Post on 11-Dec-2020
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
José Pedro Gonçalves Taques
Governador do Estado de Mato Grosso
Paulo Ricardo Brustolin da Silva
Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Marco Aurélio Marrafon
Secretário de Estado de Planejamento de Mato Grosso
Ciro Rodolpho Pinto de Arruda Siqueira Gonçalves
Secretário Controlador-Geral do Estado
Sumário
APRESENTAÇÃO ......................................................................................................... 3
Capítulo I: Síntese das realizações do Governo do Estado de Mato Grosso, que
evidenciam a aplicação dos recursos públicos em 2015. ................................................ 7
1.1. Ações do Governo em 2015 .................................................................................... 8
Capítulo II – Cenário Econô/mico do Estado .............................................................. 37
2.1. Prognósticos e Circunstâncias Relevantes ................................................................ 37
Capítulo III - Resultados relacionados com as metas fiscais do Estado ..................... 56
3.1. Programa de Ajuste Fiscal ........................................................................................ 56
Capítulo IV: Apresentação e análise do cumprimento dos índices e limites legais nas
áreas de Educação e Saúde e Gastos com Pessoal ....................................................... 69
4.1. Despesas e Receitas com Ações e Serviços Públicos de Saúde ................................. 69
4.2. Aplicação na Educação ............................................................................................ 71
4.3. Despesa com Pessoal ............................................................................................... 77
Considerações finais ..................................................................................................... 80
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
José Pedro Gonçalves Taques
Governador do Estado de Mato Grosso
Paulo Ricardo Brustolin da Silva
Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Marco Aurélio Marrafon
Secretário de Estado de Planejamento de Mato Grosso
Ciro Rodolpho Pinto de Arruda Siqueira Gonçalves
Secretário Controlador-Geral do Estado
APRESENTAÇÃO
Excelentíssimos Senhores Conselheiros
É com grande satisfação que encaminhamos a esta Corte de Contas a Prestação de
Contas referente ao primeiro ano deste governo.
Integram a prestação de contas, além dos anexos definidos na forma da Lei nº.
4.320/64, demonstrativos, gráficos e anexos complementares, referentes às Execuções
Orçamentária, Financeira e Patrimonial. A sua estruturação é composta de 07 (sete) volumes:
VOLUME I - Relatório Circunstanciado Sobre as Contas.
Nele consta uma síntese das realizações do Governo do Estado de Mato Grosso, que
evidenciam a aplicação dos recursos públicos em 2015, o cenário econômico, as metas e
prioridades da área fiscal da administração pública estadual para o exercício de 2015, a
aplicação na educação e na saúde, além do índice de gastos com pessoal.
Esse Relatório (Volume I) apresenta os resultados obtidos em quatro capítulos:
Capítulo I: Síntese das realizações do Governo do Estado de Mato Grosso, que
evidenciam a aplicação dos recursos públicos em 2015.
Capítulo II: Os resultados obtidos com a economia definidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO..
Capítulo III: Resultados relacionados com as metas fiscais do Estado. Neste capítulo
são apresentados os resultados obtidos com as metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO.
Capítulo IV: Apresentação e análise do cumprimento dos índices e limites legais nas
áreas de Educação e Saúde e Gastos com Pessoal
VOLUME II - Anexos da Lei 4.320/64. Os anexos exigidos pela Lei são apresentados em
forma de relatórios.
VOLUME III - Demonstrativos do Tribunal de Contas Estadual- TCE. Demonstrativos
Analíticos da Execução Orçamentária e Relatórios de Inscrições em Restos a Pagar, ambos
por Unidade Orçamentária, atendendo exigência do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
APRESENTAÇÃO
Excelentíssimos Senhores Conselheiros
É com grande satisfação que encaminhamos a esta Corte de Contas a Prestação de
Contas referente ao primeiro ano deste governo.
Integram a prestação de contas, além dos anexos definidos na forma da Lei nº.
4.320/64, demonstrativos, gráficos e anexos complementares, referentes às Execuções
Orçamentária, Financeira e Patrimonial. A sua estruturação é composta de 07 (sete) volumes:
VOLUME I - Relatório Circunstanciado Sobre as Contas.
Nele consta uma síntese das realizações do Governo do Estado de Mato Grosso, que
evidenciam a aplicação dos recursos públicos em 2015, o cenário econômico, as metas e
prioridades da área fiscal da administração pública estadual para o exercício de 2015, a
aplicação na educação e na saúde, além do índice de gastos com pessoal.
Esse Relatório (Volume I) apresenta os resultados obtidos em quatro capítulos:
Capítulo I: Síntese das realizações do Governo do Estado de Mato Grosso, que
evidenciam a aplicação dos recursos públicos em 2015.
Capítulo II: Os resultados obtidos com a economia definidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO..
Capítulo III: Resultados relacionados com as metas fiscais do Estado. Neste capítulo
são apresentados os resultados obtidos com as metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO.
Capítulo IV: Apresentação e análise do cumprimento dos índices e limites legais nas
áreas de Educação e Saúde e Gastos com Pessoal
VOLUME II - Anexos da Lei 4.320/64. Os anexos exigidos pela Lei são apresentados em
forma de relatórios.
VOLUME III - Demonstrativos do Tribunal de Contas Estadual- TCE. Demonstrativos
Analíticos da Execução Orçamentária e Relatórios de Inscrições em Restos a Pagar, ambos
por Unidade Orçamentária, atendendo exigência do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
VOLUME IV - Relatório do Controle Interno. – Controladoria Geral do Estado de Mato
Grosso.
VOLUME V - Anexos Complementares - Conciliações de Contas, Extratos e Razão.
VOLUME VI – Relatório Sintético da Ação Governamental Consolidado 2015
VOLUME VII – Relatório do Contador
Ao concluir os trabalhos referentes ao primeiro ano do atual governo onde nos vimos
compelidos em realizar correções nos rumos do Estado de forma que este ente federado
tivesse um horizonte mais adequado a grandeza e a exuberância do Estado de Mato Grosso.
Nesse sentido, foram utilizados pelos gestores todos os instrumentos disponibilizados
pela governança corporativa com fulcro em implantar um controle mais eficaz sobre a gestão
pública.
Dentre os instrumentos implementados e que sintetiza perfeitamente o respeito aos
limites legais, bem como aos reais detentores do poder que é o povo brasileiro, em especial,
os Mato-Grossenses, principalmente, se observarmos que vivemos em um Estado
Democrático de Direito, temos a prestação de contas onde os titulares de cada pasta
apresentam ao Senhor Governador do Estado os resultados finais obtidos em sua gestão, que
quando compilados com os dos demais Entes passam a compor o resultado da nação.
Concomitantemente, com a prestação de contas encontramos outros pilares
característicos de uma gestão pública responsável, ou seja, a transparência, a equidade e o
cumprimento aos preceitos legais previstos no ordenamento jurídico vigente.
A transparência, como o próprio termo nos leva a concluir, possibilita que qualquer
cidadão possa ter acesso facilitado a informações públicas de caráter geral (relatórios, notas,
etc.) podendo, desta forma, acompanhar o uso e a destinação dada ao dinheiro arrecadado
junto à população.
A equidade pode ser observada, mas deve ser percebida, em cada ato, análise, decisão
que o gestor tiver que praticar por mais simplória que seja, pois, senso de justiça,
imparcialidade, isenção e neutralidade são virtudes que os servidores de modo geral devem
ostentar.
Por derradeiro, a legalidade dos atos públicos de modo similar à equidade é requisito
básico e indispensável para que os registros, as análises e os resultados obtidos além de
atribuir confiabilidade aos resultados apresentados servem de base idônea para a tomada de
decisão devido a sua materialidade.
Assim sendo, devido à complexidade do tema a qualificação permanente dos
servidores, em especial, àqueles com atribuições nas áreas contábeis, financeiras e
orçamentárias, deve ser constante, visando formar profundos conhecedores em finanças
públicas, administração, financeira, orçamentárias, contabilidade aplicada ao setor público e
responsabilidade fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e Lei nº 4.320, de
17/03/1964).
Todos esses fatores colimam para que os órgãos e entidades fiscalizadoras analisem e
aprovem os resultados apurados reconhecendo o grande trabalho aqui desenvolvido,
possibilitando que o Governador preste conta junto a ALMT – Assembléia Legislativa do
Estado de Mato Grosso dentro do prazo legal e de forma regular.
Ante o exposto, torna-se relevante informar que toda a execução orçamentária,
financeira, patrimonial e contábil de acordo com o que determina a LRF – Lei de
Responsabilidade Fiscal, bem como, a Lei nº 4.320/1964, é feita dentro do Sistema Oficial do
Estado que é denominado FIPLAN – Sistema Integrado de Planejamento e Finanças do estado
de Mato Grosso conforme preceitua o artigo 1º, do Decreto nº 1.374, de 03/06/2008).
Em suma, toda prestação de contas feita de forma sistemática, transparente,
responsável e organizada, não só atende a legislação pertinente, como torna público a retidão
do gestor e a qualidade da gestão.
Portanto, confiante de que foram adotados todos os cuidados possíveis, bem como, de
que foram obedecidas em sua totalidade as normativa pertinentes de forma que os resultados
obtidos possam reproduzir fiel e regularmente todos os atos e fatos ocorridos no decorrer do
ano de 2015, marcando positivamente o primeiro ano deste Governo, encaminhamos a
presente prestação de contas com profundo orgulho do trabalho realizado.
Ao assumir o Governo e, em decorrência das análises realizadas desde o período de
transição, uma das primeiras medidas foi promover um reforma da estrutura administrativa, a
fim de permitir um Estado mais célere, eficiente e comprometido com a entrega de serviços
aos cidadãos.
Por derradeiro, a legalidade dos atos públicos de modo similar à equidade é requisito
básico e indispensável para que os registros, as análises e os resultados obtidos além de
atribuir confiabilidade aos resultados apresentados servem de base idônea para a tomada de
decisão devido a sua materialidade.
Assim sendo, devido à complexidade do tema a qualificação permanente dos
servidores, em especial, àqueles com atribuições nas áreas contábeis, financeiras e
orçamentárias, deve ser constante, visando formar profundos conhecedores em finanças
públicas, administração, financeira, orçamentárias, contabilidade aplicada ao setor público e
responsabilidade fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e Lei nº 4.320, de
17/03/1964).
Todos esses fatores colimam para que os órgãos e entidades fiscalizadoras analisem e
aprovem os resultados apurados reconhecendo o grande trabalho aqui desenvolvido,
possibilitando que o Governador preste conta junto a ALMT – Assembléia Legislativa do
Estado de Mato Grosso dentro do prazo legal e de forma regular.
Ante o exposto, torna-se relevante informar que toda a execução orçamentária,
financeira, patrimonial e contábil de acordo com o que determina a LRF – Lei de
Responsabilidade Fiscal, bem como, a Lei nº 4.320/1964, é feita dentro do Sistema Oficial do
Estado que é denominado FIPLAN – Sistema Integrado de Planejamento e Finanças do estado
de Mato Grosso conforme preceitua o artigo 1º, do Decreto nº 1.374, de 03/06/2008).
Em suma, toda prestação de contas feita de forma sistemática, transparente,
responsável e organizada, não só atende a legislação pertinente, como torna público a retidão
do gestor e a qualidade da gestão.
Portanto, confiante de que foram adotados todos os cuidados possíveis, bem como, de
que foram obedecidas em sua totalidade as normativa pertinentes de forma que os resultados
obtidos possam reproduzir fiel e regularmente todos os atos e fatos ocorridos no decorrer do
ano de 2015, marcando positivamente o primeiro ano deste Governo, encaminhamos a
presente prestação de contas com profundo orgulho do trabalho realizado.
Ao assumir o Governo e, em decorrência das análises realizadas desde o período de
transição, uma das primeiras medidas foi promover um reforma da estrutura administrativa, a
fim de permitir um Estado mais célere, eficiente e comprometido com a entrega de serviços
aos cidadãos.
Estrutura Organizacional
A Lei Complementar 566/2015, que dispõe sobre a organização administrativa do
Poder Executivo Estadual e dá outras providências, a chamada reforma administrativa, gerou
a alteração de vinculação de 9 (nove) unidades administrativas.
Capítulo I: Síntese das realizações do Governo do Estado de Mato Grosso,
que evidenciam a aplicação dos recursos públicos em 2015.
Neste capitulo apresentamos os produtos e serviços entregues à população mato-
grossense no primeiro ano da atual gestão, organizados em torno dos cinco eixos fundamentais,
que pautam a agenda estratégica do Governo de Mato Grosso, em prol da eficiência, atração de
investimentos, competitividade e desenvolvimento humano e social de nossa população, a
saber:
1) Viver bem;
2) Educar para transformar e emancipar o cidadão;
3) Cidades para viver bem: municípios sustentáveis;
4) Estado parceiro e empreendedor;
5) Gestão eficiente, transparente e integrada.
O primeiro ano desta nova gestão foi marcado pela execução de medidas austeras,
visando assegurar a eficiência da administração financeira do Estado e a sustentabilidade das
finanças públicas, e também pelas entregas já realizadas.
A implantação da Reforma Administrativa do Estado, a realização de auditorias e
repactuação de contratos, entre outras ações, resultaram na economia de recursos públicos, que
possibilitou a realização de obras importantes e a entrega de produtos e serviços importantes
para a população.
Entre as principais realizações estão a construção e reconstrução de 554 quilômetros de
rodovias estaduais. Também foram realizadas a manutenção e conservação em mais de 13,4 mil
quilômetros de rodovias não pavimentadas.
Para o fortalecimento da segurança no Estado, no ano de 2015 foram ampliados os
investimentos em insumos e equipamentos. Somente em 2015 foram adquiridas 200 viaturas,
914 pistolas, 65 metralhadoras, 100 carabinas, 2 caminhonetes, 2.522 coletes, 29 veículos
populares, 1 caminhão para o abastecimento de aeronave, 1 caminhão auto-tanque, 5 veículos
auto-bomba florestal, 50 rádios portáteis, 42 equipamentos de proteção respiratória e 11
desencarceradores.
Capítulo I: Síntese das realizações do Governo do Estado de Mato Grosso,
que evidenciam a aplicação dos recursos públicos em 2015.
Neste capitulo apresentamos os produtos e serviços entregues à população mato-
grossense no primeiro ano da atual gestão, organizados em torno dos cinco eixos fundamentais,
que pautam a agenda estratégica do Governo de Mato Grosso, em prol da eficiência, atração de
investimentos, competitividade e desenvolvimento humano e social de nossa população, a
saber:
1) Viver bem;
2) Educar para transformar e emancipar o cidadão;
3) Cidades para viver bem: municípios sustentáveis;
4) Estado parceiro e empreendedor;
5) Gestão eficiente, transparente e integrada.
O primeiro ano desta nova gestão foi marcado pela execução de medidas austeras,
visando assegurar a eficiência da administração financeira do Estado e a sustentabilidade das
finanças públicas, e também pelas entregas já realizadas.
A implantação da Reforma Administrativa do Estado, a realização de auditorias e
repactuação de contratos, entre outras ações, resultaram na economia de recursos públicos, que
possibilitou a realização de obras importantes e a entrega de produtos e serviços importantes
para a população.
Entre as principais realizações estão a construção e reconstrução de 554 quilômetros de
rodovias estaduais. Também foram realizadas a manutenção e conservação em mais de 13,4 mil
quilômetros de rodovias não pavimentadas.
Para o fortalecimento da segurança no Estado, no ano de 2015 foram ampliados os
investimentos em insumos e equipamentos. Somente em 2015 foram adquiridas 200 viaturas,
914 pistolas, 65 metralhadoras, 100 carabinas, 2 caminhonetes, 2.522 coletes, 29 veículos
populares, 1 caminhão para o abastecimento de aeronave, 1 caminhão auto-tanque, 5 veículos
auto-bomba florestal, 50 rádios portáteis, 42 equipamentos de proteção respiratória e 11
desencarceradores.
Além disso, houve aumento de investimentos na área de Inteligência e incremento
substancial no quadro de pessoal, com a nomeação de 1.940 policiais militares, 590 policiais
civis, 447 bombeiros, 10 peritos e 4 médicos legistas.
Em 2015, o Governo do Estado também avançou na implantação do Programa de
Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) e do Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização (Gespública), em parceria com este Tribunal, contribuindo para o aumento
da eficiência da administração pública estadual e melhoria dos serviços prestados aos cidadãos.
1.1. Ações do Governo em 2015
EIXO 1 - VIVER BEM
Com o objetivo de propiciar condições para que os cidadãos mato-grossenses possam
viver e organizar suas vidas com dignidade e qualidade, estão agrupados neste Eixo os
serviços públicos que atendem às necessidades mais fundamentais e diretas das pessoas,
responsabilidade primeira e prioridade absoluta do Estado.
Assim, são apresentadas a seguir as principais entregas realizadas em 2015, nas áreas
de Segurança, Trânsito, Saúde, Trabalho e Assistência Social, Justiça e Direitos Humanos,
Cultura, Esporte e Lazer, que compõem o Eixo Viver Bem.
SEGURANÇA
Ampliação dos investimentos em insumos e equipamentos necessários ao bom
desenvolvimento das ações das Forças de Segurança: aquisição de 200 viaturas e
padronização internacional da frota; 914 pistolas, 65 metralhadoras, 100 carabinas, 2.522
coletes e diversos tipos de munições; 02 caminhonetes Pajero Dakar e 06 Triton; 25 veículos
Fiat Uno; 01 caminhão para o abastecimento de aeronave; 04 veículos Palio Weekend; 01
caminhão auto-tanque; 05 veículos auto-bomba florestal; 50 rádios portáteis, 42 equipamentos
de proteção respiratória, 11 desencarceradores.
Atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, com a
realização de 10.943 vistorias, análise de 8.187 processos, emissão de 6.336 Alvarás de
Segurança, atendimento a 49.211 ocorrências, e realização de 851 Intervenções Ambientais
(combate aos incêndios florestais).
Melhoria da eficácia da Perícia Técnica (Politec), com o aumento do percentual
de laudos concluídos em relação às solicitações de perícias (foram solicitadas, em 2015,
59.238 perícias e foram concluídos/ emitidos 58.162 laudos – percentual de atendimento de
98%, sendo que em 2014 o percentual foi de 97%).
Redução da Taxa de Homicídios, com a expectativa de declínio para os próximos
anos, decorrente de um conjunto de fatores, como investimentos, comprometimento, mudança
na estratégia da ação policial, coordenação das atividades de forma integrada, aumento do
número de operações subsidiadas com informações de inteligência e gestão voltada para
resultados, conforme o quadro abaixo:
Gráfico 1 - Homicídio Doloso Total de Mato Grosso - 2004 a 2015* - Taxa por 100 mil
habitantes
Fonte: Relatório SINESP/Seção de Estatística - PJC *Dados não consolidados passíveis
de alteração
Construção e implantação do Pacto pela Segurança, com três diretrizes: integração,
regionalização e gestão eficiente. Essa nova política prevê uma atuação estratégica de
forma integrada entre as Forças Policiais, Ministério Público e o Judiciário.
22,220,1
28,7 29,2 27,8 29,5 28,530,4 29,2
31,4
39,6
[VALOR]*
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Homicídio Doloso Total de Mato Grosso - 2004 a 2015* - Taxa por 100 mil habitantes
Segurança, atendimento a 49.211 ocorrências, e realização de 851 Intervenções Ambientais
(combate aos incêndios florestais).
Melhoria da eficácia da Perícia Técnica (Politec), com o aumento do percentual
de laudos concluídos em relação às solicitações de perícias (foram solicitadas, em 2015,
59.238 perícias e foram concluídos/ emitidos 58.162 laudos – percentual de atendimento de
98%, sendo que em 2014 o percentual foi de 97%).
Redução da Taxa de Homicídios, com a expectativa de declínio para os próximos
anos, decorrente de um conjunto de fatores, como investimentos, comprometimento, mudança
na estratégia da ação policial, coordenação das atividades de forma integrada, aumento do
número de operações subsidiadas com informações de inteligência e gestão voltada para
resultados, conforme o quadro abaixo:
Gráfico 1 - Homicídio Doloso Total de Mato Grosso - 2004 a 2015* - Taxa por 100 mil
habitantes
Fonte: Relatório SINESP/Seção de Estatística - PJC *Dados não consolidados passíveis
de alteração
Construção e implantação do Pacto pela Segurança, com três diretrizes: integração,
regionalização e gestão eficiente. Essa nova política prevê uma atuação estratégica de
forma integrada entre as Forças Policiais, Ministério Público e o Judiciário.
22,220,1
28,7 29,2 27,8 29,5 28,530,4 29,2
31,4
39,6
[VALOR]*
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Homicídio Doloso Total de Mato Grosso - 2004 a 2015* - Taxa por 100 mil habitantes
Fortalecimento da atividade de inteligência para subsidiar e garantir êxito às ações e
operações de combate à criminalidade.
Realização de atividades de identificação das Zonas Quentes da Criminalidade,
estratificação dos variados crimes, em especial homicídios dolosos, roubos e furtos,
antecipação da atuação de grupos criminosos e informações da análise criminal e
estatística em tempo hábil, visando o alcance de resultados positivos e o sucesso da
Política Pública de Segurança.
Ampliação de maneira significativa os investimentos na área de Inteligência, criando a
Escola Superior de Inteligência, fomentando a capacitação do efetivo, a aquisição de
equipamentos e o fortalecimento dos setores que geram informações.
Divisão do Estado em 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs),
permitindo que o planejamento e a gestão atendam às necessidades e características de
cada região, bem como a atuação das Forças Policiais de maneira mais sofisticada e
inteligente.
Criação do Sistema Integrado de Registro de Ocorrências Policiais (SROP), que tem
por objetivo manter base de conhecimento sobre a criminalidade, subsidiando a
tomada de decisões em ações estratégicas, gerenciais e operacionais.
Realização de ações repressivas com o acompanhamento do comportamento criminal
em todas as RISPs, pois o monitoramento em tempo real, quando detecta situações de
risco, alerta seus coordenadores e os subsidia com informações que nortearão a
proposta de atuação, por meio de ações integradas para o alcance das metas
preestabelecidas.
Realização de ações preventivas, estabelecendo uma integração de todas as iniciativas
voltadas à prevenção primária do crime, como o acolhimento dos projetos sociais da
Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Corpo de Bombeiros, tais como: Rede
Cidadã, Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd,
Bombeiros do Futuro, De Cara Limpa Contra as Drogas.
Economia de R$ 3,45 milhões com a reavaliação de contratos da Secretaria de Estado
de Segurança Pública, em consonância com a nova política de austeridade e gestão
eficiente de recursos.
Recomposição dos recursos para a área de Segurança Pública, a fim de viabilizar
investimentos em reestruturação das instituições, melhoria e capacitação das Polícias
Militar, Civil, Bombeiros e Perícia Técnica, segundo os novos modelos de atuação
científica, inteligente e voltada para resultados.
Desenvolvimento do Sistema de Monitoramento Criminal e Gestão Estratégica de
Ações Integradas, para realização da gestão dos índices de criminalidade, a partir de
levantamento estatístico, de análise e diagnóstico da atuação da Segurança, e
pactuação das metas para redução de crimes.
Implantação do Banco de Dados de Perfis Genéticos (Codis), um sistema de base de
dados nacionais, estaduais e locais, em que estão contidos os perfis de DNA de
criminosos condenados e detidos, com amostras biológicas coletadas em cenas de
crime, permitindo a identificação de perfis idênticos entre as evidências de DNA de
diferentes crimes e identificar reincidentes.
Criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), tendo o
objetivo de recuperar valores desviados do erário pela corrupção, sonegação fiscal e
lavagem de dinheiro, que participou ativamente das operações Sodoma, BB Pag e
Karcharias, deflagradas em 2015.
Incremento substancial no quadro de pessoal da Segurança Pública, com a nomeação
de 1.940 Policiais Militares, 590 Policiais Civis (438 Investigadores e 152 Escrivães),
447 Bombeiros, 10 Peritos e 4 Médicos Legistas.
Realização das seguintes Operações: Sicários, Actio Auctoritatis, Sorriso, Sodoma,
Synergon, Impacto, Start, Inopinada, Asfixia, Precisão, Interior Seguro e Enem.
TRÂNSITO
Reestruturação do espaço físico e processos, redução da burocracia e restabelecimento
do diálogo e da valorização dos servidores do DETRAN, para resgate da credibilidade
da instituição junto à sociedade, com a melhoria na prestação dos serviços ofertados.
Realização de auditoria de todos os contratos vigentes, gerando uma economia
significativa aos cofres públicos, cumprindo a meta de melhoria no controle das
atividades finalísticas, estabelecida pelo Governo Estadual. Como exemplo, pode ser
Militar, Civil, Bombeiros e Perícia Técnica, segundo os novos modelos de atuação
científica, inteligente e voltada para resultados.
