTO DE 5% EM RELAÇÃO AO VALOR ARRECADADO EM 2019. 39.381
1401 CBMMG 1310.01.1.2.01.002 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros - Arrendamentos 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS AUMENTO DE 5% EM RELAÇÃO AO VALOR ARRECADADO EM 2019. 953
1401 CBMMG 1910.01.1.1.11.000
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL -
INOBSERVÂNCIA DA LEI 22.839/2018 SOBRE PRÁTICAS DE
COMPETÊNCIA DO CBMMG POR INSTITUIÇÕES CIVIS
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS AUMENTO DE 5% EM RELAÇÃO AO VALOR ARRECADADO EM 2019. 7.222
1401 CBMMG 1921.99.1.1.01.999 Outras Indenizações - Principal - Outros 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS AUMENTO DE 5% EM RELAÇÃO AO VALOR ARRECADADO EM 2019. 8.998
1401 CBMMG 2428.10.9.1.20.001Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo/Corpo
de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
74 - ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA
COM OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL, OS
MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS
ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.25.000
1401 CBMMG 1728.10.9.1.20.002Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo/Corpo
de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
74 - ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA
COM OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL, OS
MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS
ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.25.000
1401 CBMMG 2418.10.9.1.20.014CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS/CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.50.000
1401 CBMMG 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.5.000
1401 CBMMG 1738.10.9.1.20.001Diversos Municípios/Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Minas Gerais
70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.100.000
1401 CBMMG 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS AUMENTO DE 5% EM RELAÇÃO AO VALOR ARRECADADO EM 2019. 134.194
1401 CBMMG 1922.06.1.1.01.999Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal -
Outros60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS AUMENTO DE 5% EM RELAÇÃO AO VALOR ARRECADADO EM 2019. 65
1401 CBMMG 1610.01.1.1.27.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Recreativos e Culturais60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS AUMENTO DE 5% EM RELAÇÃO AO VALOR ARRECADADO EM 2019. 173.719
1401 CBMMG 1610.01.1.1.11.001
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Serviços Especiais - Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais/Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS AUMENTO DE 5% EM RELAÇÃO AO VALOR ARRECADADO EM 2019. 6.855
1401 CBMMG 1718.10.9.1.20.013CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS/CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.50.000
1401 CBMMG 2418.10.9.1.20.006MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA/CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.4.000.000
1401 CBMMG 2438.10.9.1.20.003Diversos Municípios/Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Minas Gerais
70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.100.000
1441 DEF PUB 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MEDIA DOS PRIMEIROS TRÊS MESES DO EXERCÍCIO DE 2020, VEZES 12 MESES. 988.542
1441 DEF PUB 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MEDIA DOS TRÊS PRIMEIROS MESES DE 2020, MULTIPLICADO POR 12 MESES. 9.771
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
1451 SEJUSP 1500.00.1.1.01.005Receita Industrial - Principal - Receita da Indústria de
Transformação - Indústrias Diversas - Unidades Penais
61 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM
VINCULAÇÃO ESPECÍFICA
A ESTIMATIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 FOI COM BASE NA ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO 2019 E PRIMEIRO
TRIMESTRE 2020. O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 35 DA LEI FEDERAL N. 7.210/1984 (LEI DE DE EXECUÇÃO PENAL)
DETERMINA QUE A ARRECADAÇÃO DAS VENDAS DOS BENS OU PRODUTOS DO TRABALHO DO PRISIONAL DEVEM
SER REVERTIDOS EM FAVOR DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS.
35.000
1451 SEJUSP 1718.10.9.1.20.008MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA/SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.1.200.000
1451 SEJUSP 7728.01.9.1.01.000Receita Intraorçamentária - Outras Transferências dos Estados -
Principal - Repasse do Fundo Estadual de Saúde - LC 141/201210 - RECURSOS ORDINÁRIOS CONFORME PROJECAO DE DESPESAS A SEREM REPASSADAS PELO FES 82.924.284
1451 SEJUSP 2418.10.9.1.20.017
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS
HUMANOS/SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.32.011.856
1451 SEJUSP 1923.99.1.1.01.000OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL - RETENÇÃO SOBRE
PAGAMENTO FOLHA DE SENTENCIADO60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
A ESTIMATIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 FOI COM BASE NA ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO 2019 E PRIMEIRO
TRIMESTRE 2020. A LEI FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL (LEI N. 7.210/1984) E O DECRETO ESTADUAL N. 44.184/2005
PREVEEM O RESSARCIMENTO AO ESTADO PELAS DESPESAS INCORRIDAS COM SUA MANUTENÇÃO ATRAVÉS DA
REMUNERAÇÃO AUFERIDA PELO SENTENCIADO.
4.200.000
1451 SEJUSP 1400.00.1.1.02.001Receita Agropecuária - Principal - Receita da Produção Animal e
Derivados - Unidades Penais
61 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM
VINCULAÇÃO ESPECÍFICA
A ESTIMATIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 FOI COM BASE NA ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO 2019 E PRIMEIRO
TRIMESTRE 2020.O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 35, DA LEI FEDERAL N. 7.210/1984 (LEI DE DE EXECUÇÃO PENAL)
DETERMINA QUE A ARRECADAÇÃO DAS VENDAS DOS BENS OU PRODUTOS DO TRABALHO DO PRISIONAL DEVEM
SER REVERTIDOS EM FAVOR DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS.
70.000
1481 SEDESE 7728.01.9.1.01.000Receita Intraorçamentária - Outras Transferências dos Estados -
Principal - Repasse do Fundo Estadual de Saúde - LC 141/201210 - RECURSOS ORDINÁRIOS CONFORME PROJECAO DE DESPESAS A SEREM REPASSADAS PELO FES 9.251.936
1481 SEDESE 1718.99.1.1.01.001 Ministério do Esporte/Secretaria de Estado de Esportes38 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS AO ESPORTE
CONSIDERANDO A SÉRIE HISTÓRICA E PROJEÇÃO DE VALORES, A PASTA DE ESPORTES RECEBE DA CAIXA EM MÉDIA
R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS) POR MÊS, CONTUDO, NOS PRIMEIROS MESES DO ANO HÁ UM
ACRÉSCIMO DE CERCA DE 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), POR EFEITOS DA MEGA DA VIRADA12.000.000
1481 SEDESE 1740.00.1.1.99.000 Transferências de Instituições Privadas - Principal - Demais45 - DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃO E ENTIDADES DO
ESTADO
EM 2019 FOI ARRECADADO UM MONTANTE DE R$ 2.250.000,00, CONFORME RELATÓRIO EMITIDO PELA DIRETORIA
DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DA SEDESE, CONSIDERANDO OS REPASSES DE EMPRESAS APOIADORAS PARA A
SEDESE (10% DO VALOR APOIADO) E AS DEVOLUÇÕES DE PELOS EXECUTORES RELATIVA A SALDO DE PROJETOS
ESPORTIVOS ENCERRADOS. ADICIONA-SE UM PERCENTUAL DE 5,70%, QUE É REFERENTE À VARIAÇÃO DO LIMITE
DISPONÍVEL PARA A LEI DE INCENTIVO DE 2019 PARA 2020 (HTTP://INCENTIVO.ESPORTES.MG.GOV.BR/BALANCO-
CAPTACAO-DE-RECURSOS/)
2.378.000
1481 SEDESE 2418.99.1.1.01.001 Ministério do Esporte/Secretaria de Estado de Esportes - Lei Pelé38 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS AO ESPORTE
CONSIDERANDO A SÉRIE HISTÓRICA E PROJEÇÃO DE VALORES, A PASTA DE ESPORTES RECEBE DA CAIXA EM MÉDIA
R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS) POR MÊS, CONTUDO, NOS PRIMEIROS MESES DO ANO HÁ UM
ACRÉSCIMO DE CERCA DE 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), POR EFEITOS DA MEGA DA VIRADA2.200.000
1481 SEDESE 1718.10.9.1.20.016
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS
HUMANOS/SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.1.300.000
1481 SEDESE 1718.10.9.1.20.017MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA/SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.440.000
1481 SEDESE 2418.10.9.1.11.002MINISTÉRIO DA CIDADANIA/SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.800.000
1511 PCMG 1610.01.1.1.35.000SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
- REGISTRO ELETRÔNICO DE CONTRATO INTEGRAL60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
ESTIMATIVA DA RECEITA COM BASE NA CONSULTA DO SIAFI REFERENTE À CONTABILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DE
2019.2.882.516
1511 PCMG 1610.01.1.1.17.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - Gestão
de Veículos Apreendidos e Removidos60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
ESTIMATIVA DA RECEITA COM BASE NA CONSULTA DO SIAFI REFERENTE À CONTABILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DE
2019.130.033.897
1511 PCMG 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
74 - ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA
COM OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL, OS
MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS
ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA DA RECEITA COM BASE NA CONSULTA DO SIAFI REFERENTE À CONTABILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DE
2019.24.218
1511 PCMG 2418.10.9.1.20.004Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.29.653.927
1511 PCMG 1718.10.9.1.20.005Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.800.313
1511 PCMG 2448.10.1.1.07.001SEGURADORA LÍDER ADMINISTRADORA DO SEGURO
DPVAT/POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
74 - ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA
COM OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL, OS
MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS
ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.750.000
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
1511 PCMG 1610.01.1.1.11.003
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Serviços Especiais - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais -
Gestão do Sistema e Procedimentos Operacionais
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSESTIMATIVA DA RECEITA COM BASE NA CONSULTA DO SIAFI REFERENTE À CONTABILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DE
2019.21.962.379
1511 PCMG 1610.01.1.1.06.000
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Reserva de Placa Especial - Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSESTIMATIVA DA RECEITA COM BASE NA CONSULTA DO SIAFI REFERENTE À CONTABILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DE
2019.6.709.565
1511 PCMG 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSESTIMATIVA DA RECEITA COM BASE NA CONSULTA DO SIAFI REFERENTE À CONTABILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DE
2019.1.400.391
1541 ESP MG 7728.01.9.1.01.000Receita Intraorçamentária - Outras Transferências dos Estados -
Principal - Repasse do Fundo Estadual de Saúde - LC 141/201210 - RECURSOS ORDINÁRIOS CONFORME PROJECAO DE DESPESAS A SEREM REPASSADAS PELO FES 18.610.555
1541 ESP MG 1922.99.1.1.01.000Outras Restituições - Principal - Recursos Originários do Fundo
Estadual de Saúde10 - RECURSOS ORDINÁRIOS MÉDIA ÚLTIMOS ANOS 6.340
2011 IPSEMG 7210.99.1.1.01.001
Receita Intraorçamentária - Outras Contribuições Sociais -
Principal - Contribuição Patronal do Civil para a Saúde - Servidor
Ativo
49 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO ESTADO AOS
INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIAMÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2019 A 03/2020. (FONTE: DEAR) 118.650.000
2011 IPSEMG 1210.99.1.1.02.007Outras Contribuições Sociais - Principal - Contribuição do Civil
para a Saúde - Usuário Facultativo
50 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR DO ESTADO AOS
INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIAMÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2019 A 03/2020. (FONTE: DEAR) 127.102
2011 IPSEMG 1210.99.1.1.02.006Outras Contribuições Sociais - Principal - Contribuição do Civil
para a Saúde - Estado - Dependentes - Filhos de 21 a 35 anos
50 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR DO ESTADO AOS
INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIAMÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2019 A 03/2020. (FONTE: DEAR) 46.093.000
2011 IPSEMG 1210.99.1.1.02.005Outras Contribuições Sociais - Principal - Contribuição do Civil
para a Saúde - Estado - Dependentes
50 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR DO ESTADO AOS
INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIAMÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2019 A 03/2020. (FONTE: DEAR) 127.895.000
2011 IPSEMG 1210.99.1.1.02.002Outras Contribuições Sociais - Principal - Contribuição do Civil
para a Saúde - Inativo
50 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR DO ESTADO AOS
INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIAMÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2019 A 03/2020. (FONTE: DEAR) 253.816.000
2011 IPSEMG 1210.99.1.1.02.001Outras Contribuições Sociais - Principal - Contribuição do Civil
para a Saúde - Ativo
50 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR DO ESTADO AOS
INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIAMÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2019 A 03/2020. (FONTE: DEAR) 226.380.000
2011 IPSEMG 1210.99.1.1.02.004Outras Contribuições Sociais - Principal - Contribuição do Civil
para a Saúde - Contrato Administrativo
50 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR DO ESTADO AOS
INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIAMÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2019 A 03/2020. (FONTE: DEAR) 4.402.000
2011 IPSEMG 1210.99.1.4.99.000Outras Contribuições Sociais - Dívida Ativa - Multas e Juros -
Demais60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS CÁLCULO FEITO PELA DÍVIDAS NEGOCIADAS SEM ATUALIZAÇÃO PELO INPC. 3.240.810
2011 IPSEMG 1210.99.1.3.99.000 Outras Contribuições Sociais - Dívida Ativa - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS CÁLCULO FEITO PELA DÍVIDAS NEGOCIADAS SEM ATUALIZAÇÃO PELO INPC. 1.292.780
2011 IPSEMG 1210.99.1.2.99.000 Outras Contribuições Sociais - Multas e Juros - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2019 A 03/2020. (FONTE: DEAR) 4.750
2011 IPSEMG 7310.01.1.1.01.001Receita Intraorçamentária - Aluguéis e Arrendamentos -
Principal - Aluguéis60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS SALDO DO CONTRATO DA UAI - UNIDADE PRAÇA SETE. 2.460.090
2011 IPSEMG 2300.06.1.1.01.000 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS SALDO REMANESCENTE DOS CONTRATOS DE EMPRÉTIMO HABITACIONAL. (FONTE: DEAR) 1.730
2011 IPSEMG 1990.99.1.1.99.000 Outras Receitas - Primárias - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2019 A 03/2020. (FONTE: DEAR) 1.100.000
2011 IPSEMG 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2019 A 03/2020. (FONTE: DEAR) 740.000
2011 IPSEMG 1922.06.1.1.01.999Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal -
Outros60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DE 01/2019 A 12/2019. (FONTE: DEAR) 50.100
2011 IPSEMG 1910.09.1.1.01.000 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSSALDO REMANESCENTE DOS CONTRATOS DE EMPRÉTIMO HABITACIONAL + MÉDIA DE SANÇÃO CONTRATUAL DE
01/2019 A 12/2019. (FONTE: DEAR)90.640
2011 IPSEMG 1630.01.1.1.08.002Serviços de Atendimento à Saúde - Principal - Coparticipação dos
Segurados - Serviços Odontológicos60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2019 A 03/2020. (FONTE: DEAR) 6.350.000
2011 IPSEMG 1630.01.1.1.08.001Serviços de Atendimento à Saúde - Principal - Coparticipação dos
Segurados - Serviços Hospitalares60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2019 A 03/2020. (FONTE: DEAR) 63.400.000
2011 IPSEMG 1610.01.1.1.99.001Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - Demais
- Serviços Administrativos60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2019 A 03/2020. (FONTE: DEAR) 78.400
2011 IPSEMG 1610.01.1.1.20.000
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Administração do Fundo de Assistência ao Pecúlio dos
Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS VALOR ARBITRADO. PAGAMENTOS A TÍTULO DE BENEFÍCIOS DE PECÚLIO E SEGUROS SEM PREVISÃO. 1.000
2011 IPSEMG 1610.02.1.1.01.000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DO VALOR DAS INSCRIÇÕES NOS CONCURSOS REALIZADOS EM 2019. (FONTE: DEAR) 321.750
2011 IPSEMG 1322.00.1.1.02.000 Dividendos - Principal - Ações de Outras Empresas 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DE 01/2019 A 12/2019. (FONTE: DEAR) 2.000
2011 IPSEMG 1310.02.1.1.01.999Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso
de Bens Imóveis Públicos - Principal - Outros60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS SALDOS DOS CONTRATOS VIGENTES. 826.300
2011 IPSEMG 1210.99.1.1.10.000Outras Contribuições Sociais - Principal - Fundo de Garantia
Hipotecário60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS SALDO REMANESCENTE DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO HABITACIONAL. 740
2011 IPSEMG 1210.99.1.1.02.011Outras Contribuições Sociais - Principal - Contribuição do Civil
para a Saúde - Demais - Dependentes - Filhos de 21 a 35 anos60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2019 A 03/2020. (FONTE: DEAR) 137.160
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
2011 IPSEMG 1210.99.1.1.02.010Outras Contribuições Sociais - Principal - Contribuição do Civil
para a Saúde - Demais - Dependentes60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2019 A 03/2020. (FONTE: DEAR) 215.000
2011 IPSEMG 1210.99.1.1.02.009Outras Contribuições Sociais - Principal - Contribuição do Civil
para a Saúde - Demais - Servidor60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2019 A 03/2020. (FONTE: DEAR) 513.600
2011 IPSEMG 1210.99.1.1.02.008Outras Contribuições Sociais - Principal - Contribuição do Civil
para a Saúde - Municípios60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2019 A 03/2020. (FONTE: DEAR) 243.750
2011 IPSEMG 1210.99.1.1.02.003Outras Contribuições Sociais - Principal - Contribuição do Civil
para a Saúde - Pensionista60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2019 A 03/2020. (FONTE: DEAR) 33.672.000
2011 IPSEMG 1210.99.1.1.01.008Outras Contribuições Sociais - Principal - Contribuição Patronal
do Civil para a Saúde - Municípios60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2019 A 03/2020. (FONTE: DEAR) 121.875
2011 IPSEMG 7210.99.1.1.01.007
Receita Intraorçamentária - Outras Contribuições Sociais -
Principal - Contribuição Patronal do Civil para a Saúde - Usuário
Facultativo
49 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO ESTADO AOS
INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIAMÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2019 A 03/2020. (FONTE: DEAR) 62.160
2011 IPSEMG 7210.99.1.1.01.006
Receita Intraorçamentária - Outras Contribuições Sociais -
Principal - Contribuição Patronal do Civil para a Saúde - Estado -
Dependentes - Filhos de 21 a 35 anos
49 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO ESTADO AOS
INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIAMÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2019 A 03/2020. (FONTE: DEAR) 23.030.000
2011 IPSEMG 7210.99.1.1.01.005
Receita Intraorçamentária - Outras Contribuições Sociais -
Principal - Contribuição Patronal do Civil para a Saúde - Estado -
Dependentes
49 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO ESTADO AOS
INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIAMÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2019 A 03/2020. (FONTE: DEAR) 63.850.000
2011 IPSEMG 7210.99.1.1.01.004
Receita Intraorçamentária - Outras Contribuições Sociais -
Principal - Contribuição Patronal do Civil para a Saúde - Contrato
Administrativo
49 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO ESTADO AOS
INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIAMÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2019 A 03/2020. (FONTE: DEAR) 2.230.000
2011 IPSEMG 7210.99.1.1.01.003
Receita Intraorçamentária - Outras Contribuições Sociais -
Principal - Contribuição Patronal do Civil para a Saúde -
Pensionista
49 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO ESTADO AOS
INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIAMÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2019 A 03/2020. (FONTE: DEAR) 16.730.000
2011 IPSEMG 7210.99.1.1.01.002
Receita Intraorçamentária - Outras Contribuições Sociais -
Principal - Contribuição Patronal do Civil para a Saúde - Servidor
Inativo
49 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO ESTADO AOS
INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIAMÉDIA DOS VALORES APROPRIADOS NO PERÍODO DE 10/2019 A 03/2020. (FONTE: DEAR) 121.160.000
2041 LEMG 1990.99.1.1.03.000 Outras Receitas - Primárias - Principal - Rendas de Loteria Online 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
VALORES REGISTRADOS COM BASE NO ARRECADADO EM 2019, COM PERSPETIVA DE CRESCIMENTO NA ORDEM DE
7%, EM FUNÇÃO DA MATURAÇÃO DOS JOGOS, EM ESPECIAL O KENO, QUE HOUVE ALTERAÇÃO DE FREQUÊNCIA
DOS SORTEIOS DE 5 PARA 4 MINUTOS E AUMENTO DOM PREÇO DA APOSTA MÍNIMA DE R$1,50 PARA R$2,00.15.100.000
2041 LEMG 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
REALIZAÇÃO DE SIMULAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2020/2021 E TOMANDO COMO BASE OS
RENDIMENTOS OBTIDOS EM 2019. REDUÇÃO DO VALOR PROPOSTO, EM FUNÇÃO DE REPASSES JÁ PROGRAMADOS
PARA 2020 DA ORDEM DE 33 MILHÕES, PARA FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS A SEREM REALIZADOS PELO
GOVERNO DO ESTADO, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS QUE ATINGIU NOSSO ESTADO.
350.000
2041 LEMG 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS ARRECADAÇÃO DE OUTRAS RESTITUIÇÕES NÃO ENQUADRADAS NOS ITENS DE RECEITAS DA LEMG. 1.000
2041 LEMG 1990.99.1.1.02.000Outras Receitas - Primárias - Principal - Rendas de Loteria
Instantânea60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
VALORES REGISTRADOS COM BASE NO HISTÓRICO DESSA MODALIDADE, UMA VEZ QUE, NÃO UTILIZAMOS 2019
COMO BASE, POR TER SIDO UM ANO ATÍPICO NA COMERCIALIZAÇÃO DESSA MODALIDADE.CONSIDERAMOS
TAMBÉM A MUDANÇA DE REGISTRO DAS RECEITAS NO SIAFI, DEDUZINDO -SE A MARGEM/COMISSÃO DO
REVENDEDOR.
5.760.000
2061 FJP 1740.00.1.1.99.000 Transferências de Instituições Privadas - Principal - Demais45 - DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃO E ENTIDADES DO
ESTADO
ARRECADAÇÃO COM BASE NA LEI 11050/93 EM QUE O BDMG ESTÁ AUTORIZADO A DOAR ATÉ 5% DO LUCRO
LIQUIDO ANUAL DA INSTITUIÇÃO.200.000
2061 FJP 1728.10.9.1.04.005BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS/FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO
70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.3.781.234
2061 FJP 1610.02.1.1.01.000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS VALOR ESTIMADO COM BASE NA QUANTIDADE DE INSCRITOS NO CONCURSO DO ANO ANTERIOR. 200.000
2061 FJP 1310.01.1.1.01.001 Aluguéis e Arrendamentos - Principal - Aluguéis 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS ARRECADAÇÃO COM BASE NOS CONTRATOS DE ALOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO NA INSTITUIÇÃO. 84.000
2061 FJP 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS RECEITA ARRECADADA COM JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS. 1.500
2061 FJP 1322.00.1.1.02.000 Dividendos - Principal - Ações de Outras Empresas 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS ARRECADAÇÃO COM MÉDIA EM SÉRIE HISTÓRICA. 20
2061 FJP 1610.01.1.1.03.000
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e
Publicidade
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSVALOR ARRECADADO COM A COMERCIALIZAÇÃO DOS MATERIAIS INFORMACIONAIS PRODUZIDOS PELA
INSTITUIÇÃO.5.000
2061 FJP 1610.03.1.1.04.000Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal -
Expedição de Certificados60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS VALOR COM BASE ESTIMADA NA RECEITA ARRECADADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR. 230.000
2061 FJP 1610.01.1.1.24.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Educacionais e Capacitação60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
ESTIMATIVA REALIZADA COM BASE NA ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2018). A ARRECADAÇÃO PARA
ESTES SERVIÇOS DEPENDEM DE NEGOCIAÇÃO E ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE TRABALHO PELO CLIENTE, NÃO
SENDO POSSÍVEL DETERMINAR VALOR ESPECÍFICO PARA CADA ATIVIDADE.700.000
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
2061 FJP 1610.01.1.1.30.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - Estudos
e Pesquisa60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
ESTIMATIVA REALIZADA COM BASE NA ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2018). A ARRECADAÇÃO PARA
ESTES SERVIÇOS DEPENDEM DE NEGOCIAÇÃO E ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE TRABALHO PELO CLIENTE, NÃO
SENDO POSSÍVEL DETERMINAR VALOR ESPECÍFICO PARA CADA ATIVIDADE.650.000
2061 FJP 1610.01.1.1.99.001Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - Demais
- Serviços Administrativos60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS CÁLCULO COM BASE EM SÉRIE HISTÓRICA. 1.500
2061 FJP 1910.01.1.1.99.000MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL -
DEMAIS60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS CÁLCULO COM BASE EM SÉRIE HISTÓRICA. 1.000
2061 FJP 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSVALOR ESTIMADO COM BASE NA MÉDIA DE ARRECADAÇÃO DOS ÚLTIMOS 05 ANOS COM EGRESSOS DA ESCOLA DE
GOVERNO E RESTITUIÇÕES DIVERSAS.86.000
2071 FAPEMIG 2418.10.9.1.06.002
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico/Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.2.000.000
2071 FAPEMIG 1718.10.9.1.06.002
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico/Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.3.000.000
2071 FAPEMIG 1718.10.9.1.06.003FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS/FUNDAÇÃO DE
AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.2.240.000
2071 FAPEMIG 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSVALOR ESTIMADO DE RECEBIMENTOS DE DEVOLUÇÕES DE RECURSOS CONFORME PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS
PROJETOS28.392.013
2071 FAPEMIG 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS RENDIMENTOS FINANCEIROS MENSAIS DE RECURSOS APLICADOS 38.431
2071 FAPEMIG 7728.01.9.1.01.000Receita Intraorçamentária - Outras Transferências dos Estados -
Principal - Repasse do Fundo Estadual de Saúde - LC 141/201210 - RECURSOS ORDINÁRIOS CONFORME PROJECAO DE DESPESAS A SEREM REPASSADAS PELO FES 1.036
2071 FAPEMIG 1310.01.1.1.01.001 Aluguéis e Arrendamentos - Principal - Aluguéis 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS VALOR MENSAL DE RECEBIMENTO COM LOCAÇÃO DO IMÓVEL DA FAPEMIG MULTIPLICADO POR 12 MESES. 1.299.801
2071 FAPEMIG 1748.10.1.1.07.001FUNDAÇÃO RENOVA/FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.640.000
2091 FEAM 1121.04.1.4.03.000Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas
e Juros52 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL ESTIMADO PELA MÉDIA DE 2018, 2019 E PREVISÃO 2020 55.000
2091 FEAM 1121.04.1.1.03.000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 52 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL ESTIMADO PELA MÉDIA DE 2018,2019, PREVISÃO 2020 30.800.000
2091 FEAM 1121.04.1.2.03.000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 52 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTALA PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2020, ESTAS RECEITAS SERÃO CLASSIFICADAS DE FORMA CORRETA- PRINCIPAL E
MULTAS E JUROS42.000
2091 FEAM 1121.04.1.3.03.000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 52 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL ESTIMADO PELA MÉDIA DE 2018, 2019 E PREVISÃO 2020 75.000
2091 FEAM 2213.00.1.1.99.000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Demais 47 - ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS ESTIMADO PELA MÉDIA DE 2018, 2019 E PREVISÃO 2020 4.000
2091 FEAM 1910.06.1.1.01.000 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS ESTIMADO PELA MÉDIA DE 2018, 2019 E PREVISÃO 2020 45.000.000
2091 FEAM 1610.01.1.1.28.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS RECEITA DESCONTINUADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 22.796/2017 1.000
2091 FEAM 1610.01.1.1.99.001Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - Demais
- Serviços Administrativos60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS RECEITAS EVENTUAIS 1.000
2091 FEAM 1690.99.1.3.01.000 Outros Serviços - Dívida Ativa 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS ESTIMADO PELA MÉDIA DE 2018, 2019 E PREVISÃO 2020 5.000.000
2091 FEAM 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS RECEITAS ESPORÁDICAS - RESTITUIÇÕES EVENTUAIS 1.000
2091 FEAM 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 52 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL RECEITAS ESPORÁDICAS - RESTITUIÇÕES EVENTUAIS 1.000
2091 FEAM 1121.04.1.1.09.000TAXA DE REPROGRAFIA, CERTIDÕES E JULGAMENTO DE
CONTENCIOSO - PRINCIPAL91 - TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ESTIMADO PELA MÉDIA DE 2018, 2019 E PREVISÃO 2020 52.500
2091 FEAM 1121.04.1.1.04.000 TAXA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 91 - TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ESTIMADO PELA MÉDIA DE 2018, 2019 E PREVISÃO 2020 42.000
2101 IEF 1121.04.1.4.03.000Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas
e Juros52 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL A METODOLOGIA UTILIZADA FOI A SÉRIE HISTÓRICA DOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA. 1.000
2101 IEF 1121.04.1.3.03.000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 52 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL A METODOLOGIA UTILIZADA FOI A SÉRIE HISTÓRICA DOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA. 1.000
2101 IEF 1121.04.1.1.03.000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 52 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL A METODOLOGIA UTILIZADA FOI A SÉRIE HISTÓRICA DOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA. 1.750.000
2101 IEF 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 26 - TAXA FLORESTAL - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A METODOLOGIA UTILIZADA FOI A SÉRIE HISTÓRICAS DOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA. 300.000
2101 IEF 1121.04.1.3.01.000 Taxa Florestal - Dívida Ativa 26 - TAXA FLORESTAL - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A METODOLOGIA UTILIZADA FOI A SÉRIE HISTÓRICAS DOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA. 200.000
2101 IEF 1121.04.1.2.01.000 Taxa Florestal - Multas e Juros 26 - TAXA FLORESTAL - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A METODOLOGIA UTILIZADA FOI A SÉRIE HISTÓRICA DOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA. 49.000
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
2101 IEF 1121.04.1.1.01.000 Taxa Florestal - Principal 26 - TAXA FLORESTAL - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A METODOLOGIA UTILIZADA FOI A SÉRIE HISTÓRICA DOS ÚLTIMOS 04 ANOS DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA. 42.000.000
2101 IEF 2213.00.1.1.99.000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Demais 47 - ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS A METODOLOGIA UTILIZADA FOI A SÉRIE HISTÓRICA DOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA. 100.000
2101 IEF 1610.01.1.1.18.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Visitação das Unidades de Conservação da Natureza
61 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM
VINCULAÇÃO ESPECÍFICAA METODOLOGIA UTILIZADA FOI A SÉRIE HISTÓRICA DOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA. 2.450.000
2101 IEF 1990.99.1.1.99.000 Outras Receitas - Primárias - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS A METODOLOGIA UTILIZADA FOI A SÉRIE HISTÓRICA DOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA. 2.100.000
2101 IEF 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS A METODOLOGIA UTILIZADA FOI A SÉRIE HISTÓRICA DOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA. 2.000.000
2101 IEF 1910.06.1.1.01.000 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS A METODOLOGIA UTILIZADA FOI A SÉRIE HISTÓRICA DOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA. 14.000.000
2101 IEF 1690.99.1.3.01.000 Outros Serviços - Dívida Ativa 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS A METODOLOGIA UTILIZADA FOI A SÉRIE HISTÓRICA DOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA. 5.000.000
2101 IEF 1610.01.1.1.21.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - Gestão
de Criadores de Passeiformes Silvestres60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS A METODOLOGIA UTILIZADA FOI A SÉRIE HISTÓRICA DOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA. 6.000.000
2101 IEF 1610.01.1.1.11.002Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Serviços Especiais - Instituto Estadual de Florestas60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS A METODOLOGIA UTILIZADA FOI A SÉRIE HISTÓRICA DOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA. 900.000
2101 IEF 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 91 - TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A METODOLOGIA UTILIZADA FOI A SÉRIE HISTÓRICA DOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA. 1.000
2101 IEF 1121.04.1.1.09.000TAXA DE REPROGRAFIA, CERTIDÕES E JULGAMENTO DE
CONTENCIOSO - PRINCIPAL91 - TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A METODOLOGIA UTILIZADA FOI A SÉRIE HISTÓRICA DOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA. 140.000
2101 IEF 1121.04.1.1.07.000 TAXA DA LEI DE POLÍTICA FLORESTAL - PRINCIPAL 91 - TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A METODOLOGIA UTILIZADA FOI A SÉRIE HISTÓRICA DOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA. 10.500.000
2101 IEF 1121.04.1.1.06.000 TAXA DE LIBERAÇÃO E MANEJO DA FAUNA E FLORA - PRINCIPAL 91 - TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A METODOLOGIA UTILIZADA FOI A SÉRIE HISTÓRICA DOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA. 140.000
2101 IEF 1121.04.1.1.05.000 TAXA DA LEI DA PESCA - PRINCIPAL 91 - TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A METODOLOGIA UTILIZADA FOI A SÉRIE HISTÓRICA DOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA. 2.310.000
2101 IEF 1349.01.1.1.99.000 Compensações Ambientais - Principal - Demais61 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM
VINCULAÇÃO ESPECÍFICAA METODOLOGIA UTILIZADA FOI A SÉRIE HISTÓRICA DOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA. 10.500.000
2101 IEF 1349.01.1.1.02.000 Compensações Ambientais - Principal - Reposição da Pesca61 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM
VINCULAÇÃO ESPECÍFICAA METODOLOGIA UTILIZADA FOI A SÉRIE HISTÓRICA DOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA. 700
2101 IEF 1349.01.1.1.01.000 Compensações Ambientais - Principal - Reposição Florestal61 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM
VINCULAÇÃO ESPECÍFICAA METODOLOGIA UTILIZADA FOI A SÉRIE HISTÓRICA DOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA. 10.500.000
2101 IEF 1921.99.1.1.01.001 Outras Indenizações - Principal - Impactos e Danos Ambientais61 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM
VINCULAÇÃO ESPECÍFICAA METODOLOGIA UTILIZADA FOI A SÉRIE HISTÓRICA DOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA. 700
2121 IPSM 1630.01.1.1.08.002Serviços de Atendimento à Saúde - Principal - Coparticipação dos
Segurados - Serviços Odontológicos60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
O VALOR ESTIMADO PARA ARRECADAÇÃO EM 2021 É RESULTANTE DOS VALORES ARRECADADOS EM
FEVEREIRO/2020 QUE FORAM CONSIDERADOS COMO BASE PARA ESTIMATIVA DO VALOR ANUAL COM
COPARTICIPAÇÃO.
