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Poder Executivo
Maceio - Segunda-feira10 de dezembro de 2012
Ano C - Número 231
R$ 1,40
Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 23.754, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
INSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA O FIM QUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no Processo nº 1101-3345/2012, e
Considerando as tratativas para contratação de operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, para consolidar e proporcionar equilíbrio fi scal na busca do desenvolvimento econômico do Estado de Alagoas;
Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos e atribuições para gestão das políticas acordadas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID no âmbito do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Alagoas – PROCONFINS;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Grupo Especial de Trabalho com a fi nalidade de acompanhar a aplicação das políticas públicas, acordadas durante a fase de negociação do PROCONFIS, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico de Alagoas.
Art. 2º O Grupo Especial de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
I - Márcia Tatianne Santos Camêllo, portadora do CPF nº 014.361.944-66, titular do cargo em comissão de Assessora Especial da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, matrícula nº 89-1;
II - Thiago José Tavares Ávila, portador do CPF nº 009.071.844-56, titular do cargo efetivo de Assistente de Trânsito e em exercício do cargo em comissão de Superintendente de Produção da Informação e do Conhecimento da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, matrícula nº 13.935-1;
III - José Mateus de Lucena Filho, portador do CPF nº 166.543.154-72, titular do cargo em comissão de Superintendente de Energia e Mineração da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, matrícula nº 173-2;
IV - Glifson Magalhães dos Santos, portador do CPF nº 062.681.984-92, titular do cargo em comissão de Assessor Especial da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, matrícula nº 88-4;
V - José Cândido do Nascimento, portador do CPF nº 087.624.734-68, titular do cargo efetivo de Economista e em exercício do cargo em comissão de Secretário Adjunto de Planejamento da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, matrícula nº 5292-8;
VI - Ana Virgínia Medeiros Tavares de Melo Ferraz, portadora do CPF nº 041.723.164-41, titular do cargo em comissão de Assessora Especial da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Matrícula nº 021-3;
VII - Luiz Januário de Oliveira, CPF nº 349.029.534-04, titular do cargo efetivo de Procurador de Estado da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, matrícula nº 83.504-8;
VIII - Emmanuelle de Araújo Pacheco Marroquim, CPF nº 007.437.484-25,
titular do cargo efetivo de Procurador de Estado da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, matrícula nº 83.435-1;
IX - Emília Hamuri Andrade Kishishita, CPF: 050.544.614-69titular do cargo efetivo de Soldado da Polícia militar e em exercício do cargo em comissão Diretora Técnica de Logística da Agência de Modernização da Gestão de Processos, matrícula nº 33696-3;
X - Lara Ferro Lima de Melo, portadora do CPF sob nº 057.472.814-70, titular do cargo em comissão de Coordenadora Geral Jurídica da Agência de Modernização da Gestão de Processos, matrícula nº 59168-8;
XI - Simone Bentes Normande, portadora do CPF sob nº 042.085.794-04, titular do cargo em comissão de Superintendente da Unidade Executora Estadual Prodetur da Secretaria de Estado do Turismo, matrícula nº 44055-1;
XII - Fernanda Lúcia Pereira de Mendonça Benedetti, portadora do CPF nº 926.004.254-20, titular do cargo em comissão de Coordenadora Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Estado do Turismo, matrícula nº 27-2.
XIII - Epson Acioli Silveira, portador do CPF sob nº 023.818.464-17, titular
do cargo efetivo de Técnico em Finanças e em exercício comissão de Superintendente
do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda, matrícula nº 600.328 – 1;
XIV - Marcos Gomes Rangel, portador do CPF sob nº 709.731.997-
68, titular do cargo efetivo de Técnico em Finanças e em exercício do cargo em
comissão de Gerente da Dívida Pública da Secretaria de Estado do Planejamento e
do Desenvolvimento Econômico, matrícula nº 82.175.
XV - Tomé Carlos do Rêgo Cavalcante, portador do CPF sob nº 054.115.994-
15, titular do cargo efetivo de Técnico em Finanças da Secretaria de Estado da
Fazenda, matrícula nº 6235-1 e em exercício como Assessor da Diretoria de
Administração, Finanças e Patrimônio do quadro de servidores do AL Previdência,
matrícula nº 1010.2.
XVI - Karine Moreira Gomes Mendes, portadora do CPF sob nº 827.988.854-
34, Coordenadora de Gestão Financeira e Contábil do quadro de servidores do AL
Previdência, matrícula nº 062.2.
Parágrafo Único. O Grupo Especial de Trabalho será coordenado por servidor
designado, dentre aqueles referidos no art. 2º, mediante portaria, pelo Secretário de
Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico.
Art. 3º A composição do Grupo Especial de Trabalho pode ser alterada, a
qualquer tempo, desde que respeitado o percentual mínimo de 50% (cinquenta por
cento) de servidores públicos efetivos estaduais.
Art. 4º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de dezembro de
2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
2MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
a) Jaques Paulino Santos Junior, portador do CPF nº 815.065.704-53, titular do cargo em comissão de Coordenador Especial da Tecnologia da Informação, matrícula nº 78-7;
b) Artur Rogério Ferreira da Mata, portador do CPF nº 020.957.964-11, titular do cargo em efetivo de Diretor de Apoio à Gestão, matrícula nº 133-3;
c) Tércio Alexandre da Silva, portador do CPF nº 025.976.934-73, Coordenador Especial de Gestão do Orçamento e Planejamento, matrícula nº 92.31.
Parágrafo único. O Grupo Especial de Trabalho será coordenado por servidor designado, mediante portaria, pelo Secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico.
Art. 3º Ficam atribuídas ao Grupo Especial de Trabalho a coordenação e o acompanhamento das atividades desenvolvidas no âmbito do programa apoiado com recursos, não reembolsáveis, do BNDES – Fundo Social, durante toda a sua execução.
Art. 4º A composição do Grupo Especial de Trabalho pode ser alterada, a qualquer tempo, desde que respeitado o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) de servidores públicos efetivos estaduais.
Art. 5º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de dezembro de 2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHOGovernador
DECRETO Nº 23.756, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-10325/2012,
Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária com pedido de Antecipação de Tutela, tombada sob nº 0018336-09.2009.8.02.0001, da lavra do Juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Capital – Fazenda Estadual,
Considerando o Edital nº 002/2005/SEARHP/SEE, bem como o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, DORGIVAL FERREIRA NUNES, para exercer o cargo de Professor, do Quadro do Magistério Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de dezembro de 2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHOGovernador
DECRETO Nº 23.757, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-10325/2012,
Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária com pedido de Antecipação de Tutela, tombada sob nº 0018336-09.2009.8.02.0001, da lavra do Juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Capital – Fazenda Estadual,
Considerando o Edital nº 002/2005/SEARHP/SEE, bem como o disposto nos
artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas,
DECRETO Nº 23.755, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
INSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA O FIM QUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no Processo nº 1101-3248/2012,
Considerando as tratativas para contratação de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para Operação de Modernização da Estrutura Administrativa e Controle de Metas do Estado de Alagoas; e
Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos e atribuições para gestão dos programas a serem executados com recursos fi nanceiros do BNDES – Fundo Social;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Grupo Especial de Trabalho, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico de Alagoas.
Art. 2º O Grupo Especial de Trabalho será composto pelos seguintes membros:I - Representando a Secretaria de Estado do Planejamento e do
Desenvolvimento Econômico:a) Márcia Tatianne Santos Camêllo, portadora do CPF nº
014.361.944-66, titular do cargo em comissão de Assessora Especial, matrícula nº 89-1;
b) Ana Virgínia Medeiros Tavares de Melo Ferraz, portadora do CPF nº 041.723.164-41, titular do cargo em comissão de Assessora Especial, matrícula nº 021-3;
II - Representando a Secretaria de Estado da Fazenda:a) Marne Araújo Acioli, portador do CPF nº 222.696.304-91, titular
do cargo em efetivo de Tributos Estaduais, matrícula nº 51.581-7;b) Epson Acioli Silveira, portador do CPF nº 023.818.464-17, titular
do cargo efetivo de Técnico em Finanças, matrícula nº 600.328-1;c) Paulo Castro Cardoso da Silva, portador do CPF nº 026.819.344-
43, titular do cargo efetivo de Técnico em Finanças da Secretaria de Estado da Fazenda, matrícula nº 82.183-7;
III - Representando a Secretaria de Estado da Defesa Social:a) José Edmilson Cavalcante, portador do CPF nº 097.196.874-87,
titular do cargo em comissão de Coordenador Geral de Políticas de Defesa Social, matrícula nº 34-5;
b) Tânia Maria Lisboa Pereira, portadora do CPF nº 207.947.704-87, titular do cargo em comissão de Coordenadora Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, matrícula nº 9-4;
c) Marcus Vinícius Ferreira Gomes, portador do CPF nº 567.854.964-20, titular do cargo efetivo de Coordenador Setorial de Planejamento Estrutural, matrícula nº 9602-4;
IV - Representando a Secretaria de Estado da Saúde:a) Artur Rêgo Cavalcanti, portador do CPF nº 056.607.484-22,
titular do cargo em comissão de Gerência de Articulação Intersetorial, matrícula nº 91;
b) Erlon Barros do Nascimento, portador do CPF nº 940.635.084-04, titular do cargo efetivo de Gerência da Economia da Saúde, matrícula nº 864.181-1;
V - Representando a Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário:
a) Vera Lúcia Alves de Almeida Buarque, portadora do CPF nº 240.870.254-20, titular do cargo em comissão de Chefe de Núcleo de Planejamento, Orçamento e Finanças, matrícula nº 8-6;
b) Ronaldo Belo do Nascimento, portador do CPF nº 366.163.034-20, titular do cargo efetivo de Assistente Administrativo, Matrícula nº 400.541-4;
c) Flávia Maria Bandeira Soares, portadora do CPF nº 034.232.464-05, titular do cargo em comissão de Coordenadora Setorial de Finanças e Contabilidade, matrícula nº 31-0;
VI – Representando a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte:
3MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, NEWTON BARROS MESQUITA, para exercer o cargo de Professor, do Quadro do Magistério Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de dezembro de 2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHOGovernador
DECRETO Nº 23.758, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-10325/2012,
Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária com pedido de Antecipação de Tutela, tombada sob nº 0018336-09.2009.8.02.0001, da lavra do Juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Capital – Fazenda Estadual,
Considerando o Edital nº 002/2005/SEARHP/SEE, bem como o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, MARIA DAS GRAÇAS REIS JESUS, para exercer o cargo de Professor, do Quadro do Magistério Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de dezembro de 2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHOGovernador
DECRETO Nº 23.759, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-10325/2012,
Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária com pedido de Antecipação de Tutela, tombada sob nº 0018336-09.2009.8.02.0001, da lavra do Juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Capital – Fazenda Estadual,
Considerando o Edital nº 002/2005/SEARHP/SEE, bem como o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, JAÍLSON CARDOSO DE BARROS, para exercer o cargo de Professor, do Quadro do Magistério Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de dezembro de 2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHOGovernador
4MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
DECRETO Nº 23.762, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XIV do art. 107, da Constituição Estadual, c/c com os artigos 7º e 8º da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992 – ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1206-6630/2012,
Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária com pedido de Antecipação de Tutela, tombada sob nº 0721407-70.2012.8.02.0001, da lavra do Juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Capital – Fazenda Estadual;
Considerando os termos do Edital nº 003/2006/SEARHP/PMAL,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, em caráter precário, por força de decisão judicial, para exercer o cargo de Soldado PM Combatente da Polícia Militar do Estado, os candidatos relacionados no Anexo Único a este Decreto.
Art. 2º Autorizo o Comandante-Geral da Polícia Militar a proceder à incorporação, em caráter precário, dos candidatos nomeados na condição de policiais militares temporários.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de dezembro de 2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHOGovernador
DECRETO Nº 23.762, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012.
ANEXO ÚNICO
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA JÚNIORROBSON SILVA DO NASCIMENTOALDA CRISTINA DA SILVA
DECRETO Nº 23.763, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-2207/2012,
DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria, por invalidez, à servidora CÍCERA MARIA NERI DE ALMEIDA SARMENTO, ocupante do cargo de Agente de Polícia, Classe “D”, matrícula nº 65.921-5, da Carreira de Agente de Polícia, instituída pela Lei Estadual nº 6.276, de 11 de outubro de 2001, com proventos proporcionais, calculados à razão de 19/30 (dezenove, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 40, §1º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de dezembro de
2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 23.760, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que
lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 1800-10325/2012,
Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária com
pedido de Antecipação de Tutela, tombada sob nº 0018336-09.2009.8.02.0001, da
lavra do Juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Capital – Fazenda Estadual,
Considerando o Edital nº 002/2005/SEARHP/SEE, bem como o disposto nos
artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, JOSÉ MARIA VIEIRA DA SILVA,
para exercer o cargo de Professor, do Quadro do Magistério Público Estadual, da
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de dezembro de
2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 23.761, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que
lhe outorga o inciso XIV do art. 107, da Constituição Estadual, c/c com os artigos
7º e 8º da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992 – ESTATUTO DOS POLICIAIS
MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 1206-6492/2012,
Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária com
pedido de Antecipação de Tutela, tombada sob nº 0721077-73.2012.8.02.0001, da
lavra do Juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Capital – Fazenda Estadual;
Considerando os termos do Edital nº 003/2006/SEARHP/PMAL,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, em caráter precário, por força de decisão judicial,
ANTÔNIO CARLOS DA COSTA LIMA JÚNIOR, para exercer o cargo de Soldado
PM Combatente da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
Art. 2º Autorizo o Comandante-Geral da Polícia Militar a proceder à
incorporação, em caráter precário, do candidato nomeado na condição de policial
militar temporário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de dezembro de
2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
5MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
DECRETO Nº 23.764, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-1038/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por invalidez, à servidora MARIA APARECIDA ALVES DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº 39.632-0, integrante da Carreira dos Profi ssionais de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos proporcionais, calculados à razão de 27/30 (vinte e sete, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 40, §1º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de dezembro de 2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHOGovernador
DECRETO Nº 23.765, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-537/2012,
DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria, por invalidez, ao servidor JAYME COUTO LIMA FILHO, ocupante do cargo em extinção de Agente Policial Motorista, Classe “C”, matrícula nº 55.867-2, Parte Suplementar, integrante da Carreira de Agente de Polícia, instituída pela Lei Estadual nº 6.276, de 11 de outubro de 2001, com proventos proporcionais, calculados à razão de 25/35 (vinte e cinco, trinta e cinco avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 40, §1º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de dezembro de 2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHOGovernador
DECRETO Nº 23.766, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-8208/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por invalidez, à servidora NADJA VIRGINIO DA SILVA, ocupante do cargo de Merendeira, Classe “B”, Nível “II”, matrícula nº 38.547-6, integrante da Carreira dos Profi ssionais da Educação do Poder Executivo do Estado de Alagoas, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos proporcionais,
calculados à razão de 26/30 (vinte e seis, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 40, §1º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de dezembro de 2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHOGovernador
DECRETO Nº 23.767, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-4254/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por invalidez, ao servidor FLÁVIO BITTENCOURT PAIVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “A”, Nível “II”, matrícula nº 824.354-9, rematriculado com o n° 92298, integrante da Carreira dos Profi ssionais da Educação do Poder Executivo do Estado de Alagoas, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 40, §1º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de dezembro de 2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHOGovernador
DECRETO Nº 23.768, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-4856/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE LOURDES GONÇALVES BARBOSA, ocupante do cargo de Professor, Especial Magistério, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 48700-7, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 25h (vinte e cinco horas) semanais, fundamentado no art. 6º e incisos, da Emenda Constitucional nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de dezembro de 2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
6MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
DECRETO Nº 23.769, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-3638/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora SEBASTIANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 9492-7, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de dezembro de 2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHOGovernador
DECRETO Nº 23.770, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-3429/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora LINEIDE SIMÃO DIAS PASSOS, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 36.048-1, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de dezembro de 2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHOGovernador
DECRETO Nº 23.771, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-9676/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MIRIAN VILELA MONTEIRO ALVES, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 45.547-4, do Quadro do Magistério Público Estadual,
com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de dezembro de 2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHOGovernador
DECRETO Nº 23.772, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-5875/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ELIDES CALHEIROS BARBOSA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, Nível “II”, matrícula nº 43.818-9, rematriculada com o nº 21004, integrante da Carreira dos Profi ssionais da Educação do Poder Executivo do Estado de Alagoas, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de dezembro de 2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHOGovernador
DECRETO Nº 23.773, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-4912/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ADEILZA MACIEL DA SILVA, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 12840-6, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2 da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de dezembro de 2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHOGovernador
7MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
DECRETO Nº 23.774, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-4080/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora NAILMA DE LIMA LEÃO, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 44117-1, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de dezembro de 2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHOGovernador
DECRETO Nº 23.775, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-3618/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ELENI SALUSTIANO SANTOS, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 32241-5, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de dezembro de 2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHOGovernador
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROCs.1101-3345/12, da SEPLANDE; 1101-3248/12, da SEPLANDE.DESPACHO: Como propõe. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos
à SEPLANDE, para as demais providências a seu cargo.PROC.1101-10325/12, da PGE = Autorizo a lavratura dos decretos de nomeação, em
caráter precário, de Dorgival Ferreira Nunes, Newton Barros Mesquita, Maria das Graças Reis Jesus, Jaílson Cardoso de Barros e José Maria Vieira da Silva, à vista da decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária com pedido
de Antecipação de Tutela, tombada sob nº 0018336-09.2009.8.02.0001, da lavra do Juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Capital – Fazenda Estadual. Remetam-se os autos à douta PGE, para fi ns de comprovação perante ao Juízo processante, da efetivação da providência e adoção das demais medidas legais a seu cargo Ato contínuo, remetam-se os autos à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, para as demais providências a seu cargo.
PROC.1206-6492/12, da PMAL = Autorizo a lavratura do decreto de nomeação, em caráter precário, de Antônio Carlos da Costa Lima Júnior, à vista da decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária com pedido de Antecipação de Tutela, tombada sob nº 0721077-73.2012.8.02.0001, da lavra do Juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Capital – Fazenda Estadual. Remetam-se os autos à douta PGE, para fi ns de comprovação perante ao Juízo processante, da efetivação da providência e adoção das demais medidas legais a seu cargo. Ato contínuo, remetam-se os autos à Polícia Militar do Estado de Alagoas, para as demais providências a seu cargo.
PROC.1206-6630/12, da PMAL = Autorizo a lavratura do decreto de nomeação, em caráter precário, de José Francisco da Silva Júnior, Robson Silva do Nascimento e Alda Cristina da Silva, à vista da decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária com pedido de Antecipação de Tutela, tombada sob nº 0721407-70.2012.8.02.0001, da lavra do Juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Capital – Fazenda Estadual. Remetam-se os autos à douta PGE, para fi ns de comprovação perante ao Juízo processante, da efetivação da providência e adoção das demais medidas legais a seu cargo. Ato contínuo, remetam-se os autos à Polícia Militar do Estado de Alagoas, para as demais providências a seu cargo.
PROCs.1700-2207/12, de CÍCERA Mª NERI DE A. SARMENTO; 1700-1038/12, de Mª APARECIDA ALVES DE LIMA; 1700-537/12, de JAYME COUTO LIMA FILHO; 1700-8208/11, de NADJA VIRGINIO DA SILVA; 1700-4254/11, de FLÁVIO BITTENCOURT PAIVA; 1800-4856/12, de MARIA DE LOURDES G. BARBOSA; 1800-3638/12, de SEBASTIANA Mª DOS SANTOS OLIVEIRA; 1800-3429/12, de LINEIDE SIMÃO DIAS PASSOS; 1800-9676/11, de MIRIAN VILELA MONTEIRO ALVES; 1800-5875/11, de ELIDES CALHEIROS BARBOSA; 1800-4912/12, de ADEILZA MACIEL DA SILVA; 1800-4080/12, de NAILMA DE LIMA LEÃO; 1800-3618/12, de ELENI SALUSTIANO SANTOS.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos à AL-
Previdência. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.
PROC.1800-10108/11, da SEE = De acordo com o Despacho PGE-PA n° 268/2012, aprovado pelos Despachos PGE/PA/CD-00-783/2012 e SUB PGE/GAB n° 1403/2012 e Parecer PGE/PLIC n° 370/2011, aprovado pelos Despachos PGE/LIC/CD nº 767/2012 e SUB PGE/GAB nº 1824/2012, de fl s. 78/84, todos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração de Convênio entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, e o MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.237.038/0001-61, tendo por objeto a permuta de servidores para prestação de serviço exclusivamente na Rede Pública de Ensino, de que trata o Processo Administrativo nº 1800-10108/2011. Deve a SEE, antes da celebração do convênio, juntar aos autos os documentos de regularidade fi scal e trabalhista da convenente, devidamente atualizados. Remetam-se os autos à SEE, fi cando o Secretário de Estado da Educação e do Esporte autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Convênio.
PROC.2000-20837/12, da SESAU = Com fundamento no Parecer PGE/LIC nº 1784/2012, aprovado pelos Despachos PGE/PLIC/CD nº 3562/2012 e SUB PGE/GAB nº 6808/2012, às fl s. 88/96, todos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração do Convênio entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, e o COLEGIADO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE ALAGOAS - COSEMS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.593.606/0001-88, tendo por objeto capacitar à distância os profi ssionais de nível médio e superior da assistência
8MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Despachos PGE/PLIC/CD n° 3565/2012 e SUB PGE/GAB nº 6872/2012, às fl s. 256/260, todos da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, da empresa SERQUIP TRATAMENTO RESÍDUOS AL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.121.325/0001-09, cujo objeto é a coleta, transporte, incineração e destinação fi nal de resíduos nas Unidades da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-14840/2011. Deve a SESAU, antes da celebração do ajuste, juntar ao processo os documentos de habilitação jurídica, e de regularidade fi scal e trabalhista da empresa a ser contratada, devidamente atualizados. Remetam-se os autos à SESAU para as providências de estilo, fi cando o Secretário de Estado da Saúde autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Contrato.
PROC.1800-2059/12, da SEE = Com fundamento no Despacho PGE-PLIC-CD nº 3.680/2012, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2.579/2012, de fl s. 550/556, ambos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº AGESA 028/2008, ajustado entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEE, e a empresa VITAL SEGURANÇA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.648.031/0001-77, cujo objeto é a repactuação do valor original do contrato em razão da Convenção Coletiva de Trabalho, de que trata o Processo Administrativo nº 1800-2059/2012. Antes da celebração do termo aditivo, deve a SEE juntar os documentos de regularidade fi scal e trabalhista da contratada, devidamente atualizados. Remetam-se os autos à SEE para as providências de estilo, fi cando o Secretário de Estado da Educação e do Esporte autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Termo Aditivo.
===========================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
GABINETE CIVIL
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ÁLVARO ANTÔNIO MACHA-DO, EM DATA DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-971/12, do GAB CIVIL = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC n° 1872/2012, aprovado pelos Despachos PGE/PLIC/CD nº 3656/2012 e SUB PGE/GAB nº 7043/2012, de fl s. 295/299, todos da Procuradoria Geral do Estado e com base no inciso II, do § 3º, do art. 7º, do Anexo I do Decreto Estadual nº 1.424, de 22 de agosto de 2003, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 11.118/2012, cujo respectivo objeto é a aquisição de computadores destinados ao Gabinete Civil, devidamente adjudicado em favor da empresa TECH CORP INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA CORPORATIVA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.226.773/0001-44, para o item 1, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-971/2012. Antes da celebração da avença, devem-se juntar aos autos as certidões de regularidade fi scal, trabalhis-ta e habilitação jurídica da empresa a ser contratada, devidamente atualizados. Publique-se. Remetam-se os autos à Superintendência de Informação, Logística e Documentação para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-2945/12, do CNPCP = Encaminhem-se os autos à Secretaria Executiva do Gabinete do Governador para ciência do Chefe do Poder Executivo do teor do Ofício nº. 420/CNPCP-2012 de fl s. 2, e da documentação que o acompanha (fl s. 03/51), oriundos do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
PROC.1101-2331/12, da SEAGRI = Remetam-se os autos à SEAGRI, tendo em vista a necessidade de elaboração de Projeto de Lei, modalidade de ato administrativo para as alterações sugeridas, com base no Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008. A proposta objeto deste Processo não pretende, apenas, a re-denominação ou alocação de Unidades Administrativas, mas sim, alteração das fi nalidades das referidas operativas, fato que só poderá se dá por autorização le-gislativa, nos termos do Parecer PGE/ASS nº 144/2012, aprovado pelo Despacho
farmacêutica dos municípios das macrorregiões de saúde e do Estado, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-20837/2012. Deve a SESAU, antes da celebração da avença, juntar aos autos os documentos de regularidade jurídico, fi scal e trabalhista da convenente, devidamente atualizados. Remetam-se os autos à SESAU para as providências cabíveis, fi cando o Secretário de Estado da Saúde autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Convênio.
PROC.2100-1063/2012 da SEDS = Retornem os autos à SEDS para ciência de seu Titular do Convênio de trata o presente processo, devidamente assinado por este signatário, e adoção das demais medidas a seu cargo, fi cando sem efeito o despacho governamental de fl s. 31, datado de 23 de novembro de 2012, publicado no Diário Ofi cial do Estado do dia 26 de novembro de 2012.
PROC.2000-27651/11, da SESAU = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC nº 1777/2012, aprovado pelos Despachos PGE/PLIC/CD nº 3509/2012 e SUB PGE/GAB nº 6732/2012, às fl s. 154/157, todos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº SESAU 092/2012, cujo objeto é a aquisição de ácidos graxos essenciais para o DAF/SESAU, que obteve como vencedora a empresa CAPROMED FARMACÊUTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.085.369/0001-96, para o lote 1, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-27651/2011. Deve a SESAU, antes da celebração dos ajustes, juntar ao processo os documentos de regularidade fi scal e trabalhista da empresa a ser contratada, devidamente atualizados. Remetam-se os autos à SESAU para as providências cabíveis, fi cando o Secretário de Estado da Saúde autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Contrato.
PROC.4105-619/12, da AMGESP = Com fundamento no Parecer PGE/LIC nº 1.859/2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3.728/2012 e SUB PGE/GAB nº 7.146/2012, de fl s. 419/422, todos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.177/2012, cujo respectivo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de copa e cozinha, devidamente adjudicado em favor das empresas FÁBIO G. DA SILVA COMERCIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.211.419/0001-09, para os itens 01, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18; BRASIL UP COMPRA E VENDA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.420.130/0001-34, para os itens 02, 05 e 06; FS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.498.023/0001-10, para os itens 03 e 04; e CAVALCANTE & CIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.655.938/0001-01, para o item 08, de que trata o Processo Administrativo nº 4105-619/2012. Publique-se. Remetam-se os autos à AMGESP, fi cando o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.
PROC.1800-12016/11, da SEE = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC nº 1.846/2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3.622/2012 e PGE/GAB nº 2.569/2012, de fl s. 478/481, todos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº SEE 012/2012, cujo respectivo objeto é a contratação de empresa especializada para aquisição de kits escolares, material do alfabetizador e material do alfabetizado, destinados a atender o Programa Brasil Alfabetizado, devidamente adjudicado em favor das empresas CENTURIUM COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.361.592/0001-65, para o lote 1; e MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.821.117/0002-30, para o lote 2, de que trata o Processo Administrativo nº 1800-12016/2011. Autorizo o Secretário de Estado da Educação e do Esporte a representar o Estado de Alagoas na celebração dos Contratos. Deve a SEE, antes da celebração dos ajustes, atualizar os documentos de regularidade jurídica, fi scal e trabalhista das empresas a serem contratadas. Publique-se. Em seguida, remetam-se os autos à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para as providências de estilo.
PROC.2000-14840/11, da SESAU = Reconheço a situação de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tendo em vista o Despacho PGE/PLIC nº 754/2012, aprovado pelos
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PROC.1101-109/12, do GAB CIVIL = Devidamente assinados pelo Secretário – Chefe do Gabinete Civil os Contratos nº´s AMGESP - 100 a 105/2012, de que trata o pre-sente processo, retornem os autos à AMGESP para ciência de seu Titular e demais medidas a seu cargo, inclusive, com a remessa de fotocópia do presente processo, e dos respectivos contratos, ao TCE/AL, na forma da legislação em vigor.
PROC.1101-3229/12, de ROTACAR LOCADORA = Considerando as justifi cativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviços, inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, AUTORIZO a emissão de empenho e posterior pagamento em favor da empresa EQUILÍBRIO SERVIÇOS LTDA. (ROTACAR LOCADORA), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.472.748/0001-55, decorrente do processo administrativo nº 1101- 003229/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Conta-bilidade para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3254/12, da SEGG = Considerando que o processo está devidamente ins-truído e tendo em vista a existência de Dotação Orçamentária para custear o paga-mento da despesa, AUTORIZO que sejam adotados os procedimentos adminis-trativos necessários à emissão de nota de empenho e, posteriormente, da ordem bancária. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3358/12, da MEYER COM & SERV LTDA = Considerando as justifi cati-vas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como quanto à exis-tência de dotação orçamentária para custear a despesa, AUTORIZO a emissão de nota de empenho e posterior pagamento em favor da empresa MEYER COMÉR-CIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.199.931/0001-23, decorrente do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº AMGESP-039/2009, de que trata o processo administrativo nº 1101- 003296/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3296/12, da MEYER COM & SERVIÇOS LTDA = Considerando as jus-tifi cativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à exis-tência de dotação orçamentária para custear a despesa, AUTORIZO a emissão de nota de empenho e posterior pagamento em favor da empresa MEYER CO-MÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.199.931/0001-23, decorrente do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº AMGESP-039/2009, referente ao mês de novembro/2012, de que trata o processo administrativo nº 1101- 003296/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Pla-nejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3255/12, da SEGG = Considerando que o processo está devidamente ins-truído e tendo em vista a existência de Dotação Orçamentária para custear o paga-mento da despesa, AUTORIZO que sejam adotados os procedimentos adminis-trativos necessários à emissão de nota de empenho e, posteriormente, da ordem bancária. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3647/11, de Mª SILEIDE M DOS SANTOS = Tendo em vista o teor do Despacho do Núcleo de Aposentadoria/DJUR nº 326/2012, à fl . 70, bem como o Despacho PGE/ASS nº 234/2012, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 6861/2012, às fl s. 74/75, que opinaram pela desnecessidade da retifi cação do ato aposentatório, remetam-se os autos ao AL Previdência para as providências de sua alçada.
