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CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Anexo II, Pavimento Térreo, Ala C, Sala 60
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Grupo de Trabalho 2 – Recursos MineraisRelatório das Atividades
Coordenação: Deputado Vitor Penido
Brasília, Setembro de 2007
CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
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RELATÓRIO DAS ATIVIDADESGRUPO DE TRABALHO Nº 2 – RECURSOS MINERAIS
I – INTRODUÇÃO
Ao assumir a Presidência da Comissão de Minas e Energia, o
Senhor Deputado José Otávio Germano, ouvidos os integrantes da Comissão e da
Consultoria Legislativa, resolveu criar Grupos de Trabalho assim relacionados:
Grupo 1 – Recursos Energéticos, tendo como temas a matriz
energética nacional; o gás natural, tendo como enfoque destacado o seu marco
regulatório; biocombustíveis e combustíveis fósseis;
Grupo 2 – Recursos Minerais, tendo como temas prioritários o
carvão mineral, a mineração em terras indígenas e os órgãos institucionais –
DNPM e CPRM;
Grupo 3 – Recursos Hídricos, abrangendo os temas:
disponibilidade de geração de energia elétrica e sua expansão; gestão,
planejamento e controle dos recursos hídricos e regime jurídico de águas públicas
e particulares;
Grupo 4 – Questões Institucionais, centradas nos temas:
Integração energética com o Mercosul; incentivos fiscais e redução da carga;
Grupo 5 – Assuntos de Regulação: abordando temas relacionados
com as Agências Reguladoras.
A coordenação dos vários grupos ficou a cargo de componentes da
Mesa da Comissão e de Parlamentares que se apresentaram voluntariamente.
Coordenam, pois, os Grupos os Senhores Deputados Eduardo
Valverde, Vitor Penido, Eduardo Gomes, Neudo Campos e Arnaldo Jardim.
Para integrar os vários grupos, foram abertas cinco listas, com a
observação de que cada parlamentar poderia participar de tantos grupos quantos
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lhe aprouvesse e que a possibilidade de adesão era estendida a todo e qualquer
parlamentar, independentemente de integrar ou não a Comissão de Minas e
Energia.
II – O GRUPO 2 – RECURSOS MINERAIS
Ao Grupo 2 aderiram, num primeiro momento, a Senhora Deputada
Bel Mesquita, e os Senhores Deputados Carlos Alberto Leréia, José Fernando
Aparecido de Oliveira, Luiz Paulo Vellozo Lucas, João Pizzolatti, Ernandes
Amorim e Márcio Junqueira.
Na primeira reunião realizada, o grupo decidiu ouvir o Senhor
Senador Eliseu Resende, o Senhor José Mendo Mizael de Souza, Ex-
Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram, o Senhor Paulino Cícero
de Vasconcelos, Ex-Ministro de Minas e Energia e Ex-Presidente da Comissão
de Minas e Energia, o Senhor Fernando Luiz Zancan, Presidente da Associação
Brasileira do Carvão Mineral – ABCM, o Senhor Rodolpho Tourinho, Ex-Senador
e Ex-Ministro de Minas e Energia e os Senhores Cláudio Scliar, Secretário de
Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia,
Miguel Antônio Cedraz Nery, Diretor-Geral do Departamento Nacional de
Produção Mineral – DNPM e Agamenon Dantas, Diretor-Presidente da
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM.
A Secretaria da CME assim registrou o transcorrer da primeira
reunião:
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO
DO GRUPO DE TRABALHO Nº 2 – RECURSOS MINERAIS
REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2007
Às nove horas e trinta minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e sete,
reuniu-se o Grupo de Trabalho nº 2 – Recursos Minerais, no gabinete da
Presidência da Comissão de Minas e Energia, com a presença dos Senhores
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Deputados Vitor Penido, Coordenador, Airton Roveda, Bel Mesquita, Edinho Bez,
José Fernando Aparecido de Oliveira e Zé Geraldo. Dando início à reunião, o
Senhor Coordenador cumprimentou os presentes e, em seguida, discorreu sobre a
necessidade de o Grupo de Trabalho realizar reunião com autoridades do setor de
mineração, com o objetivo de adquirir conhecimentos técnicos que conduziriam à
consistente elaboração de Requerimentos solicitando audiências públicas, bem
como de Projetos de Lei sobre a temática que lhe dizia respeito. Tendo havido a
anuência dos presentes, o Deputado Vitor Penido marcou para o próximo dia
quinze de maio a reunião de que se trata, com a participação do Senhor Senador
Eliseu Resende, membro titular da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do
Senado Federal e Ex-Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos
Deputados. Com a palavra a Deputada Bel Mesquita, esta sugeriu que outras
reuniões da espécie fossem realizadas, a fim de se obterem os subsídios
necessários antes da realização das audiências públicas, uma vez que, durante
estas, muitas vezes não se conseguiam respostas às indagações. Acatada a
sugestão, foram definidos como convidados para as próximas reuniões o Senhor
José Mendo Mizael de Souza, Presidente da empresa J. Mendo Consultoria Ltda.
e Ex-Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram, e o Senhor
Paulino Cícero de Vasconcellos, Ex-Ministro de Estado de Minas e Energia e Ex-
Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O
Deputado Edinho Bez sugeriu que também fosse convidado o Senhor Fernando
Luiz Zancan, Presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral-ABCM e
Secretário-Executivo do Sindicato da Indústria da Extração do Carvão do Estado
de Santa Catarina. Na seqüência, o Senhor Coordenador apresentou a sugestão
para que, encerrada a fase de realização dessas reuniões, fosse elaborado
Projeto de Lei com o objetivo de intensificar a fiscalização sobre a atividade da
exploração de minérios no País, ressaltando a ação conjunta com o Departamento
Nacional de Produção Mineral-DNPM em cada Estado. Concedida a palavra ao
Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, este reforçou a opinião de que
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seria necessária a reestruturação do setor mineral brasileiro, estabelecendo-se
novo modelo institucional em que ocorreria a transformação do DNPM em agência
reguladora, a Agência Nacional de Mineração. O Parlamentar lembrou que já
havia manifestado tal entendimento em seu Requerimento de Indicação nº
37/2007, atendido pela CME mediante Ofício nº 144/07, que, no último dia vinte e
oito de março, encaminhou à Mesa Diretora desta Casa a INC nº 268/07, para as
devidas providências. O Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira informou,
ainda, haver apresentado o Requerimento nº 62/2007, que solicita audiência
pública para tratar da compensação financeira pela exploração de recursos
minerais e também propor mudanças na legislação, com a participação de
diversas autoridades e Governadores de Estado. Na oportunidade, o Deputado
Vitor Penido observou que um número excessivo de convidados não se mostrava
adequado ao eficiente debate nas audiências públicas. Ao final da discussão, o
Senhor Coordenador manifestou o entendimento de que o Grupo de Trabalho
decidiria sobre a inclusão em pauta de Requerimentos e Projetos de Lei
pertinentes à sua temática somente após a realização das reuniões técnicas de
que se tratou. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor
Coordenador encerrou a reunião às dez horas e trinta minutos. E, para constar,
eu, _______________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata,
que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador do Grupo de
Trabalho nº 2 – Recursos Minerais, _______________. Deputado Vitor Penido.
As reuniões foram sempre iniciadas com uma apresentação
e exposição dos objetivos do Grupo de Trabalho.
Senador Eliseu Resende – S. Exª. foi responsável, quando
Deputado, pela relatoria das proposições que vieram a tornar-se as leis criadoras
da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, da
Agência Nacional de Águas – ANA, da Agência Nacional de Transportes
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Terrestres – ANTT, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ,
além de registrar em seu curriculum o desempenho da função de Diretor Geral do
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, de Ministro dos Transportes e
dirigente de empresas de mineração e de energia e Presidente da Comissão de
Minas e Energia.
