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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DIRETORIA GERAL
DIVISÃO DE AUDITORIA ELETRÔNICA
ENDEREÇO: Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - SP - CEP 01017-906
PABX 3292-3266 INTERNET: www.tce.sp.gov.br
GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MOTIVAÇÃO DO I-GOV TI
Houve um tempo que a Administração Pública
paulista modernizou-se. De máquinas de escrever mecânicas,
pulamos para as máquinas elétricas/eletrônicas com fita
corretora, equipamentos de telex e fac-símile.
Não parou por aí. Os computadores XT, 286 e
386 dominaram as seções e departamentos dos órgãos públicos.
Hoje, falamos de “cloud computing” e poder
de processamento em computação paralela.
À época em que as informações circulavam em
papéis, a segurança era muito mais rigorosa em relação aos
tempos atuais, pois os dados contidos nesse suporte possuíam
certa restrição para sua circulação. A forma de proteção era
(ou se pensava ser) mais eficiente. O mundo era analógico.
Diz-se que o mundo hoje é digital, os dados
e as informações circulam e alastram-se na velocidade da luz. A
segurança fica comprometida à medida que não entendemos o valor
contido nos documentos e utilizamos a própria Internet como
meio de comunicação global.
O objetivo deste trabalho é apresentar o
resultado do levantamento da Governança de Tecnologia da
Informação elaborado pelo Tribunal de Contas por meio do
indicador denominado de i-GOV TI/TCESP.
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Mais que isso, este trabalho apresentará as
boas práticas que vêm dando certo no Poder Executivo Municipal,
que são as atividades das prefeituras paulistas em diversos
segmentos da área tecnológica.
A maior motivação de apresentar este
trabalho de análise da Governança de Tecnologia da Informação
no Executivo Municipal está no fato de estarmos vivenciando a
Era da Informação, onde o conhecimento humano armazenado em
ambientes computacionais dobra a cada 02 anos e, mais ainda,
que praticamente todas as atividades humanas dependem ou estão
muito enraizadas no uso de microprocessadores e sistemas
computacionais.
Por isso, entendemos que a tabulação de
informações sobre a Governança de TI para as prefeituras
apresenta parâmetros interessantes de análise que podem ser
compartilhados de modo a incentivar e acelerar os processos da
boa gestão da tecnologia.
O QUE SE ANALISOU COM O I-GOV TI/TCESP
A governança de TI é um dos múltiplos
aspectos da Governança Municipal, que está englobada dentro da
Governança Corporativa.
Este relatório apresenta os aspectos de
Governança de TI das Prefeituras Municipais, que faz parte do
entendimento de Governança Corporativa.
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A Governança Corporativa é um conceito
originário de estudos e pesquisas científicas da Ciência de
Administração de Empresas, que identificou a necessidade de
reunir a análise dos interesses dos diversos participantes de
determinada atividade.
A complexidade das atividades empresariais
cresceu ao longo do tempo e gerou a demanda por instrumentos de
controle das diversas áreas de gestão das sociedades, em
especial aqui tratado, aos recursos da Tecnologia.
Nesse ritmo, a Administração Pública trilhou
a mesma rota na utilização de recursos de tecnologia para
agilizar e controlar suas atividades de uma maneira mais
efetiva, mais rápida e mais transparente.
Tal entendimento é plenamente aplicável em
diversas áreas do setor público. As múltiplas possibilidades do
uso da tecnologia que são entregues para serem gerenciadas
pelos Chefes do Poder Executivo demonstram a importância de um
controle sistêmico integrado, baseado em normas que garantam a
segurança jurídica de todos os envolvidos (órgãos públicos,
servidores, cidadãos etc.).
A Governança de TI é um desses aspectos que
contribuem para a eficiência das ações administrativas no setor
público, quando desenvolvidas as atividades de maneira
acertada.
A análise dos resultados dos Municípios
participantes do i-GOV TI/TCESP 2013 destaca, dentre os
quesitos apresentados, aqueles que estão ligados à obtenção de
níveis mais altos de entendimento do uso da tecnologia da
informação.