PROC.1101-3359/12, da MEYER COM & SERV LTDA = Considerando as justifi ca-tivas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Des-pacho do Núcleo Especial da PGE N.º 7135/2012, no Gabinete Civil, fl . 33, AU-TORIZO a emissão de nota de empenho e posterior pagamento em favor da em-presa MEYER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.199.931/0001-23, decorrente do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº AM-GESP-039/2009, de que trata o processo administrativo nº 1101- 003359/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamen-to, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3331/12, do SOPROBEM = Considerando as justifi cativas que embasam
PGE/GAB nº 2.288/2012, às fl s. 28/31. Que os autos voltem, em seguida, para superior consideração governamental.
PROC.1101-1600/12 (Apenso: 2100-1950/12), da SEDS = Encaminhem-se os autos à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da minuta de decreto de fl s. 08, encaminhada pelo Secre-tário de Estado da Defesa Social, mediante o DESPACHO Nº 5116/GS/2012 de fl s. 11, com a concordância desta Pasta. Voltando para consideração do Chefe do Poder Executivo.
PROC.1101-3421/12, do SINMED/AL = Encaminhem-se os autos à douta PGE, para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, adoção das medidas legais cabíveis, tendo em vista o teor do Ofício/s/n de fl s. 02, oriundo da Presidência do Sindicato dos Médicos do Estado de Alagoas – SINMED/AL.
PROC.52555-2305/12, da ADEAL = A Constituição Estadual, em seu art. 152, inciso II, bem como o art. 4º, inciso III, da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, determinam que é função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo. Neste sentido, remetam-se os autos à PGE, para análise e manifestação a respeito do Parecer PAE/ADEAL nº 095/2012, às fl s. 306/309, voltando em seguida para superior consideração governamental.
PROC.1101-1861/12, do GABINETE CIVIL = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC nº 1930/2012, aprovado pelos Despachos PGE/PLIC/CD nº 3788/2012 e SUB PGE/GAB nº 7217/2012, às fl s. 243/246, todos da Procuradoria Geral do Estado e, com base no inciso II, do § 3º, do art. 7º, do Anexo I do Decreto Estadual nº 1.424, de 22 de agosto de 2003, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 11151/2012, cujo respectivo objeto é a prestação de serviços para elaborar e desenvolver um diagnóstico da situação atual em que se encontram os acervos documentais dos órgãos da estrutura da Administração Direta e Indireta, já devidamente adjudicado em favor da empresa AA - SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.414.350/0001-58, para o item 01, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-1861/2012, e autorizo a celebração dos Con-tratos. Antes da celebração da avença, deve-se juntar aos autos as certidões de regularidade fi scal e trabalhista, bem como de habilitação jurídica da empresa a ser contratada, devidamente atualizadas. Publique-se. Remetam-se os autos à AMGESP para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3427/12, da SEE = Encaminhem-se os autos à douta PGE para, em obedi-ência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da minuta de projeto de lei de fl s. 4/5, encaminhada pelo Secretário de Estado da Educação e do Esporte, mediante Ofício nº 361/2012/GAB-SEE de fl s. 2. Voltan-do para consideração do Chefe do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO CAR-DOSO DE BARROS, EM DATA DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-2652/12, da SEMCDH = Em homenagem ao pricípio da legalidade evolua o processo à douta PGE para, em observância à Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria, nos termos do Despacho de fl s. 03 da levra do Secretário-Chefe do Gabintete Civil.
PROC.1204-1940/12 (Apenso: 1204-1941/12) da SEDS = Ciente. Retornem os autos à PM/AL, para ciência do teor do DESPACHO PGE/JUD Nº 1.406/2012 de fl s. 73, da douta PGE.
PROCs.1101-4289/11, do TC/AL; 1101-3096/12, da FAPEAL; 1101-3243/12, da ALE.DESPACHO: Ciente. Arquive-se.PROC.1101-3416/12, da SEGG = De acordo. À AMGESP para ciência de seu Titular e
dedidas providências. PROC.1700-37241/11, de REGINA DE FÁTIMA MOMBERG = Tendo em vista o teor
do Despacho do Núcleo de Aposentadoria/DJUR nº 927/2012, à fl . 58, que opina pela desnecessidade da retifi cação do ato aposentatório, remetam-se os autos ao AL Previdência para as providências de sua alçada.
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Aditivo ao Contrato nº AGESA-268/2010, referente ao mês de novembro/2012, de que trata o processo administrativo nº 1101- 003320/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Conta-bilidade para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3319/12, da CONSERG = Considerando as justifi cativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efe-tiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE N.º 7145/2012, no Gabinete Civil, fl . 33, AUTORIZO a emissão de empenho e posterior pagamento em favor da empresa CONSERG PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS, TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.297.645/0001-63, decorrente do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº AMGESP-026/2010, referente ao mês novembro/2012, de que trata o processo administrativo nº 1101- 003319/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3310/12, de ANDRADE & LUCENA = Considerando as justifi cativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE N.º 7132/2012, no Gabinete Civil, fl . 23, AUTORIZO a emissão de nota de empenho e posterior pagamento em favor da empresa AN-DRADE & LUCENA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.882.402/0001-92, decorrente do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº AMGESP-021/2010, de que trata o processo administrativo nº 1101- 003310/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Conta-bilidade para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3308/12, de ANDRDE & LUCENA = Considerando as justifi cativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Es-pecial da PGE N.º 7133/2012, no Gabinete Civil, fl . 22, AUTORIZO a emissão de nota de empenho e posterior pagamento em favor da empresa ANDRADE & LUCENA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.882.402/0001-92, decorrente do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº AMGESP-021/2010, referente ao mês de novembro/2012, de que trata o processo administrativo nº 1101- 003308/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamen-to, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3297/12, de MEYER COM & SERV LTDA = Considerando as justifi ca-tivas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os docu-mentos que atestam a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE N.º 7136/2012, no Gabinete Civil, fl . 29, AUTORI-ZO a emissão de nota de empenho e posterior pagamento em favor da empre-sa MEYER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.199.931/0001-23, decorrente do Contrato nº AMGESP-121/2012, referente ao mês de novembro de 2012, de que trata o processo administrativo nº 1101- 003297/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planeja-mento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3291/12, da EQUILÍBRIO SERVIÇOS LTDA = Considerando as justifi -cativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE N.º 7134/2012, no Gabinete Civil, fl . 23, AUTORIZO a emissão de nota de empenho e posterior pagamento em favor da empresa EQUILÍBRIO SERVIÇOS LTDA. (ROTACAR LOCADORA), inscri-ta no CNPJ/MF sob o nº 24.472.748/0001-55, decorrente do Segundo Termo Adi-tivo ao Contrato nº AMGESP-021/2010, de que trata o processo administrativo nº 1101- 003291/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providên-cias de estilo.
PROC.1101-3251/12, da PB SERVIÇOS LTDA = Considerando as justifi cativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação
o pedido contido na solicitação inicial, bem como quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Es-pecial da PGE N.º 7130/2012, no Gabinete Civil, fl . 46, AUTORIZO a emissão de nota de empenho e posterior pagamento em favor do SERVIÇO DE PROMO-ÇÃO E BEM ESTAR COMUNITÁRIO - SOPROBEM, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.498.937/0001-18, decorrente do Convenio nº AMGESP-017/2011, de que trata o processo administrativo nº 1101- 003331/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Conta-bilidade para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3330/12, do SOPROBEM = Considerando as justifi cativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orça-mentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Espe-cial da PGE N.º 7139/2012, no Gabinete Civil, fl . 71, AUTORIZO a emissão de empenho e posterior pagamento em favor do SERVIÇO DE PROMOÇÃO E BEM ESTAR COMUNITÁRIO - SOPROBEM, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.498.937/0001-18, decorrente do Convenio nº AMGESP-017/2011, referen-te ao mês de novembro/2012, de que trata o processo administrativo nº 1101- 003330/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planeja-mento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3324/12, da CONSERG = Considerando as justifi cativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Es-pecial da PGE N.º 7137/2012, no Gabinete Civil, fl . 45, AUTORIZO a emissão de nota de empenho e posterior pagamento em favor da empresa CONSERG PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS, TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.297.645/0001-63, decorrente do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº AGESA-268/2010, de que trata o processo admi-nistrativo nº 1101- 003324/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Es-pecial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3323/12, da CONSERG = Considerando as justifi cativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE N.º 7140/2012, no Gabinete Civil, fl . 36, AUTORIZO a emis-são de nota de empenho e posterior pagamento em favor da empresa CONSERG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS DE ENGE-NHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.297.645/0001-63, decorrente do Contrato nº AMGESP-023/2011, de que trata o processo administrativo nº 1101- 003323/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Pla-nejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3321/12, da CONSERG = Considerando as justifi cativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orçamen-tária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE N.º 7143/2012, no Gabinete Civil, fl . 34, AUTORIZO a emissão de em-penho e posterior pagamento em favor da empresa CONSERG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.297.645/0001-63, decorrente do Contrato nº AMGESP-023/2011, referente ao mês novembro/2012, de que trata o processo administrativo nº 1101- 003321/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3320/12, da CONSERG = Considerando as justifi cativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam as efetiva prestação de serviços inclusive quanto à existência de dotação orçamen-tária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE N.º 7141/2012, no Gabinete Civil, fl . 42, AUTORIZO a emissão de nota de empenho e posterior pagamento em favor da empresa CONSERG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.297.645/0001-63, decorrente do Quinto Termo
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ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE N.º 7144/2012, no Gabinete Civil, fl . 21, AUTORIZO o pa-gamento em favor da empresa PB SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.607.850/0001-76, decorrente do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº AMGESP-021/2010, relativo a serviço no mês de novembro de 2012, de que trata o processo administrativo nº 1101.3251/2012. Encaminhem-se os autos à Coor-denadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3230/12, do GAB CIVIL = Considerando as justifi cativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efe-tiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE N.º 7148/2012, no Gabinete Civil, fl . 39, AUTORIZO a emissão de nota de em-penho e posterior pagamento em favor da empresa AEROTURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.386.124/0001-36, decor-rente do Contrato nº AMGESP 88/2011, relativo aos serviços prestados no mês de novembro de 2012, de que trata o processo administrativo nº 1101.3230/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamen-to, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3186/12, da SEGG = Considerando as justifi cativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE N.º 7131/2012, no Gabinete Civil, fl . 46, AUTORIZO a emissão de nota de empenho e posterior pagamento em favor da empresa AEROTURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.386.124/0001-36, decor-rente do Contrato nº AMGESP 88/2011, relativo aos serviços prestados no mês de novembro de 2012, de que trata o processo administrativo nº 1101.3186/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamen-to, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3150/12, da COMCOPA = Considerando as justifi cativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efe-tiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE N.º 7149/2012, no Gabinete Civil, fl . 42, AUTORIZO a emissão de nota de em-penho e posterior pagamento em favor da empresa AEROTURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.386.124/0001-36, decor-rente do Contrato nº AMGESP 88/2011, relativo aos serviços prestados no mês de novembro de 2012, de que trata o processo administrativo nº 1101.3150/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamen-to, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3103/12, da SEGG = Considerando as justifi cativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE N.º 7146/2012, no Gabinete Civil, fl . 63, AUTORIZO a emissão de nota de empenho e posterior pagamento em favor da empresa AEROTURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.386.124/0001-36, decor-rente do Contrato nº AMGESP 88/2011, relativo aos serviços prestados no mês de novembro de 2012, de que trata o processo administrativo nº 1101.3103/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamen-to, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
PROC.20105-2959/2012 (Aps.: 1101-3058/2008; 1204-6406/2012; 1101-1902/2012) da SEDS = Retornem os autos à PC para arquivamento, por competente, nos ter-mos do despacho de fl s. 39 da Chefi a do Núcleo de Controle de Pessoal da Polícia Civil.
PROC.1206-1232/2012 de JOANA DARCK PEREIRA = Retornem os autos à douta Procuradoria Administrativa, na douta PGE, para ciência do Decreto Estadual nº 18.285, de 8 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Ofi cial do dia subse-quente, em atendimento à solicitação constante da DILIGÊNCIA PGE/PA/CD-00-339/2012 de fl s. 40.
PROC.1101-3049/12, da SEGG = Considerando as justifi cativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva
prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE N.º 7142/2012, no Gabinete Civil, fl . 44, AUTORIZO a emissão de nota de empenho e posterior pagamento em favor da empresa AEROTURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.386.124/0001-36, decor-rente do Contrato nº AMGESP 88/2011, relativo aos serviços prestados no mês de novembro de 2012, de que trata o processo administrativo nº 1101.3049/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamen-to, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3020/12, do GAB CIVIL = Considerando as justifi cativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efe-tiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE N.º 7147/2012, no Gabinete Civil, fl . 42, AUTORIZO a emissão de nota de em-penho e posterior pagamento em favor da empresa AEROTURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.386.124/0001-36, decor-rente do Contrato nº AMGESP 88/2011, relativo aos serviços prestados no mês de novembro de 2012, de que trata o processo administrativo nº 1101.3020/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamen-to, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3384/12, de Mª DE F DE A. ALVES = Considerando que o processo está devidamente instruído e tendo em vista a existência de dotação orçamentária para custear o pagamento da despesa, AUTORIZO que sejam adotados os procedi-mentos administrativos necessários à emissão de nota de empenho e, posterior pagamento, através de ordem bancária. Encaminhem-se os autos à Coordenado-ria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
PROCs.1700-2113/12, de MARLENE F. DA CRUZ SILVA; 1700-274/12, de Mª ROSA FERREIRA DOS SANTOS.DESPACHO: Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte -
SEE, para informar se a aposentanda foi enquadrada na Carreira dos Profi ssionais da Educação, no Quadro de Provisão Temporária, de que trata a Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008. Havendo o enquadramento, providenciar na fi cha funcional da aposentanda o assentamento da Progressão Funcional, por Nível, a fi m de que não haja equívocos no ato aposentatório sobre o posicionamento da servidora na carreira. Voltando, após, para superior consideração governamental.
============================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA PGE Nº. 304/2012
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhes foram conferidas pelo artigo 11, inciso I, da Lei Complementar nº 07/91, resolve suspender as férias do Procurador de Estado MAURÍCIO CARVALHO REGO, matrícula nº 83.444-0, no dia 17 de dezembro de 2012 a fi m de que o mesmo possa exer-cer suas funções na Secretaria do CSPGE, gozando-as no dia 21 de dezembro do corrente ano.
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, em 07 de dezembro de 2012.
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTEPROCURADOR-GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE, DESPACHOU EM DATA DE 07.12.2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 1103-527/2012 - INT: GABINETE MILITAR - ASS: PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD n° 3930/2012, do Coordenador da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual conclui que a minuta do sétimo termo aditivo de fl s. 05/06, acostada ao processo para a alteração contratual de prazo em foco, está apta à aprovação, uma vez que a tem compatível com as disposições do art. 54 e seguintes da Lei nº 8.666/93. Desse modo, vão os autos ao
Gabinete Militar, para providências necessárias.
PROC: 1900-3285/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO – SEPLANDE/AL. - ASS: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. ADESÃO.
12MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual conclui que a minuta de 2º Termo Aditivo apresentada, pode ser utilizada para a celebração da avença , uma vez que se mostra adequada aos requisitos para a espécie, nos termos dos artigos 54, e seguintes, da Lei nº 8.666/93, desde que atendidas as condicionantes apontadas no sobredito Despacho. Dessa forma, vão os autos à SEE, para as devidas providências.
PROC: 1800-8950/2012 - INT: ABR ENGENHARIA - ASS: AUTORIZAÇÃO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD n° 3946/2012, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convê-nios, o qual conclui que a minuta de 1º Termo Aditivo apresentada, pode ser utilizada para a celebra-ção da avença , uma vez que se mostra adequada aos requisitos para a espécie, nos termos dos artigos 54, e seguintes, da Lei nº 8.666/93, desde que atendidas as condicionantes apontadas no sobredito Despacho. Desse modo, vão os autos à SEE, para as medidas de estilo.
PROC: 1800-10553/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – SEE - ASS: INFORMAÇÕES - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD n° 3949/2012, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual conclui que a minuta de 1º Termo Aditivo apresentada, pode ser utilizada para a celebração da avença , uma vez que se mostra adequada aos requisitos para a espécie, nos termos dos artigos 54, e seguintes, da Lei nº 8.666/93, desde que atendidas as condicionantes apontadas no sobredito Despacho. Sendo assim, vão os autos à SEE, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1800-8833/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – SEE - ASS: INFORMAÇÕES - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD n° 3956/2012, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual conclui que a minuta de 5º Termo Aditivo apresentada, pode ser utilizada para a celebração da avença , uma vez que se mostra adequada aos requisitos para a espécie, nos termos dos artigos 54, e seguintes, da Lei nº 8.666/93, desde que atendidas as condicionantes apontadas no sobredito Despacho. Com isso, vão os autos à SEE, para providências ulteriores.
PROC: 2100-1442/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – SEDS - ASS: AU-TORIZAÇÃO – AQUISIÇÃO DE MATERIAL - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD n° 3939/2012, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela regular evolução do feito, bem como, pela aprovação das minutas apresentadas, uma vez que foram elaboradas à luz dos artigos 40 e 54, e seguintes, respectivamente, da Lei nº 8.666/93. Desse modo, vão os autos à SEDS, para as providências necessárias.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 07 de dezembro de 2012.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI, DESPACHOU EM DATA DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 20106-610/2012. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DI-REITOS HUMANOS – SEMCDH/AL. - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – FASE EXTERNA – AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.986/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE EXTERNA. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NA IN-TERNET, NO DOE/AL E NO DOU. DESENVOLVIMENTO DO CERTAME DE ACORDO COM A LEI FED. Nº 10.520/2002 E O DECRETO ESTADUAL Nº 1.424/2003. AUSÊNCIA DE RE-CURSO ADMINISTRATIVO. PREÇO DE ADJUDICAÇÃO COMPATÍVEIL COM AS ESTIMA-TIVAS DE CUSTOS. TERMO DE ADJUDICAÇÃO AUTUADO, CONFORME VALOR DAS PROPOSTAS VENCEDORAS E DE ACORDO COM A ESTIMATIVA DE CUSTOS FEITA PELA ADMINISTRAÇÃO. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA DISPONIBILIDADE ORÇA-MENTÁRIA NA LOA/2012. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE PROVAS DE REGULARIDADE JURÍDICO-FISCAL-TRABALHIS-TA DAS EMPRESAS. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimen-to dos requisitos constantes no referido Parecer e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 3.884/2012. Com isso, vão os autos à SEMCDH/AL, para as devidas providências.
PROC: 1204.8470/2012. - INT: MÁRCIO DE JESUS CHAGAS - ASS: FÉRIAS. - DESP: Com base nos ele-mentos que instruem os autos, autorizo o afastamento do servidor para gozo de férias regulamentar, relativa ao exercício de 2011 no período que medeia 04/03/2013 a 02/04/2013. À Divisão de Recursos Humanos.
PROC: 1700.4350/2012. - INT: MARIA WALDERES GOMES PADILHA. - ASS: ABONO PERMANÊN-CIA - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD nº 3.678/2012, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as observações ali expostas, conclusivo pelo deferimento do pedido, desde que comprovada a necessidade da transferência. À SEGESP/AL.
PROC: 2000.18335/2011. - INT: DILSON ALVES DA SILVA – HOSPITAL GERAL DO ESTADO. - ASS: TRANSFERÊNCIA. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD nº 3.841/2012, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as observações ali expostas, conclusivo pelo deferimento do pedi-do, desde que comprovada a necessidade da transferência. À SESAU/AL.
PROC: 1206.6078/2012. - INT: JORGE LUIZ CALADO DA SILVA. - ASS: SOLICITA CORREÇÃO DE SUBSÍDIO. - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 1.021/2012, já apreciado pela Coor-denação da Procuradoria Administrativa, com as observações ali expostas, conclusivo pelo indeferi-mento do pleito. À PMAL.
PROC: 44080.376/2012. - INT: DIRETORIA DE ABASTECIMENTO – IDERAL. - ASS: ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA REGISTRO DE PREÇOS – SERVIÇOS DE SEGURANÇA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PAI nº 282/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, com a seguinte ementa: I – PRO-CESSO ADMINSTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA. CON-TRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA. DIREITO ADMINISTRATIVO. LEI Nº 8.666/93. LEI
- DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1980/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. SO-LICITAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE OUTRA ESFERA DE GOVERNO. POSSIBILIDADE. DECRETO ESTADUAL Nº 3.744/2007. AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA. ACEITAÇÃO DO FORNECEDOR BENEFICIÁRIO DA ATA. ABERTURA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DA MINU-TA PADRONIZADA POR ESTA PGE/PLIC. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Sendo assim, vão os autos à SEPLANDE, para as providências de estilo, devendo ser observadas as condicionantes do sobredito Parecer.
PROC: 2100-009/2012. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – SEDS/AL. - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁ-TICA - FASE EXTERNA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.999/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LI-CITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE EXTERNA. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO EM MEIO ELETRÔNICO, NA INTERNET, NO DOE/AL E EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO. DESEN-VOLVIMENTO DO CERTAME DE ACORDO COM A LEI FED. Nº 10.520/2002 E O DECRE-TO ESTADUAL Nº 1.424/2003. AUSÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO. PREÇOS DE ADJUDICAÇÃO COMPATÍVEIS COM AS ESTIMATIVAS DE CUSTOS. NECESSIDADE DE AUTUAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO, CONFORME VALOR DAS PROPOSTAS VENCEDORAS E DE ACORDO COM A ESTIMATIVA DE CUSTOS FEITA PELA ADMINIS-TRAÇÃO. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA NA LOA/2012. . NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS DOCU-MENTOS DE PROVAS DE REGULARIDADE JURÍDICO-FISCAL-TRABALHISTA DAS EM-PRESAS. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Sendo assim, retornem os autos à SEDS/AL, para adoção das medidas cabíveis, devendo ser observadas as condicionantes do sobredito Parecer.
PROC: 2000-13300/2012 - INT): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU - ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD n° 3931/2012, do Coordena-dor da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual conclui pelo reconhecimento da situação de inexigibilidade bem demonstrada nos autos às fl s. 106/107. Sendo assim, vão os autos à SESAU, para providências cabíveis.
PROC: 1101-3028/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - ASS: MINUTA DE DECRETO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/ASS nº 142/2012, da Assessoria Espe-cial da Procuradoria Geral do Estado, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINIS-TRATIVO. MINUTA DE DECRETO EXECUTIVO QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO, A COLABORAÇÃO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS E SEUS MUNICÍPIOS. Aprovação condicionada ao atendimento do Decreto nº 3.981/2008. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 30010-334/2012 - INT: CPM BRAXIS OUTSOURCING S/A - ASS: RENOVAÇÃO DE CONTRA-TO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD n° 3932/2012, do Coordenador da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual conclui que é possível a prorrogação contratual de que trata este processo, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dessa forma, vão os autos ao ITEC, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1700.5110/2012. - INT: INSTITUTO CIDADÃO. - ASS: SOLICITA PROVIDÊNCIAS (CONVÊ-NIO). - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD n° 3.935/2012, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela regular evolução do feito, devendo encami-nhar os autos à SEGESP, para ulteriores providências.
PROC: 13010-228/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALI-FICAÇÃO PROFISSIONAL – SETEQ - ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD n° 3.917/2012, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, que diante da similitude da matéria dos presentes autos com aquela objeto do Despacho PGE/PLIC/CD n° 2.936/2012, da sobredita Coordenação, no processo sob o nº 13010-230/2012, aplica ao caso vertente a mesma solução jurídica adotada no referido Despacho. Dessa forma, vão os autos à SETEQ, para providências de estilo.
PROC: 5502-285/2011 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOL-VIMENTO ECONÔMICO – SEPLANDE - ASS: PROVIDÊNCIAS – PÓLO DE LIMOEIRO DE ANADIA - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD n° 3943/2012, da Coordenação da Procura-doria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela aprovação das minutas de edital e de instrumento de contrato ora em foco, desde que atendidas as condicionantes do referido Despacho. Sendo assim, vão os autos à SEINFRA, para as providências ulteriores.
PROC: 3300-1805/2012 - INT: COHIDRO CONSULTORIA - ASS: APRESENTAÇÃO DE DETALHA-MENTO DO PROJETO EXECUTIVO E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS - DESP: Aprovo o Des-pacho PGE/PLIC/CD n° 3.958/2012, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, pelo que determina a evolução do processo à Operosa Secretaria da Infra Estrutura, des-tacando que para consolidação da matéria versada nos autos, urge que sejam acatadas todas as indi-cações feitas no sobredito parecer, sem descurar da indispensável autorização governamental. Vão os autos à SEINFRA, objetivando as providências indispensáveis apontadas na instrução.
PROC: 1900.3758/2012 - INT: SEPLANDE/AL - ASS: ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO – COM-PROVADA VANTAJOSIDADE – POSSIBILIDADE. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 2.010/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. SOLICITAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE OUTRA ESFERA DE GOVERNO. POSSIBILIDA-DE. DECRETO ESTADUAL Nº 3.744/2007. AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA. ACEITAÇÃO DO FORNECEDOR BENEFICIÁRIO DA ATA. ABERTURA DO PROCEDIMENTO ADMI-NISTRATIVO PRÓPRIO. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DA MINUTA PADRONIZADA POR ESTA PGE/PLIC. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer e no Despacho PGE/PLIC/CD Nº 3.946/2012. Sendo assim, vão os autos à SEPLANDE/AL, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1800-10531/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – SEE - ASS: INFORMAÇÕES - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD n° 3948/2012, da Coordenação
13MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Nº 12.440/2011. DECRETO-LEI 2.848 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL BRA-SILEIRO). LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL). LEI 10.520/2002. II – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES ACOSTADAS AOS PRESENTES AUTOS. DESDE QUE OBSERVADAS AS PONDERAÇÕES REGISTRADAS NO PRESENTE PAERCER, OPINA-SE PELA APROVAÇÃO DO LACÔNICO DESPACHO (EM DUAS LAUDAS) DA COORDENADORA JURÍDICA DO IDERAL (NÃO TEM NÚMERO) DE FLS. 173. Dessa forma, vão os autos ao IDERAL, para as providências de estilo.
PROC: 1206-5268/2012 - INT: DENIVALDO SIMÕES DOS SANTOS - ASS: RESERVA REMUNERA-DA - DESP: Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PA - 4377/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. Ressalte-se, que o referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I, e 50, da Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de Cabo PM, com 30 anos, conforme anexo da Lei Estadual nº 6.824, de 13.07.07. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 4903-4630/2012. - INT: ANA MARIA ARRAES LAGE DE OLIVEIRA. - ASS: APOSENTADO-RIA VOLUNTÁRIA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PAI nº 286/2012, já apreciado pela Coor-denação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, com a seguinte ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE MÍNIMA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL DO IMA/AL. PREENCHIDOS OS REQUISITOS RELATIVOS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE MÍNIMA EXIGIDOS PARA PERCEPÇÃO INTEGRAL DOS PROVENTOS E PARI-DADE. CONTROLE TÉCNICO: PELA APROVAÇÃO DO PARECER - COOJUR – IMA/AL Nº 031/2012, CONCLUSIVO PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO. Dessa forma, vão os autos ao IMA, para as providências de estilo.
PROC: 4101-10779/2012 - INT: EUNICE DE ALBUQUERQUE COSTA - ASS: APOSENTADORIA COM-PULSÓRIA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PAI nº 275/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 41506-0570/2012. - INT: ITEC-DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE OPERAÇÕES. - ASS: SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PAI nº 296/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, com a seguinte ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO. EXCLUSIVIDADE DEMONSTRADA. INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. ART. 25, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. SUPERVISÃO TÉCNICA: PELA APROVACAO DO DESPACHO DE FLS. 105/109 DA COORDENAÇÃO JURIDICA DO ITEC, CONLCUSIVO PELA VIABI-LIDADE DA CONTRATAÇÃO. Dessa forma, vão os autos ao ITEC/AL, para as providências de estilo.
PROC: 5101-16456/2010 - INT: SERVIÇO DE GESTÃO DE SERVIÇOS GERAIS - ASS: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E HORAS EXTRAS - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PAI nº 291/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Admi-nistração Indireta, com a seguinte ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ACÓRDÃO Nº 1.0597/2011, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, QUE ORIGINOU A EDIÇÃO DO PARECER PGE/PA-00-4187/2011 E DO DESPACHO SUB/PGE Nº 3.867/2011, NO SENTIDO DE QUE TODOS OS PAGAMENTOS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE SERVIDORES ESTADUAIS QUE RECEBEM POR SUBSÍDIOS, SEJAM IMEDIATAMENTE SUSPENSOS. PELO INDE-FERIMENTO DO PEDIDO DE ADICIONAL. Dessa forma, vão os autos à SEGESP/AL, para as providências de estilo.
PROC: 1700-6750/2011 - INT: SEADES - ASS: Correção na folha de pagamento - DESP: Verifi ca-se dos autos que a análise do edital referente ao certame que culminou com a nomeação das interessadas (EDITAL nº 003/2002/SEARHP/SESAU/UNCISAL) faz-se indispensável para aferir se havia ou não a previsão expressa de lotação em quaisquer órgãos e se, a depender da lotação adotada, diferen-ças remuneratórias ou de regime jurídico poderiam daí advir. Assim, converto o feito em diligência a fi m de ser acostada cópia do referido edital. Retornem os autos à SEGESP a fi m de atender à diligência supra.
PROC: 2000.25822/2009. - INT: GILVACI FRANCISCA DA SILVA - ASS: CONSULTA – IMPLANTA-ÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3850/2012, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali expostas. À SESAU.
PROC: 2000.24672/2009. - INT: WELSON DA SILVA TEIXEIRA - ASS: CONSULTA – IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3849/2012, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali expostas. À SESAU.
PROC: 52534-468/2012 - INT: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – JUCEAL - ASS: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.970/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: CONSULTA SOBRE A VIABILIDADE LEGAL DA MINUTA DE ACORDO DE COO-PERAÇÃO TÉCNICA A SER FIRMADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SE-CRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEPLANDE, COM INTERVENIÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGO-AS – JUCEAL, E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC, CUJO OBJETIVO É “A SIMPLIFICAÇÃO E A MODERNIZAÇÃO DO REGISTRO MERCANTIL BRASILEIRO, E O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES, COM A FINALIDADE DE MODERNIZAR E INFORMATIZAR OS PRO-CESSOS DE REGISTRO MERCANTIL E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS, E COLABORAR NA COMPOSIÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS – CNE”. PARECER CONDI-CIONADO. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Dessa forma, vão os autos à SEPLANDE, para as providências ulteriores.
PROC: 2100.1547/2011. - INT: DETRAN. - ASS: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PAI nº 158/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINIS-TRATIVO. Desapropriação de imóvel particular. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsa-bilidade Fiscal). Decreto-lei nº 3.365/1941. Desde que atendidas as observações apontadas, opina-se pela aprovação do Parecer Nº 387/2012 de fl s. 76/82, aprovado pelo Despacho da Coordenação (não tem numeração) 2012 às fl s. 83. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para as providências de estilo.