Com ele, buscou o grupo obter uma apreciação do setor mineral e
de sua estrutura institucional.
S. Exª. teceu considerações sobre as características do setor
elétrico, do setor petrolífero e do setor mineral, ressaltando que, enquanto os
primeiros têm as concessões outorgadas mediante licitação, por envolverem
serviços públicos, o setor mineral assenta-se na figura da prioridade, já que a
produção mineral não se enquadra naqueles serviços.
Dispôs-se a “atualizar-se” e voltar a encontrar-se com o grupo para
abordagem mais pragmática.
No tocante ao Departamento Nacional de Produção Mineral,
observou que qualquer alteração da estrutura e na hierarquia dependeria de
iniciativa do Senhor Presidente da República e que a maior ou menor visibilidade
do setor depende da vontade política dos governantes.
Concordou que a existência de órgãos intermediários entre o
Ministro de Estado e o DNPM resulta em descensão na escala hierárquica deste
último.
A Secretaria da CME assim registrou em ata a segunda reunião:
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO
DO GRUPO DE TRABALHO Nº 2 – RECURSOS MINERAIS
REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2007
Às dezesseis horas e dez minutos do dia quinze de maio de dois mil e sete,
reuniu-se o Grupo de Trabalho nº 2 – Recursos Minerais, no gabinete do Senador
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Eliseu Rezende, no Senado Federal, com a presença dos Senhores Deputados
Vítor Penido, Coordenador, Bel Mesquita e Urzeni Rocha. Compareceu, também,
à reunião o Senhor Gerobal Guimarães, Consultor Legislativo da área de minas e
energia da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Dando início à
reunião, o Senhor Coordenador cumprimentou os presentes e, em seguida,
concedeu a palavra ao Senador Eliseu Rezende, membro titular da Comissão de
Serviços de Infra-Estrutura do Senado Federal, que traçou o histórico da
mineração no Brasil e as características intrínsecas ao setor, como a de ser o
mais tradicional do País e a de sempre haver estado a cargo da iniciativa privada,
diferentemente, neste último caso, do setor de petróleo e de demais monopólios
públicos definidos pela própria Constituição Federal. O Parlamentar considerou,
ainda, a diversidade de minérios existentes no País, o que havia tornado
pulverizada a exploração dos recursos minerais no Brasil e, também, de baixo
custo. O Parlamentar, em seguida, declarou-se favorável à transformação do
Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM em agência reguladora,
pelo fato de as riquezas do solo pertencerem à União, com possibilidade de
autorização para sua exploração, pois, respeitados os compromissos cumpridos
pelo Governo, a criação da agência para a área de mineração, a exemplo da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP, regularia o
Setor. Essa medida, continuou o Senador, transformaria o atual alvará de lavra1
em contrato de exploração do mineral explorado, evitando, assim, a especulação
comercial do referido alvará concedido. O Senador considerou, também, a
possibilidade, tratando-se da criação de agência, de licitação das jazidas
catalogadas relevantes para o País, com vistas à concessão de licença de
exploração. Com a palavra a Deputada Bel Mesquita, esta questionou se haveria
jazidas economicamente viáveis, ao tempo em que solicitou ao Senador
sugestões de procedimentos práticos para que o Grupo levasse a efeito as
considerações ora apontadas para o setor. Concedida a palavra ao Deputado
1 Portaria de Lavra = Concessão de Lavra
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Urzeni Rocha, este ressaltou a necessidade de ações que visariam ao
aperfeiçoamento legislativo, com o objetivo de reestruturar o setor mineral
brasileiro. Na oportunidade, o Deputado Vítor Penido observou a importância de o
Senador Eliseu Rezende propor rotinas mais céleres, no âmbito federal, a fim de
que o Grupo oferecesse subsídios necessários à tomada de medidas com vistas à
promoção do desenvolvimento do setor, de forma a contribuir efetivamente para a
economia nacional, tendo o Senador concordado em envidar esforços nesse
sentido. Ao final da discussão, o Deputado Vítor Penido marcou para o próximo
dia vinte e três de maio reunião com a participação do Senhor José Mendo Mizael
de Souza, Ex-Presidente e Ex-Secretário do Instituto Brasileiro de Mineração –
IBRAM, convidado em razão do seu notório saber acerca do setor de mineração.
ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Coordenador
encerrou a reunião às dezessete horas e vinte minutos. E, para constar, eu,
_______________ Suely Afonso Ferreira, Secretária, lavrei a presente Ata, que,
depois de lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador do Grupo de Trabalho
nº 2 – Recursos Minerais, _______________ Deputado Vítor Penido.
Eng. José Mendo Mizael de Souza – Engenheiro de Minas e
Metalurgia e autor da estruturação do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM,
seja na função de Secretário Executivo, seja no cargo de Presidente da instituição,
atualmente dirigindo a J.Mendo Consultoria.
S. Sª. distribuiu o artigo de sua autoria inserido na publicação “O
Novo Governo e os Desafios do Desenvolvimento”, coordenado Portaria de Lavra
= Concessão de Lavra pelos Senhores Antônio Dias Leite e João Paulo dos Reis
Velloso.
Ato contínuo, discorreu sobre as peculiaridades do setor mineral,
as tendências mundiais e ressaltou o papel secundário desempenhado pelo Setor
Mineral dentro da estrutura do Ministério de Minas e Energia, defendendo o
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desmembramento do Ministério em dois: Ministério de Energia e Ministério de
Minas. Recebeu com simpatia a transformação do DNPM em agência.
A Secretaria da CME assim registrou a terceira reunião:
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO
DO GRUPO DE TRABALHO Nº 2 – RECURSOS MINERAIS
REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2007
Às quatorze horas e cinqüenta minutos do dia vinte e três de maio de dois mil
esete, reuniu-se o Grupo de Trabalho nº 2 – Recursos Minerais, no gabinete da
Presidência da Comissão de Minas e Energia, com a presença dos Senhores
Deputados Vitor Penido, Coordenador, Bel Mesquita e Carlos Alberto Leréia.
Compareu, também, à reunião o Senhor Gerobal Guimarães, Consultor Legislativo
da área de minas e energia da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.
