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UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI
Objetivos dos Regulamentos Brasileiros de Homologao Aeronutica (RBHA)(a) estabelecer padres mnimos de segurana para a aviao civil brasileira com base nos padres e recomendaes contidos nos Anexos 1, 6, 7, 8 e 16 Conveno de Chicago; (b) estabelecer padres administrativos e de homologao de empresas relativos a:(1) projetos, materiais, mo de obra, construo e desempenho de aeronaves, motores, hlices e demais componentes aeronuticos; e (c) inspees, manuteno em todos os nveis, reparos e operao de aeronaves, motores, hlices e demais componentes aeronuticos.
UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI2 RBHA 01
Objetivo, Contedo e forma dos Regulamentos Brasileiros de Homologao Aeronutica.
Define os objetivos, o contedo e a forma dos RBHAs e proporciona informaes gerais sobre identificao, apresentao e finalidade dos mesmos.
UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI3RBHA 11
Procedimentos e regras gerais para a elaborao de regras e emendas dos RBHAs.
Este regulamento estabelece normas para emisso de emendas como: regras ou requisitos referentes s operaes areas no Brasil e as aeronaves operando no Brasil.
(b) outras regras correlatas, incluindo aquelas referentes a grupos de pessoas ou determinada pessoa.
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RBHA 17
Fiscalizao da Aviao Civil.
Este regulamento define os objetivos e os tipos das fiscalizaes no mbito da aviao civil, assim como as pessoas e empresas credenciadas pela Autoridade Aeronutica para realizar referida tarefa.
UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI5 RBHA 21
Procedimentos de homologao para produtos e partes aeronuticas.
Estabelece:
procedimentos requeridos para concesses.
(b) aprovaes de aeronavegabilidade para exportaes.
(c) procedimentos requeridos para a aprovao de certos materiais, peas, processos e dispositivos.
UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI6 RBHA 22
Requisitos de aeronavegabilidade - planadores e motoplanadores.
Estabelece os requisitos de aeronavegabilidade para concesso de certificado de homologao de tipo para planadores e motoplanadores, baseado no regulamento Europeu JAR22.
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RBHA 23
Requisitos de aeronavegabilidade - avies categorias normal, utilidade, acrobtica e transporte regional.
Estabelece os requisitos de aeronavegabilidade para concesso de certificado de homologao de tipo de avies em categoria normal, utilidade, acrobtico e transporte regional.
UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI8 RBHA 25
Requisitos de aeronavegabilidade - avies categoria transporte.
Estabelece os requisitos de aeronavegabilidade para concesso de homologao de tipo de avies categoria transporte.
RBHA 27
Requisitos de aeronavegabilidade - aeronaves de asas rotativas categoria normal.
Idem ao 25, porm referindo-se a aeronaves de asas rotativas em categoria normal.UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI10
RBHA 29
Requisitos de aeronavegabilidade - aeronaves de asas rotativas categoria transporte.
Idem ao 27, porm referindo-se a aeronaves de asas rotativas em categoria transporteUNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI11
UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI9 RBHA 26
Requisitos de aeronavegabilidade - avies muito leves.
Idem ao 25, porm referindo-se a avies muito leves.
RBHA 31
Padres mnimos de aeronavegabilidade - bales livres tripulados.
Mesma categoria dos anteriores, referindo-se a bales livres tripulados UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI12
RBHA 33
Requisitos de aeronavegabilidade - motores aeronuticos.
Para concesso de certificados de homologao de tipo de motores aeronuticos ser adotado integralmente e Regulamento Americano FAR33, em ingls, com todas suas emendas e apndices.UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI13
RBHA 34
Requisitos para drenagem de combustvel e emisses de escapamento de avies com motores a turbina.
Para aprovao no Brasil, quanto a emisses de combustvel drenado e emisses de escapamento de avies civis propelidos por motores aeronuticos a turbina, a critrio do requerente, ser adotado um dos seguintes documentos: (a)Anexo 16 da ICAO ou; (b) FAR34 Americano, de mesmo contedo do ANEXO 16 da ICAO UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI14
- RBHA 35
Requisitos de aeronavegabilidade hlices.
Estabelece os requisitos de aeronavegabilidade para concesso de certificado de homologao de tipo para hlices.UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI15
RBHA 36
Padres de rudo - certificado de homologao de tipo.