PROC: 4105-171-2012 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AM-GESP/AL. - ASS: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD Nº 3.858/2012, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com as razões nele contidas. Com as observações contidas no referido Despacho, vão os autos à AMGESP, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1203-1799/2012 - INT: EDUARDO BRUNO PESSOA VIEIRA - ASS: Acesso a informações - DESP: Aprovo o PARECER PGE/PA-00-4556/2012, aprovado pelo Despacho PGE/PA/CD 00-4556/2012 (fl . 123/128), com a seguinte EMENTA: “ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR MILITAR. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LEI FEDERAL Nº 12.527/2011. REQUERIMENTO SOLICITANDO CÓPIA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS. NÃO IDENTI-FICADO NO CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO CITADO DOCUMENTO, QUALQUER VIOLAÇÃO À INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA E IMAGEM DE PES-SOA NATURAL. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 31 DA CITADA LEI. DEFERIMENTO DO PEDI-DO”. Retornem os autos ao órgão de origem.
PROC: 1204.4769/2012. - INT: RODRIGO SIQUEIRA CAVALCANTE - ASS: PEDIDO DE VACÂNCIA - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA nº 1006/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali expostas. À DRH.
PROC: 1206.4253/2012. - INT: NEILTON ROSIVALDO NOGUEIRA DA SILVA - ASS: AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 1003/2012, já apre-ciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as observações ali expostas. À PMAL.
PROC: 20106-1027/2012. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDANIA E DOS DI-REITOS HUMANOS – SEMCDH/AL. - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – FASE INTERNA – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.985/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA ME/EPP. MOTIVAÇÃO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE ATESTO DE INEXISTIREM CARACTERÍSTICAS, ESPECIFICAÇÕES OU EXIGÊNCIAS EXCLUSIVAS, EXCESSIVAS, IMPERTINENTES, IRRELEVANTES OU DESNECESSÁRIAS NO TERMO DE REFERÊN-CIA. ESTIMATIVA DE CUSTOS A PARTIR DA PESQUISA DE MERCADO. ESPECIFICA-ÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (LOA/2012). NECESSIDADE DEAUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO ORDENADOR DE DESPESAS DO ÓRGÃO PARA A DEFLAGRAÇÃO DO CERTAME. ATO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA AMGESP PARA A REALIZA-ÇÃO DO CERTAME PELA PRÓPRIA SEMCDH/AL. MINUTAS DO EDITAL E CONTRATUAL PADRÃO NOS AUTOS DE ACORDO COM A LEI. ATO DE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA CPL E PREGOEIROS DA SEMCDH/AL NOS AUTOS. PUBLICIDADE DE ACORDO COM O ART.11, ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/03. DECURSO DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 3.880/2012. Com isso, vão os autos à SEMCDH/AL, para as devidas providências.
PROC: 1800-5219/2012 - INT: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ASS: PREGÃO ELETRÔNICO – CONVERSÃO DA MINUTA DO EDITAL. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD Nº 3.861/2012, da Coordenação da Procuradoria de Li-citações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica de modifi cação da conversão da modalidade de licitação de pregão eletrônico para concorrência. Dessa forma, vão os autos à SEE, para as providências de estilo.
PROC: 1800-6497/2010 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE. - ASS: CONSULTA. PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1959/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE PUBLI-CIDADE. PAGAMENTO. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO APÓS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFIRMAR A AUTENTICIDADE DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL E A VERA-CIDADE DOS VALORES EFETIVAMENTE DEVIDOS. APROVAÇÃO CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS PELA EMPRESA INTERESSADA E DE PROVA DOS SERVIÇOS REALIZADOS. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Com isso, vão os autos à SEE, para as providências cabíveis.
PROC: 1800.9054/2012. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – SEE/AL. - ASS: CONSULTA – PAGAMENTO DE DESPESA REALIZADA SEM REGULAR PROCES-SAMENTO. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 846/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pelo pagamento por indenização. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Despacho. Com isso, vão os autos à SEE/AL, para as devidas providências.
PROC: 1103-508/2012 - INT: GABINETE MILITAR - ASS: SOLICITA PAGAMENTO DE ALIMENTA-ÇÃO (QUENTINHA) - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1992/2012, já apreciado pela Coor-denação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: CONSULTA. PAGAMENTO DE DESPESA ILEGALMENTE CONTRATADA NO ÂMBITO DO GABINETE MILITAR. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (QUENTINHAS). AUSÊNCIA DE CERTA-ME LICITATÓRIO OU DE PROCESSO DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITA-ÇÃO. CONTRATO VERBAL: ILEGAL E CONSEQUENTEMENTE NULO. NECESSIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA A APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS NA CONTRATAÇÃO ILEGAL. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
14MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
cionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Sendo assim, vão os autos à SEADES, para as devidas providências.
PROC: 1700-2110/2012 - INT: JENEZILDA DOS SANTOS - ASS: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESP: Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PA nº 4794/2012, já apreciado pela Coordenação da Pro-curadoria Administrativa, com as razões ali contidas, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com percepção proporcional dos proventos, nos termos do artigo 40, §1º, I, da Constituição Federal, observado o regime remuneratório de subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1800-1957/2012 - INT: SEE/NÚCLEO DE PAGAMENTO - ASS: COMUNICA SERVIDOR SEM FREQUÊNCIA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA nº 4843/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLI-CO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDA-DE POR ABANDONO DE CARGO IMPUTADA A SERVIDOR PÚBLICO. FALTA CAPITULA-DA NO ART. 97 DA LEI ESTADUAL Nº 6.196/200.TRANSGRESSÃO DE NATUREZA GRAVE. FALTAS OBJETO DA APURAÇÃO NÃO COMPROVADAS. REGULARIDADE FORMAL DO PROCEDIMENTO. REMESSA DO PROCESSO À AUTORIDADE COMPETENTE PARA JUL-GAMENTO E DECISÃO. ART.143, I, DA LEI Nº 5.247/91. À SEE.
PROC: 4101-10156/2012. - INT: LOURENÇO LEIRIAS. - ASS: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PAI nº 293/2012, já apreciado pela Coordenação da Procurado-ria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, com a seguinte ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA UNCISAL. IDADE DE 70 ANOS. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. ART. 45 DA LEI ESTADUAL Nº 7.114/2009. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS RELATIVOS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EXIGIDOS PARA PERCEPÇÃO INTEGRAL DOS PRO-VENTOS. PROVENTOS PROPORCIONAIS. OBSERVÂNCIA DO ART. 46 DA LEI ESTADU-AL Nº 7.114/2009, VALOR DOS PROVENTOS NUNCA INFERIOR A 70% DA REMUNERA-ÇÃO PAGA AOS ATIVOS. CONTROLE TÉCNICO: PELA APROVAÇÃO DO DESPACHO – CJ/UNCISAL Nº 906/2012 QUE APROVOU O PARECER – COJUR/UNCISAL Nº 293/2012 DA COORDENADORIA JURÍDICA DA UNCISAL, QUE CONCLUIU PELA APOSENTADRIA COMPULSÓRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. Dessa forma, vão os autos à SEGESP/AL, para as providências de estilo.
PROC: 2000.11141/2012. - INT: JOSEFA DE LIMA SOARES - ASS: APOSENTADORIA. - DESP: Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PA nº 4795/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Adminis-trativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de sub-sídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 2000.13273/2012. - INT: MARIA DE FÁTIMA SOARES SILVA - ASS: APOSENTADORIA. - DESP: Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PA nº 4796/2012, já apreciado pela Coordenação da Pro-curadoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVI-DÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1206.5808/2012. - INT: SIDEVAL GOMES LINS SILVA CB. PM E OUTROS. - ASS: PROMO-ÇÃO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. - DESP: Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ nº 2.876/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, com as razões ali contidas. Com isso, vão os autos à PM/AL, para as providências de estilo.
PROC: 1800.1850/2012. - INT: MÁRIO BERNARDINO DA SILVA - ASS: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3767/2012, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela possibilidade de concessão do abono de permanência. À SEE.
PROC: 1204.9005/2012. - INT: JOSÉ ALEXANDRE SILVA LEMOS. - ASS: FÉRIAS. - DESP: Com base nos elementos que instruem os autos, autorizo o afastamento do servidor para gozo de férias regula-mentar, relativa ao exercício de 2012/2 no período que medeia 17/12/2012 a 15/01/2013. À Divisão de Recursos Humanos.
PROC: 20105.5077/2012. - INT: VALDIR TORRES DA SILVA. - ASS: REQUERIMENTO. - DESP: Co-nheço e aprovo o Despacho PGE/PJ nº 2.879/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, com as razões ali contidas. Com isso, vão os autos à PJ, para as providências de estilo.
PROC: 1206-4898/2012 - INT: LUCINHO DE OLIVEIRA FIRMINO - ASS: TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA - DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3463/2012, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. Ressalte-se, que o referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, II, da Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 3º Sargento PM com 30 anos, conforme anexo da Lei Estadual nº 6.824, de 13.07.07. Na esteira do raciocínio exarado no processo nº 1206-4782/2011, através do Despacho SUB PGE/GAB nº 2226/2012, publicado no DOE de 10.04.2012, com referência a transferência ex offício citada no artigo 17, § 1º e 3º da Lei Estadual nº 6.514/04, ocorrida após o prazo previsto em lei, onde a promoção sobreveio a título precário, por determinação judicial, no caso presente, deverá ser transferido precariamente, para a reserva remunerada. Ressalte--se, que a posterior reversão da promoção pode vir a alterar os efeitos da própria passagem para a referida reserva. Por fi m, destaco a desnecessidade do envio dos autos à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Executivo e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1206-4295/2012 - INT: POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - ASS: TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA - DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3676/2012, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. Ressalte-se, que o referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, II, da Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 3º Sargento PM com 30 anos, conforme anexo da Lei Estadual nº 6.824, de 13.07.07. Na esteira do raciocínio exarado no processo nº 1206-4782/2011, através do Despacho SUB PGE/GAB nº 2226/2012, publicado no DOE de 10.04.2012, com referência a transferência ex offício citada no artigo 17, § 1º e 3º da Lei Estadual nº 6.514/04,
IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAR BOA-FÉ O PARTICULAR QUE FORNECE BENS, OBRAS OU SERVIÇOS SEM RESPEITAR DISPOSIÇÃO LEGAL VIGENTE, EM ESPECIAL O ART. 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.666/93. EXCLUSÃO DO MONTANTE DEVIDO DE QUAISQUER LUCROS OU RESSARCIMENTOS PELOS DEMAIS GASTOS. NECESSIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA A LIQUIDAÇÃO DA DESPESA, POR MEIO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS (LEI FED. Nº 4.320/64). INSTAURAÇÃO, INSTRUÇÃO E DECISÃO DE UM E OUTRO PROCESSO ADMINISTRATIVO COMO REQUISITO ESSEN-CIAL PARA A REALIZAÇÃO DE TODO E QUALQUER PAGAMENTO. Aprovação condicio-nada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Desse modo, vão os autos ao Gabinete Militar, para as devidas providências.
PROC: 2000-9835/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU - ASS: FASE EXTERNA – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO.- DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1996/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguin-te ementa: LICITAÇÃO. FASE EXTERNA. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. CON-TRATAÇÃO PELO ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU, DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS (DISPENSER P/ SABONETE LÍQUIDO, ÁLCOOL EM GEL, PAPEL TOALHA E PAPEL HIGIÊNICO) DESTI-NADOS AO HOSPITAL GERAL DO ESTADO PROF. OSVALDO BRANDÃO VILELA – HGE. PARECER CONDICIONADO. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Com isso, vão os autos à SESAU, para as devidas providências.
PROC: 13010-641/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFI-CAÇÃO PROFISSIONAL – SETEQ/AL. - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1969/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: PROCESSO AD-MINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA. ESTIMATIVA DE CUSTOS, A PARTIR DE PESQUISA DE MERCADO. UTILIZAÇÃO DAS MINUTAS PADRO-NIZADAS PELA PGE/AL PARA O CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE PRAZO NÃO IN-FERIOR A 08 DIAS ÚTEIS, PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOS-TAS. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS À DEFLAGRAÇÃO DO CERTAME. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Desse modo, vão os autos à AMGESP, para as providências necessárias.
PROC: 2000-28109/2012 - INT: UNIDADE DE EMERGÊNCIA DO AGRESTE DR. DANIEL HOULY - ASS: CONSULTA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA nº 4713/2012, já apreciado pela Coordena-ção da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSULTA. ELEITOR NOMEADO PARA COMPOR MESA RECEPTORA. DISPENSA EM DOBRO. REGIME DE PLANTÃO NO TRABALHO DE ORIGEM. COMPENSAÇÃO PELO DOBRO DOS DIAS DA CONVOCAÇÃO. À SESAU.
PROC: 1700-5029/2011 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMEN-TO SOCIAL - ASS: SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA nº 4769/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. PERCEPÇÃO DE VALORES INDEVIDOS POR SERVIDOR PÚBLICO. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. As medidas de ressarcimento ao erário devem ser precedidas de pro-cedimento administrativo, assegurando ao interessado o contraditório e a ampla defesa, conforme artigo 5°, LIV e LV, da Constituição Federal. À SEGESP.
PROC: 1700.5137/2011. - INT: MARCOS ANDRÉ SILVA MELO - ASS: SOLICITAÇÃO DE PAGAMEN-TO DE VENCIMENTOS - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 1018/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito do interes-sado, com as observações ali expostas. À SEAGRI.
PROC: 1204.8849/2012. - INT: ARMANDO DE CASTRO SOBRINHO - ASS: SOLICITA ORIENTAÇÃO/CONSULTA JURÍDICA - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 1019/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito do inte-ressado, com as observações ali expostas. Ao Conselho Estadual de Segurança Pública.
PROC: 5502.722/2012. - INT: SETOR DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTES - SERVEAL. - ASS: COMPRA EMERGENCIAL. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PAI nº 281/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, conclusivo pela aprovação do Parecer de fl s. 37/38. Dessa forma, vão os autos ao SERVEAL, para as providências de estilo.
PROC: 2000.6558/2012. - INT: MARTHA REGINA VASCO DA SILVA. - ASS: REQUERIMENTO – SO-LICITA DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD nº 3.800/2012, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as observações ali expostas. À SESAU/AL.
PROC: 1900.1821/2009. - INT: MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO. - ASS: ABONO PERMANÊNCIA - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 957/2012, já apreciado pela Coordenação da Procu-radoria Administrativa, com as observações ali expostas, conclusivo pelo encaminhamento dos autos à Controladoria Geral do Estado. À CGE/AL.
PROC: 1800-6310/2009 - INT: CM ENGENHARIA - ASS: CONSULTA. PAGAMENTO DE MEDIÇÃO. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.958/2012, já apreciado pela Coordenação da Procurado-ria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. OBRA DE ENGENHARIA. PAGAMENTO DE MEDIÇÃO. POSSIBILIDADE DE PAGAMEN-TO APÓS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFIRMAR A VERACIDADE DOS VALORES EFETIVAMENTE DEVIDOS. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Desse modo, vão os autos à SEE, para as providências cabíveis.
PROC: 13020-1258/2012 - INT: SEUNE - ASS: CONVÊNIO. ESTÁGIOS DE ESTUDANTES. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.957/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Li-citações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. CON-VÊNIO. ANÁLISE DE MINUTA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES/AL E A FACULDADE SEUNE/AL PARA A CON-CESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM. INTE-LIGÊNCIA DO ART. 116 E § 1º, DA LEI FEDERAL 8.666/93. APROVAÇÃO. Aprovação condi-
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ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ocorrida após o prazo previsto em lei, onde a promoção sobreveio a título precário, por determinação judicial, no caso presente, deverá ser transferido precariamente, para a reserva remunerada. Ressalte--se, que a posterior reversão da promoção pode vir a alterar os efeitos da própria passagem para a referida reserva. Por fi m, destaco a desnecessidade do envio dos autos à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Executivo e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1206-4974/2012 - INT: GILMAR DE ALMEIDA SILVA - ASS: RESERVA REMUNERADA - DESP: Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PA - 3675/2012, já apreciado pela Coordenação da Procura-doria Administrativa, com as razões ali contidas. Ressalte-se, que o referido militar faz jus à Transfe-rência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I, e 50, da Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de Cabo PM, com 30 anos, conforme anexo da Lei Estadual nº 6.824, de 13.07.07. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1206-585/2011 - INT: ADAIL DA SILVA FREITAS - ASS: DIFERENÇA DE SUBSÍDIO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA nº 4762/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Admi-nistrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO. Pagamento retroativo de valor remuneratório. Débito reconhecido pela administração pública. Observância do Decreto Es-tadual nº 4.190, de 1º de outubro de 2009, com as alterações promovidas pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011. PELO DEFERIMENTO. À SEGESP.
PROC: 1800-18131/2007 - INT: MÉRCIA ARETHA VASCONCELOS GOMES - ASS: PROCESSO AD-MINISTRATIVO DISCIPLINAR - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA nº 4844/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Satisfação dos pressu-postos legais. Observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Regularidade Formal. À SEGESP.
PROC: 4105-376/2012 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AM-GESP/AL. - ASS: LICITAÇÃO. RP. SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1974/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇOS. FASE EXTERNA. DESENVOLVIMENTO DOS CERTAMES PARA O ITEM ADJUDICADO DE ACORDO COM A LEI FED. Nº 10.520/2002 E O DECRETO EST. Nº 1.424/2003. POSIBILIDADE DE ASSINATU-RA DA CORRESPONDENTE ATA. RECOMENDAÇÕES PARA O PROCESSAMENTO DAS FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DECORRENTES DESTE REGISTRO DE PREÇOS. PELO PROSSEGUIMENTO. REPETIÇÃO DO CERTAME PARA O ITEM 02. Aprovação condi-cionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Desse modo, vão os autos à AMGESP, para as providências cabíveis.
PROC: 20106-1536-2012 - INT: SEMCDH/AL. - ASS: CONSULTA – PAGAMENTO DE DESPESAS DE CONVÊNIO CONTEMPLADAS EM PLANO DE TRABALHO. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD Nº 3893/2012, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convê-nios, conclusivo pela possibilidade jurídica do pagamento pretendido. Com as observações contidas no referido Despacho, vão os autos à SEMCDH, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 2000-11309/2012. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL - ASS: LICITA-ÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – FASE INTERNA – AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.990/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE ME-DICAMENTO. PREGÃO ELETRÕNICO. FASE INTERNA. MOTIVAÇÃO NOS AUTOS. ESTI-MATIVA DE CUSTOS A PARTIR DA PESQUISA DE MERCADO. INFORME DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (LOA/2012). AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO SECRETÁRIO DE ESTA-DO ADJUNTO DA SAÚDE PARA A DEFLAGRAÇÃO DO CERTAME. ATO DE DELEGA-ÇÃO DA AMGESP PARA REALIZAÇÃO DO CERTAME PELA PRÓPRIA SESAU/AL, NOS AUTOS. MINUTA DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO NOS AUTOS DE ACORDO COM A LEI. PORTARIA COM O ATO DE DESIGNAÇÃO DA CPL E PREGOEIROS DA SESAU/AL NOS AUTOS. PUBLICIDADE DE ACORDO COM O ART.11, ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/03. DECURSO DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSADOS APRE-SENTAREM SUAS PROPOSTAS. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condiciona-da ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 3.909/2012. Com isso, vão os autos à SESAU/AL, para as devidas providências.
PROC: 1500-18826/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ/AL. - ASS: CON-VÊNIO – CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.973/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Li-citações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: CONVÊNIO. CONCESSÃO DE OPOR-TUNIDADE DE ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO. LEI FED. Nº 11.788/2008 E LEI FED. Nº 8.666/1993. CONVÊNIO DE NATUREZA FINANCEIRA. NECESSIDADE DE APERFEIÇOA-MENTO DA MINUTA CONVENIAL AUTUADA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE QUANTO A TRIBUTOS, EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS E CON-VÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO/ ATUALIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO JURÍDICO-FISCAL-TRABALHISTA DA INSTITUI-ÇÃO DE ENSINO. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 3.888/2012. Com isso, vão os autos à SEFAZ/AL, para as devidas providências.
PROC: 2900-675/2012. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO – SETUR/AL. - ASS: CELE-BRAÇÃO DE CONVÊNIO. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.989/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE ALA-GOAS, POR INTEMÉDIO DA SETUR/AL E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE ALAGOAS – MC&VB. MOTIVAÇÃO NOS AUTOS. INTERESSE COMUM. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA A CELEBRA-ÇÃO DO CONVÊNIO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE REGULARIDADE JURÍDICO-FISCAL-TRABALHISTA DA ENTIDADE. PLANO DE TRA-BALHO AUTUADO. RECOMENDAÇÕES PARA APRIMORAMENTO DA MINUTA. INE-XISTÊNCIA DE ÓBICES LEGAIS. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condiciona-
da ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 3.898/2012. Com isso, vão os autos à SETUR/AL, para as devidas providências.
PROC: 4105794/2012. - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AM-GESP. - ASS: LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO – FASE IN-TERNA - AQUISIÇÃO DE RECARGA PARA EXTINTORES DE INCÊNDIO. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.964/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇOS. AQUI-SIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE RECARGA PARA EXTINTORES DE INCÊNDIO. FASE INTERNA. CORRETA OPÇÃO PELO REGISTRO DE PREÇOS. PREGÃO ELETRÔNICO. TERMO DE REFERÊNCIA NOS AUTOS. ATESTO DE NÃO DIRECIONAMENTO DO CER-TAME E NÃO LIMITAÇÃO/FRUSTRAÇÃO DA COMPETIÇÃO OU DO FORNECIMENTO. AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AMGESP PARA A DEFLAGRAÇÃO DO CERTAME. ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE SOLICITAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DAS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES. ATO DE DESIGNAÇÃO DOS PREGOEIROS DA AMGESP NOS AUTOS. ORÇAMENTOS ESTIMA-TIVOS AUTUADOS. SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO, MOTIVAÇÃO, FONTE DE CUSTEIO E AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DIFERIDOS PARA QUANDO DA EFE-TIVA CONTRATAÇÃO. PREÇO GLOBAL ESTIMADO EM R$ 232.394,00. PUBLICIDADE DE ACORDO COM O ART.11, ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/03. NECESSIDADE DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOS-TAS. MINUTAS-PADRÃO ELABORADAS PELA PGE-PLIC/AL AUTUADAS. NECESSIDA-DE DE ATENDIMENTO ÀS RECOMENDAÇÕES. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Apro-vação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 3.882/2012. Com isso, vão os autos à AMGESP, para as devidas providências.
PROC: 20105-006016/2012 - INT: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL – DGPC/AL - ASS: ANÁLI-SE DE MINUTA DE CONVÊNIO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1960/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: “Direito Administrativo – Convênio entre o Estado de Alagoas e entidade estatal – Ajuste que visa recuperar o Auditório da Delegacia Geral da Policia Civil - Atividade privada com atendimento do interesse público de modo refl exo – Inexistência de óbice jurídico, atendendo a minuta, em linhas gerais, aos requisitos pertinentes – Possibilidade jurídica, na forma do art. 116 da Lei n.º 8.666/93 – Aprovação, que fi ca condicionada ao cumprimento das ressalvas e recomendações abaixo indica-das.” Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Desse modo, vão os autos à PC/AL, para as providências cabíveis.
PROC: 1204.8602/2012. - INT: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES - ASS: FÉRIAS. - DESP: Com base nos elementos que instruem os autos, autorizo o afastamento do servidor para gozo de férias regulamentar, relativa ao exercício de 2013/1, no período que medeia 27/02/2013 a 28/03/2013. À Divisão de Recursos Humanos.
PROC: 41506.620//2012. - INT: MAX SERVIÇOS LTDA. - ASS: PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DOS SERVIÇOS. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PAI nº 213/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, conclusivo pelo indeferimento do pleito. Dessa forma, vão os autos ao ITEC/AL, para as providências de estilo.
PROC: 1800.11021/2012. - INT: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MACEIÓ. - ASS: RE-CONHECIMENTO DE IMUNIDADE OU ISENÇÃO DE TLFLIF. - DESP: Aprovo o despacho PGE/PFE/CD nº 1.498/2012, da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com as razões ali contidas, conclusivo pela manutenção do entendimento já adotado por esta Procuradoria, quanto a impossibilidade de cobrança de taxa municipal. Com isso, vão os autos à SEE/AL, para providências de estilo.
PROC: 1700-2205/2012 - INT: ISMAR FRANCISCO DE CARVALHO - ASS: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3843/2012, da Coor-denação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com percepção integral dos proventos, nos termos do artigo 40, §1º, I, da Constituição Federal, observado o regime remuneratório de subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio pré-vio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamen-tal e lavratura do respectivo ato.
PROC: 41506-521/2012 - INT: Dóris Maria Araújo Granja - ASS: Aposentadoria – Confl ito de Competência - DESP: Trata-se de confl ito de competência envolvendo a Procuradoria Administrativa (PA) e a Pro-curadoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta (PAI), acerca da uni-dade operativa competente para emitir Parecer em matéria de aposentadoria de servidor pertencente a órgão da Administração Indireta, quando este não tiver serviço jurídico próprio, tal qual na presente situação, oriunda do ITEC. É o relatório, passa-se à análise. Indo-se direto ao mérito da questão, o Decreto Estadual nº 21.338, de 20 de julho de 2012 (DOE de 23.07.2012), alterou o Decreto Estadual nº 4.804, de 24 de fevereiro de 2010 (Regimento Interno da PGE), e especifi camente quanto ao caso em questão determinou, em seu art. 2º, que deu nova redação ao art. 24, XII, do Decreto 4.804/10, caber à Procuradoria Administrativa “exercer as atividades de consultoria jurídica e assessoramento jurídico às entidades autárquicas e fundacionais” nas hipóteses de não possuírem serviço jurídico pró-prio. Em face do exposto, com espeque na novel redação do inciso XII do art. 24 do Decreto Estadual nº 4.804/10, tal qual modifi cação introduzida pelo Decreto 21.338/12, resolve-se o presente confl ito de competência pela aprovação do Despacho PGE/PAI nº 211/2012, já apreciado pela Coordenação da PAI, no sentido se ser competência da PA exercer as atividades de consultoria jurídica e assesso-ramento jurídico às entidades autárquicas e fundacionais nas hipóteses destas não possuírem serviço jurídico próprio, tal qual na situação ora em testilha. À PA.
PROC: 1206-1194/2012 - INT: EVERALDO PEREIRA DE BARROS - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Tratam os autos, de Promoção por Tempo de Serviço da Polícia Militar do Es-tado de Alagoas, encaminhados a esta Procuradoria Geral do Estado por conduto do Comando Geral da PMAL. Conheço o Parecer PGE/PA-00-4845/2012, já apreciado pela Coordenação da Procurado-ria Administrativa, para dele discordar, tendo em vista o Mapa Demonstrativo de fl s. 107, bem como o Despacho de fl s. 109 do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas o qual argumenta que existe no quadro da PMAL um claro em seus quadros de aproximadamente oito mil integrantes e que existe um número signifi cativo de policiais militares que já percebem em seus subsídios a remu-
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da servidora benefi ciada. Somente após esclarecimento de tais questões será possível o desconto em folha nos moldes preconizados pela lei nº 5.247/91.
PROCº: 1500-012863/1997. - INT: ALAGOAS DIESEL S/A. - ASS: SUBSTITUIÇÃO DA CDA. - DESP: Aprovo o despacho PGE/PFE/CD nº 1.492/2012, da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Es-tadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LE-GAIS EXIGIDOS PELA LEI Nº 6.830/80. CONCORDÂNCIA. Com isso, vão os autos à PFE, para providências de estilo.
PROC: 1700-3872/2011 (APENSO: 1700-4913/2012) - INT: SEGESP/AL - ASS: CONSULTA – ENVIO DOS AUTOS À ASSESSORIA ESPECIAL – INCOMPETÊNCIA PLIC/PGE – ARTIGO 14 DO DECRETO 4.804/2010. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD Nº 3.889/2012, da Coordena-ção da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pelo envio dos autos à Asses-soria Especial, por força do artigo 14 do Decreto 4.804/2010. Dessa forma, vão os autos à Assessoria Especial, para as providências de estilo.
PROC: 4105-384/2012 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - ASS: FASE EXTERNA – REGISTRO DE PREÇOS. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1977/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO - FASE EXTERNA –PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS - DESENVOLVIMENTO DO CERTAME DE ACORDO COM A LEI FED. Nº 10.520/02 E O DE-CRETO EST. Nº 1.424/03 – PREÇO PROPOSTO DENTRO DA ESTIMATIVA DE MERCADO. APROVAÇÃO. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Pare-cer. Desse modo, vão os autos à AMGESP, para as providências cabíveis.
PROC: 2100-1301/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – SEDS/AL. - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – FASE INTERNA – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMEN-TO DE INFORMÁTICA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1995/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICI-TAÇÃO. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA. FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA ME/EPP. MOTIVAÇÃO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE ATESTO DE INEXISTIREM CARACTERÍSTICAS, ESPECIFICAÇÕES OU EXIGÊNCIAS EX-CLUSIVAS, EXCESSIVAS, IMPERTINENTES, IRRELEVANTES OU DESNECESSÁRIAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. ESTIMATIVA DE CUSTOS A PARTIR DA PESQUISA DE MER-CADO. ESPECIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (LOA/2012). NECESSIDADE DE SATISFAÇÃO DO ART. 16 DA LRF. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL PARA A DEFLAGRAÇÃO DO CERTAME. ATO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA AMGESP PARA A REALIZAÇAO DO CER-TAME PELA PRÓPRIA SEDS/AL. MINUTAS DO EDITAL E CONTRATUAL ATUALIZADAS NOS AUTOS DE ACORDO COM A LEI. ATO DE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA CPL E PREGOEIROS DA SEDS/AL NOS AUTOS. PUBLICIDADE DE ACORDO COM O ART.11, ANEXO I, DO DECRETO ESTADUAL Nº 1.424/03. DECURSO DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. APRO-VAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Desse modo, vão os autos à SEDS, para as providências cabíveis.
PROC: 1204.9213/2012. - INT: CAMILLE MAIA NORMANDE BRAGA. - ASS: RAZÕES DE NÃO RE-CORRER. - DESP: Conheço e aprovo o Memorando PGE/PJ nº 216/2012, já apreciado pela Coor-denação da Procuradoria Judicial, com as razões ali contidas. Com isso, vão os autos à PJ/AL, para as providências de estilo.