9.436.400
2121 IPSM 1210.99.1.1.02.001Outras Contribuições Sociais - Principal - Contribuição do Civil
para a Saúde - Ativo
50 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR DO ESTADO AOS
INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIAARRECADAÇÃO ESTIMADA COM BASE NA ARRECADAÇÃO DO ANO DE 2019. 11.400
2121 IPSM 1210.99.1.1.02.002Outras Contribuições Sociais - Principal - Contribuição do Civil
para a Saúde - Inativo
50 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR DO ESTADO AOS
INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA
ARRECADAÇÃO ESTIMADA COM BASE NA FOLHA MENSAL DE DEZEMBRO/2019, CONSIDERANDO A RECOMPOSIÇÃO
SALARIAL DE 13% PARA OS MILITARES EM 2020 E ALTERAÇÕES RECENTES NA LEGISLAÇÃO, DECORRENTES DA LEI
13.954/2019. PARA A LDO/2021, ENQUANTO NÃO HÁ LEI ORDINÁRIA ESTADUAL ESPECÍFICA SOBRE A ASSISTÊNCIA
À SAÚDE DOS MILITARES, A METODOLOGIA SEGUE REGRAS DA SEF-MG, CONSIDERANDO 3% DE ALÍQUOTA DOS
MILITARES COMO CONTRIBUIÇÃO DA SAÚDE.
393.524
2121 IPSM 1210.99.1.1.02.003Outras Contribuições Sociais - Principal - Contribuição do Civil
para a Saúde - Pensionista
50 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR DO ESTADO AOS
INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA
ARRECADAÇÃO ESTIMADA COM BASE NA FOLHA MENSAL DE DEZEMBRO/2019, CONSIDERANDO A RECOMPOSIÇÃO
SALARIAL DE 13% PARA OS MILITARES EM 2020 E ALTERAÇÕES RECENTES NA LEGISLAÇÃO, DECORRENTES DA LEI
13.954/2019. PARA A LDO/2021, ENQUANTO NÃO HÁ LEI ORDINÁRIA ESTADUAL ESPECÍFICA SOBRE A ASSISTÊNCIA
À SAÚDE DOS MILITARES, A METODOLOGIA SEGUE REGRAS DA SEF-MG, CONSIDERANDO 3% DE ALÍQUOTA DOS
MILITARES COMO CONTRIBUIÇÃO DA SAÚDE.
46.187.234
2121 IPSM 1210.99.1.1.02.005Outras Contribuições Sociais - Principal - Contribuição do Civil
para a Saúde - Estado - Dependentes
50 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR DO ESTADO AOS
INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA
ARRECADAÇÃO ESTIMADA COM BASE NAS INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE DEPENDENTES EXISTENTES E,
CONSIDERANDO ALTERAÇÕES RECENTES NA LEGISLAÇÃO, DECORRENTES DA LEI 13.954/2019. PARA A LDO/2021,
ENQUANTO NÃO HÁ LEI ORDINÁRIA ESTADUAL ESPECÍFICA SOBRE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS MILITARES, A
METODOLOGIA SEGUE REGRAS DA SEF-MG, CONSIDERANDO 2% DE ALÍQUOTA DO SALÁRIO DO SOLDADO DE 1ª
CLASSE COMO CONTRIBUIÇÃO DA SAÚDE PARA DEPENDENTE, LIMITADO À 3 DEPENDENTES POR SEGURADO.
131.958.510
2121 IPSM 1210.04.2.1.01.000Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal -
Poder Executivo
50 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR DO ESTADO AOS
INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIAARRECADAÇÃO ESTIMADA COM BASE NA FOLHA MENSAL DE FEVEREIRO/2020. 454.779
2121 IPSM 1210.04.3.1.01.000Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS - Principal - Poder
Executivo
50 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR DO ESTADO AOS
INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA
ARRECADAÇÃO ESTIMADA COM BASE NA FOLHA MENSAL DE FEVEREIRO/2020, CONSIDERANDO A RECOMPOSIÇÃO
SALARIAL DE 13% PARA OS MILITARES EM 2020 E ALTERAÇÕES RECENTES NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA,
DECORRENTES DA LEI 13.954/2019.
7.558.330
2121 IPSM 1210.04.4.1.01.000Contribuição do Pensionista para o RPPS - Principal - Poder
Executivo
50 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR DO ESTADO AOS
INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA
ARRECADAÇÃO ESTIMADA COM BASE NA MÉDIA DA FOLHA MENSAL DE 2019, CONSIDERANDO A RECOMPOSIÇÃO
SALARIAL DE 13% PARA OS MILITARES EM 2020 E ALTERAÇÕES RECENTES NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA,
DECORRENTES DA LEI 13.954/2019.
161.655.319
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
2121 IPSM 1310.01.1.1.01.001 Aluguéis e Arrendamentos - Principal - Aluguéis 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSO VALOR ESTIMADO PARA ARRECADAÇÃO EM 2021 COM ALUGUÉIS É RESULTANTE DOS VALORES ARRECADADOS
EM 2019 E ATUAIS COM APLICAÇÃO DO IPCA.2.669.979
2121 IPSM 7210.99.1.2.06.000Receita Intraorçamentária - Outras Contribuições Sociais -
Multas e Juros - Renegociação de Obrigações Previdenciárias60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS O VALOR É CALCULADO E INFORMADO PELA SEF-MG 54.833.054
2121 IPSM 1990.99.1.1.99.000 Outras Receitas - Primárias - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSO VALOR ESTIMADO PARA ARRECADAÇÃO EM 2021 É RESULTANTE DOS VALORES ARRECADADOS 2019
CONSIDERANDO A EXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO EM 2021.2.000.000
2121 IPSM 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS O VALOR ESTIMADO PARA ARRECADAÇÃO EM 2021 É RESULTANTE DOS VALORES ARRECADADOS EM 2019. 791.000
2121 IPSM 1690.99.1.1.01.000 Outros Serviços - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS UTILIZOU-SE A ARRECADAÇÃO DO ANO DE 2019 COMO BASE PARA A EXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO PARA 2021. 10.000
2121 IPSM 1640.01.1.1.01.000Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal -
Juros de Empréstimos60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS UTILIZOU-SE COMO METODOLOGIA A EXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO PARA 2021. 3.000.000
2121 IPSM 1630.01.1.1.99.000Serviços de Atendimento à Saúde - Principal - Demais Serviços
de Saúde60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
O VALOR ESTIMADO PARA ARRECADAÇÃO EM 2021 É RESULTANTE DOS VALORES ARRECADADOS EM
FEVEREIRO/2020 QUE FORAM CONSIDERADOS COMO BASE PARA ESTIMATIVA DO VALOR ANUAL.6.264.300
2121 IPSM 1630.01.1.1.08.001Serviços de Atendimento à Saúde - Principal - Coparticipação dos
Segurados - Serviços Hospitalares60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
O VALOR ESTIMADO PARA ARRECADAÇÃO EM 2021 É RESULTANTE DOS VALORES ARRECADADOS EM
FEVEREIRO/2020 QUE FORAM CONSIDERADOS COMO BASE PARA ESTIMATIVA DO VALOR ANUAL COM
COPARTICIPAÇÃO.
57.366.500
2121 IPSM 1610.01.1.1.99.001Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - Demais
- Serviços Administrativos60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS UTILIZOU-SE A ARRECADAÇÃO DO ANO DE 2019 COMO BASE PARA A EXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO PARA 2021. 2.900.000
2121 IPSM 1329.00.1.1.02.000 Outros Valores Mobiliários - Principal - Fundos de Investimento 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS UTILIZOU-SE A ARRECADAÇÃO DO ANO DE 2019 COMO BASE PARA A EXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO PARA 2021. 1.000.000
2121 IPSM 1322.00.1.1.02.000 Dividendos - Principal - Ações de Outras Empresas 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSTRATA-SE DE RECEBIMENTO DE PARTICIPAÇÕES NA GERDAU S.A., UTILIZANDO-SE A ARRECADAÇÃO DO ANO DE
2019 COMO BASE PARA A EXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO PARA 2021.25.000
2121 IPSM 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS UTILIZOU-SE A ARRECADAÇÃO DO ANO DE 2019 COMO BASE PARA A EXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO PARA 2021. 153.000
2121 IPSM 1310.01.1.2.01.001 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros - Aluguéis 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSCALCULA-SE ESTA EXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO COMO SENDO 1% DA RECEITA PREVISTA PARA 2021 COM
ALUGUÉIS.26.670
2151 FHA 1400.00.1.1.01.000 Receita Agropecuária - Principal - Receita da Produção Vegetal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSRECEITA PROVENIENTE DE MUDAS DO HORTO FHA, ARRECADAÇÃO OCORRE CONFORME A OFERTA E PROCURA DE
MUDAS DIVERSAS.5.000
2151 FHA 1310.01.1.1.01.001 Aluguéis e Arrendamentos - Principal - Aluguéis 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSRECEITA PROVENIENTE DE ALUGUEL DE AUDITÓRIO FHA, ARRECADADA CONFORME A DEMANDA POR
FORMATURAS NAS ESCOLAS DA REGIÃO.5.000
2151 FHA 1610.01.1.1.99.001Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - Demais
- Serviços Administrativos60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
RECEITA PROVENIENTE DE ARRECADAÇÃO DO RESTAURANTE FHA, DEFINIDA CONFORME A MÉDIA DE VENDAS DE
REFEIÇÕES PARA ALUNOS E FUNCIONÁRIOS.150.350
2171 FAOP 1690.99.1.1.01.000 Outros Serviços - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSSERVIÇOS PRESTADOS PELA FAOP, TAIS COMO RECEBIMENTO DE MENSALIDADES, RESTAURAÇÃO DE PEÇAS,
DENTRE OUTROS.200.000
2171 FAOP 1740.00.1.1.99.000 Transferências de Instituições Privadas - Principal - Demais45 - DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃO E ENTIDADES DO
ESTADO
VALOR CAPTADO DA EMPRESA GERDAU, VIA LEI DE INCENTIVO A CULTURA. 170.000
2181 FCS 1310.01.1.1.01.001 Aluguéis e Arrendamentos - Principal - Aluguéis 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSARRECADAÇÃO DE RECEITA RELATIVA A TAXA DE CESSÃO DOS ALUGUEIS DOS ESPETÁCULOS REALIZADOS NOS
ESPAÇOS CULTURAIS DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO.3.500.000
2181 FCS 1610.01.1.1.27.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Recreativos e Culturais60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
ARRECADAÇÃO DE RECEITA RELATIVA A RENDA DOS ESPETÁCULOS PRODUZIDOS PELA FUNDAÇÃO CLÓVIS
SALGADO.460.000
2181 FCS 1610.01.1.1.24.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Educacionais e Capacitação60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
ARRECADAÇÃO DE RECEITA RELATIVA A TAXA DE SELEÇÃO DOS ALUNOS INSCRITOS NOS CURSOS REALIZADOS NO
CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E TECNOLÓGICA - CEFART DA FCS.70.000
2181 FCS 1921.99.1.1.01.999 Outras Indenizações - Principal - Outros 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSARRECADAÇÃO DE RECEITA RELATIVA A RECEBIMENTO DE RESTITUIÇÕES E OUTRA PELA FUNDAÇÃO CLÓVIS
SALGADO.50.000
2201 IEPHA 1690.99.1.1.01.000 Outros Serviços - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
VALOR ARRECADADO NO EXERCÍCIO 2019/ VALOR BASE DE ARRECADAÇÃO = R$ 13.022,70. META DE INFLAÇÃO
PARA 2021* = 3,75%. VALOR PROJETADO = R$ 13.022,70 * 4%. REAJUSTE TEM O PROPÓSITO DE EVITAR QUE
VENHA A ROMPER-SE O EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM RAZÃO DA ELEVAÇÃO DOS CUSTOS.13.511
2201 IEPHA 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal45 - DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃO E ENTIDADES DO
ESTADO
O CRITÉRIO ADOTADO FOI REPETIR A MÉDIA DE RENDIMENTOS DO ANO DE 2019, E MULTIPLICAR ESSE VALOR PELO
NÚMERO DE MESES DE 2021. MÉDIA DE VALOR ARRECADADO NO EXERCÍCIO 2019 = R$ 28.869,86. VALOR
PROJETADO = R$ 28.869,86*12. OS SALDOS REMANESCENTES DOS RECURSOS RECEBIDOS SERÃO SUPLEMENTADOS
EM 2020 PARA SEREM EXECUTADOS AINDA DENTRO DO EXERCÍCIO - RECURSO RECEBIDO ATRAVÉS DE TAC, O QUE
PODERÁ DIMINUIR/ CESSAR OS RENDIMENTOS DESSAS CONTAS.
346.438
2211 TV MINAS 1610.01.1.1.07.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Comunicação60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
VALOR BASEADO EM CONTRATOS JÁ EXISTENTES; PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DE 25% EM VEICULAÇÃO DE MÍDIAS
PAGAS PROJETADAS EM 2020; PREVISÃO DE PATROCÍNIO DE PROJETOS ESPECIAIS; CESSÃO ONEROSA DE ACERVO;
SERVIÇOS INTERNOS COM RECURSOS DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRA
TERCEIROS.
2.500.000
2211 TV MINAS 2213.00.1.1.99.000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Demais 47 - ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS PREVISÃO DE VALOR INFORMADO PELA DPGF,DEVIDO LEVANTAMENTO DE BENS MÓVEIS PREVISTOS PARA LEILÃO. 30.000
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
2211 TV MINAS 1310.01.1.1.01.001 Aluguéis e Arrendamentos - Principal - Aluguéis 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
A BASE DE CÁLCULO PARA A CESSÃO DE BENS MOVEIS SERÁ DETERMINADA EM FUNÇÃO DOS PREÇOS DE
COMERCIALIZAÇÃO DO ITEM NO MERCADO, PELAS CORRENTES TRANSAÇÕES JÁ FIRMADAS POR
ENTIDADES/ÓRGÃOS ESTADUAIS DE POSSE DOS ITENS DE MESMA CARACTERÍSTICA, CUSTO DE MANUTENÇÃO DOS
BENS E DESPESAS COM DESLOCAMENTO. PARA A CESSÃO DE BENS IMÓVEIS, A BASE DE CÁLCULO SERÁ
DETERMINADA EM FUNÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DA INFRAESTRUTURA, ALTIMETRIA ESTRATÉGICA PARA A
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ZONA DE INSTALAÇÃO EM RELAÇÃO A DISTÂNCIA PERCORRIDA,
CUSTO DE MANUTENÇÃO DO BEM E PELAS CORRENTES TRANSAÇÕES JÁ FIRMADAS POR ENTIDADES/ÓRGÃOS
ESTADUAIS DE POSSE DOS ITENS DE MESMA CARACTERÍSTICA, BASEADOS NA PORTARIA DETEL Nº 05/2016 DE 01
DE NOVEMBRO DE 2016 E EDITAL DE CREDENCIAMENTO SEPLAG, PROCESSO Nº 02A/2010.
2.500.000
2241 IGAM 1121.04.1.1.09.000TAXA DE REPROGRAFIA, CERTIDÕES E JULGAMENTO DE
CONTENCIOSO - PRINCIPAL91 - TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA VALOR ESTIMADO PARA 2020 * 5% DE AUMENTO 55.846
2241 IGAM 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 91 - TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA VALOR EFETIVAMENTE ARRECADADO EM 2019 * 5% DE AUMENTO 95.768
2241 IGAM 1345.01.1.1.01.000 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal61 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM
VINCULAÇÃO ESPECÍFICAVALOR EFETIVAMENTE ARRECADADO EM 2019 COM APLICAÇÃO DO IPCA (CERCA DE 4%) 39.107.642
2241 IGAM 2213.00.1.1.99.000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Demais 47 - ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS O IGAM POSSUI 3 CAMINHONETES QUE DEVERÃO SER ENVIADAS PARA ALIENAÇÃO. 60.000
2241 IGAM 1345.01.1.3.01.000 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Dívida Ativa61 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM
VINCULAÇÃO ESPECÍFICA
10% DO VALOR ENCAMINHADO PARA EXECUÇÃO FISCAL. NÃO HÁ INFORMAÇÕES SUFICIENTES PELA AGE E
DEPENDE DO TEMPO DO JUDICIÁRIO.1.500.000
2241 IGAM 1718.10.9.1.16.003AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS/ISNTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS
73 - ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA
COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES.
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.2.274.200
2241 IGAM 1690.99.1.3.01.000 Outros Serviços - Dívida Ativa 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS VALOR EFETIVAMENTE ARRECADADO EM 2019 * 5% DE AUMENTO 2.293.178
2241 IGAM 1910.06.1.1.01.000 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
NO QUE SE REFERE À RECEITA DE MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS, TENDO EM VISTA A
INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DA GESIH, BEM COMO, O DESCUMPRIMENTO PELOS
EMPREENDEDORES DOS PRAZOS DEFINIDOS PELAS PORTARIAS IGAM N. 02 E 03/2019, QUANTO À GESTÃO DE
SEGURANÇA DE BARRAGENS DE ÁGUA, TEREMOS UM AUMENTO SIGNIFICATIVO NA RECEITA DO IGAM EM 2021.
10.000.000
2241 IGAM 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS VALOR EFETIVAMENTE ARRECADO EM 2019 * 5% DE AUMENTO. 37.321
2241 IGAM 1121.04.1.1.08.000TAXA DE CADASTRO PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES -
PRINCIPAL91 - TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MESMO VALOR ARRECADADO EM 2019 316
2241 IGAM 1121.04.1.1.04.000 TAXA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 91 - TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA VALOR ESTIMADO PARA 2020 * 5% DE AUMENTO 8.085.000
2241 IGAM 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS VALOR EFETIVAMENTE ARRECADADO EM 2019 * 5%. 12.464
2251 JUCEMG 7610.03.1.1.06.000Receita Intraorçamentária - Serviços de Registro, Certificação e
Fiscalização - Principal - Registro do Comércio60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS RECEITA RECEBIDAS DO IPEM, EM VIRTUDE DE VENDA INFORMAÇÕES DO BANCO DE DADOS DA JUCEMG. 8.000
2251 JUCEMG 1322.00.1.1.02.000 Dividendos - Principal - Ações de Outras Empresas 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSRECEITAS EM FUNÇÃO DO RECEBIMENTO DE DIVIDENDOS DE EMPRESAS EM QUE A JUCEMG, POSSUI
PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS (TELEMIG, PRODEMGE)200
2251 JUCEMG 1610.03.1.1.06.000Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal -
Registro do Comércio60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
FOI APLICADO O ÍNDICE IPCA ACUMULADO EM VIRTUDE DA CORREÇÃO DOS PREÇOS DA TABELA DE SERVIÇOS DA
JUCEMG. E AINDA, EM VIRTUDE DO CENÁRIO ECONÔMICO BRASILEIRO, LEVANDO À MANUTENÇÃO DA CAUTELA
PARA ARRECADAÇÃO 2021.
67.827.635
2251 JUCEMG 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSDEVOLUÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS INDEVIDAMENTE DE EMPRESAS D CONTRATADAS, E OU NA FOLHA DE
PESSOAL.3.000
2251 JUCEMG 1990.99.1.1.99.000 Outras Receitas - Primárias - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS RECEITAS QUE NÃO SE CLASSIFICAM NAS DEMAIS, POR SEREM DE DIVERSAS ORIGENS. 1.000
2261 FUNED 7728.01.9.1.01.000Receita Intraorçamentária - Outras Transferências dos Estados -
Principal - Repasse do Fundo Estadual de Saúde - LC 141/201210 - RECURSOS ORDINÁRIOS CONFORME PROJECAO DE DESPESAS A SEREM REPASSADAS PELO FES 596.174.160
2261 FUNED 2418.10.1.1.02.001 Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Fundação Ezequiel Dias24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.4.330.000
2261 FUNED 1310.01.1.1.01.001 Aluguéis e Arrendamentos - Principal - Aluguéis 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS1.RECEITA DE ALUGUEL LANCHONETE R$ 940,77 MENSAL , ANUAL R$ 11.289,24.2.RECEITA TORRE TELEMIG
CELULAR R$ 2.344,65 MENSAL, ANUAL R$ 28.135,8039.425
2261 FUNED 1500.00.1.1.01.003
Receita Industrial - Principal - Receita da Indústria de
Transformação - Indústria de Produtos Farmacêuticos e
Veterinários
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
1.FORNECIMENTO DA VACINA MENINGITE C AO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PARA O EXERCÍCIO DE 2021 É ESTIMADA A
EXECUÇÃO DE UM NOVO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE VACINA A SER FORMALIZADO JUNTO AO MS NO
QUANTITATIVO DE 20.000.000 DE DOSES A UM PREÇO UNITÁRIO OFERTADO DE R$ 49,47.2.FORNECIMENTO DE
TALIDOMIDA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE.PARA O EXERCÍCIO DE 2021 É ESTIMADA A EXECUÇÃO DE UM NOVO
CONTRATO COM PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO A PARTIR DO FORNECIMENTO DE 5.460.000 UNIDADES DO
MEDICAMENTO TALIDOMIDA COM O VALOR UNITÁRIO DE R$ 1,55 CENTAVOS POR COMPRIMIDO. 3.ENTECAVIR
MONOIDRATADO 0,5MG COMPRIMIDO REVESITIDOPARA O EXERCÍCIO DE 2021 É ESTIMADA A EXECUÇÃO DO
CONTRATO 97/2019 COM PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO A PARTIR DO FORNECIMENTO DE 5.610.900 COMPRIMIDO
MEDICAMENTO ENTECAVIR MONOIDRATADO 0,5MG COM O VALOR UNITÁRIO DE R$ 8,46 CENTAVOS POR
COMPRIMIDO.
746.340.227
2261 FUNED 1500.00.1.1.01.999Receita Industrial - Principal - Receita da Indústria de
Transformação - Outros60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
PARA O EXERCÍCIO DE 2021 FORAM CONSIDERADAS AS QUANTIDADES DA PROPOSTA COMERCIAL FUNED PARA O
FORNECIMENTO DE SOROS ANTIPEÇONHENTOS. ANTITÓXICO E ANTIVIRAL ENCAMINHADA AO MINISTÉRIO EM
09/04/2019. TAMBÉM FOI CONSIDERADO QUE O PREÇO DO PRODUTO SERÁ NEGOCIADO PARA IGUALAR AO PREÇO
NEGOCIADO PELO BUTANTAN
13.000.000
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
2261 FUNED 7630.01.1.1.04.000
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À
SAÚDE - PRINCIPAL - SERVIÇOS RADIOLÓGICOS E
LABORATORIAIS
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SES/ IOM R$ 180.615,12, ANUAL R$ 2.167.381,44 - RECEITA
INTRAORÇAMENTÁRIA2.167.381
2261 FUNED 1718.10.1.1.01.001 Ministério da Saúde/Fundação Ezequiel Dias24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.3.500.000
2261 FUNED 1718.10.1.1.02.001 Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Fundação Ezequiel Dias24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.3.150.000
2271 FHEMIG 1500.00.1.1.01.002Receita Industrial - Principal - Receita da Indústria de
Transformação - Indústria Química60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS RECEITA DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA EM POUPANÇA OU FUNDO DE APLICAÇÃO. 11.367
2271 FHEMIG 1610.01.1.1.29.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Hospedagem e Alimentação60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS RECEITA PROVENIENTE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO NAS UNIDADES DA FHEMIG 1.188
2271 FHEMIG 1610.01.1.1.99.001Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - Demais
- Serviços Administrativos60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
RECEITA PROVENIENTE DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO (CONCURSO) PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS
NOS PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA. NÃO HÁ PREVISÃO DE AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS E/OU
PROGRAMAS, ESPERANDO-SE, ASSIM, APROXIAMDAMENTE O MESMO NÚMERO DE INSCRITOS DO PROCESSO
SELETIVO VIGENTE. EM RELAÇÃO AO VALOR DA INSCRIÇÃO, ESTE É ESTABELECIDO CONSIDERANDO-SE OS CUSTOS
DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E OS VALORES PRATICADOS EM PROCESSOS SIMILARES DA REGIÃO,
DEVENDO MANTER-SE MUITO PRÓXIMO AO DO ANO ANTERIOR.
