Identificacion de los Contribuyentes en la Receita

Federal de Brasil

Encuentro Sur-Sur – Sesión II

Antigua – Guatemala – 26 a 30 de

agosto de 2013

SITUACION ACTUAL

CADASTROS DE LA RECEITAFEDERAL DE BRASIL

CNPJ CAFIR

CPF CEI

CNPJCadastro Nacional da

Pessoas Jurídicas

CNPJIdentifica

ção

âmbito

fiscal,

- Apresentação única da Pessoa Jurídica, no

na esfera Federal.

Armazena informações cadastrais dasdepessoas jurídicas, equiparadas, e ainda,

entidades não caracterizadas como tais, masobrigadas a inscrição do CNPJ de interessedas administrações tributárias, comopartidos políticos, órgãos públicos,representações diplomáticas, cartórios e

IN

outras entidades, conforme determina aRFB n 1.183/2011;

CNPJ - Funcionamento

Exemplos:

Inscrição de empresa

Inscrição de um Estabelecimento Filial

Alteração de Dados Cadastrais

Alteração da Composição Societária

Suspensão das Atividades

Extinção de Filial

Baseado em Eventos - toda alteração nos dados doCNPJ é realizada através de um evento.

NNúúmmeerroo ddoo CNCNPP

NNoommee eemmpprreessaarr

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CoCommppooss çãçãoo ssoocc etetáárr aa

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CNPJ – Informações Básicas

Número do CNPJJ Nome empresariiaiall

Composiiçição sociieietáriiaia Endereço

Datta de aberttura Nattureza

jjuríídídiicica

Attiiviviididades econômiicica priininciipipalle

secundáriiaias

Siitituação cadasttrall

Formação do número de inscrição

Numero de Inscrição no CNPJ

XX. XXX.XXX/ 0001 - XX

dígitos verificadores

número de ordem

número básico

Ativa - quando não se enquadrar em nenhuma situação tratada adiante;

Suspensa – quando estiver em análise de baixa, com atividadetemporariamente interrompida, apresentar indícios de interposiçãofraudulenta, etc;Inapta – com omissão das obrigações acessórias, não encontrada noendereço cadastrado ou com irregularidade em operação no comércioexterior;Baixada – quando deferida sua solicitação de baixa ou baixada deofício;

Situação cadastral é a informação que espelha no CNPJ a condição cadastral da inscrição da entidade.

Estatísticas

CPF

PessoasCadastro de Físicas

O que é?

Repositório de dados que identifica e localiza a

pessoa(RFB).

física perante a Receita Federal do Brasil

Registra as informações cadastrais da pessoa

física, fornecidas por ela mesma ou por outras

fontes de dados da RFB.

Informações Gerais

a) Criado em 1968;

b) Plataforma tecnológica Natural/ADABAS;

c) Formato do número CPF: 111.111.111-11;

d) 199 milhões de registros;

e) 25 milhões são declarantes de IRPF;

f) 500 mil novas inscrições por mês;

g) Brasileiro ou estrangeiro, residente ou nãopode solicitar inscrição no CPF.

no Brasil,

Principais Casos

a)Obrigada a apresentar DIRPF;

b) Possuir bens e direitos sujeitos a registro público;

c) Maior de 18 anos que conste como dependente na

DIRPF;

d) Contas bancárias;

e) Aplicações no mercado financeiro ecapitais;

no mercado de

f) Locadora de bens imóveis.

verificadoresbásico

Formação do número CPF

NI CPF:

999.999.999-99

Número Dígitos

básico verificad

Há cinco situações cadastrais no CPF:

a) Regular – inexiste omissão de declaração ou

inconsistência cadastral

b) Pendente de Regularização – possui omissão de

declaração

c) Suspensa – possui inconsistência cadastral

d) Cancelada – por óbito, multiplicidade, decisão

administrativa ou judicial

e) Nula – decorrente de fraude

Dados Estatísticos Maio/2013

Situação Cadastral Quantidade %

Re gula r 165.193.739 82,9

Pende nte de Re gula rizaçã o 275.334 0,1

Suspe nsa 31.606.617 15,9

Cancelada 2.093.201 1,1

Nula 8.011 0,0

Total 199.176.902 100,0

• Os atos cadastrais do CPF podem ser solicitados

no Brasil ou no exterior, por meio de atendimento

presencial ou pela internet.