PROC: 20105.1871/2012. - INT: ANTÔNIO ROSALVO CARDOSO DOS SANTOS - ASS: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESP: Conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD – 00 – 3653/2012, da Coor-denação da Procuradoria Administrativa, para dele discordar. Face o entendimento já consolidado sobre a matéria nessa Procuradoria Geral, proferido no processo administrativo nº 20105-6825/2011, através do DESPACHO SUB PGE/GAB nº 7395/2012, publicado no D.O.E do dia 07.12.2012 (fo-tocópia anexa), concluo pela concessão do abono de permanência, no caso em tela. À SEGESP, para ulteriores.
PROC: 20105.1065/2011. - INT: WALDOR COIMBRA LOU - ASS: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESP: Considerando que a concessão do abono de permanência foi deferida às fl s. 30/31 dos autos com fundamento na regra do art. 2º da EC da EC nº 41/2003, e face o entendimento já consolidado sobre a matéria nessa Procuradoria Geral, proferido no processo administrativo nº 20105-6825/2011, através do DESPACHO SUB PGE/GAB nº 7395/2012, publicado no D.O.E do dia 07.12.2012 (fotocópia anexa), concluo pela continuidade do pagamento retroativo do abono de permanência, no caso em tela. Ademais, ratifi co o entendimento contido no Despacho SUB PGE/GAB nº 1218/2012 em todos seus termos. À SEGESP, para ulteriores.
PROC: 20105.4413/2012. - INT: CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS - ASS: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESP: Conheço o Despacho PGE/PA – 00 – 1011/2012, já apreciado pela Co-ordenação da Procuradoria Administrativa, para dele discordar. Face o entendimento já consolidado sobre a matéria nessa Procuradoria Geral, proferido no processo administrativo nº 20105-6825/2011, através do DESPACHO SUB PGE/GAB nº 7395/2012, publicado no D.O.E do dia 07.12.2012 (fo-tocópia anexa), concluo pela concessão do abono de permanência, no caso em tela. À SEGESP, para ulteriores.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 07 de dezembro de 2012.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha
O COORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, ARNALDO PAIVA, DESPACHOU EM DATA DE 07/12/2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc: 2000-966/2011- Int: SELMA MARIA DE CERQUEIRA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3875/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-
neração de um posto ou graduação a mais. Sendo assim, com fundamento na declaração mencionada, este órgão de assessoramento jurídico opina favoravelmente à promoção do interessado, ao posto de 1º Tenente QOA PM, uma vez que há vaga para promovê-lo, condicionando-se esta aprovação à exis-tência de dotação orçamentária para o provimento do novo posto. No entanto, reiteramos a orientação de que a nova lei da PMAL deverá especifi car em seus anexos o número de vagas destinadas a cada posto ou graduação. Sigam os autos ao Gabinete Civil.
PROC: 1203-1535/2012 - INT: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – CBM/AL - ASS: ATA DE REGIS-TRO DE PREÇOS. ADESÃO. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1981/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. SOLICITAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE OUTRA ESFERA DE GOVERNO. POSSIBILIDADE. DECRETO ESTADUAL Nº 3.744/2007. AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA. ACEITAÇÃO DO FORNECEDOR BENEFICI-ÁRIO DA ATA. ABERTURA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO. NECES-SIDADE DE ADOÇÃO DA MINUTA PADRONIZADA POR ESTA PGE/PLIC. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Desse modo, vão os autos ao CBM/AL, para as providências cabíveis.
PROC: 1700-4538/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP/AL - ASS: CONTRATO Nº 107/2011 - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1976/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: AD-MINISTRATIVO. CONTRATO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. SERVIÇO DE NATUREZA CONTÍNUA. NECESSIDADE PERMANENTE DA ADMINSITRAÇÃO. PREVI-SÃO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ASSEGURA-DOS. POSSIBILIDADE. ARTIGO 57, II C/C ARTIGO DA LEI Nº 8.666/93. REPACTUAÇÃO DE VALORES ACÓRDÃO N.º 1.828/2008 DO TCU. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Desse modo, vão os autos à SEGESP, para as providências cabíveis.
PROC: 4701-3398/2012 - INT: WALKIRIA ROSÂNGELA LISBOA DINIZ LOBO - ASS: pedido de recon-sideração quanto à devolução parcial de remuneração e fi xação do termo a quo de contagem para progressão funcional na carreira do IPASEAL SAÚDE. - DESP: Cuida-se de pedido, formulado pela interessada, para que seja revisto entendimento anterior desta PGE, exarado no bojo dos autos nº 4701-3407/2009, o qual concluiu pela possibilidade de sua progressão funcional da Classe C para a Classe D apenas após cumprimento do interstício de cinco anos contados da última progressão, considerada a ocorrida por força da Lei Estadual nº 6.719/2006, de 4 de abril de 2006. O setor de pessoal do IPASEAL SAÚDE acosta ao pleito cópias de processo supostamente semelhante ao da servidora ora interessada com o intuito de demonstrar que a PGE/AL, em momento pretérito, en-tendeu que inexistia dúvida jurídica quanto ao caso e rechaçou sua competência para manifestar-se acerca do mesmo (fl s. 9/14 e 25/27). Considerando a suposta dissidência, a Coordenadoria Jurídica do IPASEAL SAÚDE sugeriu o encaminhamento dos autos ao Procurador Geral do Estado “para dirimir o confl ito de pareceres, objetivando a unidade de entendimento no âmbito do Estado de Ala-goas” (fl s. 34). Ao aportarem os autos a essa Procuradoria, foram distribuídos à PAI, a qual reclamou a uniformização de entendimento por parte do Gabinete do Procurador Geral. É o relatório, passa-se à análise. Para o deslinde da questão importa defi nir a data do último enquadramento na carreira, pois será esta o termo inicial de contagem do lapso temporal de cinco anos. No caso dos autos resta indagar se a Lei nº 6.719/2006 operou novo enquadramento do servidor ou tão somente chancelou o anterior, ocorrido por força da Lei nº 6.525/2004, publicada no DOE de 24/11/2004. Atente-se ao fato de que, por força da Lei nº 6.584/2005, de 29/03/2005, extinguiu-se o IPASEAL e criou--se o IPASEAL SAÚDE. A despeito do entendimento do setor jurídico do IPASEAL-SAÚDE de que o termo a quo para contagem do prazo qüinqüenal exigido para novo enquadramento deve ser novembro de 2004, com a edição da lei nº 6.525/2004, tem-se que a Lei Estadual nº 6.719/2006, ao criar a Carreira de Assistência à Saúde, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas – IPASEAL SAÚDE (art. 1º), promoveu novo enquadramento para todos os fi ns, inclusive o de contagem do interstício de 5 anos para progressão funcional, nos termos do disposto no art.10, § 2º. Não se sustenta o entendimento de que o último enquadramento se deu por força da Lei nº 6.525/2004, vez que a Lei nº 6.719/06, em seu art. 11, preconizou que “os atuais ocupantes dos cargos da Carreira dos Profi ssionais do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Alagoas, criada pela Lei nº 6.525, de 23 de novembro de 2004, localizados nas Classes A, B, C e D, fi carão automaticamente enquadrados nas Classes A, B, C e D, respectivamente, da Carreira de Assistência à Saúde, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas – IPASEAL SAÚDE, instituída por esta Lei, mantidas as mesmas cargas horárias de trabalho a que submetidos”. O fato de a norma fazer referência à manutenção de situação anterior não importa dizer que não opere novo enquadramento, máxime em se considerando a extinção pretérita do Instituto no qual fora inicialmente lotada e à própria redação da norma: “fi carão automaticamente enquadrados”. Repise-se: não há como sustentar a inexistência de enquadramento por força da Lei nº 6.719/2006. Assim, seria possível progressão funcional da interessada desde que atendidos cumulativamente os requisitos de tempo e participação em cursos de aperfeiçoamento, a teor do disposto no art. 10, II, “d” e § 2º da Lei nº 6.719/2006. O requisito temporal, como bem trazido pelo PARECER PGE/PAI 00-185/2012 (fl s. 105/112), foi atendido apenas em 2011, mais especifi camente em 5 de abril de 2011, 5 anos e um dia após a ocorrência do último enquadramento da servidora interessada. Nesse ponto, não merece guarida seu pleito. Quanto à conclusão e determinação de que se proceda ao imediato desconto dos haveres implantados em folha de pagamento - por força do parecer exarado pelo setor jurídico da autarquia, sem prévia oitiva/confi rmação por parte dessa Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - reconsidero posicionamento anterior por entender como indispensável a abertura do respectivo processo administrativo, conferindo amplo direito de defesa à servidora interessada. Ade-mais, na esteira já pacifi cada da jurisprudência do STJ (RMS 18.780/RS), tem-se que além não poder ser feito o desconto de forma automática – como defi nido anteriormente – restará inviabilizado caso seja constatada a boa fé do servidor. Assim, o entendimento dessa Procuradoria é no sentido de que o último enquadramento da servidora ora interessada operou-se por força da Lei nº 6.719/2006, não sendo possível o desconto imediato dos haveres indevidamente percebidos a título de “pagamento retroativo”, devendo ser instaurado devido processo administrativo a fi m de apurar responsabilidade do(s) servidor(es) que deu (deram) causa ao pagamento em questão, bem como aferir a boa ou má fé
17MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
00-4771/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe “B” da respectiva Carreira. À SEDS.
Proc: 2000-27989/2009- Int: JÚLIA VERÔNICA DA SILVA AZEVEDO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIO-NAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3886/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4793/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional da servidora reque-rente para a classe “D” da respectiva Carreira. À SESAU.
Proc: 2000-16414/2010- Int: CLEONICE CORREIA BRANDÃO CAVALCANTE- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3887/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-1025/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional da servidora requerente para a classe “B” da respectiva Carreira. À SESAU.
Proc: 2000-26941/2009- Int: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUN-CIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3888/2012- Nos termos da delegação con-ferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-1026/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional da servidora requerente para a classe “D” da respectiva Carreira. À SESAU.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL,de 07 de Dezembro de 2012.
IGOR DMITRI DE SENA BITARResponsável pela Resenha
PORTARIA PGE/PA-CD Nº 002/ 2012.
O COORDENADOR DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições conferidas pelo o artigo 11, inciso III, “p” da PORTARIA PGE Nº 11/2011, com a redação dada pela PORTARIA PGE Nº358/2011, considerando o grande número de processos em tramitação,
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar os Subcoordenadores da Procuradoria Administrativa, nos termos do art. 23, I, do Decreto nº 4.804, de 24 de fevereiro de 2010, a manifestar-se sobre pareceres e despachos jurídicos emitidos pelos Procuradores de Estado lotados nesta unidade.
Art. 2° Delegar aos Subcoordenadores da Procuradoria Administrativa os poderes a si conferidos pelo Procura-dor Geral do Estado de aprovar os pareceres e informações emitidos pelos Procuradores de Estado, no âmbito desta Especializada, referentes aos processos administrativos que versem sobre as matérias relacionadas na Portaria PGE Nº 011/2011, com a redação dada pela PORTARIA PGE Nº358/2011.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Fica revogada a Portaria PGE/PA-CD Nº 001/2012
COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA NA PGE, em Maceió, 07 de dezembro de 2012.
ARNALDO PINTO GUEDES DE PAIVA FILHOProcurador de Estado
Coordenador da Procuradoria Administrativa
O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, LUIZ JANUÁRIO DE OLI-VEIRA, DESPACHOU EM DATA DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S): PROC: 4799-3346/2012 - INT: MARIA JOSÉ BRANDÃO COSTA - ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SO-
BRE A RENDA - DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1505/2012 - EMENTA: PROCESSO ADMINIS-TRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVIDOR INATIVO. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. DEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 1242/2012, de lavra do ilustre Procurador de Estado SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA, no sentido de deferir o pleito de isenção de imposto de renda. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao AL PREVIDÊNCIA, para as medidas cabíveis.
PROC: 4799-3206/2012 - INT: MARY OLIVEIRA DE ALMEIDA - ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA - DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1504/2012 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRA-TIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. PENSIONISTA. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELI-GÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. DEFERIMENTO. CONCOR-DÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 1245/2012, de lavra do ilustre Procu-rador de Estado PAULO DE TARSO GONÇALVES RODRIGUES, no sentido de deferir o pleito de isenção de imposto de renda. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao AL PREVIDÊNCIA, para as medidas cabíveis.
PROC: 4799-3222/2012 - INT: JOCEDY DE OMENA OLIVEIRA - ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SO-BRE A RENDA - DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1503/2012 - EMENTA: PROCESSO ADMINIS-TRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. PENSIO-NISTA. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. DEFERIMENTO.
00-4373/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SESAU.
Proc: 2000-25456/2012- Int: FÁBIO SARMENTO DA ROCHA- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3873/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4839/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para o nível “II” da respectiva Carreira. À SESAU.
Proc: 2102-331/2012- Int: JOSÉ DE FARIAS ALMEIDA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3865/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4618/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
Proc: 2000-25349/2012- Int: QUITÉRIA CORREIA MOTA- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3872/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4840/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para o nível “II” da respectiva Carreira. À SESAU.
Proc: 2000-22152/2012- Int: MARIA SIMONE MARTINS MACHADO CORREIA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3877/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4855/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SESAU.
Proc: 2000-22683/2012- Int: SÔNIA MÉRCIA DA SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3878/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4854/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para a Classe “B” da respectiva Carreira. À SESAU.
Proc: 2101-1061/2012- Int: JOSÉ ANTUNES DE OLIVEIRA NETO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3871/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4780/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe “B” da respectiva Carreira. À SEDS.
Proc: 1800-9146/2012- Int: ELIEGE MÔNICA DA SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3874/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4852/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para a Classe “B” da respectiva Carreira. À SEE.
Proc: 2000-24613/2009- Int: DANIELLA LOPES DE OLIVEIRA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3880/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4817/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para a Classe “B” da respectiva Carreira. À SESAU.
Proc: 2000-27587/2009- Int: THENY MARY VIANA FIREMAN DE ARAÚJO- Ass: PROGRESSÃO FUN-CIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3882/2012- Nos termos da delegação conferi-da pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4245/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requeren-te para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SESAU.
Proc: 2000-24616/2009- Int: MARIA DE FÁTIMA BUARQUE DA ROCHA- Ass: PROGRESSÃO FUN-CIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3883/2012- Nos termos da delegação conferi-da pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-3270/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requeren-te para a Classe “D” da respectiva Carreira. À SESAU.
Proc: 2000-24825/2009- Int: MARIA APARECIDA DE MELO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3879/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4777/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional da servidora requerente para a classe “D” da respectiva Carreira. À SESAU.
Proc: 2000-26884/2010- Int: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3884/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4766/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional da servidora requerente para a Classe “D” da respectiva Carreira. À SESAU.
Proc: 2000-25516/2009- Int: HELOISA GUIMARÃES ELOI- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3885/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4154/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional da servidora requerente para a Classe “D” da respectiva Carreira. À SESAU.
Proc: 2101-1060/2012- Int: ALESSANDRA PATRIZIA ROSAS ANDRADE- Ass: PROGRESSÃO FUN-CIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3863/2012- Nos termos da delegação conferi-da pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4851/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requeren-te para a Classe “B” da respectiva Carreira. À SEDS.
Proc: 2101-1296/2012- Int: JOAZ DOS SANTOS SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3868/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-4826/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe “B” da respectiva Carreira. À SEDS.
Proc: 2101-1133/2012- Int: JOSÉ FERNANDO DA SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3867/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-
18MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
PORTARIA DPE N.º 411, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012*
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, acatando o pedido do Coordenador do Núcleo de Aten-dimento Inicial da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual n.º 29, de 01 de dezembro de 2011, RESOLVE designar os Defensores Públicos TAIANA GRAVE CARVALHO, ANA MARIA BARROSO REZENDE, KARINA BASTO DAMASCENO, EDUARDO ANTÔNIO CAMPOS LOPES, HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ, MANUELA MENE-ZES DE CARVALHO, LAURA IMPERATRIZ BATALHA MOREIRA NERY, LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA, LIDIANE KRISTHINE ROCHA MONTEIRO e DJALMA MASCARENHAS ALVES NETO para atuarem no mutirão de confecção das petições iniciais decorrentes das triagens do mês de novembro de 2012, da Seção de Atendimento Inicial da Defensoria Pública de Alagoas, a serem entregues impreterivelmente até 19 de dezembro de 2012.
DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTADefensor Público-Geral do Estado
*Republicado por incorreção
PORTARIA DPE Nº 412, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012.
A SUBDEFENSORA PÚBLICA - GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar 29, de 01 de dezembro de 2011, RESOLVE designar a Defensora Pública LIDIANE KRISTHI-NE ROCHA MONTEIRO para atuar EM CARÁTER EXCEPCIONAL E EXCLUSIVO, na DEFENSORIA DE PILAR.
ANA KARINE BRITO DE BRITOSubdefensora Publica-Geral do Estado
PORTARIA DPE Nº 413, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Com-plementar 29, de 01 de dezembro de 2012, e ainda no que consta no Processo nº 12070-1141/2012, RESOLVE conceder em favor de MARIANA SOARES BRAGA, Defensora Pública, CPF/MF sob nº 019.321.745-75, RG nº 0851031013 – SSP/BA, o pagamento de duas diárias e meia referentes ao deslocamento realizado no período de 04/06 de dezembro de 2012, ao Município de Brasília/DF, com objetivo de representar a Institui-ção na Reunião dos Grupos de Sistema Prisional e Sistema de Informação promovida pelo Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - ENASP, totalizando o valor de R$ 887,35 (oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos), para cobrir despesas com locomoção e hospedagem, vinculadas ao elemento 3.3.90.14, ao Plano Interno 002246, à fonte de recursos 0100, do Orçamento vigente.
ANA KARINE BRITO DE BRITOSubdefensora Publica-Geral do Estado
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, DRA. ANA KARINE BRITO DE BRITO, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. 12070-1155/2012. Int: Henry Hudson Amaral Lima. Ass: solicitação de pagamento de diária. DESP: Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.
Proc. 12070-1151/2012. Int: Marcos César Martiniano Leite. Ass: solicitação de pagamento de diária. DESP: Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.
Proc. 12070-1169/2012. Int: Manuela Carvalho Menezes. Ass: autorização para desconto em folha da contri-buição associativa. DESP: Vão os autos ao RH para que sejam tomadas as medidas necessárias para realização da solicitação feita às fl s. 02. Cientifi que-se a interessada e após, arquivem-se os autos.
Proc. 12070-1141/2012. Int: Mariana Soares Braga. Ass: solicitação de pagamento de diária. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confi rmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, para o SETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DESTA INSTITUIÇÃO, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento. Lavre-se a portaria.
Proc. 12070-1148/2012. Int: Daniela Protásio dos Santos. Ass: solicitação de pagamento de diária. DESP: Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando. Atente-se, porém, que a interessada faz jus à percepção de 03 (três) meias diárias, tendo em vista que os deslocamentos realizados não implicaram pernoite.
Proc. 1101-0682/2008 / 12070-1117/2012. Int: Bruno Acioli Araújo. Ass: Renúncia à Ordem de Classifi cação no II Concurso Público de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de Alagoas. DESP: De acordo com o facultado no artigo 114, da Lei Complementar 80/1994, e tendo em vista o requerimento devidamente
CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 1240/2012, de lavra do ilustre Procurador de Estado PAULO DE TARSO GONÇALVES RODRIGUES, no sentido de deferir o pleito de isenção de imposto de renda. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao AL PREVIDÊNCIA, para as medidas cabíveis.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 07 de dezembro de 2012.
BRUNA COUTINHO MENDESAssistente de Procuradoria
O CORREGEDOR-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FLÁVIO CAVALCANTI GO-MES DE BARROS, DESPACHO EM DATA DE 07.12.2012:
PROCESSO nº 1204 9036 / 2012INTERESSADO: Corregedoria/PGEASSUNTO: Sugestão
Ciente do Despacho \PGE/DAF – 312/2012, vão os autos ao gabinete do Procurador Geral do Estado.Corregedoria Geral da Procuradoria Geral do Estado, Maceió, em 07 de dezembro de 2012.
Flávio Cavalcanti Gomes de BarrosProcurador de Estado Corregedor-Geral
A SECRETARIA DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALA-GOAS, DESPACHOU NA DATA DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012, O SEGUINTE PROCEDIMENTO.
INFORME CSPGE N. º 15/2012 CONVOCAÇÃO E PAUTA
O Presidente do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, MARCELO TEIXEIRA CA-VALCANTE, nos termos do Art. 2º, incisos I e II, todos os dispositivos referentes à da Resolução nº 27/2000, que aprova o Regimento Interno do Conselho Superior, na forma da Convocação Geral publicada no DOE em 26/12/2011, informa da convocação e pauta aos Senhores Conselheiros e todos os eventuais interessados para a reunião ordinária que se realizará no dia 17 de dezembro de 2012 (segunda-feira), às 15 horas, na Sala das Ses-sões do Conselho, localizada no edifício sede da Procuradoria Geral do Estado. Na ocasião estarão em pauta os seguintes feitos: comunicações e proposições dos Conselheiros; assuntos da Secretaria do CSPGE; Processo Administrativo n.º 1204-8809/2012 (interessado: Associação dos Procuradores de Estado- APE/ Omar Coelho de Melo assunto: informação); Processo Administrativo n.º 1204-8233/2010 (interessado: Conselho Superior/Assunto: Comissão de estudo de tema afeto à Carreira de Procurador Estado). Na oportunidade poderão ser apreciados outros assuntos de interesse institucional da Procuradoria Geral do Estado.
Maceió/AL, 07 de dezembro de 2012.
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTEProcurador de Estado
Conselheiro Presidente O COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MAREVAL CESAR AGRA CAVALCANTE, DESPACHOU NO DIA 07/12/2012, OS SE-GUINTES PROCESSOS:
Ação Ordinária nº 0001109-38.2009.8.02.0055Autora: Silvania Lourenço Silva Oliveira Réu: O Estado de AlagoasAssunto: Razões para não interposição de recurso Conheço e aprovo o Despacho da lavra da Procuradora de Estado Dra. Cristiane Souza Torres Cruz, por seus próprios fundamentos jurídicos, conclusivo pela não interposição de recurso de apelação nos autos do Processo Judicial nº 0001109-38.2009.8.02.0055, em que fi guram como partes Silvania Lourenço Silva Oliveira e o Estado de Alagoas, em tramitação na 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema. Dê-se ciência à Procuradora de Estado vinculada, para adoção das providências cabíveis.
Ação Mandado de Segurança nº 0001058-47.2011.8.02.0058Impretrante: Construir Construção e Incorporação Ltda. Impetrado: Secretário de Estado da Fazenda de AlagoasAssunto: Razões para não interposição de recurso
Conheço e aprovo o Despacho da lavra da Procuradora de Estado Dra. Cristiane Souza Torres Cruz, por seus
próprios fundamentos jurídicos, conclusivo pela não interposição de recurso de apelação nos autos do Processo
Judicial nº 0001058-47.2011.8.02.0058, em que fi guram como partes Construir Construção e Incorporação
Ltda. e o Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, em tramitação na 4ª Vara desta Comarca de Arapiraca.
Dê-se ciência à Procuradora de Estado vinculada, para adoção das providências cabíveis.
COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR, Arapiraca, 07 de dezembro de 2012.
Maria Tânia da Silva
Responsável pela resenha
19MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/SEAP Nº 81/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que estabelece o Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro
de 2008, resolve conceder diária ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo 2300 337/2012.
Nome: Kleber Ramos Brasil
Cargo: Assessor Especial
Matrícula: 76-0
Identidade: 969996 SSP/PE
CPF: 770.185.324-34
Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política – SEAP
Quantidade de diárias: 10 (dez diárias)
Valor Unitário: 80,00 (Oitenta reais)
Valor Total: 800,00 (Oitocentos reais)
Objetivo: Reunião com lideranças dos poderes Executivos e Legislativos dos Municípios que compõem a
região do alto sertão.
Percurso: Delmiro Gouveia, Pariconha, Água Branca, Mata Grande, Piranhas, Canapi, Inhapi, Estrela de Ala-
goas, Traípu, e Olho D’Água do Casado.
Período: 5,6,7,10,11,12,13,14,17,18,19 e 20 de Dezembro de 2012.
Dotação Orçamentária: A despesa será efetuada através do Programa de Trabalho 04.122.0004.2001.0000 –
Manutenção das Atividades do Órgão, Elemento de Despesa: 3.3.90.14.14 – Diárias – Civil/Dentro do Estado,
PI 002244, Localização 208 – Todo o Estado – Fonte 0100 – Recursos Ordinários/Tesouro do Estado, do
Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, em Maceió – AL, 6 de Dezembro de 2012.
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
Secretário
PORTARIA/SEAP Nº 82/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que estabelece o Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro
de 2008, resolve conceder diária ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo 2300 342/2012.
Nome: José George do Nascimento
Cargo: Assessor Especial
Matrícula: 71-0
Identidade: 208.680 SSP AL
CPF: 099.300.004-53
Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política – SEAP
Quantidade de diárias: 10 (dez diárias)
Valor Unitário: 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: 640,00 (oitocentos reais)
Objetivo: Reunião com lideranças dos poderes Executivos e Legislativos dos Municípios que compõem a
região Norte.
Percurso: Porto Calvo, Maragogi, Jundiá, Novo Lino, Colônia Leopoldina, Campestre, Jacuípe, Japaratinga,
Paripueira e Barra de Santo Antônio.
Período: 06,07,10,11,12,13,14,17,18,19,20 e 21 de Dezembro de 2012.
Dotação Orçamentária: A despesa será efetuada através do Programa de Trabalho 04.122.0004.2001.0000 –
Manutenção das Atividades do Órgão, Elemento de Despesa: 3.3.90.14.14 – Diárias – Civil/Dentro do Estado,
PI 002244, Localização 208 – Todo o Estado – Fonte 0100 – Recursos Ordinários/Tesouro do Estado, do
Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, em Maceió – AL, 6 de Dezembro de 2012.
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
Secretário
_______________________________________________________
GISELY VIEIRA BATISTA
Assessor Técnico, Responsável pela publicação
protocolado por BRUNO ACIOLI ARAÚJO, SOLICITANDO A RENÚNCIA À NOMEAÇÃO CORRES-PONDENTE À CLASSIFICAÇÃO E CONSEQUENTE DESLOCAMENTO PARA O ÚLTIMO LUGAR DA LISTA DOS CLASSIFICADOS, defi ro o pedido, ad referendum do Conselho Superior da Defensoria Pública, remanejando o Requerente para o fi nal da lista de aprovados.
Proc. 12070-1172/2012. Int: Elaine Zelaquett de Souza Correia. Ass: solicitação de pagamento de diária. DESP: Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.
Proc. 12070-1171/2012. Int: Marcos Antônio da Silva Freire. Ass: solicitação de pagamento de diária. DESP: Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.
Proc. 12070-1170/2012. Int: Carolina Barros de Campos Góes. Ass: solicitação de pagamento de diária. DESP: Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.
Proc. 12070-1173/2012. Int: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento da ELETROBRÁS. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento con-fi rmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, para o SETOR DE CONTABILIDADE E FI-NANÇAS DESTA INSTITUIÇÃO, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento.
Maceió, 07 de dezembro de 2012.
Mariana Soares BragaChefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA/SEAP Nº 80/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008, resolve conceder diária ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo 2300 339/2012.Nome: Francisco Augusto AzevêdoCargo: Assessor Especial da região do AgresteMatrícula: 53928-7Identidade: 827.025 SSP/ PECPF: 078.021.704-78Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política – SEAPQuantidade de diárias: 08 (oito diárias)Valor Unitário: 80,00 (oitenta reais)Valor Total: 640,00 (seiscentos e quarenta reais)Objetivo: Tratar de assuntos de interesses desta pasta junto aos membros dos Poderes Executivos e Legislati-vos Municipal dos municípios da Região do Agreste.Percurso: Feira Grande, São Sebastião, Porto Real do Colégio, Craibas, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Igaci, São Brás,Palmeira dos Índios e Traipu.Período: 6,7,10,11,12,13,14,17,18 e 19 do mês de Dezembro de 2012.
Nome: Gilberto do Nascimento SilvaCargo: Assessor Técnico – AS 4 Matrícula: 0143669-4Identidade: 369379 SSP/ALCPF: 239.788.214-00Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política – SEAPQuantidade de diárias: 06 (Seis diárias)Valor Unitário: 60,00 (Sessenta reais)Valor Total: 360,00 (Trezentos e Sessenta reais)
Objetivo: Conduzir o veículo em viagem com o Assessor Especial, Francisco Augusto Azevêdo,da Região do
Agreste.
Percurso: Feira Grande, São Sebastião, Porto Real do Colégio, Lagoa da Canoa, Igaci, Palmeira dos Índios e
Traipu.
Período: 6,7,10,11,12,13 e 14 do mês de Dezembro de 2012.
Dotação Orçamentária: A despesa será efetuada através do Programa de Trabalho 04.122.0004.2001.0000 –
Manutenção das Atividades do Órgão, Elemento de Despesa: 3.3.90.14.14 – Diárias – Civil/Dentro do Estado,
PI 002244, Localização 208 – Todo o Estado – Fonte 0100 – Recursos Ordinários/Tesouro do Estado, do
Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, em Maceió – AL, 6 de Dezembro de 2012.
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
Secretário
20MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIAL
PORTARIA SEADES N.º 228/2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESPONDENDO INTERINAMENTE no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento, conforme especifi cações a seguir:Processo: 13020/1475/2012Eliane de Melo MoraisCPF: 382.276.904.-59Cargo: Conselheira do CEI/AL (psicóloga) Total de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 04/12/2012Local: Maceió/São Miguel dos Campos/MaceióCícera Pinheiro Soares da SilvaCPF: 222.968.164-87Cargo: Conselheira do CEI/AL (psicóloga)Total de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 04/12/2012Local: Maceió/São Miguel dos Campos/MaceióPetrúcio dos SantosCPF: 912.249.268-20Cargo: Conselheiro do CEI/ALTotal de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$ 35,00(trinta e cinco reais)Local: Maceió/São Miguel dos Campos/MaceióPeríodo: 04/12/2012Participar da Fiscalização no abrigo de idoso em consonância a Lei nº 6.489/2004 art. 2º XI.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta do elemento de despesa 3390-36, PTRES 150006 e PI 001999 do orçamento vigente.*Republicado
Celiany RochaSecretária de Estado
Respondendo Interinamente
PORTARIA SEADES N.º 232/2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESPONDENDO INTERINAMENTE no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento, conforme especifi cações a seguir:Processo: 13020/1503/2012Eliane de Melo MoraisCPF: 382.276.904.-59Cargo: Conselheira do CEI/AL (psicóloga) Total de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 10/12/2012Local: Maceió/Arapiraca/MaceióAs despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta do elemento de despesa 3390-36, PTRES 150006 e PI 001999 do orçamento vigente.Marta Marisa da Silva LinsCPF: 078.967.354-15Cargo: Assistente SocialTotal de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 10/12/2012Local: Maceió/Arapiraca/MaceióCícera Pinheiro Soares da SilvaCPF: 222.968.164-87Cargo: (psicóloga) ConselheiraTotal de diárias: ½ (meia diária) Valor das diárias: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 10/12/2012Local: Maceió/Arapiraca/MaceióRealizar visita de fi scalização no abrigo de idoso.As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150006 e PI 001999 do orçamento vigente.