Segue-se Anexo16 da ICAO ou FAR36, visa o certificado de homologao de Tipo para aeronaves.UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI16
- RBHA 37
Procedimentos para a construo de aeronaves por amadores
Separar o conceito de aeronaves construda por amadores de aeronaves experimentaisUNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI17
- RBHA 38
Procedimentos para fabricao de conjuntos de montagem de aeronaves experimentais
Estabelece procedimentos para fabricao de conjuntos destinados a montagem de aeronaves experimentais, destinadas exclusivamente ao esporte, turismo e lazer.UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI18
RBHA 39
Diretrizes de aeronavegabilidade
Estabelece diretrizes de aeronavegabilidade aplicveis a aeronaves, motores, hlices e dispositivos baseada no rgo central do Sistema de Segurana de Vo.UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI19
RBHA 43
Manuteno, manuteno preventiva, modificaes e reparos
Estabelece regras governando a manuteno preventiva, manuteno, recondicionamento, modificaes e reparos de qualquer aeronave que possua certificado de aeronavegabilidade brasileiro, clula, motor, hlice, rotor, equipamentos e partes componentes dos mesmos UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI20
RBHA 45
Marcas de identificao, de nacionalidade e de matrcula
Estabelece o requisitos para identificao e aeronaves, motores e hlices fabricados por um empresa homologada, identificao de certas partes de reposio e marca de nacionalidade e de matricula em aeronaves civis registradas no RABUNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI21
RBHA 47
Funcionamento e atividades do registro aeronutico brasileiro
Estabelece os procedimentos imprescindveis perfeita validade dos atos para os registros de aeronaves. Aplica-se todos os operadores, proprietrios, usurios e aos demais rgos e elementos que compem o Sistema de Registro Aeronutico Brasileiro (SISRAB).UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI22
RBHA 61
Requisitos para concesso de licenas de pilotos e de instrutores de vo
Estabelece as normas concernentes concesso de licenas e habilitaes tcnicas para pilotos e instrutores de vos, bem como os requisitos e padres mnimos que devem ser cumpridos para que uma pessoa de habilite concesso e revalidao desses documentos e as prerrogativas e condies relativas a cada licena ou habilitao.UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI23
RBHA 63
Mecnico de vo e comissrio de vo
Estabelece os requisitos para emisso de licenas e certificados de mecnico de vo e comissrio de vo e regras gerais de operao para os detentores dessas licenas e certificados.UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI24
RBHA 65
Despachante operacional de vo e mecnico de manuteno aeronutica
Estabelece os requisitos para emisso das respectivas licenas e certificados e habilitao tcnica, bem como as regras gerais de operao para os seus detentores.UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI25
RBHA 67
Inspeo de sade e certificado de capacidade fsica
Tem por finalidade estabelecer normas gerais para a realizao e inspeo de sade e procedimentos afins para obteno e revalidao de CCF.UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI26
RBHA 91
Regras gerais de operao para aeronaves civis
Estabelece regras governando a operao de qualquer aeronave civil dentro do Brasil, incluindo guas territoriais. (exceto bales cativos, foguetes no tripulados e bales livres no tripulados que so regidos pelo RBHA 101 e veculos ultraleves no propulsados que so regidos pelo RBHA 104).UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI27
RBHA E92A / E93
Projeto de portas e normas de acesso cabine dos pilotos
Aplica-se a todos os operadores detentores de CHETA emitido segundo os RBHA 121 ou 135 que operam ou que pretendam operar avies categoria transporte de configurao mxima para passageiros com 20 ou mais assentos entre o Brasil e os EUA.
Aplica-se tambm a detentores de certificado de homologao para fabricao e a requerentes de CHT para avies a serem operados pelos operadores especificados neste RBHA-E.UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI28
RBHA 101
Operao no Brasil de bales cativos, celulares areos, foguetes no tripulados e bales livres no tripulados.
Estabelece regras para a operao no Brasil, com o objetivo de esporte e lazer ou para fins comerciais, de qualquer balo que possua mais de 1.85m de dimetro, qualquer foguete no tripulado e qualquer balo livre no tripulado.UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI30
UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI31RBHA 103
Veculos Ultraleves
Este Regulamento Brasileiro de Homologao Aeronutica contm a definio de veculos ultraleves e estabelece margens para a sua operao de modo que esta atividade possa ser exercida com segurana.
UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI32RBHA 104
Operao De Veculos Ultraleves No Propulsados
Este regulamento estabelece regras e procedimentos para a operao no espao areo brasileiro de veculos areos desportivos denominados como ultraleves no propulsados.