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São as boas práticas em Governança de TI que
merecem ser replicadas, dentro das possibilidades do orçamento
e do planejamento municipal, em toda a Administração Pública.
Por isso, destacamos as linhas de pesquisas
utilizadas pelo indicador do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo:
1. Elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação
O Plano Diretor de Tecnologia da Informação,
conhecido como PDTI, é o instrumento de diagnóstico,
planejamento e gestão dos recursos e processos de tecnologia da
informação que visa a atender às necessidades de informação de
um órgão ou entidade para um determinado período e é uma
ferramenta imprescindível para que a Administração possa
atender aos princípios constitucionais de publicidade e
eficiência.
Nele, a entidade pública pode estabelecer um
conjunto de estratégias e procedimentos que devem ser adotados
quando a instituição depara-se com problemas que comprometam o
bom andamento das atividades públicas que possuam a tecnologia
como suporte de sue funcionamento.
O desejável no PDTI é que se estabeleça
metas a serem alcançadas em período superior a 2 anos,
considerando sempre o avanço tecnológico esperado dos recursos
de TI.
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2. Existência de funcionários em áreas ligadas à Tecnologia da
Informação
A tecnologia permeia muitas das atividades
desenvolvidas pela Administração Pública. O detalhamento das
funcionalidades das soluções tecnológicas aplicados aos
diversos segmentos do conhecimento humano dentro das atividades
das entidades encontram entradas em diversos aspectos técnicos,
sendo o conhecimento sobre seu funcionamento essencial para a
boa condução das atividades rotineiras da Administração Pública
nessa área.
Por isso, entendemos razoável que a
Prefeitura Municipal, respeitando seu porte e sua complexidade
nas atividades na busca do bem comum, conte com servidores
públicos habilitados em áreas da Tecnologia da Informação, como
análise de sistemas, ciências da computação e afins, para
participarem dos processos de aquisição de bens e serviços que
envolvam recursos de informática.
3. Armazenamento eletrônico dos dados tributários e da dívida
ativa
Os dados sobre pessoas e sobre as
instituições estão, em regra, armazenados em ambiente
computacionais locais e outros, na “nuvem”.
Eles (dados e informações) precisam estar
protegidos por critérios de segurança sólidos e praticados
diariamente.
A Segurança da Informação visa a garantir
integridade, confidencialidade, autenticidade e a
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disponibilidade das informações processadas pela instituição
pública.
Nessa linha, por exemplo, a implantação da
transmissão eletrônica dos dados relativos aos tributos
municipais (IPTU, ITBI e ISS), ao lado da Nota Fiscal
Eletrônica e do gerenciamento digital dos dados da Dívida
Ativa, permite obter maior celeridade e segurança no
gerenciamento, quando implantados processos criptográficos
fortes das questões fiscais do Município.
É importante, de toda forma, que esses dados
eletrônicos permaneçam, dentro do possível, sob gerência direta
das prefeituras, evitando-se os riscos de vazamento de
informações sigilosas dos contribuintes.
Para as prefeituras que adotam a
terceirização da gestão de dados de seus contribuintes,
entendemos que a realização de auditoria de dados e análise da
segurança da informação das empresas contratadas são ações
indispensáveis que melhoram a segurança da informação.
PARTICIPANTES DO I-GOV TI
Nesse primeiro trabalho de análise da
Governança de TI, participaram, voluntariamente, do i-GOV
TI/TCESP 616 (seiscentos e dezesseis) Municípios dos 644
(seiscentos e quarenta e quatro) jurisdicionados ao Tribunal de
Contas Paulista, considerando a data de corte, para
apresentação desses resultados, em 01 de maio de 2014 – data em
que as análises dos questionários foram iniciadas.
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Por si só, esse número demonstra a
expressiva parcela de prefeituras engajadas em compartilhar
suas experiências na área de tecnologia - apenas 28 prefeituras
municipais não participaram do processo de análise de
governança de TI.
Ao compreender melhor as atividades dos
gestores municipais nos processos envolvendo a tecnologia
disponível, é possível reconhecer padrões de ações corretas e
catalisar as boas práticas já realizadas pelos entes
jurisdicionados, tendo em vista o universo de 95,65% das
prefeituras que aderiram ao indicador.