Celiany Rocha
Secretária de Estado
Respondendo Interinamente
SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL
ESCALA DE FÉRIAS –EXERCÍCIO 2013
NOME MATRÍCULA JANEIRO
Sandra Rejane de C. Valdez 14.541-6
FEVEREIRO Sonály Bastos da Rocha Costa 55.690-4
MARÇO Liziane Lucena C. Vieira 5687-1 Eronilda Tenório Plácido 29.013-0
MAIO Ana Celina Rocha Peixoto 5719-0 Célia Cardoso Cedro 5701-0 Claudionor Correia de Araújo 5715-0 Divanise Maria Ribeiro da Silva 5720-7 Dulceana Palmeira de Sá 5718-5 Eduardo Jorge Araújo Lins 5696-0 Fabíola Rodrigues da Silva 5713-4 Janaina Jatobá Agra Cavalcante 5712-6 Jarbas Alves dos Santos 5709-6 José Marivaldo Moura Coutinho 5700-2 José Ricardo Batista 5704-5 Maria Betania Farias de Almeida 5711-8 Maria Salete A. Beltrão 5722-3 Mayara Lira Canuto 5702-9 Niviane Rodrigues dos Santos 5697-9 Rita de Cássia Lima Maurício 5716-9 Robson da Silva Lima 5721-5 Rochana Soares Cedro 5707-0 Rosângela S. Batista dos Santos 5717-7 Sérgio Luiz da Silva 5698-7 Sônia Mª Atanasov Acioli 5.724-0
JUNHO Camila Caroline Reis de Santana 5699-5 Jandecy Oliveira da Silva 5705-3 Manuel Arlyton Moura Correia 5703-7 Paulo Nunes da Silva 5706-1 Thiago Almeida Uchoa Souza 5723-1
SETEMBRO
Melquisedec Candido de Oliveira 5695-2
DEZEMBRO Erika Ermira Silva Lima 5690-1 José Leonel Theotonio de Araújo 5693-6 José Nildo Ferreira da Silva 5692-8 Maria Auxiliadora S. Mennezes 5691-0 Maria da Conceição F. Quirino 5688-0 Tacianny de Gusmão B. Ferreira 5689-8
SÔNIA ATANASOV Coordenadora Setorial
21MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
000330-1 - José Reinaldo Cavalcante Magalhães63624-0 - Marcio Denis Alves de Araujo329-8 - Maria do Socorro Nunes de Almeida35.375-2 - Marcio Roberto Medeiros de Oliveira00463-4 - Simone de Góes Gerbase
MARÇO
0212-7 - Edjane Fernandes dos Santos00148-1 - Enilda Barbosa da Silva Galvão00232-1 - Givaldo Oliveira dos Santos00889-3 - Itamir da Silva00683-1 - Maria Petrúcia da Silva35.626-3 - Mércia Maria Figueiredo00839-7 - Niedja Valcyra de Souza Leite34.399-4 - Sonia Maria dos Santos
ABRIL
34.228-9 - Aydee Falcão Hora35193-8 – Dorgival Pereira Pinto33894- Ivaldo Jatobá Leite56.554-7 - Maria Cristina de Oliveira Barros Melo
MAIO
34.246-7 - Afrânio de Souza Barbosa34.248-3 - Antonia Ângelo dos Santos1001-4 - Antonio Ricardo da Silva35.143-1 - Elenilda Bezerra dos Santos34.016-2 - Jaci Bento de Omena35.199-7 - José Claudemio Xavier de Araújo329-8 – Maria do Socorro Nunes de Almeida722-6 - Maria José Araújo Epifânio701-1 - Maria Salete Dias de Gusmão935-0 - Rogério Silva Tavares35.573-9 - Silvana Alves dos Santos62-6 - Rosanilde Borge dos Santos
JUNHO
34.290-4 - Eliezel Ferreira dos Santos35.611-5 - Lucidalva Carvalho dos Santos000490-1 - Dneuza Lins de Paula000770-6 - Maria José Pereira da Silva34.356-0 - Milton Ribeiro Graça Filho
JULHO
35.417-1- Antonia Alves da Silva36.685-4 - Érika Clark Farias de Albuquerque000231-3 - Gisélia de Melo Monteiro000265-8 - Maria Anunciada da Silva00518-5 - Maria Helena da Silva00941-5 - Suely Alves da Cruz
AGOSTO
24.904-1 - Aline Silva Calheiros da Rosa166-0 - Ana Carolina Vasconcelos de Oliveira35.302-7 - Elito Cavalcante de Freitas35.536-4 - Josineide Santos de Almeida35.595-0 - Maria Enide Monteiro000126-0 - Maria José da Rocha Silva
SETEMBRO
00479-0 - Antonia Maria dos Santos00188-0 - Carmelúcia Martins dos Santos00075-2 - Daniel Maximiniano dos Santos
OUTUBRO
35.290-0 - Adeildo Alves de Alencar34.255-6 - Benedito dos Santos
000079-5 - Edselma de Oliveira Silva
35.247-0 - Claudionor Martins dos Santos
000143-0 - Eduardo Ribeiro Barbosa
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COORDENAÇÃO SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS
ESCALA DE FÉRIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS AO EXERCÍCIO DE 2013:
JANEIRO:
000303-4 - Alberto Donato da Silva000305-0 - Alberto Menezes Leite000565-7 - Ameliana Silva Araújo34.241-6 - Ana Lúcia Pinto da Silva35.612-3 - Anasser Costa Sales000005-1- Ângela Maria de Oliveira Wanderley35.584-4 - Arleide Pedro de Oliveira42.626-1 - Audranilson Santos Trevas34.268-8 - Carlos Roberto da Silva34.276-9 - Denis Monteiro de Carvalho00348-4 - Deverton de Moura Alves00357-3 - Doriane Maria de Moura Alves35.303-5 - Edleuza Costa da Silva35.241-1 - Elvira Cristina Araújo000220-8- Elzilei Silva dos Santos35.114-8 - Edson Correia de Amorim00485-5 - Edna Maria Acioli de Araújo35.188-1 -Eurenice Araújo Silva Melo00106-6 - Flavia Maia Lopes00150-3 - Flavio Brandão da Silva35.561-5 - Floraci Maria da Silva Porangaba33.886-9 - Gilson Gomes Costa35.549-6 - Gisélia Araújo dos Santos16.591-3 - Hamilton Francisco de Moura000376-0 - Iza Elba Dantas Cavalcante63.623-1 - Jefferson José Macedo Santos35.565-8 - Jeronice Dias de Góes35.378-7 - João Batista Rodrigues dos Santos33.911-3 - José Alberto Viana Gaia35.386-8 - José Nadjon Umbelino de Godoi35269-1 – José Moreira Filho35.392-2 - Joseval Fragoso Pereira34.018-9 - Josinaldo Santiago Ribeiro33.918-0 - Julia Maria Falcão Rego35.267-5 - Lourenço Rodrigues da Silva00916-4 - Maria Alice Azevedo de Albuquerque00556-8 - Maria Dagmar Barros Xavier00560-6 - Maria da Conceição Fernandes35.519-4 - Maria do Carmo Calaça de Farias Teixeira00437-5 - Maria Eliane Marques Martins42.790-0 - Maria José Cardoso da Silva35.461-9 - Maria Nilza Queiroz dos Santos Carvalho34.353-6 - Maria Rita Rijo de Oliveira42.789-6 - Maria Santos Brasil35.488-0 - Maria Vitória da Silva34.441-9 - Marta Mariza da Silva35.497-0 - Maria Nina da Costa000499-5 - Maylda Cristina Soares da Silva33.976-8 - Mércia Costa de Albuquerque33.978-4 - Marcus Vinícios de Souza Cansanção34.365-0 - Nadir Maria da Silva00563-0 - Oneide Silva de Almeida00455-3 - Paulo Roberto Pinto30.189-2 - Quézia Francisca da Silva 34.381-1- Racilba Gomes Costa Moreira33.999-7 - Rosangela Cícero Francelino42.768-3 - Simone Maria de Souza Sampaio29.423-3 - Suely Calheiros Beltrão00013-2 - Tânia Maria Brasil Barros00663-7 - Valéria Costa da Silva Pequeno000080-9 - Vera Lúcia Martins dos Santos24.822-3 - Verônica Patrícia Mendes de Lima29.720-8 - Viviane Melo de Gusmão33.024-8 - Zelina Maria da Conceição Sena35.396-5 - Washington Baracho Wanderley
FEVEREIRO
34.277-7 - Cícera Romão dos Santos
25.088-0 - Hozana Alves de França
22MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
33.897- 4 - Inês Lopes da Silva000033-7 - Nina Rosa de Lima36.687-0 - Sheyla Alves Barros Lins
NOVEMBRO
34.229-7 - Averaldo Dantas da Silva35.445-7 - Cícera Pereira de Albuquerque00393-0 - Cosmo Fernandes da Silva34.013 - 8 - Iva Belarmino dos Santos33.928 - 8 - João Candido de Lima33.990 - 3 - José Claudio dos Santos000255-0 - Josefa do Carmo da Silva000435-9 - Josefa Maria Teixeira de Góes36.682-0 - Marluce Pereira Silva
DEZEMBRO
35.393-0 - Benedito Barbosa da Silva34.294-7 - Eveline Nogueira de Oliveira00031-0 - Heloísa Helena Brandão Rego35.288-8 - Lindalva Oliveira do Nascimento35.234-9 - Valdo José dos Santos Lima
ESCALA DE FÉRIAS DOS CARGOS EM COMISSÃO AO EXERCÍCIO DE 2012:
JANEIRO
58.393-6 - Aline Rodrigues dos Santos34292-0 – Edmilson Rodrigues de Vasconcelos
FEVEREIRO
0044.078-7 - Cícera Valéria de Souza Barros58.690-0 - Fábia Sant’ana dos Santos98.66699-1 - Josilene de Albuquerque Lira43.447-7 - Juliana Vergetti Lamenha Lins54.895-2 - Maria Modesta de Miranda Moura
MARÇO
9866694-0 - Kivia Talline Rocha Melo de Lima0058145-3 - Patrícia Sales Calumby0000014-0 - Igor Rafael de Jesus do Nascimento0000043-4 – Thaisa dos Santos Lima
ABRIL
9866709-2 - Eduardo Luiz d Paiva Lima Marinho9866711-4 - Maria Emilia Silva Bezerra Barbosa
MAI0000028-0 - Ana Paula Albuquerque de Oliveira Rocha59.186-6 - Ana Paula Quintella Melo Ferreira0000-12 - Antonio de Pádua Souza Pedrosa0000036-1 - Claudio Costa de Oliveira Filho0000016-7 - Daniel da Cruz Borges Cavalvante de Barros49.168-3 - Gedalva Barbosa de Lucena000006-0 - Luciano Padilha maia Gomes000018-3- Lucio Mario da Rocha Santos0000029-9 – João Quintiliano Montenegro Pita00000011-6 - José Eduardo Accioly Canuto Filho000007-8 - Manuela de Rezende Rosa e Silva0000004-3 - Sabrina de Sá Damaso
JUNHO
58.388-0 - Ana Paula Vieira de Mendonça Santos54.423-0 - Ariana de Farias Bezerra000035-3 - Fátima Maria Pinto Costa0000020-5 - Lincolin Souza Custódio00001-9 - Maria Helena Amorim Lopes000003-5 - Polyana Carnaúba de Lins Martins0000034-5 - Juliana Feijó
0000045-0 - Humberto Fernandes Costa Junior
0000044-2-Jaciara Alves Piancó
49.291-4 - Rosa Emília Carvalho de Melo
JULHO
986670-3 - Celiany da Rocha Santos
46-9 – Gabriel Roberto Melo Santos da Costa
60.299-0 - Larissa de Lima Pessoa Veiga
000009-4 - Luiz Fernando Alves Pinto
000002-7 - Olegário Bruno Oliveira de Lira
AGOSTO
49-3 – Damaris Maria Barbosa de Melo e Silva
000037-0 - Lucíola Anne Pedrosa jatobá
47-7 – Ludmila Cavalcante Freitas de Argolo
00050-7- Luiz Henrique Lima Alves Pinto
64.159-6 - Mariana de Melo Farias
18.63447-8 - Maria Mônica da Silva Alves
SETEMBRO
30-2 – Ana Paula Quintella de Melo Ferreira
57.311-6 - Arabella Janne Mendonça da Silva
0000018-8 - Luciano da Silva
0063623-1 – Maria Aquino dos Santos
OUTUBRO
66.383-2 - Inna Maria Gabriela dos Santos Ferreira
26.183-1 - Márcia Maria da Silva
NOVEMBRO
42-6 – Alexandra da Silva Ramos
53-1 - Dirceu Cavalcante da Silva
55-8 – Emanuel Costa Valença Barros
52-3 – Mônica Rosa de Jesus do Nascimento
DEZEMBRO
*Republicado
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
PORTARIA Nº 199/2012 Maceió, 07 de dezembro de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em
favor do abaixo discriminado:
Nome: CLÁUDIA CRISTINA REZENDE PUENTES
Cargo: Assessora Técnica
Matrícula: 62889-1
CI nº: 8530836-9 SSP/RJ
CPF nº: 825.395.107-87
Quantidade de Diárias: 1 e ½ (Uma e meia)
Valor unitário: R$ 280,00 (Duzentos e Oitenta reais)
Valor Total: R$ 420,00 (Quatrocentos e Vinte reais)
Período: 13, 14 e 15 de dezembro de 2012.
Percurso: Maceió/Brasília/Maceió.
Objetivo: Participar do Fórum Nacional Setorial do Conselho Nacional
De Políticas Culturais que será realizado nos dias 13, 14 e 15 em
Brasília.
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14
Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 1384, do orçamento vigente.
OSVALDO VIÉGAS
Secretário de Estado da Cultura
23MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
Referência: Processo Administrativo para Apurar Irregularidades -PAAIProcesso Administrativo nº: 2100-1273/2012Requerente: Dário César Barros CavalcanteSecretário de Estado da Defesa Social – SEDS
Fica o representante da empresa S & A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.581.830/0001-50 – notifi cando(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e nos arts. 7º;24;26,§3º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, que tramita nesta Secretaria de Estado da Defesa Social o processo em referência – na qual culminou na aplicação de MULTA, no percentual de 15% do valor total do contrato nº 88/2010 – CPL/AL, estipulada em R$ 16.191,41 (dezesseis mil, cento e noventa e um reais e quarenta e um centavos) nos termos contratuais e legais, bem como DECLARO RESCINDIDO o contrato conforme solicitação da Corregedor Geral através do PARECER Nº 014/CGSD/2012 por descumprimento de cláusula contratual e ausência de interesse na manutenção da avença, especifi camente nos art. 5º, V c/c art. 6º, III do Decreto Estadual nº 4.054/2008 e Claúsula Quarta do Contrato Social, Licitação modalidade Convite sob nº 28/2010 – T3 – CPL/AL, passando a surtir seus efeitos quando publicada a notifi cação desta decisão, pelo descumprimento da cláusula quarta do Termo de Contrato nº 88/2010 – CPL/AL, bem como na aplicação de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, pelo período de 12 (doze) meses, conforme art. 6º, III do Decreto Estadual nº 4.054/2008 e Cláusula Décima Terceira do contrato nº 88/2010 – CPL/AL, Licitação modalidade Convite sob nº 28/2010 – T3 – CPL/AL. Assim, fi ca desde já notifi cado que tem o prazo de 15 (quinze) dias para realizar o pagamento do DAR / CB, anexada a presente notifi cação, ou, querendo, apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando-se sobre o que consta nos autos do processo, podendo deles ter vista e solicitar cópias a suas expensas. Para constar, eu Maria Izabel de Oliveira Viana, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, matrícula nº 26-4. Lavro a presente notifi cação.
Maceió, 06 de dezembro de 2012.
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTESecretário de Estado
* Reproduzido pós-correção.
*RESOLUÇÃO 002/2012
DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, DO GRUPO DE TRABALHO DE SEGURANÇA PÚBLICA – LGBT
O Secretário de Estado da Defesa Social de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE;
Artigo 1º - Criar no âmbito da Secretaria de Estado da Defesa Social o Grupo de Trabalho Integrado de Políti-cas Estaduais para a população de Lésbicas, Gays, bissexuais, travestis e transexuais que tem por fi nalidades e competência,
§ 1º - Criar políticas de segurança pública voltadas à proteção às necessidades da população LGBT do Estado de Alagoas, referentes às atividades de segurança pública e a elaboração de diretrizes e recomendações preven-tivas e repressivas as ações de violência homofóbica;
§ 2º - Diagnosticar, fomentar e monitorar a promoção de políticas de segurança pública para a população LGBT;
§ 3º - Criar instrumentos técnicos para elaboração de diretrizes, de recomendações e de linhas de apoio, visando ao estabelecimento de ações de prevenção à violência e combate à impunidade de crimes contra a população LGBT;
§ 4º - Recomendar a elaboração de cursos, conteúdos e metodologias de ensino, específi cos ao tema, a serem utilizados na capacitação dos agentes de segurança pública estadual de acordo com a Matriz Curricular Na-cional das Polícias;
§ 5º -. Receber, discutir e levar demandas diretamente para cada instituição através de seus respectivos repre-sentantes do GT. Artigo 2º - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Secretário de Estado da Defesa Social em exercício e composto pelos seguintes Membros Natos:*
I. Um representante do núcleo de ensino integrado da Secretaria da Defesa Social;
II. Dois Representantes da Secretaria da Mulher Cidadania e dos Direitos Humanos;
III. Um representante da Polícia Civil;
IV. Um representante da Polícia Militar;
V. Um representante do Corpo de Bombeiros Militar;
VI. Um representante da Superintendência Geral de Administração Penitenciaria;
VII. Um representante da Perícia Ofi cial do Estado de Alagoas.
Artigo 3º Serão Membros Convidados:
I. Um representante do Poder Judiciário;
II. Um representante do Ministério Público Estadual;
III. Um representante da Defensoria Pública Estadual;
IV. Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/AL;
V. Um representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos;
VI. Um representante de cada seguimento da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis);
VII. Um representante da Gerência da Diversidade da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
Artigo 4º - O Grupo de Trabalho Segurança Pública – LGBT se reunirá ordinariamente a cada dois meses e extraordinariamente por convocação do seu coordenador na sede da Secretária de Estado da Defesa Social – SEDS.
§ 1º O Coordenador nomeará dentre os membros natos o Coordenador Adjunto, que o substituirá nos impedi-mentos ou ausências e o Secretário Executivo que expedirá ofícios, convocações, correspondências e elaborará atas de reuniões, por determinação do Coordenador.
§ 2º O membro que deixar de participar injustifi cadamente de três reuniões consecutivas poderá perder a representação, cabendo ao Coordenador ofi ciar à Instituição a que pertence o membro desligado para a nova indicação.
§ 3º Os membros natos e convidados comporão o Grupo de Trabalho Segurança Pública – LGBT pelo período de dois anos, com possibilidade de recondução ao cargo.
Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6º - Revoga-se a Resolução 001/2011, publicada no DOE de 26.12.2011.
Maceió, 03 de dezembro de 2012.
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE – Cel. PM R/RSecretário de Estado da Defesa Social.
RELAÇÃO DOS NOMES INDICADOS
O GRUPO DE TRABALHO SERÁ COMPOSTO PELOS SEGUINTES MEMBROS NATOS:
Representante do núcleo de ensino integrado da Secretaria da Defesa Social; Maria Suely Cavalcante.
Representantes da Secretaria da Mulher Cidadania e dos Direitos Humanos; Geraldo de Majella Fidélis de Moura Marques, Superintendente de Políticas de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos; eSilvio Leal Sarmento, Gerente do Núcleo da Diversidade.
Representante da Polícia Civil; Delegada Simone Marques de Menezes, Diretora da Academia de Policia Civil.
Representante da Polícia Militar; 1º Tenente QOC PM Geison França da Silva.
Representante do Corpo de Bombeiros Militar; Germano Lopes da Silva, Major do Corpo de Bombeiro.
Representante da Superintendência Geral de Administração Penitenciaria;
Marcos Sérgio de Freitas Santos – Tenente-Coronel PM/AL.
Representante da Perícia Ofi cial do Estado de Alagoas.
Aarão José da Silva.
SERÃO MEMBROS CONVIDADOS:
Representante do Poder Judiciário; *
24MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/SEE Nº. 1.216/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008.RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processo nº. 1800-011020/2012.Nome: Edilson Amorim CostaCargo: Chefe de UnidadeMatrícula nº. 826.067-2C.I. nº. 98001026195 - SSP/ALCPF nº. 483.853.014-53Lotação: Unidade de Limpeza, Conservação Predial e Vigilância/NSG/CEGADQuantidade de Diárias: 15 (quinze)Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)Valor Total: R$ 900,00 (Novecentos reais)Objetivo: Realizar visitas “in loco” as Escolas Estaduais de Ensino, para fazer fi scalização e/ou levantamentos para contratação Empresa de Segurança Armada.Nome: Eliane Lopes da SilvaCargo: Auxiliar de Serviços DiversosMatrícula nº. 824.395-6C.I. nº. 1.658.489 - SSP/ALCPF nº. 034.912.054-41Lotação: Unidade de Limpeza, Conservação Predial e Vigilância/NSG/CEGADQuantidade de Diárias: 15 (quinze)Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)Valor Total: R$ 900,00 (Novecentos reaisObjetivo: Auxiliar nas visitas “in loco” as Escolas Estaduais de Ensino, para fazer fi scalização e/ou levantamentos para contratação Empresa de Segurança Armada.Percurso: Maceió / São Miguel dos Campos / Teotônio Vilela / Campo Alegre / Boca da Mata / Anadia / Palmeira dos Índios / Arapiraca / Santana do Ipanema / Pão de Açúcar / Piranhas / Delmiro Gouveia / Murici / União dos Palmares / Porto de Pedras / Maceió.Período: 03 a 08, 10 a 15 e 17 a 22/12/2012.Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.14 – Diárias Civil / Diárias Dentro do Estado, Fonte: 0113 – Fundeb, do Orçamento Vigente.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 06 de dezembro de 2012.
ADRIANO SOARES DA COSTASecretário de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 1.217/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01
de dezembro de 2008.
RESOLVE conceder diárias a servidora abaixo discriminada, conforme Processo nº. 1800-010730/2012.
Nome: Rosimeire Pereira da Silva
Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos
Matrícula nº. 823.927-4
C.I. nº. 932.473 - SSP/AL
CPF nº. 699.319.924-68
Quantidade de Diárias: 15 (quinze)
Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 900,00 (Novecentos reais)
Objetivo: Resolver pendências com devolução de diárias e prestação de contas de diárias na 3ª CRE e
escolas pertencentes a mesma para o fechamento do ano vigente.
Percurso: Maceió / Palmeira dos Índios / Maribondo / Belém / Quebrangulo / Minador do Negrão /
Tanque D’Arca / Igaci / Estrela de Alagoas / Maceió.
Período: 06 a 08, 10 a 15, 17 a 22 e 26 a 29/12/2012.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades
Administrativas e Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de
Despesa: 33.90.14.14 – Diárias Civil / Diárias Dentro do Estado, Fonte: 0113 – Fundeb, do Orçamento
Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 06 de dezembro de
2012.
ADRIANO SOARES DA COSTA
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Representante do Ministério Público Estadual; Marluce Falcão de Oliveira, Caldas, Promotora de Justiça Titular do 4º cargo da Promotoria de Justiça Coletiva Criminal de Atribuição Não Privativa da Capital.
Representante da Defensoria Pública Estadual; Defensor Público Othoniel Pinheiro Neto.
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/AL; Advogada Emanoella Rodrigues Remígio de Oliveira, presidente da comissão de diversidade sexual seccional Alagoas.
Representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos; *
Representante da Associação dos Homossexuais do complexo Benedito Bentes Janieri Ferreira de Souza. (Lésbicas)
Representante do Grupo Gay de AlagoasJosenildo Correia de Oliveira.
Representante do Grupo Gay Afro-descendente (Bissexuais)Cícero Aurino Seabra.
Representante da ONG Pró-vida LGBT (Travesti)Fábio Rogério ferreira da Silva (Fabiola Silva).
Representante do Grupo Direito a Vida (Transexuais)Erivaldo Marinho de Oliveira (Érica Faison)
Representante da Gerência da Diversidade da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. *
* REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA DEFESA SOCIAL, MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE SOUZA, DESPACHOU NO DIA 06/12/2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC.: 2100 1741/2012 da Superintendência Geral de Administração Penitenciária. Encaminhe-se o Proces-so à Superintendência Geral de Administração Penitenciária para providências.PROC.: 2100 – 1947/2012 da Aciolly Locadora Ltda. Encaminhem-se os autos à Superintendência Geral de Administração Penitenciária para providências.PROC.: 2100 – 1948/2012 da Aciolly Locadora Ltda. Encaminhem-se os autos à Superintendência Geral de Administração Penitenciária para providências.PROC.: 2100 – 1949/2012 da Aciolly Locadora Ltda. Encaminhem-se os autos à Superintendência Geral de Administração Penitenciária para providências.PROC.: 2100 – 1944/2012 da Equilíbrio Serviços Ltda. Encaminhem-se os autos à Delegacia Geral da Polícia Civil para providências.PROC.: 2102 – 222/2012 da Perícia Ofi cial do Estado. Encaminhem-se o Processo à Procuradoria Geral do Estado para providências.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
ANEXO XIII
PROGRAMA ESTADUAL DE GESTÃO INTEGRADA DO TRANSPORTE ESCOLAR – PEGITE
TERMO DE ADESÃO
O Município de Porto Real do Colégio, neste ato representado pelo seu titular, Maria Rita Bonfi m Evangelista, Prefeita Municipal, inscrito no CPF/MF sob o n.º 720.901.705-49defnyrytr, fi rma o compromisso de cumprir e fazer cumprir as disposições da Resolução SEE n.º 001/2012, que dispõe sobre os critérios de adesão, formas de transferência e de execução, acompanhamento e prestação de contas dos recursos fi nanceiros do PEGITE, assumindo a responsabilidade pelo transporte de alunos matriculados na rede pública estadual de ensino, conforme dados constantes no presente Termo, cujo a vigência a partir da publicação do termo de adesão no Diário Ofi cial do Estado de Alagoas, até 31 de Dezembro de 2012.Número de alunos transportados no município: 174Valor dos recursos fi nanceiros – exercício de 2012 – R$ 52.200,00 a ser pago em até 09 parcelas.Dotação Orçamentária/Fonte: Programa de Trabalho 12.782.0004.2088 – Manutenção do Transporte Escolar, PI 1302, Localização 208 – Todo Estado, Fonte 113 – FUNDEB, Elemento de Despesa 3.3.40.41.08- Contribuições/Outras Transferências de Convênios a Municípios.O presente Termo de Adesão é fi rmado em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Porto Real do Colégio Al,23 de novembro de 2012.
--------------------------------------------------------SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
------------------------------------------------------PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO
25MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PORTARIA/SEE Nº. 1.218/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01
de dezembro de 2008.
RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processo nº. 1800-
011048/2012.
Nome: João Henrique de Oliveira Santos
Cargo: Professor
Matrícula nº. 80.354-5
C.I. nº. 1.587.016 - SSP/AL
CPF nº. 032.280.094-32
Lotação: Gerência de Educação Especial/DMDEB/SUGES
Quantidade de Diárias: 08 (oito)
Valor Unitário: R$ 80,00 (Oitenta reais)
Valor Total: R$ 640,00 (Seiscentos e quarenta reais)
Nome: Lidiomar Alves Silva Araújo
Cargo: Professora
Matrícula nº. 825.754-0
C.I. nº. 99001160230 - SSP/AL
CPF nº. 534.331.904-10
Lotação: Gerência de Educação Especial/DMDEB/SUGES
Quantidade de Diárias: 08 (oito)
Valor Unitário: R$ 80,00 (Oitenta reais)
Valor Total: R$ 640,00 (Seiscentos e quarenta reais)
Objetivo: Realizar junto a 3ª, 4ª e 7ª Coordenadorias Regionais de Educação, o monitoramento das Salas
de Recursos Multifuncionais e fazer reuniões com professores e coordenadores que atuam com Educação
Especial nessas CRE’s.
Percurso: Maceió / Palmeira dos Índios / Viçosa / União dos Palmares / Maceió.
Período: 23, 26 a 28/11 e 03 a 06/12/2012.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.367.0235.1031.0000 – Manutenção das Ações de
Educação Especial, PI: 1204, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.14 –
Diárias – Civil / Diárias Dentro do Estado, Fonte: 0100 – Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, do
Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 06 de dezembro de
2012.
ADRIANO SOARES DA COSTA
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 1.219/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01
de dezembro de 2008 e o que consta no Processo Administrativo n° 1800-010942/2012.
RESOLVE:
Conceder as servidoras SUZILLE DE OLIVEIRA MELO CHAVES, matrícula nº. 9.864.041-0, ocupante
do cargo de Assistente Social, 01 (uma diária), no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), no percurso de
União dos Palmares/AL, no período de 23 a 24 de novembro de 2012 e MARIA BETÂNIA SANTOS
DE MORAES, matrícula nº. 59.296-0, ocupante do cargo de Professora, 04 (quatro) diárias, no valor de
R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), no percurso Pão de Açúcar, Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema
e Viçosa/AL, no período de 21 a 24 e 29 a 30 de novembro de 2012, nas despesas com alimentação
e pousada, na realização de Formação do Programa Mais Educação, correndo a despesa por conta
do Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e
Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.14
– Diárias Civil / Diárias Dentro do Estado, Fonte: 0113 – Fundeb, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 06 de dezembro de
2012.