377.900
2271 FHEMIG 1630.01.1.1.01.000Serviços de Atendimento à Saúde - Principal - Serviços
Hospitalares60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
RECEITA PROVENIENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO SUS REALIZADOS PELAS UNIDADES DA FHEMIG, QUE SÃO
REPASSADOS PELA PREFEITURAS MUNICIPAIS196.343.496
2271 FHEMIG 1910.09.1.1.01.000 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSRECEITA PROVENIENTE DA APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA APLICADAS PELA FHEMIG AOS SEUS
FORNECEDORES.35.455
2271 FHEMIG 1921.99.1.1.01.999 Outras Indenizações - Principal - Outros 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSRECEITA PROVENIENTE DE INDENIZAÇÕES DE FORNECEDORES/SERVIDORES PÚBLICO POR OUTROS MOTIVOS QUE
NÃO SEJA A NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE ADMINISTRATIVA.4.014
2271 FHEMIG 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS RECEITA PROVENIENTE DA 2º VIA DE CARTÃO DE VALE TRANSPORTE, CRACHÁ FUNICIONAL OU VEICULAR. 208.315
2271 FHEMIG 1990.99.1.1.99.000 Outras Receitas - Primárias - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSRECEITAS PROVENIENTES DA VENDA DE APARAS DE PAPEL, VENDA DE VASILHAMES BOMBAS, LATAS VAZIAS,
SACOS, SUCATAS, XEROX, REPASSES DA SANTA CASA, ETC.66.457
2271 FHEMIG 1329.00.1.1.99.000 Outros Valores Mobiliários - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS RECEITA DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA EM POUPANÇA OU FUNDO DE APLICAÇÃO. 500
2271 FHEMIG 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
RECEITA DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA EM POUPANÇA OU FUNDO DE APLICAÇÃO. EM FUNÇÃO DA
EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E DA QUANTIDADE ENORME DE BLOQUEIOS JUDICIAS NAS CONTAS
BANCARIAS DE CONVÊNIO, É POSSIVEL QUE OS RENDIMENTOS VENHAM A CAIR.468.796
2271 FHEMIG 1738.10.9.1.20.004DIVERSOS MUNICÍPIOS/FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.1.200.000
2271 FHEMIG 2438.10.9.1.20.004DIVERSOS MUNICÍPIOS/FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.1.170.739
2271 FHEMIG 1322.00.1.1.02.000 Dividendos - Principal - Ações de Outras Empresas 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
RECEBIMENTOS DE INVESTIMENTOS FEITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES PELA FHEMIG, QUE ATÉ HOJE EM
DETERMINADOS MOMENTOS DO MERCADO FINANCEIRO QUANDO AS EMPRESAS APURAM LUCROS, SÃO
DISTRIBUIDOS AOS ACIONISTAS EM FORMA DE DIVIDENDOS.
610
2271 FHEMIG 2213.00.1.1.99.000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Demais 47 - ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - DEMAIS 100.000
2271 FHEMIG 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS RECEITA DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA EM POUPANÇA OU FUNDO DE APLICAÇÃO. 50
2271 FHEMIG 1310.01.1.1.01.001 Aluguéis e Arrendamentos - Principal - Aluguéis 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS ALUGUEIS REFERENTE A CONCESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO DAS PESSOAS JURÍDICAS CECREF E SANTA CASA BH. 41.388
2271 FHEMIG 1610.02.1.1.01.000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
RECEITA PROVENIENTE DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO (CONCURSO) PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS
NOS PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE (UNI E MULTIPROFISSIONAL). NÃO HÁ
PREVISÃO DE AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS E/OU PROGRAMAS, ESPERANDO-SE, ASSIM, APROXIAMDAMENTE
O MESMO NÚMERO DE INSCRITOS DO PROCESSO SELETIVO VIGENTE. EM RELAÇÃO AO VALOR DA INSCRIÇÃO, ESTE
É ESTABELECIDO CONSIDERANDO-SE OS CUSTOS DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E OS VALORES
PRATICADOS EM PROCESSOS SIMILARES DA REGIÃO, DEVENDO MANTER-SE MUITO PRÓXIMO AO DO ANO
ANTERIOR.
53.760
2271 FHEMIG 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal45 - DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃO E ENTIDADES DO
ESTADO
RECEITA DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA EM POUPANÇA OU FUNDO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
DE DOAÇÕES.63.928
2271 FHEMIG 7728.01.9.1.01.000Receita Intraorçamentária - Outras Transferências dos Estados -
Principal - Repasse do Fundo Estadual de Saúde - LC 141/201210 - RECURSOS ORDINÁRIOS CONFORME PROJECAO DE DESPESAS A SEREM REPASSADAS PELO FES 1.601.241.262
2271 FHEMIG 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADESRECEITA DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA EM POUPANÇA OU FUNDO DE APLICAÇÃO. 74.217
2271 FHEMIG 1922.99.1.1.01.000Outras Restituições - Principal - Recursos Originários do Fundo
Estadual de Saúde10 - RECURSOS ORDINÁRIOS MULTAS APLICADAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DA DESPESA , NO ATO DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA 1.805.918
2281 UTRAMIG 1310.01.1.2.01.001 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros - Aluguéis 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MULTAS/JUROS CONTRATO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL DA CANTINA (JANELA ORÇAMENTÁRIA) 100
2281 UTRAMIG 1610.01.1.1.99.001Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - Demais
- Serviços Administrativos60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS COMO: 2ª VIA DE DIPLOMAS, CERTIFICADOS DENTRE OUTROS. 200
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
2281 UTRAMIG 1690.99.1.2.01.000 Outros Serviços - Multas e Juros 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MULTAS/JUROS DE ATRASO NO PAGAMENTO DE MENSALIDADES DOS ALUNOS (JANELA ORÇAMENTÁRIA 100
2281 UTRAMIG 2213.00.1.1.99.000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Demais 47 - ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS ALIENAÇÃO DE BENS (JANELA ORÇAMENTÁRIA) 1.000
2281 UTRAMIG 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal36 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À EDUCAÇÃORENDIMENTOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS - PRONATEC E MEDIOTEC 240.000
2281 UTRAMIG 1610.01.1.1.24.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Educacionais e Capacitação60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MATRÍCULAS E MENSALIDADES (JANELA ORÇAMENTÁRIA) 1.000
2281 UTRAMIG 1310.02.1.1.01.001
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso
de Bens Imóveis Públicos - Principal - Concessão de Direito Real
de Uso de Área Pública
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS CONTRATO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL DA CANTINA (JANELA ORÇAMENTÁRIA) 1.000
2281 UTRAMIG 1718.05.9.1.05.000Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal - PRONATEC
36 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À EDUCAÇÃO
RECURSOS DO PRONATEC E MEDIOTEC: 175 ALUNOS - TÉCNICO X 400 HORAS X R$ 10,00 = R$ 700.000,00 230
ALUNOS - TÉCNICO X 800 HORAS X R$ 10,00 = R$ 1.840.000,002.540.000
2301 DER-MG 2213.00.1.1.99.000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Demais 47 - ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS VALOR PREVISTO EM ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS. 10.000
2301 DER-MG 2428.10.7.1.01.001
Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas
Gerais/Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais
70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.6.057.491
2301 DER-MG 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal51 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO/COMBUSTÍVEIS-CIDEMÉDIA DOS VALORES REMUNERADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 309.567
2301 DER-MG 1990.99.1.2.99.000 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DOS VALORES ARRECADADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 4.120.276
2301 DER-MG 1923.99.1.1.99.000 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL - DEMAIS 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS BASE DO VALOR ARRECADADO NO EXERCÍCIO DE 2019, E APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE 2,6%. 123.357
2301 DER-MG 1690.99.1.1.01.000 Outros Serviços - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DO VALOR ARRECADADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES, E APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE 2,6%. 11.995
2301 DER-MG 1122.01.1.3.10.000 Taxa de Cobrança de Pedágio - Rodovias Estaduais - Dívida Ativa 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS BASE DA ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2019, E APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE 2,6%. 877
2301 DER-MG 1122.01.1.1.07.000
Taxa de Gerenciamento de Construção de Rodovias, Projetos e
Obras - Principal - Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS BASE DO VALOR ARRECADADO EM 2019, E APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE 2,6%. 66.637
2301 DER-MG 1921.99.1.1.01.999 Outras Indenizações - Principal - Outros 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS BASE DO VALOR ARRECADADO NO EXERCÍCIO DE 2019, E APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE 2,6%. 135
2301 DER-MG 1910.01.1.1.99.000MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL -
DEMAIS60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DO VALOR ARRECADADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES, E APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE 2,6%. 103.697
2301 DER-MG 1610.01.1.1.03.000
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e
Publicidade
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DOS ÚLTIMOS 12 MESES, E APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE 2,6%. 3.362
2301 DER-MG 1990.99.1.1.99.000 Outras Receitas - Primárias - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DO VALOR ARRECADADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES, E APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE 2,6%. 178.686
2301 DER-MG 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS BASE DO VALOR ARRECADADO NO EXERCÍCIO DE 2019, E APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE 2,6%. 8.281
2301 DER-MG 1610.01.1.1.28.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DOS ÚLTIMOS 12 MESES, E APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE 2,6%. 27.063
2301 DER-MG 1122.01.1.4.01.006Taxa de Expediente - Dívida Ativa - Multas e Juros - Transporte
Coletivo Intermunicipal - Notificação91 - TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DOS ÚLTIMOS 12 MESES, E APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE 2,6%. 285.483
2301 DER-MG 1122.01.1.3.01.006Taxa de Expediente - Dívida Ativa - Transporte Coletivo
Intermunicipal - Notificação91 - TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DOS ÚLTIMOS 12 MESES, E APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE 2,6%. 1.046.232
2301 DER-MG 1122.01.1.2.01.006Taxa de Expediente - Multas e Juros - Transporte Coletivo
Intermunicipal - Notificação91 - TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MÉDIA DO VALOR ARRECADADO NO EXERCÍCIO DE 2019, E APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE 2,6%. 52.744
2301 DER-MG 1122.01.1.1.04.000
Taxa de Gerenciamento do Sistema Transporte Rodoviário
Intermunicipal - Principal - Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
91 - TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MÉDIA DO VALOR ARRECADADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES, E APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE 2,6%. 15.427
2301 DER-MG 1122.01.1.1.01.010Taxa de Expediente - Principal - Taxa de Publicação -
Concessionários de Transporte Coletivo91 - TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA BASE DO VALOR ARRECADADO EM 2019, E CORREÇÃO MONETÁRIA DE 2,6%. 45.401
2301 DER-MG 1122.01.1.1.01.006Taxa de Expediente - Principal - Transporte Coletivo
Intermunicipal - Notificação91 - TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DOS ÚLTIMOS 12 MESES, E CORREÇÃO MONETÁRIA DE 2,6%. 253.033
2301 DER-MG 1122.01.1.1.01.001Taxa de Expediente - Principal - Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais91 - TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DOS ÚLTIMOS 12 MESES, E CORREÇÃO MONETÁRIA DE 2,6%. 2.844.790
2301 DER-MG 2448.10.1.1.09.001
ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL/DEPARTAMENTO
DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.5.000.000
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
2301 DER-MG 1728.10.9.1.15.001
Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas
Gerais/Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais
70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.495.021
2301 DER-MG 1718.01.7.1.01.001Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - Principal - Estado
51 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO/COMBUSTÍVEIS-CIDEVALOR PREVISTO DE REPASSE DA UNIÃO PARA O ESTADO, REFERENTE AOS RECURSOS DA CIDE. 68.944.448
2311 UNIMONTES 1718.10.2.1.04.001COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL
SUPERIOR/UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.335.298
2311 UNIMONTES 1738.10.2.1.01.001DIVERSOS MUNICÍPIOS/UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES
CLAROS
70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.9.034.479
2311 UNIMONTES 1630.01.1.1.01.000Serviços de Atendimento à Saúde - Principal - Serviços
Hospitalares60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM BASE NA EVOLUÇÃO DA RECEITA MAIS IPCA 3,25% 13.154.170
2311 UNIMONTES 1610.01.1.1.24.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Educacionais e Capacitação60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM BASE NA EVOLUÇÃO DA RECEITAS DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS MAIS IPCA 3,25% 158.283
2311 UNIMONTES 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSCOM BASE NA EVOLUÇÃO DOS RENDIMENTOS ALFERIDOS DOS ANOS ANTERIORES MAIS UMA AUMENTO DE 3,25%
IPCA377.665
2311 UNIMONTES 1310.01.1.1.01.002 Aluguéis e Arrendamentos - Principal - Arrendamentos 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM BASE NOS ATUAIS CONTRATOS MAIS IPCA 3,25% 43.015
2311 UNIMONTES 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal36 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À EDUCAÇÃOCOM BASE NA EVOLUÇÃO DOS SALDOS BANCÁRIOS E A MÉDIA DOS RENDIMENTOS ALFERIDOS. 361.907
2321 HEMOMINAS 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS REFERENTE AO VALORES DE COBRADOS PELA UTILIZAÇÃO DE GARAGEM. 9.646
2321 HEMOMINAS 2213.00.1.1.99.000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Demais 47 - ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS MÉDIA DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. 6.790
2321 HEMOMINAS 1921.99.1.1.01.999 Outras Indenizações - Principal - Outros 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSADOÇÃO DO VALOR DA RECEITA DE 2019, UMA VEZ QUE NÃO EXISTEM INFORMAÇÕES/DADOS PARA SE REALIZAR
UMA ESTIMATIVA DE RECEITA.529
2321 HEMOMINAS 7630.01.1.1.06.000Receita Intraorçamentária - Serviços de Atendimento à Saúde -
Principal - Serviços de Saúde Prestados ao SIA/SUS60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
O VALOR PROJETADO REFERE-SE AO TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº 141/2018 ENTRE A SES E A FUNDAÇÃO
HEMOMINAS VIGENTE58.466.580
2321 HEMOMINAS 7630.01.1.1.07.000Receita Intraorçamentária - Serviços de Atendimento à Saúde -
Principal - Serviços de Saúde Prestados a Particulares60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS PROJEÇÃO MENSAL DE R$130.000,00 DO IPSEMG E IPPMG BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE PRODUÇÃO DE 2019. 1.560.000
2321 HEMOMINAS 1322.00.1.1.02.000 Dividendos - Principal - Ações de Outras Empresas 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS. 646
2321 HEMOMINAS 1630.01.1.1.01.000Serviços de Atendimento à Saúde - Principal - Serviços
Hospitalares60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS PROJEÇÃO MENSAL DE R$ 70.000,00 BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE PRODUÇÃO DE 2019 840.000
2321 HEMOMINAS 1630.01.1.1.03.000Serviços de Atendimento à Saúde - Principal - Serviços
Ambulatoriais60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS PROJEÇÃO MENSAL DE R$ 110.000,00 BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE PRODUÇÃO DE 2019. 1.320.000
2321 HEMOMINAS 1630.01.1.1.05.000
Serviços de Atendimento à Saúde - Principal - Serviços de Coleta,
Processamento e Armazenamento de Células e Tecidos
Biológicos
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSPROJEÇÃO MENSAL DE R$70.000,00 BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE PRODUÇÃO DE 2019 E POSSIBILIDADE DE
ATENDIMENTO A NOVOS CONTRATOS FIRMADOS.840.000
2321 HEMOMINAS 1630.01.1.1.07.000Serviços de Atendimento à Saúde - Principal - Serviços de Saúde
Prestados a Particulares60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS PROJEÇÃO MENSAL DE R$1.300.000,00 BASEADA NA SÉRIE HISTÓRICA DE PRODUÇÃO DE 2019 15.600.000
2321 HEMOMINAS 7728.01.9.1.01.000Receita Intraorçamentária - Outras Transferências dos Estados -
Principal - Repasse do Fundo Estadual de Saúde - LC 141/201210 - RECURSOS ORDINÁRIOS CONFORME PROJECAO DE DESPESAS A SEREM REPASSADAS PELO FES 275.868.764
2321 HEMOMINAS 1718.10.1.1.01.002MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA
E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.700.000
2321 HEMOMINAS 2418.10.1.1.01.001Ministério da Saúde/Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.2.830.499
2321 HEMOMINAS 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
ADOÇÃO DO VALOR DA RECEITA DE 2019 DO ÚNICO CONVÊNIO QUE ATUALMENTE TEM A CONTRAPARTIDA DE
FONTE 60, VISTO QUE OS DADOS DOS ANOS ANTERIORES INCLUEM RECEITA DE CONTAS QUE NÃO GERAM MAIS
RENDIMENTOS, O QUE INVIABILIZA A ADOÇÃO DE MÊDIA DE ANOS ANTERIORES.18.786
2321 HEMOMINAS 1990.99.1.1.99.000 Outras Receitas - Primárias - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS REFERENTE AO VALORES DE COBRADOS PELA UTILIZAÇÃO DE GARAGEM. 26.317
2331 IPEMMG 1718.10.9.1.06.001
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia/Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.24.500.000
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
2331 IPEMMG 2418.10.9.1.06.001
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia/Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.2.500.000
2351 UEMG 1310.01.1.1.01.002 Aluguéis e Arrendamentos - Principal - Arrendamentos 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DOS ÚLTIMOS 2(DOIS) EXECÍCIOS 150.000
2351 UEMG 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS VALOR ARRECADADO NO ÚLTIMO EXERCÍCIO 15.000
2351 UEMG 1610.01.1.1.24.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Educacionais e Capacitação60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS VALOR ARRECADADO NO ÚLTIMO EXERCÍCIO 460.000
2351 UEMG 1610.02.1.1.01.000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DOS ÚLTIMOS 02(DOIS) EXERCÍCIOS 1.100.000
2361 IPLEMG 1210.99.1.1.04.002
Outras Contribuições Sociais - Principal - Contribuição Patronal -
Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais
- Exercente de Mandato Eletivo Federal ou Municipal
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSATUALIZAÇÃO DA RECEITA DE 2020 PARA 2021, DE ACORDO COM O REGULAMENTO GERAL DO IPLEMG, ESTATUTO,
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ENTÃO VIGENTE FACE AO ART.47 DA LEI COMPLEMENTAR 140/161.386.000
2361 IPLEMG 7990.99.1.1.05.000Receita Intraorçamentária - Outras Receitas - Primárias -
Principal - Reserva Técnica Obrigatória - Equilíbrio Atuarial60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
ATUALIZAÇÃO DA RECEITA DE 2020 PARA 2021, DE ACORDO COM O REGULAMENTO GERAL DO IPLEMG, ESTATUTO,
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ENTÃO VIGENTE FACE AO ART.47 DA LEI COMPLEMENTAR 140/1611.953.000
2361 IPLEMG 2990.00.1.1.01.000 Demais Receitas de Capital - Principal - Reserva Atuarial 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSATUALIZAÇÃO DA RECEITA DE 2020 PARA 2021, DE ACORDO COM O REGULAMENTO GERAL DO IPLEMG, ESTATUTO,
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ENTÃO VIGENTE FACE AO ART.47 DA LEI COMPLEMENTAR 140/1626.750.000
2361 IPLEMG 1990.99.1.1.99.000 Outras Receitas - Primárias - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSATUALIZAÇÃO DA RECEITA DE 2020 PARA 2021, DE ACORDO COM O REGULAMENTO GERAL DO IPLEMG, ESTATUTO,
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ENTÃO VIGENTE FACE AO ART.47 DA LEI COMPLEMENTAR 140/1616.380.000
2361 IPLEMG 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSATUALIZAÇÃO DA RECEITA DE 2020 PARA 2021, DE ACORDO COM O REGULAMENTO GERAL DO IPLEMG, ESTATUTO,
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ENTÃO VIGENTE FACE AO ART.47 DA LEI COMPLEMENTAR 140/16136.500
2361 IPLEMG 1640.01.1.1.99.000Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal -
Demais Serviços Financeiros60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
ATUALIZAÇÃO DA RECEITA DE 2020 PARA 2021, DE ACORDO COM O REGULAMENTO GERAL DO IPLEMG, ESTATUTO,
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ENTÃO VIGENTE FACE AO ART.47 DA LEI COMPLEMENTAR 140/16131.250
2361 IPLEMG 1640.01.1.1.01.000Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal -
Juros de Empréstimos60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
ATUALIZAÇÃO DA RECEITA DE 2020 PARA 2021, DE ACORDO COM O REGULAMENTO GERAL DO IPLEMG, ESTATUTO,
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ENTÃO VIGENTE FACE AO ART.47 DA LEI COMPLEMENTAR 140/161.417.500
2361 IPLEMG 1322.00.1.1.02.000 Dividendos - Principal - Ações de Outras Empresas 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSATUALIZAÇÃO DA RECEITA DE 2020 PARA 2021, DE ACORDO COM O REGULAMENTO GERAL DO IPLEMG, ESTATUTO,
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ENTÃO VIGENTE FACE AO ART.47 DA LEI COMPLEMENTAR 140/1626.250
2361 IPLEMG 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSATUALIZAÇÃO DA RECEITA DE 2020 PARA 2021, DE ACORDO COM O REGULAMENTO GERAL DO IPLEMG, ESTATUTO,
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ENTÃO VIGENTE FACE AO ART.47 DA LEI COMPLEMENTAR 140/1629.400.000
2361 IPLEMG 1310.01.1.1.01.001 Aluguéis e Arrendamentos - Principal - Aluguéis 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSATUALIZAÇÃO DA RECEITA DE 2020 PARA 2021, DE ACORDO COM O REGULAMENTO GERAL DO IPLEMG, ESTATUTO,
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ENTÃO VIGENTE FACE AO ART.47 DA LEI COMPLEMENTAR 140/1652.500
2361 IPLEMG 7210.99.1.1.04.001
Receita Intraorçamentária - Outras Contribuições Sociais -
Principal - Contribuição Patronal - Instituto de Previdência do
Legislativo do Estado de Minas Gerais - Exercente de Mandato
Estadual
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSATUALIZAÇÃO DA RECEITA DE 2020 PARA 2021, DE ACORDO COM O REGULAMENTO GERAL DO IPLEMG, ESTATUTO,
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ENTÃO VIGENTE FACE AO ART.47 DA LEI COMPLEMENTAR 140/163.187.000
2361 IPLEMG 1210.99.1.1.05.001
Outras Contribuições Sociais - Principal - Contribuição de
Segurado - Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de
Minas Gerais - Ativo - Exercente de Mandato Eletivo e Outros
Civis
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSATUALIZAÇÃO DA RECEITA DE 2020 PARA 2021, DE ACORDO COM O REGULAMENTO GERAL DO IPLEMG, ESTATUTO,
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ENTÃO VIGENTE FACE AO ART.47 DA LEI COMPLEMENTAR 140/163.979.500
2361 IPLEMG 1210.99.1.1.05.002
Outras Contribuições Sociais - Principal - Contribuição de
Segurado - Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de
Minas Gerais - Inativo
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSATUALIZAÇÃO DA RECEITA DE 2020 PARA 2021, DE ACORDO COM O REGULAMENTO GERAL DO IPLEMG, ESTATUTO,
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ENTÃO VIGENTE FACE AO ART.47 DA LEI COMPLEMENTAR 140/162.572.500
2361 IPLEMG 1210.99.1.1.05.003
Outras Contribuições Sociais - Principal - Contribuição de
Segurado - Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de
Minas Gerais - Pensionista
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSATUALIZAÇÃO DA RECEITA DE 2020 PARA 2021, DE ACORDO COM O REGULAMENTO GERAL DO IPLEMG, ESTATUTO,
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ENTÃO VIGENTE FACE AO ART.47 DA LEI COMPLEMENTAR 140/161.569.750
2361 IPLEMG 2990.00.1.1.99.000 Demais Receitas de Capital - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSATUALIZAÇÃO DA RECEITA DE 2020 PARA 2021, DE ACORDO COM O REGULAMENTO GERAL DO IPLEMG, ESTATUTO,
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ENTÃO VIGENTE FACE AO ART.47 DA LEI COMPLEMENTAR 140/1610.250.000
2371 IMA 1310.01.1.1.01.001 Aluguéis e Arrendamentos - Principal - Aluguéis 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSVALOR ARRECADADO EM 2019 ACRESCIDO DA ESTIMATIVA DO IPCA DE 3,98% PARA 2020, CONFORME PESQUISA
FOCUS DO BANCO CENTRAL DE 24/03/202537.633
2371 IMA 1610.03.1.1.04.000Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal -
Expedição de Certificados60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
VALOR ARRECADADO EM 2019 ACRESCIDO DA ESTIMATIVA DO IPCA DE 3,98% PARA 2020, CONFORME PESQUISA
FOCUS DO BANCO CENTRAL DE 24/03/2025257.278
2371 IMA 1610.03.1.1.06.000Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal -
Registro do Comércio60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
VALOR ARRECADADO EM 2019 ACRESCIDO DA ESTIMATIVA DO IPCA DE 3,98% PARA 2020, CONFORME PESQUISA
FOCUS DO BANCO CENTRAL DE 24/03/2025530.008
2371 IMA 1610.01.1.1.25.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Agropecuários60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
VALOR ARRECADADO EM 2019 ACRESCIDO DA ESTIMATIVA DO IPCA DE 3,98% PARA 2020, CONFORME PESQUISA
FOCUS DO BANCO CENTRAL DE 24/03/2025324.213
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
2371 IMA 1610.03.1.1.99.000Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal -
Demais60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
VALOR ARRECADADO EM 2019 ACRESCIDO DA ESTIMATIVA DO IPCA DE 3,98% PARA 2020, CONFORME PESQUISA
FOCUS DO BANCO CENTRAL DE 24/03/2025844.450
2371 IMA 1690.99.1.1.01.000 Outros Serviços - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSVALOR ARRECADADO EM 2019 ACRESCIDO DA ESTIMATIVA DO IPCA DE 3,98% PARA 2020, CONFORME PESQUISA
FOCUS DO BANCO CENTRAL DE 24/03/20251.154.795
2371 IMA 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSVALOR ARRECADADO EM 2019 ACRESCIDO DA ESTIMATIVA DO IPCA DE 3,98% PARA 2020, CONFORME PESQUISA
FOCUS DO BANCO CENTRAL DE 24/03/2025294.336
2371 IMA 1990.99.1.2.99.000 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSVALOR ARRECADADO EM 2019 ACRESCIDO DA ESTIMATIVA DO IPCA DE 3,98% PARA 2020, CONFORME PESQUISA
FOCUS DO BANCO CENTRAL DE 24/03/20258.384.355
2371 IMA 2440.00.1.1.99.000 Transferências de Instituições Privadas - Principal - Demais45 - DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃO E ENTIDADES DO
ESTADO
EXPECTATIVA MÍNIMA DE ARRECADAÇÃO 1.000
2371 IMA 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
EXPECTATIVA DE 0,5% DE RENDIMENTO BANCÁRIO MENSAL DURANTE 6 MESES SOBRE O VALOR TOTAL DO
CONVÊNIO R$ 5.000.000,00 (4 MILHÕES CONCED. E 1 MILHÃO CONVENENTE.120.000
2371 IMA 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADESEXPECTATIVA MÍNIMA DE RESTITUIÇÃO DE RECURSOS DO CONVÊNIO 1.000
2371 IMA 1122.01.1.1.01.003Taxa de Expediente - Principal - Instituto Mineiro de
Agropecuária91 - TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
VALOR ARRECADADO EM 2019 ACRESCIDO DA ESTIMATIVA DO IPCA DE 3,98% PARA 2020, CONFORME PESQUISA
FOCUS DO BANCO CENTRAL DE 24/03/202032.063.399
2371 IMA 2418.10.9.1.05.012MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO/INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.4.000.000
2371 IMA 2213.00.1.1.99.000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Demais 47 - ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS ESTIMATIVA DE LEILOAR 100 VEÍCULOS COM PREÇO MÉDIO UNITÁRIO DE R$6.000,00 600.000
2421 IDENE 2418.10.5.1.04.001
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL/INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.700.000
2421 IDENE 1718.10.4.1.01.001
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à
Fome/Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste do
Estado de Minas Gerais
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.10.000.000
2431AGÊNCIA
RMBH1610.01.1.1.99.001
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - Demais
- Serviços Administrativos60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
RECEITA PROVENIENTE DOS VALORES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA EXAME E CONCESSÃO DE
ANUÊNCIA PRÉVIA PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS E ELABORAÇÃO DE
DIRETRIZES NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE – RMBH E NOS CASOS PREVISTOS NA A LEI
COMPLEMENTAR 107, 12 DE JANEIRO DE 2009 E O DECRETO 45.751, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011. BASE DE
CÁLCULO: • HISTÓRICO DE ARRECADAÇÃO: O EXERCÍCIO DE 2018: R$ 573.282,56 (RECEITA A); O EXERCÍCIO DE
2019: R$ 688.298,36 (RECEITA B); O FONTE: ARMAZÉM DE DADOS / SIAFI. • EM 2018 FORAM ATUALIZADOS OS
VALORES DOS SERVIÇOS POR MEIO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SECIR/AGÊNCIA RMBH Nº 01, DE 15 DE MARÇO DE
2018. • FÓRMULA DE CÁLCULO DA RECEITA PREVISTA = (RECEITA A)+(RECEITA B)/2. • VALOR ESTIMADO DE
RECEITA PARA 2021: R$ 630.790,46.