Dando início à reunião, o Senhor Coordenador cumprimentou os presentes e, em
seguida, concedeu a palavra ao Palestrante, o Senhor José Mendo Mizael de
Souza, Ex-Presidente e Ex-Secretário do Instituto Brasileiro de Mineração –
IBRAM, que teceu comentários a respeito da situação preexistenteno setor
mineral. O Palestrante passou, em seguida, a expor suas reflexões sobre as
mudanças a serem realizadas na atividade de mineração. Nesse sentido,
considerou que, se não for perene o processo de mudanças a ocorrer na atividade
mineral, estas poderão trazer instabilidade e insegurança para o setor, ainda que
estabelecidas em prol dos seus agentes. O Palestrante declarou,ainda, ser
desfavorável ao fato de a fiscalização da Contribuição Financeira pela Exploração
Mineral-CFEM ficar a cargo do Departamento Nacional de Produção Mineral–
DNPM, em que pesasse ser essa a contraprestação devida à União, como
proprietária das riquezas do solo, pela utilização econômica dos recursos minerais
em seus respectivos territórios. Essa situação, ao modo de ver do Expositor,
estaria represando o exercício da atividade mineral, pois o Órgão deveria ter como
atribuição apenas fiscalizar a atividade mineral em si, e não matéria financeira. O
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Palestrante considerou necessária a criação de um conselho nacional de política
de mineração, com vistas à formulação de diretrizes para o setor. Afirmou, na
seqüência, ser essencial a implantação de sistema de auditoria de conformidade
para o setor, que objetivaria a avaliação da adequação da unidade auditada face
à legislação e aos regulamentos aplicados. Esse sistema também funcionaria
como cartório, ou seja, como instrumento legal de informações sobre as
autorizações de concessões efetuadas na área de mineração, o que tornaria mais
ágil o setor, esclareceu o Expositor. O Palestrante observou, ainda, a importância
da internacionalização da mineração, tendo em vista a globalização da economia
mundial. Com a palavra, a Deputada Bel Mesquita informou que o DNPM
fiscalizava a atividade mineral, como o exercício regular da atividade de pesquisa
e lavra, e que, quando foi transformado em Autarquia, passou a fiscalizar,
também, a receita do CFEM. Na oportunidade, o Deputado Vitor Penido observou
que as ações do Ministério de Minas e Energia, em sua maioria, se destinavam ao
setor elétrico, o que fazia com que o setor de mineração fosse relegado a uma
condição inferior. Nesse contexto, acrescentou o Parlamentar, a criação da
Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, no âmbito daquela
Pasta, teria rebaixado o DNPM a Órgão de segundo escalão do Governo Federal,
o que dificultava a condução de políticas para o setor por parte daquele órgão. Ao
final da discussão, os parlamentares perguntaram ao palestrante sobre quais
seriam os pontos cruciais para o desenvolvimento do setor no País, a que o
Senhor José Mendo respondeu, sucintamente, serem, prioritariamente, o serviço
geológico nacional como provedor de recursos para a geofísica, o desafio da infra-
estrutura inexistente em áreas mineradas e a qualidade ambiental a ser defendida
no contexto sócioeconômico. Em seguida, o Deputado Vitor Penido concluiu que o
problema da mineração não se verificava em nenhuma questão específica, mas
em se estabelecer uma política para o setor, com vistas à gestão de todas as
áreas intrínsecas ao setor de mineração e, assim, encontrar um caminho que leve
o País, definitivamente, a minerar. Finalmente, o Senhor José Mendo declarou que
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o investidor, por seu turno, necessitava saber se deveria ou não minerar no
território nacional, e em quais condições isso se daria. ENCERRAMENTO: Nada
mais tendo havido a tratar, o Senhor Coordenador encerrou a reunião às
dezesseis horas e quarenta e quatro minutos minutos, marcando outra para o
próximo dia trinta de maio, com a participação do Senhor Paulino Cícero, Ex-
Ministro de Minas e Energia. E, para constar, eu, _______________ Suely Afonso
Ferreira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Coordenador do Grupo de Trabalho nº 2 – Recursos Minerais,
_______________ Deputado Vitor Penido.
Paulino Cícero de Vasconcelos – Ministro de Estado de Minas e
Energia, Presidente da Comissão de Minas e Energia e Parlamentar por várias
legislaturas. Iniciando sua fala, S Exª. confessou que é tamanha a complexidade
do setor elétrico que pouco tempo sobra para a área de mineração. Mostrou-se
favorável à criação do Ministério de Minas, confessando, entretanto, que tal não
basta. É necessário que o Governo eleja o setor mineral como prioritário.
Sintonizado com o Engenheiro José Mendo Mizael de Souza,
considerou uma iniciativa plausível a transformação do DNPM em agência
reguladora.
A Secretaria da CME assim registrou a o desenrolar da quarta
reunião:
ATA DA QUARTA REUNIÃO
DO GRUPO DE TRABALHO Nº 2 – RECURSOS MINERAIS,
REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2007
Às quinze horas e dez minutos do dia trinta de maio de dois mil e sete, reuniu-se o
Grupo de Trabalho nº 2 – Recursos Minerais, no gabinete da Presidência da
Comissão de Minas e Energia, com a presença dos Senhores Deputados Vitor
Penido, Coordenador; Bel Mesquita; José Fernando Aparecido de Oliveira; Ciro
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Pedrosa; Marcio Junqueira e Ernandes Amorim. Compareu, também, à reunião o
Senhor Gerobal Guimarães, Consultor Legislativo da área de minas e energia da
Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Dando início à Reunião, o
Senhor Coordenador cumprimentou os presentes e, em seguida, concedeu a
palavra ao Senhor Paulino Cícero, que apresentou um panorama do setor de
minas e energia, ao tempo em que defendeu o desmembramento do Ministério de
Minas e Energia em duas pastas, visto que considerava o setor de energia bem
assistido pelo Governo Federal, mas o setor de mineração carente de mudanças
urgentes. Na sua opinião, para o Brasil competir no mercado internacional, havia
que se revisar o Código Brasileiro de Mineração, considerado ultrapassado pelo
Ex-Ministro. O desafio seria, portanto, no seu entender, proceder à reforma efetiva
do Código, com vistas a sua atualização, por meio de projeto de lei, de forma a
agilizar o licenciamento mineral. Na época em que havia sido Ministro de Minas e
Energia, declarou, promovera mudanças importantes, que haviam conferido maior
celeridade à liberação de licenças minerais, embora reconhecesse a necessidade
de, ainda, avançar nessa direção. Concedida a palavra ao Deputado Marcio
Junqueira, este declarou considerar generalizado o problema do setor, que carecia
de solução mais pragmática, de forma a tornar práticas as decisões tomadas. Em
seguida, concedeu-se a palavra ao Deputado Ernandes Amorim, que intitulou-se
representante dos garimpeiros, pequenos mineradores considerados alijados do
desenvolvimento do setor mineral, os quais esperavam ser incluídos no processo
em questão, em decorrência da presumida reorganização do setor. Na seqüência,
o Senhor Coordenador observou ser importante o Poder Executivo envidar
esforços no sentido do melhoramento do setor. Logo após, o Senhor Paulino
Cícero defendeu o fortalecimento do Departamento Nacional de Produção Mineral
- DNPM, que possuía, em seu quadro, reduzido número de geólogos para atuar
em todo o território nacional. Tratava-se, no seu entender, de Departamento
estratégico para o País, mas que, havia três2 anos, não realizava concurso público
2 Trinta anos (três décadas)
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para ingresso de servidores no Órgão. Com a palavra, a Deputada Bel Mesquita
questionou quais seriam as medidas mais urgentes a serem tomadas quanto ao
setor mineral. Nesse sentido, o Palestrante reiterou a necessidade de maior
atenção ao setor por parte do Poder Executivo e afirmou que, a exemplo, no
período em que havia sido Ministro, já existiam estudos que sugeriam a existência
de um grande reservatório de gás natural na região do Médio São Francisco.
Destacou que, se viesse a se confirmar esse fato, o Brasil deveria repensar toda a
sua matriz energética. Ao final da discussão, o Deputado Vitor Penido marcou
para o próximo dia treze de junho a reunião com a participação do Senhor
Fernando Zancan, Presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral.
ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Coordenador
encerrou a reunião às dezesseis horas e doze minutos. E, para constar, eu,
_______________ Suely Afonso Ferreira, Secretária, lavrei a presente Ata, que,
depois de lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador do Grupo de Trabalho
nº 2 – Recursos Minerais, _______________ Deputado Vitor Penido.
Fernando Luiz Zancan – Engenheiro de Minas e especialista em
carvão, dirigindo presentemente a Associação Brasileira do Carvão Mineral –
ABCM. Franqueada a palavra, S. Sª. expôs a situação do aproveitamento do
carvão mineral no mundo, ressaltando que a China vem hoje inaugurando u’a
média de uma usina térmica por semana e consumindo mais de dois bilhões de
toneladas de carvão por ano, enquanto que os Estados Unidos da América
consomem anualmente mais de um bilhão de toneladas deste energético.
Ressaltou S. Sª. a anemia de nossa indústria carvoeira e a pouca
expressão que desempenha o carvão em nossa matriz energética.
Registrou que nossos recursos humanos que detinham o
conhecimento do carvão mineral, na área da geologia e da mineração,
envelheceram, retiraram-se das lides, ou mesmo faleceram, restando um temor
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bastante justificado de que, a persistir a tendência, careceremos de mão-de-obra
especializada quando o aproveitamento do carvão se fiz mister.