Considerando as peculiaridades do projeto e as caractersticas de vo de um determinado ultraleve no propulsado, a autoridade aeronutica pode estabelecer restries adicionais sua operao alm das previstasneste regulamento.
UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI33 RBHA 119
Homologao; Operadores Regularese no Regulares
Este regulamento aplica-se a qualquer pessoa operando ou que pretenda operar aeronaves civis:como operador areo regular ou no-regular no transporte areo pblico de passageiros, bens e malas-postais; ou reservado.
UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI34RBHA 121
Requisitos Operacionais: operaes domsticas, de bandeirae suplementares.
Este regulamento estabelece regras governando: as operaes domsticas, de bandeira e suplementares de cada pessoa que seja ou que deva ser detentor de um Certificado de Homologao de Empresa de Transporte Areo (CHETA) emitido segundo o RBHA119.
Cada pessoa empregada ou utilizada por um detentor de certificado conduzindo operaes segundo este regulamento, incluindo manuteno, manuteno preventiva, modificaes e reparos de aeronaves.
UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI35RBHA 129
Operao de empresas estrangeiras que tm por objetivoo transporte areo pblico no Brasil.
Este regulamento estabelece regras para operao de cada empresa de transporte areo estrangeira designada ou autorizada a realizar transporte areo pblico entre o Brasil e outros pases.
UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI36RBHA 133
Operao de aeronaves de asas rotativas com cargasexternas.
Este regulamento estabelece:
Regras de aeronavegabilidade para homologao de aeronaves de asas rotativas usadas em operao com cargas externas; e
-Regras para operaes de aeronaves de asas rotativas, conduzindo cargas externas, realizadas no Brasil por pessoas fsicas ou jurdicas.
UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI37RBHA 137
Operaes Aero-agrcolas
Regulamento se restringe ao estabelecimento de normas e procedimentos, adicionais queles contidos no RBHA 91 Regras Gerais de Operaes Para Aeronaves Civis, visando assegurar padres mnimos de segurana de vo aplicveis s operaes aero-agrcolas.
UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI38RBHA 139
Certificao Operacional dos Aeroportos
Este regulamento estabelece normas e procedimentos que se aplicam a todas as Administraes Aeroporturias locais que, de acordo com a Seo 139.101, so obrigadas a obter um Certificado Operacional do Aeroporto, bem como quelas Administraes que manifestarem ao DAC a inteno de obt-lo.
Em casos excepcionais, o DAC pode estender a aplicao deste Regulamento a outros aeroportos.
UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI39RBHA 140
Autorizao Organizaes e Funcionamento de Aeroclubes
Este RBHA estabelece requisitos e as condies para autorizao organizao e o funcionamento dos aeroclubes.
UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI40RBHA 141
Escolas de Aviao Civil
Este regulamento estabelece normas, procedimentos e requisitos concernentes ao processo de concesso autorizao para funcionamento de escolas de preparao de pessoal para a aviao civil brasileira. Estabelece,ainda, os padres mnimos que devem ser atendidos pelas diferentes entidades para a homologao dos diversos cursos administrados.
UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI41RBHA 142
Centro de Treinamento de Aviao Civil
Este regulamento estabelece os requisitos que regem a homologao e o funcionamento de centros de treinamento de aviao civil.
Fornecer treinamento e conduzir exames tericos e prticos de pilotos, mecnicos de vo e comissrios,sob contrato ou outro acordo comercial. Um centro de treinamento pode possuir filiais,chamadas "centros satlites", sujeitas s mesmas regras e especificaes de treinamento.
UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI42RBHA 145
Empresas De Manuteno De Aeronaves
Este regulamento estabelece os requisitos necessrios emisso de certificados de homologao de empresas de manuteno de aeronaves, clulas, motores, hlices, rotores, equipamentos e partes dos referidos conjuntos. Estabelece ainda regras gerais de funcionamento de tais certificados.
UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI43RBHA 183
Representantes Credenciados Da Autoridade Aeronutica.
Este regulamento estabelece os requisitos para delegar autoridade a pessoas fsicas a fim de que mesmas atuem como Representantes Credenciados de rgo Homologador, gerenciando e aprovando relatrios e outros documentos pertinentes ao SEGVO, comprovando conformidade com os RBHA e incluindo, desta forma, a certificao de produtos aeronuticos.
Estabelece, tambm, as concesses queles representantes, prescrevendo disposies para o exerccio desta atividade.