Desenvolvimento do Sistema de Monitoramento Criminal e Gestão Estratégica de
Ações Integradas, para realização da gestão dos índices de criminalidade, a partir de
levantamento estatístico, de análise e diagnóstico da atuação da Segurança, e
pactuação das metas para redução de crimes.
Implantação do Banco de Dados de Perfis Genéticos (Codis), um sistema de base de
dados nacionais, estaduais e locais, em que estão contidos os perfis de DNA de
criminosos condenados e detidos, com amostras biológicas coletadas em cenas de
crime, permitindo a identificação de perfis idênticos entre as evidências de DNA de
diferentes crimes e identificar reincidentes.
Criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), tendo o
objetivo de recuperar valores desviados do erário pela corrupção, sonegação fiscal e
lavagem de dinheiro, que participou ativamente das operações Sodoma, BB Pag e
Karcharias, deflagradas em 2015.
Incremento substancial no quadro de pessoal da Segurança Pública, com a nomeação
de 1.940 Policiais Militares, 590 Policiais Civis (438 Investigadores e 152 Escrivães),
447 Bombeiros, 10 Peritos e 4 Médicos Legistas.
Realização das seguintes Operações: Sicários, Actio Auctoritatis, Sorriso, Sodoma,
Synergon, Impacto, Start, Inopinada, Asfixia, Precisão, Interior Seguro e Enem.
TRÂNSITO
Reestruturação do espaço físico e processos, redução da burocracia e restabelecimento
do diálogo e da valorização dos servidores do DETRAN, para resgate da credibilidade
da instituição junto à sociedade, com a melhoria na prestação dos serviços ofertados.
Realização de auditoria de todos os contratos vigentes, gerando uma economia
significativa aos cofres públicos, cumprindo a meta de melhoria no controle das
atividades finalísticas, estabelecida pelo Governo Estadual. Como exemplo, pode ser
citada a aquisição de lacres para afixação nas placas de identificação veicular, cuja
unidade, desde o ano de 2008, custava à autarquia a quantia de R$ 20,50, tendo sido
adquirido, pela atual gestão, o mesmo produto pelo valor unitário de R$0,62, evitando
nesse caso, um prejuízo anual ao erário de aproximadamente R$ 7 milhões.
Aumento de receita arrecadada pelo DETRAN, com a renegociação do percentual de
repasse oriundo do contrato de registro das alienações dos veículos, o que incrementou
a receita em R$ 3,6 milhões em 2015, podendo ultrapassar R$ 8 milhões em 2016.
Realização de ações de prensagem e de leilões, que resultaram na retirada de mais de
14.500 veículos apreendidos nos pátios mantidos pelo Detran-MT, gerando expressiva
economia de recursos, ingresso de recursos adicionais em razão da melhor destinação,
bem como externalidades nas áreas ambiental e sanitária.
Elaboração do “Plano Estratégico de Reestruturação a Médio e Longo Prazo”, que
possibilitou melhorias em infraestrutura de 06 (seis) unidades do Detran-MT.
Incremento no número de fiscalizações aos Centros de Formação de Condutores -
CFCs, Despachantes, Fabricantes de Placas Veiculares, Médicos e Psicólogos que
prestam serviços na área do Trânsito, na qualidade de credenciados do Detran-MT,
coma realização de 400 procedimentos de fiscalização.
Reestruturação do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/MT), órgão normativo,
consultivo, deliberativo e coordenador máximo do Sistema Estadual de Trânsito.
Realização de campanhas educativas e de sensibilização, que contaram com a
participação de mais de 130 mil pessoas, atendendo as 12 regiões de planejamento do
Estado e 51 municípios.
SAÚDE
Redução, no ano de 2015, das taxas das principais causas de morbimortalidades,
evidenciando os esforços que vêm sendo implementados pela parceria entre os três
níveis de governo na melhoria da Saúde Pública em Mato Grosso.
Observa-se uma queda progressiva dos índices das doenças infecciosas e parasitárias,
que em 2010 representavam a segunda causa de morbidade, evidenciando um
comportamento positivo. O mesmo movimento se verifica também nas doenças do
aparelho digestivo e nas resultantes de afecções do aparelho circulatório, conforme o
quadro abaixo:
Quadro 1 – Incidência das principais causas de morbidade em Mato Grosso - 2010 a
2015 – Taxa por 100 mil habitantes
CAPÍTULO CID-10 2010 2011 2012 2013 2014 2015
XV. Gravidez parto e
puerpério 1267,86 1265,47 1253,57 1267,77 1298,9 1118,792
XIX. Lesões enven e alg out
conseq causas externas 559,549 608,498 691,547 794,881 802,21 628,666
X. Doenças do aparelho
respiratório 872,123 792,897 701,433 714,965 682,12 515,3597
XI. Doenças do aparelho
digestivo 569,401 551,962 586,036 553,846 533,41 435,0654
IX. Doenças do aparelho
circulatório 496,916 484,373 469,484 449,827 440,46 349,0751
XIV. Doenças do aparelho
geniturinário 480,969 458,852 481,393 429,777 423,65 345,0941
I. Algumas doenças
infecciosas e parasitárias 723,035 498,612 555,767 473,805 439,47 313,0315
II. Neoplasias (tumores) 251,193 262,294 320,896 311,648 333,59 290,2478
IV. Doenças endócrinas
nutricionais e metabólicas 151,757 146,882 134,689 123,723 120,05 92,69677
Observa-se uma queda progressiva dos índices das doenças infecciosas e parasitárias,
que em 2010 representavam a segunda causa de morbidade, evidenciando um
comportamento positivo. O mesmo movimento se verifica também nas doenças do
aparelho digestivo e nas resultantes de afecções do aparelho circulatório, conforme o
quadro abaixo:
Quadro 1 – Incidência das principais causas de morbidade em Mato Grosso - 2010 a
2015 – Taxa por 100 mil habitantes
CAPÍTULO CID-10 2010 2011 2012 2013 2014 2015
XV. Gravidez parto e
puerpério 1267,86 1265,47 1253,57 1267,77 1298,9 1118,792
XIX. Lesões enven e alg out
conseq causas externas 559,549 608,498 691,547 794,881 802,21 628,666
X. Doenças do aparelho
respiratório 872,123 792,897 701,433 714,965 682,12 515,3597
XI. Doenças do aparelho
digestivo 569,401 551,962 586,036 553,846 533,41 435,0654
IX. Doenças do aparelho
circulatório 496,916 484,373 469,484 449,827 440,46 349,0751
XIV. Doenças do aparelho
geniturinário 480,969 458,852 481,393 429,777 423,65 345,0941
I. Algumas doenças
infecciosas e parasitárias 723,035 498,612 555,767 473,805 439,47 313,0315
II. Neoplasias (tumores) 251,193 262,294 320,896 311,648 333,59 290,2478
IV. Doenças endócrinas
nutricionais e metabólicas 151,757 146,882 134,689 123,723 120,05 92,69677
XVI. Algumas afec
originadas no período
perinatal
87,4759 94,0527 91,7076 98,8651 96,298 92,51303
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS); 1980, 1991, 2000 e
2010: IBGE - Censos Demográficos; 2011-2012: IBGE - Estimativas populacionais enviadas para o TCU,
estratificadas por idade e sexo pelo MS/SGEP/Datasus; IBGE/Diretoria de Pesquisas. Coordenação de
População e Indicadores Sociais. Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica. Projeção da
população do Brasil e Unidades da Federação por sexo e idade para o período 2000-2030
Ampliação na quantidade de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal no estado,
que no ano de 2015 totalizaram 1.125, com incremento de 14 equipes de Saúde da
Família e outras 13 equipes de Saúde Bucal.
Investimento de R$ 1,9 milhão na área de Vigilância em Saúde, para compra de 24
veículos e equipamentos de Informática, que atenderão às equipes do nível central e
dos escritórios regionais para o fortalecimento das ações da Vigilância
Epidemiológica, Sanitária e Ambiental.
Interligação das unidades de regulação no Estado, pela implantação do Sisreg III, com
a utilização de versão informatizada do Sistema Nacional de Regulação, que visa
agilizar o gerenciamento dos serviços de saúde, promovendo a humanização dos
processos de trabalho e implantando os fluxos de referência e contrarreferência,
racionalizando o uso dos recursos públicos sem perder de vista a eficácia do cuidado e
a efetividade dos serviços.
Implantação do Sisreg III – Módulo Ambulatorial nos 16 Escritórios Regionais de
Saúde, no Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade – Cermac e
nos Hospitais Regionais de Cáceres, Sorriso e no Metropolitano.
No Módulo Hospitalar, realização de capacitação e configuração para os operadores
no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, com previsão de conclusão de
configuração até março de 2016.
Realização de assistência às pessoas com deficiência nas áreas de Reabilitação Física,
Auditiva e Intelectual, por intermédio da atuação do Centro de Reabilitação Dom
Aquino Corrêa (Cridac). Foram realizados 96.000 procedimentos, que abrangem
atividades como: consultas e exames especializados, atendimento psicossocial,
procedimentos fisioterapêuticos, concessão de órteses e próteses. É destaque a entrega
de 2.062 próteses auditivas, 180 próteses ortopédicas, 134 próteses mamárias, 274
órteses, 317 meios auxiliares de locomoção (muletas, andadores) e 190 cadeiras de
rodas e de banho.
Redução do tempo de resposta dos atendimentos do SAMU com a reativação das
“motolâncias” e com a redução dos trotes telefônicos em cerca de 5%, com o uso do
aparelho Bina. A aplicação financeira para realização das atividades do Samu foi de
aproximadamente R$ 6,1 milhões em 2015.
Fortalecimento das Regiões de Saúde com o repasse aos Consórcios Intermunicipais
de Saúde de R$ 10,2 milhões para a descentralização da gestão dos hospitais regionais
e de referência regional.
Credenciamento de 125 novos leitos, de modo que a oferta chega a 5.263 unidades,
representando uma ampliação de 2,43% em comparação ao ano de 2014.
Ampliação da disponibilidade de medicamentos de alto custo, armazenando em seu
estoque 80% dos itens disponibilizados pelo SUS - o melhor resultado dos últimos três
anos. Isso só foi possível após a regularização de pagamentos atrasados e à maior
agilidade dos processos licitatórios.
Aplicação de, aproximadamente, R$ 26,7 milhões para organização da gestão da
assistência farmacêutica e aquisição dos medicamentos e insumos de alto custo.
Regularização dos repasses estaduais aos municípios para financiamento de
medicamentos e insumos de saúde compreendidos pelo componente básico. O
cofinanciamento estadual para a assistência básica de fármacos foi de
aproximadamente R$ 8 milhões.
Aquino Corrêa (Cridac). Foram realizados 96.000 procedimentos, que abrangem
atividades como: consultas e exames especializados, atendimento psicossocial,
procedimentos fisioterapêuticos, concessão de órteses e próteses. É destaque a entrega
de 2.062 próteses auditivas, 180 próteses ortopédicas, 134 próteses mamárias, 274
órteses, 317 meios auxiliares de locomoção (muletas, andadores) e 190 cadeiras de
rodas e de banho.
Redução do tempo de resposta dos atendimentos do SAMU com a reativação das
“motolâncias” e com a redução dos trotes telefônicos em cerca de 5%, com o uso do
aparelho Bina. A aplicação financeira para realização das atividades do Samu foi de
aproximadamente R$ 6,1 milhões em 2015.
Fortalecimento das Regiões de Saúde com o repasse aos Consórcios Intermunicipais
de Saúde de R$ 10,2 milhões para a descentralização da gestão dos hospitais regionais
e de referência regional.
Credenciamento de 125 novos leitos, de modo que a oferta chega a 5.263 unidades,
representando uma ampliação de 2,43% em comparação ao ano de 2014.
Ampliação da disponibilidade de medicamentos de alto custo, armazenando em seu
estoque 80% dos itens disponibilizados pelo SUS - o melhor resultado dos últimos três
anos. Isso só foi possível após a regularização de pagamentos atrasados e à maior
agilidade dos processos licitatórios.
Aplicação de, aproximadamente, R$ 26,7 milhões para organização da gestão da
assistência farmacêutica e aquisição dos medicamentos e insumos de alto custo.
Regularização dos repasses estaduais aos municípios para financiamento de
medicamentos e insumos de saúde compreendidos pelo componente básico. O
cofinanciamento estadual para a assistência básica de fármacos foi de
aproximadamente R$ 8 milhões.
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Realização de 31 mil atendimentos em ações integradas de cidadania, em quarenta
municípios, visando mitigar o problema da inexistência documental de uma parcela
dos cidadãos.
Investimento em um maior estreitamento das relações entre o Governo do Estado e os
municípios mato-grossenses, valorizando o Sistema Único da Assistência Social
(Suas).
Aprimoramento do cofinanciamento dos serviços socioassistenciais, assegurando
recursos em favor dos fundos municipais de assistência social por transferência direta
e automática,
Realização de negociações para implantação de quatro novas unidades de
acolhimento, para proteção de crianças e adolescentes, nos municípios de Nortelândia,
Chapada dos Guimarães, Cláudia e Porto Alegre do Norte, com o objetivo de dispor
de novas 40 vagas, tendo como referência as demandas de vinte municípios.
Estímulo à ampliação das capacidades operacional e técnicas dos municípios para a
manutenção do Cadastro Único das Políticas Sociais, visando a manutenção de
informações fidedignas.
Elaboração da estratégia Emprega Rede, que possibilita a integração da proteção
social ao fomento da capacitação para o trabalho, utilizando dados do Cadastro Único
das Políticas Sociais.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Implantação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia
Sinase e Sipia Conselho Tutelar – CT). O Sispia é um sistema nacional de registro e
acompanhamento, que promove a integração de todos os operadores do Sistema de
Garantia de Direitos (SGD) da criança e do adolescente, fundamentado no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). Mato Grosso foi o primeiro estado da Federação a
aderir a esse sistema.
Realização de ações para preparação dos adolescentes para o mercado de trabalho por
meio de cursos profissionalizantes, e oferecimento de ensino regular, de modo que os
adolescentes prossigam seus estudos. Ao total 666 adolescentes ingressaram na
educação básica ou participaram do ENEM, e 152 adolescentes que participaram de
cursos profissionalizantes e oficinas.
Publicação do Edital para reforma do Complexo Pomeri e assinado o Termo de
Cooperação para instalação da semiliberdade na cidade de Sinop.
Realização de reforma de uma área para funcionar como Centro de Atendimento
Socioeducativo (Case) de internação provisória e internação feminina na área do
Pomeri, na capital.
Implantação da Audiência de Custódia, mediante a qual o cidadão apreendido pelas
unidades policiais deve ser apresentado ao Juiz de Direito em, no máximo, 24 horas
após a apreensão, a fim de evitar prisões desnecessárias ou até mesmo arbitrariedades
pelo aparato policial. Mato Grosso é o 5º estado brasileiro a implantar a Audiência de
Custódia, que consiste em uma evolução do Sistema Prisional no país.
Expansão do uso de tornozeleiras – de 350 para mais de 2.000, assegurando o direito
daqueles que estão sob regime de restrição penal, impactando também na gestão das
unidades penitenciárias, que sofrem menor sobrecarga de custodiados, além da
economicidade geral do Sistema Penitenciário.
Revitalização da Unidade Agrícola de Palmeiras, mediante a assinatura do Termo de
Cooperação “Emprego Verde”, com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Atuação da Fundação Nova Chance, em cursos de qualificação profissional vinculados
ao Pronatec, sendo que 404 recuperandos já chegaram à conclusão e outros 333
seguem cursando. Na educação formal, em Cuiabá, há 86 recuperandos, em regime
aberto, matriculados na Educação Fundamental ou no Ensino Médio.
Garantia de Direitos (SGD) da criança e do adolescente, fundamentado no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). Mato Grosso foi o primeiro estado da Federação a
aderir a esse sistema.
Realização de ações para preparação dos adolescentes para o mercado de trabalho por
meio de cursos profissionalizantes, e oferecimento de ensino regular, de modo que os
adolescentes prossigam seus estudos. Ao total 666 adolescentes ingressaram na
educação básica ou participaram do ENEM, e 152 adolescentes que participaram de
cursos profissionalizantes e oficinas.
Publicação do Edital para reforma do Complexo Pomeri e assinado o Termo de
Cooperação para instalação da semiliberdade na cidade de Sinop.
Realização de reforma de uma área para funcionar como Centro de Atendimento
Socioeducativo (Case) de internação provisória e internação feminina na área do
Pomeri, na capital.
Implantação da Audiência de Custódia, mediante a qual o cidadão apreendido pelas
unidades policiais deve ser apresentado ao Juiz de Direito em, no máximo, 24 horas
após a apreensão, a fim de evitar prisões desnecessárias ou até mesmo arbitrariedades
pelo aparato policial. Mato Grosso é o 5º estado brasileiro a implantar a Audiência de
Custódia, que consiste em uma evolução do Sistema Prisional no país.
Expansão do uso de tornozeleiras – de 350 para mais de 2.000, assegurando o direito
daqueles que estão sob regime de restrição penal, impactando também na gestão das
unidades penitenciárias, que sofrem menor sobrecarga de custodiados, além da
economicidade geral do Sistema Penitenciário.
Revitalização da Unidade Agrícola de Palmeiras, mediante a assinatura do Termo de
Cooperação “Emprego Verde”, com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Atuação da Fundação Nova Chance, em cursos de qualificação profissional vinculados
ao Pronatec, sendo que 404 recuperandos já chegaram à conclusão e outros 333
seguem cursando. Na educação formal, em Cuiabá, há 86 recuperandos, em regime
aberto, matriculados na Educação Fundamental ou no Ensino Médio.
Intermediação ao trabalho, pela Nova Chance, que viabilizou a contratação de 406
recuperandos, sendo 328 em fase de cumprimento de regime fechado e outros 78
cumprindo pena em regime aberto.
Licitação da construção das unidades de Sapezal e Porto Alegre do Norte e o início da
obra da unidade de jovens e adultos de Várzea Grande, possibilitarão ampliar em
quase 2 mil vagas o Sistema Penitenciário.
Assinaturas de convênios para instalação do Projeto de Saúde e a intensificação das
ações de combate à tuberculose nas unidades penitenciárias.
Realização de parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos
Fundiários (Seaf), para implementação de contratação de empresas que utilizam
alimentos provenientes da Agricultura Familiar na alimentação do Sistema
Penitenciário.
Acolhimento do Plano Estadual de Políticas para Mulheres, formulado sob a
coordenação do Conselho de Direitos da Mulher, e do Plano Estadual de Direitos
Humanos e da Terra, elaborado sob coordenação do Conselho de Direitos da Pessoa
Humana.
Mediação e solução de 80% dos conflitos decorrentes das relações de consumo que
ingressaram no Sistema de Defesa do Consumidor.
Realização de mutirões, instalação de unidades municipais, ações educativas em
escolas e estabelecimento de novos convênios, tal qual a instalação da unidade do
Procon no Espaço Cidadão da AL-MT e no Várzea Grande Shopping.
CULTURA
Proposição de um novo Marco Legal para a revisão e reestruturação do Sistema
Estadual de Cultura, contemplando quatro projetos de lei, redefinindo as legislações
do Sistema Estadual da Cultura, do Fundo Estadual de Fomento à Cultura, do Plano
Estadual de Cultura e do Conselho Estadual da Cultura do Estado de Mato Grosso.
Definição de dotação orçamentária por percentuais mínimos de repasse da Receita
Tributária Líquida (RTL), para o financiamento ao Fundo Estadual de Política
Cultural, sendo 0,3% em 2017, 0,4% em 2018 e 0,5% a partir do exercício de 2019.
Implantação de um Escritório Setorial de Gestão de Projetos, na Secretaria de Estado
de Cultura.
Publicação de 12 editais prevendo a destinação de aproximadamente R$ 3,5 milhões
para o Fomento de Projetos Culturais.
Realização da 25ª Edição do Salão Jovem Arte Mato-Grossense.
Formulação de um conjunto de iniciativas, que resultaram na realização de cinco
edições do “Vem pra Arena”, onde participaram mais de 120 mil pessoas no total.
Realização da Exposição Itinerante da 31ª Bienal de São Paulo.
Promoção do Circuito de Festivais de Teatro, com a participação de mais de 30 grupos
regionais, nacionais e internacionais.
Inauguração da Galeria de Artes Lava Pés.
Manutenção da realização de megaespectáculos de Arte Cênica, como o Auto da
Paixão de Cristo,
CULTURA
Proposição de um novo Marco Legal para a revisão e reestruturação do Sistema
Estadual de Cultura, contemplando quatro projetos de lei, redefinindo as legislações
do Sistema Estadual da Cultura, do Fundo Estadual de Fomento à Cultura, do Plano
Estadual de Cultura e do Conselho Estadual da Cultura do Estado de Mato Grosso.
Definição de dotação orçamentária por percentuais mínimos de repasse da Receita
Tributária Líquida (RTL), para o financiamento ao Fundo Estadual de Política
Cultural, sendo 0,3% em 2017, 0,4% em 2018 e 0,5% a partir do exercício de 2019.
Implantação de um Escritório Setorial de Gestão de Projetos, na Secretaria de Estado
de Cultura.
Publicação de 12 editais prevendo a destinação de aproximadamente R$ 3,5 milhões
para o Fomento de Projetos Culturais.
Realização da 25ª Edição do Salão Jovem Arte Mato-Grossense.
Formulação de um conjunto de iniciativas, que resultaram na realização de cinco
edições do “Vem pra Arena”, onde participaram mais de 120 mil pessoas no total.
Realização da Exposição Itinerante da 31ª Bienal de São Paulo.
Promoção do Circuito de Festivais de Teatro, com a participação de mais de 30 grupos
regionais, nacionais e internacionais.
Inauguração da Galeria de Artes Lava Pés.
Manutenção da realização de megaespectáculos de Arte Cênica, como o Auto da
Paixão de Cristo,
Início do projeto de informatização dos acervos das bibliotecas públicas no estado,
com o uso de softwares livres, processo que alcança 25 unidades neste momento.
Difusão do hábito de leitura, entre os meses de setembro e dezembro de 2015,
mediante o projeto de Biblioteca Itinerante.
Lançamento, do Programa de Desenvolvimento da Economia Criativa.
ESPORTE E LAZER
Realização dos Jogos Paralímpicos Escolares.
Realização dos Jogos Indígenas Mato-grossenses.
Realização do Campeonato Brasileiro de Futebol Americano.
Realização dos Jogos da Terceira Idade.
Realização dos Jogos Escolares e Estudantis.
Entrega de Kits Esportivos.
EIXO 2 - EDUCAR PARA TRANSFORMAR E EMANCIPAR O CIDADÃO
Universalizar o atendimento, melhorar a qualidade da educação básica, como
também elevar a capacidade científica, técnica, tecnológica e de inovação são também
grandes desafios enfrentados pelo estado de Mato Grosso, que, diante de sua importância,
estão agrupados no Eixo Educar para Transformar e Emancipar o Cidadão.
Dessa forma, encontram-se a seguir as principais entregas realizadas em 2015 nas
áreas de Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação, que integram este Eixo.
EDUCAÇÃO
Definição do foco de atuação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) na
aprendizagem, sem descuidar da necessidade de assegurar a universalidade do
atendimento.
Realização de investimento na adequação da infraestrutura escolar (construções e
reformas), em cerca de R$ 41,7 milhões em 2015, sendo R$ 21,5 milhões de recursos
do Estado e R$ 20,2 milhões provenientes do Governo Federal.
Priorização das seguintes linhas de ação: aperfeiçoamento da formação inicial e
continuada dos professores, mediante parcerias e articulação com instituições de
ensino superior; fortalecimento da gestão escolar, com foco na formação (escola de
diretores) e nos critérios de escolha do diretor; e valorização dos profissionais da
Educação, assegurando ganhos reais de salários, políticas de formação e incentivos por
mérito.
Concessão de 12,2% de aumento (sendo 6% de aumento real) para valorização
dos profissionais da Educação.
Manutenção e valorização dos Ciclos de Formação Humana como metodologia de
organização do ensino.
Contratação de avaliações em grande escala, visando a melhoria da qualidade do
ensino. Para isso, foi firmada parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação
da Educação – Caed, vinculado à Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF/MG.
Realização de parceria com a Ampa (Associação dos Produtores de Algodão) para
produção de 800 mil uniformes para estudantes da rede estadual, a um custo 70%
inferior aos valores usualmente praticados.
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Elaboração da Agenda Estratégica de Ciência, Tecnologia e Inovação – AECT&I, no
estado de Mato Grosso, com o objetivo de definir diretrizes estratégicas e ações como
política de estado para os próximos doze anos de forma a subsidiar as políticas
públicas a serem implementadas pelo governo na área de CT&I.
EDUCAÇÃO
Definição do foco de atuação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) na
aprendizagem, sem descuidar da necessidade de assegurar a universalidade do
atendimento.