Reiterou que a tecnologia disponível permite o aproveitamento do
carvão com rigoroso respeito ao meio ambiente, tanto na etapa de lavra como na
geração de energia elétrica, ou em gaseificação e coqueificação.
Dispôs-se a fazer uma palestra formal à Comissão de Minas e
Energia, quando for assim for decidido pela CME.
Deixou cópia, em meio magnético, da palestra pronunciada.
A Secretaria da CME assim registrou o andamento da quinta
reunião:
ATA DA QUINTA REUNIÃO
DO GRUPO DE TRABALHO Nº 2 – RECURSOS MINERAIS,
REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2007
Às quinze horas do dia treze de junho de dois mil e sete, reuniu-se o Grupo de
Trabalho nº 2 – Recursos Minerais, no gabinete da Presidência da Comissão de
Minas e Energia, com a presença dos Senhores Deputados Vítor Penido,
Coordenador; Carlos Alberto Leréia; José Fernando Aparecido de Oliveira; Marcio
Junqueira; e Zé Geraldo. Compareu, também, à reunião o Senhor Gerobal
Guimarães, Consultor Legislativo da área de minas e energia da Consultoria
Legislativa da Câmara dos Deputados. Dando início à Reunião, o Senhor
Coordenador cumprimentou os presentes e, em seguida, concedeu a palavra ao
Senhor Fernando Luiz Zancan, Presidente da Associação Brasileira de Carvão
Mineral – ABCM. Este apresentou um panorama do setor carbonífero e defendeu
a proposta de o País repensar sua política energética em relação à extração de
carvão. O Deputado Vítor Penido observou a necessidade de o Brasil dar
continuidade ao processo de mineração e política do carvão mineral, ao que o
Senhor Fernando Zancan argumentou sobre a carência de visão estratégica do
planejamento para o setor. Nesse sentido, o Deputado Zé Geraldo questionou
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qual seria a tendência energética para os próximos anos. O Senhor Fernando
Zancan respondeu que o biodiesel ficaria focado na produção dos combustíveis
líquidos e não seria usado na produção de termelétricas, área em que o carvão
seria aproveitado. Concedida a palavra ao Senhor Márcio Junqueira, este
consultou o Expositor sobre a propalada suposta poluição causada pelo mineral
ao meio ambiente. O Senhor Fernando Zancan refutou a tese de que a indústria
carvoeira era poluente, esclarecendo que não era essa a realidade que se tinha no
mundo inteiro, e afirmou já existirem tecnologias menos poluentes para o carvão,
que representa 40% da energia elétrica gerada no mundo. O Expositor afirmou
que, nos países com maior rigor ambiental, não há restrição ao uso de carvão e
que uma simples análise de custo de segurança energética seria suficiente para
adotarem-se as melhores práticas ambientais disponíveis, com vistas à solução
dos possíveis problemas do setor. O carvão é, no seu entender, o combustível
mais barato e disseminado do Planeta, devendo o Brasil, portanto, organizar a sua
cadeia produtiva para o uso do mineral como fonte energética. O Senhor
Fernando Zancan enumerou uma série de utilidades para o uso do carvão: na
indústria siderúrgica (setenta por cento da produção de aço no mundo utilizam o
carvão); na indústria carboquímica, ou seja, na produção de fertilizantes e de
hidrogênio; na produção derivada da indústria petroquímica; e até para os
combustíveis líquidos, como diesel e gasolina, que poderiam ser produzidos a
partir do carvão. O Senhor Fernando Luiz Zancan esclareceu, em seguida, a
importância do carvão como fonte de energia, que já estaria cumprindo uma
função estratégica, pois, a exemplo, há dois projetos de usinastérmicas em
andamento, com vistas a evitar problemas com abastecimento de energia até o
ano de dois mil e dez. O Palestrante ajuntou haver dois ou três projetos detentores
de licenciamento ambiental, que poderiam entrar em funcionamento a partir de
dois mil e onze ou dois mil e doze. Na sua opinião, o aproveitamento do carvão no
Brasil era ínfimo, já que o mineral representa apenas 1% (um por cento) de nossa
geração de energia elétrica, diante dos mil e quatrocentos e quinze megawatts
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(1.415 MW) de energia que o País produz - menos que a futura geração de uma
usina térmica em fase de construção em Veneza, na Itália. Segundo o Expositor, o
aproveitamento da cadeia produtiva do carvão e de seus derivados dar-se-ia na
medida em que houvesse estudos sobre a extração de gás e sobre a gaseificação
de carvão. Ademais, enfatizou que o Brasil dominava as tecnologias para o
aproveitamento do carvão, restando apenas a gaseificação ser mais desenvolvida,
em que pesasse o Brasil haver paralisado as pesquisas científicas no início da
década de oitenta. Esse fato tornava necessário retomar as pesquisas para obter-
se melhor tecnologia, pois, segundo afirmou, o Brasil havia “dado as costas“ às
pesquisas sobre o aproveitamento do carvão, não tendo viabilizado mais
incentivos à formação de novos profissionais. O primeiro passo para que haja a
retomada da exploração de carvão e para mostrar que o mineral é viável, seria
trabalhar com vistas à mudança da imagem do carvão, o que seria, segundo o
expositor, uma imagem do século XIX, isto é, de uma indústria poluente e
ultrapassada. O segundo passo seria organizar a cadeia produtiva e permitir que
ela trabalhasse de forma integrada. Nesse sentido, a criação da Associação
Brasileira de Carvão Mineral havia envolvido todos os produtores e os geradores
de carvão no planejamento estratégico, em que os principais pontos eram as
ações de pesquisa e de desenvolvimento e a formação de recursos humanos.
Adicione-se a isso o trabalho conjunto com o Ministério de Ciência e Tecnologia,
com vistas à criação de programa para discutir tecnologias de carvão. O expositor
acrescentou que, na mesma direção, o Ministério de Minas e Energia estava
discutindo a forma de implantação imediata de alguns projetos de carvão, como
aqueles já licenciados ambientalmente no Rio Grande do Sul, garantindo-se o
desenvolvimento sustentável ambientalmente. Concedida a palavra ao Deputado
Márcio Junqueira, este solicitou providências com vistas à formatação de
audiência pública sobre a matéria, por considerar o setor importante para o País,
carente de maior divulgação. Em seguida, concedida a palavra ao Deputado Zé
Geraldo, este anuiu à solicitação feita. Na seqüência, o Senhor Coordenador
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observou ser importante a divulgação do Seminário sobre “O Papel dos
Combustíveis Fósseis na Sustentabilidade e Segurança Energética”, com a
presença de diversos especialistas no tema, a ser realizado pela Comissão de
Serviços de Infra-Estrutura do Senado Federal, com a participação da Comissão
de Minas e Energia da Câmara, no próximo dia vinte e sete de junho de dois mil e
sete. Com a palavra, a Deputada Bel Mesquita reclamou a tomada de medidas
mais urgentes junto ao setor mineral, em particular com relação ao maior
aproveitamento do carvão. Nesse sentido, o Palestrante reiterou a necessidade de
maior atenção ao setor, por parte do Poder Executivo. Ao final da discussão, o
Deputado Vítor Penido afirmou que aquela reunião havia contribuído para melhor
compreensão da importância do carvão e de suas potencialidades, ao tempo em
que marcou para o próximo dia vinte de junho nova reunião, com a participação do
Senhor Rodolpho Tourinho, Ex-Ministro de Minas e Energia. ENCERRAMENTO:
Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Coordenador encerrou a reunião às
dezesseis horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu,
_______________ Suely Afonso Ferreira, Secretária, lavrei a presente Ata, que,
depois de lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador do Grupo de Trabalho
nº 2 – Recursos Minerais, _______________ Deputado Vitor Penido.