• 99% dos serviços de atendimento presencial sãoexecutados pelos Correios, Banco do Brasil, Caixa

Econômica Federal e Entidades Públicas de

Atendimento ao Cidadão.

Principais serviços disponibilizados pelo sítiointernet (www.receita.fazenda.gov.br):

da RFB na

a) Inscrever CPF

b) Imprimir o Comprovante de Inscrição no CPF

c) Consultar e Imprimir Comprovante de Situação

Cadastral

d) Regularizar a Situação Cadastral

e) Alterar Endereço

f) Confirmar a autenticidade dos comprovantes de

Inscrição e de Situação Cadastral

CAFIR

Cadastro de Imoveis Rurais

Obrigados:

Todos os imóveis rurais, inclusive os que gozamde imunidade e isenção do Imposto Territorial

Rural - ITR

Inscrição do imóvel

• A inscrição é efetuada mediante a apresentação do

formulário Diac-Inscrição, em duas vias, preenchidas com

os dados do imóvel e do contribuinte;

• Deverá ser acompanhada de documentos que permitam a

identificação do contribuinte, bem como de seu

representante legal e identifiquem o imóvel rural.

Toda alteração de dados do imóvel, a pedido do

contribuinte, é comunicada à RFB a partir da

primeira DITR – Declaração do Imposto Territorial

Rural, apresentada após a ocorrência do evento

motivador da alteração.

Atualização Cadastral

Cancelamento

O contribuinte ou responsável comunicará à

RFB o cancelamento da inscrição do imóvel

rural.

maneira unívoca, o imóvel

Formação do número de inscrição

Numero de Imóvel na Receita Federal

NIRF 1 2 3 4 5 6 7 - 8

Número básico Dígito verificador

sempre com 7 dígitos, testa a estrutura do serve para distinguir, de número como um todo.

PENDENTE

Diac.

CANCELADOCANCELÉ considerado "Cancelado" perante o Cafir

o imóvel rural cuja inscrição teve

solicitação de cancelamento deferida.

PENDENT

É considerado pendente o imóvel que

apresenta inconsistência de dados

cadastrais, indicativo de duplicidade, CPF

ou CNPJ invalido ou omissão de

ATIVO Imóvel regularmente inscrito

Situação Cadastral

Números do Cadastro

Cafir

Situação Cadastral 1º trimestre de 2013

Ativo 7.043.294

Pendente 62.329

Cancelado 1.113.082

Total 8.218.705

CEI

Especifico

Cadastro do INSS

Matrícula CEIObrigados:

Equiparado à empresa isenta de registro no CNPJ

Proprietário de imóvel, dono da obra ou incorporador

de construção civil (PF ou PJ)Construtora com obra por empreitada total

Empresa líder em consórcio para obra de construção

civil por empreitada total

Produtorespecial

rural contribuinte individual ou segurado

Titular de cartório (independente de registro no CNPJ)

Pessoa física não-produtor rural que adquire produção

para venda à PF

Matrícula CEI

Inscrição:

Internet;Unidades da Receita Federal do

Brasil - RFB

Formação do número CEI

NI CEI:

9999999999/99

Matrícula CEI - Estatísticas

equiparado à empresa e

Atividade Econômica Situação em 31/12/2012

Empregador doméstico, 856.511Contribuinte Individual

Obra Pessoa Física 3.504.326

Obra Pessoa Jurídica 1.338.116

Produtor Rural 1.778.234

Total 7.477.187

Obrigado!!!

Pietro Giovanni Peruginopietro.perugino@receita.fazenda.gov.br

Receita Federal do Brasil - RFB