630.790
2441 ARSAE -MG 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 59 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS
VALOR REFERENTE À RESTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL, QUE SECRETARIA DA FAZENDA
REALIZA TODO MÊS, POR VEREM QUE É A ÚNICA FORMA DE RESTITUIÇÃO POR MEIO DE ARRECADAÇÃO E NÃO O
FAZEREM DA FORMA DE ANULAÇÃO DE DESPESA. ASSIM PRECISAMOS CLASSIFICAR E RECOLHER TODO MÊS
VALORES RESTITUÍDOS DA FOLHA DE PESSOAL.
24.000
2441 ARSAE -MG 1121.01.1.1.04.000Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento
de Água e Saneamento - Principal59 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS
A RECEITA DA ARSAE É AUFERIDA ATRAVÉS DO PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO – TFAS PELAS CONCESSIONÁRIAS QUE SE SUBMETEM À
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DESTA AGÊNCIA. O VALOR QUE CADA COMPANHIA PAGA EM RELAÇÃO À REGULAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SE REFERE A UMA MULTIPLICAÇÃO DE TRÊS
VALORES: (I) UFEMG, (II) 1,2022 (CUSTO ESTIMADO DA FISCALIZAÇÃO); (III): NÚMERO DE ECONOMIAS ATENDIDAS
COM SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM 31/12 DO ANO IMEDIANTAMENTE ANTERIOR. EM SEGUIDA, O
MESMO CÁLCULO É REALIZADO PARA VERIFICAR O VALOR A SER PAGO PELA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. FINALMENTE, OS DOIS VALORES SÃO SOMADOS E VERIFICA-SE O
MONTANTE TOTAL A SER PAGO POR CADA CONCESSIONÁRIA. A ESTIMATIVA DA RECEITA DE 2020 DA ARSAE FOI
REALIZADA UTILIZANDO COMO PREMISSAS (I) A PROJEÇÃO DO NÚMERO DE ECONOMIAS DOS PRESTADORES
REGULADOS PARA 31/12/2020 ATRAVÉS DE MÉDIAS MÓVEIS E (II) CORREÇÃO DE 5,35% NO VALOR DA UFEMG
PARA 2021 (VALOR CALCULADO PELA CTRFEF).
31.839.422
2461 ARMVA 1610.01.1.1.99.001Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - Demais
- Serviços Administrativos60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
RECEITA PROVENIENTE DE EMISSÃO DE DIRETRIZES METROPOLITANAS E ANÁLISE DE PROJETOS DOS PROCESSOS DE
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE SELO DE ANUÊNCIA PRÉVIA,CONFORME PREVISTO NO ARTIGO NA LEI
COMPLEMENTAR 122,DE 04/01/2012.
40.000
3041 EMATER 1738.10.9.1.05.001Diversos Municípios/Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado de Minas Gerais
74 - ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA
COM OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL, OS
MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS
ORGANISMOS DO EXTERIOR
HISTÓRICO DE RECEBIMENTOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 70.000.000
3041 EMATER 1718.10.9.1.17.002Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.1.511.636
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
3041 EMATER 2418.10.9.1.05.009
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento
Agrário/Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Estado de Minas Gerais
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.2.036.250
3041 EMATER 1610.01.1.1.28.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
PERSPECTIVA DA RETOMADA DOS SERVIÇOS DE CRÉDITO RURAL E NOVOS CONTRATOS A SEREM FIRMADOS COM O
GOVERNO FEDERAL E INICIATIVA PRIVADA.30.000.000
3051 EPAMIG 1500.00.1.1.01.004Receita Industrial - Principal - Receita da Indústria de
Transformação - Indústria de Produtos Alimentares60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
VALOR CALCULADO COM BASE NA COMRECIALIZAÇÃO DE VINHOS, AZEITES, E PROTOS LÁCTEOS GERADOS PELAS
UNIDADES DA EMPRESA.607.000
3051 EPAMIG 1610.04.1.1.02.000Serviços de Informação e Tecnologia - Principal - Informações
Científicas e Tecnológicas60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS VALOR CALCULADO COM BASE NA COMERCIALIZAÇÃO DAS DIVERSAS PUBLICAÇÕES REALIZADAS PELA EMPRESA. 76.800
3051 EPAMIG 7400.00.1.1.01.000Receita Intraorçamentária - Receita Agropecuária - Principal -
Receita da Produção Vegetal60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
VALOR CALCULADO COM BASE NA COMERCIALIZAÇÃO DE INSUMOS QUALIFICADOS COM ORGÃOS
GOVERNAMENTAIS.58.000
3051 EPAMIG 1738.10.9.1.05.002DIVERSOS MUNICÍPIOS/EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
DE MINAS GERAIS
70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA APURADA PELA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DE ENTRADA SEGUNDO CONVÊNIOS
JÁ FIRMADOS E AQUELES QUE SE ESPERAM FIRMAR EM 2021.37.800
3051 EPAMIG 1400.00.1.1.99.000 Receita Agropecuária - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS A REDUCÃO DA RECEITA DEVE-SE AO FATO DA RECLASSIFICAÇÃO DESTA, EM OUTRAS MAIS ADEQUADAS. 1.000
3051 EPAMIG 1610.01.1.1.24.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Educacionais e Capacitação60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
VALOR CALCULADO COM BASE NO PAGAMENTO DE MENSALIDADES DE CURSOS TÉCNICOS OFERECIDOS PELOS
INSTITUTOS DE LATICÍNIOS CÂNDIDO TOSTES - ILCT E INSTITUTO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA E COOPERATIVISMO -
ITAC EM 2021.
524.335
3051 EPAMIG 1400.00.1.1.02.999Receita Agropecuária - Principal - Receita da Produção Animal e
Derivados - Outros60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
VALOR CALCULADO COM BASE NA COMERCIALIZÃÇÃO DE LEITE IN NATURA, ANIMAIS GENETICAMENTE
MELHORADOS, DENTRE OUTROS.3.269.976
3051 EPAMIG 1400.00.1.1.01.000 Receita Agropecuária - Principal - Receita da Produção Vegetal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
VALOR COM BASE NA COMERCIALIZAÇÃO DE INSUMOS QUALIFICADOS GERADOS TAIS COMO: MUDAS , SEMENTES,
GRÃOS, ETC. O INCREMENTO DA RECEITA VERIFICA-SE EM DECORRÊNCIA DO VOLUME DE ESTOQUES DISPONÍVEIS
PARA COMERCIALIZAÇÃO.
2.717.380
3051 EPAMIG 1690.99.1.1.01.000 Outros Serviços - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
VALOR CALCULADO COM BASE NA VENDA DE STANDES PARA A EXPOCAFÉ, REALIZADA NO CAMPO EXPERIMENTAL
DE TRÊS PONTAS E MINAS LÁCTEA - REALIZADA NO INSTITUO DE LATICÍNIOS CÂNDIDO TOSTES - ILCT EM JUIZ DE
FORA.
3.850.000
3051 EPAMIG 1990.99.1.1.99.000 Outras Receitas - Primárias - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSVALOR CALCULADO COM BASE NAS INSERÇÕES PUBLICITÁRIAS, CONCESSÕES ONEROSAS, ALUGUÉIS, DENTRE
OUTRAS.357.551
3051 EPAMIG 1610.01.1.1.30.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - Estudos
e Pesquisa60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
ESTIMATIVA COM BASE NA PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS DE ANÁLISES LABORATORIAIS, ANÁLISES DE
SOLO E DE SEMENTES, DENTRE OUTRAS.287.600
3051 EPAMIG 1610.01.1.1.29.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Hospedagem e Alimentação60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
VALOR CALCULADO COM BASE NAS TAXAS DE HOSPEDAGEM REALIZADAS NO INSTITUTO TÈCNICO DE
AGROPECUÁRIA E COOPERATIVISMO - ITAC, EM 2021.17.070
3151 EMC 1610.01.1.1.07.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Comunicação60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
RECEITAS ORIUNDAS DE VENDAS COM VEICULAÇÃO NAS EMISSORAS AM E FM. ESTIMATIVA BASEADA EM
PROJEÇÃO ECONÔMICA DO PAIS.600.000
3151 EMC 1323.00.1.1.01.000Participações - Principal - Rendimento de Aplicações em
Mercado de Renda Variável60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS VALORES APLICADOS DE RECURSOS COM DESTINAÇÃO ESPECIFICA. 5.000
4031 FEPJ 7610.01.1.1.01.000
Receita Intraorçamentária - Serviços Administrativos e
Comerciais Gerais - Principal - Administração de Depósitos
Judiciais
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
BASE DE CÁLCULO: PROJEÇÃO DO SALDO DE ACORDO COM O HISTÓRICO DE CRESCIMENTO MENSAL. PARA O
CÁLCULO DA RECIPROCIDADE, FOI APLICADO O PERCENTUAL DE 0,30%, PREVISTO NA LEI Nº 21.720/2015.LEI
ESTADUAL Nº 21.720, DE 2015 (ART. 2º).
246.347.558
4031 FEPJ 1990.99.1.2.09.001
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS - EXCEDENTE
AO TETO DOS INTERINOS - NOTÁRIOS E REGISTRADORES -
PRINCIPAL
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
UTILIZADA A ARRECADAÇÃO DO ANO DE 2019, COM AJUSTE DA UFEMG PARA O ANO DE 2020, RESOLUÇÃO
5.320/2019.ÍNDICE DE 1,03295. A ARRECADAÇÃO PODE TER ALTERAÇÕES DEVIDO À INTENSIFICAÇÃO DAS
FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DOS RECOLHIMENTOS.AVISO Nº 39/CGJ/2017.266.520
4031 FEPJ 1610.01.1.2.23.002SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E
JUROS - PODER JUDICIÁRIO - DESPESAS PROCESSUAIS60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
RECEITAS ORIGNIÁRIAS DO JUDICIAL, REF. CNPDP - BASE DE CÁLCULO: RECEITAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE
2019, SEGUNDO CONSULTAS NO BO/REGISTROS NO SIAFI/MG, E PROJETADAS PARA 2021 CONFORME IPCA
PREVISTO NO BOLETIM FOCUS DO BANCO CENTRAL DO DIA 20/03/2020. LEI Nº 19.405/2010390
4031 FEPJ 1610.01.1.3.23.002SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA
ATIVA - PODER JUDICIÁRIO - DESPESAS PROCESSUAIS60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
RECEITAS ORIGNIÁRIAS DO JUDICIAL, REF. CNPDP - BASE DE CÁLCULO: RECEITAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE
2019, SEGUNDO CONSULTAS NO BO/REGISTROS NO SIAFI/MG, E PROJETADAS PARA 2021 CONFORME IPCA
PREVISTO NO BOLETIM FOCUS DO BANCO CENTRAL DO DIA 20/03/2020. LEI Nº 19.405/2010.1.786.041
4031 FEPJ 1610.01.1.4.23.002
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA
ATIVA - MULTAS E JUROS - PODER JUDICIÁRIO - DESPESAS
PROCESSUAIS
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
RECEITAS ORIGNIÁRIAS DO JUDICIAL, REF. CNPDP - BASE DE CÁLCULO: RECEITAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE
2019, SEGUNDO CONSULTAS NO BO/REGISTROS NO SIAFI/MG, E PROJETADAS PARA 2021 CONFORME IPCA
PREVISTO NO BOLETIM FOCUS DO BANCO CENTRAL DO DIA 20/03/2020. LEI Nº 19.405/2010260.556
4031 FEPJ 7310.02.1.1.01.001
Receita Intraorçamentária - Concessão, Permissão, Autorização
ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal -
Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSBASE DE CÁLCULO: VALORES FORAM ESTIMADOS COM BASE NOS CONTRATOS EM VIGOR, DE ACORDO COM A
ÁREA GESTORA.CONTRATOS FIRMADOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS USUÁRIOS DE ÁREAS DO TJMG.2.495.196
4031 FEPJ 1610.01.1.1.23.003
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
- PODER JUDICIÁRIO - VERBA INDENIZATÓRIA DE TRANSPORTE
CUSTEADA PELAS PARTES
61 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM
VINCULAÇÃO ESPECÍFICA
ESTIMATIVA FEITA TOMANDO-SE POR BASE OS PAGAMENTOS DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS REALIZADOS EM ANOS
ANTERIORES.22.000.000
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
4031 FEPJ 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
EXPECTATIVA DE RENDIMENTO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RECURSOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS PELO TJMG
PARA PAGAMENTO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA - BASE DE CÁLCULO: RECEITA PREVISTA
PARA O EXERCÍCIO DE 2020 COM APLICAÇÃO DA TAXA SELIC PREVISTA NO BOLETIM FOCUS DO BANCO CENTRAL
DO DIA 20/03/2020.LEI Nº 8.666/1993 (ART. 116, § 4º).
59.220
4031 FEPJ 1738.10.9.1.02.001Diversos Municípios/Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais
70 - CONVÊNIOS COM OS ESTADOS, O DISTRITO
FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
ESTIMATIVA TEVE COMO PARÂMETRO O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO PREVISTO EM CADA TERMO
DE CONVÊNIO.LEI Nº 8.666/1993 (ART. 116).1.128.000
4031 FEPJ 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
EXPECTATIVA DE RENDIMENTO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RECURSOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS PELO TJMG
PARA PAGAMENTO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA - BASE DE CÁLCULO: RECEITA PREVISTA
PARA O EXERCÍCIO DE 2020 COM APLICAÇÃO DA TAXA SELIC PREVISTA NO BOLETIM FOCUS DO BANCO CENTRAL
DO DIA 20/03/2020.LEI Nº 8.666/1993 (ART. 116, § 4º).
2.520
4031 FEPJ 1718.10.9.1.02.001Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais/Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais
24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES
DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
ESTIMATIVA TEVE COMO PARÂMETRO O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO PREVISTO EM CADA TERMO
DE CONVÊNIO.LEI Nº 8.666/1993 (ART. 116).48.000
4031 FEPJ 1121.01.1.2.02.000 Taxa de Fiscalização Judiciária - Multas e Juros77 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E
MULTAS JUDICIAIS
RECEITA ORIGINÁRIA DO EXTRAJUDICIAL. UTILIZADA A ARRECADAÇÃO DO ANO DE 2019, COM AJUSTE DA UFEMG
PARA O ANO DE 2020, RESOLUÇÃO 5.320/2019.ÍNDICE DE 1,03295.LEI Nº 15.424/2004.1.643.662
4031 FEPJ 1121.01.1.3.02.000 Taxa de Fiscalização Judiciária - Dívida Ativa77 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E
MULTAS JUDICIAIS
RECEITA ORIGINÁRIA DO EXTRAJUDICIAL. UTILIZADO O VALOR MÉDIO DAS PARCELAS, TENDO COMO BASE O
RELATÓRIO DE PACELAMENTOS PERANTE A SEF/MG. LEI Nº 15.424/20042.323.620
4031 FEPJ 1122.01.1.1.02.000 Receita Judiciária - Principal - Juizado Especial77 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E
MULTAS JUDICIAIS
ESTIMATIVA REFERENCIADA NA METODOLOGIA "REGRESSÃO LOGARÍTIMICA", TOMANDO-SE POR BASE EXERCÍCIOS
ANTERIORES.LEI Nº 14.939/2003.12.910.740
4031 FEPJ 1122.01.1.1.08.000 Taxa Judiciária - Principal77 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E
MULTAS JUDICIAIS
ESTIMATIVA REFERENCIADA NA METODOLOGIA "REGRESSÃO LOGARÍTIMICA", TOMANDO-SE POR BASE EXERCÍCIOS
ANTERIORES.LEI ESTADUAL Nº 6.763/1975.98.984.880
4031 FEPJ 1122.01.1.2.02.000 Receita Judiciária - Multas e Juros - Juizado Especial77 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E
MULTAS JUDICIAIS
RECEITA ORIGINÁRIA DO JUDICIAL, REF. CNPDP - BASE DE CÁLCULO: RECEITAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2019,
SEGUNDO CONSULTAS NO BO/REGISTROS NO SIAFI/MG, E PROJETADAS PARA 2021 CONFORME IPCA PREVISTO NO
BOLETIM FOCUS DO BANCO CENTRAL DO DIA 20/03/2020.LEI Nº 19.405/2010.151
4031 FEPJ 1122.01.1.2.08.000 Taxa Judiciária - Multas e Juros77 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E
MULTAS JUDICIAIS
RECEITA ORIGINÁRIA DO JUDICIAL, REF. CNPDP - BASE DE CÁLCULO: RECEITAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2019,
SEGUNDO CONSULTAS NO BO/REGISTROS NO SIAFI/MG, E PROJETADAS PARA 2021 CONFORME IPCA PREVISTO NO
BOLETIM FOCUS DO BANCO CENTRAL DO DIA 20/03/2020.LEI Nº 19.405/2010.767
4031 FEPJ 1990.99.1.1.99.000 Outras Receitas - Primárias - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSUTILIZADOS OS RELATÓRIOS ZETRASOFT LTDA. COMO FONTE, EM RELAÇÃO A JANEIRO E FEVEREIRO DE 2020,
CONSIDERANDO CRESCIMENTO MENSAL DE 2% (DOIS POR CENTO).ART. 21 DA RESOLUÇÃO Nº 853/2017.1.255.285
4031 FEPJ 1990.99.1.1.09.002
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL - EXCEDENTE AO
TETO DOS INTERINOS - NOTÁRIOS E REGISTRADORES -
CORREÇÃO MONETÁRIA
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
UTILIZADA A ARRECADAÇÃO DO ANO DE 2019, COM AJUSTE DA UFEMG PARA O ANO DE 2020, RESOLUÇÃO
5.320/2019.ÍNDICE DE 1,03295. A ARRECADAÇÃO PODE TER ALTERAÇÕES DEVIDO À INTENSIFICAÇÃO DAS
FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DOS RECOLHIMENTOS. AVISO Nº 39/CGJ/2017.84.046
4031 FEPJ 1990.99.1.1.09.001
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL - EXCEDENTE AO
TETO DOS INTERINOS - NOTÁRIOS E REGISTRADORES -
PRINCIPAL
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
UTILIZADA A ARRECADAÇÃO DO ANO DE 2019, COM AJUSTE DA UFEMG PARA O ANO DE 2020, RESOLUÇÃO
5.320/2019.ÍNDICE DE 1,03295. A ARRECADAÇÃO PODE TER ALTERAÇÕES DEVIDO AO PROVIMENTO DAS
SERVENTIAS POR CONCURSO PÚBLICO E A EXISTÊNCIA DE NOVAS VACÂNCIAS.AVISO Nº 39/CGJ/2017.38.905.613
4031 FEPJ 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSRECEITA OCORRIDA EM EXERCÍCIO ANTERIOR; POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE VERBAS SALARIAIS RECEBIDAS
DE FORMA INDEVIDA; DIFICULDADE DE ESTIMATIVA FUTURA.6.000
4031 FEPJ 1921.99.1.1.01.999 Outras Indenizações - Principal - Outros 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSRECEITA OCORRIDA EM EXERCÍCIO ANTERIOR; POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÕES DIVERSAS; DIFICULDADE DE
ESTIMATIVA FUTURA.6.000
4031 FEPJ 1910.01.1.2.08.001
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E
JUROS - MULTA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR - NOTÁRIOS E
REGISTRADORES - PRINCIPAL
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
RECEITA ORIGINÁRIA DO EXTRAJUDICIAL. UTILIZADA A ARRECADAÇÃO DO ANO DE 2019, COM AJUSTE DA UFEMG
PARA O ANO DE 2020, RESOLUÇÃO 5.320/2019.ÍNDICE DE 1,03295. CONTUDO O VALOR É VARIÁVEL, POIS NÃO SÃO
FIXADAS METAS PARA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E APLICAÇÃO DE MULTA.LEI Nº 8.935/2014
(ART.32).
7.742
4031 FEPJ 1910.01.1.1.08.002
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL -
MULTA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR - NOTÁRIOS E
REGISTRADORES - CORREÇÃO MONETÁRIA
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
RECEITA ORIGINÁRIA DO EXTRAJUDICIAL. UTILIZADA A ARRECADAÇÃO DO ANO DE 2019, COM AJUSTE DA UFEMG
PARA O ANO DE 2020, RESOLUÇÃO 5.320/2019.ÍNDICE DE 1,03295. CONTUDO O VALOR É VARIÁVEL, POIS NÃO SÃO
FIXADAS METAS PARA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E APLICAÇÃO DE MULTA. LEI Nº 8.935/2014
(ART.32).
7.569
4031 FEPJ 1910.01.1.1.08.001
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL -
MULTA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR - NOTÁRIOS E
REGISTRADORES - PRINCIPAL
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
RECEITA ORIGINÁRIA DO EXTRAJUDICIAL. UTILIZADA A ARRECADAÇÃO DO ANO DE 2019, COM AJUSTE DA UFEMG
PARA O ANO DE 2020, RESOLUÇÃO 5.320/2019.ÍNDICE DE 1,03295. CONTUDO O VALOR É VARIÁVEL, POIS NÃO SÃO
FIXADAS METAS PARA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E APLICAÇÃO DE MULTA. LEI Nº 8.935/2014
(ART.32).
825.016
4031 FEPJ 1910.09.1.1.01.000 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSRECEITA OCORRIDA EM EXERCÍCIO ANTERIOR; DIFICULDADE DE ESTIMATIVA FUTURA.CONTRATOS FIRMADOS COM
ENTIDADES PÚBLICAS/PRIVADAS PELO TJMG.6.000
4031 FEPJ 1690.99.1.1.01.000 Outros Serviços - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
BASE DE CÁLCULO: RECEITAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2019, SEGUNDO CONSULTAS NO BO/REGISTROS NO
SIAFI/MG, PROJETADAS PARA 2021 CONFORME IPCA PREVISTO NO BOLETIM FOCUS DO BANCO CENTRAL DO DIA
20/03/2020. RESOLUÇÕES 643/2010 E 644/2010.
1.381
4031 FEPJ 1610.01.1.1.23.002SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
- PODER JUDICIÁRIO - DESPESAS PROCESSUAIS60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
RECEITAS ORIGNIÁRIAS DO JUDICIAL, REF. CNPDP - BASE DE CÁLCULO: ESTIMATIVA REFERENCIADA NA
METODOLOGIA "REGRESSÃO LOGARÍTIMICA", TOMANDO-SE POR BASE EXERCÍCIOS ANTERIORES. LEI Nº
19.405/2010.
16.772.472
4031 FEPJ 1610.02.1.1.01.000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
CÁLCULO REALIZADO LEVANDO-SE EM CONTA A PREVISÃO DE ACONTECIMENTO DE 2 CONCURSOS NO ANO DE
2021, BEM COMO A PREVISÃO DE INSCRITOS E DE VALORES DE INSCRIÇÃO (NÚMEROS OBTIDOS DE ACORDO COM
DADOS HISTÓRICOS), DE ACORDO COM A ÁREA GESTORA.
4.550.000
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
4031 FEPJ 1610.01.1.1.01.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Administração de Depósitos Judiciais60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
BASE DE CÁLCULO: PROJEÇÃO DO SALDO DE ACORDO COM O HISTÓRICO DE CRESCIMENTO MENSAL. PARA O
CÁLCULO DA RECIPROCIDADE, FOI APLICADO O PERCENTUAL DE 0,21%, PREVISTO NO CONTRATO EM
VIGOR.CONTRATO Nº 390/2015
112.221.085
4031 FEPJ 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS PROJEÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DA DIRFIN. 110.220.503
4031 FEPJ 1310.02.1.1.01.001
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso
de Bens Imóveis Públicos - Principal - Concessão de Direito Real
de Uso de Área Pública
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSBASE DE CÁLCULO: VALORES FORAM ESTIMADOS COM BASE NOS CONTRATOS EM VIGOR, DE ACORDO COM A
ÁREA GESTORA.CONTRATOS FIRMADOS COM ENTIDADES PRIVADAS USUÁRIAS DE ÁREAS DO TJMG.482.820
4031 FEPJ 2213.00.1.1.99.000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Demais 47 - ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS
UTILIZADO PROGRAMA DISPONIBILIZADO PELO EXECUTIVO(SEPLAG), PARA CALCULAR O VALOR INICIAL DE CADA
VEÍCULO ANTIECONÔMICO E INSERVÍVEL ( VEÍCULOS OFICIAIS DO TJMG ). BASE DE CÁLCULO: O VALOR DO IPVA E O
ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS.A PARTIR DESSE VALOR INICIAL, ACRESCIDOS DE UMA PORCENTAGEM
PARA CADA VEÍCULO E COM BASE NOS LEILÕES ANTERIORES, CHEGOU-SE AO VALOR FINAL DE CADA VEÍCULO.
2.400.000
4031 FEPJ 1990.99.1.1.99.000 Outras Receitas - Primárias - Principal - Demais77 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E
MULTAS JUDICIAIS
RECEITA SEM ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2019; ENGLOBA OUTRAS RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS;
DIFICULDADE DE ESTIMATIVA FUTURA.6.000
4031 FEPJ 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais77 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E
MULTAS JUDICIAIS
RECEITA OCORRIDA EM EXERCÍCIO ANTERIOR; POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO VERBAS/DESPESAS CONTRATUAIS;
DIFICULDADE DE ESTIMATIVA FUTURA.6.000
4031 FEPJ 1921.99.1.1.01.999 Outras Indenizações - Principal - Outros77 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E
MULTAS JUDICIAIS
RECEITA OCORRIDA EM EXERCÍCIO ANTERIOR; POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÕES DIVERSAS; DIFICULDADE DE
ESTIMATIVA FUTURA.6.000
4031 FEPJ 1910.09.1.1.01.000 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal77 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E
MULTAS JUDICIAIS
RECEITA ORIGINÁRIA DO JUDICIAL, REF. CNPDP - BASE DE CÁLCULO: RECEITAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2019,
SEGUNDO CONSULTAS NO BO/REGISTROS NO SIAFI/MG, E PROJETADAS PARA 2021 CONFORME IPCA PREVISTO NO
BOLETIM FOCUS DO BANCO CENTRAL DO DIA 20/03/2020.
630.520
4031 FEPJ 1910.08.1.1.01.000Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal - Multas
Pecuniárias e Juros de Mora Fixados em Sentenças Judiciais
77 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E
MULTAS JUDICIAIS
RECEITA ORIGINÁRIA DO JUDICIAL, REF. CNPDP - BASE DE CÁLCULO: RECEITAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2019,
SEGUNDO CONSULTAS NO BO/REGISTROS NO SIAFI/MG, E PROJETADAS PARA 2021 CONFORME IPCA PREVISTO NO
BOLETIM FOCUS DO BANCO CENTRAL DO DIA 20/03/2020.LEI Nº 20.802/2013 (ART. 3º, XI), RESOLUÇÃO Nº
739/2013 E PROVIMENTO CONJUNTO Nº 15/2010 (ART. 41-C E ANEXO V).