Já mencionado, apenas 4,35% das prefeituras
declararam que não iriam participar do i-GOV TI/TCESP,
totalizando apenas 27 municípios:
Biritiba-Mirim Guapiara Monte Alegre do
Sul Restinga
Cachoeira Paulista Guará Nova Independência Ribeirão Branco
Canas Itobi Ouroeste Rio das Pedras
Cesário Lange Jaguariúna Paraibuna Sebastianópolis do Sul
Cruzeiro Jambeiro Poá Torre de Pedra
Embu das Artes Jarinu Populina Turmalina
Euclides da Cunha Paulista
Louveira Porangaba
Informamos uma única prefeitura municipal
que não respondeu ao questionário, nem manifestou a vontade de
não participar: Prefeitura Municipal de Paulínia.
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FAIXA DE RESULTADOS
Seguimos o mesmo padrão adotado pelo
IEGM/TCESP no padrão de notas conferidas às prefeituras
participantes do i-GOV TCESP.
Melhor que apresentar um ranqueamento entre
os participantes, os resultados são mostrados em faixa de
resultado, onde se apura a efetividade das ações de tecnologia,
assim distribuídos:
FAIXA A : ALTAMENTE EFETIVA – notas
superiores a 90% do total;
FAIXA B+ : MUITO EFETIVA – notas entre
75% e 89,99%;
FAIXA B : EFETIVA – notas entre 60% e
74,99%;
FAIXA C + : EM FASE DE ADEQUAÇÃO – notas
entre 50% e 59,99%
FAIXA C : BAIXO NÍVEL DE ADEQUAÇÃO –
notas inferiores a 50%
Após as análises e processamentos das notas
para as faixas de resultados, os Municípios participantes foram
reclassificados em faixas de resultados, considerando a média
ponderada das respostas aos quesitos respondidos por meio do
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Sistema Audesp. As listas dos municípios enquadrados em cada
faixa encontram-se nos Anexos I a IV deste trabalho.
Dentre os 616 municípios participantes, 159
(cento e cinquenta e nove) obtiveram nota inferior a 50% do
total, ficando enquadrados na faixa C – baixo nível de
adequação.
AS BOAS PRÁTICAS DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS
Dos 644 Municípios jurisdicionados do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 616 (95,65%)
participaram do programa denominado i-Gov TI/TCESP, informando
eletronicamente os dados por meio do Sistema Audesp.
A partir da participação dos municípios no
i-GOV TI/TCESP, foi possível entender as boas práticas em TI
por meio de métricas matemáticas (cálculos com médias
ponderadas), permitindo a composição de seu índice em 04
(quatro) grupos principais:
GRUPOS TEMAS TRATADOS
01 Gestão Municipal da Tecnologia da Informação
02 Receitas Municipais com Suporte da Tecnologia da Informação
03 Compras e Licitações Públicas Envolvendo a Tecnologia da Informação
04 Utilização do Sistema Audesp
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Dessa forma, podemos destacar alguns
resultados que apresentam boas práticas de Governança de TI
pelas prefeituras municipais.
GESTÃO MUNICIPAL DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
A Prefeitura utiliza algum sistema
de TI para atender às necessidades
da comunidade local?
A Prefeitura possui pessoal da
carreira de Tecnologia da
Informação em sua estrutura?
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UTILIZAÇÃO DO SISTEMA AUDESP
O Sistema Audesp do Tribunal de
Contas é levado em consideração
na gestão das ações públicas?
O Prefeito Municipal conhece o
sistema de alertas do Tribunal de
Contas?
Informamos ainda que mais de 98,5% dos
municípios paulistas possuem sua Dívida Ativa registrada em
meios eletrônicos, permitindo um melhor gerenciamento e
conhecimento do tema.
Por fim, esse índice segue a mesma tendência
para registros eletrônicos do IPTU (>98,5%).