Realização de investimento na adequação da infraestrutura escolar (construções e
reformas), em cerca de R$ 41,7 milhões em 2015, sendo R$ 21,5 milhões de recursos
do Estado e R$ 20,2 milhões provenientes do Governo Federal.
Priorização das seguintes linhas de ação: aperfeiçoamento da formação inicial e
continuada dos professores, mediante parcerias e articulação com instituições de
ensino superior; fortalecimento da gestão escolar, com foco na formação (escola de
diretores) e nos critérios de escolha do diretor; e valorização dos profissionais da
Educação, assegurando ganhos reais de salários, políticas de formação e incentivos por
mérito.
Concessão de 12,2% de aumento (sendo 6% de aumento real) para valorização
dos profissionais da Educação.
Manutenção e valorização dos Ciclos de Formação Humana como metodologia de
organização do ensino.
Contratação de avaliações em grande escala, visando a melhoria da qualidade do
ensino. Para isso, foi firmada parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação
da Educação – Caed, vinculado à Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF/MG.
Realização de parceria com a Ampa (Associação dos Produtores de Algodão) para
produção de 800 mil uniformes para estudantes da rede estadual, a um custo 70%
inferior aos valores usualmente praticados.
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Elaboração da Agenda Estratégica de Ciência, Tecnologia e Inovação – AECT&I, no
estado de Mato Grosso, com o objetivo de definir diretrizes estratégicas e ações como
política de estado para os próximos doze anos de forma a subsidiar as políticas
públicas a serem implementadas pelo governo na área de CT&I.
Recomposição e revisão do quadro de servidores; participação e colaboração financeira
para a realização da 25ª Conferência da Anprotec – Associação Nacional de Entidades
Promotoras de Empreendimentos Inovadores;
Realização da 12ª Semana Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e VII Mostra
Estadual de CT&I.
Consolidação das ações para a implantação do Parque Tecnológico Mato Grosso.
Viabilização de convênio com a Fapemat para implantação do Centro de Inovação.
Elaboração dos Cadernos de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso.
Revitalização dos Catis – Centros de Acesso à Tecnologia para Inclusão Social.
Desenvolvimento de ações de apoio à gestão financeira e acompanhamento técnico dos
convênios celebrados com a Financiadora de Estudos e Projetos – Finep.
Criação do Núcleo Estadual de Educação a Distância de Mato Grosso – NEEAD.
Publicação de editais de licitação para a construção das Escolas Técnicas Estaduais – ETEs
de Cuiabá e Cáceres e para a conclusão das ETEs de Água Boa, Campo Verde, Primavera do
Leste e Juara.
Oferecimento pelas ETEs, em 2015, de 129 turmas de Cursos Técnicos, em diferentes
cursos, contemplando um total de 3.440 alunos.
EIXO 3 - CIDADES PARA VIVER BEM: MUNICÍPIOS SUSTENTÁVEIS
Viver bem em municípios sustentáveis está diretamente relacionado com o conceito
de habitabilidade, conectando-se às necessidades da coletividade. Por essa razão, este Eixo
agrega às demandas por oferta de habitação, a garantia da regularidade fundiária e urbanística,
existência de saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte e serviços públicos,
trabalho e lazer de qualidade.
Assim, neste eixo são apresentadas as principais entregas realizadas em 2015 nas
áreas de Cidades e Meio Ambiente.
CIDADES
Investimento de R$ 72 milhões em 2015 para dar andamento às Obras da Copa. Entre
elas estão a reforma e ampliação do Aeroporto Marechal Rondon, a construção do
Centro Oficial de Treinamento – COT UFMT e diversas obras de travessia urbana.
Realização de investimentos, em parceria com o Governo Federal, de mais de R$ 121
milhões na construção de habitações, sendo 1.885 casas pelo Programa Minha Casa
Minha Vida e 639 pelo Programa Nacional de Habitação Urbana, beneficiando os
municípios de Diamantino, Rondonópolis, Alto Paraguai, Apiacás, Arenápolis,
Carlinda, Castanheira, Contriguaçú, Diamantino, Juruena, Nova Bandeirantes, Nova
Canaã do Norte, Nova Olímpia, Paranaíta, Ribeirãozinho, Santo Afonso, José dos
Quatro Marcos, Tabaporã, Tapurah e Torixoréu.
Realização de investimento de mais de R$ 4 milhões na construção ou reforma de 16
equipamentos urbanos em diversas cidades do interior do estado, com destaque para a
construção da Casa do Índio e do Galpão de Estrutura Mista, a construção de praça e
urbanização da praia de Nortefly em Nortelândia e a construção de calçadas e avenidas
em Comodoro.
MEIO AMBIENTE
Desenvolvimento do Sistema Integrado da Gestão Ambiental de Mato Grosso, que
consiste na integração e informatização de todos os processos ligados à gestão
ambiental, sendo que a primeira etapa é a informatização do licenciamento. Essa
iniciativa faz parte do projeto Mato Grosso Sustentável, no qual o Governo do Estado
deu a contrapartida em investimentos que somam R$ 2,42 milhões para a contratação
de uma empresa especializada para fazer o mapeamento e a reengenharia dos
processos que serão informatizados, aquisição de softwares, licenças, estações de
trabalho e storages.
Georreferenciamento, demarcação e sinalização da área de nove unidades de
conservação, de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, do Bioma Amazônia.
CIDADES
Investimento de R$ 72 milhões em 2015 para dar andamento às Obras da Copa. Entre
elas estão a reforma e ampliação do Aeroporto Marechal Rondon, a construção do
Centro Oficial de Treinamento – COT UFMT e diversas obras de travessia urbana.
Realização de investimentos, em parceria com o Governo Federal, de mais de R$ 121
milhões na construção de habitações, sendo 1.885 casas pelo Programa Minha Casa
Minha Vida e 639 pelo Programa Nacional de Habitação Urbana, beneficiando os
municípios de Diamantino, Rondonópolis, Alto Paraguai, Apiacás, Arenápolis,
Carlinda, Castanheira, Contriguaçú, Diamantino, Juruena, Nova Bandeirantes, Nova
Canaã do Norte, Nova Olímpia, Paranaíta, Ribeirãozinho, Santo Afonso, José dos
Quatro Marcos, Tabaporã, Tapurah e Torixoréu.
Realização de investimento de mais de R$ 4 milhões na construção ou reforma de 16
equipamentos urbanos em diversas cidades do interior do estado, com destaque para a
construção da Casa do Índio e do Galpão de Estrutura Mista, a construção de praça e
urbanização da praia de Nortefly em Nortelândia e a construção de calçadas e avenidas
em Comodoro.
MEIO AMBIENTE
Desenvolvimento do Sistema Integrado da Gestão Ambiental de Mato Grosso, que
consiste na integração e informatização de todos os processos ligados à gestão
ambiental, sendo que a primeira etapa é a informatização do licenciamento. Essa
iniciativa faz parte do projeto Mato Grosso Sustentável, no qual o Governo do Estado
deu a contrapartida em investimentos que somam R$ 2,42 milhões para a contratação
de uma empresa especializada para fazer o mapeamento e a reengenharia dos
processos que serão informatizados, aquisição de softwares, licenças, estações de
trabalho e storages.
Georreferenciamento, demarcação e sinalização da área de nove unidades de
conservação, de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, do Bioma Amazônia.
Aprimoramento do processo de licenciamento ambiental com a espacialização de
todos os desmatamentos autorizados pela Sema, contribuindo para o maior controle e
diferenciação do desmatamento controlado para o desmatamento ilegal.
EIXO 4 - EIXO ESTADO PARCEIRO E EMPREENDEDOR
No Eixo Estado Parceiro e Empreendedor são abordadas as medidas de incentivo e
regulação das atividades econômicas, que se constituem como base da prosperidade do
Estado. Portanto, este Eixo concentra as ações voltadas para a promoção do desenvolvimento
econômico e da agricultura familiar, bem como a melhoria e expansão da infraestrutura
logística.
Desse modo, tendo o Estado como um parceiro do setor produtivo, são apresentadas
a seguir as principais entregas, realizadas em 2015 nas áreas de Infraestrutura,
Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura Familiar e Desenvolvimento Regional.
INFRAESTRUTURA
Realização de obras de pavimentação, conforme os quadros abaixo:
Quadro 2 – Obras do Pró-Estradas Construção PRÓ-ESTRADAS CONSTRUÇÃO
RODOVIA TRECHO CIDADE EXTENSÃO
(KM)
EXTENSÃO A
INAUGURAR % CONCLUÍDO
MT 326 Entroncamento MT- 411 –
Nova Nazaré COCALINHO 36,00 36,00 100,00
MT 020 KM 236,25 – KM 270,00 CANARANA 33,75 33,75 100,00
MT 220 KM 55 – Rio dos Peixes, Est.
2650+0,00 – Est. 5128+12,073 TABAPORÃ 47,48 37,70 79,40
MT 242 Anel Viário de Sorriso (entre
MT-242 e BR-163) SORRISO 9,98 9,38 94,00
MT 225 Trecho: Vera - Limite
Município de Feliz Natal VERA 23,35 3,80 16,27
MT 486 Trecho: Vila União –
Primavera do Leste
PRIMAVERA
DO LESTE 43,00 10,00 23,26
Fonte: Sinfra, 2015.
Quadro 3 – Obras do Pró-Estradas Construção PRÓ-ESTRADAS RECONSTRUÇÃO
RODOVIA TRECHO CIDADE EXTENSÃO
(KM)
EXTENSÃO A
INAUGURAR % CONCLUÍDO
MT 060 Entº BR-070 - Nossa Senhora
do Livramento - Poconé POCONÉ 76,20 76,20 100,00
MT 251
Entº MT- 351 (A) –Chapada
dos Guimarães (Do trevo de
acesso ao Lago Manso (MT-
351) ao Balneário Mutuca
CUIABÁ 44,36 10,00 22,54
Fonte: Sinfra, 2015.
Quadro 3 – Ordens de serviço ORDENS DE SERVIÇO
RODOVIA TRECHO EXTENSÃO
(KM)
DATA ORDEM
DE SERVIÇO
MT-010 Entroncamento.BR 364-São José do Rio Claro 99,20 18-set-2015
MT-060 Entroncamento BR-070 – Nossa Senhora do Livramento – Poconé. 76,20 1-out-2015
MT-130 Entroncamento BR 070 (B) Primavera do Leste- Entroncamento MT
020 (Paranatinga) 142,85 4-mar-2015
MT-140 Entroncamento BR-163(SINOP) - Santa Carmen 31,00 3-nov-2015
MT-170 Novo Mundo -Brasnorte - Km 150 150,00 1-out-2015
MT-
248/175
Entroncamento BR 174 (Cacho) -Jauru, subtrecho: Araputanga-Jauru
(Lote 2) 67,99 22-mai-2015
MT-175 Lote 1. Rodovia MT 175/248, Trecho: Entroncamento. BR 174
(Cacho) -Jauru 62,37 5-mai-2015
MT-249 Nova Mutum - Entroncamento MT 010- Entroncamento MT 235 137,00 22-set-2015
MT 486 Trecho: Vila União –
Primavera do Leste
PRIMAVERA
DO LESTE 43,00 10,00 23,26
Fonte: Sinfra, 2015.
Quadro 3 – Obras do Pró-Estradas Construção PRÓ-ESTRADAS RECONSTRUÇÃO
RODOVIA TRECHO CIDADE EXTENSÃO
(KM)
EXTENSÃO A
INAUGURAR % CONCLUÍDO
MT 060 Entº BR-070 - Nossa Senhora
do Livramento - Poconé POCONÉ 76,20 76,20 100,00
MT 251
Entº MT- 351 (A) –Chapada
dos Guimarães (Do trevo de
acesso ao Lago Manso (MT-
351) ao Balneário Mutuca
CUIABÁ 44,36 10,00 22,54
Fonte: Sinfra, 2015.
Quadro 3 – Ordens de serviço ORDENS DE SERVIÇO
RODOVIA TRECHO EXTENSÃO
(KM)
DATA ORDEM
DE SERVIÇO
MT-010 Entroncamento.BR 364-São José do Rio Claro 99,20 18-set-2015
MT-060 Entroncamento BR-070 – Nossa Senhora do Livramento – Poconé. 76,20 1-out-2015
MT-130 Entroncamento BR 070 (B) Primavera do Leste- Entroncamento MT
020 (Paranatinga) 142,85 4-mar-2015
MT-140 Entroncamento BR-163(SINOP) - Santa Carmen 31,00 3-nov-2015
MT-170 Novo Mundo -Brasnorte - Km 150 150,00 1-out-2015
MT-
248/175
Entroncamento BR 174 (Cacho) -Jauru, subtrecho: Araputanga-Jauru
(Lote 2) 67,99 22-mai-2015
MT-175 Lote 1. Rodovia MT 175/248, Trecho: Entroncamento. BR 174
(Cacho) -Jauru 62,37 5-mai-2015
MT-249 Nova Mutum - Entroncamento MT 010- Entroncamento MT 235 137,00 22-set-2015
MT-251 Chapada dos Guimarães / Entroncamento MT-140 (Gardez) 59,00 3-nov-2015
MT-251 Cuiabá- Chapada dos Guimarães, sub-trechos: Entroncamento MT
351(A) -Chapada dos Guimarães 44,36 27-mai-2015
MT-320
Entroncamento BR-163 (B) (Nova Santa Helena) – Entroncamento
MT-325 (Alta Floresta), divididos em 2 Lotes, sendo para este lote
02 (Segmento 2):Trevo de Acesso a Nova Canaã do Norte –
Entroncamento MT-325 (Alta Floresta)
111,20 5-mai-2015
Fonte: Sinfra, 2015.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Elaboração de novos marcos normativos, com benefícios extensivos a todos os
competidores em cada segmento, de descredenciamento de empresas habilitadas
inadequadamente; e de ampliação das ações da Agência Estadual de Fomento
Econômico - MT Fomento.
Início do processo de construção coletiva de uma política para a Reforma Tributária
no Estado, visando favorecer a dinamização dos empreendimentos instalados em Mato
Grosso, a produção e comercialização de bens e serviços, bem como proporcionar a
melhoria na qualidade da tributação, tendo em vista a justiça fiscal, e o melhor
atendimento à população consumidora.
Adequação à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de
Empresas e Negócios (RedeSim), mediante os procedimentos necessários à
formalização das iniciativas que ganharão agilidade.
Divulgação das linhas de financiamento e condições de habilitação para o acesso aos
créditos do FCO - Fundo Constitucional do Centro Oeste, sob alçada da Sudeco -
Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, vinculada ao Ministério da
Integração Nacional, do Governo Federal.
Proposição do Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do
Microempreendedor Individual (Mensagem nº 81/2015), apresentando a reformulação
do marco normativo relativo às micro e pequenas empresas, com elevação das faixas
de faturamento de enquadramento, bem como pela regulamentação do Simples, no que
se refere às compras governamentais, garantindo direcionamento de parte das
aquisições às MPE, conforme prevê a Lei Complementar nº 123/2006.
Retomadas as parcerias com as prefeituras para fortalecer ou para revitalizar os CAE -
Centros de Apoio ao Empreendedorismo, com atendimento a duas unidades (Cuiabá e
Jaciara) e aquisição de equipamentos para outras 20 unidades.
Articulação de parceria com o grupo Startup MT, para fomentar a criação de novas
empresas de base tecnológica e empreendimentos inovadores.
Participação nas discussões promovidas pela Anprotec – Associação Nacional de
Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores, discutindo a temática da
inovação e a importância do projeto de implantação de um Parque Tecnológico no
Estado.
Resgate do projeto de implantação da ZPE – Zona de Processamento de
Exportação de Cáceres, para o fortalecimento da atividade industrial voltada para a
exportação na região, culminado na sanção da Lei nº 10.338, de 17/11/15, que
autorizou o Governo do Estado de Mato Grosso a participar acionariamente da
administração da ZPE de Cáceres.
Concessão de incentivo fiscal à produção de energia elétrica por fontes hidráulica,
solar e eólica, mediante projetos de micro e minigeração distribuída, por intermédio da
isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) em Mato Grosso.
Revisão dos sistemas de cadastramento de informações de defesa animal (Sindesa), de
trânsito animal (na internet), e de controle de propriedades produtoras de soja e
algodão.
Reforma nos laboratórios de saúde animal e de sementes, com vistas ao
credenciamento junto ao Ministério de Agricultura e à ampliação dos diagnósticos
laboratoriais.
de faturamento de enquadramento, bem como pela regulamentação do Simples, no que
se refere às compras governamentais, garantindo direcionamento de parte das
aquisições às MPE, conforme prevê a Lei Complementar nº 123/2006.
Retomadas as parcerias com as prefeituras para fortalecer ou para revitalizar os CAE -
Centros de Apoio ao Empreendedorismo, com atendimento a duas unidades (Cuiabá e
Jaciara) e aquisição de equipamentos para outras 20 unidades.
Articulação de parceria com o grupo Startup MT, para fomentar a criação de novas
empresas de base tecnológica e empreendimentos inovadores.
Participação nas discussões promovidas pela Anprotec – Associação Nacional de
Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores, discutindo a temática da
inovação e a importância do projeto de implantação de um Parque Tecnológico no
Estado.
Resgate do projeto de implantação da ZPE – Zona de Processamento de
Exportação de Cáceres, para o fortalecimento da atividade industrial voltada para a
exportação na região, culminado na sanção da Lei nº 10.338, de 17/11/15, que
autorizou o Governo do Estado de Mato Grosso a participar acionariamente da
administração da ZPE de Cáceres.
Concessão de incentivo fiscal à produção de energia elétrica por fontes hidráulica,
solar e eólica, mediante projetos de micro e minigeração distribuída, por intermédio da
isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) em Mato Grosso.
Revisão dos sistemas de cadastramento de informações de defesa animal (Sindesa), de
trânsito animal (na internet), e de controle de propriedades produtoras de soja e
algodão.
Reforma nos laboratórios de saúde animal e de sementes, com vistas ao
credenciamento junto ao Ministério de Agricultura e à ampliação dos diagnósticos
laboratoriais.
TURISMO
Retomada dos projetos no âmbito do Prodestur, com obras de infraestrutura
turística, como a reforma do Aeroporto Regional de Rondonópolis, de instalação ou
reforma de centros de convenções e eventos nos municípios, e projetos em que a
própria cultura mato-grossense se evidencia como fator de atração de visitantes, como
a inauguração do Memorial Rondon, em Santo Antônio de Leverger.
Divulgação das oportunidades de experiências do ecoturismo, em que a natureza do
Estado possui conjunto de atrativos e de vantagens comparativas, com identificação de
253 atrativos turísticos que potencializam ações nesse sentido.
AGRICULTURA FAMILIAR
Apoio para o acesso aos créditos do Programa Nacional da Agricultura Familiar
(Pronaf), por intermédio da atuação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa,
Assistência e Extensão Rural (Empaer) em 44 municípios do Estado, com a emissão
de 4.371 Declarações de Aptidão do Pronaf, viabilizando a habilitação de mais de
2.300 agricultores para financiamentos em diversas linhas de crédito, no valor de R$
76 milhões.
Prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural, com o atendimento a
128 municípios do Estado, atingindo diretamente mais de 37 mil agricultores, em
mais de 930 comunidades, rurais, além de 260 assentamentos, 12 comunidades
indígenas, 3 comunidades quilombolas e 8 comunidades de pescadores.
Realização de convênios com o Ministério do Desenvolvimento Agrário para o
impulso à sustentabilidade, à aquicultura e à cadeia produtiva do leite, no âmbito do
Programa Territórios da Cidadania.
Realização de 70 projetos de pesquisas para a difusão de conhecimentos e tecnologias
que ampliem a produtividade da agricultura familiar em culturas como arroz, feijão,
mandioca, banana, abacaxi, gramíneas forrageiras, etc., bem como espécies florestais
de potencial madeireiro ou para uso em reflorestamento, além de agroecologia e
produção de hortaliças por hidroponia.
Fornecimento de serviços de análise do solo, nutrição animal e vegetal, fitopatologia,
entomologia, controle biológico de pragas e produção de mudas, inclusive para novas
culturas que possam ampliar as oportunidades produtivas.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Coordenação do Programa Municípios Sustentáveis - PMS, composto por 44
instituições, sendo 12 governamentais, 17 não-governamentais e os 15 Consórcios
Intermunicipais de Desenvolvimento Regional, Econômico, Social e Ambiental do
Estado, visando promover o desenvolvimento sustentável dos municípios mato-
grossenses, por meio do fortalecimento da economia local, da melhoria da governança
pública municipal e da segurança jurídica, da conservação dos recursos naturais e
recuperação ambiental e da redução das desigualdades sociais.
Realização de negociações para a reestruturação do Comitê Estadual da Faixa de
Fronteira, com a publicação do Decreto nº 212, de 07/08/15, e alterações, pelo Decreto
nº 281, de 05/10/15, além da publicação do Regimento Interno, instituído pelo Decreto
nº 318, de 06/11/15.
Implementação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil
Central, em parceria com os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Tocantins,
Rondônia e o Distrito Federal, cujo Protocolo de Intenções foi encaminhado para
apreciação desta Casa e ratificado pela Lei Estadual nº 10.322, de 01/10/15. A agenda
estratégica comum do Brasil Central tem como foco ações nas áreas de Agropecuária,
Logística, Industrialização, Educação, Empreendedorismo e inovação.
mandioca, banana, abacaxi, gramíneas forrageiras, etc., bem como espécies florestais
de potencial madeireiro ou para uso em reflorestamento, além de agroecologia e
produção de hortaliças por hidroponia.
Fornecimento de serviços de análise do solo, nutrição animal e vegetal, fitopatologia,
entomologia, controle biológico de pragas e produção de mudas, inclusive para novas
culturas que possam ampliar as oportunidades produtivas.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Coordenação do Programa Municípios Sustentáveis - PMS, composto por 44
instituições, sendo 12 governamentais, 17 não-governamentais e os 15 Consórcios
Intermunicipais de Desenvolvimento Regional, Econômico, Social e Ambiental do
Estado, visando promover o desenvolvimento sustentável dos municípios mato-
grossenses, por meio do fortalecimento da economia local, da melhoria da governança
pública municipal e da segurança jurídica, da conservação dos recursos naturais e
recuperação ambiental e da redução das desigualdades sociais.
Realização de negociações para a reestruturação do Comitê Estadual da Faixa de
Fronteira, com a publicação do Decreto nº 212, de 07/08/15, e alterações, pelo Decreto
nº 281, de 05/10/15, além da publicação do Regimento Interno, instituído pelo Decreto
nº 318, de 06/11/15.
Implementação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil
Central, em parceria com os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Tocantins,
Rondônia e o Distrito Federal, cujo Protocolo de Intenções foi encaminhado para
apreciação desta Casa e ratificado pela Lei Estadual nº 10.322, de 01/10/15. A agenda
estratégica comum do Brasil Central tem como foco ações nas áreas de Agropecuária,
Logística, Industrialização, Educação, Empreendedorismo e inovação.
EIXO 5 – GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E INTEGRADA
As políticas sistêmicas de gestão contempladas neste último Eixo apresentam
respostas aos desafios que o governo estadual enfrenta, nos campos fiscal e administrativo,
para cumprir os objetivos de prestação de serviços lançados nos Eixos anteriores.
Assim, o Eixo Gestão Eficiente, Transparente e Integrada apresenta as realizações
efetivadas em 2015 nas áreas de Planejamento, Gestão, Fazenda, Transparência, Combate à
Corrupção, Controladoria Geral do Estado e Comunicação.
PLANEJAMENTO
Suspensão, por meio do Decreto nº 002/2015, de todos os contratos administrativos
firmados pelo Governo do Estado para a realização de auditorias e repactuação de
contratos regulares.
Realização da Reforma Administrativa do Poder Executivo Estadual, que garantiu
a eficiência da administração financeira do Estado e a sustentabilidade das finanças
públicas para atravessar o crítico ano de 2015, marcado por uma depressão econômica
e instabilidade política nacional.
Assinatura de Acordos de Resultados com todos os secretários de Estado, visando à
execução das ações pactuadas. A iniciativa integra o Modelo de Gestão para
Resultados, objetivando promover entregas efetivas para a população.
Promoção de uma série de mudanças no processo de elaboração dos instrumentos de
planejamento e orçamento do Estado, em conformidade com o novo modelo de gestão
de Mato Grosso: o Modelo de Gestão para Resultados. Esse novo modelo busca
tornar a administração mais eficiente para entregar resultados à população.
Conclusão e entrega do Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2016 a 2019. O
documento, apresentado em 2015, organiza a atuação governamental em programas e
ações, orientados para o alcance das metas da administração estadual. O PPA 2016-2019
envolveu a alocação de recursos na ordem de R$ 76,2 bilhões para atingir os objetivos
de 76 programas, sendo 43 deles das áreas finalísticas.