ADRIANO SOARES DA COSTA
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 07 DE DEZEMBRO DE
2012.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
GOVERNO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENCÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 020/2012
Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST2500, para a versão 01.00.05 de software básico.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996,
Considerando o disposto no Convênio ICMS nº 85/2001, ratificado pelo Decreto nº 1.070, de 26 de dezembro de 2002;
Considerando o disposto no Convênio ICMS nº 9/2009, ratificado pelo Decreto nº 4.156, de 3 de julho de 2009;
Considerando o Termo Descritivo Funcional nº 12/2008, de 17 de junho de 2008, emitido pelos representantes do Protocolo ICMS 41/06 na análise funcional, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Fica aprovado, para uso fiscal, o emissor de cupom fiscal do fabricante SWEDA INFORMÁTICA LTDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST2500, com a versão 01.00.05 de software
básico, condicionada a sua utilização ao atendimento:
I - do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996, do Convênio ICMS nº 85/01, ratificado pelo Decreto nº 1.070, de 26 de dezembro de 2002 e do Convênio ICMS nº 9/2009, ratificado pelo Decreto nº 4.156, de 3 de julho de 2009; e
II - das características, especificações e condições, nos termos do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Fica vedada a autorização, para uso fiscal, do equipamento do fabricante SWEDA INFORMÁTICA LTDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST2500, em versão de software
básico diferente da aprovada por esta Instrução Normativa.
Art. 3º A presente homologação poderá, a critério da Superintendência da Receita Estadual, nos termos do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996, ser suspensa ou revogada sempre que se verifique que o equipamento possibilita operações indevidas que prejudiquem os controles fiscais.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 07 de dezembro de 2012.
MARCOS ANTONIO CASADO LIMA Assessor Técnico – Ser NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
Superintendente da Receita Estadual
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
NÚMERO DATA DA EMISSÃO
FINALIDADE (Análise Inicial ou de Revisão)
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL (quando
exigível) (número e órgão técnico emitente)
26MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
012/08 17/06/2008 Análise Inicial Convênio ICMS 85/01, com as
alterações efetuadas até o Convênio
ICMS 80/07
No. 10015 TECPAR
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
EQUIPAMENTO SOFTWARE BÁSICO
TIPO MARCA MODELO VERSÃO CHECKSUM DISPOSITIVO
ECF-IF SWEDA IF ST2500 01.00.05 4EA6 M27C4001
Autenticação do arquivo binário do Software Básico:
MD5 004620821e2b5fad1247c779eed1952d
SHA1 3ea63f4b6e692f2ea1e7a0d0c8f5e5e9249f2e90
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 38.22.01
CHAVE PÚBLICA DA DLL:
<RSAKeyValue>
<Modulus>
fP+8JvPLZm52hvSOuW84SYlUX25E3h20qIwSZvY0ECWBGPIKqzEV1TiAN8/KANOYo+cYkIva2sDlKAH
Sm/R0/e41uKh0hRb+zh0Gbm2UwCx0jSrzgl4/f8KmkFnEGTOYP06qiiEgdTP2yfKhOJq41xyxUC9uWW
h8wd+QwiLjj+k=
</Modulus>
<Exponent>
SZY/6Q==
</Exponent>
</RSAKeyValue>
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL
FF (COD. FABRICANTE): SW
MM (MODELO): 06
AA ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
LLLLLLLLLLLLLL Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelofabricante
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
RAZÃO SOCIAL CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL(no estado de localização)
SWEDA INFORMÁTICA LTDA
53.485.215/0001-06 111.072.115.110
4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
CANCELAMENTOS
ITEM CUPOM EMITIDO
CUPOM EM EMISSÃO
OPERAÇÃO ACRESCIMO
ITEM
OPERAÇAO DESCONTO
ITEM
OPERAÇÃO ACRESCIMO SUBTOTAL
OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL
ICMS ISSQNICMSISSQNICMSISSQN ICMS ISSQN ISSQNICMS ISSQN ICMS ICMSISSQN
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
ACRÉSCIMOS DESCONTOS
ITEM SUBTOTAL ITEM SUBTOTAL
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN
Sim Sim Sim Sim Sim Parametrizável Sim Parametrizável
6. TOTALIZADORES:
DENOMINAÇÃO QTDE IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Totalizador Geral 1 “TOTALIZADOR GERAL” na Leitura X e “GT” na Leitura da Memória Fiscal
Venda Bruta Diária 1 “VENDA BRUTA DIÁRIA”
Cancelamento de ICMS 1 "CANCELAMENTO ICMS" ou "CT" na Leiturade Memória Fiscal
Cancelamento de ISSQN 1 "CANCELAMENTO ISSQN" ou "CS" na Leiturade Mem. Fiscal
Desconto ICMS 1 "DESCONTO ICMS" e "DT" na Leitura daMemória Fiscal
Desconto ISSQN 1 "DESCONTO ISSQN" e "DS" na Leitura daMemória Fiscal
Geral de ISSQN 1 "TOTAL DE ISSQN"
Venda Líquida Diária 1 "VENDA LÍQUIDA"
Acréscimo ICMS 1 "ACRÉSCIMO ICMS" e "AT" na Leitura daMemória Fiscal
Acréscimo ISSQN 1 "ACRÉSCIMO ISSQN" e "AS" na Leitura daMemória Fiscal
Isento do ICMS 3 "I1", "I2", "I3"
Substituição Trib. doICMS
3 "F1", "F2", "F3"
Não Incidência do ICMS 3 "N1", "N2", "N3"
Tributados, programáveispara o ICMS ou para oISSQN
30 (15 ICMS
e15
ISSQN)
Para o ICMS: "xxTnn,nn%", onde nn,nn é o valorda carga tributária correspondente;Para o ISSQN: "xxSnn,nn%", onde nn,nn é o valorda carga tributária correspondente;
Meios de pagamento 20 Denominação programável
Comprovante Não FiscalNão-Vinculado
30 Denominação programável
Relatório Gerencial 30 01-Parâmetros do ECFDemais - denominação programável
Isento do ISSQN 3 "IS1", "IS2", "IS3"
Substituição Tributária doISSQN
3 "FS1", "FS2", "FS3"
Não Incidência do ISSQN 3 "NS1", "NS2", "NS3"
Cancelamento Não Fiscal 1 “CANC NÃO-FISC”
Acréscimo Não Fiscal 1 “ACRE NÃO-FISC”
27MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Desconto Não Fiscal 1 “DESC NÃO-FISC”
7. CONTADORES:
DENOMINAÇÃO SIGLA IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Contador de Reinício de Operação CRO “Contador de Reinício de Operação” etambém “CRO” na Leitura daMemória Fiscal
Contador de Reduções Z CRZ "Contador de Reduções Z" e também"CRZ"na Leitura da Memória Fiscal
Contador de Ordem de Operação COO "COO"
Contador Geral de Operação Não-Fiscal GNF "Geral de Operação Não-Fiscal" e "GNF"
Contador de Cupom Fiscal CCF "Contador de Cupom Fiscal", "Númerodo Cupom Fiscal" e "CCF"
Contador Geral de Relatório Gerencial GRG "Geral de Relatório Gerencial" e"GRG"
Contador Geral de Operação Não-FiscalCancelada
NFC "Geral Operação Não-Fiscal Cancelada" e "NFC"
Contador de Cupom Fiscal Cancelado CFC "Cupom Fiscal Cancelado" e "CFC"
Contadores Específicos de OperaçõesNão-Fiscais
COM "CON"
Contadores Específicos de RelatóriosGerenciais
CER "CER"
Contador de Comprovante de Crédito ouDébito
CDC "Comprovante de Crédito ou Débito" e"CDC"
Contador de Fita-detalhe CFD "Contador de Fita Detalhe" e "CFD"
8. INDICADORES:
DENOMINAÇÃO SIGLA IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Número de Ordem Seqüencial do ECF ECF “ECF”
Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos NCN “Comprovante Não Emitido”
Tempo Emitindo Documento Fiscal - “Tempo Emitindo Doc Fiscal:”
Tempo Operacional - “Tempo Operacional:”
Operador OPR “OPR”
Loja LJ “LJ:”
9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
SÍMBOLO LOCAL DE IMPRESSÃO NOCUPOM FISCAL:
À direita do item.
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
QTDE DE LACRES
LOCAL DE INSTALAÇÃO
EXTERNO
01
No centro da parte posterior, unindo tampa metálica com a base doECF, por meio de arame de lacração que transpassa parafuso perfuradounindo os gabinetes superior e inferior.
INTERNO
01
Para lacração simultânea do dispositivo do software básico e do dispositivo da memória de fita detalhe utilizando suporte caixa-lacre instalada na PCF.
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL FIXAÇÃO LOCALIZAÇÃO
Alumínio Rebitada Lateral inferior direita do ECF
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
MARCA MODELO TIPO COLUNAS ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
NCR 7167 TÉRMICO 56 Duas estações
SENSOR DE PAPEL: Mecânico para fim de papel
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO DE DISPOSITIVO
IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL
OTP EPROM AT27C040 512 Kbytes Um receptáculo
Observação:
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
TIPO DE DISPOSITIVO
IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL TIPO DE FIXAÇÃO
Nand Flash TE28F256P30T95 *, S29GL256N11TFI01**, S29GL512N11TFI01**
De 32 a 256 Mbytes
Não se aplica Removível com lacre
Observação: Fabricante (*) Intel e (**) Spansion
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
IDENT. LOCAL FUNÇÃO
CN1 INTERNO DETECÇÃO DE ABERTURA DO GABINETE
CN2 EXTERNO COMUNICAÇÃO SERIAL (FISCO)
CN3 EXTERNO COMUNICAÇÃO SERIAL COM O COMPUTADOR
CN4 INTERNO CONEXÃO SERIAL COM O MECANISMO IMPRESSOR
CN5 EXTERNO COMUNICAÇÃO TIPO USB COM O COMPUTADOR
CN7 INTERNO CONEXÃO COM MFD
CN8 INTERNO CONEXÃO COM A MF
CN9 EXTERNO ACIONAMENTO DA GAVETA
CN10 INTERNO CHAVE DE FORÇA
28MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
JP1 INTERNO ATIVAÇÃO/DESATIVAÇÃO DE MIT
10.6.2. PORTA DE COMUNICAÇÃO:
IDENT. TIPO FUNÇÃO
FISCO DB-9 FÊMEA COMUNICAÇÃO SERIAL (FISCO)
PC DB-9 FÊMEA COMUNICAÇÃO SERIAL (PC)
PC USB COMUNICAÇÃO SERIAL (PC)
GAVETA RJ-11 ACIONAMENTO DA GAVETA
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 Permite a impressão de cheque;
11.2 Permite a autenticação de documentos;
11.3 O fabricante disponibiliza o programa aplicativo SWMFD.EXE para leitura bináriada MF, MFD e Software Básico, através da porta serial;
11.4 O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 85, de28/09/2001, até a alteração constante do Convênio ICMS 80/07, e se sujeita àsdisposições do Protocolo ICMS 41/06.
11.5 Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento,deverá ser solicitada análise de revisão para o equipamento, nos termos do ProtocoloICMS 41/06.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL SRE Nº 314 /2012
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do MEMO. -
SRE/DIRAR 9ª GRAF Nº 066/2012.12 - Santana do Ipanema
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem
conhecimento que, de acordo com o disposto no art. 26 § 1º do Dec.
3.481/2006 e art. 55 e 60 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, fica a
inscrição abaixo relacionda na situação “BAIXADA” , no cadastro Geral de
Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.
Nº CACEAL Nº RAZÃO SOCIAL 01 241.04314-0 W. Fernandes da Silva Distribuidor
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL em Maceió, 07 de
dezembro de 2012
MARCOS ANTONIO CASADO LIMA
Assessor Técnico – SRE no exercício do cargo de
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL Página 1 de 1
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme determina o Artigo70 da lei 6.771/2006, homologou no dia 29 de outubro de 2012, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativos aos processos elencados:
PROCESSO SF INTERESSADO CACEAL DÉBITO 1500-020224/07 DENIZ & CIA LTDA 24078247-0 935261 1500-020463/05 MARCÚS CALÇADOS
LTDA24102164-2 9938183001
1500-015308/03 C.C. DESCARTÁVEIS E FRIOS LTDA
240.99147-8 033360
1500-003377/88 ZABUMBA LANCHONETE LTDA
240.66243-2 013042
1500-025629/03 CHARLOURT PRONTA ENTREGA LTDA
240.74931 -6 38580
1500-16242/04 HAMILTON´S ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL LTDA
24086067-5 42569
1500-011438/08 LAY OUT MOVÉIS DE ESCRITORIO LTDA
240.90202-5 802062
1500-012857/03 LIVROMAC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
24097469-7 36532
1500-028397/07 PEDRO JOÃO DA SILVA SERRARIA
240.76023-9 801887
1500-006114/04 TECNO SERVICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
24098371-8 906112
1500-027862/07 TRANSPORTADORA MOURA LTDA
240.81831-8 925066
1500-007725/04 ZUPT ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
24089825-7 38118
1500-043153/11 TRANSALAGOAS TRANSPORTES LTDA
240.75781-5 1006747
1500-024738/12 R M DISTRIBUIDORA LTDA
24201109-8 1006874
1500-024739/12 R M DISTRIBUIDORA LTDA
24201109-8 1006875
1500-026460/07 OVOS DE OURO LTDA 24850472-0 931881
1500-008901/05 RANGER CONFECÇÕES LTDA
24097020-9 43826
1500-014335/87 DESTILARIA AUTONOMA DE ALCOOL MACIAPE LTDA
24053970-2 22529
1500-022710/01 CENTRAL DE MEDICAMENTO LTDA
24095104-2 26454
1500-011655/98 JOSE FERREIRA BARROS ESTIVAS
24083093-8 8228
1500-036376/01 ERALDINO GAMA SOUTO
24093037-1 26773
1500-000302/04 COMERCIAL PRISMA LTDA
24101341-0 904987
1500-015073/06 CARLOS ALVIN DO NASCIMENTOBANDEIRA
24077670-4 919452
Maceió, 06 de dezembro de 2012
Rosecleide Costa Lima Responsável p/resenha
29MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PROC. 1500-032132/2012 – DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO – Exauridos os feitos, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-013781/2012 – ARAFORROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFILADOS LTDA - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 6 de dezembro de 2012.
ERALDO PASSOS TENÓRIOAssessor Técnico – SRE
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. N°.1101-003334/2012 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – Pa Coordenadoria Setorial de Gestão de Pessoas.POROC. N°. 1900-003983/2012 – SEPLANDE – COORDENADORIA SETORIAL DE ADMINISTRA-ÇÃO – À Superintendência do Tesouro Estadual. PROC. N°. 1500-034812/2012 – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO ES-TADO DE ALAGOAS – Idem.PROC. N°. 1500-024165/2012 – PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para arquivamento.PROC. N°. 1500-034796/2012 – PGE/PROCURADORIA JUDICIAL – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.************************************************A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. N°. 1500-035088/2012 – IZP – INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES – À Superintendência do Tesouro Estadual. PROC. N°. 1500-034664/2012 – JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – À Diretoria Especial de Contabilidade.
GSEF, em Maceió, 07 de dezembro de 2012. Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA Chefe de Gabinete
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA. SEGESP
PORTARIA SEGESP/GS, nº 644 de 06 de dezembro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, RESOLVE conceder à ALEXANDRE JOSÉ SARMENTO DE MEDEIROS, ID: 929.708-SSP/AL, CPF: 700.482.404-78, CARGO: GERENTE DE POLÍTICAS DE TOMBAMENTO, LOTAÇÃO: SEGESP, MATRÍCULA: 14284-6, NÍVEL: GTR-6, ½ (meia diária) no valor unitário de R$ 35,00 ( trinta e cinco reais), para fazer face com alimentação na cidade de ARAPIRACA/AL em viagem a ser realizada no dia 13 de dezembro do corrente ano para LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DOS BENS MOVEIS PARA O INVENTARIO DE 2012 DO JÁ ARAPIRACA, cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130014, do Orçamento Vigente.
RICARDA PONTUAL CALHEIROSSecretária de Estado Adjunta
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA - SEGESP
PORTARIA SEGESP/GS, nº 645 de 06 de dezembro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008,
RESOLVE conceder à GENIVAL ARLINDO DA SILVA, ID: 798238, CPF: 607.007.774-15, CARGO:
ASSESSOR TÉCNICO, LOTAÇÃO: SEGESP, NÍVEL: AS-2, ½ (meia diária) no valor unitário de R$
35,00 ( trinta e cinco reais), para fazer face com alimentação na cidade de ARAPIRACA/AL em viagem
a ser realizada no dia 13 de dezembro do corrente ano para LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DOS
BENS MÓVEIS PARA O INVENTÁRIO DE 2012 DO JÁ ARAPIRACA, cujos Encargos serão atendidos
pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130001, do Orçamento Vigente.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
Secretária de Estado Adjunta
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL DICAD N ° 332/2012
A DIRETORIA DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.
RESOLVE: Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identifi cado, por ter sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas:
EDITAL SARE: 190/2005CACEAL: 24809775-0RAZAO SOCIAL: MARIA ELITA GICO - ME
DIRETORIA DE CADASTRO, em Maceió, 07 de dezembro de 2012
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHODiretor de Cadastro
ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL despachou em 6 de dezembro de 2012 os seguintes processos:
PROC. 1500-030234/2011 – NIVALDO FERREIRA DA SILVA- Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-029249/2011 – ANTONIO LUIZ SANTOS MEDEIROS - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-031497/2012 – DECCOTAP – Uma vez que a Delegacia já recebeu todas as informações re-questadas, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500- 031281/2012 – IRMAS LINS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500- 031733/2012 – FORCE ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PLASTICOS E CE-LULAS DE ENERGUA LTDA-ME Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-027086/2012 – MAIS DISTRIBUIDORA LTDA- Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-026907/2012 – DESTRA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA – Uma vez que o interessa-do não demonstrou legitimidade para realizar a presente consulta, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-026807/2012 – J.C. MELO DOS SANTOS - ME – Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-031160/2012 – ACIOLY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – EPP - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-026465/2012 – TANIA SUELY CALHEIROS DE ALMEIDA - EPP– Sigam os autos à Coorde-nadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-033987/2012 – TARGUZ COMERCIO LTDA – EPP- Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-009780/2008 – SUPERMIX CONCRETO S/A - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-023883/2004 – JOSE GENIVAL VILACA - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento..PROC. 1500-032574/2012 – MIGUEL SOARES TORRES FILHO - Sigam os autos à Coordenadoria Seto-rial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamentoPROC. 1500-010755/2012 – ELETRO SILVA ATACADO LTDA- Exaurido os feitos, sigam os autos à Coor-denadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-021060/2012 – MONICA MARIA DO NASCIMENTO FONSECA – Exaurido os feitos, sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-024096/2012 – FRUTAS CANTU NORDESTE LTDA - Sigam os autos à Coordenadoria Seto-rial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-042992/2011 – DISTRIMARQUES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA -EPP - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-030664/2012 – R J LINS & CIA LTDA - EPP - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-028578/2012 – SECURITY SYSTEMS SOLUTIONS COMERCIAL LTDA - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.PROC. 1500-029251/2011 – JARBAS COSTA BRAZ - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão
Administrativa – CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-011262/2012 – AMERICANFLEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA - Sigam os autos à Co-
ordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA, para arquivamento.
30MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Processo de nº: 41010-4506/08- Apenso 41010-9531/2010)Servidores depoentes: - Antônio Everaldo Vitoriano de Araújo, na época dos fatos era Diretor Administrativo e Financeiro da UN-CISAL.- Josefa Cristina da Silva Sena, matrícula nº 60265, Cargo: Assistente de Administração, na época dos fatos, exercia o Cargo de Gerente de Núcleo de Pagamento Funcional da Uncisal.
Servidora indiciada: Vanessa de Freitas Braz, matrícula nº 501369-0,cargo: Auxiliar de enfermagem, lotada na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL. Procedam-se as intimações necessárias.
Maceió, 05 de dezembro de 2012.
Eu, Núbia Ivete Monteiro de OliveiraSecretária
Soraya Pauferro Silva CoimbraPresidente da Terceira Câmara Isolada -CPAD
Secretaria de Estado da Gestão Publica.A SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL. Exarou despacho em data de 07 de dezembro de 2012, dos servidores periciados nos dias 05, 06 de dezembro.
SEEE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).SANDRA REGINA DANTAS, mat. 9863630-8, ASD, 15 dias de 27-11-12 a 11-12-12.MARIA EDNA DA SILVA, mat. 25367, Professor, 11 dias de 25-11-12 a 05-12-12.DENISE DE SÁ NUNES MARQUEZ, mat. 9864810-1, Professor, 30 dias de 20-11-12 a 19-12-12.MARIA LUCI VENANCIO DE OLIVEIRA BATISTA, mat. 31030, Professor, 30 dias de 28-11-12 a 27-12-12.CICERA MARIA FERREIRA LIMA, mat. 43706-9, ASD, 30 dias de 20-11-12 a 19-12-12.MARGARIDA MARLA GUIMARÃES DE CARVALHO SOUZA, mat. 86717-8, Professor, 15 dias de 29-11-12 e 13-12-12.LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO--DOENÇA (ART. 52 DA L.E 7.114/09).JOSE MATIAS DOS SANTOS, mat. 826462-7, Vigia, 90 dias de 22-10-12 a 19-01-13.WALKIRIA SIMONE LEITE RAMALHO, mat. 826861, Professor, 45 dias de 23-11-12 a 06-01-13.LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).VIVIANI DUARTE ACIOLI, mat. 827051-1, Professor, 30 dias de 13-11-12 a 12-12-12.LICENÇA GESTANTE (ART. 54 DA L. E 7-144/09 E E. C 34/07).ROUSANE ROCHA VIEIRA, mat. 12356, ASD, 180 dias de 19-10-12 a 16-04-13.FABIOLA PIRAS DA GAMA, mat. 50077-1, Professor, 180 dias de 26-11-12 a 24-05-13.ROUSEMEIRE MARINHO DE LIMA, mat. 823996-7, Merendeira, 180 dias de 18-11-12 a 16-05-13.ANA PATRICIA DOS SANTOS, mat. 9864753-9, Secretário Escolar, 180 dias de 20-11-12 a 18-05-13.
SESAU
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).KRISTIANE FERREIRA DUARTE, mat. 865092, Farmacêutica, 15 dias de 01-11-12 a 15-11-12.DOMINGOS SABIO BUARQUE DO REGO, mat. 28931-4, Médico, 30 dias de 28-11-12 a 27-12-12.LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO--DOENÇA (ART. 52 DA L.E 7.114/09).MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA FERREIRA, mat. 2306-0, Atendente de Enfermagem, 15 dias de 01-12-12 a 15-12-12.
SEDS
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DAL.F 8.112/90)ANNE KAROLLYNE DA SILVA, mat. 537080, Agente Penitenciário, 05 dias de 18-11-12 a 02-11-12.SANDRO GOMES DA SILVA, mat. 29596-5, Agente Penitenciário, 15 dias de 24-11-12 a 08-12-12.VINICIUS LAMENHA DE VASCONCELOS, mat. 47489-4, Agente Penitenciário, 02 dias de 28-11-12 a 29-11-12.KILDERES GOMES FARIAS, mat. 29931-6, Agente Penitenciário, 02 dias de 01-12-12 a 02-12-12.JOAB SILVA LINS CORREIA, mat. 534080, Agente Penitenciário, 02 dias de 29-11-12 a 30-11-12.LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA ( ART.87 DA L.E 5247/91)ELIANE ESTEVAM DO REGO, mat. 134031, Agente Administrativo, 01 dia de 04-12-12 a 04-12-12.ELIANE ESTEVAM DO REGO, mat. 134031, Agente Administrativo, 02 dias de 19-11-12 a 20-11-12.
SEADES
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA
L.F 8.112/90).
MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES, mat. 560-6, Técnico em Educação, 30 dias de 27-11-12 a 26-12-
12.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 05 de dezembro de 2012, o seguinte despacho:
PROC. 1700-2492/12 – CSGI – MEMO Nº 18/2012 – Ciente da manifestação da Coordenadora Especial às fl s. 175/176, remetam os autos a douta PGE para ciência e manifestação sobre o aspecto jurídico da presente solicitação.
SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável p/ Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 22 de novembro de 2012, os seguintes despachos:
PROC. 1900-140/12 – JOSÉ BARTOLOMEU MIRANDA CAVALCANTE - Retornem os autos à Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico para juntar a cópia do respectivo ofício com o recebimento nesta Secretaria de Estado da Gestão Pública.PROC. 1700-4936/11, 1700-4770/10 - Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Atendendo solicitação da Superintendência de Administração de Pes-soas, encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado para análise e pronunciamento conclusivo, face determinação constante em Portaria Governamental nº 734, de 26 de maio de 1995.PROC. 4101-4368/12 – MATERNIDADE ESCOLA SANTA MÔNICA/UNCISAL – Compulsando os autos, constata-se a pendência de procedimentos necessários à matéria em pauta, devendo o presente processo retor-nar ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas – IPASEAL SAÚDE para: 1. Con-vocar o servidor interessado, a fi m de que seja atestada a sua concordância na redistribuição para a UNCISAL; 2. Que o IPASEAL SAÚDE declare que a ausência do servidor não deixará carência.Cumprida a providência, evoluam os autos à Procuradoria Geral do Estado para apreciação. PROC. 1700-3905/12 – DENISE AMARAL DE AMORIM - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-3683/2012 às fl s.26/30, aprovado pelo Despacho PGE/PA-CD-00-7023/2012 às fl s. 35, defi ro o pedido da progressão funcional em favor da parte interessada. En-caminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias, evoluindo à Coordenadoria Setorial da Gestão e Desenvolvimento de Pessoas desta Pasta para implantação da mudança de letra, bem como do retroativo que a servidora faz jus. Publique-se.PROC. 1101-356/12 (APENSO: 1900-2671/2012) – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS – SERVEAL – Dando seguimento ao pleito, retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para pronunciamento acerca do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.PROC. 2101-2059/12 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/PROCURADORIA JUDICIAL – Dando seguimento ao pleito, retornem os autos à Superintendência da Gestão de Administração Penitenciária para dar cumprimento ao item 2 da decisão judicial em epígrafe. Em ato contínuo, retornar à Procuradoria Geral do Estado para ciência.
SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável p/ Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, DRA. JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA, exarou em data de 29 de novembro de 2012, o seguinte despacho:
PROC. 1700-623/12 – CORREIOS/DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS EM ALAGOAS – Após, sigam os autos à Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas para esclarecer qual a atual situação do antigo Posto de Saúde do Município de Santana do Mundaú, voltando.
SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável p/ Resenha
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEGESP
A Presidenta da Terceira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar--CPAD/SEGESP, Srª Soraya Pauferro Silva Coimbra, constituída pela Portaria do Senhor Secretário de Estado da Gestão Pública, nº 290/2012, para Audiência de Interrogatório e Produção de Provas a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2012, às 14 horas, na sala da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado da Gestão Pública – SEGESP, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo de Sindicância Investigativa de nº41010-4506/08- Apenso 41010-9531/2010), instaurado pela Portaria SEGESP/
GS nº 515/2012, publicada no DOE de 23/10/2012, que conforme informações exaradas por meio do MEMO
Nº 126/2008,da Gerência de Núcleo de Pagamento Funcional da Uncisal – GEPAF, às fl s. 02 ,de acordo com
o processo abaixo relacionado:
31MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
UNCISAL
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).GISELLE LANE DA SILVA RAIMUNDO MELO, mat. 501253-8, Auxiliar de Enfermagem, 15 dias de 20-11-12 a 04-12-12.LICENÇA GESTANTE (ART. 54 DA L. E 7-144/09 E E. C 34/07).CARLA CRISTIANA DE MESSIAS, mat. 52059-4, Médico, 180 dias de 01-12-12 a 29-05-13.LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).CLEIDE MARIA TEODORO, mat. 856-7, Assistente Técnico em Administração, 11 dias de 27-11-12 a 07-12-12.
SEPLANDE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).DISRAELI BRANDÃO DE ALMEIDA, mat. 19-1, Gerente, 07 dias de 26-11-12 a 02-12-12.DISRAELI BRANDÃO DE ALMEIDA, mat. 19-1, Gerente, 07 dias de 12-11-12 a 18-11-12.
SECRETARIA DA FAZENDA
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).AUREA DA SILVA CONRADO VEIGA, mat. 81865, Agente Controlador de Arrecadação, 07 dias de 28-11-12 a 04-12-12.PUBLICAR POR INCORREÇÃO:AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).JOSE ADILTON ALVES SANTOS, mat. 20241, Fiscal de Tributos Estaduais, 16 dias de 12-11-12 a 27-11-12.