941.908
4031 FEPJ 1122.01.1.4.08.000 Taxa Judiciária - Dívida Ativa - Multas e Juros77 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E
MULTAS JUDICIAIS
RECEITA ORIGINÁRIA DO JUDICIAL, REF. CNPDP - BASE DE CÁLCULO: RECEITAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2019,
SEGUNDO CONSULTAS NO BO/REGISTROS NO SIAFI/MG, E PROJETADAS PARA 2021 CONFORME IPCA PREVISTO NO
BOLETIM FOCUS DO BANCO CENTRAL DO DIA 20/03/2020.LEI Nº 19.405/2010.570.243
4031 FEPJ 1122.01.1.4.02.000Receita Judiciária - Dívida Ativa - Multas e Juros - Juizado
Especial
77 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E
MULTAS JUDICIAIS
RECEITA ORIGINÁRIA DO JUDICIAL, REF. CNPDP - BASE DE CÁLCULO: RECEITAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2019,
SEGUNDO CONSULTAS NO BO/REGISTROS NO SIAFI/MG, E PROJETADAS PARA 2021 CONFORME IPCA PREVISTO NO
BOLETIM FOCUS DO BANCO CENTRAL DO DIA 20/03/2020.LEI Nº 19.405/2010.125.209
4031 FEPJ 1122.02.1.3.01.000EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - DÍVIDA ATIVA - CUSTAS
JUDICIAIS - JUSTIÇA COMUM
77 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E
MULTAS JUDICIAIS
ESTIMATIVA FEITA TOMANDO-SE POR BASE OS DADOS DAS RECEITAS ARRECADADAS EM 2019, E UTILIZANDO-SE A
PROJEÇÃO DO PIB PARA O ANO DE 2020 COMO FATOR DE INDEXAÇÃO PARA AS ESTIMATIVAS. LEI Nº 19.405/2010.6.471.888
4031 FEPJ 1122.02.1.2.01.000EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - MULTAS E JUROS -
CUSTAS JUDICIAIS - JUSTIÇA COMUM
77 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E
MULTAS JUDICIAIS
ESTIMATIVA REFERENCIADA NA METODOLOGIA "REGRESSÃO LOGARÍTIMICA", TOMANDO-SE POR BASE EXERCÍCIOS
ANTERIORES.LEI Nº 14.939/2003.1.367
4031 FEPJ 1122.02.1.1.01.000EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL - CUSTAS
JUDICIAIS - JUSTIÇA COMUM
77 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E
MULTAS JUDICIAIS
ESTIMATIVA REFERENCIADA NA METODOLOGIA "REGRESSÃO LOGARÍTIMICA", TOMANDO-SE POR BASE EXERCÍCIOS
ANTERIORES. LEI Nº 14.939/2003.113.666.580
4031 FEPJ 1121.01.1.4.02.000 Taxa de Fiscalização Judiciária - Dívida Ativa - Multas e Juros77 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E
MULTAS JUDICIAIS
RECEITAS ORIGINÁRIAS DO EXTRAJUDICIAL, REF. TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA, DIFICULDADE DE ESTIMATIVA
FUTURA. LEI Nº 15.424/2004.6.000
4031 FEPJ 1121.01.1.1.02.000 Taxa de Fiscalização Judiciária - Principal77 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E
MULTAS JUDICIAIS
RECEITA ORIGINÁRIA DO EXTRAJUDICIAL. UTILIZADA A ARRECADAÇÃO DO ANO DE 2019, COM AJUSTE DA UFEMG
PARA O ANO DE 2020, RESOLUÇÃO 5.320/2019.ÍNDICE DE 1,03295. LEI Nº 15.424/2004.775.279.687
4031 FEPJ 1122.02.1.4.01.000EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - CUSTAS JUDICIAIS - JUSTIÇA COMUM
77 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E
MULTAS JUDICIAIS
RECEITA ORIGINÁRIA DO JUDICIAL, REF. CNPDP - BASE DE CÁLCULO: RECEITAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2019,
SEGUNDO CONSULTAS NO BO/REGISTROS NO SIAFI/MG, E PROJETADAS PARA 2021 CONFORME IPCA PREVISTO NO
BOLETIM FOCUS DO BANCO CENTRAL DO DIA 20/03/2020.LEI Nº 19.405/2010.1.200.941
4031 FEPJ 1122.01.1.3.08.000 Taxa Judiciária - Dívida Ativa77 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E
MULTAS JUDICIAIS
ESTIMATIVA FEITA TOMANDO-SE POR BASE OS DADOS DAS RECEITAS ARRECADADAS EM 2019, E UTILIZANDO-SE A
PROJEÇÃO DO PIB PARA O ANO DE 2020 COMO FATOR DE INDEXAÇÃO PARA AS ESTIMATIVAS.LEI Nº 19.405/2010.3.602.484
4031 FEPJ 1122.01.1.3.02.000 Receita Judiciária - Dívida Ativa - Juizado Especial77 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E TAXAS E
MULTAS JUDICIAIS
ESTIMATIVA FEITA TOMANDO-SE POR BASE OS DADOS DAS RECEITAS ARRECADADAS EM 2019, E UTILIZANDO-SE A
PROJEÇÃO DO PIB PARA O ANO DE 2020 COMO FATOR DE INDEXAÇÃO PARA AS ESTIMATIVAS. LEI Nº 19.405/2010.879.120
4091 FIA 1740.00.1.1.99.000 Transferências de Instituições Privadas - Principal - Demais45 - DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃO E ENTIDADES DO
ESTADO
ESTIMATIVA COM BASE NO COMPORTAMENTO HISTÓRICO DA RECEITA 415.000
4101 FEH 1640.01.1.1.01.000Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal -
Juros de Empréstimos60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
BASEAMOS NA EMISSÃO E ARRECADAÇÃO DE JANEIRO/2020, BEM COMO A PREVISÃO DE INCREMENTO DA
ARRECADAÇÃO PELA RECUPERAÇÃO DA ADIMPLÊNCIA, BEM COMO RECEBIMENTOS DE LIQUIDAÇÃO POR SINISTRO
DE MORTE E INVALIDEZ.
19.050.000
4101 FEH 2300.07.1.1.99.000 Amortização de Financiamentos - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
BASEAMOS NA EMISSÃO E ARRECADAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM JANEIRO/2020, COM EXPECTATIVA DE
RECUPERAÇÃO DA ADIMPLÊNCIA, BEM COMO INGRESSOS DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA POR SINISTRO DE MORTE E
INVALIDEZ.
25.085.000
4111 FUNDESE 2300.07.1.1.99.000 Amortização de Financiamentos - Principal - Demais61 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM
VINCULAÇÃO ESPECÍFICA
TENDO EM VISTA QUE GRANDE PARTE DO SALDO DE FINANCIAMENTO É COMPOSTA POR CRÉDITOS EM
LIQUIDAÇÃO, UTILIZOU-SE, COMO BASE, A RECEITA EFETIVAMENTE REALIZADA EM 2019, PONDERADA COM O
ORÇAMENTO DA RECEITA PREVISTA PARA 2020.
81.900
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
4111 FUNDESE 2300.07.1.1.99.000 Amortização de Financiamentos - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
TENDO EM VISTA QUE GRANDE PARTE DO SALDO DE FINANCIAMENTO É COMPOSTA POR CRÉDITOS EM
LIQUIDAÇÃO, UTILIZOU-SE, COMO BASE, A RECEITA EFETIVAMENTE REALIZADA EM 2019, PONDERADA COM O
ORÇAMENTO DA RECEITA PREVISTA PARA 2020.
1.340.000
4111 FUNDESE 1640.01.1.1.01.000Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal -
Juros de Empréstimos60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
COMO A MAIORIA DO SALDO DE FINANCIAMENTO SE REFERE A CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO, UTILIZOU-SE, COMO
BASE, A RECEITA EFETIVAMENTE REALIZADA EM 2019, PONDERADA COM O ORÇAMENTO DA RECEITA PREVISTA
PARA 2020.
245.000
4111 FUNDESE 1640.01.1.1.01.000Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal -
Juros de Empréstimos
61 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM
VINCULAÇÃO ESPECÍFICA
TENDO EM VISTA QUE GRANDE PARTE DO SALDO DE FINANCIAMENTO É COMPOSTA POR CRÉDITOS EM
LIQUIDAÇÃO, UTILIZOU-SE, COMO BASE, A RECEITA EFETIVAMENTE REALIZADA EM 2019, PONDERADA COM O
ORÇAMENTO DA RECEITA PREVISTA PARA 2020.
16.100
4121 FUNDHAB 7990.99.1.1.06.000
Receita Intraorçamentária - Outras Receitas - Primárias -
Principal - Participação da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais - Assistência Complementar
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MANUTENÇÃO PREVISTA PARA 2020 25.100.000
4121 FUNDHAB 2300.06.1.1.01.000 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS AMPLIAÇÃO DA AMORTIZAÇÃO PARA NOVOS EMPRÉSTIMOS 2.420.000
4121 FUNDHAB 1990.99.1.1.07.000
Outras Receitas - Primárias - Principal - Participação do Servidor
da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais -
Assistência Complementar - Manutenção do Plano de Saúde
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS REAJUSTE DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA COM AMPLIAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR 16.940.000
4121 FUNDHAB 1640.01.1.1.01.000Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal -
Juros de Empréstimos60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO DA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS 440.000
4121 FUNDHAB 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS CRESCIMENTO SOBRE A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO FUNDO 5.280.000
4141 FPE 1718.11.1.1.01.000FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL/FUNDO PENITENCIÁRIO
ESTADUAL
57 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIAO POR
MEIO DE PORTARIAPROVÁVEL REPASSE DE RECURSO POR PORTARIA, FUNDO A FUNDO. 1.000
4141 FPE 1910.08.1.1.01.000Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal - Multas
Pecuniárias e Juros de Mora Fixados em Sentenças Judiciais
39 - MULTAS PECUNIÁRIAS E JUROS DE MORA FIXADOS
EM SENTENÇAS JUDICIAIS
A ESTIMATIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 FOI COM BASE NA ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO 2019 E PRIMEIRO
TRIMESTRE 2020. A ARRECADAÇÃO DA RECEITA DO FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL BASEIA-SE NA LEI ESTADUAL
N. 11.402/1994 E NO DECRETO ESTADUAL N. 35.871/1994 E RESULTA DE MULTAS PECUNIÁRIAS FIXADAS NAS
SENTENÇAS JUDICIAIS NO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 49 E 50 DO DECRETO.
2.500.000
4141 FPE 2418.99.1.1.03.001FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL/FUNDO PENITENCIÁRIO
ESTADUAL
57 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIAO POR
MEIO DE PORTARIAPROVÁVEL REPASSE DE RECURSO POR PORTARIA, FUNDO A FUNDO. 1.000
4141 FPE 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal57 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIAO POR
MEIO DE PORTARIAPROVÁVEL REPASSE DE RECURSO POR PORTARIA, FUNDO A FUNDO. 1.000
4171 FUNDERUR 1640.01.1.1.01.000Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal -
Juros de Empréstimos60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
TENDO EM VISTA QUE GRANDE PARTE DO SALDO DE FINANCIAMENTOS É COMPOSTA POR CRÉDITOS EM
LIQUIDAÇÃO, UTILIZOU-SE, COMO BASE PARTE DESTE SALDO DE FINANCIAMENTOS COMO POSSIBILIDADE DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS.
250.000
4171 FUNDERUR 2300.07.1.1.99.000 Amortização de Financiamentos - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
TENDO EM VISTA QUE GRANDE PARTE DO SALDO DE FINANCIAMENTOS É COMPOSTA POR CRÉDITOS EM
LIQUIDAÇÃO, UTILIZOU-SE, COMO BASE PARTE DESTE SALDO DE FINANCIAMENTOS COMO POSSIBILIDADE DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS.
26.000
4251 FEAS 1718.12.1.1.01.000FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FUNDO ESTADUAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
56 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIALESTIMATIVA COM BASE NO COMPORTAMENTO HISTÓRICO DA RECEITA 3.540.000
4291 FES 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal93 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À SAÚDE - BLOCO DE INVESTIMENTOMÉDIA DE 4% DA INFLAÇÃO DO PERÍODO 7.833.373
4291 FES 1718.03.5.1.01.000FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL - PLANEJASUS
92 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À SAÚDE - BLOCO DE CUSTEIO
PORTARIA Nº 1.738, DE 19 DE AGOSTO DE 2013 (SUBSTITUÍDA PELA SEÇÃO I DO CAPÍTULO II DO TÍTULO VI DA
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6/GM/MS, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017) ESTABELECE INCENTIVO DE CUSTEIO
PARA ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO COM BASE NA POLÍTICA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO.
150.000
4291 FES 1718.03.4.1.02.000
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL - MEDICAMENTOS
EXCEPCIONAIS
92 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À SAÚDE - BLOCO DE CUSTEIO
METODOLOGIA: MÉDIA PONDERADA DOS REPASSES REALIZADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE
JANEIRO/2015 - MARÇO/2019 DESCRIÇÃO MÉDIA MENSAL TOTAL REPASSE MÉDIA REPASSES 2015 R$ 6.088.158,28
R$ 66.969.741,06 MÉDIA REPASSES 2016 R$ 6.209.320,68 R$ 80.721.168,87 MÉDIA REPASSES 2017 R$
5.937.069,61 R$ 53.433.626,49 MÉDIA REPASSES 2018 R$ 4.601.509,65 R$ 55.218.115,74 MÉDIA REPASSES 2019
R$ 4.883.578,05 R$ 29.301.468,27 MÉDIA PERÍODO R$ 5.543.927,25 DESVIO PADRÃO R$ 744.598,68 R$
57.591.942,90 MÉD MULT. POR 12R$ 66.527.127,03 R$ 58.602.936,54 MÉDIA DE REPASSES 2015 11 2016 13 2017
7 2018 12 2019 6 REPASSES 2018 R$ 55.218.115,74 PROJEÇÃO DE REPASSES 2019 R$ 58.602.936,54 MÉDIA R$
56.910.526,14
57.361.137
4291 FES 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal92 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À SAÚDE - BLOCO DE CUSTEIOMÉDIA DE 4% DE INFLAÇÃO DO PERÍODO 15.150.399
4291 FES 1718.03.3.1.03.000FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
92 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À SAÚDE - BLOCO DE CUSTEIO
A MEMÓRIA DE CÁLCULO CORRESPONDE COM PRINCÍPIO DA LEGITIMIDADE, ISTO É, OS VALORES FORAM
ESTABELECIDOS PELA PRC Nº 04/2017 E PRC Nº 06/2017, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR
N°95/1998, EM 3 DE OUTUBRO DE 2017, O MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICOU SEIS PORTARIAS DE CONSOLIDAÇÃO
(PRC). TAIS PORTARIAS CONSOLIDARAM AS NORMAS DO GABINETE DO MINISTRO, DE CONTEÚDO NORMATIVO,
PUBLICADAS DESDE 1990 ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, A PORTARIA GM/MS Nº
79/2019, A PORTARIA MS/GM Nº 2.663, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 E A DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.055, DE
28 DE NOVEMBRO DE 2019.
10.009.537
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
4291 FES 1718.03.3.1.02.000FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL - HIV-AIDS
92 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À SAÚDE - BLOCO DE CUSTEIO
A MEMÓRIA DE CÁLCULO CORRESPONDE COM PRINCÍPIO DA LEGITIMIDADE, ISTO É, OS VALORES FORAM
ESTABELECIDOS PELA PRC Nº 04/2017 E PRC Nº 06/2017, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR
N°95/1998, EM 3 DE OUTUBRO DE 2017, O MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICOU SEIS PORTARIAS DE CONSOLIDAÇÃO
(PRC). TAIS PORTARIAS CONSOLIDARAM AS NORMAS DO GABINETE DO MINISTRO, DE CONTEÚDO NORMATIVO,
PUBLICADAS DESDE 1990 ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, A PORTARIA GM/MS Nº
79/2019, A PORTARIA MS/GM Nº 2.663, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 E A DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.055, DE
28 DE NOVEMBRO DE 2019.
2.703.421
4291 FES 1718.03.3.1.01.000
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL - VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
92 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À SAÚDE - BLOCO DE CUSTEIO
A MEMÓRIA DE CÁLCULO CORRESPONDE COM PRINCÍPIO DA LEGITIMIDADE, ISTO É, OS VALORES FORAM
ESTABELECIDOS PELA PRC Nº 04/2017 E PRC Nº 06/2017, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR
N°95/1998, EM 3 DE OUTUBRO DE 2017, O MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICOU SEIS PORTARIAS DE CONSOLIDAÇÃO
(PRC). TAIS PORTARIAS CONSOLIDARAM AS NORMAS DO GABINETE DO MINISTRO, DE CONTEÚDO NORMATIVO,
PUBLICADAS DESDE 1990 ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, A PORTARIA GM/MS Nº
79/2019, A PORTARIA MS/GM Nº 2.663, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 E A DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.055, DE
28 DE NOVEMBRO DE 2019.
40.137.586
4291 FES 1718.03.2.1.02.000FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
ATENÇÃO DE MAC - PRINCIPAL - SAÚDE DO TRABALHADOR
92 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À SAÚDE - BLOCO DE CUSTEIO
A MEMÓRIA DE CÁLCULO CORRESPONDE COM PRINCÍPIO DA LEGITIMIDADE, ISTO É, OS VALORES FORAM
ESTABELECIDOS PELA PRC Nº 04/2017 E PRC Nº 06/2017, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR
N°95/1998, EM 3 DE OUTUBRO DE 2017, O MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICOU SEIS PORTARIAS DE CONSOLIDAÇÃO
(PRC). TAIS PORTARIAS CONSOLIDARAM AS NORMAS DO GABINETE DO MINISTRO, DE CONTEÚDO NORMATIVO,
PUBLICADAS DESDE 1990 ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, A PORTARIA GM/MS Nº
79/2019, A PORTARIA MS/GM Nº 2.663, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 E A DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.055, DE
28 DE NOVEMBRO DE 2019.
480.000
4291 FES 1718.03.2.1.01.000
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
ATENÇÃO DE MAC - PRINCIPAL - PRESTADORES AMBULATORIAIS
E HOSPITALARES
92 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À SAÚDE - BLOCO DE CUSTEIO
PREVISÃO DE RECEITA PARA 2021 TETO MAC ESTADUAL ANUAL % CRESC OU REDUÇÃO MAC ESTADUAL TETO MAC
GLOBAL ANUAL (ESTADUAL + MUNICIPAL) % CRESC OU REDUÇÃO MAC GLOBAL DEZ/12 836.876.519,54
3.264.417.840,84 DEZ/13 925.638.408,63 10,6% 3.784.599.335,33 15,9% DEZ/14 823.826.086,84 -11,0%
3.960.331.508,85 4,6% DEZ/15 926.549.834,25 12,5% 4.006.071.830,98 1,2% DEZ/16 897.541.534,60 -3,1%
4.181.704.695,37 4,4% DEZ/17 897.958.284,43 0,0% 4.288.654.592,75 2,6% DEZ/18 615.871.691,32 -31,4%
4.601.234.909,42 7,3% DEZ/19 636.261.164,95 3,3% 4.896.241.027,11 6,4% FEV/20 674.804.330,40 6,1%
4.981.719.041,35 1,7% PREVISAO 2021 *688.300.417,01* 2,0% FONTE: PORTARIAS DE TETO MAC
688.300.417
4291 FES 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal37 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À SAÚDEMÉDIA DE 4% DE INFLAÇÃO DO PERÍODO ANTERIOR 13.459.770
4291 FES 1718.03.4.1.01.000
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL - MEDICAMENTOS
BÁSICOS
92 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
VINCULADOS À SAÚDE - BLOCO DE CUSTEIO
1- O VALOR REPASSADO ANUALMENTE PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS E
INSUMOS DO CBAF NO ÂMBITO DA PNAISP, CORRESPONDE A R$ 17,73 (DEZESSETE REAIS E SETENTA E TRÊS
CENTAVOS) POR PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL, SENDO QUE O MONTANTE DOS
RECURSOS FINANCEIROS POR ESTADO, É INFORMADO POR MEIO DE PORTARIA MINISTERIAL PUBLICADA A CADA
ANO, CONFORME DFINIDO NA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017,
CAPÍTULO VI (ORIGEM: PRT MS/GM 2765/2014) 2 - A PREVISÃO DE REPASSE FEDERAL PARA O ANO DE 2020 FOI
PREVISTA CONSIDERANDO O VALOR REPASSADO NO ANO DE 2018 + 11 % (MÉDIA DA VARIAÇÃO DA POPULAÇÃO
AO LONGO DOS ANOS EM QUE O ESTADO RECEBEU ESSE REPASSE).
1.457.563
4331 FDM 1990.99.1.2.99.000 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros - Demais 59 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS
RECEITA PROVENIENTE DOS VALORES RELACIONADOS A DEPÓSITOS DOS MUNICÍPIOS DA RMBH E DE MULTAS
APLICADOS AOS PROCESSOS DE INFRAÇÃO, OS QUAIS SÃO DESTINADOS PARA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
METROPOLITANO, CONFORME ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR 107 DE 12 DE JANEIRO DE 2009. BASE DE CÁLCULO:
O VALOR PREVISTO EM 2018: R$ 198.806,91; O VALOR PREVISTO EM 2019: R$ 151.309,98; • FÓRMULA DE
CÁLCULO DA RECEITA PREVISTA = (RECEITA A)+(RECEITA B)/2. • VALOR ESTIMADO DE RECEITA PARA 2021: R$
175.058,45.
123.941
4331 FDM 1730.00.1.1.01.000 Diversos Municípios/Fundo de Desenvolvimento Metropolitano 59 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS
RECEITA PROVENIENTE DOS VALORES RELACIONADOS A DEPÓSITOS DOS MUNICÍPIOS DA RMBH E DE MULTAS
APLICADOS AOS PROCESSOS DE INFRAÇÃO, OS QUAIS SÃO DESTINADOS PARA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
METROPOLITANO, CONFORME ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR 107 DE 12 DE JANEIRO DE 2009. BASE DE CÁLCULO:
• HISTÓRICO DOS VALORES PREVISTOS PARA DEPÓSITO DOS MUNICÍPIOS CONFORME CONSELHO DELIBERATIVO DE
DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO: O VALOR PREVISTO EM 2018: R$ 5.390.991,00 (RECEITA A); O VALOR
PREVISTO EM 2019: R$ 5.390.990,00 (RECEITA B); • VALOR ESTIMADO DE RECEITA PARA 2021: R$ 5.390.990,00.