Apresentação de uma proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016
considerada real. Neste exercício, o governo deverá contar com um orçamento de R$
16,5 bilhões. Com uma previsão real do orçamento, os Poderes e as secretarias de
Estado terão maior capacidade de planejamento, uma vez que não ficarão dependentes
de excesso de arrecadação, passo necessário rumo à transformação.
Estabelecimento de novas diretrizes, normas e procedimentos para celebração, execução
e prestação de contas referentes à transferência de recursos por meio de convênio pelos
órgãos ou entidades do Poder Executivo Estadual.
Conclusão dos trabalhos referentes à atualização das divisas dos municípios de
Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento,
Barão de Melgaço, Acorizal e Jangada, que integram a região do Vale do Rio
Cuiabá. As discussões também envolveram outros dez municípios limítrofes.
Lançamento do site www.participacaosocial.mt.gov.br, onde são publicadas consultas
públicas com o objetivo de recolher opiniões e sugestões da população sobre diversos
assuntos.
Reestruturação do Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat), que
passou a se chamar Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), e da
MT Participações e Projetos S.A (MT-PAR), que recebeu alterações pela Assembleia
Legislativa, com a sanção da Lei nº 10.347, de 18/12/15, originária da Mensagem nº
39/2015.
Alterações na estrutura organizacional, diretoria e competências do Cepromat, com o
objetivo de garantir maior dinamicidade dos trabalhos e eficiência dos resultados,
resultando em ganho significativo no aspecto gerencial da empresa e,
conseqüentemente, melhoria no atendimento aos cidadãos mato-grossenses.
GESTÃO
Promoção do recadastramento de aproximadamente 47 mil servidores ativos,
incluindo efetivos e comissionados, com o objetivo de atualizar as informações
gerenciais que possam ser utilizadas na definição de políticas de gestão de pessoas.
Apresentação de uma proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016
considerada real. Neste exercício, o governo deverá contar com um orçamento de R$
16,5 bilhões. Com uma previsão real do orçamento, os Poderes e as secretarias de
Estado terão maior capacidade de planejamento, uma vez que não ficarão dependentes
de excesso de arrecadação, passo necessário rumo à transformação.
Estabelecimento de novas diretrizes, normas e procedimentos para celebração, execução
e prestação de contas referentes à transferência de recursos por meio de convênio pelos
órgãos ou entidades do Poder Executivo Estadual.
Conclusão dos trabalhos referentes à atualização das divisas dos municípios de
Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento,
Barão de Melgaço, Acorizal e Jangada, que integram a região do Vale do Rio
Cuiabá. As discussões também envolveram outros dez municípios limítrofes.
Lançamento do site www.participacaosocial.mt.gov.br, onde são publicadas consultas
públicas com o objetivo de recolher opiniões e sugestões da população sobre diversos
assuntos.
Reestruturação do Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat), que
passou a se chamar Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), e da
MT Participações e Projetos S.A (MT-PAR), que recebeu alterações pela Assembleia
Legislativa, com a sanção da Lei nº 10.347, de 18/12/15, originária da Mensagem nº
39/2015.
Alterações na estrutura organizacional, diretoria e competências do Cepromat, com o
objetivo de garantir maior dinamicidade dos trabalhos e eficiência dos resultados,
resultando em ganho significativo no aspecto gerencial da empresa e,
conseqüentemente, melhoria no atendimento aos cidadãos mato-grossenses.
GESTÃO
Promoção do recadastramento de aproximadamente 47 mil servidores ativos,
incluindo efetivos e comissionados, com o objetivo de atualizar as informações
gerenciais que possam ser utilizadas na definição de políticas de gestão de pessoas.
Elaboração de um Plano Estratégico de Pessoal, baseado em estudos e análise da
Evolução do Quadro de Servidores do Poder Executivo Estadual de 2009-2014, com
projeção para o período 2015-2019.
Reestruturação da autarquia Mato Grosso Previdência – MT Prev, unidade gestora única
do Regime Próprio de Previdência do Estado de Mato Grosso, com recomposição da
diretoria e das instalações físicas e recursos humanos.
Implementação de ações para a recuperação e reestruturação do Plano de Assistência à
Saúde dos Servidores do Estado, como o pagamento de 90% da dívida com a rede
credenciada, a redução do déficit e a retomada da capacidade de investimento, com
maior controle de gastos e otimização da receita. Foi estabelecido o teto para aporte
público, fomentando o aumento da receita própria do Instituto.
Desenvolvimento de ações de capacitação, visando melhorar o desempenho profissional
dos agentes públicos estaduais. Enquanto a média era de 1.603 servidores capacitados
entre 2011 e 2014, em 2015, a Superintendência da Escola de Governo capacitou mais
de 3.200 servidores em cursos presenciais de curta duração (20 ou 40 horas), o que
ultrapassa em 75% a meta anual estabelecida.
Lançamento do Programa de Desenvolvimento Gerencial, que ofertou 150 vagas para
cursos de Pós-Graduação lato sensu e 1.300 vagas em 50 cursos de curta duração, entre
outros.
Implementação da Reforma Administrativa, por meio da Lei Complementar nº
566/2015, originária da Mensagem nº 20/2015, encaminhada à Assembleia. Coordenada
pela Secretaria de Estado de Planejamento, a reforma resultou na redução do número de
secretarias e substituição de algumas por gabinetes, bem como no corte de mais de mil
cargos comissionados e no enxugamento de contratos temporários. A economia anual
gerada aos cofres públicos foi de R$ 146 milhões.
Com a Reforma Administrativa, foram elaborados, atualizados e publicados os
Decretos de Estruturas Organizacionais e os Regimentos Internos dos Órgãos da
Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo, definindo as
unidades administrativas que compõem os órgãos e entidades e regulamentando as
competências dessas unidades, bem como as atribuições dos seus servidores.
Priorização da realização das licitações por meio da modalidade Pregão Eletrônico. Em
2015, foram realizados 33 pregões para registro de preços, sendo que 85% foram na
forma eletrônica, garantindo ao Governo do Estado uma economia total de R$ 71,1
milhões em relação aos valores estimados para as licitações.
Recuperação da memória regional, institucional e familiar e a garantia de direitos, o
Governo do Estado de Mato Grosso disponibilizou o novo site do Arquivo Público do
Estado (www.apmt.mt.gov.br), facilitando o acesso da sociedade por meio de seus
usuários mais frequentes: cidadãos, pesquisadores acadêmicos e estudantes.
FAZENDA
Modernização dos serviços fazendários, na eficiência da arrecadação tributária e no
equilíbrio das contas públicas.
Implementação da melhoria dos serviços à disposição do contribuinte, por meio do
desenvolvimento de funcionalidade que diminuiu a necessidade do comparecimento
físico do mesmo na agência fazendária, além de maiores facilidades para a utilização de
sistemas, melhorando também os procedimentos internos e controles da área tributária.
Ampliação da rede de atendimento ao contribuinte para melhoria do suporte e
assistência em seu próprio domicílio fiscal, quando do cumprimento da obrigação
tributária, com a celebração de Convênios de Cooperação Técnica com 69 municípios.
Promoção do Mutirão Fiscal, possibilitando o recebimento de impostos estaduais
(ICMS, IPVA, ITCD), taxas e multas em atraso. Nesse período, foram renegociados
créditos no montante de R$ 149.422.310,61, valor que corresponde a 11,61% do
estoque de créditos tributários registrados na Conta Corrente Fiscal em dezembro de
2014. Com a realização do evento, foram recolhidos aos cofres públicos R$ 23,5
milhões, percentual que representa 0,45% da Receita Tributária de 2014.
Realização do 2º Mutirão de Conciliação Fiscal do Estado de Mato Grosso, onde foram
assinados 34 acordos de conciliação fiscal, representando um valor negociado de R$
1.103.616,10, que com abatimento representaram um valor a ser arrecadado pelo
Estado de R$ 268.757,31, sendo R$ 164.600,74 recolhidos já no mês de novembro de
2015.
Priorização da realização das licitações por meio da modalidade Pregão Eletrônico. Em
2015, foram realizados 33 pregões para registro de preços, sendo que 85% foram na
forma eletrônica, garantindo ao Governo do Estado uma economia total de R$ 71,1
milhões em relação aos valores estimados para as licitações.
Recuperação da memória regional, institucional e familiar e a garantia de direitos, o
Governo do Estado de Mato Grosso disponibilizou o novo site do Arquivo Público do
Estado (www.apmt.mt.gov.br), facilitando o acesso da sociedade por meio de seus
usuários mais frequentes: cidadãos, pesquisadores acadêmicos e estudantes.
FAZENDA
Modernização dos serviços fazendários, na eficiência da arrecadação tributária e no
equilíbrio das contas públicas.
Implementação da melhoria dos serviços à disposição do contribuinte, por meio do
desenvolvimento de funcionalidade que diminuiu a necessidade do comparecimento
físico do mesmo na agência fazendária, além de maiores facilidades para a utilização de
sistemas, melhorando também os procedimentos internos e controles da área tributária.
Ampliação da rede de atendimento ao contribuinte para melhoria do suporte e
assistência em seu próprio domicílio fiscal, quando do cumprimento da obrigação
tributária, com a celebração de Convênios de Cooperação Técnica com 69 municípios.
Promoção do Mutirão Fiscal, possibilitando o recebimento de impostos estaduais
(ICMS, IPVA, ITCD), taxas e multas em atraso. Nesse período, foram renegociados
créditos no montante de R$ 149.422.310,61, valor que corresponde a 11,61% do
estoque de créditos tributários registrados na Conta Corrente Fiscal em dezembro de
2014. Com a realização do evento, foram recolhidos aos cofres públicos R$ 23,5
milhões, percentual que representa 0,45% da Receita Tributária de 2014.
Realização do 2º Mutirão de Conciliação Fiscal do Estado de Mato Grosso, onde foram
assinados 34 acordos de conciliação fiscal, representando um valor negociado de R$
1.103.616,10, que com abatimento representaram um valor a ser arrecadado pelo
Estado de R$ 268.757,31, sendo R$ 164.600,74 recolhidos já no mês de novembro de
2015.
Implementação de cronograma para liberação de fluxo contínuo de recursos para
pagamento das despesas essenciais e obrigatórias, como pessoal e encargos e dívida
pública. A sistemática de liberação adotada por valores de cotas mensais, em
consonância com a disponibilidade de caixa, melhorou a eficiência do uso dos recursos
públicos.
Quadro 4 - Desempenho da Arrecadação Tributária – Receita Tributária - 2015
DESCRIÇÃO
DA RECEITA 2013 2014 2015**
VARIAÇÃ
O % 2015-
2014
PARTICIPAÇ
ÃO NA
RECEITA
TOTAL
ICMS 6.263.841.277,36 6.984.773.110,57 7.876.823.866,01 12,77% 83%
IPVA 399.598.238,15 467.070.620,23 537.157.904,80 15,01% 6%
ITCD 51.377.640,34 49.968.552,57 79.025.344,34 58,15% 1%
OUTRAS
RECEITAS 761.366.290,98 857.274.296,88 960.606.982,79 12,05% 10%
TOTAL DA
RECEITA
PRÓPRIA*
7.476.183.446,83 8.359.086.580,25 9.453.614.097,94 13,09% 100%
Fonte: RREO – Relatório de Resumido da Execução Orçamentária/SEFAZ– 2013 até o 6º bimestre, 2014 até o 6º bimestre e 2015 até
o mês de nov/15. *Receita Tributária ** Estimativa de fechamento da receita 2015 com base no realizado de janeiro a novembro e
expectativa de fechamento de dez/2015.
TRANSPARÊNCIA
Conquista do 3º lugar no ranking de transparência entre as 27 unidades da
Federação, conforme apontou o Ranking Nacional da Transparência, realizado pelo
Ministério Público Federal (MPF). O estado de Mato Grosso foi o melhor do Centro
Oeste, recebendo a nota 9,5, apresentando-se bem acima da média do índice nacional,
que é de 3,91.
Mudança da forma de divulgação das ações de transparência pública. Com o lançamento
do novo portal mt.gov.br, o Governo do Estado passou a dar ainda mais visibilidade ao
Portal Transparência.
Aprimoramento das informações relativas à remuneração de pessoal ativo e inativo
disponibilizadas pelo Portal da Transparência, com a disponibilização de detalhes dos
subsídios, vantagens e descontos obrigatórios de cada servidor público da administração
direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.
Desenvolvimento da ferramenta de Monitoramento Inteligente de Riscos e Auditoria
(Mira), uma unidade de produção de informações estratégicas apoiada em tecnologia da
informação e inteligência de negócios, para monitorar, em tempo real, temas sensíveis à
administração pública, como folhas de pagamento, despesas com custeio, receita
pública, incentivos fiscais, evolução patrimonial dos servidores, entre outros.
Concebido inicialmente pela Controladoria Geral do Estado - CGE, para uso restrito dos
auditores do Estado, o Mira já vem sendo utilizado pelo governador e secretários de
Estado, como ferramenta do entendimento de cenários e tomada de decisões
estratégicas.
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Realização de 90 relatórios, com indicação de irregularidades na gestão sistêmica
interna dos órgãos e entidades. Os relatórios elaborados envolveram o valor auditado de
R$ 5,24 bilhões, sendo as irregularidades dimensionadas em R$ 1,03 bilhão. Essas
auditorias projetaram economia de R$ 291,4 milhões aos cofres do Poder Executivo
Estadual, mediante a adoção pelos órgãos e secretarias estaduais de medidas
administrativas imediatas recomendadas pelo CGE-MT, como: repactuação de preços,
rescisão de contratos, cancelamento de restos a pagar, indeferimento de aditivos, dentre
outras.
Economia efetiva obtida na ordem de R$ 361 milhões com despesas de custeio
(manutenção) da máquina pública estadual no exercício de 2015 decorrente das 90
auditorias. O montante representa queda de 25% na comparação entre o executado de 1º
de janeiro a 23 de dezembro de 2015 com o mesmo período de 2014 e cumpre a meta
fixada pela atual gestão. Em acordo de resultados, as secretarias e entidades assumiram
o compromisso de reduzir em 20% os gastos com custeio em 2015. Dados evidenciados
no monitoramento de despesa (MIRA – Monitoramento Inteligente de Riscos e
Auditoria).
Aprimoramento das informações relativas à remuneração de pessoal ativo e inativo
disponibilizadas pelo Portal da Transparência, com a disponibilização de detalhes dos
subsídios, vantagens e descontos obrigatórios de cada servidor público da administração
direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.
Desenvolvimento da ferramenta de Monitoramento Inteligente de Riscos e Auditoria
(Mira), uma unidade de produção de informações estratégicas apoiada em tecnologia da
informação e inteligência de negócios, para monitorar, em tempo real, temas sensíveis à
administração pública, como folhas de pagamento, despesas com custeio, receita
pública, incentivos fiscais, evolução patrimonial dos servidores, entre outros.
Concebido inicialmente pela Controladoria Geral do Estado - CGE, para uso restrito dos
auditores do Estado, o Mira já vem sendo utilizado pelo governador e secretários de
Estado, como ferramenta do entendimento de cenários e tomada de decisões
estratégicas.
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Realização de 90 relatórios, com indicação de irregularidades na gestão sistêmica
interna dos órgãos e entidades. Os relatórios elaborados envolveram o valor auditado de
R$ 5,24 bilhões, sendo as irregularidades dimensionadas em R$ 1,03 bilhão. Essas
auditorias projetaram economia de R$ 291,4 milhões aos cofres do Poder Executivo
Estadual, mediante a adoção pelos órgãos e secretarias estaduais de medidas
administrativas imediatas recomendadas pelo CGE-MT, como: repactuação de preços,
rescisão de contratos, cancelamento de restos a pagar, indeferimento de aditivos, dentre
outras.
Economia efetiva obtida na ordem de R$ 361 milhões com despesas de custeio
(manutenção) da máquina pública estadual no exercício de 2015 decorrente das 90
auditorias. O montante representa queda de 25% na comparação entre o executado de 1º
de janeiro a 23 de dezembro de 2015 com o mesmo período de 2014 e cumpre a meta
fixada pela atual gestão. Em acordo de resultados, as secretarias e entidades assumiram
o compromisso de reduzir em 20% os gastos com custeio em 2015. Dados evidenciados
no monitoramento de despesa (MIRA – Monitoramento Inteligente de Riscos e
Auditoria).
Adoção de outras medidas de efeitos econômicos não imediatos, mas que ainda assim
possibilitarão a recuperação de R$ 746,3 milhões. Em 2015 foram realizadas em torno
de 844 ações de auditoria e controle, sendo a maioria de caráter preventivo e orientativo.
Instauração, até o mês de outubro de 2015, de 481 procedimentos administrativos
disciplinares para apurar a responsabilidade de servidores em infrações funcionais,
sendo concluídos 84 procedimentos.
COMUNICAÇÃO
Lançamento do novo portal do Governo do Estado (mt.gov.br), que reúne em um
mesmo endereço diversos serviços de interesse da população, unificando as informações
do governo, as secretarias e órgãos, disponibilizando informações em linguagem cidadã.
Integração entre as Assessorias de Comunicação Setoriais das secretarias e órgãos do
governo, conferindo unidade à comunicação governamental e mais agilidade no
atendimento à imprensa e ao cidadão. Isso permitiu a realização, em 2015, de 128
atividades entre peças, campanhas e ações, inovando na identidade visual do governo.
Investimento na interação com o cidadão via mídias sociais.
Capítulo II – Cenário Econô/mico do Estado
2.1. Prognósticos e Circunstâncias Relevantes
Em relação ao Cenário internacional e o nacional, decidimos reproduzir abaixo as
análises da 195ª Reunião do Comitê de Política Monetária – COPOM realizada em 24 e
25/11/2015.
Evolução Recente da Economia
A inflação medida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA) foi de 0,82% em outubro, 0,28 ponto percentual (p.p.) acima da registrada no mês
anterior. Dessa forma, a inflação acumulada em doze meses atingiu 9,93% em outubro (6,59%
em outubro de 2014), com os preços livres aumentando 7,71% (6,88% em outubro de 2014), e
os administrados, 17,52% (5,57% em outubro de 2014). Especificamente sobre preços livres,
os de itens comercializáveis aumentaram 7,06% em doze meses até outubro (6,25% em
outubro de 2014), e os de não comercializáveis, 8,23% (7,47% em outubro de 2014). Note-se
ainda que os preços no segmento de alimentação e bebidas aumentaram 10,38% em doze
meses até outubro (7,60% em outubro de 2014), e os dos serviços, 8,34% (8,50% em outubro
de 2014). Em síntese, as informações disponíveis sugerem certa persistência da inflação, o
que reflete, em parte, a dinâmica dos preços no segmento de serviços e, no curto prazo, o
processo de realinhamento dos preços administrados e choques temporários de oferta no
segmento de alimentação e bebidas.
A média das variações mensais das medidas de inflação subjacente, calculadas pelo
Banco Central, deslocou-se de 0,58% em setembro para 0,63% em outubro, e, assim, a
variação acumulada em doze meses atingiu 8,03% (1,40 p.p. acima da registrada em outubro
de 2014). O núcleo por dupla ponderação deslocou-se de 0,69% em setembro para 0,73% em
outubro; o núcleo por exclusão de monitorados e de alimentação no domicílio, de 0,55% para
0,63%; o núcleo por médias aparadas sem suavização, de 0,48% para 0,61%; e o núcleo por
médias aparadas com suavização, de 0,64% para 0,66%. Por sua vez, o núcleo por exclusão,
que descarta dez itens de alimentação no domicílio, bem como combustíveis, variou de 0,55%
para 0,53%. O índice de difusão situou-se em 67,0% em outubro (2,1 p.p. acima do registrado
em outubro de 2014).
Capítulo II – Cenário Econô/mico do Estado
2.1. Prognósticos e Circunstâncias Relevantes
Em relação ao Cenário internacional e o nacional, decidimos reproduzir abaixo as
análises da 195ª Reunião do Comitê de Política Monetária – COPOM realizada em 24 e
25/11/2015.
Evolução Recente da Economia
A inflação medida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA) foi de 0,82% em outubro, 0,28 ponto percentual (p.p.) acima da registrada no mês
anterior. Dessa forma, a inflação acumulada em doze meses atingiu 9,93% em outubro (6,59%
em outubro de 2014), com os preços livres aumentando 7,71% (6,88% em outubro de 2014), e
os administrados, 17,52% (5,57% em outubro de 2014). Especificamente sobre preços livres,
os de itens comercializáveis aumentaram 7,06% em doze meses até outubro (6,25% em
outubro de 2014), e os de não comercializáveis, 8,23% (7,47% em outubro de 2014). Note-se
ainda que os preços no segmento de alimentação e bebidas aumentaram 10,38% em doze
meses até outubro (7,60% em outubro de 2014), e os dos serviços, 8,34% (8,50% em outubro
de 2014). Em síntese, as informações disponíveis sugerem certa persistência da inflação, o
que reflete, em parte, a dinâmica dos preços no segmento de serviços e, no curto prazo, o
processo de realinhamento dos preços administrados e choques temporários de oferta no
segmento de alimentação e bebidas.
A média das variações mensais das medidas de inflação subjacente, calculadas pelo
Banco Central, deslocou-se de 0,58% em setembro para 0,63% em outubro, e, assim, a
variação acumulada em doze meses atingiu 8,03% (1,40 p.p. acima da registrada em outubro
de 2014). O núcleo por dupla ponderação deslocou-se de 0,69% em setembro para 0,73% em
outubro; o núcleo por exclusão de monitorados e de alimentação no domicílio, de 0,55% para
0,63%; o núcleo por médias aparadas sem suavização, de 0,48% para 0,61%; e o núcleo por
médias aparadas com suavização, de 0,64% para 0,66%. Por sua vez, o núcleo por exclusão,
que descarta dez itens de alimentação no domicílio, bem como combustíveis, variou de 0,55%
para 0,53%. O índice de difusão situou-se em 67,0% em outubro (2,1 p.p. acima do registrado
em outubro de 2014).
O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) aumentou 1,76% em
outubro, com variação acumulada em doze meses de 10,58% (3,21% em outubro de 2014). O
principal componente do IGP-DI, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), variou
11,31% em doze meses (1,31% em outubro de 2014), 15,23% no segmento de produtos
agropecuários e 9,84% no de produtos industriais. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC),
segundo componente mais importante do IGP-DI, aumentou 10,01% em doze meses até
outubro (6,84% em outubro de 2014), e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC),
componente de menor peso no IGP-DI, aumentou 7,58% (6,87% em outubro de 2014), em
parte reflexo de pressões de custos de mão de obra, que variaram 8,59% no período. Por sua
vez, o Índice de Preços ao Produtor/Indústria de Transformação (IPP/IT), calculado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), avançou 1,78% em outubro, com
variação em doze meses de 11,58%. O Copom avalia que os efeitos do comportamento dos
preços no atacado sobre a inflação ao consumidor dependerão das condições atuais e
prospectivas da demanda e das expectativas dos formadores de preços em relação à trajetória
da inflação.
O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) incorpora estimativas
para a produção mensal dos três setores da economia, bem como para impostos sobre
produtos, e constitui importante indicador coincidente da atividade econômica. Em setembro
de 2015, o IBC-Br recuou 6,18% em relação ao mesmo mês do ano anterior e, ajustado
sazonalmente, contraiu 0,50% em relação a agosto. O Purchasing Managers’ Index (PMI)
composto para o Brasil manteve-se em 42,7 entre setembro e outubro, permanecendo abaixo
de 50 pelo oitavo mês consecutivo. Os índices de Confiança da Indústria (ICI) e de Serviços
(ICS) avançaram 2,3% e 4,5%, respectivamente, entre setembro e outubro. Já o Índice de
Confiança do Consumidor (ICC) avançou 1,3% entre outubro e novembro. No que se refere à
agricultura, o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), do IBGE, projetava,
em outubro, crescimento de 8,2% na produção de grãos em 2015, em relação à de 2014.
A atividade fabril recuou 1,3% em setembro, ante o mês anterior, de acordo com a
série livre de influências sazonais divulgada pelo IBGE. Assim, o setor industrial acumula,
nos últimos doze meses, variação de -6,5% em setembro de 2015. Na série sem ajuste sazonal,
a produção industrial recuou 10,9% em setembro, em relação ao mesmo mês do ano anterior,
com resultados negativos nas quatro categorias de uso e em 24 dos 26 ramos pesquisados. De
acordo com dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o faturamento
real da indústria de transformação cresceu 1,2% de agosto para setembro de 2015, de acordo
com a série livre de influências sazonais, e encontra-se em nível 8,4% menor do que o
registrado em setembro de 2014. O indicador PMI do setor industrial, por seu turno, caiu de
47,0 em setembro para 44,1 em outubro, registrando o menor valor dos últimos setenta e nove
meses.