Marilurdes Monteiro BarrosSuperintendente de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
ESCALA DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SEINFRAEXERCÍCIO-2013
JANEIROMAT. NOME31757-8 Adenilsa Gomes dos Santos15166-1 Ana Maria Arraes L. de Oliveira26158-0 Aristela Maria da Silva13599-2 Divaci Nunes de Araújo13054-0 Jeyne de Araújo Brandão lajes138950-5 Marden Freitas Amorim14327-8 Mª De Fátima B. de Mendonça26190-4 Mª Emília de Oliveira29126-9 Mª de Fátima Alves F. Lima38461-5 Marlise Lúcio dos Santos31760-8 Neusa Matias dos Santos31758-6 Necilda do Nascimento Santos61831-4 Wolney de Magalhães Mauricio
FEVEREIRO170-8 Allan Fabiano da Silva Machado174-0 Elayne Thais da Silva172-4 Izabel Vieira de Souza34449-4 Maria Correia da Silva175-9 Nilton Alves da Silva31764-0 George Amâncio dos Santos173-2 Samira Delgado Malta Guedes
MARÇO2072-9 Bruno José Pimentel Souza40354-7 Cícero Amâncio Filho176-7 Elliot Vieira V. Santiago de Melo 196-1 Geny Florencio de Paiva142 271-5 Isolda Cíntia F. de Sáles179-1 Priscila da Silva Amaral
ABRIL62157-9 Silvia Valéria de Lima M. Godoi
MAIO58-2 Acassia Deliê Mendonça Alves57-4 Abraão Manoel da Silva180-5 Andrezza Barros D. de Mendonça59-0 Ana Paula Barbosa Casado75-2 Amilton de Araujo Silva
60-4 Angela Paim de Santana1863417-6 Ângelo Francisco S. Bezerra4-3 Ângelo Arthur Pinto Bezerra45-0 Adilson Ribeiro Moraes13-2 Carlos Eugênio Vilela Vasconcelos111-2 Claudia Maria Ribeiro Reis133-3 Carlos Augusto Calheiros Martins3-5 Claudeneuza Luiza Pereira Marques Cruz131-7 Eduardo Jorge Simões Pitta62828-0 Elayne De Magalhães Albuquerque5-1 Élder Damasceno Lima 1863414-1 Fernando José C. Nunes62-0 Fabiana Sarmento de Carvalho134-1 Fatima Ferreira dos Santos48-5 Francisco Alzir Lima184-8 Fernanda Bulhões dos Santos182-1 Fabrizio Werneck Lopes Souto Maior64-7 Geronimo Manoel G. de Araujo 49-3 Givanilda Fernandes Costa63-9 George Monteiro de Carvalho143188-9 Hélia do N. Gama Teodósio53-1 Juliana Martins Lessa6-0 Jamerson Cavalcante de Lima 252-6 João Cesar M. de Cerqueira51-5 Josefa Kátia da Fonseca Silva65-5 José Cicero Alves dos Santos52-3 Jose Mario O. do Nascimento42-6 José Railton da Silva1863418-4 Jamille Duarte C. Vieira129-5 José Maria Barreto Galvão Filho86-8 João Paulo Porto Marcial Santana50-7 Josane Becker C. Correia de Melo128-7 João Possidônio Santos181-3 Jailson Ferreira dos Santos8-6 Luciana Laurentino de Argolo1863415-0 Manoel Messias F. da Costa17-5 Maria Amélia Lobo Gomes66-3 Manuella Porto Barbosa Cardoso59496-2 Marisa Torres Peres15-9 Marta Maria Machado Lins10-8 Maria Esther Mafra Torres Lima68-0 Mario Jorge Wanderley da S. Sobrinho67-1 Maria Frida Nunes Gomes183-0 Michellyne Santos Monteiro56-6 Nilson Francisco Andrade1863413-3 Nivaldo Silva Junior132-5 Paulo Jorge Damasceno Maciel69-8 Rafaela Brandão Malta Marques16-7 Sônia de Paula Lopes Balbino143191-9 Sheyla Maria Cozza Pugliesi105-8 Silvia Leoni Normande Braga70-1 Valeriano Q. De Vasconcelos178-3 Wallêska Yasmim Rocha Ramos
JUNHO195-3 Angela Cristina Deniz191-0 André Felippe José Mantovani Segura192-9 Amanda Duarte da Silva1-9 Andréa de Aquino Moura21-3 Andrea Priscila Montenegro Ferreira25-6 Ana Alice Barros da Silva2-7 Ana Paula da Silva79-5 Agenor Alves L. Neto74-4 Aline Vicente Ferreira35-3 Ana Lucia de Oliveira Atanasio38-8 Anderson Luyte da Costa Silva76-0 Bárbara Lays Camello Vasconcelos77-9 Bruno José Ferreira 11-6 Benedito Rogério de Carvalho30-2 Carlos Alberto de Oliveira Góes20-5 Camila de Castro Lins23-0 Carolina Lima de Araújo Lopes22-1 Cintya Kaline Rodrigues Cavalcante137-6 Claudia Maria de Souza Correa190-2 Deise Maria Holanda Tenorio81-7 Eglaísa Santos Leandro82-5 Emanuel de Araújo Moura80-9 Eleuza Macedo de Almeida188-0 Elizabeth Cavalcante Sapucaia113-9 Flavia Maria Rocha Pimentel
32MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
186-4 Gigliolle Marcia Lopes Castanha De Souza84-1 Gilberto Cabral da Silva71-0 Ivana Carlla Brandão da Silva115-5 José Angelo de Mendonça118-0 Joeliton Paulino Dos Santos88-4 José Alves Pinheiro Junior87-6 Jouse Fagundes Guimaraes85-0 Jaqueline Ferrari91-4 Josineide Galdino da Silva Filha89-2 Katia Regina S. de Oliveira90-6 Kênia Cibelle B. dos Santos37-0 Klayson Fernando Moraes Pedrosa92-2 Livia Maria de Mesquita Ramos95-0 Lucas Anderson Ferreira26-4 Luciane Pontual Patriota93-0 Luiz Alberto Montenegro Mota40-0 Leticia Maia Auto9-4 Leila Brandão Vilela Pereira114-7 Maira Rocha Franzosi136-8 Marcia Suelly de Souza Pereira187-2 Marcio Roberto dos Anjos Villela186.390-0 Moebe de Vasconcelos Santos56590-3 Marcel Leonardo B. Galvão138-4 Maria Teresa de Albuquerque Medeiros33-7 Matheus Palmeira Sandes de Sá44-2 Maira Vasconcelos de Verçosa31-7 Maria Waleska Fernandes de Melo Oliveira119-8 Mariana Alencar Ferreira de Barros135-0 Maria de Fátima Vieira Gomes98-1 Marcia Silveira Palmeira99-0 Maria Carolina G. Wanderley96-5 Marcelo Antônio G. Braga97-3 Marcia Cristina Martins Bulhões100-7 Nabal Pedro Nobre S. E Silva34-5 Nylton da Silva Luz185-6 Nyder Tarso Santos39-6 Renata Lessa de Albuquerque Lins73-6 Rosana Jambo de O. Amaral28-0 Renato Medeiros Tenório Ferreira101-5 Ricardo Mendes O. de Souza102-3 Raphaella de Assis Chaves103-1 Robéria Santos de Albuquerque104-0 Roberta Maria Rosas Garcia Gomes107-4 Syllna Mamede Castro72-8 Sandra Helena da Silva29-9 Silvio Romero Bulhões Azevedo36-1 Thassyla Karine Correia da Silva108-2 Taysa da Costa Tenório 106-6 Tiago Sarinho Cabral189-9 Ticiana Aires Agra193-7 Vanessa Farias Costa Gomes de Barros 109-0 Viviane Maria V. Gama 110-4 Wanolfo Vasconcelos Silva Neto41-8 Wevani Souza Pais
JULHO199-6 Camilla Batista Pereira121-0 Chiara Aranda Lima200-3 Cleverton Felipe de Oliveira Ramos122-8 Gabriel Rios Guarines117-1 Geanne Christine Nunes da Silva120-1 Leandro da Silva Rosa126-0 Larissa Maria Gomes Tenório 18-3 Maria De Fátima C. G. de Barros127-9 Mônica Bezerra Silva C. Damasceno141-4 Marcio Rodrigo dos Santos124-4 Wanderley Mariano da Silva125-2 Weldja Maria Santos Paes198-8 Wilma Silva de Miranda
AGOSTO
143-0 Alexandre José Teixeira Gomes
142-2 Eduardo Jorge Rebelo Passos
139-2 Edmilson Barbosa de Lima
206-2 Eleonora Chechtman de Oliveira Neta
52732-7 Fernando Antônio D. da Silva
57072-9 Kleônia Calixto Barbosa
202-0 Monnyck Barbosa Silva do Carmo
SETEMBRO205-4 Diego Victor de Almeida Souto145-7 Djaci Magalhães de Florêncio Neto152-0 Emerson Calheiros de Oliveira146-5 José Ribamar Alves de Barros147-3 Luciano Lopes Lima207-0 Morena Melo Dias144-9 Margiria Mércia Carvalho O. França 31763-2 Nadeje Américo dos Santos64279-7 Noeme Maria A. F. L. C. Branco148-1 Pedro Fernando Batista dos Santos
OUTUBRO154-6 Adriana Cavalcanti P. de Azevedo151-1 Aline Soares Lima Góes208-9 Diego Ximenes F. Fernandes25750-8 Fabio Domingos Magalhães153-8 Hélio Rodrigues Santana Netto53702-0 Marcelle Batista de Araújo212-7 Manoela Regina dos Santos Ferreira52646-0 Moacir Carvalho Beltrão150-3 Reinaldo Jahjah Cunha Martins209-7 Waneska Karine Ferreira T. de Almeida
NOVEMBRO165-1 Angelina de Cassia S. de Santana29872-7 Auzair Rodrigues L. de Araújo217-8 Bruno Yost Mendes de Assis211-9 Cicero Amaro da Silva213-5 Conceição Anair S. da Silva159-7 Domenique Viegas de Lira695-5 Gileusa Inácio Lopes29869-7 José Gonzaga Silva210-0 Jonatas Virgílio Oliveira Lima206-0 Rodrigo Maia Regis214-3 Raul Osório dos Reis Cleto 156-2 Thallyson Ranielle Gama da Silva
DEZEMBRO157-0 Angélica Lisboa Dória163-5 Adriana Aiache162-7 Alexandre Barros da Silva 158-9 Alexandre Sebastião dos Santos141412-7 Antonio Leonardo Sá Bitencourt1863399-4 Cleverton Rodrigo M. T. De Mello 220-8 Edite Juliana L. de Barros 221-6 Fernandes Quitino de O. Junior164-3 Ivan Vasconcelos de Carvalho 219-4 Kenny Meneses Ferreira218-6 Luciana Ferreira de Farias160-0 Marconi José Barbosa da Silva141413-5 Marco Antonio de Araújo Fireman169-4 Magno Suedyson Delmiro dos Santos53243 Maria Aparecida C. Silva161-9 Stainy de Souza Bastos Albuquerque166-0 Valterland da Silva Lima1863405-2 Wilton Ramos da Silva Em 07 de dezembro de 2012.
MARIA CORREIA DA SILVAChefe-Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 613/2012PROCESSO Nº 3300-2579/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2009, RESOLVE conceder em favor da Servidora: Margiria Mércia Carvalho Oliveira França, Diretora de Planejamento e Políticas de Transportes, Matrícula nº 144-9 CPF nº 309.912.344-72, 2,5 (duas e meia) diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) cada, perfazendo um total de R$ 875,00 (oitocentos e seten-ta e cinco reais) para fazer face às despesas com translado, hospedagem e alimentação nos dias 09,10 e 11 de
33MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
dezembro do corrente ano em Brasília/DF, com o objetivo de participar de reunião no Ministério das Cidades para tratar de assuntos das Obras do Vale do Reginaldo em Maceió/ÁL, e participar do Seminário Internacional de Políticas e Planos de Mobilidade Urbana. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente por-taria correrão à conta do Elemento 33.90.14-15, Manutenção do Gabinete 04122000420010000, Plano Interno 2284 Fonte de recursos 0100, do orçamento vigente.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se. Maceió/AL, 05 de dezembro de 2012.
JAMERSON CAVALCANTE DE LIMA
Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura e Gestão -SEINFRA-
Republicada por incorreção.
PORTARIA Nº 614/2012PROCESSO Nº 3300-2577/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2009, RESOLVE conceder em favor das servidoras abaixo relacionados, diárias, no valor total de R$ 225,00 (Duzentos e vinte e cinco reais) para fazer face às despesas com translado, hospedagem e alimentação, no mu-nicípio de Delmiro Gouveia/AL, nos dias 10 e 11 de dezembro do corrente ano, com o objetivo participar do encerramento do curso de Corte de Cabelo e Inscrição do curso de Confecção de Biscuit, referente ao Projeto de Construção das Casas 460 no referido muncípio. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-14, Manutenção do Gabinete 04.122.0004.2001.0000, Plano Interno 2284 Fonte de recursos 0100, do orçamento vigente. Nome Cargo Nível Mat. CPF VL.R$FatimaFdos Santos Ass.Soc Sup. 130024-6 087667034-68 120,00MaíraRFranzosi Gerente GTR-6 114-7 055074934-99 105,00
Dê-se ciência, Publique-se eCumpra-se.Maceió/AL, 07 de dezembro de 2012.
JAMERSON CAVALCANTE DE LIMA Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura
e Gestão-SEINFRA-
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, E DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA N.º 600/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-1651/2012Nome: Eva Priscyla de Moraes BarrosCargo: Assessora Técnica AS - 3Lotação: SRHMatrícula: 64101- 4RG Nº 1256419 SSP-ALCPF Nº. 925.561.674-91Quantidade: 3 e ½ (três diárias e meia)Valor Unitário: R$ 177,00 (Cento e setenta e sete reais)Valor Total: R$ 619,50 (seiscentos e dezenove reais e cinquenta centavos)Objetivo: Acompanhar a Diretora de vigilância em saúde ambiental em atividade de campo, onde serão realiza-das coletas de água para inclusão ao Programa SISAGUA, além de atualização de dados e resolver pendências de documentação nas comunidades atendidas pelo Programa Água Doce.Percurso: Maceió – AL/ Palmeira dos Índios – AL/ Santana do Ipanema – AL/ Igaci – AL/ São José da Tapera – AL/ Poços das Trincheiras - AL / Maceió – AL Dia: 11 a 14/12/2012As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 339014-14 do Orçamento vigente PTRES 230020 e PI 003039.
Maceió, 07 de dezembro de 2012.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
PORTARIA N.º 601/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-1652/2012Nome: SÉRGIO MARCOS LÚCIO DE MAGALHÃESCargo: Assessor Técnico AS-1Lotação: SRHMatrícula: 180-5RG: 518797 SSP/ALCPF: 473.481.944-00Quantidade: 3 e ½ (três diárias e meia)Valor Unitário: R$ 177,00 (Cento e setenta e sete reais)Valor Total: R$ 619,50 (seiscentos e dezenove reais e cinquenta centavos)Objetivo: Acompanhar a Diretora de vigilância em saúde ambiental em atividade de campo, onde serão realiza-das coletas de água para inclusão ao Programa SISAGUA, além de atualização de dados e resolver pendências de documentação nas comunidades atendidas pelo Programa Água Doce.Percurso: Maceió – AL/ Palmeira dos Índios – AL/ Santana do Ipanema – AL/ Igaci – AL/ São José da Tapera – AL/ Poços das Trincheiras - AL / Maceió – AL Dia: 11 a 14/12/2012As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 339014-14 do Orçamento vigente PTRES 230020 e PI 003039.
Maceió, 07 de dezembro de 2012.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de Estado
PORTARIA N.º 602/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-1653/2012Nome: Maria Elizabeth Vieira da Rocha Cargo: Diretora de Vigilância em Saúde Ambiental Lotação: SESAUMatricula: 46601RG: 269.633 SSP/ALCPF: 347.150.964-04Quantidade: 1 e ½ (uma diária e meia)Valor Unitário: R$ 177,00 (Cento e setenta e sete reais)Valor Total: R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos)Objetivo: Atividade de campo nas comunidades de Cabaceiras e Brejo Santo (Palmeira dos Índios - AL) Pedra D’Água dos Alexandres (Santana do Ipanema – AL) e Santo Antônio (Igaci – AL), onde serão realizadas cole-tas de água para inclusão ao Programa SISAGUA.Percurso: Maceió – AL/ Palmeira dos Índios – AL/ Santana do Ipanema – AL/ Igaci – AL / Maceió – AL Dia: 11 e 12/12/2012As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 339014-14 do Orçamento vigente PTRES 230020 e PI 003039.
Maceió, 07 de dezembro de 2012.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETOSecretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIAE DOS DIREITOS HUMANOS
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 298/2010RECORRENTE: BRADESCODECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
Kátia Born Ribeiro
Sec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
34MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0106.000.961.0RECORRENTE: B2W- COMPANHIA GLOBALDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
Kátia Born RibeiroSec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1006.000.661.9RECORRENTE: TIM NORDESTEDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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Kátia Born RibeiroSec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO:5800/2006 RECORRENTE: LENOX SOUND DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1006.000.465.4RECORRENTE: EXTRA SUPERMERCADO DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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Kátia Born RibeiroSec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1006.000.717.3 RECORRENTE: TIM NORDESTE DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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Kátia Born Ribeiro
Sec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0107.005.085.7 RECORRENTE: GRADIENTEDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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Kátia Born RibeiroSec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1006.000.844.8RECORRENTE: HIPERCARD DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1006.000.739.4 RECORRENTE: TIM NORDESTE S.A DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0107.0008.115.8 RECORRENTE: GRADIENTE DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 5426/2010 RECORRENTE: ACADEMIA CORPORE FITNESS DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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Kátia Born Ribeiro
Sec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
35MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 158/2010 RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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Kátia Born RibeiroSec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 5208/2010 RECORRENTE: TIM NORDESTE DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 5490/2010 RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AVANÇADO - ADEA DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 5162/2010 RECORRENTE: ESCOLA EVANGELICA BATISTA DE BEBEDOURO DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 191/2010 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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Kátia Born Ribeiro
Sec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 5774/2006 RECORRENTE: TIM NORDESTE DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0106.000.955.1 RECORRENTE: BOMPREÇO DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1006.001.017.3 RECORRENTE: B2W-COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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Kátia Born RibeiroSec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 239/2010 RECORRENTE: CENTERPLEX CINEMAS DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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Kátia Born RibeiroSec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 5492/2010 RECORRENTE: MG DESENVOLVIMENTOVPROFISSIONAL SS DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
36MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 5484/2010 RECORRENTE: SANEX CURSOS DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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Kátia Born RibeiroSec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 4804/2009 RECORRENTE: SANEX CURSOS DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 5219/2010 RECORRENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 5176/2010 RECORRENTE: FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES - FITS DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0110.004.413.8 RECORRENTE: SANTANDER LEASING S/A DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0110.003.574.6 RECORRENTE: TNL PCS S/A - OI DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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Kátia Born RibeiroSec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0108.020.296.0 RECORRENTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0108.018.878.3 RECORRENTE: SONY ERICSSON DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 290.2010 RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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Kátia Born Ribeiro
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37MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 509.2011 RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 286/2010 RECORRENTE: DROGALIMA DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
Kátia Born RibeiroSec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 264/2010 RECORRENTE: AUTOFORTE DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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Kátia Born RibeiroSec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 221/2010 RECORRENTE: UNIBANCO DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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Kátia Born RibeiroSec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 263/2010 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
Kátia Born Ribeiro
Sec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 508/2011 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
Kátia Born RibeiroSec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 366/2010 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 140/ 2010RECORRENTE: BANCO DO BRASILDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 359/2009RECORRENTE: CHOPARIA E ALIMENTOS LTDA. (NEW HAKATA)DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 330/2009RECORRENTE: ARRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MC DONALDS)DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
Kátia Born Ribeiro
Sec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
38MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 350/2009RECORRENTE: Q.G. DO ESPETO LTDA - EPPDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSOPROCESSO: RECORRENTE: DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 147/2008RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERALDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 169/2008RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERALDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 337/2009RECORRENTE: VIEIRA E FILHOS LTDA( CASA VIEIRA)DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 228/2010RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERALDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
Kátia Born RibeiroSec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 153/2010RECORRENTE: BRADESCODECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 313/2010RECORRENTE: BRADESCODECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 5444/2006RECORRENTE: SONY ERICSSONDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 5409/2006RECORRENTE: BANCO BMC S/ADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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39MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 5577/2006RECORRENTE: C&A MODAS LTDA.DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 3498/2005RECORRENTE: CLARO S/ADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 5164/2006RECORRENTE: CLARO S/ADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 5502/2006RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS - AESADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 5101/2006RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/ADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
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Sec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 5066/2006RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/ADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 6885/2006RECORRENTE: EMBRATELDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1108.012.152.6RECORRENTE: AYMORE S.ADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 125/2008RECORRENTE: FARMARCIA PAGUE MENOS DRUGSTOREDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 599/2011RECORRENTE: BANCO DO BRASILDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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40MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 747/2009RECORRENTE: VSA COMERCIO DE INFORMATICA(MONDO)DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 3890/2006RECORRENTE: BRITANIA / MAKRO ATACADISTA S/ADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1007.004.722.1RECORRENTE: LOJAS AMERICANAS DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: LOJAS INSINUANTE/ GRADIENTE ELETRONICARECORRENTE: DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 3489/2005RECORRENTE: GRADIENTE / CREDIMOVEIS NOVOLARDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 459/2002RECORRENTE: BOMPREÇO S.ADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 162/2008RECORRENTE: BANCO DO BRASILDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 5850/2006RECORRENTE: BANCO ITAU S/ADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 9421/2002RECORRENTE: BOMPREÇO S/ADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 2608/2007RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
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41MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 456/2002RECORRENTE: BOMPREÇO S/ADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 5181/2006RECORRENTE: BANCO ITAUCARDDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1006.000.265.0RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/ADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 465/2002RECORRENTE: BOMPREÇO S/ADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 4936/2006RECORRENTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 360/2010RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERALDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO:411/2010RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERALDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 396/2010RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERALDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 128/2010RECORRENTE: BANCO DO BRASILDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 240/2010RECORRENTE: BANCO DO BRASILDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 154/2010RECORRENTE: BANCO DO BRASILDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 295/2010RECORRENTE: BANCO DO BRASILDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 498/2010RECORRENTE: BANCO DO BRASILDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 362/2010RECORRENTE: BANCO DO BRASILDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 489/2010RECORRENTE: BANCO DO BRASILDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 146/2010RECORRENTE: SUPER GIRODECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 386/2010RECORRENTE: SUPERMERCADO BOM DIADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 346/2010RECORRENTE: SUPERMERCADO BOM DIADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 557/2011RECORRENTE: ACADEMIA CORAIS E FISICO LTDA - MEDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 460/2010RECORRENTE: S S LIMA COMERCIAL ME (INDISCRETA MODAS)DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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43MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1006.000.752.0RECORRENTE: CREDIMOVEISDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1006.001.445.0RECORRENTE: CLARO S/ADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 148/2010RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERALDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 494/2010RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERALDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 102/2010RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERALDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
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Sec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0108.020.345.5RECORRENTE: MASTER ELETRONICA E BRINQUEDOS LTDADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1409.001.498.9RECORRENTE: BANCO CITICARD S/ADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0110.000.401.5RECORRENTE: TNL PCS S/A - OIDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0108.017.929.1RECORRENTE: BANCO CITICARD S/ADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 145/2010RECORRENTE: SUPER GIRODECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 477/2010RECORRENTE: MASCARENHAS AUTO POSTO LTDADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 452/2010RECORRENTE: FAMILY EI ALIMENTAÇÕES LTDA.DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1009.014.920.5RECORRENTE: TNL PCS S/A - OIDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0108.016.334.2RECORRENTE: NOKIA DO BRASILDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
Kátia Born RibeiroSec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0108.014.351.4RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/ADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
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Sec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0108.014.323.5RECORRENTE: CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA.DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1108.014.660.4RECORRENTE: BANCO CITICARD S/ADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1108.015.335.3RECORRENTE: BANCO IBI S/A – BANCO MULTIPLODECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1010.018.347.0RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERALDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0108.015.322.0RECORRENTE: CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
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45MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0108.018.305.2RECORRENTE: NOKIA DO BRASIL/CREDIMOVEIS NOVOLARDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
Kátia Born RibeiroSec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0910.005.612.4RECORRENTE: POSITIVO INFORMATICA S/ADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
Kátia Born RibeiroSec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0100.014.529.6RECORRENTE: LOJAS INSINUANTEDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1010.019.296.4RECORRENTE: TNL PCS S/A - OIDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0108.023.302.4RECORRENTE: ITAU SEGUROS S/ADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0108.011.331.0RECORRENTE: LOJAS AMERICANAS/BANCO ITAU S/ADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0108.011.299.3RECORRENTE: BANCO GMAC S/ADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0108.013.339.2RECORRENTE: FIAT AUTOMOVEIS S/ADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1009.007.631.0RECORRENTE: BANCO CITIBANK S/ADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0108.010.352.8RECORRENTE: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA/ SARAIVA E SICILIANO S/ADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0110.018.414.5RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/ADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0110.010.314.3RECORRENTE: LOJAS INSINUANTEDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0110.006.359.9RECORRENTE: TNL PCS S/A - OIDECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
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JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0110.005.412.3RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S/ADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
Kátia Born RibeiroSec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0110.003.411.8RECORRENTE: BANCO BMG S/ADECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
Kátia Born RibeiroSec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 5473/2006RECORRENTE: ALGODOEIRA SERTANEJA LTDA (VIA BOX)DECISÃO:Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifi co a necessidade da medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
Maceió, 07 de Dezembro de 2012
Kátia Born RibeiroSec. De Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
PORTARIA Nº 728/12-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo 20106-1782/2012,RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 03 ½ (três e meia) diárias, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo o valor total de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), ao Assessor Técnico da SEMCDH, Romilson de Lima, nível ASI-2, matrícula nº 142637, CPF nº 803.479.674-34, para cobrir as despesas com o seu deslocamento aos municípios de Água Branca, Canapi e Poço das Trincheiras, no período 18 a 21 de dezembro de 2012, com o objetivo de conduzir os técnicos desta Secretaria as Comunidades Quilombolas do Convênio 136/2011 para capacitação, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL), em 07 de dezembro de 2012.
Katia Born RibeiroSecretária de Estado
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SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS
EDITAL Nº 010/2012
SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA AO CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO PROJETO “IDOSO CIDADÃO”. O Estado de Alagoas por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos - SEMCDH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura para credenciamento que se destina a contratação temporária de prestador de serviços para executar as ações previstas no projeto idoso cidadão, nas condições e prazos previstos no presente edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente Processo Seletivo será feito de acordo com as etapas previstas neste Edital e seus anexos, devidamente publicados no site www.mulherecidadania.al.gov.br e no Diário Oficial do Estado de Alagoas. 1.2. O (a) candidato (a) não poderá alegar sob hipótese alguma o desconhecimento de referidas normas presente neste Edital. 2. DOS CARGOS: 2.1. Projeto idoso cidadão:
CARGO
REQUISITOS
Nº DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
VIGÊNCIA DO
CONTRATO
JORNADA DE
TRABALHO
MENSAL R$
Assessor
Técnico
Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Graduação em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
1
2.300,00 (dois mil e trezentos
reais)
12 Meses 40 horas semanais
Técnico
Nível Superi
or
Formação superior na área de economia.
1
1.600,00 (um mil e seiscentos
reais)
12 Meses 40 horas semanais
Formação superior na área de assistência social.
2
Formação superior
2
na área de psicologia. Formação superior na área de direito.
5
Técnico
Nível Médio
Formação de nível médio e conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilha eletrônico, navegação na internet).
4
1.300,00 (um mil e trezentos
reais)
12 Meses 40 horas semanais
Motorista
Carteira de Habilitação “D”, com no mínimo 1 ano de experiência e ter disponibilidade para viagens intermunicipais.
1 1.000,00 (um mil reais)
12 Meses 40 horas semanais
2.2. A prestação de serviço não gera qualquer vínculo empregatício com o Estado de Alagoas; 2.3. O pagamento será feito mensalmente, nos valores constantes neste edital, deduzido o percentual referente à contribuição previdenciária, mediante a apresentação de relatório contendo as atividades desenvolvidas; 2.4. O contrato de prestação de serviços a ser firmado com os candidatos terá vigência de 12 meses, prorrogável uma única vez por igual período. 2.5. O horário de trabalho obedecerá a carga horária de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais. 3. DAS ATRIBUIÇÕES Os candidatos contratados deverão desempenhar as atribuições exigidas abaixo, sem prejuízo de outras que forem necessárias aos serviços, desde que compatível com o serviço e com a formação profissional requerida: 3.1. Para os Profissionais do Projeto de Idoso Cidadão: 3.1.1. Assessor (a) Técnico (a):
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• Coordenar e organizar o projeto, tendo como objeto a
capacitação em educação para consumo.
• Planejar, acompanhar e monitorar todas as etapas do
projeto, inclusive da formatação do curso;
• Coordenar as atividades da equipe do projeto;
• Participar e coordenar do planejamento e execução dos
cursos de capacitação;
• Solicitar e gerenciar o material permanente e de consumo;
• Elaborar relatórios mensais sobre as atividades
desenvolvidas no projeto;
• Executar outras atividades afins.
3.1.2. Técnico Nível Superior:
• Dar suporte ao Assessor (a) Técnico (a), no tocante a
execução do Projeto;
• Prestar serviços de digitação, tais como a elaboração de
planilhas, relatórios, cronogramas;
• Redigir expedientes sumários tais como ofícios e
memorandos, de acordo com modelo e normas
preestabelecidas;
• Auxiliar nos serviços de organização e manutenção de
todos os cadastros dos cursos de capacitação, inscrições,
frequências, avaliações e outros instrumentos de controle
administrativo;
• Emitir certificados dos cursos de capacitação;
• Realizar cursos e palestras com o público alvo do projeto;
• Elaborar e executar pesquisas referente ao objeto do
projeto;
• Zelar pelos equipamentos sob sua guarda, comunicando à
chefia imediata a necessidade de consertos e reparos;
• Executar atividades administrativas pertinentes à operacionalização do projeto;
• Executar outras atividades afins.
3.1.3. Técnico Nível Médio:
• Dar suporte ao Assessor (a) Técnico (a), no tocante a
execução do Projeto;
• Prestar serviços de digitação, tais como a elaboração de
planilhas, relatórios, cronogramas;
• Redigir expedientes sumários tais como ofícios e
memorandos, de acordo com modelo e normas preestabelecidas;
• Auxiliar nos serviços de organização e manutenção de
todos os cadastros dos cursos de capacitação, inscrições,
frequências, avaliações e outros instrumentos de controle
administrativo;
• Emitir certificados dos cursos de capacitação;
• Executar pesquisas referente ao objeto do projeto;
• Zelar pelos equipamentos sob sua guarda, comunicando à
chefia imediata a necessidade de consertos e reparos;
• Executar atividades administrativas pertinentes à
operacionalização do projeto;
• Executar outras atividades afins.
3.1.4 Motorista:
• Dirigir veículos de passageiros;
• Manter o veículo em condições de conservação e funcionamento, comunicando à chefia imediata a necessidade de consertos, abastecimento, troca de peças ou outros reparos;
• Executar outras atividades afins. 4. DOS REQUISITOS EXIGIDOS AOS CANDIDATOS PARA INSCRIÇÃO:
• Ser brasileiro nato ou naturalizado; • Estar em gozo dos direitos políticos e civis; • Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da
seleção; • Comprovar a formação profissional exigida no item 2.1; • Não possuir vínculo empregatício, nas esferas federal,
estadual e municipal. • Não concorrer a mais de uma vaga, sendo aceita apenas
uma inscrição. 5. DA INSCRIÇÃO: 5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar, em hipótese alguma, desconhecimento. 5.2. As inscrições serão realizadas, exclusivamente pela Internet, através do site www.mulherecidadania.al.gov.br no período das 08:00 horas do dia 12/12/2012 às 13:00 horas do dia 14/12/2012 (horário de Brasília). 5.3. . No ato de inscrição o candidato deverá ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição, transmitir os dados pela Internet e imprimir a respectiva ficha de inscrição. 5.4. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital. 5.5. Não será admitida, em hipótese alguma, a inclusão de novos documentos após a entrega do currículo e/ou após a data e horário estipulados para sua entrega. 6. DO OBJETO Constitui objeto deste projeto, contribuir de forma efetiva para uma melhor qualidade de vida para os consumidores idosos, visando através de várias ações valorizar, promover e resgatar a pessoa idosa, através da criação de um Núcleo de Proteção e Defesa do Consumidor Idoso e de uma efetiva Fiscalização dos direitos destes, através de palestras, cursos, apresentações culturais, além de oferecer assessoria e consultoria especializada para os consumidores idosos, dentre outras atividades. 7. DA COMISSÃO JULGADORA O processo e julgamento dos currículos e documentos necessários de que trata este edital será realizado por uma Comissão, composta de 04 (quatro) membros, designados pela Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos - SEMCDH, publicada no Diário Oficial do Estado. 8. DO PROCEDIMENTO 8.1. A comissão divulgará a relação de todos os candidatos inscritos através da internet, no site www.mulherecidadania.al.gov.br, no dia 17/12/2012.