Rodolpho Tourinho S. Exª. discorreu longamente sobre
aCompensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM,
afirmando que decisões judiciais que estão sendo ultimadas permitirão que,
simultaneamente, os beneficiários – União, Estados e Municípios – sejam mais
bem remunerados e, até, que as alíquotas, em alguns casos, sejam diminuídas.
Acha que a cobrança da CFEM poderia ser diferenciada, levando em
consideração a economicidade dos depósitos.
Concordou que o setor elétrico praticamente exaure a capacidade
de gestão do ministério, sendo procedente a idéia de criar-se um Ministério de
Minas. Como o Sr. Paulino Cícero de Vasconcelos, S. Exª ressaltou que a mera
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criação de um ministério próprio para Geologia e Mineração não basta. É
necessária a eleição do setor mineral como prioritário, e que medidas adicionais
sejam tomadas.
A Secretaria da CME assim registrou o andamento da sexta
reunião:
ATA DA SEXTA REUNIÃO
DO GRUPO DE TRABALHO Nº 2 – RECURSOS MINERAIS,
REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2007
Às quinze horas e dez minutos do dia vinte de junho de dois mil e sete, reuniu-se o
Grupo de Trabalho nº 2 – Recursos Minerais, no gabinete da Presidência da
Comissão de Minas e Energia, com a presença dos Senhores Deputados Vítor
Penido, Coordenador; Bel Mesquita e Edinho Bez. Compareceu, também, à
reunião o Senhor Gerobal Guimarães, Consultor Legislativo da área de minas e
energia da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Dando início à
Reunião, o Senhor Coordenador cumprimentou os presentes e, em seguida,
concedeu a palavra ao Senhor Rodolpho Tourinho, Ex-Ministro de Minas e
Energia, que apresentou breve e recente histórico do setor de mineração e, em
especial, da questão da excessiva tributação indireta, que, segundo ele,
desestimulava o produtor ao encarecer a produção. Em sua Exposição, defendeu
a divisão do Ministério de Minas e Energia em duas pastas e a criação de agência
para regulamentar a atividade mineradora, o que proporcionaria avanços
significativos para o setor. Concedida a palavra, a Deputada Bel Mesquita
asseverou que referido Ministério, na realidade, abarcava duas matérias
divergentes, visto que o produto da mineração era, em sua essência, diferente do
da geração de energia elétrica. Concedida a palavra, o Deputado Edinho Bez
afirmou que, em nível ministerial, a mineração estava sempre em segundo plano,
considerando que as hidrelétricas revestiam-se de maior grau de importância para
os governantes. O Coordenador do Grupo, Deputado Vítor Penido, questionou a
tão propalada necessidade de criação de agência, em face de aquelas já
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existentes em outros setores o serem apenas “no papel” e da existência, portanto,
de confusão de atribuições com os respectivos órgãos do Poder Executivo. O Sr.
Rodolpho Tourinho contrapôs-se a essa conjetura, ao afirmar que os órgãos
públicos existentes atuavam em direção à execução e as agências, por sua vez,
agiam no sentido de proporcionar a devida regulação do setor. Em continuação,
este afirmou que todo o setor precisava passar por uma grande reformulação, o
que envolveria a idealização de novo modelo de tributação. Em seguida, o
Deputado Vítor Penido asseverou que, sem impostos, os municípios não
sobrevivem, e que, portanto, no momento em que as mineradoras obtivessem alta
produtividade, haveria a possibilidade de se tributar em mais larga escala.
Segundo ele, a questão do licenciamento ambiental é problemática, tanto para a
área de energia quanto para o setor de mineração, havendo a necessidade de o
Governo ter entendimento muito claro para se promover o crescimento econômico,
sem agressão ao meio ambiente. O Palestrante enfatizou haver muito, ainda, a ser
feito quanto às reservas indígenas, como a realocação da população e as
necessárias condições de infraestrutura para tal, pois, ao contrário do que se
esperava, estas populações não haviam se ajustado naturalmente ao processo
resultante da mineração nessas reservas. Nesse momento, o Deputado Vítor
Penido observou a falta de código para o setor. O Senhor Rodolpho Tourinho
afirmou não ter dúvidas sobre a necessidade de criação do novo código de minas.
Ao final da discussão, o Deputado Vítor Penido enfatizou que aquela reunião havia
contribuído muitíssimo para a obtenção de maiores subsídios e de informações
sobre o setor de mineração. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar,
o Senhor Coordenador encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta minutos. E,
para constar, eu, _______________ Suely Afonso Ferreira, Secretária, lavrei a
presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador do
Grupo de Trabalho nº 2 – Recursos Minerais, _______________ Deputado Vítor
Penido.
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Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração e
Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia.
Fez uma ampla retrospectiva da evolução do setor mineral
brasileiro, dos seus entraves e uma alentada dissertação sobre as medidas que
estão sendo estudadas e tomadas.
Em seguida, convidou os Senhores Reginaldo Leão Neto, Chefe de
Gabinete do Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais –
CPRM e o Senhor Antônio Fernando Rodrigues, Diretor da Diretoria de
Desenvolvimento e Economia Mineral do Departamento Nacional de Produção
Mineral, a complementarem as informações que acabara de prestar.
A Secretaria da CME assim registrou a sétima reunião:
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO
DO GRUPO DE TRABALHO Nº 2 – RECURSOS MINERAIS,
REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2007
Às quinze horas e dez minutos do dia onze de julho de dois mil e sete, reuniu-se o
Grupo de Trabalho nº 2 – Recursos Minerais, no gabinete da Presidência da
Comissão de Minas e Energia, com a presença dos Senhores Deputados Vítor
Penido, Coordenador; e Bel Mesquita, Membro. Compareceram, também, à
reunião os Senhores Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração e
Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; Reginaldo Leão Neto,
Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM; Antônio Fernando Rodrigues, Diretor da Diretoria de
Desenvolvimento e Economia Mineral do Departamento Nacional de Produção
Mineral - DNPM; e os Senhores Gerobal Guimarães e João Santos Coelho Neto,
respectivamente Consultor e Ex-Consultor Legislativo da área de minas e energia
da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Dando início à Reunião, o
Senhor Coordenador cumprimentou os presentes e, em seguida, concedeu a
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palavra ao Senhor Cláudio Scliar, que argumentou acerca da importância da
geologia para a Mineração e apresentou histórico da situação estrutural do DNPM,
que, segundo ele, tem migrado da passividade para a modernidade, apoiado pela
significativa participação da Ex-Ministra de Minas e Energia, Senhora Dilma
Rousseff. Em continuação, ressaltou as dificuldades históricas de apoio
governamental para reforço do Setor. Com a palavra, o Senhor Antônio Fernando
Rodrigues asseverou sobre a necessidade de retomada do levantamento
geológico e aerogeofísico e de criação do Conselho Nacional de Geologia, que
exercerá importante papel na análise das questões concernentes ao Setor de
Mineração. O Convidado destacou, contudo, os avanços do Setor, alcançados por
meio de convênios, de criação da Secretaria de Geologia Mineração e
Transformação Mineral, do trabalho conjunto com as universidades e, ainda, do
lançamento do programa Geologia para o Brasil, apoiado pelo Governo Lula. Ele
acrescentou que, em dois mil e seis, promoveu-se junto ao Governo grande
discussão acerca da mineração e da energia, que resultou em definição de metas
a serem atingidas, sobretudo com o empenho de políticas públicas. O Deputado
Vítor Penido, em referência ao aproveitamento mineral, enfatizou o dever de
efetivá-lo de forma responsável, em contraponto ao radical discurso de
preservação de terras indígenas, de vez que o dispositivo da Constituição que
prevê mineração nessas áreas está ainda pendente de regulamentação. O Senhor
Cláudio Scliar, em seguida, fez referência à Importância de se definirem planos de
previsibilidade econômica da geologia, da mineração e da transformação mineral
para o futuro. Concedida a palavra ao Senhor Antônio Fernando Rodrigues, este
apresentou observações a respeito da carência financeira e de conhecimento
tecnológico do DNPM, bem como do incremento da competitividade da indústria
mineral brasileira. O Senhor Cláudo Scliar, em resposta ao Coordenador quanto à
suficiência do DNPM, afirmou que o Departamento tem resolvido significativos
passivos, tendo, porém, reforçado a questão das excessivas demandas; a
necessidade de se promover a adequada capacitação qualitativa e quantitativa de
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recursos humanos e de laboratórios; e a urgência de se promoverem mudanças
estruturais, como uma nova reorganização nacional do Setor, por regiões.