Entre as categorias de uso, comparando-se a produção de setembro com a de agosto,
de acordo com a série com ajuste sazonal, bens de consumo duráveis (-5,3%) mostrou a
redução mais acentuada. O setor produtor de bens intermediários (-1,3%) também recuou. Por
outro lado, os segmentos de bens de capital (1,0%) e de bens de consumo semi e não duráveis
(0,5%) registraram aumentos em setembro. Comparando-se a produção de setembro com a do
mesmo mês de 2014, houve redução nas quatro categorias: bens de capital (-31,7%), bens de
consumo duráveis (-27,8%), bens de consumo semi e não duráveis (-7,4%) e bens
intermediários (-7,2%).
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), a
taxa de desocupação no trimestre móvel encerrado em setembro foi estimada em 8,9%, com
aumento de 2,1 p.p. em relação ao mesmo período do ano anterior. De acordo com a Pesquisa
Mensal de Emprego (PME), que abrange seis regiões metropolitanas, a taxa de desocupação
situou-se em 7,9% em outubro, com aumento de 0,3 p.p. em relação ao mês anterior e de 3,2
p.p. em relação a outubro de 2014. Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) mostram redução de 95,6 mil postos de trabalho formais em setembro e fechamento de
657,8 mil vagas no acumulado do ano. Em suma, dados disponíveis confirmam um processo
de distensão no mercado de trabalho.
De acordo com dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada pelo IBGE,
o volume de vendas do comércio varejista restrito recuou 6,2% em setembro, em relação ao
mesmo mês do ano anterior. Por sua vez, o volume de vendas do comércio ampliado, que
inclui o setor automobilístico e o setor de materiais de construção, diminuiu 11,5% em
setembro, na mesma base de comparação. As variações mensais foram de -0,5% e de -1,5%,
respectivamente, de acordo com as séries dessazonalizadas, com retração em oito dos dez
segmentos pesquisados. Em doze meses, o comércio restrito registrou queda de 2,1%, e o
ampliado, redução de 6,0% no volume de vendas. O Índice de Confiança do Comércio
(ICOM), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 2,3% entre setembro e
outubro. Após a sexta queda consecutiva, o índice atingiu o menor nível da série histórica
iniciada em março de 2010.
O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) na indústria de transformação,
calculado pela FGV, sem ajuste sazonal, alcançou 77,7% em outubro e, na série
registrado em setembro de 2014. O indicador PMI do setor industrial, por seu turno, caiu de
47,0 em setembro para 44,1 em outubro, registrando o menor valor dos últimos setenta e nove
meses.
Entre as categorias de uso, comparando-se a produção de setembro com a de agosto,
de acordo com a série com ajuste sazonal, bens de consumo duráveis (-5,3%) mostrou a
redução mais acentuada. O setor produtor de bens intermediários (-1,3%) também recuou. Por
outro lado, os segmentos de bens de capital (1,0%) e de bens de consumo semi e não duráveis
(0,5%) registraram aumentos em setembro. Comparando-se a produção de setembro com a do
mesmo mês de 2014, houve redução nas quatro categorias: bens de capital (-31,7%), bens de
consumo duráveis (-27,8%), bens de consumo semi e não duráveis (-7,4%) e bens
intermediários (-7,2%).
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), a
taxa de desocupação no trimestre móvel encerrado em setembro foi estimada em 8,9%, com
aumento de 2,1 p.p. em relação ao mesmo período do ano anterior. De acordo com a Pesquisa
Mensal de Emprego (PME), que abrange seis regiões metropolitanas, a taxa de desocupação
situou-se em 7,9% em outubro, com aumento de 0,3 p.p. em relação ao mês anterior e de 3,2
p.p. em relação a outubro de 2014. Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) mostram redução de 95,6 mil postos de trabalho formais em setembro e fechamento de
657,8 mil vagas no acumulado do ano. Em suma, dados disponíveis confirmam um processo
de distensão no mercado de trabalho.
De acordo com dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada pelo IBGE,
o volume de vendas do comércio varejista restrito recuou 6,2% em setembro, em relação ao
mesmo mês do ano anterior. Por sua vez, o volume de vendas do comércio ampliado, que
inclui o setor automobilístico e o setor de materiais de construção, diminuiu 11,5% em
setembro, na mesma base de comparação. As variações mensais foram de -0,5% e de -1,5%,
respectivamente, de acordo com as séries dessazonalizadas, com retração em oito dos dez
segmentos pesquisados. Em doze meses, o comércio restrito registrou queda de 2,1%, e o
ampliado, redução de 6,0% no volume de vendas. O Índice de Confiança do Comércio
(ICOM), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 2,3% entre setembro e
outubro. Após a sexta queda consecutiva, o índice atingiu o menor nível da série histórica
iniciada em março de 2010.
O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) na indústria de transformação,
calculado pela FGV, sem ajuste sazonal, alcançou 77,7% em outubro e, na série
dessazonalizada, 76,7%. Entre as categorias de uso da indústria, de acordo com as séries com
ajuste sazonal, as que mostram Nuci mais elevado são as de bens intermediários (81,3%) e as
de material para construção (75,1%), seguidas pelas de bens de consumo não duráveis
(74,1%), de consumo duráveis (69,8%) e de capital (67,5%). Por sua vez, a absorção de bens
de capital recuou 20,4% no período de doze meses encerrado em setembro.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(MDIC), a balança comercial registrou superávit de US$10,1 bilhões em doze meses até
outubro de 2015. Esse resultado adveio de exportações de US$193,7 bilhões e de importações
de US$183,6 bilhões, com recuo de 17,1% e de 20,6%, respectivamente, em relação ao
acumulado até outubro de 2014. Por sua vez, o déficit em transações correntes acumulado em
doze meses atingiu US$79,3 bilhões em setembro de 2015, equivalente a 4,2% do Produto
Interno Bruto (PIB). Já os investimentos diretos no país totalizaram US$71,8 bilhões na
mesma base de comparação, equivalentes a 3,8% do PIB.
Sobre a atividade global, indicadores antecedentes apontam, no horizonte relevante
para a política monetária, crescimento compatível com a tendência em importantes economias
maduras e emergentes. Para a maioria das economias maduras, os sinais são de crescimento
moderado. Especificamente sobre a Europa, em que pesem ações de política monetária
recentes, altas taxas de desemprego, aliadas à consolidação fiscal e a incertezas políticas,
constituem elementos de contenção de investimentos e do crescimento. Nos Estados Unidos,
antecipa-se algum arrefecimento na dinâmica de crescimento, embora a partir de níveis
relativamente altos de atividade. Nas economias emergentes, o ritmo de atividade tem sido
revisado para baixo, com destaque para a perda de dinamismo na China. Em relação à política
monetária, de modo geral, nas economias maduras e emergentes prevalecem posturas
acomodatícias, apesar dos avanços em curso no debate sobre a normalização das condições
monetárias. As taxas de inflação permanecem baixas nas economias maduras e relativamente
elevadas nas emergentes.
O preço do barril de petróleo do tipo Brent recuou desde a reunião anterior do Copom,
atingindo patamares próximos a US$44. Cabe ressaltar que a complexidade geopolítica que
envolve o setor de petróleo tende a acentuar o comportamento volátil dos preços, que é
reflexo, também, da baixa previsibilidade de alguns componentes da demanda global e da
oferta. Desde a reunião anterior do Copom, os preços internacionais das commodities
agrícolas recuaram 0,51%, enquanto os preços das metálicas recuaram 11,10%. Por sua vez, o
Índice de Preços de Alimentos, calculado pela Organização das Nações Unidas para
Agricultura e Alimentação (FAO), recuou 16,0% em doze meses até outubro de 2015.
Avaliação prospectiva das tendências da inflação
Os choques identificados, e seus impactos, foram reavaliados de acordo com o novo
conjunto de informações disponível.
Para o conjunto de preços administrados por contrato e monitorados, projeta-se
variação de 17,7% em 2015, ante 16,9% considerados na reunião do Copom de outubro. Entre
outros fatores, essa projeção considera hipótese de variação de 17,6% no preço da gasolina, de
21,7% no preço do gás de bujão e de 52,3% nos preços da energia elétrica. Os itens para os
quais se dispõe de mais informações foram projetados individualmente e, para os demais, as
projeções se baseiam em modelos de determinação endógena de preços administrados, que
consideram, entre outras variáveis, componentes sazonais, inflação de preços livres e inflação
medida pelo Índice Geral de Preços (IGP). Com base nesses modelos, projeta-se, para o
conjunto dos preços administrados por contrato e monitorados, variação de 5,9% em 2016,
0,1 p.p. maior do que o valor considerado na reunião do Comitê de outubro.
A trajetória estimada para a taxa do swap pré-DI de 360 dias indica spread sobre a taxa
Selic, no cenário de referência, de 10 pontos base (p.b.) e de -2 p.b. para o quarto trimestre de
2015 e de 2016, respectivamente.
Considera-se como indicador fiscal o resultado primário estrutural que deriva das
trajetórias de déficit primário de 0,85% do PIB para 2015 e de superávit primário de 0,70%
do PIB para 2016. Cabe destacar, ainda, que, em determinado período, o impulso fiscal
equivale à variação do resultado estrutural em relação ao observado no período anterior.
Desde a última reunião do Copom, a mediana das projeções coletadas pelo
Departamento de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais (Gerin) para a
variação do IPCA em 2015 passou de 9,75% para 10,33% e, para 2016, de 6,12% para 6,64%.
O cenário de referência leva em conta as hipóteses de manutenção da taxa de câmbio
em R$3,80/US$ e da taxa Selic em 14,25% ao ano (a.a.) em todo o horizonte relevante. Nesse
cenário, houve elevação da projeção para a inflação em relação ao valor considerado na
reunião anterior, tanto em 2015 quanto em 2016, permanecendo acima da meta de 4,5%
fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). No cenário de mercado, que leva em conta
as trajetórias de câmbio e de juros coletadas pelo Gerin com analistas de mercado, no período
Índice de Preços de Alimentos, calculado pela Organização das Nações Unidas para
Agricultura e Alimentação (FAO), recuou 16,0% em doze meses até outubro de 2015.
Avaliação prospectiva das tendências da inflação
Os choques identificados, e seus impactos, foram reavaliados de acordo com o novo
conjunto de informações disponível.
Para o conjunto de preços administrados por contrato e monitorados, projeta-se
variação de 17,7% em 2015, ante 16,9% considerados na reunião do Copom de outubro. Entre
outros fatores, essa projeção considera hipótese de variação de 17,6% no preço da gasolina, de
21,7% no preço do gás de bujão e de 52,3% nos preços da energia elétrica. Os itens para os
quais se dispõe de mais informações foram projetados individualmente e, para os demais, as
projeções se baseiam em modelos de determinação endógena de preços administrados, que
consideram, entre outras variáveis, componentes sazonais, inflação de preços livres e inflação
medida pelo Índice Geral de Preços (IGP). Com base nesses modelos, projeta-se, para o
conjunto dos preços administrados por contrato e monitorados, variação de 5,9% em 2016,
0,1 p.p. maior do que o valor considerado na reunião do Comitê de outubro.
A trajetória estimada para a taxa do swap pré-DI de 360 dias indica spread sobre a taxa
Selic, no cenário de referência, de 10 pontos base (p.b.) e de -2 p.b. para o quarto trimestre de
2015 e de 2016, respectivamente.
Considera-se como indicador fiscal o resultado primário estrutural que deriva das
trajetórias de déficit primário de 0,85% do PIB para 2015 e de superávit primário de 0,70%
do PIB para 2016. Cabe destacar, ainda, que, em determinado período, o impulso fiscal
equivale à variação do resultado estrutural em relação ao observado no período anterior.
Desde a última reunião do Copom, a mediana das projeções coletadas pelo
Departamento de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais (Gerin) para a
variação do IPCA em 2015 passou de 9,75% para 10,33% e, para 2016, de 6,12% para 6,64%.
O cenário de referência leva em conta as hipóteses de manutenção da taxa de câmbio
em R$3,80/US$ e da taxa Selic em 14,25% ao ano (a.a.) em todo o horizonte relevante. Nesse
cenário, houve elevação da projeção para a inflação em relação ao valor considerado na
reunião anterior, tanto em 2015 quanto em 2016, permanecendo acima da meta de 4,5%
fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). No cenário de mercado, que leva em conta
as trajetórias de câmbio e de juros coletadas pelo Gerin com analistas de mercado, no período
imediatamente anterior à reunião do Copom, as projeções de inflação para 2015 e 2016
também se elevaram em relação ao valor considerado na reunião de outubro e permanecem
acima da meta para a inflação. Para 2017, a projeção do cenário de referência e a do cenário
de mercado encontram-se em torno e acima da meta de 4,5%, respectivamente.
Implementação da política monetária
O Copom ressalta que a evidência internacional, no que é ratificada pela experiência
brasileira, indica que taxas de inflação elevadas geram distorções que levam a aumento dos
riscos e deprimem os investimentos. Essas distorções se manifestam, por exemplo, no
encurtamento dos horizontes de planejamento das famílias, empresas e governos, bem como
na deterioração da confiança de empresários. O Comitê enfatiza, também, que taxas de
inflação elevadas subtraem o poder de compra de salários e de transferências, com
repercussões negativas sobre a confiança e o consumo das famílias. Por conseguinte, taxas de
inflação elevadas reduzem o potencial de crescimento da economia, bem como o de geração
de empregos e de renda.
À vista disso, o Copom avalia que a política monetária deve contribuir para a
consolidação de um ambiente macroeconômico favorável em horizontes mais longos. Nesse
sentido, reitera que, no regime de metas para a inflação, orienta suas decisões de acordo com
os valores projetados para a inflação pelo Banco Central e com base na análise de cenários
alternativos para a evolução das principais variáveis que determinam a dinâmica dos preços.
O Comitê entende, também, que riscos baixos para a inflação subjacente no curto prazo
tendem a reduzir incertezas em relação ao comportamento futuro da inflação plena, facilitam
a avaliação de cenários por parte da autoridade monetária, assim como auxiliam no processo
de coordenação de expectativas dos agentes econômicos, em particular dos formadores de
preços. Note-se, adicionalmente, que riscos baixos para a inflação subjacente no curto prazo
tendem a potencializar os efeitos das ações de política monetária, fazendo com que elas
possam afetar, de forma mais duradoura, a dinâmica da inflação plena no futuro. Embora
reconheça que outras ações de política macroeconômica podem influenciar a trajetória dos
preços, o Copom reafirma sua visão de que cabe especificamente à política monetária manter-
se especialmente vigilante, para garantir que pressões detectadas em horizontes mais curtos
não se propaguem para horizontes mais longos.
O Copom considera que o ambiente externo permanece complexo, com episódios de
maior volatilidade afetando importantes economias emergentes, mas identifica baixa
probabilidade de ocorrência de eventos extremos nos mercados financeiros internacionais.
Para o Comitê, a atividade global mostra tendência de maior moderação ao longo do horizonte
relevante para a política monetária. As perspectivas continuam indicando recuperação da
atividade em algumas economias maduras e intensificação do ritmo de crescimento em outras,
apesar de nessas economias, de modo geral, permanecer limitado o espaço para utilização de
política monetária e prevalecer cenário de restrição fiscal. Importantes economias emergentes
experimentam período de transição e, nesse contexto, de maior moderação no ritmo de
atividade, em que pese a resiliência da demanda doméstica.
Ainda sobre os mercados financeiros internacionais, o Copom destaca moderação na
dinâmica dos preços de commodities. Sobre o petróleo, o Comitê assinala que,
independentemente do comportamento dos preços domésticos da gasolina, a evolução dos
preços internacionais tende a se transmitir à economia doméstica tanto por meio de cadeias
produtivas, como a petroquímica, quanto por intermédio das expectativas de inflação.
O Copom reitera que, em conformidade com o processo de ajuste macroeconômico em
curso, os indicadores disponíveis mostram que as taxas de crescimento da absorção interna e
do PIB continuaram a se ajustar e confirmam que o ritmo de expansão da atividade doméstica
neste ano será inferior ao potencial. Esse processo está sendo intensificado pelas incertezas
oriundas do efeito de eventos não econômicos. Em particular, o investimento tem-se retraído,
influenciado, principalmente, pela ocorrência desses eventos, e o consumo privado também se
contrai, em linha com os dados de crédito, emprego e renda. Entretanto, para o Comitê, depois
de um período necessário de ajustes, que se tem mostrado mais intenso e mais longo que o
antecipado, o ritmo de atividade tende a se intensificar, à medida que a confiança de firmas e
famílias se fortaleça. Além disso, o Comitê avalia que, no médio prazo, mudanças importantes
devem ocorrer na composição da demanda e da oferta agregada. O consumo tende a crescer
em ritmo moderado e os investimentos tendem a ganhar impulso. Essas mudanças, somadas a
outras ora em curso, antecipam uma composição do crescimento da demanda agregada no
médio prazo mais favorável ao crescimento potencial. No que se refere ao componente
externo da demanda agregada, o cenário de maior crescimento global, combinado com a
depreciação do real, milita no sentido de torná-lo mais favorável ao crescimento da economia
brasileira. Pelo lado da oferta, o Comitê avalia que, em prazos mais longos, emergem
perspectivas mais favoráveis à competitividade da indústria e da agropecuária. O setor de
serviços, por sua vez, tende a crescer a taxas menores do que as registradas em anos recentes.
Para o Comitê, é plausível afirmar que esses desenvolvimentos – somados a avanços na
qualificação da mão de obra e ao programa de concessão de serviços públicos – traduzir-se-ão
numa alocação mais eficiente dos fatores de produção da economia e em ganhos de
Para o Comitê, a atividade global mostra tendência de maior moderação ao longo do horizonte
relevante para a política monetária. As perspectivas continuam indicando recuperação da
atividade em algumas economias maduras e intensificação do ritmo de crescimento em outras,
apesar de nessas economias, de modo geral, permanecer limitado o espaço para utilização de
política monetária e prevalecer cenário de restrição fiscal. Importantes economias emergentes
experimentam período de transição e, nesse contexto, de maior moderação no ritmo de
atividade, em que pese a resiliência da demanda doméstica.
Ainda sobre os mercados financeiros internacionais, o Copom destaca moderação na
dinâmica dos preços de commodities. Sobre o petróleo, o Comitê assinala que,
independentemente do comportamento dos preços domésticos da gasolina, a evolução dos
preços internacionais tende a se transmitir à economia doméstica tanto por meio de cadeias
produtivas, como a petroquímica, quanto por intermédio das expectativas de inflação.
O Copom reitera que, em conformidade com o processo de ajuste macroeconômico em
curso, os indicadores disponíveis mostram que as taxas de crescimento da absorção interna e
do PIB continuaram a se ajustar e confirmam que o ritmo de expansão da atividade doméstica
neste ano será inferior ao potencial. Esse processo está sendo intensificado pelas incertezas
oriundas do efeito de eventos não econômicos. Em particular, o investimento tem-se retraído,
influenciado, principalmente, pela ocorrência desses eventos, e o consumo privado também se
contrai, em linha com os dados de crédito, emprego e renda. Entretanto, para o Comitê, depois
de um período necessário de ajustes, que se tem mostrado mais intenso e mais longo que o
antecipado, o ritmo de atividade tende a se intensificar, à medida que a confiança de firmas e
famílias se fortaleça. Além disso, o Comitê avalia que, no médio prazo, mudanças importantes
devem ocorrer na composição da demanda e da oferta agregada. O consumo tende a crescer
em ritmo moderado e os investimentos tendem a ganhar impulso. Essas mudanças, somadas a
outras ora em curso, antecipam uma composição do crescimento da demanda agregada no
médio prazo mais favorável ao crescimento potencial. No que se refere ao componente
externo da demanda agregada, o cenário de maior crescimento global, combinado com a
depreciação do real, milita no sentido de torná-lo mais favorável ao crescimento da economia
brasileira. Pelo lado da oferta, o Comitê avalia que, em prazos mais longos, emergem
perspectivas mais favoráveis à competitividade da indústria e da agropecuária. O setor de
serviços, por sua vez, tende a crescer a taxas menores do que as registradas em anos recentes.
Para o Comitê, é plausível afirmar que esses desenvolvimentos – somados a avanços na
qualificação da mão de obra e ao programa de concessão de serviços públicos – traduzir-se-ão
numa alocação mais eficiente dos fatores de produção da economia e em ganhos de
produtividade. Entretanto, a velocidade de materialização dessas mudanças e dos ganhos delas
decorrentes depende, fundamentalmente, de uma trajetória de superavit primários que
fortaleça a percepção de sustentabilidade do balanço do setor público, além da redução de
incertezas que cercam o ambiente doméstico.
O Copom reitera que o cenário central para a inflação leva em conta a materialização
das trajetórias anunciadas para as variáveis fiscais. Relativamente ao resultado fiscal
estrutural e a depender do ciclo econômico, o Comitê pondera que, no horizonte relevante
para a política monetária, o balanço do setor público tende a se deslocar para a zona de
neutralidade e não descarta a hipótese de migração para a zona de contenção, mesmo que de
forma lenta e em menor intensidade em relação ao anteriormente projetado. Porém, o Comitê
nota que indefinições e alterações significativas na trajetória de geração de resultados
primários, bem como na sua composição, impactam as hipóteses de trabalho contempladas
nas projeções de inflação e contribuem para criar uma percepção negativa sobre o ambiente
macroeconômico, bem como têm impactado negativamente as expectativas de inflação. Sobre
o combate à inflação, o Comitê destaca que a literatura e as melhores práticas internacionais
recomendam um desenho de política fiscal consistente e sustentável, de modo a permitir que
as ações de política monetária sejam plenamente transmitidas aos preços.
O Copom destaca que o cenário central contempla expansão moderada do crédito, o
que já havia sido observado e tende a persistir. A esse respeito, importa destacar que, após
anos em forte expansão, o mercado de crédito voltado ao consumo passou por moderação, de
modo que, nos últimos trimestres, observaram-se, de um lado, redução de exposição por parte
de bancos e, de outro, desalavancagem das famílias. No agregado, portanto, infere-se que os
riscos no segmento de crédito ao consumo vêm sendo mitigados. Em outra dimensão, a
exemplo de ações implementadas, o Comitê considera oportuno reforçar as iniciativas no
sentido de moderar concessões de subsídios por intermédio de operações de crédito.
No mercado de fatores, como antecipado em Notas anteriores, o Copom observa que a
margem de ociosidade no mercado de trabalho tem aumentado em ritmo mais intenso, com
dados confirmando a aceleração de um processo de distensão nesse mercado. No entanto,
ainda prevalece risco significativo relacionado, particularmente, à possibilidade de concessão
de elevados aumentos de salários nominais, com repercussões negativas sobre a inflação. Não
obstante a ocorrência de variações reais de salários mais condizentes com as estimativas de
ganhos de produtividade do trabalho, o Comitê avalia que a dinâmica salarial permanece
originando pressões inflacionárias de custos.
Para o Copom, o fato de a inflação se encontrar em patamares elevados reflete, em
grande parte, os efeitos de dois importantes processos de ajustes de preços relativos na
economia – realinhamento dos preços domésticos em relação aos internacionais e
realinhamento dos preços administrados em relação aos livres. O Comitê considera ainda que,
ao longo de 2015, entre outros fatores, esses ajustes de preços relativos na economia tornaram
o balanço de riscos para a inflação desfavorável. Nesse contexto, conforme antecipado em
Notas anteriores, esses ajustes de preços fizeram com que a inflação se elevasse em 2015,
necessitando determinação e perseverança para impedir sua transmissão para prazos mais
longos. Ao tempo em que reconhece que esses ajustes de preços relativos têm impactos
diretos sobre a inflação, o Comitê reafirma sua visão de que a política monetária pode, deve e
está contendo os efeitos de segunda ordem deles decorrentes.
Diante do exposto, avaliando a conjuntura macroeconômica e as perspectivas para a
inflação, o Copom considera que remanescem incertezas associadas ao balanço de riscos,
principalmente, quanto à velocidade do processo de recuperação dos resultados fiscais e à sua
composição, e que o processo de realinhamento de preços relativos mostra-se mais demorado
e mais intenso que o previsto. Parte de seus membros argumentou que seria oportuno ajustar,
de imediato, as condições monetárias, de modo a reduzir os riscos de não cumprimento dos
objetivos do regime de metas para a inflação. No entanto, a maioria dos membros do Copom
considerou monitorar a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião para,
então, definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária.
O Copom, então, decidiu manter a taxa Selic em 14,25% a.a., sem viés, por seis votos
a favor e dois votos pela elevação da taxa Selic em 0,50 p.p.
Votaram pela manutenção da taxa Selic em 14,25% a.a. os seguintes membros do
Comitê: Alexandre Antonio Tombini (Presidente), Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes,
Anthero de Moraes Meirelles, Luiz Edson Feltrim e Otávio Ribeiro Damaso. Votaram pela
elevação da taxa Selic para 14,75% a.a. os seguintes membros do Comitê: Sidnei Corrêa
Marques e Tony Volpon.