3.775.093
4381 FUNTRANS 1610.03.1.1.99.000Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal -
Demais60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DOS VALORES ARRECADADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 2.302.470
4381 FUNTRANS 1331.01.1.1.01.002
Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte
Rodoviário - Principal - Fundo Estadual de Desenvolvimento de
Transportes - Intermunicipal
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSMÉDIA DA ARRECADAÇÃO DOS ÚLTIMOS 12 MESES REFERENTE À CONCESSÃO/PERMISSÃO DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO.4.874.523
4381 FUNTRANS 1332.01.1.1.01.000
DELEGAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO PARA O SETOR PRIVADO - PRINCIPAL
- FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS VALOR PREVISTO PARA SER ARRECADADO EM 2020. 82.023.444
4381 FUNTRANS 1121.01.1.2.03.000Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de
Domínio das Rodovias - Multas e Juros
54 - TAXA DE LICENCIAMENTO DA FAIXA DE DOMÍNIO
DAS RODOVIASMÉDIA DOS VALORES ARRECADADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 106.670
4381 FUNTRANS 1121.01.1.1.03.000Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de
Domínio das Rodovias - Principal
54 - TAXA DE LICENCIAMENTO DA FAIXA DE DOMÍNIO
DAS RODOVIASCOMPORTAMENTO DA ARRECADAÇÃO CONFORME O EXERCÍCIO DE 2019. 3.928.726
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
4381 FUNTRANS 1910.01.1.1.03.002
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Legislação
de Trânsito - Cota Parte do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
83 - NOTIFICACAO DE INFRACAO DE TRANSITO
FUNTRANSCOMPORTAMENTO DA ARRECADAÇÃO CONFORME EXERCÍCIO DE 2019. 153.313.892
4381 FUNTRANS 1910.01.1.1.03.003
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Legislação
de Trânsito - Cota Parte do Fundo Nacional de Segurança e
Educação no Trânsito
83 - NOTIFICACAO DE INFRACAO DE TRANSITO
FUNTRANSCOMPORTAMENTO DA ARRECADAÇÃO CONFORME EXERCÍCIO DE 2019. 11.527.360
4381 FUNTRANS 1331.01.1.1.01.001
Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte
Rodoviário - Principal - Fundo Estadual de Desenvolvimento de
Transportes - Metropolitano
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COMPORTAMENTO CONFORME ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2019. 12.409
4421 FUNDIF 1910.04.1.1.01.000
Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos -
Principal - Ações Civis Públicas Relativas ao Direito do
Consumidor
39 - MULTAS PECUNIÁRIAS E JUROS DE MORA FIXADOS
EM SENTENÇAS JUDICIAISPROJEÇÃO COM BASE NO COMPORTAMENTO HISTÓRICO DA RECEITA 5.273.807
4441 FUNEMP 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS EXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO TENDO EM VISTA FINANCEIRO DE PROPRIEDADE DO MPMG. 2.625.000
4441 FUNEMP 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS EXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO TENDO EM VISTA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE RESTITUIÇÕES. 52.500
4441 FUNEMP 7728.01.9.1.02.000
Receita Intraorçamentária - Outras Transferências dos Estados -
Principal - Repasse do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSEXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO REFERENTE A FINANCEIRO A SER TRANSFERIDO PELO FUNDO ESTADUAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (FEPDC)5.250.000
4441 FUNEMP 1910.04.1.1.03.000Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos -
Principal - Termo de Ajustamento de Conduta60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS EXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO TENDO EM VISTA TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA A SEREM APLICADOS. 55.020.000
4441 FUNEMP 1910.09.1.1.01.000 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS EXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO TENDO EM VISTA MULTAS A SEREM APLICADAS. 52.500
4451 FEPDC 1910.09.1.1.01.000 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS EXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO TENDO EM VISTA POSSIBILIDADE DE MULTAS A SEREM APLICADAS. 52.500
4451 FEPDC 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS EXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO TENDO EM VISTA FINANCEIRO DE PROPRIEDADE DO FEPDC. 5.250.000
4451 FEPDC 1910.04.1.1.02.000Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos -
Principal - Aplicadas pelo PROCON-MG60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
EXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO TENDO EM VISTA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTAS POR PARTE DO
PROCON.26.145.000
4451 FEPDC 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS EXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO TENDO EM VISTA POSSIBILIDADE DE HAVER RESTITUIÇÕES A SEREM FEITAS. 52.500
4461 FUNFIP 1210.04.3.1.01.000Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS - Principal - Poder
Executivo43 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O FUNFIP
ESTIMATIVA DE RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO ANO DE 2020 CORRIGIDA PELO FATOR DE CRESCIMENTO
OBSERVADO DA FOLHA DE 2,24%.347.885.293
4461 FUNFIP 1210.04.3.1.06.000Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS - Principal -
Ministério Público do Estado de Minas Gerais43 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O FUNFIP
ESTIMATIVA DE RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO ANO DE 2020 CORRIGIDA PELO FATOR DE CRESCIMENTO
OBSERVADO DA FOLHA DE 2,24%.30.725.872
4461 FUNFIP 1210.04.2.1.99.001Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal -
Demais - Pessoal Licenciado/à Disposição43 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O FUNFIP
ESTIMATIVA DE RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO ANO DE 2020 CORRIGIDA PELO FATOR DE CRESCIMENTO
OBSERVADO DA FOLHA DE 2,24%.4.595.432
4461 FUNFIP 1210.04.2.1.07.000Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal -
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais43 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O FUNFIP
ESTIMATIVA DE RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO ANO DE 2020 CORRIGIDA PELO FATOR DE CRESCIMENTO
OBSERVADO DA FOLHA DE 2,24%.25.194.492
4461 FUNFIP 1210.04.2.1.06.000Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal -
Ministério Público do Estado de Minas Gerais43 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O FUNFIP
ESTIMATIVA DE RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO ANO DE 2020 CORRIGIDA PELO FATOR DE CRESCIMENTO
OBSERVADO DA FOLHA DE 2,24%.100.646.858
4461 FUNFIP 1210.04.2.1.05.000Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal -
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais43 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O FUNFIP
ESTIMATIVA DE RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO ANO DE 2020 CORRIGIDA PELO FATOR DE CRESCIMENTO
OBSERVADO DA FOLHA DE 2,24%.1.957.146
4461 FUNFIP 1210.04.2.1.04.000Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal -
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais43 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O FUNFIP
ESTIMATIVA DE RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO ANO DE 2020 CORRIGIDA PELO FATOR DE CRESCIMENTO
OBSERVADO DA FOLHA DE 2,24%.243.512.919
4461 FUNFIP 1210.04.2.1.02.000Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal -
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais43 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O FUNFIP
ESTIMATIVA DE RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO ANO DE 2020 CORRIGIDA PELO FATOR DE CRESCIMENTO
OBSERVADO DA FOLHA DE 2,24%.28.397.769
4461 FUNFIP 1210.04.2.1.01.000Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal -
Poder Executivo43 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O FUNFIP
ESTIMATIVA DE RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO ANO DE 2020 CORRIGIDA PELO FATOR DE CRESCIMENTO
OBSERVADO DA FOLHA DE 2,24%.753.742.191
4461 FUNFIP 1210.04.2.1.03.000Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal -
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais43 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O FUNFIP
ESTIMATIVA DE RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO ANO DE 2020 CORRIGIDA PELO FATOR DE CRESCIMENTO
OBSERVADO DA FOLHA DE 2,24%.32.950.920
4461 FUNFIP 1210.04.3.1.04.000Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS - Principal -
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais43 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O FUNFIP
ESTIMATIVA DE RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO ANO DE 2020 CORRIGIDA PELO FATOR DE CRESCIMENTO
OBSERVADO DA FOLHA DE 2,24%.93.852.545
4461 FUNFIP 1210.04.3.1.05.000Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS - Principal -
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais43 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O FUNFIP
ESTIMATIVA DE RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO ANO DE 2020 CORRIGIDA PELO FATOR DE CRESCIMENTO
OBSERVADO DA FOLHA DE 2,24%.897.295
4461 FUNFIP 1210.04.3.1.07.000Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS - Principal -
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais43 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O FUNFIP
ESTIMATIVA DE RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO ANO DE 2020 CORRIGIDA PELO FATOR DE CRESCIMENTO
OBSERVADO DA FOLHA DE 2,24%.8.448.598
4461 FUNFIP 1210.04.4.1.05.000Contribuição do Pensionista para o RPPS - Principal - Tribunal de
Justiça Militar do Estado de Minas Gerais43 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O FUNFIP
ESTIMATIVA DE RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO ANO DE 2020 CORRIGIDA PELO FATOR DE CRESCIMENTO
OBSERVADO DA FOLHA DE 2,24%.209.086
4461 FUNFIP 1210.04.4.1.01.000Contribuição do Pensionista para o RPPS - Principal - Poder
Executivo43 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O FUNFIP
ESTIMATIVA DE RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO ANO DE 2020 CORRIGIDA PELO FATOR DE CRESCIMENTO
OBSERVADO DA FOLHA DE 2,24%.76.145.468
4461 FUNFIP 1210.04.4.1.02.000Contribuição do Pensionista para o RPPS - Principal - Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais43 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O FUNFIP
ESTIMATIVA DE RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO ANO DE 2020 CORRIGIDA PELO FATOR DE CRESCIMENTO
OBSERVADO DA FOLHA DE 2,24%.220.233
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
4461 FUNFIP 1210.04.4.1.04.000Contribuição do Pensionista para o RPPS - Principal - Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais43 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O FUNFIP
ESTIMATIVA DE RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO ANO DE 2020 CORRIGIDA PELO FATOR DE CRESCIMENTO
OBSERVADO DA FOLHA DE 2,24%.15.186.068
4461 FUNFIP 7990.01.1.1.01.007
Receita Intraorçamentária - Aportes Periódicos para
Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal - Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais
58 - RECURSOS PARA COBERTURA DO DEFICIT
ATUARIAL DO RPPSPROJECAO CONFORME ESTIMATIVA DE APORTE NECESSARIO PARA COBERTURA DEFICIT FUNFIP 27.958.926
4461 FUNFIP 7990.01.1.1.01.006
Receita Intraorçamentária - Aportes Periódicos para
Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal - Ministério
Público do Estado de Minas Gerais
58 - RECURSOS PARA COBERTURA DO DEFICIT
ATUARIAL DO RPPSPROJECAO CONFORME ESTIMATIVA DE APORTE NECESSARIO PARA COBERTURA DEFICIT FUNFIP 196.759.684
4461 FUNFIP 7990.01.1.1.01.005
Receita Intraorçamentária - Aportes Periódicos para
Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal - Tribunal de
Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
58 - RECURSOS PARA COBERTURA DO DEFICIT
ATUARIAL DO RPPSPROJECAO CONFORME ESTIMATIVA DE APORTE NECESSARIO PARA COBERTURA DEFICIT FUNFIP 7.763.943
4461 FUNFIP 7990.01.1.1.01.004
Receita Intraorçamentária - Aportes Periódicos para
Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal - Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais
58 - RECURSOS PARA COBERTURA DO DEFICIT
ATUARIAL DO RPPSPROJECAO CONFORME ESTIMATIVA DE APORTE NECESSARIO PARA COBERTURA DEFICIT FUNFIP 1.096.183.969
4461 FUNFIP 7990.01.1.1.01.003
Receita Intraorçamentária - Aportes Periódicos para
Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal - Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais
58 - RECURSOS PARA COBERTURA DO DEFICIT
ATUARIAL DO RPPSPROJECAO CONFORME ESTIMATIVA DE APORTE NECESSARIO PARA COBERTURA DEFICIT FUNFIP 159.250.697
4461 FUNFIP 7990.01.1.1.01.002
Receita Intraorçamentária - Aportes Periódicos para
Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal - Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais
58 - RECURSOS PARA COBERTURA DO DEFICIT
ATUARIAL DO RPPSPROJECAO CONFORME ESTIMATIVA DE APORTE NECESSARIO PARA COBERTURA DEFICIT FUNFIP 299.035.491
4461 FUNFIP 7990.01.1.1.01.001
Receita Intraorçamentária - Aportes Periódicos para
Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal - Poder
Executivo
58 - RECURSOS PARA COBERTURA DO DEFICIT
ATUARIAL DO RPPSPROJECAO CONFORME ESTIMATIVA DE APORTE NECESSARIO PARA COBERTURA DEFICIT FUNFIP 4.406.689.627
4461 FUNFIP 1210.04.4.1.06.000Contribuição do Pensionista para o RPPS - Principal - Ministério
Público do Estado de Minas Gerais43 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O FUNFIP
ESTIMATIVA DE RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO ANO DE 2020 CORRIGIDA PELO FATOR DE CRESCIMENTO
OBSERVADO DA FOLHA DE 2,24%.6.693.354
4461 FUNFIP 7210.04.1.1.07.000
Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal de Servidor
Ativo Civil para o RPPS - Principal - Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais
42 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O FUNFIPESTIMATIVA DE RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO ANO DE 2020 CORRIGIDA PELO FATOR DE CRESCIMENTO
OBSERVADO DA FOLHA DE 2,24%.50.388.984
4461 FUNFIP 7210.04.1.1.06.000
Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal de Servidor
Ativo Civil para o RPPS - Principal - Ministério Público do Estado
de Minas Gerais
42 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O FUNFIPESTIMATIVA DE RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO ANO DE 2020 CORRIGIDA PELO FATOR DE CRESCIMENTO
OBSERVADO DA FOLHA DE 2,24%.201.293.717
4461 FUNFIP 7210.04.1.1.05.000
Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal de Servidor
Ativo Civil para o RPPS - Principal - Tribunal de Justiça Militar do
Estado de Minas Gerais
42 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O FUNFIPESTIMATIVA DE RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO ANO DE 2020 CORRIGIDA PELO FATOR DE CRESCIMENTO
OBSERVADO DA FOLHA DE 2,24%.3.911.564
4461 FUNFIP 7210.04.1.1.03.000
Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal de Servidor
Ativo Civil para o RPPS - Principal - Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais
42 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O FUNFIPESTIMATIVA DE RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO ANO DE 2020 CORRIGIDA PELO FATOR DE CRESCIMENTO
OBSERVADO DA FOLHA DE 2,24%.65.689.267
4461 FUNFIP 7210.04.1.1.02.000
Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal de Servidor
Ativo Civil para o RPPS - Principal - Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais
42 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O FUNFIPESTIMATIVA DE RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO ANO DE 2020 CORRIGIDA PELO FATOR DE CRESCIMENTO
OBSERVADO DA FOLHA DE 2,24%.56.809.421
4461 FUNFIP 7210.04.1.1.01.000Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal de Servidor
Ativo Civil para o RPPS - Principal - Poder Executivo42 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O FUNFIP
ESTIMATIVA DE RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO ANO DE 2020 CORRIGIDA PELO FATOR DE CRESCIMENTO
OBSERVADO DA FOLHA DE 2,24%.1.932.789.302
4461 FUNFIP 7210.04.1.1.04.000
Receita Intraorçamentária - Contribuição Patronal de Servidor
Ativo Civil para o RPPS - Principal - Tribunal de Justiça do Estado
de Minas Gerais
42 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O FUNFIPESTIMATIVA DE RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO ANO DE 2020 CORRIGIDA PELO FATOR DE CRESCIMENTO
OBSERVADO DA FOLHA DE 2,24%.487.055.388
4461 FUNFIP 1210.04.3.1.02.000Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS - Principal -
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais43 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O FUNFIP
ESTIMATIVA DE RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO ANO DE 2020 CORRIGIDA PELO FATOR DE CRESCIMENTO
OBSERVADO DA FOLHA DE 2,24%.30.903.662
4461 FUNFIP 1210.04.3.1.03.000Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS - Principal -
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais43 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O FUNFIP
ESTIMATIVA DE RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO ANO DE 2020 CORRIGIDA PELO FATOR DE CRESCIMENTO
OBSERVADO DA FOLHA DE 2,24%.18.065.610
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
4491 FEC 1990.99.1.1.99.000 Outras Receitas - Primárias - Principal - Demais 59 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS
ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS REFERENTES AO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA (FEC) PARA O
EXERCÍCIO DE 2021. ESSAS RECEITAS ESTÃO PREVISTAS NA LEI ESTADUAL Nº 22.944/2018, QUE INSTITUI O SISTEMA
ESTADUAL DE CULTURA E O SISTEMA DE FINANCIAMENTO À CULTURA. POR ESSA LEI, O VALOR DESTINADO AO FEC
CORRESPONDE A 35% DO MONTANTE TOTAL DO INCENTIVO FISCAL À CULTURA. NO ENTANTO, CONFORME
INFORMAÇÃO DO SUPERINTENDENTE RESPONSÁVEL PELO FUNDO, NOS ÚLTIMOS ANOS NÃO SE ESTÁ
ARRECADANDO O VALOR TOTAL DO LIMITE DISPOSTO NESSA LEI, ENSEJANDO ASSIM A NECESSIDADE DE UMA
ESTIMAÇÃO MAIS CONSERVADORA. DESSE MODO, E CONSIDERANDO O FATO DE QUE COMO JÁ HÁ UMA SÉRIE
HISTÓRICA, O SUPERINTENDENTE RESPONSÁVEL PELO FUNDO DECIDIU ESTIMAR AS RECEITAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2021 COM A APLICAÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO OFICIAL DO PAÍS - IPCA, AJUSTANDO A ESTIMATIVA EM
4,31%, CONFORME MEMÓRIA ABAIXO: ARRECADAÇÃO EM 2019 = R$ 20.712.632,91 ARRECADAÇÃO ESTIMADA
PARA 2020 COM AJUSTE DE 4,31% = R$ 21.605.347,39 ARRECADAÇÃO ESTIMADA PARA 2021 COM AJUSTE DE
4,31% = R$ 22.536.537,86
15.775.577
4491 FEC 1990.99.1.1.99.000 Outras Receitas - Primárias - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS REFERENTE AO VALOR CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 5% DO
LUCRO LÍQUIDO DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME DISPÕE O INCISO XX DO ARTIGO 14 DA LEI
ESTADUAL Nº 22.944/2018 E O INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI ESTADUAL Nº 6.265/1973. EM 2019 FOI
INFORMADO PELA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DO OFÍCIO LEMG/DG Nº 23/2019, O VALOR
DE R$ 373.577,98, RELATIVO AO BALANÇO DE 2018. DESSE MODO, O SUPERINTENDENTE RESPONSÁVEL PELO
FUNDO DECIDIU ESTIMAR A RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 COM A APLICAÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO
OFICIAL DO PAÍS - IPCA, AJUSTANDO A ESTIMATIVA EM 4,31%, CONFORME MEMÓRIA ABAIXO: VALOR 2019
(REFERENTE AO ANO 2018) = R$ 373.577,98 VALOR 2020 (ESTIMATIVA REFERENTE AO ANO 2019) = R$ 389.679,19
VALOR ESTIMATIVA 2021 (ESTIMATIVA REFERENTE AO ANO 2020) = R$ 406.474,36
406.474
4541 FAHMEMG 2300.06.1.1.01.000 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOSUTILIZOU-SE COMO BASE OS VALORES ARRECADADOS EM 2019 PARA ESTIMAR OS VALORES A SEREM
ARRECADADOS EM 2021.25.564.170
4541 FAHMEMG 1640.01.1.1.01.000Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal -
Juros de Empréstimos60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
UTILIZOU-SE OS VALORES ARRECADADOS EM 2019 COMO BASE PARA ESTIMAR OS VALORES A SEREM
ARRECADADOS EM 2021.3.898.160
4551 FUNAPEC 1210.99.1.1.08.000 Outras Contribuições Sociais - Principal - Seguro Coletivo 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DE 01/2019 A 02/2020 (FONTE: DEAR). 23.185.612
4551 FUNAPEC 1210.99.1.1.09.000 Outras Contribuições Sociais - Principal - Seguro do Cônjuge 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DE 01/2019 A 02/2020 (FONTE: DEAR). 1.159.233
4551 FUNAPEC 1210.99.1.1.07.000 Outras Contribuições Sociais - Principal - Pecúlio 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MÉDIA DE 01/2019 A 02/2020 (FONTE: DEAR). 47.421.097
4601 FEI 1740.00.1.1.99.000 Transferências de Instituições Privadas - Principal - Demais45 - DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃO E ENTIDADES DO
ESTADO
ESTIMATIVA COM BASE NO COMPORTAMENTO HISTÓRICO DA RECEITA 843.000
4611 FUNCONTAS 1910.09.1.1.01.000 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS VALOR ARRECADADO DE 2019, ACRESCIDO DE 3,6% 54.050
4611 FUNCONTAS 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS VALOR ARRECADADO DE 2019 ACRESCIDO DE 3,6% 247.300
4611 FUNCONTAS 1310.02.1.1.01.001
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso
de Bens Imóveis Públicos - Principal - Concessão de Direito Real
de Uso de Área Pública
60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS VALOR ARRECADADO DE 2019, ACRESCIDO DE 3,6% 183.000
4611 FUNCONTAS 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS VALOR ARRECADADO DE 2019, ACRESCIDO DE 3,6% 64.200
4611 FUNCONTAS 1990.99.1.1.99.000 Outras Receitas - Primárias - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS VALOR ARRECADADO DE 2019, ACRESCIDO DE 3,6% 193.100
4611 FUNCONTAS 1990.99.1.2.99.000 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS VALOR ARRECADO DE 2019, ACRESCIDO DE 3,6% 1.880.200
4621 MG INVESTE 2300.07.1.1.99.000 Amortização de Financiamentos - Principal - Demais 60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
JANELA ORÇAMENTÁRIA PARA O CASO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE MANEIRA SEMELHANTE AO QUE
OCORREU EM INÍCIO DE 2019, REPASSAR AO FUNDO VALORES QUE ATUALMENTE ESTÃO SENDO RETIDOS,
PRINCIPALMENTE PELO AGENTE GARANTIDOR DA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA DO MINEIRÃO E A PRISIONAL.1.000
4621 MG INVESTE 1640.01.1.1.01.000Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal -
Juros de Empréstimos60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
JANELA ORÇAMENTÁRIA PARA O CASO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE MANEIRA SEMELHANTE AO QUE
OCORREU EM INÍCIO DE 2019, REPASSAR AO FUNDO VALORES QUE ATUALMENTE ESTÃO SENDO RETIDOS,
PRINCIPALMENTE PELO AGENTE GARANTIDOR DA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA DO MINEIRÃO E A PRISIONAL.1.000
4631 FPP - MG 1910.09.1.1.02.003MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL -
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADO - DIREITOS DA CIDADANIA60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA NO ANO DE 2021 1.888.739
4691 FESP-MG 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal57 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIAO POR
MEIO DE PORTARIAPROVÁVEL REPASSE DE RECURSO POR PORTARIA, FUNDO A FUNDO. 1.000
4691 FESP-MG 1718.11.1.1.01.000FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL/FUNDO PENITENCIÁRIO
ESTADUAL
57 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIAO POR
MEIO DE PORTARIAPROVÁVEL REPASSE DE RECURSO POR PORTARIA, FUNDO A FUNDO. 1.000
4691 FESP-MG 2418.99.1.1.03.001FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL/FUNDO PENITENCIÁRIO
ESTADUAL
57 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIAO POR
MEIO DE PORTARIAPROVÁVEL REPASSE DE RECURSO POR PORTARIA, FUNDO A FUNDO. 1.000
9901 RGE 1500.00.1.1.02.002Receita Industrial - Principal - Receita da Indústria Editorial e
Gráfica - Receita da Assinatura do Jornal Minas Gerais10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.71.100
9901 RGE 1500.00.1.1.02.001Receita Industrial - Principal - Receita da Indústria Editorial e
Gráfica - Receita de Publicações10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.43.007.535
9901 RGE 1390.00.1.3.01.000 Demais Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa 10 - RECURSOS ORDINÁRIOSPARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.5.096.402
9901 RGE 1390.00.1.1.01.000 Demais Receitas Patrimoniais - Principal 10 - RECURSOS ORDINÁRIOSPARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.1.911.079
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
9901 RGE 1322.00.1.1.02.000 Dividendos - Principal - Ações de Outras Empresas 10 - RECURSOS ORDINÁRIOSPARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.54.647
9901 RGE 1322.00.1.1.01.000 Dividendos - Principal - Sociedades de Economia Mista 10 - RECURSOS ORDINÁRIOSOS VALORES REGISTRADOS PARA O EXERCÍCIO 2021 FORAM OBTIDOS JUNTO ÀS EMPRESAS EM QUE O ESTADO
TEM PARTICIPAÇÃO.537.923.081
9901 RGE 1321.00.6.1.01.000 Juros sobre o Capital Próprio - Principal 10 - RECURSOS ORDINÁRIOSOS VALORES REGISTRADOS PARA O EXERCÍCIO 2021 FORAM OBTIDOS JUNTO ÀS EMPRESAS EM QUE O ESTADO
TEM PARTICIPAÇÃO.134.546.017
9901 RGE 1321.00.5.1.01.002
Juros de Títulos de Renda - Principal - Rendimento Financeiro -
Ativo BDMG/CREDIREAL/BEMGE - Saneamento Sistema
Financeiro/Secretaria de Estado de Fazenda
10 - RECURSOS ORDINÁRIOS PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2021. 33.610
9901 RGE 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
A ANÁLISE DA RENTABILIDADE DOS SALDOS MÉDIOS DOS FLUXOS DE CAIXA DE UMA SÉRIE HISTÓRICA CORRIGIDA
PELA VARIAÇÃO DA SELIC LEVOU A UMA PREVISÃO PARA 2020 E A UTILIZAÇÃO DOS PARÂMETROS
MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO, PIB E IPCA, ATUALIZOU OS VALORES PARA 2021.42.298.086
9901 RGE 1310.99.1.2.01.000 Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros 10 - RECURSOS ORDINÁRIOSFOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2020 CORRIGIDA PARA 2021 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS
ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO – PIB E IPCA.10.883
9901 RGE 1310.02.1.1.01.999Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso
de Bens Imóveis Públicos - Principal - Outros10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
FOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2020 CORRIGIDA PARA 2021 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS
ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO – PIB E IPCA.2.265.476
9901 RGE 1310.02.1.1.01.002
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso
de Bens Imóveis Públicos - Principal - Cessão do Direito de
Exploração de Estádios - Arena Independência
10 - RECURSOS ORDINÁRIOSFOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2020 CORRIGIDA PARA 2021 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS
ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO – PIB E IPCA.853.005
9901 RGE 1310.01.1.1.01.001 Aluguéis e Arrendamentos - Principal - Aluguéis 10 - RECURSOS ORDINÁRIOS VALOR PREVISTO PARA 2020 ATUALIZADOS PARA 2021 PELO IPCA (PLDO DA UNIÃO) 909.733
9901 RGE 1310.99.1.1.01.000 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 10 - RECURSOS ORDINÁRIOSFOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2020 CORRIGIDA PARA 2021 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS
ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO – PIB E IPCA.5.657
9901 RGE 1122.01.1.4.01.999 Taxa de Expediente - Dívida Ativa - Multas e Juros - Outros 10 - RECURSOS ORDINÁRIOSPARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.477.988
9901 RGE 1122.01.1.3.01.999 Taxa de Expediente - Dívida Ativa - Outros 10 - RECURSOS ORDINÁRIOSPARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.299.783
9901 RGE 1122.01.1.2.99.000 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros - Demais 10 - RECURSOS ORDINÁRIOSPARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.40.814
9901 RGE 1122.01.1.2.01.999 Taxa de Expediente - Multas e Juros - Outros 10 - RECURSOS ORDINÁRIOSPARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.6.756
9901 RGE 1122.01.1.1.99.000 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal - Demais 10 - RECURSOS ORDINÁRIOSPARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.148.087
9901 RGE 1122.01.1.1.01.999 Taxa de Expediente - Principal - Outros 10 - RECURSOS ORDINÁRIOSPARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.444.736
9901 RGE 1121.01.1.3.01.001Taxa de Segurança Pública - Dívida Ativa - Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.103.819
9901 RGE 1118.01.3.3.01.000Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e
Direitos - Dívida Ativa - Cota Parte do Estado10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
AS PROJEÇÕES DE ITCD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS) FORAM FEITAS COM BASE NO MODELO
ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE ITCD EM BASES MENSAIS,
COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES, CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS4.929.709
9901 RGE 1118.01.3.2.01.000Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e
Direitos - Multas e Juros - Cota Parte do Estado10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
AS PROJEÇÕES DE ITCD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS) FORAM FEITAS COM BASE NO MODELO
ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE ITCD EM BASES MENSAIS,
COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES, CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS19.413.037
9901 RGE 1118.01.3.1.01.000Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e
Direitos - Principal - Cota Parte do Estado10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
AS PROJEÇÕES DE ITCD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS) FORAM FEITAS COM BASE NO MODELO
ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE ITCD EM BASES MENSAIS,
COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES, CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS735.682.764
9901 RGE 1118.01.2.3.01.000Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida
Ativa - Cota Parte do Estado10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
A PROJEÇÃO DO IPVA FOI REALIZADA POR MEIO DE UM MODELO ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM
USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE IPVA EM BASES MENSAIS, COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES,
CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS.
52.678.387
9901 RGE 1118.01.2.1.01.000Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -
Principal - Cota Parte do Estado10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
A PROJEÇÃO DO IPVA FOI REALIZADA POR MEIO DE UM MODELO ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM
USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE IPVA EM BASES MENSAIS, COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES,
CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS.
2.292.779.295
9901 RGE 1118.01.2.2.01.000Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas
e Juros - Cota Parte do Estado10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
A PROJEÇÃO DO IPVA FOI REALIZADA POR MEIO DE UM MODELO ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM
USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE IPVA EM BASES MENSAIS, COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES,
CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS.
125.984.805
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
9901 RGE 1118.02.1.3.01.002
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Cota Parte do
Estado - Cessão de Direitos Creditórios - Lei 19.266/2010
10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PARA MODELAGEM FORAM CONSIDERADAS SÉRIES DE DADOS PARA O PERÍODO JANEIRO/09-FEVEREIRO/20, A FIM
DE SE VERIFICAR VARIAÇÕES NA TENDÊNCIA HISTÓRICA DA ARRECADAÇÃO. OS DADOS DA SÉRIE DE ICMS FORAM
TOMADOS MENSALMENTE EM VALORES CORRENTES E OFERECIDOS NA MODELAGEM DIVERSOS INDICADORES
ECONÔMICOS, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO DA MELHOR ADERÊNCIA EXPLICATIVA. FOI PROCEDIDO O SANEAMENTO
DIRETO DE ALEATORIEDADES NA EVOLUÇÃO DE SÉRIES ESPECÍFICAS, A FIM DE SE FORTALECER A PERCEPÇÃO DA
TENDÊNCIA HISTÓRICA DA SÉRIE GERAL. PARA A VALIDAÇÃO DA PROJEÇÃO DE ICMS, FORAM EXPLORADOS
DIVERSOS MODELOS ESTATÍSTICOS, COM DESTAQUE PARA MODELOS ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL, HOLT
WINTERS ADITIVO E MULTIPLICATIVO, CUJAS METODOLOGIAS ESTÃO DESCRITAS NO ANEXO TÉCNICO. NA ANÁLISE
FINAL, OPTOU-SE POR MODELAGEM ARIMAX COM TRANSFORMAÇÃO DAS VARIÁVEIS SEM DIFERENCIAÇÃO, QUE
OFERECEU MENOR MAPE E VARIÁVEIS INDEPENDENTES SIGNIFICATIVAS.
8.055.149
9901 RGE 1118.02.1.3.01.001
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Cota Parte do
Estado
10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PARA MODELAGEM FORAM CONSIDERADAS SÉRIES DE DADOS PARA O PERÍODO JANEIRO/09-FEVEREIRO/20, A FIM
DE SE VERIFICAR VARIAÇÕES NA TENDÊNCIA HISTÓRICA DA ARRECADAÇÃO. OS DADOS DA SÉRIE DE ICMS FORAM
TOMADOS MENSALMENTE EM VALORES CORRENTES E OFERECIDOS NA MODELAGEM DIVERSOS INDICADORES
ECONÔMICOS, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO DA MELHOR ADERÊNCIA EXPLICATIVA. FOI PROCEDIDO O SANEAMENTO
DIRETO DE ALEATORIEDADES NA EVOLUÇÃO DE SÉRIES ESPECÍFICAS, A FIM DE SE FORTALECER A PERCEPÇÃO DA
TENDÊNCIA HISTÓRICA DA SÉRIE GERAL. PARA A VALIDAÇÃO DA PROJEÇÃO DE ICMS, FORAM EXPLORADOS
DIVERSOS MODELOS ESTATÍSTICOS, COM DESTAQUE PARA MODELOS ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL, HOLT
WINTERS ADITIVO E MULTIPLICATIVO, CUJAS METODOLOGIAS ESTÃO DESCRITAS NO ANEXO TÉCNICO. NA ANÁLISE
FINAL, OPTOU-SE POR MODELAGEM ARIMAX COM TRANSFORMAÇÃO DAS VARIÁVEIS SEM DIFERENCIAÇÃO, QUE
OFERECEU MENOR MAPE E VARIÁVEIS INDEPENDENTES SIGNIFICATIVAS.
132.225.394
9901 RGE 1118.02.1.2.01.002
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros - Cota Parte
do Estado - Cessão de Direitos Creditórios - Lei 19.266/2010
10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PARA MODELAGEM FORAM CONSIDERADAS SÉRIES DE DADOS PARA O PERÍODO JANEIRO/09-FEVEREIRO/20, A FIM
DE SE VERIFICAR VARIAÇÕES NA TENDÊNCIA HISTÓRICA DA ARRECADAÇÃO. OS DADOS DA SÉRIE DE ICMS FORAM
TOMADOS MENSALMENTE EM VALORES CORRENTES E OFERECIDOS NA MODELAGEM DIVERSOS INDICADORES
ECONÔMICOS, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO DA MELHOR ADERÊNCIA EXPLICATIVA. FOI PROCEDIDO O SANEAMENTO
DIRETO DE ALEATORIEDADES NA EVOLUÇÃO DE SÉRIES ESPECÍFICAS, A FIM DE SE FORTALECER A PERCEPÇÃO DA
TENDÊNCIA HISTÓRICA DA SÉRIE GERAL. PARA A VALIDAÇÃO DA PROJEÇÃO DE ICMS, FORAM EXPLORADOS
DIVERSOS MODELOS ESTATÍSTICOS, COM DESTAQUE PARA MODELOS ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL, HOLT
WINTERS ADITIVO E MULTIPLICATIVO, CUJAS METODOLOGIAS ESTÃO DESCRITAS NO ANEXO TÉCNICO. NA ANÁLISE
FINAL, OPTOU-SE POR MODELAGEM ARIMAX COM TRANSFORMAÇÃO DAS VARIÁVEIS SEM DIFERENCIAÇÃO, QUE
OFERECEU MENOR MAPE E VARIÁVEIS INDEPENDENTES SIGNIFICATIVAS.
12.115.677
9901 RGE 1118.02.1.2.01.001
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros - Cota Parte
do Estado
10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PARA MODELAGEM FORAM CONSIDERADAS SÉRIES DE DADOS PARA O PERÍODO JANEIRO/09-FEVEREIRO/20, A FIM
DE SE VERIFICAR VARIAÇÕES NA TENDÊNCIA HISTÓRICA DA ARRECADAÇÃO. OS DADOS DA SÉRIE DE ICMS FORAM
TOMADOS MENSALMENTE EM VALORES CORRENTES E OFERECIDOS NA MODELAGEM DIVERSOS INDICADORES
ECONÔMICOS, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO DA MELHOR ADERÊNCIA EXPLICATIVA. FOI PROCEDIDO O SANEAMENTO
DIRETO DE ALEATORIEDADES NA EVOLUÇÃO DE SÉRIES ESPECÍFICAS, A FIM DE SE FORTALECER A PERCEPÇÃO DA
TENDÊNCIA HISTÓRICA DA SÉRIE GERAL. PARA A VALIDAÇÃO DA PROJEÇÃO DE ICMS, FORAM EXPLORADOS
DIVERSOS MODELOS ESTATÍSTICOS, COM DESTAQUE PARA MODELOS ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL, HOLT
WINTERS ADITIVO E MULTIPLICATIVO, CUJAS METODOLOGIAS ESTÃO DESCRITAS NO ANEXO TÉCNICO. NA ANÁLISE
FINAL, OPTOU-SE POR MODELAGEM ARIMAX COM TRANSFORMAÇÃO DAS VARIÁVEIS SEM DIFERENCIAÇÃO, QUE
OFERECEU MENOR MAPE E VARIÁVEIS INDEPENDENTES SIGNIFICATIVAS.