Prosseguindo, a Deputada Bel Mesquita manifestou-se favoravelmente às
colocações feitas pelos expositores e confirmou a proposta do Grupo de
Mineração de tentar desemperrar o trâmite dematérias ligadas à mineração. A
Deputada asseverou, ainda, a essencialidade da troca de experiências,
considerando a vastidão do alcance da mineração em todos os setores da
economia. O Senhor Antônio Fernando Rodrigues, em seguida, discorreu com
referência à falta de preparo político para defender o meio ambiente e a
geodiversidade, e quanto à importância destes para a sociedade. Na Seqüência, o
Senhor Reginaldo Leão Neto afirmou que até mil novecentos e oitenta, não havia,
no País, políticas públicas e que, apesar da grande alavancada, no mesmo
período, somente em mil novecentos e oitenta e oito a Constituição Federal havia
provido o País de mandamento reconhecendo o conhecimento geológico como
função do Estado, que, no seu entender, é o meio viabilizador de toda a atividade
mineral. Em conseqüência, continuou o expositor, a carência de profissionais de
geologia, aliada a outros parâmetros do meio físico, impede igualmente os
avanços do ordenamento territorial do País. A Deputada Bel Mesquita prosseguiu,
enfatizando a necessidade de se criar novas faculdades de ensino de geologia, e
o Senhor Reginaldo Leão Neto discorreu acerca do papel da CPRM como braço
do Governo para se criarem políticas permanentes de Estado. Nesse sentido, o
Deputado Vítor Penido falou a respeito da omissão do Estado no controle do
ordenamento territorial. O Senhor Reginaldo Leão Neto ponderou, então, a
importância da infra-estrutura para alavancar a indústria mineral e da existência de
projetos para essa atividade. O Senhor Gerobal Guimarães enfatizou a
importância do homem para se fazerem pesquisas geológicas in loco. O Senhor
João Santos Coelho ressaltou que os entraves de reestruturação do DNPM
sempre foram de encontro à vontade política final, no âmbito do Poder Executivo.
No mesmo sentido, o Deputado Vítor Penido testemunhou sobre situação
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semelhante vivida, no que se refere à eficiência da vontade política. O Senhor
Cláudio Scliar concluiu, enfatizando a necessidade de se repensar a estrutura do
DNPM, o que considera necessário para elevar a competitividade do Setor. O
Deputado Vítor Penido encerrou a reunião, concluindo que o debate havia
contribuído muitíssimo para a obtenção de maiores de informações sobre o setor
de mineração. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor
Coordenador encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta minutos. E, para
constar, eu, _______________ Sandra Regina Furtado Ávila, Secretária, lavrei a
presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador do
Grupo de Trabalho nº 2 – Recursos Minerais, _______________ Deputado Vítor
Penido.
Dr. Nelson José Hubner Moreira, Ministro de Estado de Minas e
Energia. Após ouvir um resumo dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de
Trabalho 2 – Recursos Minerais e as principais observações feitas pelos
convidados anteriormente ouvidos, teceu suas considerações, em que ressaltou
que o setor elétrico é tão complexo e problemático que, realmente, sobra pouco
tempo para dedicar-se ao setor mineral, que, aliás, acostumou-se a andar sozinho.
Considerou procedentes alterações na estrutura institucional e que
a legislação mineral também está necessitando de atualização.
A Secretaria da CME assim registrou a oitava reunião:
ATA DA OITAVA REUNIÃO
DO GRUPO DE TRABALHO Nº 2 – RECURSOS MINERAIS,
REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2007
Às quatorze horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil
e sete, reuniu-se o Grupo de Trabalho nº 2 – Recursos Minerais, no gabinete do
Senhor Nelson Hubner Moreira, Ministro de Minas e Energia, com a presença do
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Senhor Deputado Vitor Penido, Coordenador; e da Deputada Bel Mesquita.
Compareceram, ainda, à reunião o Deputado José Otávio Germano, Presidente da
Comissão de Minas e Energia, e os Senhores Cláudio Scliar, Secretário de
Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; o
Senhor Carlos Nogueira da Costa Junior, Secretário Adjunto de Geologia,
Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; o Senhor
Francisco Romário Wojcicki, Secretário Adjunto da Área de Planejamento e
Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia; e o Senhor
Gerobal Guimarães, Consultor Legislativo da área de minas e energia da
Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Dando início à Reunião, o
Senhor Coordenador cumprimentou os presentes, fazendo um périplo da
organização da CME quanto à divisão em Grupos de Trabalho. Apresentou, em
seguida, uma rápido esclarecimento sobre os temas que vêm sendo abordados
pelo Grupo de Trabalho de Mineração e sobre a decisão de se ouvir algumas
pessoas relacionadas a eles. Iniciando o debate, indagou ao Senhor Ministro
sobre o que ele considerava ser importante para a área de mineração, ou qual o
caminho a ser tomado dentro da competência legislativa do Congresso. O Senhor
Ministro asseverou a importância de se retomar o problema da mineração em
terras indígenas, por estarem bastante avançadas e maduras as discussões sobre
este assunto e por já haver uma proposta acertada. Esclareceu que, em princípio,
pensava-se em encaminhar um só projeto, mas, pela complexidade, decidiu-se
separar as propostas. Uma delas abordaria o problema da exploração de
diamantes em terras indígenas, como o que ocorre na reserva Roosevelt, que
seria um procedimento envolvendo corrupção em diversos níveis; esclareceu que
a extração do diamante naquela reserva estava sendo feito de forma ilegal. A
outra proposta abordaria a questão dos recursos hídricos em terras indígenas. O
Sr. Ministro disse que o projeto sobre mineração seria bastante amplo e detalhado
e estaria sendo coordenado pelo Ministério da Justiça, ao passo que o projeto
sobre recursos hídricos seria mais simples. Em seguida, o Senhor Ministro
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perguntou ao Sr. Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração e
Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, se o projeto estaria
pronto para ser encaminhado, ou se ainda haveria alguma questão pendente a ser
tratada no âmbito governamental. O Sr. Cláudio Scliar respondeu que o projeto
vem sendo coordenado pelo Ministério da Justiça e que, do ponto de vista do
Poder Executivo, haveria um anteprojeto de lei sobre a questão da mineração.