O Copom reitera que a demanda agregada continuará a se apresentar moderada no
horizonte relevante para a política monetária. De um lado, o consumo das famílias tende a ser
influenciado por fatores como emprego, renda e crédito; de outro, a concessão de serviços
públicos e a ampliação da renda agrícola, entre outros, tendem a favorecer os investimentos.
Por sua vez, as exportações líquidas apresentam melhor resultado, seja pelo aumento das
exportações, beneficiadas pelo cenário de maior crescimento de importantes parceiros
Para o Copom, o fato de a inflação se encontrar em patamares elevados reflete, em
grande parte, os efeitos de dois importantes processos de ajustes de preços relativos na
economia – realinhamento dos preços domésticos em relação aos internacionais e
realinhamento dos preços administrados em relação aos livres. O Comitê considera ainda que,
ao longo de 2015, entre outros fatores, esses ajustes de preços relativos na economia tornaram
o balanço de riscos para a inflação desfavorável. Nesse contexto, conforme antecipado em
Notas anteriores, esses ajustes de preços fizeram com que a inflação se elevasse em 2015,
necessitando determinação e perseverança para impedir sua transmissão para prazos mais
longos. Ao tempo em que reconhece que esses ajustes de preços relativos têm impactos
diretos sobre a inflação, o Comitê reafirma sua visão de que a política monetária pode, deve e
está contendo os efeitos de segunda ordem deles decorrentes.
Diante do exposto, avaliando a conjuntura macroeconômica e as perspectivas para a
inflação, o Copom considera que remanescem incertezas associadas ao balanço de riscos,
principalmente, quanto à velocidade do processo de recuperação dos resultados fiscais e à sua
composição, e que o processo de realinhamento de preços relativos mostra-se mais demorado
e mais intenso que o previsto. Parte de seus membros argumentou que seria oportuno ajustar,
de imediato, as condições monetárias, de modo a reduzir os riscos de não cumprimento dos
objetivos do regime de metas para a inflação. No entanto, a maioria dos membros do Copom
considerou monitorar a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião para,
então, definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária.
O Copom, então, decidiu manter a taxa Selic em 14,25% a.a., sem viés, por seis votos
a favor e dois votos pela elevação da taxa Selic em 0,50 p.p.
Votaram pela manutenção da taxa Selic em 14,25% a.a. os seguintes membros do
Comitê: Alexandre Antonio Tombini (Presidente), Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes,
Anthero de Moraes Meirelles, Luiz Edson Feltrim e Otávio Ribeiro Damaso. Votaram pela
elevação da taxa Selic para 14,75% a.a. os seguintes membros do Comitê: Sidnei Corrêa
Marques e Tony Volpon.
O Copom reitera que a demanda agregada continuará a se apresentar moderada no
horizonte relevante para a política monetária. De um lado, o consumo das famílias tende a ser
influenciado por fatores como emprego, renda e crédito; de outro, a concessão de serviços
públicos e a ampliação da renda agrícola, entre outros, tendem a favorecer os investimentos.
Por sua vez, as exportações líquidas apresentam melhor resultado, seja pelo aumento das
exportações, beneficiadas pelo cenário de maior crescimento de importantes parceiros
comerciais e pela depreciação do real, seja pelo processo de substituição de importações em
curso. Para o Comitê, os efeitos conjugados desses elementos, o desenvolvimento nos âmbitos
fiscal, parafiscal e no mercado de ativos e, em 2016, a dinâmica dos preços administrados são
fatores importantes do contexto em que decisões futuras de política monetária serão tomadas,
com vistas a assegurar a convergência da inflação para a meta de 4,5% estabelecida pelo
CMN, em 2017.
O Comitê ressalta que há incertezas associadas ao balanço de riscos, principalmente,
quanto à velocidade do processo de recuperação dos resultados fiscais e à sua composição, e
que o processo de realinhamento de preços relativos mostra-se mais demorado e mais intenso
que o previsto. Nesse contexto, independentemente do contorno das demais políticas, o
Comitê adotará as medidas necessárias de forma a assegurar o cumprimento dos objetivos do
regime de metas, ou seja, trazer a inflação o mais próximo possível de 4,5% em 2016,
circunscrevendo-a aos limites estabelecidos pelo CMN, e fazer convergir a inflação para a
meta de 4,5% em 2017.
Ao final da reunião, foi registrado que o Comitê voltará a se reunir em 19 de janeiro de
2016, para as apresentações técnicas e, no dia seguinte, para deliberar sobre a política
monetária, conforme estabelecido pelo Comunicado nº 28.079, de 26 de junho de 2015.
Cenário Estadual.
Em relação à análise para o Cenário Estadual reproduzimos o Artigo abaixo publicado
no Globo Rural, em 20-11-2015.
Plantio da safra 2015/2016 de soja chega a 89,7% em Mato Grosso
Irregularidades no regime de chuvas é preocupação para os agricultores à medida que avança
a semeadura no estado.
Por Redação Globo Rural
Meteorologia prevê chuvas entre 10 e 100 milímetros, mas, sem regularidade, tem havido
necessidade de replantio em algumas regiões de Mato Grosso (Foto: José Medeiros/Ed.Globo)
O plantio da safra 2015/2016 de soja em Mato Grosso chegou a 89,7% da área
estimada para a cultura no estado. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (20/11) pelo
Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). A proporção corresponde a
8,255 milhões dos 9,203 milhões de hectares estimados para o ciclo atual.
Em relação à semana anterior, o trabalho de campo avançou 5,9 pontos percentuais.
No entanto, o ritmo do trabalho está 3,4 pontos mais lento que na safra 2014/2015. Nessa
mesma época no ano passado, as plantadeiras já tinha passado por 93,1% da área prevista.
A irregularidade no regime de chuvas segue sendo a principal preocupação dos
sojicultores de Mato Grosso, informou nesta semana a Associação dos Produtores de Soja e
Milho do Estado (Aprosoja-MT), com base em análises meteorológicas. As previsões
apontam para chuvas pelo menos nos próximos dez dias, mas ainda sem regularidade, com
volumes variando de 10 a 100 milímetros.
Em nota divulgada nesta semana, a Aprosoja-MT informa que, em algumas regiões do
estado já é verificada a atividade de replantio da safra 2015/2016 de soja. Conforme dados o
Imea, citados pela entidade, mais da metade do novo ciclo foi plantada até a primeira
quinzena de novembro. Significa que o bom rendimento das lavouras dependem das chuvas
de janeiro.
Meteorologia prevê chuvas entre 10 e 100 milímetros, mas, sem regularidade, tem havido
necessidade de replantio em algumas regiões de Mato Grosso (Foto: José Medeiros/Ed.Globo)
O plantio da safra 2015/2016 de soja em Mato Grosso chegou a 89,7% da área
estimada para a cultura no estado. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (20/11) pelo
Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). A proporção corresponde a
8,255 milhões dos 9,203 milhões de hectares estimados para o ciclo atual.
Em relação à semana anterior, o trabalho de campo avançou 5,9 pontos percentuais.
No entanto, o ritmo do trabalho está 3,4 pontos mais lento que na safra 2014/2015. Nessa
mesma época no ano passado, as plantadeiras já tinha passado por 93,1% da área prevista.
A irregularidade no regime de chuvas segue sendo a principal preocupação dos
sojicultores de Mato Grosso, informou nesta semana a Associação dos Produtores de Soja e
Milho do Estado (Aprosoja-MT), com base em análises meteorológicas. As previsões
apontam para chuvas pelo menos nos próximos dez dias, mas ainda sem regularidade, com
volumes variando de 10 a 100 milímetros.
Em nota divulgada nesta semana, a Aprosoja-MT informa que, em algumas regiões do
estado já é verificada a atividade de replantio da safra 2015/2016 de soja. Conforme dados o
Imea, citados pela entidade, mais da metade do novo ciclo foi plantada até a primeira
quinzena de novembro. Significa que o bom rendimento das lavouras dependem das chuvas
de janeiro.
“Entretanto, se houver excesso de chuva na colheita, poderá haver prejuízos para a
segunda safra e diminuição na qualidade dos grãos de soja”, diz o comunicado da Aprosoja-
MT.
É certo que todo esse cenário apresenta influência direta na arrecadação do
Estado, como demonstraremos adiante na análise dos principais segmentos:
Receita Prevista X Receita Realizada
Tabela 2 - Especificação da Receita Prevista, Realizada e Participação Percentual das
A Receita Pública Total realizada em 2015 foi de R$ 18,26 bilhões (sem as deduções
do fundeb e as transferências aos municípios), ficando 5,2 % acima da prevista na LOA (R$
17,36 bilhões)
A tabela abaixo mostra que as receitas tributárias realizadas no período obtiveram
um valor acima do projetado na LOA em 16,5%, em valores nominais.
Tabela – Tributos (ICMS, IRRF, IPVA, ITCD e Taxas), Valores Projetados na Lei
Orçamentária Anual (LOA) e a Receita Realizada em 2015.
Os dados mostram que o montante de arrecadação da receita tributária ficou 16,5%
acima das projeções iniciais, resultando uma receita superior à prevista em R$ 1,337 bilhão de
reais.
Taxas
Quanto às taxas (Segurança Pública, Serviços Estaduais e Judiciárias), o valor
realizado ficou abaixo do previsto na LOA em 17,4%, haja vista que estimou-se na LOA um
montante para o período de R$ 250,15 milhões e o valor realizado foi de R$ 206,67 milhões.
A frustração ocorreu, principalmente, em Taxas pela Prestação de Serviços (FUNDESTEC),
haja vista que foi impetrado MS pela Fiemt contra a cobrança desta taxa.
IPVA
A previsão de arrecadação do IPVA para o período foi de R$ 445,69 milhões, sendo
realizados R$ 537,52 milhões, ficando 20,6% acima do previsto.
ICMS
O valor do ICMS projetado na LOA para o período foi de R$ 6,694 bilhões, sendo
realizado R$ 7,922 bilhões, portanto 18,4 % superior ao previsto, em valores nominais. Mais
adiante veremos a análise do ICMS por segmento.
Tabela – Tributos (ICMS, IRRF, IPVA, ITCD e Taxas), Valores Projetados na Lei
Orçamentária Anual (LOA) e a Receita Realizada em 2015.
Os dados mostram que o montante de arrecadação da receita tributária ficou 16,5%
acima das projeções iniciais, resultando uma receita superior à prevista em R$ 1,337 bilhão de
reais.
Taxas
Quanto às taxas (Segurança Pública, Serviços Estaduais e Judiciárias), o valor
realizado ficou abaixo do previsto na LOA em 17,4%, haja vista que estimou-se na LOA um
montante para o período de R$ 250,15 milhões e o valor realizado foi de R$ 206,67 milhões.
A frustração ocorreu, principalmente, em Taxas pela Prestação de Serviços (FUNDESTEC),
haja vista que foi impetrado MS pela Fiemt contra a cobrança desta taxa.
IPVA
A previsão de arrecadação do IPVA para o período foi de R$ 445,69 milhões, sendo
realizados R$ 537,52 milhões, ficando 20,6% acima do previsto.
ICMS
O valor do ICMS projetado na LOA para o período foi de R$ 6,694 bilhões, sendo
realizado R$ 7,922 bilhões, portanto 18,4 % superior ao previsto, em valores nominais. Mais
adiante veremos a análise do ICMS por segmento.
Tabela - Arrecadação ICMS, Nominal e Corrigido, para o período entre jan a dez/2005 – jan
a dez/2015 (em milhões de R$).
Observando-se o valor do ICMS, no intervalo de dez anos (jan a dez/2005 – jan a
dez/2015), verificamos uma variação nominal de 157 % e corrigida de 46,6 % na arrecadação
do referido tributo.
Comparando-se em termos nominais os valores arrecadados no período de jan a
dez/2015 com o mesmo período do ano anterior, observa-se uma variação positiva de 13,3%.
Já em termos reais houve variação positiva de 6,22 %.
Arrecadação de ICMS com Valores Nominais e Corrigidos
Tabela – Arrecadação de ICMS com Valores Nominais e Corrigidos – jan e dez (2007-
2015).
Nom= nominal, Cor = corrigido
Na tabela acima, comparando o exercício de 2015 com o mesmo período do ano
anterior, verificamos que os piores desempenhos em termos de arrecadação são atribuíveis aos
segmentos de madeira, algodão, veículos, atacado e transporte. Os melhores desempenhos
foram observados nos segmentos de pecuária, energia, bebidas, medicamentos e
supermercados.
A arrecadação do ICMS em 2015, foi de R$ 7,92 bilhões, em valores nominais,
enquanto que no mesmo período de 2014 foi de R$ 6,99 bilhões, registrando uma variação
positiva de 13,3%. Já em termos reais a variação positiva foi de 6,2%. No segmento da
pecuária, o que explica o bom desempenho da arrecadação foi o recolhimento em
dezembro/15, por parte de uma empresa, de valores referentes a períodos anteriores no valor
aproximado de R$ 375 milhões. Todavia vários setores foram afetados pela forte
desaceleração econômica pela qual o país vem passando, o que impactou diretamente na
arrecadação de alguns segmentos. O segmento de comunicação foi afetado pela queda de
alguns indicadores macroeconômicos, como o de venda de bens e serviços. Outro fator que
merece destaque no segmento de comunicação é a corrosão da base, em razão do surgimento
de novos aplicativos gratuito de envio de mensagens. Quanto ao segmento de madeira, a
principal razão para a queda na arrecadação é a migração de diversas empresas para o Simples
Nom= nominal, Cor = corrigido
Na tabela acima, comparando o exercício de 2015 com o mesmo período do ano
anterior, verificamos que os piores desempenhos em termos de arrecadação são atribuíveis aos
segmentos de madeira, algodão, veículos, atacado e transporte. Os melhores desempenhos
foram observados nos segmentos de pecuária, energia, bebidas, medicamentos e
supermercados.
A arrecadação do ICMS em 2015, foi de R$ 7,92 bilhões, em valores nominais,
enquanto que no mesmo período de 2014 foi de R$ 6,99 bilhões, registrando uma variação
positiva de 13,3%. Já em termos reais a variação positiva foi de 6,2%. No segmento da
pecuária, o que explica o bom desempenho da arrecadação foi o recolhimento em
dezembro/15, por parte de uma empresa, de valores referentes a períodos anteriores no valor
aproximado de R$ 375 milhões. Todavia vários setores foram afetados pela forte
desaceleração econômica pela qual o país vem passando, o que impactou diretamente na
arrecadação de alguns segmentos. O segmento de comunicação foi afetado pela queda de
alguns indicadores macroeconômicos, como o de venda de bens e serviços. Outro fator que
merece destaque no segmento de comunicação é a corrosão da base, em razão do surgimento
de novos aplicativos gratuito de envio de mensagens. Quanto ao segmento de madeira, a
principal razão para a queda na arrecadação é a migração de diversas empresas para o Simples
Nacional, regime que possui uma carga tributária menor. O segmento de transportes e
veículos, conforme dados do IBGE, registrou crescimento menor que em ano anterior, tendo
em vista que em geral também sentiu os efeitos da desaceleração econômica. No algodão o
cenário da produção recuou em 14% na comparação com 2014. No mercado interno a queda
foi de 35,83%. Houve, também,fortes quedas no preço da pluma nos 3 primeiros bimestres
desse ano. No segmento de atacado, houve leilão pepro de milho em jan/14
(aproximadamente R$ 50 milhões), fato que não se repetiu até o período analisado de 2015. Já
no segmento da soja, em que pese ter havido atraso na colheita, a análise da receita sugere que
existe problema no segmento, o que demandará ações por parte do fisco estadual para
identificar a queda no período analisado.
Vale registrar, ainda, a greve dos caminhoneiros na 2ª quinzena de fev/15, que pode ter
refletido negativamente na arrecadação de alguns segmentos.
PARTICIPAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA RECEITA DO ICMS
Tabela – Segmento Econômico, Faturamento Total, Faturamento Tributável,
Renúncia Fiscal ICMS realizado – Anual/2015.
A tabela acima mostra que não há conversão proporcional do faturamento do
agronegócio em arrecadação de ICMS. São destacados os percentuais referentes à
participação relativa no faturamento e no ICMS efetivo: Agropecuária 33,9% do faturamento
tributável e 16% da arrecadação do ICMS efetivo; comércio 48,8% do faturamento tributável
e 60,3% do mesmo tributo; em serviços esses percentuais foram de 14,3 % e 21,8%,
respectivamente; já para os segmentos que integram outros, o percentual do faturamento foi
de 3% e 1,8% de arrecadação de ICMS.
Relação entre faturamento e ICMS
Na Tabela acima, observamos que o faturamento total da agropecuária representa
51,9 %, mas a parte que se converte em ICMS é de apenas 16 %. Isso ocorre devido à
imunidade dos produtos exportados e ao expressivo valor da renúncia que é concedida para os
segmentos componentes da agropecuária. Uma das maiores renúncia, de 34,2%, está na
pecuária, seguida do varejo com 29,7% e do atacado, com 8,8%. O argumento justificador da
renúncia, geralmente leva em consideração os efeitos multiplicadores dessas atividades em
toda a economia, já que, em termos de arrecadação direta, há uma redução do ICMS.
As atividades ligadas ao comércio, embora tenham contribuído com 34,7% do
faturamento total neste período, apresentaram um peso de 60,3% na arrecadação efetiva do
ICMS.
Agrupando-se os segmentos de serviços - comunicação, energia e transportes – cujo
faturamento total representou 11,2 % , em termos de participação na arrecadação do ICMS,
tais segmentos contribuíram com 21,8% do total.
Imposto sobre transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD)
O valor do ITCD previsto na LOA para o período foi de R$ 57 milhões e a realização
foi de R$ 80,17 milhões, portanto 40,6% superior ao previsto na LOA.
Receitas de Contribuições
As receitas de contribuições totalizaram R$ 1,479 bilhões, contra uma previsão de
R$ 1,478 bilhões, portanto 0,1 % acima do previsto. Destacam-se neste grupo as receitas do
Fethab, cuja previsão na LOA para o período foi de R$ 850,99 milhões, efetivando-se em R$
791,18 milhões, 7,0 % abaixo. Esta frustração na receita do Fethab está explicada na tabela
abaixo: Em Outras Receitas de Contribuições a frustração pode ser explicada pela não
e 60,3% do mesmo tributo; em serviços esses percentuais foram de 14,3 % e 21,8%,
respectivamente; já para os segmentos que integram outros, o percentual do faturamento foi
de 3% e 1,8% de arrecadação de ICMS.
Relação entre faturamento e ICMS
Na Tabela acima, observamos que o faturamento total da agropecuária representa
51,9 %, mas a parte que se converte em ICMS é de apenas 16 %. Isso ocorre devido à
imunidade dos produtos exportados e ao expressivo valor da renúncia que é concedida para os
segmentos componentes da agropecuária. Uma das maiores renúncia, de 34,2%, está na
pecuária, seguida do varejo com 29,7% e do atacado, com 8,8%. O argumento justificador da
renúncia, geralmente leva em consideração os efeitos multiplicadores dessas atividades em
toda a economia, já que, em termos de arrecadação direta, há uma redução do ICMS.
As atividades ligadas ao comércio, embora tenham contribuído com 34,7% do
faturamento total neste período, apresentaram um peso de 60,3% na arrecadação efetiva do
ICMS.
Agrupando-se os segmentos de serviços - comunicação, energia e transportes – cujo
faturamento total representou 11,2 % , em termos de participação na arrecadação do ICMS,
tais segmentos contribuíram com 21,8% do total.
Imposto sobre transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD)
O valor do ITCD previsto na LOA para o período foi de R$ 57 milhões e a realização
foi de R$ 80,17 milhões, portanto 40,6% superior ao previsto na LOA.
Receitas de Contribuições
As receitas de contribuições totalizaram R$ 1,479 bilhões, contra uma previsão de
R$ 1,478 bilhões, portanto 0,1 % acima do previsto. Destacam-se neste grupo as receitas do
Fethab, cuja previsão na LOA para o período foi de R$ 850,99 milhões, efetivando-se em R$
791,18 milhões, 7,0 % abaixo. Esta frustração na receita do Fethab está explicada na tabela
abaixo: Em Outras Receitas de Contribuições a frustração pode ser explicada pela não
realização conforme previsto na LOA das receitas do FUNDEIC (em função do MS
impetrado pela FIEMT nas receitas do FUNDESTEC ), do FUPIS (várias empresas foram
desenquadradas de ofício) e do FUNDO DE FOMENTO À CULTURA (fonte 104).
Tabela - Especificação da Receita Prevista, Realizada - FETHAB.
A Receita do Fethab realizada em 2015 foi de R$ 791,18 milhões, ante uma
previsão para o período de R$ 850,99 milhões. O que justifica a frustração no período
analisado foi a queda no volume comercializado de diesel de 1,28 %, em relação ao mesmo
período do ano anterior, haja vista que é a receita mais significa dentro desta rubrica. No
Fethab-gado também houve frustração e o que justifica é a queda no abate de bovinos (15%),
não só em MT, mas em todo mercado nacional. Quanto ao fethab-madeira, houve queda tanto
em relação ao valor previsto na LOA (20,26%), quanto ao valor realizado no ano anterior
(9%). A explicação pode ser pelo baixo desempenho no volume de madeira comercializada
pelos entraves que sofrem a comercialização desse produto, como também pelo aumento da
exploração ilegal de madeira, conforme informações de órgãos oficiais (31% desde 2012 para
cá).
Transferências Correntes (Constitucionais e Legais)
Estava prevista uma receita de R$ 3,7 bilhões de transferências correntes para o
período, no entanto, a realização foi de R$ 3,9 bilhões, ficando 5,5% acima do valor orçado.
Multas e juros
Os valores efetivamente recebidos a título de Multas e Juros ficaram acima do valor
orçado, 14,1 % aproximadamente, totalizando R$ 205,67 milhões ante os R$ 180,26 milhões
previstos na LOA.
Receita da Dívida Ativa
A Receita orçada da Dívida Ativa para o período foi de R$ 35,63 milhões,
realizando-se R$ 59,96 milhões, portanto, 68,3 % acima do previsto. Este resultado positivo
foi fruto de trabalhos em maior harmonia e sintonia com a Procuradoria Geral do Estado, em
especial com a Subprocuradoria-Geral Fiscal.
Receitas de Capital
As receitas de capital apresentaram um resultado inferior em relação ao estimado na
LOA para o período, ou seja, estava prevista uma receita de R$ 1,467 bilhão, realizando-se
R$ 279,6 milhões, portanto, 80,9 % abaixo.
Salientamos que este comportamento pode ser explicado pelo fato de existirem
Operações de Crédito em andamento, principal componente de receita deste grupo, que não
foram liberadas até o período analisado.
Transferências Correntes (Constitucionais e Legais)
Estava prevista uma receita de R$ 3,7 bilhões de transferências correntes para o
período, no entanto, a realização foi de R$ 3,9 bilhões, ficando 5,5% acima do valor orçado.
Multas e juros
Os valores efetivamente recebidos a título de Multas e Juros ficaram acima do valor
orçado, 14,1 % aproximadamente, totalizando R$ 205,67 milhões ante os R$ 180,26 milhões
previstos na LOA.
Receita da Dívida Ativa
A Receita orçada da Dívida Ativa para o período foi de R$ 35,63 milhões,
realizando-se R$ 59,96 milhões, portanto, 68,3 % acima do previsto. Este resultado positivo
foi fruto de trabalhos em maior harmonia e sintonia com a Procuradoria Geral do Estado, em
especial com a Subprocuradoria-Geral Fiscal.
Receitas de Capital
As receitas de capital apresentaram um resultado inferior em relação ao estimado na
LOA para o período, ou seja, estava prevista uma receita de R$ 1,467 bilhão, realizando-se
R$ 279,6 milhões, portanto, 80,9 % abaixo.
Salientamos que este comportamento pode ser explicado pelo fato de existirem
Operações de Crédito em andamento, principal componente de receita deste grupo, que não
foram liberadas até o período analisado.
Capítulo III - Resultados relacionados com as metas fiscais do Estado
3.1. Programa de Ajuste Fiscal
Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados - Resultado da avaliação do
Programa referente ao exercício de 2015.
O Ministério da Fazenda por meio da Secretaria do Tesouro Nacional - STN é
responsável por avaliar anualmente o estado de Mato Grosso para verificação do
cumprimento das metas acordadas no PAF. Nos termos do Contrato de confissão, Promessa
de Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívida nº 002/97 STN/COAFI, de 11 de
julho de 1997 e em atendimento à seção 4 do Programa do estado, assinado em 15 de
dezembro de 2014, foi realizada a avaliação do cumprimento das metas e compromissos
estabelecidos para o exercício de 2014, sendo relacionados a seguir os resultados alcançados:
1) Meta n.º1: limitar a relação dívida financeira/receita líquida real a 1,00. O Estado cumpriu
a meta ao apresentar a relação 0,67.