260.184.156
9901 RGE 1118.02.1.1.01.002
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - Principal - Cota Parte do
Estado - Cessão de Direitos Creditórios - Lei 19.266/2010
10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PARA MODELAGEM FORAM CONSIDERADAS SÉRIES DE DADOS PARA O PERÍODO JANEIRO/09-FEVEREIRO/20, A FIM
DE SE VERIFICAR VARIAÇÕES NA TENDÊNCIA HISTÓRICA DA ARRECADAÇÃO. OS DADOS DA SÉRIE DE ICMS FORAM
TOMADOS MENSALMENTE EM VALORES CORRENTES E OFERECIDOS NA MODELAGEM DIVERSOS INDICADORES
ECONÔMICOS, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO DA MELHOR ADERÊNCIA EXPLICATIVA. FOI PROCEDIDO O SANEAMENTO
DIRETO DE ALEATORIEDADES NA EVOLUÇÃO DE SÉRIES ESPECÍFICAS, A FIM DE SE FORTALECER A PERCEPÇÃO DA
TENDÊNCIA HISTÓRICA DA SÉRIE GERAL. PARA A VALIDAÇÃO DA PROJEÇÃO DE ICMS, FORAM EXPLORADOS
DIVERSOS MODELOS ESTATÍSTICOS, COM DESTAQUE PARA MODELOS ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL, HOLT
WINTERS ADITIVO E MULTIPLICATIVO, CUJAS METODOLOGIAS ESTÃO DESCRITAS NO ANEXO TÉCNICO. NA ANÁLISE
FINAL, OPTOU-SE POR MODELAGEM ARIMAX COM TRANSFORMAÇÃO DAS VARIÁVEIS SEM DIFERENCIAÇÃO, QUE
OFERECEU MENOR MAPE E VARIÁVEIS INDEPENDENTES SIGNIFICATIVAS.
6.708.156
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
9901 RGE 1118.02.1.1.01.001
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - Principal - Cota Parte do
Estado
10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PARA MODELAGEM FORAM CONSIDERADAS SÉRIES DE DADOS PARA O PERÍODO JANEIRO/09-FEVEREIRO/20, A FIM
DE SE VERIFICAR VARIAÇÕES NA TENDÊNCIA HISTÓRICA DA ARRECADAÇÃO. OS DADOS DA SÉRIE DE ICMS FORAM
TOMADOS MENSALMENTE EM VALORES CORRENTES E OFERECIDOS NA MODELAGEM DIVERSOS INDICADORES
ECONÔMICOS, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO DA MELHOR ADERÊNCIA EXPLICATIVA. FOI PROCEDIDO O SANEAMENTO
DIRETO DE ALEATORIEDADES NA EVOLUÇÃO DE SÉRIES ESPECÍFICAS, A FIM DE SE FORTALECER A PERCEPÇÃO DA
TENDÊNCIA HISTÓRICA DA SÉRIE GERAL. PARA A VALIDAÇÃO DA PROJEÇÃO DE ICMS, FORAM EXPLORADOS
DIVERSOS MODELOS ESTATÍSTICOS, COM DESTAQUE PARA MODELOS ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL, HOLT
WINTERS ADITIVO E MULTIPLICATIVO, CUJAS METODOLOGIAS ESTÃO DESCRITAS NO ANEXO TÉCNICO. NA ANÁLISE
FINAL, OPTOU-SE POR MODELAGEM ARIMAX COM TRANSFORMAÇÃO DAS VARIÁVEIS SEM DIFERENCIAÇÃO, QUE
OFERECEU MENOR MAPE E VARIÁVEIS INDEPENDENTES SIGNIFICATIVAS.
29.323.495.323
9901 RGE 1113.03.1.1.01.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
IR - PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA PLDO DA
UNIÃO, PIB E IPCA.
5.667.946.120
9901 RGE 2220.00.1.1.01.000 Alienação de Bens Imóveis - Principal 48 - ALIENAÇÃO DE BENS DO TESOURO ESTADUALPARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
MANTIDOS PARA 2021.12.039.615
9901 RGE 2218.01.2.1.05.000ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES - PRINCIPAL -
SANEAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO - CREDIREAL/BEMGE48 - ALIENAÇÃO DE BENS DO TESOURO ESTADUAL
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
MANTIDOS PARA 2021.553.960
9901 RGE 2218.01.2.1.04.000ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES - PRINCIPAL -
MINAS CAIXA48 - ALIENAÇÃO DE BENS DO TESOURO ESTADUAL
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
MANTIDOS PARA 2021.1.236.883
9901 RGE 2213.00.1.1.99.000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Demais 48 - ALIENAÇÃO DE BENS DO TESOURO ESTADUALPARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
MANTIDOS PARA 2021.1.886.009
9901 RGE 1718.01.7.1.01.002Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - Principal - Municípios
51 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO/COMBUSTÍVEIS-CIDE
FOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2020 CORRIGIDA PARA 2021 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E
IPCA (PLDO UNIÃO).24.203.846
9901 RGE 1718.01.7.1.01.001Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - Principal - Estado
51 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO/COMBUSTÍVEIS-CIDE
FOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2020 CORRIGIDA PARA 2021 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E
IPCA (PLDO UNIÃO).72.398.882
9901 RGE 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 12 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - SWAP
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO,
PIB E IPCA.
6.066
9901 RGE 2300.07.1.1.99.000 Amortização de Financiamentos - Principal - Demais 40 - RECURSOS FUNDOS EXTINTOS-LEI Nº 13.848/2001 VALORES ESTIMADOS COM BASE NA RECEITA QUE OCORREU NO MAIS RECENTES CINCO ANOS: 2015 A 2019. 300.000
9901 RGE 1640.01.1.1.01.000Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal -
Juros de Empréstimos40 - RECURSOS FUNDOS EXTINTOS-LEI Nº 13.848/2001 VALORES ESTIMADOS COM BASE NA RECEITA QUE OCORREU NO MAIS RECENTES CINCO ANOS: 2015 A 2019. 14.000
9901 RGE 1121.04.1.1.01.000 Taxa Florestal - Principal 94 - TAXA FLORESTAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETAPARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.15.607.139
9901 RGE 1218.02.4.1.04.000CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS MILITARES - PRINCIPAL -
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
78 - CONTRIBUIÇÃO MILITAR PARA CUSTEIO DO
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
VALOR ESTIMADO TOMANDO COMO BASE O VALOR EXECUTADO PARCIAL DA RESPECTIVA CONTRIBUIÇÃO EM
2020, HAJA VISTA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 13.954/2019.163.709.510
9901 RGE 1218.02.3.1.04.000CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR INATIVO - PRINCIPAL – SISTEMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
78 - CONTRIBUIÇÃO MILITAR PARA CUSTEIO DO
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
VALOR ESTIMADO TOMANDO COMO BASE O VALOR EXECUTADO PARCIAL DA RESPECTIVA CONTRIBUIÇÃO EM
2020, HAJA VISTA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 13.954/2019.567.245.004
9901 RGE 1218.02.2.1.04.000CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR ATIVO - PRINCIPAL – SISTEMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
78 - CONTRIBUIÇÃO MILITAR PARA CUSTEIO DO
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
VALOR ESTIMADO TOMANDO COMO BASE O VALOR EXECUTADO PARCIAL DA RESPECTIVA CONTRIBUIÇÃO EM
2020, HAJA VISTA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 13.954/2019.419.721.151
9901 RGE 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais71 - RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE
ERRADICACAO DA MISERIA
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO,
PIB E IPCA.
508.486
9901 RGE 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal71 - RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE
ERRADICACAO DA MISERIA
A ANÁLISE DA RENTABILIDADE DOS SALDOS MÉDIOS DOS FLUXOS DE CAIXA DE UMA SÉRIE HISTÓRICA CORRIGIDA
PELA VARIAÇÃO DA SELIC LEVOU A UMA PREVISÃO PARA 2020 E A UTILIZAÇÃO DOS PARÂMETROS
MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO, PIB E IPCA, ATUALIZOU OS VALORES PARA 2021.266.682
9901 RGE 1118.02.2.4.01.000
ADICIONAL ICMS - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA -
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA - FUNDO DE
ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA
71 - RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE
ERRADICACAO DA MISERIA
PARA MODELAGEM FORAM CONSIDERADAS SÉRIES DE DADOS PARA O PERÍODO JANEIRO/09-FEVEREIRO/20, A FIM
DE SE VERIFICAR VARIAÇÕES NA TENDÊNCIA HISTÓRICA DA ARRECADAÇÃO. OS DADOS DA SÉRIE DE ICMS FORAM
TOMADOS MENSALMENTE EM VALORES CORRENTES E OFERECIDOS NA MODELAGEM DIVERSOS INDICADORES
ECONÔMICOS, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO DA MELHOR ADERÊNCIA EXPLICATIVA. FOI PROCEDIDO O SANEAMENTO
DIRETO DE ALEATORIEDADES NA EVOLUÇÃO DE SÉRIES ESPECÍFICAS, A FIM DE SE FORTALECER A PERCEPÇÃO DA
TENDÊNCIA HISTÓRICA DA SÉRIE GERAL. PARA A VALIDAÇÃO DA PROJEÇÃO DE ICMS, FORAM EXPLORADOS
DIVERSOS MODELOS ESTATÍSTICOS, COM DESTAQUE PARA MODELOS ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL, HOLT
WINTERS ADITIVO E MULTIPLICATIVO, CUJAS METODOLOGIAS ESTÃO DESCRITAS NO ANEXO TÉCNICO. NA ANÁLISE
FINAL, OPTOU-SE POR MODELAGEM ARIMAX COM TRANSFORMAÇÃO DAS VARIÁVEIS SEM DIFERENCIAÇÃO, QUE
OFERECEU MENOR MAPE E VARIÁVEIS INDEPENDENTES SIGNIFICATIVAS.
1.029
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
9901 RGE 1118.02.2.3.01.000ADICIONAL ICMS - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA -
DÍVIDA ATIVA - FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA
71 - RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE
ERRADICACAO DA MISERIA
PARA MODELAGEM FORAM CONSIDERADAS SÉRIES DE DADOS PARA O PERÍODO JANEIRO/09-FEVEREIRO/20, A FIM
DE SE VERIFICAR VARIAÇÕES NA TENDÊNCIA HISTÓRICA DA ARRECADAÇÃO. OS DADOS DA SÉRIE DE ICMS FORAM
TOMADOS MENSALMENTE EM VALORES CORRENTES E OFERECIDOS NA MODELAGEM DIVERSOS INDICADORES
ECONÔMICOS, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO DA MELHOR ADERÊNCIA EXPLICATIVA. FOI PROCEDIDO O SANEAMENTO
DIRETO DE ALEATORIEDADES NA EVOLUÇÃO DE SÉRIES ESPECÍFICAS, A FIM DE SE FORTALECER A PERCEPÇÃO DA
TENDÊNCIA HISTÓRICA DA SÉRIE GERAL. PARA A VALIDAÇÃO DA PROJEÇÃO DE ICMS, FORAM EXPLORADOS
DIVERSOS MODELOS ESTATÍSTICOS, COM DESTAQUE PARA MODELOS ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL, HOLT
WINTERS ADITIVO E MULTIPLICATIVO, CUJAS METODOLOGIAS ESTÃO DESCRITAS NO ANEXO TÉCNICO. NA ANÁLISE
FINAL, OPTOU-SE POR MODELAGEM ARIMAX COM TRANSFORMAÇÃO DAS VARIÁVEIS SEM DIFERENCIAÇÃO, QUE
OFERECEU MENOR MAPE E VARIÁVEIS INDEPENDENTES SIGNIFICATIVAS.
474.822
9901 RGE 1118.02.2.2.01.000
ADICIONAL ICMS - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA -
MULTAS E JUROS DE MORA - FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA
MISÉRIA
71 - RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE
ERRADICACAO DA MISERIA
PARA MODELAGEM FORAM CONSIDERADAS SÉRIES DE DADOS PARA O PERÍODO JANEIRO/09-FEVEREIRO/20, A FIM
DE SE VERIFICAR VARIAÇÕES NA TENDÊNCIA HISTÓRICA DA ARRECADAÇÃO. OS DADOS DA SÉRIE DE ICMS FORAM
TOMADOS MENSALMENTE EM VALORES CORRENTES E OFERECIDOS NA MODELAGEM DIVERSOS INDICADORES
ECONÔMICOS, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO DA MELHOR ADERÊNCIA EXPLICATIVA. FOI PROCEDIDO O SANEAMENTO
DIRETO DE ALEATORIEDADES NA EVOLUÇÃO DE SÉRIES ESPECÍFICAS, A FIM DE SE FORTALECER A PERCEPÇÃO DA
TENDÊNCIA HISTÓRICA DA SÉRIE GERAL. PARA A VALIDAÇÃO DA PROJEÇÃO DE ICMS, FORAM EXPLORADOS
DIVERSOS MODELOS ESTATÍSTICOS, COM DESTAQUE PARA MODELOS ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL, HOLT
WINTERS ADITIVO E MULTIPLICATIVO, CUJAS METODOLOGIAS ESTÃO DESCRITAS NO ANEXO TÉCNICO. NA ANÁLISE
FINAL, OPTOU-SE POR MODELAGEM ARIMAX COM TRANSFORMAÇÃO DAS VARIÁVEIS SEM DIFERENCIAÇÃO, QUE
OFERECEU MENOR MAPE E VARIÁVEIS INDEPENDENTES SIGNIFICATIVAS.
2.234.046
9901 RGE 1118.02.2.1.01.000Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza -
Principal - Fundo de Erradicação da Miséria
71 - RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE
ERRADICACAO DA MISERIA
PARA MODELAGEM FORAM CONSIDERADAS SÉRIES DE DADOS PARA O PERÍODO JANEIRO/09-FEVEREIRO/20, A FIM
DE SE VERIFICAR VARIAÇÕES NA TENDÊNCIA HISTÓRICA DA ARRECADAÇÃO. OS DADOS DA SÉRIE DE ICMS FORAM
TOMADOS MENSALMENTE EM VALORES CORRENTES E OFERECIDOS NA MODELAGEM DIVERSOS INDICADORES
ECONÔMICOS, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO DA MELHOR ADERÊNCIA EXPLICATIVA. FOI PROCEDIDO O SANEAMENTO
DIRETO DE ALEATORIEDADES NA EVOLUÇÃO DE SÉRIES ESPECÍFICAS, A FIM DE SE FORTALECER A PERCEPÇÃO DA
TENDÊNCIA HISTÓRICA DA SÉRIE GERAL.PARA A VALIDAÇÃO DA PROJEÇÃO DE ICMS, FORAM EXPLORADOS
DIVERSOS MODELOS ESTATÍSTICOS, COM DESTAQUE PARA MODELOS ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL, HOLT
WINTERS ADITIVO E MULTIPLICATIVO, CUJAS METODOLOGIAS ESTÃO DESCRITAS NO ANEXO TÉCNICO. NA ANÁLISE
FINAL, OPTOU-SE POR MODELAGEM ARIMAX COM TRANSFORMAÇÃO DAS VARIÁVEIS SEM DIFERENCIAÇÃO, QUE
OFERECEU MENOR MAPE E VARIÁVEIS INDEPENDENTES SIGNIFICATIVAS.
430.282.031
9901 RGE 1718.02.3.1.01.000Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção
de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal
33 - EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS
NATURAL
FOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2020 CORRIGIDA PARA 2021 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E
IPCA (PLDO UNIÃO).13.190.093
9901 RGE 1122.01.1.2.01.004Taxa de Expediente - Multas e Juros - Atos da Secretaria de
Estado de Saúde29 - TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.8.940
9901 RGE 1122.01.1.2.01.002Taxa de Expediente - Multas e Juros - Atos da Secretaria de
Estado da Fazenda29 - TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.7.364
9901 RGE 1122.01.1.1.01.011
TAXA DE EXPEDIENTE - PRINCIPAL - ATOS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
29 - TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
A ESTIMATIVA CONSISTE NA MÉDIA DA ARRECADAÇÃO DOS ANOS 2017, 2018 E 2019. OPTOU-SE POR EXPURGAR
2020 DO CÔMPUTO DIANTE DO CENÁRIO INCERTO DE SAÚDE PÚBLICA. VÊ-SE QUE O VALOR PROPOSTO APRESENTA
REDUÇÃO DE 10% EM RELAÇÃO À ARRECADAÇÃO DE 2019, ENQUANTO MEDIDA DE PRUDÊNCIA NA PROVISÃO
ORÇAMENTÁRIA.
20.615.980
9901 RGE 1122.01.1.1.01.005Taxa de Expediente - Principal - Atos da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social29 - TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.36.036
9901 RGE 1122.01.1.1.01.004Taxa de Expediente - Principal - Atos da Secretaria de Estado de
Saúde29 - TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.857.269
9901 RGE 1122.01.1.1.01.002Taxa de Expediente - Principal - Atos da Secretaria de Estado da
Fazenda29 - TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
FORAM PROJETADOS TENDO POR BASE OS VALORES HISTÓRICOS OBSERVADOS EM EXERCÍCIOS RECENTES (2009 A
2020) E FORAM UTILIZADOS MODELOS ARIMA E DE ALISAMENTO EXPONENCIAL.12.488.737
9901 RGE 1121.04.1.1.09.000TAXA DE REPROGRAFIA, CERTIDÕES E JULGAMENTO DE
CONTENCIOSO - PRINCIPAL29 - TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.115.294
9901 RGE 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 31 - UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO,
PIB E IPCA.
58.445
9901 RGE 1718.02.1.1.01.000Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos -
Principal31 - UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
FOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2020 CORRIGIDA PARA 2021 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E
IPCA (PLDO UNIÃO).58.046.580
9901 RGE 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 31 - UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
A ANÁLISE DA RENTABILIDADE DOS SALDOS MÉDIOS DOS FLUXOS DE CAIXA DE UMA SÉRIE HISTÓRICA CORRIGIDA
PELA VARIAÇÃO DA SELIC LEVOU A UMA PREVISÃO PARA 2020 E A UTILIZAÇÃO DOS PARÂMETROS
MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO, PIB E IPCA, ATUALIZOU OS VALORES PARA 2021.38.326
9901 RGE 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 53 - TAXA DE INCÊNDIO
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO,
PIB E IPCA.
14.320
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
9901 RGE 1922.06.1.1.01.999Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal -
Outros53 - TAXA DE INCÊNDIO
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO,
PIB E IPCA.
41.143
9901 RGE 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 53 - TAXA DE INCÊNDIO
A ANÁLISE DA RENTABILIDADE DOS SALDOS MÉDIOS DOS FLUXOS DE CAIXA DE UMA SÉRIE HISTÓRICA CORRIGIDA
PELA VARIAÇÃO DA SELIC LEVOU A UMA PREVISÃO PARA 2020 E A UTILIZAÇÃO DOS PARÂMETROS
MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO, PIB E IPCA, ATUALIZOU OS VALORES PARA 2021.1.573
9901 RGE 1121.01.1.4.01.005
Taxa de Segurança Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Taxa
de Incêndio - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas
Gerais
53 - TAXA DE INCÊNDIOPARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.471.015
9901 RGE 1121.01.1.3.01.005Taxa de Segurança Pública - Dívida Ativa - Taxa de Incêndio -
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais53 - TAXA DE INCÊNDIO
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.735.005
9901 RGE 1121.01.1.3.01.001Taxa de Segurança Pública - Dívida Ativa - Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais53 - TAXA DE INCÊNDIO
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.284.502
9901 RGE 1121.01.1.2.01.005Taxa de Segurança Pública - Multas e Juros - Taxa de Incêndio -
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais53 - TAXA DE INCÊNDIO
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.5.678.299
9901 RGE 1121.01.1.1.01.005Taxa de Segurança Pública - Principal - Taxa de Incêndio - Corpo
de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais53 - TAXA DE INCÊNDIO
FORAM PROJETADOS TENDO POR BASE OS VALORES HISTÓRICOS OBSERVADOS EM EXERCÍCIOS RECENTES (2009 A
2020) E FORAM UTILIZADOS MODELOS ARIMA E DE ALISAMENTO EXPONENCIAL62.726.995
9901 RGE 9910.01.1.3.04.001
Dedução das Receitas - Multas Previstas em Legislação
Específica - Dívida Ativa - Multa Isolada por Infração a Obrigação
Acessória - Cessão de Direitos Creditórios - Lei 19.266/2010
10 - RECURSOS ORDINÁRIOSAPLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% SOBRE AS RECEITAS QUE COMPÕEM O FUNDEB E QUE SÃO ARRECADADAS
PELO ESTADO.-454.624
9901 RGE 9910.01.1.1.04.001
Dedução das Receitas - Multas Previstas em Legislação
Específica - Principal - Multa Isolada por Infração a Obrigação
Acessória - Cessão de Direitos Creditórios - Lei 19.266/2010
10 - RECURSOS ORDINÁRIOSAPLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% SOBRE AS RECEITAS QUE COMPÕEM O FUNDEB E QUE SÃO ARRECADADAS
PELO ESTADO.-449.319
9901 RGE 9118.02.1.3.01.002
Dedução das Receitas - Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -
Dívida Ativa - Cota Parte do Estado - Cessão de Direitos
Creditórios - Lei 19.266/2010
10 - RECURSOS ORDINÁRIOSAPLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% SOBRE AS RECEITAS QUE COMPÕEM O FUNDEB E QUE SÃO ARRECADADAS
PELO ESTADO.-8.055.149
9901 RGE 9118.02.1.2.01.002
Dedução das Receitas - Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -
Multas e Juros - Cota Parte do Estado - Cessão de Direitos
Creditórios - Lei 19.266/2010
10 - RECURSOS ORDINÁRIOSAPLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% SOBRE AS RECEITAS QUE COMPÕEM O FUNDEB E QUE SÃO ARRECADADAS
PELO ESTADO.-12.115.677
9901 RGE 9118.02.1.1.01.002
Dedução das Receitas - Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -
Principal - Cota Parte do Estado - Cessão de Direitos Creditórios -
Lei 19.266/2010
10 - RECURSOS ORDINÁRIOSAPLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% SOBRE AS RECEITAS QUE COMPÕEM O FUNDEB E QUE SÃO ARRECADADAS
PELO ESTADO.-6.708.156
9901 RGE 1990.99.1.4.99.000Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros -
Demais10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO,
PIB E IPCA.
2.391.352
9901 RGE 1910.01.1.4.04.999
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas
e Juros - Multa Isolada por Infração a Obrigação Acessória -
Outros
10 - RECURSOS ORDINÁRIOSPARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.21
9901 RGE 7310.01.1.1.01.001Receita Intraorçamentária - Aluguéis e Arrendamentos -
Principal - Aluguéis10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
FOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2020 CORRIGIDA PARA 2021 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS
ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO – PIB E IPCA.62.606
9901 RGE 2300.06.1.1.01.000 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal 10 - RECURSOS ORDINÁRIOSPARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
MANTIDOS PARA 2021.735.510
9901 RGE 1990.99.1.2.99.000 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros - Demais 10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO,
PIB E IPCA.
760.079
9901 RGE 1990.99.1.1.99.000 Outras Receitas - Primárias - Principal - Demais 10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO,
PIB E IPCA.
20.369.337
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
9901 RGE 1990.99.1.1.08.999
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL - RECEITAS
ALTERNATIVAS, COMPLEMENTARES, ACESSÓRIAS,
COMPARTILHADAS OU DE PROJETOS ASSOCIADOS A
CONCESSÃO - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - OUTROS
10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
MG-050 - UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS PREVISTAS NO PLANO DE NEGÓCIOS COM BASE NA ESTIMATIVA DE TRÁFEGO
PARA TODO O ANO DO CONTRATO. PARA A RECEITA ESTIMADA DE CADA ANO UTILIZOU- SE A MÉDIA DO MESMO
EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR. OS VALORES APRESENTADOS DE COMPARTILHAMENTO FORAM CORRIGIDOS
PELO IPCA ACUMULADO, CONSIDERANDO COMO PERÍODO INICIAL OUTUBRO DE 2015 UAI FASE 1 - RECEITA
PROVENIENTE DO COMPARTILHAMENTO DE GANHOS(25% DE REPASSE) CONTRATO DE 24 MESES ASSINADO COM A
CERTCODE EM 2019, NÃO CONSTA REAJUSTE. ALÉM DISSO, EXISTE UM PAP(Nº001/2017) NO VALOR TOTAL DE R$
4.213.487,16, DIVIDO EM 36 PARCELAS. INICIOU O PAGAMENTO EM 02/2018, FINALIZANDO EM 01/2021.
PORTANTO R$117MIL DE RECEITA PARA 2021 REFEREM-SE AO RESTANTE DO PAGAMENTO DESSAS PARCELAS UAI
FASE 2 - RECEITA PROVENIENTE DO COMPARTILHAMENTO DE GANHOS(20% DE REPASSE) DE CONTRATO DE 36
MESES FIRMADO COM A WS - PRINTER EM 2018(SÓ SERÁ REAJUSTADO CASO SEJA RENOVADO, SENDO P MESMO
FEITO COM BASE NO INPC/IBGE OU OUTRO ÍNDICE DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
2.245.854
9901 RGE 1990.99.1.1.08.001
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL - RECEITAS
ALTERNATIVAS, COMPLEMENTARES, ACESSÓRIAS,
COMPARTILHADAS OU DE PROJETOS ASSOCIADOS A
CONCESSÃO - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - AEROPORTUÁRIA
10 - RECURSOS ORDINÁRIOSUTILLIZAÇÃO COMO PARÂMETRO O ÚLTIMO VALOR RECEITA COMPARTILHADA EFETIVAMENTE PAGO PELA
CONCESSIONÁRIA, SENDO O MESMO ATUALIZADO PELO IPCA PROJETADO PARA OS ANOS SEGUINTES.1.903.346
9901 RGE 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO,
PIB E IPCA.
74.681.257
9901 RGE 1922.06.1.1.01.999Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal -
Outros10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO,
PIB E IPCA.
1.152.652
9901 RGE 1922.99.1.1.01.000Outras Restituições - Principal - Recursos Originários do Fundo
Estadual de Saúde10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO,
PIB E IPCA.
304.006
9901 RGE 1922.01.1.1.01.000 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO,
PIB E IPCA.
3.726.151
9901 RGE 1921.99.1.1.01.999 Outras Indenizações - Principal - Outros 10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO,
PIB E IPCA.
256.105
9901 RGE 1910.01.1.3.04.999Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multa
Isolada por Infração a Obrigação Acessória - Outros10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.27.047.305
9901 RGE 1910.01.1.3.04.001
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multa
Isolada por Infração a Obrigação Acessória - Cessão de Direitos
Creditórios - Lei 19.266/2010
10 - RECURSOS ORDINÁRIOSPARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.454.624
9901 RGE 1910.01.1.2.04.999Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros -
Multa Isolada por Infração a Obrigação Acessória - Outros10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.6
9901 RGE 1910.01.1.1.04.999Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Multa
Isolada por Infração a Obrigação Acessória - Outros10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
FORAM PROJETADOS TENDO POR BASE OS VALORES HISTÓRICOS OBSERVADOS EM EXERCÍCIOS RECENTES (2009 A
2020) E FORAM UTILIZADOS MODELOS ARIMA E DE ALISAMENTO EXPONENCIAL.23.424.023
9901 RGE 1910.01.1.1.04.001
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Multa
Isolada por Infração a Obrigação Acessória - Cessão de Direitos
Creditórios - Lei 19.266/2010
10 - RECURSOS ORDINÁRIOSPARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.449.319
9901 RGE 1910.04.1.1.04.000Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos -
Principal - Uso de Pipas com Linha Cortante10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.727
9901 RGE 1910.09.1.1.01.000 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 10 - RECURSOS ORDINÁRIOSPARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.2.375.562
9901 RGE 1910.01.1.1.01.000Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Legislação
Sanitária10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.99.227
9901 RGE 1910.06.1.1.01.000 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 10 - RECURSOS ORDINÁRIOSPARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.112.269
9901 RGE 1718.01.8.1.01.000
Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e
Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -
Comercialização do Ouro - Principal
10 - RECURSOS ORDINÁRIOSFOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2020 CORRIGIDA PARA 2021 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E
IPCA (PLDO UNIÃO).969
9901 RGE 1718.01.6.1.01.001Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados
Exportadores de Produtos Industrializados - Principal - Estado10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
FOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2020 CORRIGIDA PARA 2021 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E
IPCA (PLDO UNIÃO).372.087.417
9901 RGE 1718.99.1.1.99.999 Outras Transferências da União - Principal - Demais - Outros 10 - RECURSOS ORDINÁRIOSFOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2020 CORRIGIDA PARA 2021 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E
IPCA (PLDO UNIÃO).234.909.941
9901 RGE 1718.01.1.1.01.001Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito
Federal - Principal - Estado10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.3.957.594.503
9901 RGE 1718.06.1.1.01.001Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 -
Principal - Estado10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
FOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2020 CORRIGIDA PARA 2021 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E
IPCA (PLDO UNIÃO).168.706.170
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
9901 RGE 1690.99.1.1.01.000 Outros Serviços - Principal 10 - RECURSOS ORDINÁRIOSPARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.4.123
9901 RGE 1610.01.1.1.99.001Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - Demais
- Serviços Administrativos10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.14.952
9901 RGE 1610.01.1.1.26.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Reparação, Manutenção e Instalação10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.3.922
9901 RGE 1610.01.1.1.19.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Regularização Fundiária10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.14.883
9901 RGE 1610.01.1.1.15.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Administração de Contratos10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.463.093
9901 RGE 1610.01.1.1.13.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal -
Fotocópias e Cópias Heliográficas10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.14.216
9901 RGE 1500.00.1.1.02.999Receita Industrial - Principal - Receita da Indústria Editorial e
Gráfica - Outros10 - RECURSOS ORDINÁRIOS
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.1.393.528
9901 RGE 1121.01.1.1.01.001Taxa de Segurança Pública - Principal - Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais
11 - RECURSOS DE DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS – EC
93/2016DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS – EC 93/2016 282.215.825
9901 RGE 1121.04.1.1.01.000 Taxa Florestal - Principal11 - RECURSOS DE DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS – EC
93/2016DESVINCULAÇÃO DE RECEITA, CONFORME PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 93/2016 18.000.000
9901 RGE 1118.02.2.3.01.000ADICIONAL ICMS - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA -
DÍVIDA ATIVA - FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA
11 - RECURSOS DE DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS – EC
93/2016DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS – EC 93/2016 203.495
9901 RGE 1118.02.2.2.01.000
ADICIONAL ICMS - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA -
MULTAS E JUROS DE MORA - FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA
MISÉRIA
11 - RECURSOS DE DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS – EC
93/2016DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS – EC 93/2016 957.448
9901 RGE 1118.02.2.1.01.000Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza -
Principal - Fundo de Erradicação da Miséria
11 - RECURSOS DE DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS – EC
93/2016DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS – EC 93/2016 184.406.585
9901 RGE 1910.01.1.1.03.003
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Legislação
de Trânsito - Cota Parte do Fundo Nacional de Segurança e
Educação no Trânsito
82 - NOTIFICACAO DE INFRACAO DE TRANSITO ESTADOPARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.8.755.362
9901 RGE 1910.01.1.1.03.001Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Legislação
de Trânsito - Cota Parte do Estado82 - NOTIFICACAO DE INFRACAO DE TRANSITO ESTADO
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.116.446.318
9901 RGE 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais72 - TAXA DE FISCALIZACAO DE RECURSOS
MINERARIOS
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO,
PIB E IPCA.