Disse, ainda, que foi criada recentemente uma Comissão Nacional de Política
Indigenista, que seria uma instância onde participariam todos os povos indígenas
do país. O Sr. Cláudio apresentou o Sr. Carlos Nogueira, Geólogo e Secretário
Adjunto do Ministério, e o Sr. Romário, Secretário Adjunto da Área de
Planejamento do Ministério. Dando seguimento, o Sr. Cláudio disse haver uma
diferenciação expressiva entre a atividade mineral e a atividade energética
exercida em terra indígena pelos empreendimentos energéticos, tanto em termos
de número de empreendimentos, como também por possuírem histórias distintas;
a atividade mineira possuiria um número muito maior de empreendimentos do que
a atividade energética. Outra diferença seria o perfil claro da atividade energética,
ao passo que o da mineira seria muito diversificado, oscilando desde a argila, de
valor muito baixo, até o diamante, de valor mais elevado. Isso justificaria a
apresentação de dois projetos distintos, pois, no Congresso Nacional,
provavelmente, haveria também posições antagônicas a esse respeito. A
Deputada Bel Mesquita acrescentou que essa diferenciação corroboraria a tese de
divisão em dois Ministérios, um de Minas e outro de Energia. O Deputado Vitor
Penido indagou ao Sr. Nelson se ele, na qualidade de Ministro, considerava viável
a divisão do Ministério. O Sr. Ministro respondeu que considera importante haver
menos Ministérios, porém com maior amplitude de gestão e pessoas com maior
liderança e representatividade na condução das pastas. Argumentou que, quando
se aumenta muito o número de órgãos executivos, criam-se áreas de
sombreamento, perdendo-se o foco principal. A área de mineração, segundo ele,
não absorveria muito o Ministério, por estar vinculada à iniciativa privada e às
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grandes corporações, requerendo uma mínima presença do Estado, presença
esta que se daria mais em termos de regulação. Ressaltou, ainda, que, mais
importante do que discutir a divisão do Ministério, seria a rediscussão do Código
de Mineração, que não poderia tornar-se uma construção eterna e imutável.
Segundo o Ministro, existem pessoas que, apesar de amparadas por um direito
minerário, não seguem nenhuma orientação, em termos de política de
desenvolvimento econômico do País. O Deputado Vitor Penido observou que uma
Secretaria de Minas, por exemplo, alteraria pouco a estrutura já existente, o custo
seria o mesmo, mas haveria maior velocidade e autonomia. Dando continuidade, o
Ministro esclareceu que a área de energia absorve muito o trabalho do Ministério
por causa do modo como a legislação está ordenada; a área mineral seria mais
tranqüila, por causa da forte presença da iniciativa privada. O Dr. Cláudio Scliar
acrescentou que algumas das maiores empresas do país seriam as da área de
energia e estariam ligadas ao Ministério de Minas e Energia. Na seqüência, o Dep.
Vitor Penido perguntou quais seriam as razões do entrave na legislação mineral,
tendo o Ministro respondido que seria a inércia, só surgindo idéias à medida que
surgissem os problemas. O Sr. Coordenador expôs a dificuldade de se discutirem
as alíquotas em razão das pressões, e pediu que o Ministro fizesse uma
comparação com outros países que também são produtores. O Ministro disse
perceber que, quando em um determinado país se quer desenvolver um setor
específico, criam-se incentivos; no Brasil as diferenças de alíquotas seriam muito
grandes, segundo estudos que havia recebido sobre este assunto; disse também
ser necessário haver um equilíbrio entre a arrecadação e a atratividade do
negócio. O Deputado Vitor Penido fez uma comparação com a situação do
garimpo do ouro, mencionando o problema do contrabando e explicando que este
pode aumentar, caso se eleve muito a alíquota; também disse haver momentos
em que é necessário incentivar e em outros não, pois o valor de mercado
satisfaria plenamente. Comentou sobre a assertiva de que a carga tributária
brasileira seria elevada, mas indagou se seria assim em todas as áreas. O Sr.
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Ministro questionou o problema da má distribuição de recursos no Brasil. A Dep.
Bel Mesquita acrescentou à discussão a informação de que alguns países
negociavam os royalties caso a caso. O Presidente da CME, Deputado José
Otávio Germano, entremeou a discussão para destacar que sua presença na
reunião seria para, em nome de toda a Comissão, exaltar o trabalho que vem
sendo realizado pelo Grupo de Trabalho, sob a Coordenação do Deputado Vitor
Penido; também agradeceu a maneira respeitosa, qualificada e harmoniosa com
que o Ministério tem se relacionado com a Comissão de Minas e Energia e com
ele próprio. Afirmou, ainda, crer que o resultado do trabalho do Grupo subsidiará o
Ministério no trato de importantes questões do setor mineral. O Sr. Ministro
retribuiu os agradecimentos, salientando que a porta de entrada do Ministério no
Congresso seria a Comissão de Minas e Energia. O Deputado José Otávio
Germano acrescentou que a Comissão, por ter caráter técnico, tem conseguido
deixar um pouco de lado discussões de cunho meramente político, para fazer um
trabalho de âmbito nacional e atuar de forma suprapartidária. A Deputada Bel
Mesquita ponderou que a discussão sobre a mineração em terras indígenas iria
além do aspecto legal em si, pois passaria pela filosofia do tratamento com o índio
e acrescentou que os parlamentares precisariam estar bem instruídos para discutir
o assunto, não só com os demais Deputados, mas com o mundo, pois haveria
valores e princípios sérios a serem discutidos, envolvendo a preservação da
cultura indígena e a manutenção de sua qualidade de vida. A Deputada levantou o
problema da Amazônia Legal que, apesar de ter sido criada como um instrumento
de desenvolvimento, constituir-se-ia hoje em um dos grandes impeditivos.
Acrescentou que, se houver quem defenda a proibição de mineração em terras
indígenas devido à exploração do índio, eles precisarão defender o projeto sob o
ponto de vista da integridade do país e da riqueza de seu subsolo, ao lado da
preservação da cultura indígena. O Sr. Ministro sugeriu que se fizesse uma
reunião específica para discutir esses aspectos mencionados pela Deputada em
outra oportunidade. O Sr. Carlos Nogueira fez uma observação de que somente
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se conheciam 9% do território nacional, em termos de potencial geológico,
especialmente na Amazônia e, ainda, que muitas vezes as reservas indígenas não
eram conhecidas porque a Funai não permitia que se entrasse nelas. Ele informou
que o último evento geológico de que se tinha notícia seria Carajás, que fora
descoberto antes de 1970. A Deputada Bel Mesquita enfatizou a necessidade de
se passar o conhecimento técnico para os Deputados, a fim de prepará-los para
defender o Projeto. O Consultor Legislativo, Sr. Gerobal Guimarães, afirmou que o
Ministro tem autoridade para cancelar licenças de lavra que não atendessem ao
interesse nacional; também sugeriu que se resgatasse um trabalho que havia sido
feito, no âmbito do Congresso Nacional, sobre o Estatuto do Índio, para o qual
foram realizadas Audiências Públicas e foram ouvidos índios, indigenistas e
autoridades do Poder Executivo. O Sr. Consultor disse, ainda, que a CFEM não é
o imposto sobre a mineração e sim o ICMS; que haveria Estado cobrando 35% de
ICMS sobre projetos de mineração e de energia; que os recursos da CFEM
deveriam ser destinados à União que, por sua vez, resolveu distribuir tais recursos
entre Estados e Municípios. O Sr. Cláudio Scliar ponderou que todas as cidades
mineradoras sofrem com a incidência da lei Kandir e não com a CFEM; que o
papel fundamental da CFEM seria fundamentar as políticas energéticas dos
Estados e Municípios; que o maior problema do Ministério seria a judicialização e
que, por tal razão, a outorga on-line seria vital para o bom andamento dos
procedimentos necessários à lavra, assim como a modernização da legislação.
Também acrescentou que, do ponto de vista governamental, seria necessário um
DNPM mais qualificado e dotado de pessoal capacitado para as mudanças que se
fazem necessárias à modernização do setor mineral. O Deputado Vitor Penido
indagou ao Ministro se o DNPM seria o órgão mais importante na função
fiscalizatória do setor ou se melhor seria deixá-lo a cargo da função de regulação.