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ANEXO I
FAIXA A
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FAIXA A - ALTAMENTE EFETIVA - ACIMA DE 90% DA NOTA MÁXIMA
Adamantina Charqueada Itatiba Monte Azul Paulista Ourinhos Santo André Votuporanga
Barueri Guarulhos Itu Osasco Rancharia Vinhedo
TOTAL: 13 MUNICÍPIOS
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ANEXO II
FAIXA B+
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FAIXA B+ - MUITO EFETIVA - ENTRE 75% E 90% DA NOTA MÁXIMA
Américo Brasiliense
Capão Bonito Garça Leme Penápolis Rafard Sertãozinho
Araçatuba Capela do Alto Guararema Lençóis Paulista
Pereira Barreto
Registro Sorocaba
Araçoiaba da Serra
Carapicuíba Guariba Limeira Peruíbe Sales Oliveira Sud
Mennucci
Araras Cardoso Icém Mairinque Pindamonhangaba Santa Bárbara
d'Oeste Sumaré
Arujá Cerquilho Indaiatuba Mauá Piracicaba Santa Gertrudes Tambaú
Atibaia Colômbia Ipuã Mira
Estrela Pirassununga Santa Isabel Tatuí
Barra Bonita Coroados Itajobi Mococa Pitangueiras Santos Tietê
Bastos Cotia Itapetininga Mogi das Cruzes
Pompéia São Bernardo
do Campo Ubatuba
Batatais Cravinhos Itápolis Monte Alto
Pontal São Caetano do
Sul Votorantim
Bauru Diadema Itariri Morro Agudo
Porto Ferreira
São Carlos
Botucatu Dracena Itupeva Motuca Potirendaba São João da Boa Vista
Bragança Paulista
Eldorado Jaboticabal Novo
Horizonte Praia Grande
São José do Rio Preto
Brodowski Espírito Santo
do Pinhal Jales Orlândia
Presidente Prudente
São Manuel
Caçapava Franca Juquiá Pederneiras Presidente Venceslau
São Pedro
Campinas Francisco Morato
Laranjal Paulista
Pedreira Promissão São Sebastião
TOTAL: 99 MUNICÍPIOS
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ANEXO III
FAIXA B
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FAIXA B - EFETIVA - ENTRE 60% E 75% DA NOTA MÁXIMA
Aguaí Borborema Fernando Prestes
Itararé Mirassolândia Pedregulho Santo Antônio do Aracanguá
Águas de Lindóia
Borebi Fernandópolis Jaborandi Mogi
Guaçu Pedrinhas Paulista
São Bento do Sapucaí
Águas de São Pedro
Braúna Franco
da Rocha Jacareí
Mogi Mirim
Pereiras São José da Bela Vista
Agudos Brotas Gastão Vidigal
Jardinópolis Mombuca Piacatu São José do Rio
Pardo
Alumínio Buri Guaiçara Joanópolis Monções Piedade São José dos
Campos
Alvinlândia Buritama Guaíra José Bonifácio Monte
Aprazível Pilar do Sul
São Luís do Paraitinga
Americana Buritizal Guapiaçu Jumirim Monte Mor
Pindorama São Sebastião
da Grama
Amparo Caiabu Guaraci Jundiaí Morungaba Pirapozinho São Simão
Andradina Caieiras Guaratinguetá Junqueirópolis Murutinga
do Sul Platina Serra Azul
Aparecida Cajati Guarujá Juquitiba Narandiba Porto Feliz Serra Negra
Araçariguama Cajuru Herculândia Lins Nazaré Paulista
Presidente Epitácio
Serrana
Aramina Campo Limpo Paulista
Holambra Lorena Nipoã Queiroz Severínia
Araraquara Capivari Hortolândia Lucélia Nova
Aliança Quintana Socorro
Arco-Íris Caraguatatuba Iacanga Lucianópolis Nova
Campina Regente Feijó Tabatinga
Arealva Casa Branca Ibirá Luís Antônio Nova
Granada Reginópolis
Taboão da Serra