82.739
9901 RGE 1121.04.1.4.02.000Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários - Dívida Ativa -
Multas e Juros
72 - TAXA DE FISCALIZACAO DE RECURSOS
MINERARIOS
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.47.316
9901 RGE 1121.04.1.3.02.000 Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários - Dívida Ativa72 - TAXA DE FISCALIZACAO DE RECURSOS
MINERARIOS
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.103.547
9901 RGE 1121.04.1.2.02.000 Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários - Multas e Juros72 - TAXA DE FISCALIZACAO DE RECURSOS
MINERARIOS
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.985.913
9901 RGE 1121.04.1.1.02.000 Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários - Principal72 - TAXA DE FISCALIZACAO DE RECURSOS
MINERARIOS
FORAM PROJETADOS TENDO POR BASE OS VALORES HISTÓRICOS OBSERVADOS EM EXERCÍCIOS RECENTES (2009 A
2020) E FORAM UTILIZADOS MODELOS ARIMA E DE ALISAMENTO EXPONENCIAL.142.506.296
9901 RGE 1922.99.1.1.99.000 Outras Restituições - Principal - Demais 27 - TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO,
PIB E IPCA.
359
9901 RGE 1121.01.1.4.01.003Taxa de Segurança Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais27 - TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.10.052
9901 RGE 1121.01.1.4.01.002Taxa de Segurança Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Corpo
de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais27 - TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.1.149
9901 RGE 1121.01.1.3.01.003Taxa de Segurança Pública - Dívida Ativa - Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais27 - TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.3.480
9901 RGE 1121.01.1.3.01.002Taxa de Segurança Pública - Dívida Ativa - Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Minas Gerais27 - TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.421
9901 RGE 1121.01.1.3.01.001Taxa de Segurança Pública - Dívida Ativa - Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais27 - TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.1.193
9901 RGE 1121.01.1.2.01.004Taxa de Segurança Pública - Multas e Juros - Taxa de Renovação
de Licenciamento Anual de Veículo27 - TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.24.315.089
9901 RGE 1121.01.1.2.01.003Taxa de Segurança Pública - Multas e Juros - Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais27 - TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.58.854
9901 RGE 1121.01.1.2.01.001Taxa de Segurança Pública - Multas e Juros - Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais27 - TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.1.922
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
9901 RGE 1121.01.1.1.01.006
Taxa de Segurança Pública - Principal - Taxa pela Análise de
Projetos ou Modificação em Projeto Aprovado - Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
27 - TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICAPARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.5.734.874
9901 RGE 1121.01.1.1.01.004Taxa de Segurança Pública - Principal - Taxa de Renovação de
Licenciamento Anual de Veículo27 - TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA
FORAM PROJETADOS TENDO POR BASE OS VALORES HISTÓRICOS OBSERVADOS EM EXERCÍCIOS RECENTES (2009 A
2020) E FORAM UTILIZADOS MODELOS ARIMA E DE ALISAMENTO EXPONENCIAL581.019.447
9901 RGE 1121.01.1.1.01.003Taxa de Segurança Pública - Principal - Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais27 - TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.376.815
9901 RGE 1121.01.1.1.01.002Taxa de Segurança Pública - Principal - Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Minas Gerais27 - TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.8.799.519
9901 RGE 1121.01.1.1.01.001Taxa de Segurança Pública - Principal - Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais27 - TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E IPCA.658.503.593
9901 RGE 9718.01.6.1.01.003
Dedução das Receitas - Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos
Industrializados - Estados Exportadores de Produtos
Industrializados - Principal - FUNDEB
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% SOBRE AS RECEITAS QUE COMPÕEM O FUNDEB E QUE SÃO ARRECADADAS
PELO ESTADO.-93.021.854
9901 RGE 9718.06.1.1.01.003Dedução das Receitas - Transferência Financeira do ICMS -
Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal - FUNDEB
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% SOBRE AS RECEITAS QUE COMPÕEM O FUNDEB E QUE SÃO ARRECADADAS
PELO ESTADO.-42.176.543
9901 RGE 9718.01.1.1.01.003Dedução das Receitas - Cota-Parte do Fundo de Participação dos
Estados e do Distrito Federal - Principal - FUNDEB
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% SOBRE AS RECEITAS QUE COMPÕEM O FUNDEB E QUE SÃO ARRECADADAS
PELO ESTADO.-989.398.626
9901 RGE 9118.01.3.3.03.000
Dedução das Receitas - Imposto sobre Transmissão "Causa
Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Dívida Ativa - Cota Parte
do Estado para o FUNDEB
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% SOBRE AS RECEITAS QUE COMPÕEM O FUNDEB E QUE SÃO ARRECADADAS
PELO ESTADO.-1.232.427
9901 RGE 9118.01.3.2.03.000
Dedução das Receitas - Imposto sobre Transmissão "Causa
Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Multas e Juros - Cota Parte
do Estado para o FUNDEB
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% SOBRE AS RECEITAS QUE COMPÕEM O FUNDEB E QUE SÃO ARRECADADAS
PELO ESTADO.-4.853.259
9901 RGE 9118.01.2.3.03.000
Dedução das Receitas - Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores - Dívida Ativa - Cota Parte do Estado para o
FUNDEB
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% SOBRE AS RECEITAS QUE COMPÕEM O FUNDEB E QUE SÃO ARRECADADAS
PELO ESTADO.-13.169.597
9901 RGE 9118.02.1.3.03.000
Dedução das Receitas - Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -
Dívida Ativa - Cota Parte do Estado para o FUNDEB
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% SOBRE AS RECEITAS QUE COMPÕEM O FUNDEB E QUE SÃO ARRECADADAS
PELO ESTADO.-35.070.136
9901 RGE 9118.02.1.2.03.000
Dedução das Receitas - Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -
Multas e Juros - Cota Parte do Estado para o FUNDEB
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% SOBRE AS RECEITAS QUE COMPÕEM O FUNDEB E QUE SÃO ARRECADADAS
PELO ESTADO.-68.074.958
9901 RGE 9118.02.1.1.03.000
Dedução das Receitas - Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -
Principal - Cota Parte do Estado para o FUNDEB
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% SOBRE AS RECEITAS QUE COMPÕEM O FUNDEB E QUE SÃO ARRECADADAS
PELO ESTADO.-7.332.550.870
9901 RGE 9118.01.3.1.03.000
Dedução das Receitas - Imposto sobre Transmissão "Causa
Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Principal - Cota Parte do
Estado para o FUNDEB
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% SOBRE AS RECEITAS QUE COMPÕEM O FUNDEB E QUE SÃO ARRECADADAS
PELO ESTADO.-183.920.691
9901 RGE 9118.01.2.2.03.000
Dedução das Receitas - Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores - Multas e Juros - Cota Parte do Estado para o
FUNDEB
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% SOBRE AS RECEITAS QUE COMPÕEM O FUNDEB E QUE SÃO ARRECADADAS
PELO ESTADO.-31.496.201
9901 RGE 9118.01.2.1.03.000Dedução das Receitas - Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores - Principal - Cota Parte do Estado para o FUNDEB
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% SOBRE AS RECEITAS QUE COMPÕEM O FUNDEB E QUE SÃO ARRECADADAS
PELO ESTADO.-573.194.824
9901 RGE 1718.01.6.1.01.003Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados
Exportadores de Produtos Industrializados - Principal - FUNDEB
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
FOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2020 CORRIGIDA PARA 2021 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E
IPCA (PLDO UNIÃO).93.021.854
9901 RGE 1718.01.1.1.01.003Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito
Federal - Principal - FUNDEB
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
FOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2020 CORRIGIDA PARA 2021 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E
IPCA (PLDO UNIÃO).989.398.626
9901 RGE 1718.06.1.1.01.003Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 -
Principal - FUNDEB
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
FOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2020 CORRIGIDA PARA 2021 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E
IPCA (PLDO UNIÃO).42.176.543
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
9901 RGE 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
A ANÁLISE DA RENTABILIDADE DOS SALDOS MÉDIOS DOS FLUXOS DE CAIXA DE UMA SÉRIE HISTÓRICA CORRIGIDA
PELA VARIAÇÃO DA SELIC LEVOU A UMA PREVISÃO PARA 2020 E A UTILIZAÇÃO DOS PARÂMETROS
MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO, PIB E IPCA, ATUALIZOU OS VALORES PARA 2021.12.039.615
9901 RGE 1118.01.3.3.03.000Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e
Direitos - Dívida Ativa - Cota Parte do Estado para o FUNDEB
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
AS PROJEÇÕES DE ITCD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS) FORAM FEITAS COM BASE NO MODELO
ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE ITCD EM BASES MENSAIS,
COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES, CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS1.232.427
9901 RGE 1118.01.3.2.03.000Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e
Direitos - Multas e Juros - Cota Parte do Estado para o FUNDEB
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
AS PROJEÇÕES DE ITCD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS) FORAM FEITAS COM BASE NO MODELO
ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE ITCD EM BASES MENSAIS,
COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES, CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS4.853.259
9901 RGE 1118.01.3.1.03.000Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e
Direitos - Principal - Cota Parte do Estado para o FUNDEB
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
AS PROJEÇÕES DE ITCD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS) FORAM FEITAS COM BASE NO MODELO
ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE ITCD EM BASES MENSAIS,
COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES, CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS183.920.691
9901 RGE 1118.01.2.3.03.000Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida
Ativa - Cota Parte do Estado para o FUNDEB
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
A PROJEÇÃO DO IPVA FOI REALIZADA POR MEIO DE UM MODELO ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM
USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE IPVA EM BASES MENSAIS, COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES,
CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS.
13.169.597
9901 RGE 1118.01.2.2.03.000Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas
e Juros - Cota Parte do Estado para o FUNDEB
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
A PROJEÇÃO DO IPVA FOI REALIZADA POR MEIO DE UM MODELO ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM
USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE IPVA EM BASES MENSAIS, COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES,
CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS.
31.496.201
9901 RGE 1118.01.2.1.03.000Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -
Principal - Cota Parte do Estado para o FUNDEB
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
A PROJEÇÃO DO IPVA FOI REALIZADA POR MEIO DE UM MODELO ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM
USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE IPVA EM BASES MENSAIS, COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES,
CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS.
573.194.824
9901 RGE 1118.02.1.3.03.000
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Cota Parte do
Estado para o FUNDEB
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
PARA MODELAGEM FORAM CONSIDERADAS SÉRIES DE DADOS PARA O PERÍODO JANEIRO/09-FEVEREIRO/20, A FIM
DE SE VERIFICAR VARIAÇÕES NA TENDÊNCIA HISTÓRICA DA ARRECADAÇÃO. OS DADOS DA SÉRIE DE ICMS FORAM
TOMADOS MENSALMENTE EM VALORES CORRENTES E OFERECIDOS NA MODELAGEM DIVERSOS INDICADORES
ECONÔMICOS, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO DA MELHOR ADERÊNCIA EXPLICATIVA. FOI PROCEDIDO O SANEAMENTO
DIRETO DE ALEATORIEDADES NA EVOLUÇÃO DE SÉRIES ESPECÍFICAS, A FIM DE SE FORTALECER A PERCEPÇÃO DA
TENDÊNCIA HISTÓRICA DA SÉRIE GERAL. PARA A VALIDAÇÃO DA PROJEÇÃO DE ICMS, FORAM EXPLORADOS
DIVERSOS MODELOS ESTATÍSTICOS, COM DESTAQUE PARA MODELOS ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL, HOLT
WINTERS ADITIVO E MULTIPLICATIVO, CUJAS METODOLOGIAS ESTÃO DESCRITAS NO ANEXO TÉCNICO. NA ANÁLISE
FINAL, OPTOU-SE POR MODELAGEM ARIMAX COM TRANSFORMAÇÃO DAS VARIÁVEIS SEM DIFERENCIAÇÃO, QUE
OFERECEU MENOR MAPE E VARIÁVEIS INDEPENDENTES SIGNIFICATIVAS.
35.070.136
9901 RGE 1118.02.1.1.03.000
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - Principal - Cota Parte do
Estado para o FUNDEB
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
PARA MODELAGEM FORAM CONSIDERADAS SÉRIES DE DADOS PARA O PERÍODO JANEIRO/09-FEVEREIRO/20, A FIM
DE SE VERIFICAR VARIAÇÕES NA TENDÊNCIA HISTÓRICA DA ARRECADAÇÃO. OS DADOS DA SÉRIE DE ICMS FORAM
TOMADOS MENSALMENTE EM VALORES CORRENTES E OFERECIDOS NA MODELAGEM DIVERSOS INDICADORES
ECONÔMICOS, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO DA MELHOR ADERÊNCIA EXPLICATIVA. FOI PROCEDIDO O SANEAMENTO
DIRETO DE ALEATORIEDADES NA EVOLUÇÃO DE SÉRIES ESPECÍFICAS, A FIM DE SE FORTALECER A PERCEPÇÃO DA
TENDÊNCIA HISTÓRICA DA SÉRIE GERAL. PARA A VALIDAÇÃO DA PROJEÇÃO DE ICMS, FORAM EXPLORADOS
DIVERSOS MODELOS ESTATÍSTICOS, COM DESTAQUE PARA MODELOS ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL, HOLT
WINTERS ADITIVO E MULTIPLICATIVO, CUJAS METODOLOGIAS ESTÃO DESCRITAS NO ANEXO TÉCNICO. NA ANÁLISE
FINAL, OPTOU-SE POR MODELAGEM ARIMAX COM TRANSFORMAÇÃO DAS VARIÁVEIS SEM DIFERENCIAÇÃO, QUE
OFERECEU MENOR MAPE E VARIÁVEIS INDEPENDENTES SIGNIFICATIVAS.
7.332.550.870
9901 RGE 1118.02.1.2.03.000
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros - Cota Parte
do Estado para o FUNDEB
23 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
PARA MODELAGEM FORAM CONSIDERADAS SÉRIES DE DADOS PARA O PERÍODO JANEIRO/09-FEVEREIRO/20, A FIM
DE SE VERIFICAR VARIAÇÕES NA TENDÊNCIA HISTÓRICA DA ARRECADAÇÃO. OS DADOS DA SÉRIE DE ICMS FORAM
TOMADOS MENSALMENTE EM VALORES CORRENTES E OFERECIDOS NA MODELAGEM DIVERSOS INDICADORES
ECONÔMICOS, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO DA MELHOR ADERÊNCIA EXPLICATIVA. FOI PROCEDIDO O SANEAMENTO
DIRETO DE ALEATORIEDADES NA EVOLUÇÃO DE SÉRIES ESPECÍFICAS, A FIM DE SE FORTALECER A PERCEPÇÃO DA
TENDÊNCIA HISTÓRICA DA SÉRIE GERAL. PARA A VALIDAÇÃO DA PROJEÇÃO DE ICMS, FORAM EXPLORADOS
DIVERSOS MODELOS ESTATÍSTICOS, COM DESTAQUE PARA MODELOS ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL, HOLT
WINTERS ADITIVO E MULTIPLICATIVO, CUJAS METODOLOGIAS ESTÃO DESCRITAS NO ANEXO TÉCNICO. NA ANÁLISE
FINAL, OPTOU-SE POR MODELAGEM ARIMAX COM TRANSFORMAÇÃO DAS VARIÁVEIS SEM DIFERENCIAÇÃO, QUE
OFERECEU MENOR MAPE E VARIÁVEIS INDEPENDENTES SIGNIFICATIVAS.
68.074.958
9901 RGE 2129.00.1.1.03.001 BANCO MUNDIAL - PROGRAMA PROGESTÃO 25 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS TERMOS DE ACORDO EM ANDAMENTO COM O BANCO MUNDIAL 207.600.000
9901 RGE 2119.00.1.1.03.004
BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL - PROGRAMA DE APOIO AO INVESTIMENTO DOS
ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - PROINVESTE
25 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS TERMOS DO ACORDO FIRMADO COM CO BNDES 10.000.000
9901 RGE 2119.00.1.1.02.002Caixa Econômica Federal - Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC - Prevenção de Áreas de Risco - Contagem25 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS ESPERADAS/PACTUADAS PARA 2021. 47.799.151
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
9901 RGE 1922.06.1.1.01.999Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal -
Outros25 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS
PARTINDO DA ANÁLISE DE UMA SÉRIE HISTÓRICA, É FEITA UMA PREVISÃO PARA 2020 E OS VALORES SÃO
ATUALIZADOS PARA 2021 UTILIZANDO-SE OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO,
PIB E IPCA.
14.441
9901 RGE 1321.00.1.1.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 25 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS
A ANÁLISE DA RENTABILIDADE DOS SALDOS MÉDIOS DOS FLUXOS DE CAIXA DE UMA SÉRIE HISTÓRICA CORRIGIDA
PELA VARIAÇÃO DA SELIC LEVOU A UMA PREVISÃO PARA 2020 E A UTILIZAÇÃO DOS PARÂMETROS
MACROECONÔMICOS ADOTADOS PELA LDO DA UNIÃO, PIB E IPCA, ATUALIZOU OS VALORES PARA 2021.17.198.513
9901 RGE 1718.01.6.1.01.002
Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados
Exportadores de Produtos Industrializados - Principal -
Municípios
20 - RECURSOS CONSTITUC.VINCULADOS AOS
MUNICÍPIOS
FOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2020 CORRIGIDA PARA 2021 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E
IPCA (PLDO UNIÃO).155.036.424
9901 RGE 1118.01.2.3.02.000Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida
Ativa - Cota Parte dos Municípios
20 - RECURSOS CONSTITUC.VINCULADOS AOS
MUNICÍPIOS
A PROJEÇÃO DO IPVA FOI REALIZADA POR MEIO DE UM MODELO ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM
USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE IPVA EM BASES MENSAIS, COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES,
CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS.
65.847.983
9901 RGE 1118.01.2.2.02.000Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas
e Juros - Cota Parte dos Municípios
20 - RECURSOS CONSTITUC.VINCULADOS AOS
MUNICÍPIOS
A PROJEÇÃO DO IPVA FOI REALIZADA POR MEIO DE UM MODELO ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM
USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE IPVA EM BASES MENSAIS, COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES,
CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS.
157.481.006
9901 RGE 1118.01.2.1.02.000Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -
Principal - Cota Parte dos Municípios
20 - RECURSOS CONSTITUC.VINCULADOS AOS
MUNICÍPIOS
A PROJEÇÃO DO IPVA FOI REALIZADA POR MEIO DE UM MODELO ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL. FORAM
USADOS DADOS CORRENTES DA SÉRIE DE IPVA EM BASES MENSAIS, COM TRATAMENTO DE SAZONALIDADES,
CONSOLIDADOS EM BASES ANUAIS.
2.865.974.119
9901 RGE 1118.02.1.3.02.000
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Cota Parte dos
Municípios
20 - RECURSOS CONSTITUC.VINCULADOS AOS
MUNICÍPIOS
PARA MODELAGEM FORAM CONSIDERADAS SÉRIES DE DADOS PARA O PERÍODO JANEIRO/09-FEVEREIRO/20, A FIM
DE SE VERIFICAR VARIAÇÕES NA TENDÊNCIA HISTÓRICA DA ARRECADAÇÃO. OS DADOS DA SÉRIE DE ICMS FORAM
TOMADOS MENSALMENTE EM VALORES CORRENTES E OFERECIDOS NA MODELAGEM DIVERSOS INDICADORES
ECONÔMICOS, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO DA MELHOR ADERÊNCIA EXPLICATIVA. FOI PROCEDIDO O SANEAMENTO
DIRETO DE ALEATORIEDADES NA EVOLUÇÃO DE SÉRIES ESPECÍFICAS, A FIM DE SE FORTALECER A PERCEPÇÃO DA
TENDÊNCIA HISTÓRICA DA SÉRIE GERAL. PARA A VALIDAÇÃO DA PROJEÇÃO DE ICMS, FORAM EXPLORADOS
DIVERSOS MODELOS ESTATÍSTICOS, COM DESTAQUE PARA MODELOS ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL, HOLT
WINTERS ADITIVO E MULTIPLICATIVO, CUJAS METODOLOGIAS ESTÃO DESCRITAS NO ANEXO TÉCNICO. NA ANÁLISE
FINAL, OPTOU-SE POR MODELAGEM ARIMAX COM TRANSFORMAÇÃO DAS VARIÁVEIS SEM DIFERENCIAÇÃO, QUE
OFERECEU MENOR MAPE E VARIÁVEIS INDEPENDENTES SIGNIFICATIVAS.
58.450.226
9901 RGE 1118.02.1.2.02.000
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros - Cota Parte
dos Municípios
20 - RECURSOS CONSTITUC.VINCULADOS AOS
MUNICÍPIOS
PARA MODELAGEM FORAM CONSIDERADAS SÉRIES DE DADOS PARA O PERÍODO JANEIRO/09-FEVEREIRO/20, A FIM
DE SE VERIFICAR VARIAÇÕES NA TENDÊNCIA HISTÓRICA DA ARRECADAÇÃO. OS DADOS DA SÉRIE DE ICMS FORAM
TOMADOS MENSALMENTE EM VALORES CORRENTES E OFERECIDOS NA MODELAGEM DIVERSOS INDICADORES
ECONÔMICOS, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO DA MELHOR ADERÊNCIA EXPLICATIVA. FOI PROCEDIDO O SANEAMENTO
DIRETO DE ALEATORIEDADES NA EVOLUÇÃO DE SÉRIES ESPECÍFICAS, A FIM DE SE FORTALECER A PERCEPÇÃO DA
TENDÊNCIA HISTÓRICA DA SÉRIE GERAL. PARA A VALIDAÇÃO DA PROJEÇÃO DE ICMS, FORAM EXPLORADOS
DIVERSOS MODELOS ESTATÍSTICOS, COM DESTAQUE PARA MODELOS ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL, HOLT
WINTERS ADITIVO E MULTIPLICATIVO, CUJAS METODOLOGIAS ESTÃO DESCRITAS NO ANEXO TÉCNICO. NA ANÁLISE
FINAL, OPTOU-SE POR MODELAGEM ARIMAX COM TRANSFORMAÇÃO DAS VARIÁVEIS SEM DIFERENCIAÇÃO, QUE
OFERECEU MENOR MAPE E VARIÁVEIS INDEPENDENTES SIGNIFICATIVAS.
113.458.264
9901 RGE 1118.02.1.1.02.000
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - Principal - Cota Parte dos
Municípios
20 - RECURSOS CONSTITUC.VINCULADOS AOS
MUNICÍPIOS
PARA MODELAGEM FORAM CONSIDERADAS SÉRIES DE DADOS PARA O PERÍODO JANEIRO/09-FEVEREIRO/20, A FIM
DE SE VERIFICAR VARIAÇÕES NA TENDÊNCIA HISTÓRICA DA ARRECADAÇÃO. OS DADOS DA SÉRIE DE ICMS FORAM
TOMADOS MENSALMENTE EM VALORES CORRENTES E OFERECIDOS NA MODELAGEM DIVERSOS INDICADORES
ECONÔMICOS, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO DA MELHOR ADERÊNCIA EXPLICATIVA. FOI PROCEDIDO O SANEAMENTO
DIRETO DE ALEATORIEDADES NA EVOLUÇÃO DE SÉRIES ESPECÍFICAS, A FIM DE SE FORTALECER A PERCEPÇÃO DA
TENDÊNCIA HISTÓRICA DA SÉRIE GERAL. PARA A VALIDAÇÃO DA PROJEÇÃO DE ICMS, FORAM EXPLORADOS
DIVERSOS MODELOS ESTATÍSTICOS, COM DESTAQUE PARA MODELOS ARIMA E ALISAMENTO EXPONENCIAL, HOLT
WINTERS ADITIVO E MULTIPLICATIVO, CUJAS METODOLOGIAS ESTÃO DESCRITAS NO ANEXO TÉCNICO. NA ANÁLISE
FINAL, OPTOU-SE POR MODELAGEM ARIMAX COM TRANSFORMAÇÃO DAS VARIÁVEIS SEM DIFERENCIAÇÃO, QUE
OFERECEU MENOR MAPE E VARIÁVEIS INDEPENDENTES SIGNIFICATIVAS.
12.220.918.116
9901 RGE 1718.02.2.1.01.000Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais -
CFEM - Principal32 - EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS
FOI UTILIZADA A PREVISÃO PARA 2020 CORRIGIDA PARA 2021 COM OS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PIB E
IPCA (PLDO UNIÃO).200.624.634
9901 RGE 2300.07.1.1.99.000 Amortização de Financiamentos - Principal - Demais11 - RECURSOS DE DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS – EC
93/2016DESVINCULAÇÃO DE RECEITA, CONFORME PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 93/2016 35.100
9901 RGE 1990.99.1.2.99.000 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros - Demais11 - RECURSOS DE DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS – EC
93/2016DESVINCULAÇÃO DE RECEITA, CONFORME PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 93/2016 53.117
9901 RGE 1990.99.1.1.99.000 Outras Receitas - Primárias - Principal - Demais11 - RECURSOS DE DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS – EC
93/2016DESVINCULAÇÃO DE RECEITA, CONFORME PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 93/2016 6.760.961
9901 RGE 1922.06.1.1.01.999Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal -
Outros
11 - RECURSOS DE DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS – EC
93/2016DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS - EC 93/2016 17.633
9901 RGE 1921.99.1.1.01.001 Outras Indenizações - Principal - Impactos e Danos Ambientais11 - RECURSOS DE DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS – EC
93/2016DESVINCULAÇÃO DE RECEITA, CONFORME PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 93/2016 300
UO_COD SIGLA_UO COD_RECEITA RECEITA FONTE METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS PREVISÃO 2021
METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS NAS PREVISÕES DE RECEITAS INFORMADAS PELOS ÓRGÃOS ARRECADADORES
9901 RGE 1910.01.1.1.03.002
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Legislação
de Trânsito - Cota Parte do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
11 - RECURSOS DE DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS – EC
93/2016DESVINCULAÇÃO DE RECEITA, CONFORME PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 93/2016 65.705.954
9901 RGE 1910.01.1.1.03.001Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Legislação
de Trânsito - Cota Parte do Estado
11 - RECURSOS DE DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS – EC
93/2016DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS - EC 93/2016 49.905.565
9901 RGE 1730.00.1.1.01.000 Diversos Municípios/Fundo de Desenvolvimento Metropolitano11 - RECURSOS DE DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS – EC
93/2016DESVINCULAÇÃO DE RECEITA, CONFORME PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 93/2016 1.617.897
9901 RGE 1718.02.3.1.01.000Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção
de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal
11 - RECURSOS DE DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS – EC
93/2016DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS - EC 93/2016 5.652.897