2) Meta n.º2: não ultrapassar o resultado primário deficitário de R$ 751 milhões. O Estado
cumpriu a meta ao realizar resultado primário superavitário de R$ 198 milhões.
3) Meta n.º 3: limitar a despesas com pessoal a 60,00% da receita corrente líquida. O estado
cumpriu a meta ao apresentar a relação equivalente a 54,12%.
4) Meta n.º 4: alcançar receitas de arrecadação própria no valor de R$ 9.187 milhões. O
Estado cumpriu a meta ao realizar as referidas receitas no montante de R$ 9.502 milhões.
5) Meta n.º 5: alcançar os seguintes compromissos:
(a) instituir em 2014 no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a coordenação da Secretaria
de Estado de da Fazenda, Grupo de Trabalho denominado Grupo de Procedimentos Contábeis
do Estado de Mato Grosso –GTCON/MT, com o fim de elaborar planejamento estratégico e
implementar medidas que possibilitem:
I. adaptação da contabilidade pública estadual aos requerimentos do Manual de Contabilidade
Aplicado ao Setor Público-MCASP; e
II. a adoção do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público-PCASP.
(b) implementar sistema de custo que:
I. permita avaliar e evidenciar os resultados da gestão;
II. permita mensurar os custos dos programas e das unidades da administração pública
estadual; e
III. forneça informações comparável com outras unidades da federação.
(c) limitar as outras despesas correntes ao percentual da RLR de 31,43% em 2014, conforme o
Anexo I;
(d) manter estrutura técnico-institucional de acompanhamento de empresas estatais
dependentes;
(e) manter estrutura técnico-institucional de acompanhamento do Programa com a
participação de integrantes das Secretarias da Fazenda, Administração, Planejamento e
Coordenação Geral e Auditoria Geral do Estado;
(f) manter atualizados o Sistema de Coleta de Dados Contábeis (SISTN) na Caixa Econômica
Federal, e o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro
(SICONFI), na Secretaria do Tesouro Nacional, de acordo com os normativos vigentes;
(g) encaminhar à STN, até o dia 31 de maio de cada ano, Relatório sobre a execução do
Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do estado relativo ao exercício anterior e sobre as
perspectivas para o triênio seguinte (relatório do Programa), contendo análise detalhada do
cumprimento ou descumprimento de cada meta ou compromisso, bem como as ações
executadas; e
(h) divulgar, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, os dados e informações
relativos ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do estado, consoante o que dispõe o §
1° do art. 1° da lei Complementar n°101, de 4 de maio de 2000.
O compromisso (b) não foi avaliado em 2014, uma vez que o estado poderá executá-lo
até o fim da vigência do Programa.
Os demais compromissos foram alcançados pelo estado, sendo a meta considerada
cumprida.
(b) implementar sistema de custo que:
I. permita avaliar e evidenciar os resultados da gestão;
II. permita mensurar os custos dos programas e das unidades da administração pública
estadual; e
III. forneça informações comparável com outras unidades da federação.
(c) limitar as outras despesas correntes ao percentual da RLR de 31,43% em 2014, conforme o
Anexo I;
(d) manter estrutura técnico-institucional de acompanhamento de empresas estatais
dependentes;
(e) manter estrutura técnico-institucional de acompanhamento do Programa com a
participação de integrantes das Secretarias da Fazenda, Administração, Planejamento e
Coordenação Geral e Auditoria Geral do Estado;
(f) manter atualizados o Sistema de Coleta de Dados Contábeis (SISTN) na Caixa Econômica
Federal, e o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro
(SICONFI), na Secretaria do Tesouro Nacional, de acordo com os normativos vigentes;
(g) encaminhar à STN, até o dia 31 de maio de cada ano, Relatório sobre a execução do
Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do estado relativo ao exercício anterior e sobre as
perspectivas para o triênio seguinte (relatório do Programa), contendo análise detalhada do
cumprimento ou descumprimento de cada meta ou compromisso, bem como as ações
executadas; e
(h) divulgar, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, os dados e informações
relativos ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do estado, consoante o que dispõe o §
1° do art. 1° da lei Complementar n°101, de 4 de maio de 2000.
O compromisso (b) não foi avaliado em 2014, uma vez que o estado poderá executá-lo
até o fim da vigência do Programa.
Os demais compromissos foram alcançados pelo estado, sendo a meta considerada
cumprida.
6) Meta n.° 6: limitar as despesas com investimentos a 18,81% da receita liquida real
anual. O Estado cumpriu a meta ao apresentar relação equivalente a 17,52% da receita liquida
real.
Assim, de acordo com a avaliação da STN, informamos que Estado cumpriu as seis
metas e compromissos previstos no Programa para o exercício de 2014.
Principais indicadores de Avaliação Fiscal
Nesse item serão abordados os principais indicadores fiscais extraídos do Relatório
de Gestão Fiscal - RGF e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Os
demonstrativos que serão abordados em quadros resumidos serão:
Resultado Orçamentário;
Resultado Primário;
Resultado Nominal;
Dívida Consolidada
Resultado Orçamentário
O orçamento do Estado de Mato Grosso para o exercício de 2015 foi autorizado por
meio da Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014.
Nessa peça orçamentária a Receita Total foi estimada e a Despesa Total fixada
em R$ 13.653.061.831 (Treze bilhões seiscentos e cinquenta e três milhões, sessenta e um
mil, oitocentos e trinta e um reais).
Desse montante R$ 9.862.337.804 (Nove bilhões, oitocentos e oitenta e dois
milhões, trezentos e trinta e sete mil e oitocentos e quatro reais) compõem o Orçamento
Fiscal e R$ 3.790.724.027 (Três milhões, setecentos e noventa milhões, setecentos e vinte
e quatro mil e vinte e sete reais) referem-se ao orçamento da Seguridade Social.
Não houve orçamento de investimento no exercício de 2015.
O valor de R$ 1.463.483.173 (Um bilhão, quatrocentos e sessenta e três milhões,
quatrocentos e oitenta e três mil, cento e setenta e três reais), incorporado na Receita total
prevista na lei é definido como receita intra-orçamentária, por tratar-se de operações entre
órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e outras
entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, não compondo a base
de cálculo para repasse mensal aos Poderes Legislativo, Judiciário, ao Tribunal de
Contas, a Procuradoria Geral de Justiça e a Defensoria Pública.
A receita orçamentária do exercício de 2015 alcançou o patamar de R$
14.055.373.323,68, apresentando um excesso de arrecadação de R$ 402.311.492,68.
A despesa orçamentária realizada de 2015 foi de R$ 14.353.056.092,54, gerando
uma economia orçamentária em relação à dotação atualizada de R$ 1.935.920.235,90.
O resultado consolidado do período foi deficitário em R$ 297.682.768,86 (duzentos e
noventa e sete milhões, seiscentos e oitenta e dois milhões, setecentos e sessenta e oito mil e
oitenta e seis centavos), conforme evidenciando na versão resumida do Balanço
Orçamentário.
É preciso compreender que embora apresente um déficit de execução orçamentária,
não representa que houve realização de despesas sem cobertura financeira. Conforme
demonstrado no quadro acima, a realização de despesas acima da arrecadação do exercício
teve cobertura do superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2014, reconhecidos
pela Controladoria Geral do Estado - CGE, no montante de R$ 766.830.328,08 (setecentos e
sessenta e seis milhões, oitocentos e trinta mil, trezentos e vinte e oito reais e oito centavos).
prevista na lei é definido como receita intra-orçamentária, por tratar-se de operações entre
órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e outras
entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, não compondo a base
de cálculo para repasse mensal aos Poderes Legislativo, Judiciário, ao Tribunal de
Contas, a Procuradoria Geral de Justiça e a Defensoria Pública.
A receita orçamentária do exercício de 2015 alcançou o patamar de R$
14.055.373.323,68, apresentando um excesso de arrecadação de R$ 402.311.492,68.
A despesa orçamentária realizada de 2015 foi de R$ 14.353.056.092,54, gerando
uma economia orçamentária em relação à dotação atualizada de R$ 1.935.920.235,90.
O resultado consolidado do período foi deficitário em R$ 297.682.768,86 (duzentos e
noventa e sete milhões, seiscentos e oitenta e dois milhões, setecentos e sessenta e oito mil e
oitenta e seis centavos), conforme evidenciando na versão resumida do Balanço
Orçamentário.
É preciso compreender que embora apresente um déficit de execução orçamentária,
não representa que houve realização de despesas sem cobertura financeira. Conforme
demonstrado no quadro acima, a realização de despesas acima da arrecadação do exercício
teve cobertura do superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2014, reconhecidos
pela Controladoria Geral do Estado - CGE, no montante de R$ 766.830.328,08 (setecentos e
sessenta e seis milhões, oitocentos e trinta mil, trezentos e vinte e oito reais e oito centavos).
É importante destacar ainda, que assumimos o Governo com um Déficit Orçamentário
de 1,7 bilhão, e com o esforço fiscal obtido com um severo controle das contas públicas
permitiu a equalização desse déficit.
Resultado Primário
O resultado primário demonstra se os gastos efetivados pelo Estado são compatíveis
com a arrecadação realizada, ou seja, se as Receitas Primárias são suficientes para suportar as
Despesas Primárias.
Resultados superavitários, que são direcionados para pagamento do serviço da dívida,
diminuem o estoque da dívida, por outro lado déficits indicam o aumento da dívida público do
ente federado.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina, em seu art. 4º, parágrafo 1º, que,
integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, o Anexo de Metas Fiscais, em que são
estabelecidas as meta fiscais para o exercício a que se referem, e para os dois seguintes,
relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública.
A dinâmica da aprovação da Lei Orçamentária, Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de
2014, provoca alteração nos valores iniciais fixados no anexo I e, por isso, são revistos e
compatibilizados, passando a vigorar com os valores publicados no anexo I da LOA. Neste
exercício, a compatibilização dos valores foi abordada no Art. 7º, que assim dispõe:
“Art. 7º As Metas Fiscais, definidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2015, em obediência à Lei Complementar
nº 101, de 04 de maio de 2000, estão compatibilizadas conforme
demonstrado no quadro abaixo:
A meta fixada para o resultado primário a preços correntes, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2015, foi de R$ 125.461.547 (cento e
vinte e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e sete reais). Já
na compatibilização com a LOA o resultado primário apresentou um déficit de R$
234.606.074 (duzentos e trinta e quatro milhões, seiscentos e seis reais e setenta e quatro
reais), conforme tabela acima.
“Art. 7º As Metas Fiscais, definidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2015, em obediência à Lei Complementar
nº 101, de 04 de maio de 2000, estão compatibilizadas conforme
demonstrado no quadro abaixo:
A meta fixada para o resultado primário a preços correntes, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2015, foi de R$ 125.461.547 (cento e
vinte e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e sete reais). Já
na compatibilização com a LOA o resultado primário apresentou um déficit de R$
234.606.074 (duzentos e trinta e quatro milhões, seiscentos e seis reais e setenta e quatro
reais), conforme tabela acima.
Partindo da meta deficitária de R$ 234.606.074 (duzentos e trinta e quatro milhões,
seiscentos e seis reais e setenta e quatro reais), prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA,
verifica-se que o Estado alcançou um resultado superavitário de R$ 297.506.911 (Duzentos e
noventa e sete milhões, quinhentos e seis mil, novecentos e onze reais) o que representou um
crescimento de 226,81% no exercício de 2015.
Resultado Nominal
O Resultado Nominal tem por objetivo medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida. No
exercício, o resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida
acumulada até o final do bimestre de referência e o saldo em 31 de dezembro do exercício
anterior ao de referência. Esse resultado é apurado nos termos do anexo V do Relatório
Resumido da Execução Orçamentária – RREO. O Relatório Resumido da Execução
Orçamentária do 6º quadrimestre/2015, encaminhado em 22/03/2016, apresenta um resultado
nominal de R$ 333,13 milhões e a dívida fiscal líquida previdenciária de R$ 14,62 bilhões,
como pode ser observado no quadro abaixo:
Esse resultado demonstra que houve um crescimento da Dívida Fiscal Líquida de R$
333,1milhões, acima da meta prevista na LOA 2015 que era de R$ 220,9 milhões, pelas
razões de demonstraremos no capitulo seguinte.
Dívida Consolidada
O demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - DCL compõem apenas o Relatório
de Gestão Fiscal do Poder Executivo e abrange todos os Poderes da União, Estado, Distrito
Federal e dos Municípios.
A Dívida Consolidada (DC) ou fundada, para fins fiscais corresponde ao montante
total das obrigações financeiras, apurado sem duplicidade (excluídas obrigações entre órgãos
da administração direta e entre estes e as entidades da administração indireta).
A Dívida Consolidada Líquida (DCL) é o montante da Divida Consolidada deduzido o
saldo relativo aos haveres financeiros.
Esse resultado demonstra que houve um crescimento da Dívida Fiscal Líquida de R$
333,1milhões, acima da meta prevista na LOA 2015 que era de R$ 220,9 milhões, pelas
razões de demonstraremos no capitulo seguinte.
Dívida Consolidada
O demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - DCL compõem apenas o Relatório
de Gestão Fiscal do Poder Executivo e abrange todos os Poderes da União, Estado, Distrito
Federal e dos Municípios.
A Dívida Consolidada (DC) ou fundada, para fins fiscais corresponde ao montante
total das obrigações financeiras, apurado sem duplicidade (excluídas obrigações entre órgãos
da administração direta e entre estes e as entidades da administração indireta).
A Dívida Consolidada Líquida (DCL) é o montante da Divida Consolidada deduzido o
saldo relativo aos haveres financeiros.
Conforme demonstrativo a dívida consolidada cresceu R$ 563 milhões em termos
absolutos, em relação a 2014, alcançando um percentual de crescimento de 8,61%.
Já a Dívida Consolidada Líquida cresceu R$ 281 milhões em 2015 se comparado com
o exercício de 2014, o que representou um crescimento relativo de 5,29%.
Estoque da Dívida Pública
A trajetória do estoque da dívida pública no período de janeiro a dezembro de 2015
apresentou pequenas oscilações com tendência quase linear até agosto de 2015, verificando
forte aumento nominal de R$ 313 milhões, cerca de 8,5%, em setembro de 2015. Esse
aumento ocorreu por conta do desembolso dos recursos realizados pelos Credores dos
contratos MT Integrado (Banco do Brasil) e Profisco (BID), na ordem de R$ 224 milhões e
R$ 806 mil, respectivamente.
Mesmo tendo a liberação de recursos para o programa Turismo MT no valor de R$ 10,9
milhões, em outubro ocorreu o inverso, o estoque recuou em 0,94% com relação ao mês anterior.
Este movimento foi por conta da queda da variação do câmbio da dívida externa contratada em
dólares americanos em 3,11%. Manteve igual movimento para novembro, entretanto o recuo foi
imperceptível, apenas de 0,02%. Isto por conta da variação do IGP-DI que foi de 1,72% no mês
de outubro adicionando R$ 34 milhões ao estoque do contrato sob a égide da Lei n. 9.496/97
contra a amortização de R$ 9,8 milhões, assim manteve-se o estoque anterior.
A trajetória ascendeu R$ 19 milhões no mês de dezembro, cerca de 0,27%, em razão da
incorporação ao saldo devedor da liberação de recursos do BID/PROFISCO no montante de US$
1 milhão de dólares, assim como a variação do IGPDI de 1,19% e da variação do câmbio do
dólar de 1,195%.
Serviço da Dívida Pública
A trajetória do serviço da dívida pública no período de janeiro a dezembro de 2015
apresentou picos elevados no mês de março e setembro, em virtude do pagamento da divida
externa firmada com o credor Bank Of America. Desembolsou com essa dívida o montante de
R$ 102 milhões e R$ 127 milhões, respectivamente, em março e em setembro. Noutros meses
verifica a trajetória quase linear, vez que destina em média R$ 70 milhões para o serviço da
dívida, apenas em abril e outubro destoam além da média. Isso ocorreu, por conta do vencimento
de juros em dólar da Dívida de Médio e Longo Prazo - DMLP ocorrido naqueles meses,
refletindo a alta do dólar do período.
Mesmo tendo a liberação de recursos para o programa Turismo MT no valor de R$ 10,9
milhões, em outubro ocorreu o inverso, o estoque recuou em 0,94% com relação ao mês anterior.
Este movimento foi por conta da queda da variação do câmbio da dívida externa contratada em
dólares americanos em 3,11%. Manteve igual movimento para novembro, entretanto o recuo foi
imperceptível, apenas de 0,02%. Isto por conta da variação do IGP-DI que foi de 1,72% no mês
de outubro adicionando R$ 34 milhões ao estoque do contrato sob a égide da Lei n. 9.496/97
contra a amortização de R$ 9,8 milhões, assim manteve-se o estoque anterior.
A trajetória ascendeu R$ 19 milhões no mês de dezembro, cerca de 0,27%, em razão da
incorporação ao saldo devedor da liberação de recursos do BID/PROFISCO no montante de US$
1 milhão de dólares, assim como a variação do IGPDI de 1,19% e da variação do câmbio do
dólar de 1,195%.
Serviço da Dívida Pública
A trajetória do serviço da dívida pública no período de janeiro a dezembro de 2015
apresentou picos elevados no mês de março e setembro, em virtude do pagamento da divida
externa firmada com o credor Bank Of America. Desembolsou com essa dívida o montante de
R$ 102 milhões e R$ 127 milhões, respectivamente, em março e em setembro. Noutros meses
verifica a trajetória quase linear, vez que destina em média R$ 70 milhões para o serviço da
dívida, apenas em abril e outubro destoam além da média. Isso ocorreu, por conta do vencimento
de juros em dólar da Dívida de Médio e Longo Prazo - DMLP ocorrido naqueles meses,
refletindo a alta do dólar do período.
Neste exercício foi desembolsado com serviço da dívida um montante de R$ 1.070
milhões entre amortizações e encargos da Dívida.
Perfil da dívida publica em Novembro de 2015
A dívida pública consolidada do Estado de Mato Grosso é contratual podendo
classificá-la que por credor, por origem de recursos, por finalidade e indexadores.
Composição por Credor
O Estado de Mato Grosso firmou contrato até dezembro de 2015 com seis credores,
sendo quatro credores internos e dois credores externos. Credores internos são: União, Caixa
Econômica Federal, BNDES e Banco do Brasil. Credores Externos: Bank Of America e BID-
Profisco.
A União desponta como o maior credor da dívida pública de Mato Grosso,
representando 37,88% do estoque da dívida do Estado em 2015. Desse montante, 27,88% (R$
1,99 bilhões) são dívidas renegociadas no âmbito da Lei nº 9.496/97. Destacam-se também a
dívida assumida mediante a Lei nº 8.727/93 (Reescalonamento do contrato Ipemat
Vincenda), a Dívida de Médio e Longo Prazo (DMLP) e os parcelamentos de dívidas
previdenciárias e de tributos federais.
Quanto aos Credores Externos, o Bank of America NA corresponde 23,42% - R$
1,66 bilhões e o BID - Profisco 0,23% (R$ 16 milhões) do total do Estoque da Dívida.
Composição por Origem de Recurso
Esse critério de perfil da dívida leva em consideração essencialmente a localização
do credor, assim sendo, interna corresponde aos credores situados no território brasileiro e
externa é aquela contraída junto aos credores internacionais.
Do total de estoque da dívida pública em 2015, a dívida interna correspondeu a
76,35% (R$ 5,43 bilhões), enquanto a dívida externa correspondeu a 23,65% (R$ 1,67
bilhões).
Composição por Finalidade
Quando classifica-se a dívida por finalidade, significa que os contratos ou adesão de
parcelamentos ora firmados pelo Estado junto a esses credores, tiveram como finalidade,
gerar investimentos em gestão, modernização e infraestrutura; investimentos em obras da
Copa, renegociação e reestruturação da dívida com a União e parcelamentos da dívida
previdenciária e de tributos federais.
Composição por Origem de Recurso
Esse critério de perfil da dívida leva em consideração essencialmente a localização
do credor, assim sendo, interna corresponde aos credores situados no território brasileiro e
externa é aquela contraída junto aos credores internacionais.
Do total de estoque da dívida pública em 2015, a dívida interna correspondeu a
76,35% (R$ 5,43 bilhões), enquanto a dívida externa correspondeu a 23,65% (R$ 1,67
bilhões).
Composição por Finalidade
Quando classifica-se a dívida por finalidade, significa que os contratos ou adesão de
parcelamentos ora firmados pelo Estado junto a esses credores, tiveram como finalidade,
gerar investimentos em gestão, modernização e infraestrutura; investimentos em obras da
Copa, renegociação e reestruturação da dívida com a União e parcelamentos da dívida
previdenciária e de tributos federais.
Do total do estoque da dívida pública de R$ 7,1 bilhões, 61,34% (R$ 4,4 bilhões) são
provenientes de parcelamento da dívida refinanciada, tais como , refinanciamento no âmbito
da Lei nº 9.496/97; reestruturação do saldo residual da Lei nº 9.496/97 para o Bank Of
America; refinanciamento da Dívida de Médio e Longo Prazo - DMLP pela RSF n. 089/1987;
Encargos Sociais e Fiscais - Lei nº 11.941/2009, reescalonamento pela lei nº 8.727/93;
parcelamento do FGTS e pela MP 574/2012 - parcelamento do PASEP e por fim
parcelamento de encargos sociais e fiscais pela Lei nº 10.522/2002/RFB.
Os Investimentos representam 22,91% (R$ 1,63 bilhões) que se trata dos contratos
Proinveste; Programa MT Integrado Sustentável e Competitivo; Programa Emergencial de
Financiamento I e II; FINAME - Caminhões, Máq. e Equipamentos, Microônibus e Programa
Caminho da Escola; PRODETUR; BID - Pnafe; PMAE Gestão e Modernização e BID -
PROFISCO.
E equivalente a 15,74% (R$ 1,12 bilhões) são de Investimentos em Obras da Copa,
que compreende os contratos de Mobilidade Urbana de Veículos Leve sobre Trilhos- VLT;
Arena Multiuso e Entorno e Mobilidade Urbana - Corredor Mário Andreazza.
Composição por Indexador
Dentre os custos que compõem a dívida pública estão os indexadores que a
atualizam monetariamente quais sejam: variação cambial do dólar; Índice Geral de Preços -
Disponibilidade Interna IGP-DI; Taxa Referencial - TR; Taxa de Juros de Longo Prazo -
TJLP; e SELIC.
As dívidas vinculadas a TJLP apresenta-se em percentual de 38,32% do saldo total
da dívida, todavia remuneram os contratos junto aos credores BNDES, Banco do Brasil,
Caixa Econômica Federal e União.
O indexador IGP-DI representa 27,88% do estoque da dívida, este que atualiza
apenas o contrato no âmbito da Lei 9.496/97.
O dólar americano corresponde atualmente ao segundo maior indexador 29,79% do
valor total da dívida, que inclui os contratos BID - PNAFE e DMLP contratos firmados com a
União advindo de obrigações externas e a dívida externa: credores Bank Of America e BID-
Profisco.
Capítulo IV: Apresentação e análise do cumprimento dos índices e limites
legais nas áreas de Educação e Saúde e Gastos com Pessoal
4.1. Despesas e Receitas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
A Constituição Federal, por intermédio do artigo 196, dispõe que a saúde é direito
de todos e dever do Estado. A organização e as formas de financiamento da saúde
encontram-se disciplinadas nos artigos 197, 198, 199 e 200 da citada norma. O
disposto no artigo 198 da Constituição Federal e o artigo 77 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias – ADCT, alterados pela Emenda Constitucional nº 29, de
13 de setembro de 2000, asseguraram os recursos mínimos para o financiamento das ações
e serviços públicos de saúde.
O inciso II do artigo 77 do ADCT determina que os Estados e o Distrito Federal
devem aplicar 12% (doze por cento) do produto da arrecadação dos impostos a que se
refere o artigo 155 e dos recursos de que tratam os artigos 157 e 159, inciso I, alínea
“a“, e inciso II da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos
seus Municípios.
Para regulamentar o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal foi editada a Lei
Complementar 141, de 13 de Janeiro de 2012, que estabeleceu que o percentual mínimo
das receitas de impostos vinculados a ser destinado pelos estados às ações e serviços
públicos de saúde permanecerá em 12%. Portanto, foram mantidos os critérios mínimos de
aplicação anteriormente previstos no artigo 77 do ADCT (acrescido pela EC n.º 29/2000).
O indexador IGP-DI representa 27,88% do estoque da dívida, este que atualiza
apenas o contrato no âmbito da Lei 9.496/97.
O dólar americano corresponde atualmente ao segundo maior indexador 29,79% do
valor total da dívida, que inclui os contratos BID - PNAFE e DMLP contratos firmados com a
União advindo de obrigações externas e a dívida externa: credores Bank Of America e BID-
Profisco.