O Sr. Ministro respondeu que o DNPM teria mais um perfil de agência, carecendo
de blindagem para exercer mais fortemente este papel, capacitando o setor na
atração de novos investimentos. O Dr. Gerobal fez uma observação sobre a
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necessidade de se ter bastante cuidado com a alteração do Código de Mineração,
pois o excesso de emendas poderia descaracterizá-lo. ENCERRAMENTO: Nada
mais tendo havido a tratar, o Senhor Coordenador encerrou a reunião às quinze
horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu, _______________ Damaci
Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e
aprovada, será assinada pelo Coordenador do Grupo de Trabalho nº 2 – Recursos
Minerais, _______________ Deputado Vítor Penido. Em todas as reuniões, após
a apresentação dos convidados, a palavra era franqueada para que os presentes
tecessem considerações sobre a abordagem feita pelo convidado e sobre
assuntos pertinentes.
III – CONSIDERAÇÕES
Embora a escolha dos palestrantes tenha sido consensual, as
declarações de cada um, individualmente, lembram o adágio latino “quot
homines, tot sententiae” ou “quot capita, tot sensus” ao constatar-se que
houve enorme dispersão de sugestões e diagnósticos.
Tal aspecto não invalida as reuniões, tendo em vista que foi
coletado material suficiente para que esta Comissão de Minas e Energia se
debruce sobre ele, buscando aprofundar cada aspecto em particular.
Não obstante as assertivas acima, houve um consenso: o setor
mineral é o “patinho feio” da estrutura governamental. Ex-Ministros e o atual
Ministro de Minas e Energia convergiram, ao relatar que, por ser tamanha a
complexidade do setor de energia, pouco tempo sobra para o setor mineral.
A decorrência, nesse caso, seria a de desmembrar o Ministério de
Minas e Energia em Ministério de Minas e Ministério de Energia, resultando daí,
segundo alguns palestrantes, dois ministérios fortes e importantes, pelo menos
mais importantes que muitos dos ministérios existentes.
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Observou-se que foi montada uma estrutura dentro do Ministério de
Minas e Energia – Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral –,
que comporta nada menos que quatro diretorias e cinco coordenações, restando
ao DNPM e à CPRM um papel de coadjuvantes, no âmbito do Ministério.
Insistiu-se no ponto de que o DNPM, após longo jejum, de mais de
trinta anos, vem contratando pessoal para o preenchimento de seus cargos. O que
se vê é que, dividido irmãmente, o número de geólogos para cada Estado não
passaria de meia dúzia; quantidade esta que, para Estados como Minas Gerais,
São Paulo, Bahia, etc. seria irrisória. No primeiro caso, cada geólogo seria
responsável pela fiscalização e acompanhamento das atividades de pesquisa
mineral em cerca de duzentos Municípios!
O caso dos engenheiros de minas é muito mais grave.
Concluiu-se que a dedicação do DNPM em fiscalizar o
recolhimento da CFEM não encerra objetivo de concorrer com a Secretaria da
Receita Federal, mas de realizar alguma coisa que esteja a seu alcance, visto que
diárias, passagens e toda a infra-estrutura necessária têm sido negadas àquele
Departamento.
As tentativas de comparação da estrutura tributária brasileira com a
de outros países esbarram em muitos aspectos diferentes. O empresário nacional,
além de enfrentar uma carga ímpar no mundo, vê-se obrigado a arcar com os
custos do treinamento de mão-de-obra, de implantação de infra-estrutura, com as
demoras causadas pela chamada “prepotência de guichê”3 e por legislações
excessivamente intrincadas. Estas são alheias à legislação mineral que muitos
querem ver alteradas. Diagnostica-se que o emperramento dá-se fora do âmbito
da mineração.
De qualquer maneira, ficou claro que a culpa pela existência de
gargalos na mineração não está na legislação, mas na sua aplicação, ou, como
3 Denomina-se “prepotência de guichê” à mania de nossos atendentes de sobreporem-se às leis e às normasvigentes ou criá-las ao sabor do próprio estado de espírito
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diriam os norte-americanos: “the singer, not the song.” Não é a música, mas o
cantor que, por diversos motivos, muitos dos quais lhe são estranhos, desafina.
O abandono do carvão mineral e sua degradação no âmbito dos
energéticos não advêm de suas características, mas de uma visão distorcida e
imposta por pessoas leigas ao assunto. Como esclareceu o Engenheiro Zancan,
em sua palestra, a lavra, o beneficiamento e a utilização do carvão mineral podem
dar-se em condições de respeito ao meio ambiente, em observação a preceitos
tecnológicos e científicos. Países como China e Estados Unidos utilizam-se de
carvões minerais na escala do bilhão de toneladas a cada ano e não têm sido
crucificados por assim agirem.
Das palestras ouvidas, pode-se concluir que o aproveitamento de
certos bens minerais poderia ser feito sob a outorga, fiscalização e controle de
Estados e Municípios, com pequenos ajustes (PEC) no texto constitucional (Art.
176), ou por meio de lei complementar (art. 23).
Tal não consistiria em inovação, uma vez que o Código de Águas
já, de há muito, previa a interação das unidades da federação nessas situações.
Palestrantes assinalaram que, a rigor, não há terras indígenas e,
sim, terras habitadas pelos índios, cabendo ao legislador 3 Denomina-se
“prepotência de guichê” à mania de nossos atendentes de sobreporem-se às leis e
às normas vigentes ou criá-las ao sabor do próprio estado de espírito estabelecer
as regras de convivência, levando em conta o grau de relacionamento com o não-
índio, e as peculiaridades de cada região, tribo e meio ambiente.
O Departamento Nacional de Produção Mineral já é uma autarquia
reguladora e aplicadora da legislação mineral. Seu status é o de uma agência
plena. Mudar-lhe o nome de Departamento para Agência serviria tão somente
para jogá-lo mais e mais no esquecimento e ostracismo, uma vez que a sigla
DNPM é conhecida em tudo o mundo.
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IV – CONCLUSÕES
Conforme se propôs o Grupo 2 – Recursos Minerais, a CME já
pode realizar as audiências ou um seminário, comportando vários painéis, para
que todos os integrantes da Comissão participem de uma avaliação do setor
mineral como um todo, das regras para a realização da mineração em terra
indígena, da sua reestruturação organizacional, da retomada da utilização ótima
do carvão mineral e do alçamento da mineração e da geologia a um grau elevado
de importância e prioridade.
Do ponto de vista de legislação, há que se adaptar o Código de
Mineração para que documentos sejam recebidos e diplomas sejam expedidos on
line.
Há necessidade de dotar o DNPM de maior força para coibir os
abusos e obrigar os titulares a seguirem o plano de pesquisa e o de bom
aproveitamento.
Há, ainda, que ensejar as competências concorrentes de Estados e
Municípios, para que fiscalizem, registrem e acompanhem as concessões de
direitos de pesquisa e exploração de recursos minerais em seus territórios.
De igual forma, há que se estudar a procedência em alterar a
Constituição Federal para propiciar aos Estados e Municípios que autorizem
pesquisa e concedam lavra de algumas substâncias de importância local.
A mineração em terras indígenas deve merecer atenção imediata,
eis que, das poucas unanimidades encontradas nas conversas mantidas com os
convidados e com especialistas do setor, foi a de que, para o caso em questão, é
preferível uma lei com algumas lacunas à não-lei.
No geral, todos os que foram ouvidos externaram a preocupação
com a estabilidade das normas e regulamentos que gerem o setor mineral,
lembrando que muitas jazidas são exploradas por períodos não raramente
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superiores ao milênio, não resistindo, pois, sua viabilidade a bruscas alterações
legais e tributárias.
O distanciamento do DNPM e da CPRM e, de resto, da ANP e da
Aneel do nível maior de decisão – Ministro de Estado, pela interposição de
secretarias exageradamente amplas, resulta em enfraquecimento daquelas
instituições, com esmaecimento de todos os setores envolvidos.
Este é um dos assuntos que estão ao aguardo de iniciativas da
Comissão de Minas e Energia.
Brasília, de de 2007
Deputado Vitor Penido
Coordenador