Auriflama Castilho Ibirarema Luiziânia Nova
Odessa Ribeirão Corrente
Taguaí
Avanhandava Catanduva Ibitinga Lutécia Ocauçu Ribeirão
Pires Tanabi
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Avaré Clementina Igarapava Macatuba Olímpia Ribeirão
Preto Tapiraí
Bady Bassitt
Conchal Ilha
Solteira Maracaí Orindiúva Rio Claro Taquarituba
Barbosa Conchas Ilhabela Marapoama Pacaembu Sales Torrinha
Bariri Corumbataí Indiaporã Marília Palmares Paulista
Salto de Pirapora
Tremembé
Barra do Turvo
Cosmorama Inúbia Paulista
Martinópolis Palmital Santa Cruz da
Conceição Turiúba
Barretos Cristais Paulista
Ipeúna Matão Panorama Santa
Ernestina Ubarana
Birigui Cruzália Irapuã Mendonça Paraguaçu Paulista
Santa Fé do Sul
Valparaíso
Boa Esperança
do Sul Cubatão Itanhaém Meridiano Paraíso Santa Lúcia Várzea Paulista
Bocaina Descalvado Itapecerica
da Serra Mineiros do
Tietê Paranapanema
Santa Maria da Serra
Viradouro
Bofete Dobrada Itapira Miracatu Pardinho Santa Rita d'Oeste
Zacarias
Boituva Dumont Itapuí Mirante do
Paranapanema Parisi
Santa Rosa de Viterbo
Boracéia Engenheiro
Coelho Itaquaque-
cetuba Mirassol
Patrocínio Paulista
Santana de Parnaíba
TOTAL: 201 MUNICÍPIOS
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ANEXO IV
FAIXA C+
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FAIXA C+ - EM FASE DE ADEQUAÇÃO - ENTRE 50% E 60% DA NOTA MÁXIMA
Adolfo Caconde Fartura Jaci Osvaldo
Cruz Rincão São Vicente
Alto Alegre Cafelândia Fernão Jacupiranga Ouro Verde
Rinópolis Sarapuí
Álvares Florence
Cajamar Flora Rica Jandira Palestina Riolândia Suzanápolis
Analândia Cajobi Floreal Jaú Palmeira d'Oeste
Riversul Suzano
Angatuba Cananéia Florínia Jeriquara Parapuã Rubiácea Tabapuã
Aparecida d'Oeste
Cândido Mota
Gavião Peixoto
João Ramalho
Pariquera-Açu
Sabino Tapiratiba
Arapeí Cedral Guaimbê Lagoinha Paulicéia Salesópolis Taquaral
Artur Nogueira
Cerqueira César
Guaraçaí Lavínia Paulo de
Faria Saltinho Taquaritinga
Assis Colina Guarantã Lourdes Pedranópolis Salto Taquarivaí
Balbinos Coronel Macedo
Iacri Macaubal Pedro de Toledo
Sandovalina Tarumã
Bálsamo Cunha Ibaté Macedônia Piquete Santa Albertina Taubaté
Bananal Dirce Reis Iguape Mairiporã Piracaia Santa Branca Trabiju
Barão de Antonina
Dois Córregos
Ilha Comprida
Manduri Pirajuí Santa Cruz das
Palmeiras Tupã
Barra do Chapéu
Dourado Indiana Mirandópolis Planalto Santa Mercedes União Paulista
Barrinha Duartina Iperó Mongaguá Poloni Santa Rita do Passa Quatro
Valentim Gentil
Bebedouro Elisiário Iracemápolis Monte Castelo
Pontes Gestal
Santana da Ponte Pensa
Vargem Grande do Sul
Bento de Abreu
Embaúba Itapeva Nhandeara Pratânia Santo Anastácio Vargem Grande Paulista
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Bilac Emilianópolis Itapevi Nova Canaã
Paulista Presidente
Alves Santo Antônio
da Alegria Vera Cruz
Borá Estiva Gerbi
Itapirapuã Paulista
Nova Europa
Quatá Santópolis do
Aguapeí
Brejo Alegre
Estrela do Norte
Itatinga Nova
Guataporanga Queluz São João de
Iracema
Cabreúva Estrela d'Oeste
Itirapuã Nuporanga Ribeira São Roque
TOTAL: 144 MUNICÍPIOS