Capítulo IV: Apresentação e análise do cumprimento dos índices e limites
legais nas áreas de Educação e Saúde e Gastos com Pessoal
4.1. Despesas e Receitas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
A Constituição Federal, por intermédio do artigo 196, dispõe que a saúde é direito
de todos e dever do Estado. A organização e as formas de financiamento da saúde
encontram-se disciplinadas nos artigos 197, 198, 199 e 200 da citada norma. O
disposto no artigo 198 da Constituição Federal e o artigo 77 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias – ADCT, alterados pela Emenda Constitucional nº 29, de
13 de setembro de 2000, asseguraram os recursos mínimos para o financiamento das ações
e serviços públicos de saúde.
O inciso II do artigo 77 do ADCT determina que os Estados e o Distrito Federal
devem aplicar 12% (doze por cento) do produto da arrecadação dos impostos a que se
refere o artigo 155 e dos recursos de que tratam os artigos 157 e 159, inciso I, alínea
“a“, e inciso II da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos
seus Municípios.
Para regulamentar o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal foi editada a Lei
Complementar 141, de 13 de Janeiro de 2012, que estabeleceu que o percentual mínimo
das receitas de impostos vinculados a ser destinado pelos estados às ações e serviços
públicos de saúde permanecerá em 12%. Portanto, foram mantidos os critérios mínimos de
aplicação anteriormente previstos no artigo 77 do ADCT (acrescido pela EC n.º 29/2000).
O acompanhamento mensal do limite constitucional de despesas com saúde é
realizado através do quadro Despesas com Saúde. Até o mês de dezembro/2015, as despesas
empenhadas foram de R$ 1.175.551.113 (Hum bilhão, cento e setenta e cinco milhões,
quinhentos e cinqüenta e um mil, cento e treze reais), representando 13,12% do total das
receitas líquidas de impostos. Cumprindo assim o limite constitucional de 12% estabelecido
no artigo 77 do ADCT.
Abaixo demonstrativo da receita de Imposto líquida, base de cálculo para aplicação
em saúde, o que comprova que o Estado aplicou acima do mínimo constitucional exigido.
A previsão de aplicação para a saúde na LOA foi R$ 1.051.369.113 (hum bilhão,
cinqüenta e um milhões e trezentos e sessenta e nove reais e cento e treze reais), porém como
a receita líquida de impostos e transferências realizou R$ 200 milhões acima do previsto a
aplicação do mínimo constitucional ficou em R$ 1.075 milhões.
- EVOLUÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM A
SAÚDE / RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS.
Os resultados aqui apresentados são provenientes da aplicação da técnica de
elaboração especificada no Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, Volume II – Relatório
Resumido da Execução Orçamentária instituído pela Portaria STN, cuja aplicação é
obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O Governo de Mato Grosso tem cumprido com suas obrigações constitucionais,
sendo que nos últimos anos sempre tem aplicado acima do limite mínimo obrigatório, tendo
aplicado, em 2015, 13,12%, conforme quadro acima.
4.2. Aplicação na Educação
Enquanto o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 afirma o direito público e
subjetivo da educação para todos, artigo 208 definiu a educação como dever do poder público
e a forma como esse dever será efetivado.
Nesse mesmo sentido a carta magma, em seu artigo 212, define o percentual mínimo
de aplicação que cada ente da federação deverá aplicar na educação, cabendo aos Estados
aplicar, no mínimo, 25% de suas receitas de impostos e transferências constitucionais,
deduzida a parcela da arrecadação transferida aos municípios.
A forma de evidenciar a aplicação definida no artigo 212, bem como dar
transparência ao cumprimento dessa obrigação constitucional, é efetivada por meio da
elaboração do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino – MDE apresenta os recursos públicos destinados à educação.
- EVOLUÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM A
SAÚDE / RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS.
Os resultados aqui apresentados são provenientes da aplicação da técnica de
elaboração especificada no Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, Volume II – Relatório
Resumido da Execução Orçamentária instituído pela Portaria STN, cuja aplicação é
obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O Governo de Mato Grosso tem cumprido com suas obrigações constitucionais,
sendo que nos últimos anos sempre tem aplicado acima do limite mínimo obrigatório, tendo
aplicado, em 2015, 13,12%, conforme quadro acima.
4.2. Aplicação na Educação
Enquanto o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 afirma o direito público e
subjetivo da educação para todos, artigo 208 definiu a educação como dever do poder público
e a forma como esse dever será efetivado.
Nesse mesmo sentido a carta magma, em seu artigo 212, define o percentual mínimo
de aplicação que cada ente da federação deverá aplicar na educação, cabendo aos Estados
aplicar, no mínimo, 25% de suas receitas de impostos e transferências constitucionais,
deduzida a parcela da arrecadação transferida aos municípios.
A forma de evidenciar a aplicação definida no artigo 212, bem como dar
transparência ao cumprimento dessa obrigação constitucional, é efetivada por meio da
elaboração do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino – MDE apresenta os recursos públicos destinados à educação.
O Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino – MDE apresenta os recursos públicos destinados à educação, provenientes da receita
resultante de impostos e das receitas vinculadas ao ensino, as despesas com a MDE por
vinculação de receita, os acréscimos ou decréscimos nas transferências do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – FUNDEB, o cumprimento dos limites constitucionais e outras informações para
controle financeiro. A apresentação deste demonstrativo está prevista no ordenamento
jurídico.
O acompanhamento mensal do limite constitucional de despesas com educação é
demonstrado no quadro de receitas e despesas MDE. Para fins de cálculo desse limite, inclui-
se a Secretaria de Educação (UO 14101) bem como a Unemat (UO 26201).
O total acumulado até dezembro/2015 dos valores empenhados somou R$ 2.306
milhões, representando um percentual de 25,71% do total das receitas líquidas de impostos,
tendo o Estado cumprido com o limite constitucional no exercício de 2015.
No demonstrativo abaixo a receita de imposto líquida evidenciando o percentual
mínimo de 25%.
A aplicação mínima de 25% baseado na previsão da receita líquida alcançaria
um montante de R$ 2.132 milhões ao confrontar com a receita verificamos que o crescimento
da receita realizada gerou uma aumento no montante mínimo obrigatório em R$ 110 milhões.
Também é possível aferir que o Estado ao aplicar R$ 2.306 milhões aplicou, na
educação, aproximadamente, R$ 64 milhões acima do mínimo constitucionalmente
estabelecido.
Evolução do percentual mínimo das despesas próprias com educação / receita líquida de
impostos.
O Governo do Estado de Mato Grosso vem cumprindo anualmente o mínimo
constitucional, conforme pode ser constatado na tabela a seguir:
Analisemos então o demonstrativo abaixo:
As despesas realizadas na área da educação, quando confrontadas com a receita
resultante de impostos, demonstram que o Governo do Estado cumpriu, nos últimos anos,
com as determinações constitucionais ao obter o índice de aplicação de 25%, conforme pode
ser verificado no Demonstrativo das Receitas e Despesas com MDE - Educação.
Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica - FUNDEB
A aplicação mínima de 25% baseado na previsão da receita líquida alcançaria
um montante de R$ 2.132 milhões ao confrontar com a receita verificamos que o crescimento
da receita realizada gerou uma aumento no montante mínimo obrigatório em R$ 110 milhões.
Também é possível aferir que o Estado ao aplicar R$ 2.306 milhões aplicou, na
educação, aproximadamente, R$ 64 milhões acima do mínimo constitucionalmente
estabelecido.
Evolução do percentual mínimo das despesas próprias com educação / receita líquida de
impostos.
O Governo do Estado de Mato Grosso vem cumprindo anualmente o mínimo
constitucional, conforme pode ser constatado na tabela a seguir:
Analisemos então o demonstrativo abaixo:
As despesas realizadas na área da educação, quando confrontadas com a receita
resultante de impostos, demonstram que o Governo do Estado cumpriu, nos últimos anos,
com as determinações constitucionais ao obter o índice de aplicação de 25%, conforme pode
ser verificado no Demonstrativo das Receitas e Despesas com MDE - Educação.
Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica - FUNDEB
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - Fundeb, foi criado em 2007 em substituição ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério –
Fundef, que vigorou de 1998 a 2006, pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado
pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007.
Da receita realizada em 2015 o Estado repassou para o Fundeb o montante de R$
1.575.998.076,98 (Hum bilhão, quinhentos e setenta e cinco milhões, novecentos e noventa e
oito mil, setenta e seis reais e noventa e oito centavos).
Além desse montante, também foi encaminhado, no inicio de janeiro de 2015, um
valor referente arrecadação do final do exercício de 2014 de R$ 15.921.094,09 (Quinze
milhões, novecentos e vinte e um mil, noventa e quatro reais e nove centavos).
Desta forma, no exercício de 2015 o Estado de Mato Grosso contribuiu para o fundo
com o valor de 1.591.919.171,07 (hum bilhão, quinhentos e noventa e um milhões,
novecentos e dezenove mil, cento e setenta e um reais e sete centavos).
O montante dos recursos destinados ao fundo pelo Estado de Mato Grosso e seus
municípios no exercício de 2015 foi no montante de R$ 2.356.649.101,86 (Dois bilhões,
trezentos e cinqüenta e seis milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, cento e um mil e
oitenta e seis centavos).
Deste total, retornou ao Estado de Mato Grosso, R$ 1.284.702.991,91 (hum bilhão,
duzentos e oitenta e quatro milhões, setecentos e dois mil, novecentos e noventa e um reais, e
noventa e um centavos), como Transferência de Recursos. O equivalente à 54,51% do total de
contribuições do Estado e dos municípios de Mato Grosso.
No Estado o retorno do Fundeb é creditado na conta bancária do banco do Brasil
001.3834-2.5395-3, da Secretaria Estadual de Educação, que faz o registro da receita que é
consolidado na rubrica de natureza 1.7.2.4.00.00.00 - Transferências Multigovernamentais,
que apresenta o valor exato de R$ 1.284.702.991,91 (hum bilhão, duzentos e oitenta e quatro
milhões, setecentos e dois mil, novecentos e noventa e um reais, e noventa e um centavos).
Resultado do FUNDEB
Os valores repassados ao Fundeb pelo Estado de Mato Grosso, no exercício de 2015,
totalizaram 1.591.919.171,07 (hum bilhão, quinhentos e noventa e um milhões, novecentos e
dezenove mil, cento e setenta e um reais e sete centavos).
Com a aplicação do coeficiente legal gerou o retorno para o Estado no valor de R$
1.284.702.991,91 (hum bilhão, duzentos e oitenta e quatro milhões, setecentos e dois mil,
novecentos e noventa e um reais, e noventa e um centavos).
Assim o Estado de Mato Grosso apresentou um resultado, entre a contribuição feita ao
fundo e a participação recebida, no exercício de 2015, de R$ 307.216.179,16 (trezentos e sete
milhões, duzentos e dezesseis mil, cento e setenta e nove reais e dezesseis centavos.
Demonstrando que o Estado tem efetivado contribuição maior ao fundo do que o retorno
recebido.
Aplicação dos Recursos do FUNDEB
Os recursos recebidos do Fundeb, por força do Art. 21, da Lei 11.494/2007, serão
utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em
que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do
ensino para a educação básica pública.
No entanto o § 2º do mesmo artigo, ressalva que até 5% (cinco por cento) dos
recursos recebidos à conta do Fundo poderão ser utilizados no primeiro trimestre do
exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
consolidado na rubrica de natureza 1.7.2.4.00.00.00 - Transferências Multigovernamentais,
que apresenta o valor exato de R$ 1.284.702.991,91 (hum bilhão, duzentos e oitenta e quatro
milhões, setecentos e dois mil, novecentos e noventa e um reais, e noventa e um centavos).
Resultado do FUNDEB
Os valores repassados ao Fundeb pelo Estado de Mato Grosso, no exercício de 2015,
totalizaram 1.591.919.171,07 (hum bilhão, quinhentos e noventa e um milhões, novecentos e
dezenove mil, cento e setenta e um reais e sete centavos).
Com a aplicação do coeficiente legal gerou o retorno para o Estado no valor de R$
1.284.702.991,91 (hum bilhão, duzentos e oitenta e quatro milhões, setecentos e dois mil,
novecentos e noventa e um reais, e noventa e um centavos).
Assim o Estado de Mato Grosso apresentou um resultado, entre a contribuição feita ao
fundo e a participação recebida, no exercício de 2015, de R$ 307.216.179,16 (trezentos e sete
milhões, duzentos e dezesseis mil, cento e setenta e nove reais e dezesseis centavos.
Demonstrando que o Estado tem efetivado contribuição maior ao fundo do que o retorno
recebido.
Aplicação dos Recursos do FUNDEB
Os recursos recebidos do Fundeb, por força do Art. 21, da Lei 11.494/2007, serão
utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em
que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do
ensino para a educação básica pública.
No entanto o § 2º do mesmo artigo, ressalva que até 5% (cinco por cento) dos
recursos recebidos à conta do Fundo poderão ser utilizados no primeiro trimestre do
exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
No exercício de 2015 o estado recebeu o montante de R$ 1.284.702.991,91 (hum bilhão,
duzentos e oitenta e quatro milhões, setecentos e dois mil, novecentos e noventa e um reais, e
noventa e um centavos) que foi aplicado da seguinte forma:
O Estado empenhou o montante de R$ 1.283.383.967,27 (Hum bilhão, duzentos e oitenta e
três milhões, trezentos e oitenta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e sete
centavos.
Toda a execução do Estado é realizada na fonte 122 - Recursos do Fundo de Manutenção e
Des. da Educ. Básica e Val. dos Profissionais da Educação-Fundeb, e foi toda aplicada na
função 12 - Educação, subfunção 368 - educação básica, conforme abaixo:
O artigo 22 da Lei Federal n.º 11.494/2007, dispõe que no mínimo 60% dos recursos
anuais totais do fundo devem ser utilizados para o pagamento da remuneração dos
profissionais do magistério, assim considerados os docentes e profissionais que
oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração
escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação
pedagógica.
O percentual de aplicação na remuneração do magistério alcançou 72,79% dos
recursos do FUNDEB, conforme quadro abaixo:
4.3. Despesa com Pessoal
O Demonstrativo de Despesas com Pessoal deverá conter valores da despesa com
pessoal do Poder/Órgão executada nos últimos 12 (doze) meses, com informações sobre a
despesa bruta com pessoal, as despesas não computadas para fins de verificação do limite,
despesa total com pessoal, percentual da despesa total com pessoal em relação à receita
corrente líquida (RCL), e os limites máximo, prudencial e de alerta estabelecidos conforme a
legislação.
O Demonstrativo da Despesa com Pessoal deverá ser elaborado pelos Poderes e
órgãos com poder de autogoverno, tais como o Poder Executivo, os órgãos do Poder
Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
O objetivo e demonstrar se o Estado está obedecendo ao limite de despesa com
pessoal determinado pela LRF, seu não cumprimento submete o ente as penalidades legais
previstas.
As Despesas Com Pessoal considerando todos os Poderes do Estado atingiu em 2015
o montante de R$ 7.032 sete bilhões representando 60,40% da RCL. Em relação a 2014 a
despesa de pessoal do exercício de 2015 cresceu 15,31%.
A extrapolação do limite de 60% da RCL se deve em sua maior parte a Despesa Com
Pessoal do Poder Executivo, que está acima do limite de 49%, conforme detalhado abaixo.
4.3. Despesa com Pessoal
O Demonstrativo de Despesas com Pessoal deverá conter valores da despesa com
pessoal do Poder/Órgão executada nos últimos 12 (doze) meses, com informações sobre a
despesa bruta com pessoal, as despesas não computadas para fins de verificação do limite,
despesa total com pessoal, percentual da despesa total com pessoal em relação à receita
corrente líquida (RCL), e os limites máximo, prudencial e de alerta estabelecidos conforme a
legislação.
O Demonstrativo da Despesa com Pessoal deverá ser elaborado pelos Poderes e
órgãos com poder de autogoverno, tais como o Poder Executivo, os órgãos do Poder
Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
O objetivo e demonstrar se o Estado está obedecendo ao limite de despesa com
pessoal determinado pela LRF, seu não cumprimento submete o ente as penalidades legais
previstas.
As Despesas Com Pessoal considerando todos os Poderes do Estado atingiu em 2015
o montante de R$ 7.032 sete bilhões representando 60,40% da RCL. Em relação a 2014 a
despesa de pessoal do exercício de 2015 cresceu 15,31%.
A extrapolação do limite de 60% da RCL se deve em sua maior parte a Despesa Com
Pessoal do Poder Executivo, que está acima do limite de 49%, conforme detalhado abaixo.
Acompanhando a evolução com despesa de pessoal nos exercícios de 2014 e 2015,
considerando-se, para tanto, o gasto de todos os órgãos do Poder Executivo, inclusa a
Defensoria Pública, verifica-se que o Estado fechou o exercício de 2015 com um montante de
R$ 5.791 milhões, que representa 49,74% da RCL, restando claro que o Poder Executivo está
acima do limite legal previsto de 49%, nota-se um crescimento em relação a 2014 de 14,15%.
Esse crescimento foi motivado principalmente pela implantação dos seguintes eventos:
Implantação da 1ª parcela do Reajuste Geral Anual – RGA, no valor de 3,115%;
Implantação de aumentos salariais acima da inflação para: Grupo TAF
(3%),INTERMAT (7,5 e 15%), INDEA (7,5% e 15%), SEDUC (6%), POLITEC
(7,5%), Área Meio (% variado em tabela), TDES (% variado em tabela), Sistema
Penitenciário (7,5%), Sistema socioeducativo (7,5%), Delegados (12%), Saúde
(7,5%), Militares (% variado em tabela), Polícia Civil – Escrivão e Investigador(%
variado em tabela);
Ingresso de 1.143 novos servidores concursados (até outubro). O Estado de Mato
Grosso vem implementando várias ações no sentido de manter controle sobre o
crescimento da folha e reduzir gastos com pessoal, bem como atuar na otimização
da receita.
O crescimento da despesa de pessoal teve a maior alta em 2008, motivado,
principalmente, pelo início da política de revisão das carreiras e aumento salarial acima da
inflação. Em contrapartida, em 2013, houve a menor variação da despesa, ficando ainda
abaixo do crescimento da receita corrente líquida. Este resultado ocorreu porque em 2013
terminou o ciclo de reestruturação das carreiras, iniciado em 2008, e, portanto, não houve
aumentos salariais acima da inflação para a maioria das carreiras naquele ano. No entanto, no
final de 2013 foram retomadas as negociações salariais com as carreiras com efeito financeiro
para 2014 e 2015, resultando no crescimento da despesa de 19% em 2014 e, contribuindo para
a extrapolação do limite prudencial (46,55%) e máximo (49%) no 2º Quadrimestre de 2015,
atingindo o índice de 51,20% da RCL.
Tendo sido quase impossível atender o determina o artigo 20 da Lei Complementar
nº 101/00, em razão das infinitas variáveis, o Estado de Mato Grosso buscou e logrou êxito ao
requerer, por força do artigo 66 do mesmo diploma legal, a duplicação do prazo para o
reenquadramento dos gastos com pessoal aos limites legais junto ao TCE, assumindo o
compromisso de readequar os procedimentos operacionais e normativos de forma que o índice
em questão se reposicione de acordo com a previsão legal (49%) previstos na LRF, até o dia
de 31/12/2016.
O objetivo da prorrogação dos prazos é possibilitar a readequação do Estado aos
limites legais da LC 101/2000 - LRF, considerando o atual momento de crise econômica que
produz efeitos negativos sobre o nível de arrecadação dos entes federados e
conseqüentemente afeta os limites da LRF, já que esses são apurados em função da Receita
Corrente Líquida - RCL.
O crescimento da despesa de pessoal teve a maior alta em 2008, motivado,
principalmente, pelo início da política de revisão das carreiras e aumento salarial acima da
inflação. Em contrapartida, em 2013, houve a menor variação da despesa, ficando ainda
abaixo do crescimento da receita corrente líquida. Este resultado ocorreu porque em 2013
terminou o ciclo de reestruturação das carreiras, iniciado em 2008, e, portanto, não houve
aumentos salariais acima da inflação para a maioria das carreiras naquele ano. No entanto, no
final de 2013 foram retomadas as negociações salariais com as carreiras com efeito financeiro
para 2014 e 2015, resultando no crescimento da despesa de 19% em 2014 e, contribuindo para
a extrapolação do limite prudencial (46,55%) e máximo (49%) no 2º Quadrimestre de 2015,
atingindo o índice de 51,20% da RCL.
Tendo sido quase impossível atender o determina o artigo 20 da Lei Complementar
nº 101/00, em razão das infinitas variáveis, o Estado de Mato Grosso buscou e logrou êxito ao
requerer, por força do artigo 66 do mesmo diploma legal, a duplicação do prazo para o
reenquadramento dos gastos com pessoal aos limites legais junto ao TCE, assumindo o
compromisso de readequar os procedimentos operacionais e normativos de forma que o índice
em questão se reposicione de acordo com a previsão legal (49%) previstos na LRF, até o dia
de 31/12/2016.
O objetivo da prorrogação dos prazos é possibilitar a readequação do Estado aos
limites legais da LC 101/2000 - LRF, considerando o atual momento de crise econômica que
produz efeitos negativos sobre o nível de arrecadação dos entes federados e
conseqüentemente afeta os limites da LRF, já que esses são apurados em função da Receita
Corrente Líquida - RCL.
Conforme acordado com o TCE – Tribunal de Contas do Estado, através da
elaboração de um Plano de Providências, o quadro de trajetória de retorno do índice ao limite
legal da despesa com pessoal, já considerando a dilação de prazo previsto no artigo 66, da Lei
Complementar 101/00, o Estado de Mato Grosso deverá se readequar já no 1º quadrimestre
2016, a parcela relativa à redução de 1/3 do excesso previsto pela LC 101 (LRF), sendo que
os 2/3 restantes deverão ser eliminados até 3º quadrimestre 2016.
Diante disso, o Estado tem como meta, com base no índice alcançado em dezembro
de 2015 (49,74%), reduzir até dezembro de 2016 percentual superior a 1,2% da RCL, sendo
que já em abril de 2016 deverá fazer um esforço para manter ou mesmo acentuar a redução de
1/3 do excesso, obtida no último quadrimestre de 2015.
È importante frisar que apesar do esforço do Poder Executivo em adequar a despesa
de pessoal ao limite legal de 49, somente foi possível ao Estado atingir no 3º quadrimestre de
2015 o índice de 49,74% devido as ações do CIRA que gerou um incremento na arrecadação
de quase R$ 400 milhões.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Assim, ao tempo que reconhecemos que este Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso bem tem controlado a gestão dos recursos públicos do Estado mediante orientação,
avaliação de desempenho, fiscalização e julgamento, contribuindo para a qualidade e a
efetividade dos serviços, no interesse da sociedade, agradecemos pelo apoio, compreensão e
colaboração durante este primeiro ano de gestão, acompanhando-nos de maneira contínua,
visando não apenas assegurar a conformidade de nossas ações com as normas de planejamento
e gestão pública, mas especialmente ávido pelo bem servir os interesses público.
A experiência compartilhada com a nobre corte de contas mostrou-se concretizada por
meio dos Termos de Ajustamento de Gestão tidos em 2015 (Secretaria de Estado de Saúde e
Secretaria de Estado de Cidades – Obras da Copa 2014), do Fórum de Fiscalização de Contratos
e Obras Públicas (Julho/2015), do “I Fórum Qualidade em Foco” (Novembro/2015), do 1º
Encontro dos Profissionais de Controle Externo e Interno das Organizações Públicas de Mato
Grosso (Agosto/2015), do Ciclo de Palestras do Programa “Gestão Eficaz” ao longo de 2.015 e
especialmente do compartilhamento do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado
(PDI) às unidades do Poder Executivo do Estado.
Não por outra razão é que reforçamos nosso compromisso de manter o diálogo com os
Senhores Conselheiros, apresentando e debatendo todas as propostas que tenham impacto direto
e relevante na sociedade, pois entendemos que a participação desta Corte é muito importante
nesse processo e consequente êxito deste Estado de Transformação.
Por fim, consigno que fica destacada toda equipe técnica das Secretarias de Estado de
Gestão, de Fazenda, de Planejamento e da Controladoria Geral do Estado para, em caráter
complementar ao acervo de informações que ora se presta, apoiarem com toda celeridade que o
Tribunal de Contas do Estado necessitar à eventuais esclarecimentos subsidiários.
PEDRO TAQUES
Governador do Estado de Mato Grosso
Paulo Ricardo Brustolin da Silva
Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso Marco Aurélio Marrafon
Secretário de Estado de Planejamento de Mato Grosso
Ciro Rodolpho Pinto de Arruda Siqueira Gonçalves Secretário Controlador-Geral do Estado