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8.2. Os candidatos devem comparecer na Sede da Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos – SEMCDH, localizada na rua Cincinato Pinto, nº 503, Centro, Maceió-AL, nos dias 19/12/2012 e 20/12/2012 no horário das
12:00 às 18:00 horas, para apresentação de currículo e
documentos comprobatórios dos requisitos especificados neste
Edital.
8.3. Após a análise dos currículos e documentos, a Comissão
divulgará no site www.mulherecidadania.al.gov.br a relação de
todos os candidatos habilitados para a etapa posterior de prova de
conhecimentos. 8.4. O local e data para realização das provas de conhecimentos e
de redação serão divulgados no site
www.mulherecidadania.al.gov.br. 8.5. Os candidatos que obtiverem 70% (setenta por cento) ou mais de acerto das questões da prova de conhecimento serão classificados para a fase de seleção através de prova de redação. 8.6. O resultado final será divulgado no site www.mulherecidadania.al.gov.br e no Diário Oficial do Estado. 8.7. Os prazos poderão ser prorrogados a critério da Comissão. 9. DO RECURSO 9.1. Das decisões da comissão caberá recurso de 2 dias úteis, a ser entregue na Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos – SEMCDH, localizada na rua Cincinato Pinto, nº 503, Centro, Maceió-AL, onde outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (82) 3315-2121 ou (82) 3315-2160, no horário das 8:00 às 12:00 hs. 9.2. Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão, interpostos mediante petição impressa de forma clara e objetiva. 9.3. O resultado dos recursos será publicado pela Comissão no site www.mulherecidadania.al.gov.br. 10. DA FONTE A Fonte dos recursos para este Projeto é do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor do Estado de Alagoas. 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. É de exclusiva responsabilidade do candidato inscrito, acompanhar a publicação ou divulgação dos atos relativos ao Edital, divulgados na internet obrigando-se a atender aos prazos e condições estipulados neste Edital e nos que forem publicados no site www.mulherecidadania.al.gov.br. 11.2. Todas as informações constantes do currículo deverão estar comprovadas por documentos autenticados. 11.3. A inexatidão das declarações e/ou informações prestadas na ficha de inscrição ou apresentação irregular de documentos, eliminará o candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da respectiva inscrição, classificação, convocação e contratação. 11.4. Fica estabelecido que o valor a ser recebido pelo contratado inclui todos os custos diretos e indiretos para execução dos serviços, a exemplo de despesas com locomoção, alimentação, hospedagem e outros. 11.5. O candidato obriga-se a manter atualizado o seu endereço e telefone até a data da homologação do resultado final do processo seletivo. 11.6. As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão da SEMCDH. 12. DO CRONOGRAMA:
CRONOGRAMA DATAS/HORAS
ETAPAS
1º. Publicação do Aviso de Edital no Diário
Oficial
10/12/2012
2º. Inscrição dos Candidatos 12/12/2012 a
14/12/2012
3º. Divulgação da relação de todos os
candidatos inscritos, através do site
www.mulherecidadania.al.gov.br
17/12/2012
4º. Apresentação do currículo e
documentação (eliminatória)
19/12/2012 e
20/12/2012
5º. Divulgação dos candidatos aprovados na
4ª. etapa e convocados para a próxima
fase de seleção, através do site:
www.mulherecidadania.al.gov.br
28/12/2012
6º. Seleção através de prova de
conhecimentos (eliminatória).
07/01/2013
7º. Divulgação do gabarito da prova de
conhecimentos, através do site:
www.mulherecidadania.al.gov.br.
08/01/2013
8º. Divulgação dos candidatos aprovados na
6ª. etapa, e convocados para a próxima
fase de seleção, através do site:
www.mulherecidadania.al.gov.br
11/01/2013
9º. Seleção através de prova de redação em
língua portuguesa com foco em tema
atual de Direito do Consumidor
(eliminatória e classificatória).
14/01/2013
10º. Divulgação dos candidatos aprovados na
9ª. etapa, através do site:
www.mulherecidadania.al.gov.br
21/01/2013
11º. Resultado final, divulgado no site
www.mulherecidadania.al.gov.br e no
Diário Oficial do Estado.
28/01/2013
ANEXOS
Faz parte deste Edital:
ANEXO I – Requerimento de Inscrição;
ANEXO II – Formulário de Inscrição;
ANEXO III – Conteúdo programático exigido para prova de conhecimentos.
Maceió, ____ de______ de 2012.
_____________________________________________________
Katia Born Ribeiro
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ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos
ANEXO I – REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO Eu,
______________________________________________ pelo presente, solicito inscrição como candidato (a) ao Processo Seletivo N°010/2012 para credenciamento de profissionais, para atuar junto à Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos no Projeto Idoso Cidadão, no cargo de _____________________________________________.
Maceió, ___ de ___________ de 2012.
ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
DADOS PESSOAIS Nome Completo: Data de Nascimento: __/___/___ Sexo: ( ) F ( ) M Nacionalidade: Naturalidade: Estado Civil: Formação Acadêmica: RG: CPF: E-mail: Endereço: CEP: Bairro: Cidade: UF: Telefone Residencial: Celular: Projeto idoso cidadão. Cargos: ( ) Coordenador ( ) Técnico nível superior ( ) Técnico nível médio ( ) Motorista
DADOS COMPLEMENTARES
Maceió, _____ /____/_____.
ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO EXIGIDO PARA
PROVA DE CONHECIMENTOS A prova de conhecimentos será composta por 30 (trinta) questões, exigidas de acordo com o seguinte conteúdo programático: 1. Projeto idoso cidadão:
CARGO Conteúdo programático
Coordenador Língua portuguesa, direito do consumidor, direito administrativo, gestão pública e conhecimentos gerais.
Técnico Nível
Superior
Língua portuguesa, direito do consumidor, direito administrativo, conhecimentos gerais e
informática.
Apoio técnico
administrativo
Língua portuguesa, direito do consumidor,
informática e conhecimentos gerais.
Motorista Língua Portuguesa e legislação de trânsito.
SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQÜICULTURA
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 16/2012
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10013/2012
O Estado de Alagoas, através da Comissão Permanente de Licitação/SEPAQ avisa que realizará licitação con-
forme resumo abaixo:
PROCESSO: 2800-223/2012. INTERESSADO: Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura de Alagoas-
-SEPAQ. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Aquisição de ração para peixe para o programa Projeto de
Implantação de módulos de produção de peixes em tanques-rede nos Territórios de Pesca e Aquicultura do
Baixo São Francisco e Alto Sertão Alagoanos da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura – SEPAQ/AL.
DATA E HORA DA ABERTURA: Dia 19 de dezembro de 2012 às 15H00min . Edital a partir de: 10 de dezem-
bro de 2012. Sitio: www.comprasnet.gov.br. Endereço. Rua Dr. Oseas Tenorio, 1281, Gruta de lourdes, CEP:
570052-765 – Maceio/AL. Informações Fone/Fax 82 3315-4277.
Maceió/AL, 07 de dezembro de 2012.
Gilson Sampaio Tenorio
Gedson Basílio Tavares
Fernando de Oliveira Tenório Neto
Ana Cristina Oliveira Ferreira
Antônio Carlos C. de Barros
Comissão Permanente de Licitação – SEPAQ
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQÜICULTURA
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 17/2012
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10014/2012
O Estado de Alagoas, através da Comissão Permanente de Licitação/SEPAQ avisa que realizará licitação con-
forme resumo abaixo:
PROCESSO: 2800-224/2012. INTERESSADO: Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura de Alagoas-SE-
PAQ. TIPO: Menor Preço por Lote. OBJETO: Aquisição de oxímetros, kits de análise de água e classifi cadores
de alevinos para o programa Projeto de Implantação de módulos de produção de peixes em tanques-rede nos
Territórios de Pesca e Aquicultura do Baixo São Francisco e Alto Sertão Alagoanos da Secretaria de Estado
da Pesca e Aquicultura – SEPAQ/AL. DATA E HORA DA ABERTURA: Dia 19 de dezembro de 2012 às
16H00min . Edital a partir de: 10 de dezembro de 2012. Sitio: www.comprasnet.gov.br. Endereço. Rua Dr.
Oseas Tenorio, 1281, Gruta de lourdes, CEP: 570052-765 – Maceio/AL. Informações Fone/Fax 82 3315-4277.
Maceió/AL, 07 de dezembro de 2012.
Gilson Sampaio Tenorio
Gedson Basílio Tavares
Fernando de Oliveira Tenório Neto
Ana Cristina Oliveira Ferreira
Antônio Carlos C. de Barros
Comissão Permanente de Licitação – SEPAQ
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQÜICULTURA
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 18/2012
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10015/2012
O Estado de Alagoas, através da Comissão Permanente de Licitação/SEPAQ avisa que realizará licitação con-
forme resumo abaixo:
PROCESSO: 2800-226/2012. INTERESSADO: Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura de Alagoas-
-SEPAQ. TIPO: Menor Preço por Lote. OBJETO: Aquisição de balanças e freezers para o programa Projeto
de Implantação de módulos de produção de peixes em tanques-rede nos Territórios de Pesca e Aquicultura
do Baixo São Francisco e Alto Sertão Alagoanos da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura – SEPAQ/
51MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
AL. DATA E HORA DA ABERTURA: Dia 20 de dezembro de 2012 às 11H00min . Edital a partir de: 10 de
dezembro de 2012. Sitio: www.comprasnet.gov.br. Endereço. Rua Dr. Oseas Tenorio, 1281, Gruta de lourdes,
CEP: 570052-765 – Maceio/AL. Informações Fone/Fax 82 3315-4277.
Maceió/AL, 07 de dezembro de 2012.
Gilson Sampaio Tenorio
Gedson Basílio Tavares
Fernando de Oliveira Tenório Neto
Ana Cristina Oliveira Ferreira
Antônio Carlos C. de Barros
Comissão Permanente de Licitação – SEPAQ
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQÜICULTURA
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 19/2012
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10016/2012
O Estado de Alagoas, através da Comissão Permanente de Licitação/SEPAQ avisa que realizará licitação con-
forme resumo abaixo:
PROCESSO: 2800-227/2012. INTERESSADO: Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura de Alagoas-
-SEPAQ. TIPO: Menor Preço por Lote. OBJETO: Aquisição de cordas e boias para o programa Projeto de Im-
plantação de módulos de produção de peixes em tanques-rede nos Territórios de Pesca e Aquicultura do Baixo
São Francisco e Alto Sertão Alagoanos da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura – SEPAQ/AL. DATA
E HORA DA ABERTURA: Dia 20 de dezembro de 2012 às 15H30min . Edital a partir de: 10 de dezembro de
2012. Sitio: www.comprasnet.gov.br. Endereço. Rua Dr. Oseas Tenorio, 1281, Gruta de lourdes, CEP: 570052-
765 – Maceio/AL. Informações Fone/Fax 82 3315-4277.
Maceió/AL, 07 de dezembro de 2012.
Gilson Sampaio Tenorio
Gedson Basílio Tavares
Fernando de Oliveira Tenório Neto
Ana Cristina Oliveira Ferreira
Antônio Carlos C. de Barros
Comissão Permanente de Licitação – SEPAQ
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQÜICULTURA
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 20/2012
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10017/2012
O Estado de Alagoas, através da Comissão Permanente de Licitação/SEPAQ avisa que realizará licitação con-
forme resumo abaixo:
PROCESSO: 2800-228/2012. INTERESSADO: Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura de Alagoas-
-SEPAQ. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Aquisição de 100 (cem) milheiros de alevinos de Tilápia (Ore-
ochromis niloticus) para o programa Projeto de Implantação de módulos de produção de peixes em tanques-
-rede nos Territórios de Pesca e Aquicultura do Baixo São Francisco e Alto Sertão Alagoanos da Secretaria de
Estado da Pesca e Aquicultura – SEPAQ/AL. DATA E HORA DA ABERTURA: Dia 21 de dezembro de 2012
às 11H00min . Edital a partir de: 10 de dezembro de 2012. Sitio: www.comprasnet.gov.br. Endereço. Rua Dr.
Oseas Tenorio, 1281, Gruta de lourdes, CEP: 570052-765 – Maceio/AL. Informações Fone/Fax 82 3315-4277.
Maceió/AL, 07 de dezembro de 2012.
Gilson Sampaio Tenorio
Gedson Basílio Tavares
Fernando de Oliveira Tenório Neto
Ana Cristina Oliveira Ferreira
Antônio Carlos C. de Barros
Comissão Permanente de Licitação – SEPAQ
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DE ALAGOAS, CARLOS ALBERTO
BARROS DE ARAÚJO, DEFERIU ENTRE AS
DATAS DE 03/12//2012 A 07/12/2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Data Arquivamento Empresa
03/12/2012 27200534613 OPENSOURCE COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
03/12/2012 20120549778 OPENSOURCE COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
03/12/2012 27200534621 AOJR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
03/12/2012 20120549875 AOJR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
03/12/2012 27900336938 SABEMI INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA
03/12/2012 20120511061 MSL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
03/12/2012 27200534630 FALCÃO & LASARO LTDA
03/12/2012 20120574926 FALCÃO & LASARO LTDA
03/12/2012 27200534648 COSTA & BARROS COMERCIO E SERVIÇO ÓPTICO LTDA
03/12/2012 20120497751 COSTA & BARROS COMERCIO E SERVIÇO ÓPTICO LTDA
03/12/2012 27101325927 L A DE PAULA
03/12/2012 27101325919 ADMILSON DA SILVA SANTOS
03/12/2012 20120555140 L A DE PAULA
03/12/2012 20120354985 TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA
03/12/2012 20120509326 ADMILSON DA SILVA SANTOS
03/12/2012 27101325901 J. T. ALBUQUERQUE JUNIOR
03/12/2012 20120509199 J. T. ALBUQUERQUE JUNIOR
03/12/2012 20120505460 AMPLIE PROMOÇÕES DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA ME
03/12/2012 20120548780 CONEXAO LTDA ME
03/12/2012 27200534656 AGILL VIAGENS E TURISMO LTDA
03/12/2012 20120555093 AGILL VIAGENS E TURISMO LTDA
52MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
03/12/2012 27200534541 S M A C COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA
03/12/2012 20120548844 S M A C COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA
03/12/2012 20120559501 TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA
03/12/2012 20120559595 ANDERSON JORGE SANTOS SILVA 08503784432 ME
03/12/2012 20120560267 MAXUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
03/12/2012 20120559048 ACX FOMENTO MERCANTIL LTDA ME
03/12/2012 20120340216 MANFREDINI MADEIRAS LTDA ME
03/12/2012 20120559226 MORAES COMÉRCIO CERÂMICOS LTDA ME
03/12/2012 20120558092 EDS ENERGIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA EPP
03/12/2012 27900336920 E. G. DE AMORIM E CIA LTDA ME
03/12/2012 20120559030 IAAF INDÚSTRIA ALAGOANA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA EPP
03/12/2012 27200534532 CHEN CHEN LANCHONETE LTDA
03/12/2012 20120505380 BARRETO & AMORIM LTDA ME
03/12/2012 20120512670 CHEN CHEN LANCHONETE LTDA
03/12/2012 20120547325 VICASA CONSTRUÇÕES LTDA
03/12/2012 27200534524 PODERES INDIANOS PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA
03/12/2012 20120489279 ANDREA CRISTINA ARAUJO SANTOS ME
03/12/2012 27101325951 A A DE ARAÚJO - MADEIRAS
03/12/2012 20120510588 NIVALDO FRANCISCO DE SOUZA 44780117453 ME
03/12/2012 20120574942 A A DE ARAÚJO - MADEIRAS
03/12/2012 20120511894 PODERES INDIANOS PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA
03/12/2012 20120545144 JOAO NETO DE BARROS
03/12/2012 27200534516 VERCOSA E ALBUQUERQUE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
03/12/2012 20120559625 RONALDO FERREIRA SILVA - ME
03/12/2012 20120562243 VERCOSA E ALBUQUERQUE
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
03/12/2012 20120545128 ERIDA MERCIA DE SOUZA BEZERRA ME
03/12/2012 27200534664 RM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
03/12/2012 20120559676 JOSUEL PEDRO DA SILVA-ME
03/12/2012 27101325935 JOAO VITOR CAVALCANTE SANTOS
03/12/2012 20120555182 RM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
03/12/2012 20120565897 JOAO VITOR CAVALCANTE SANTOS
03/12/2012 20120561859 J.C. CARDOSO DE FARIAS ME
03/12/2012 27900336911 T & Z COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA ME
03/12/2012 20120489163 RAFAEL LAMENHA BARBOSA ME
03/12/2012 27101325943 M C U MUNIZ TRANSPORTE
03/12/2012 27200534508 M S LANCHONETE LTDA
03/12/2012 20120562294 M C U MUNIZ TRANSPORTE
03/12/2012 20120557983 M S LANCHONETE LTDA
03/12/2012 20120547872 BARRA BEBIDAS LTDA. - ME
03/12/2012 20120559358 DISTRIBUIDORA DE ESTIVAS E CEREAIS LIDER LTDA
03/12/2012 20120563010 PIMENTEL ENGENHARIA LTDA EPP
03/12/2012 27200534494 SOUZA & SANTOS MERCADINHO LTDA
03/12/2012 20120561751 SOUZA & SANTOS MERCADINHO LTDA
03/12/2012 20120546264 LORIS COMPANY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES LTDA
03/12/2012 20120540800 GLOSS COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA
03/12/2012 20120545314 AVIEX - SERVICOS AUX DO TRANSP AEREOS LTDA
03/12/2012 20120511169 ESCOLA DIVINO SENHOR LTDA ME
03/12/2012 20120489546 CAICARA - VIAGENS E TURISMO LTDA ME
03/12/2012 20120558734 SANTIAGO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA LTDA
03/12/2012 27900336971 I A DA COSTA ALENCAR ME
03/12/2012 20120548712 CONSTRUTORA FERNANDES OLIVEIRA LTDA EPP
03/12/2012 20120560518 CASA DO MÉDICO LTDA
53MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
03/12/2012 20120558742 CORDEIRO E FERREIRA LTDA ME
03/12/2012 20120560593 LEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA
03/12/2012 20120447517 LUCIANO FIDELIS DOS SANTOS ME
04/12/2012 20120572923 LEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA
04/12/2012 27200534672 STILLO SERVIÇOS GERAIS LTDA
04/12/2012 20120549719 STILLO SERVIÇOS GERAIS LTDA
04/12/2012 20120509393 DIJALMA GOMES CAVALCANTE AUTO ESCOLA ME
04/12/2012 20120561832 CRACK - COMERCIO E REPRESENTACÃO LTDA
04/12/2012 20120562103 PÁTIO ARAPIRACA S/A
04/12/2012 27101325978 NILTON LUIZ
04/12/2012 20120562073 NILTON LUIZ
04/12/2012 27200534681 BARBARA DE ALBUQUERQUE ARAUJO & CIA LTDA
04/12/2012 27101325986 JOSE A. DA SILVA MOVEIS
04/12/2012 20120566826 JOSE A. DA SILVA MOVEIS
04/12/2012 20120559021 BARBARA DE ALBUQUERQUE & CIA LTDA
04/12/2012 27101325994 J. FLORIANO DA SILVA
04/12/2012 20120566842 J. FLORIANO DA SILVA
04/12/2012 20120512068 REALTEX REPRESENTACOES LTDA
04/12/2012 27600181653 A. G. P. DE MENEZES EIRELI
04/12/2012 27101326001 J M DOS SANTOS COSMETICOS
04/12/2012 20120562430 J M DOS SANTOS COSMETICOS
04/12/2012 20120436655 LEILA KAROLINE DOS SANTOS BEZERRA 03587156441
04/12/2012 20120555077 A. G. P. DE MENEZES EIRELI
04/12/2012 27101325960 J E S BARBOSA
04/12/2012 20120562383 J E S BARBOSA
04/12/2012 20120560666 E. H. L. DE ARAÚJO SILVA ME
04/12/2012 20120560615 M. NAZARE MENDES ME
04/12/2012 20120566680 P B R MELO ME
04/12/2012 20120562022 I.S. DA SILVA CONSTRUÇÕES,
COMÉRCIO E SERVIÇOS ME
04/12/2012 20120560607 MARIA JOSE MACHADO RODRIGUES EPP
04/12/2012 20120459280 G. B. DOS SANTOS COMBUSTIVEIS EPP
04/12/2012 20120566699 PEDRO MARQUES DOS SANTOS
04/12/2012 27200534699 DOMINGUES CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA
04/12/2012 20120562006 FABIO JANSEN SANTOS GOIS ME
04/12/2012 20120560631 AMAURY FERREIRA FRANCO JUNIOR ME
04/12/2012 20120549972 DOMINGUES CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA
04/12/2012 20120574772 JECIONE SOARES NUNES ME
04/12/2012 20120562065 J. MENDES DA SILVA ME
04/12/2012 20120566710 LUCIALDO DA SILVA SOUZA
04/12/2012 20120494892 TABUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
04/12/2012 20120549387 MANUELA SANTOS DA SILVA FARMACIA ME
04/12/2012 20120560356 RANUBIA DE SANTANA SANTOS ME
04/12/2012 20120562952 A. S. DOS SANTOS - PAPELARIA EPP
04/12/2012 20120558190 LUIZA DE O. MIRANDA
04/12/2012 20120557886 LEMOS & DAMASCENO ATACADISTA LTDA
04/12/2012 20120495902 ALMIR R. DA SILVA EPP
04/12/2012 20120535432 M E SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA LTDA EPP
04/12/2012 20120452731 MAZAP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
04/12/2012 20120561620 SUPERMERCADO TUDO DE CASA LTDA. EPP
04/12/2012 20120535300 LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA
04/12/2012 27200534711 ALMIR R DA SILVA & CIA LTDA
04/12/2012 20120495929 ALMIR R DA SILVA & CIA LTDA
04/12/2012 20120558050 WORLD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP
04/12/2012 20120565692 LUIZ ANTONIO GROSSI
04/12/2012 20120562014 MONTAGENS INDUSTRIAL E
54MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ISOLAMENTO TÉRMICO LTDA ME
04/12/2012 27200534729 LUIZ ANTONIO GROSSI E CIA LTDA
04/12/2012 20120565714 LUIZ ANTONIO GROSSI E CIA LTDA
04/12/2012 20120559439 LUCIANO ROCHA E SILVA
04/12/2012 20120559560 S/A USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL
04/12/2012 20120548640 MARIA QUITÉRIA DOS SANTOS - MÓVEIS ME
04/12/2012 20120559480 PIMENTA GESTÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
04/12/2012 20120439085 ANDRADE COMERCIO LOGISTICA LTDA ME
04/12/2012 27101326028 M B DA SILVA GESSO
04/12/2012 20120560429 T. DE MACEDO ROCHA ME
04/12/2012 20120559668 M B DA SILVA GESSO
04/12/2012 20120559706 ANTONIO ROSA DOS SANTOS FILHO ME
04/12/2012 27200534745 ROCHA & SILVA LOCADORA LTDA
04/12/2012 27101326010 LUCAS DE MOURA GONÇALVES DROGARIA
04/12/2012 20120560437 ROCHA & SILVA LOCADORA LTDA
04/12/2012 20120495430 LUCAS DE MOURA GONÇALVES DROGARIA
04/12/2012 20120452898 KATIANNE ARAUJO VEIGA DE MELO 05253871454
04/12/2012 20120566729 ALLWAYS COMERCIO LTDA EPP
04/12/2012 20120548976 COMMERCIUM COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA
04/12/2012 27200534753 SUPRIGAMES COMERCIO LTDA
04/12/2012 27600181688 ALLWAYS COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI
04/12/2012 20120566745 ALLWAYS COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI
04/12/2012 20120555301 SUPRIGAMES COMERCIO LTDA
04/12/2012 20120535564 CLEONES SILVA DE OLIVEIRA ME
04/12/2012 20120558815 SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA DE ARAPIRACA LTDA EPP
04/12/2012 27200534761 ELO CONFECÇÕES LTDA
04/12/2012 20120535580 ELO CONFECÇÕES LTDA
04/12/2012 20120565919 WAL-MART BRASIL LTDA
04/12/2012 20120314517 G MORAES & CIA LTDA - EPP
04/12/2012 20120546841 NEMAR CONSTRUCOES LTDA EPP
05/12/2012 20120566915 DIFIORI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME
05/12/2012 20120564360 VANDEBILTO SARMENTO MAGALHÃES ME
05/12/2012 27600181670 AGUAS MANSAS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI
05/12/2012 20120512530 AGUAS MANSAS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI
05/12/2012 27200534737 GONZAGA E ROCHA CONSTRUÇOES LTDA
05/12/2012 27200534869 C 4 CONSTRUÇÕES LTDA
05/12/2012 27200534702 BARBOSA & SANDES LTDA
05/12/2012 20120559455 GONZAGA E ROCHA CONSTRUÇOES LTDA
05/12/2012 20120549735 C 4 CONSTRUÇÕES LTDA
05/12/2012 20120547457 BARBOSA & SANDES LTDA
05/12/2012 27200534877 ALAGOAS BUSINESS LTDA
05/12/2012 20120539691 ALAGOAS BUSINESS LTDA
05/12/2012 20120502623 BARROS E SILVA PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - ME
05/12/2012 20120540690 V DOUGLAS PEREIRA - ME
05/12/2012 27200534770 A A DOS SANTOS & CIA LTDA
05/12/2012 20120510529 ALAN BRUNO DE SENA ALVES 05836057451 ME
05/12/2012 20120456265 A A DOS SANTOS & CIA LTDA
05/12/2012 20120540819 C F D FARIAS MERCADINHO ME
05/12/2012 20120494825 VANDERLEY E SANTOS LTDA ME
05/12/2012 20120488310 TRANSPORTADORA IRMAOS CLARK LTDA EPP
05/12/2012 20120540770 J RUFINO DE MELO OLIVEIRA & CIA LTDA ME
05/12/2012 20120540835 WILLAMES SANTOS ROBERTO ME
05/12/2012 27101326079 A LEDSON BEZERRA
05/12/2012 20120456702 A LEDSON BEZERRA
05/12/2012 20120559587 MCZ CONSTRUCOES LTDA
05/12/2012 27101326061 THIAGO V. LINO ELETRONICA
55MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
05/12/2012 20120456583 THIAGO V. LINO ELETRONICA
05/12/2012 27101326052 EDVALDO GOMES BARBOSA
05/12/2012 20120456524 EDVALDO GOMES BARBOSA
05/12/2012 27101326044 C T SANTOS
05/12/2012 20120540274 C T SANTOS
05/12/2012 27600181661 RCK - LOCAÇÕES DE MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA. EIRELI
05/12/2012 27200534885 LUIZ RODRIGO FERREIRA DE ALBUQUERQUE & CIA LTDA
05/12/2012 27101326036 JUNIOR DOS SANTOS ALIMENTOS
05/12/2012 20120540231 JUNIOR DOS SANTOS ALIMENTOS
05/12/2012 20120540703 IZABEL CRISTINA FERREIRA DA SILVA ME
05/12/2012 20120558432 RCK - LOCAÇÕES DE MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA. EIRELI
05/12/2012 20120540185 ML CONSTRUTORA LTDA - ME
05/12/2012 20120510537 LUIZ RODRIGO FERREIRA DE ALBUQUERQUE & CIA LTDA
05/12/2012 20120560623 NACIONAL DESIGN MÓVEIS LTDA ME
05/12/2012 20120540193 AUTO POSTO ML LTDA ME
05/12/2012 27101326117 MERULA FEGARELI GARIFALOS CONFECÇÕES
05/12/2012 20120555026 MERULA FEGARELI GARIFALOS CONFECÇÕES
05/12/2012 27200534851 D & T SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA
05/12/2012 20120545322 D & T SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA
05/12/2012 27200534893 W D EMPREENDIMENTOS DE MOVEIS LTDA
05/12/2012 20120549646 W D EMPREENDIMENTOS DE MOVEIS LTDA
05/12/2012 27900336989 MULTMOVEIS & VARIEDADES LTDA ME
05/12/2012 27200534842 ORTHO E ESTÉTICA ODONTOLOGIA AVANÇADA LTDA
05/12/2012 20120557894 ORTHO E ESTÉTICA ODONTOLOGIA AVANÇADA LTDA
05/12/2012 27200534834 AUTO POSTO ABDIAS LTDA
05/12/2012 20120509385 J M DELGADO JUNIOR ME
05/12/2012 20120558874 AUTO POSTO ABDIAS LTDA
05/12/2012 20120509423 J ADEMIR DA SILVA ME
05/12/2012 20120509377 JOAO DAMIAO DE LIMA FILHO ME
05/12/2012 20120352133 ROBERTA MARIA CARNAUBA LIMA DOS SANTOS ME
05/12/2012 20120535793 LUMEN'S MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME
05/12/2012 20120562332 X CAR FUNILARIA E PINTURA LTDA ME
05/12/2012 20120557428 MACEIÓ COMÉRCIO DE PNEUS LTDA ME
05/12/2012 20120494558 MARCUS ANDRE MARTINS CAVALCANTI ME
05/12/2012 20120558912 ANDRADE DISTRIBUIDOR LTDA
05/12/2012 27200534907 M M COMERCIO DE MOTOS E EQUIP. DE TELEFONIA LTDA
05/12/2012 20120505134 BELLEVILLE CENTRO ESTÉTICO LTDA ME
05/12/2012 20120560410 AMORIM EMPREITEIRA E EMPRENDIMENTOS EIRELI - EPP
05/12/2012 20120561743 CALHEIROS & CIA LTDA ME
05/12/2012 20120494574 M M COMERCIO DE MOTOS E EQUIP. DE TELEFONIA LTDA
05/12/2012 20120561794 MONICA DA SILVA APOLINARIO
05/12/2012 27200534818 ARAUJO & MELO CONSTRUTORA LTDA
05/12/2012 20120559340 ARAUJO & MELO CONSTRUTORA LTDA
05/12/2012 27200534826 J & G CONFECÇÕES LTDA
05/12/2012 20120434660 ALYXANDRE ALENCAR FREIRE ME
05/12/2012 20120502771 J & G CONFECÇÕES LTDA
05/12/2012 27200534915 ALVES E ALENCAR COMERCIO DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA
05/12/2012 20120560399 STARTER - CONSULTORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA
05/12/2012 20120566761 FILATELICA GENEROSA COMERCIAL LTDA ME
05/12/2012 20120434687 ALVES E ALENCAR COMERCIO DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA
05/12/2012 20120565625 ARAUJO E MARQUES COMERCIO DE PNEUS LTDA
56MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ME
05/12/2012 20120560720 COMERCIAL HORTIFRUTIGRANJEIROS MASCARENHAS LTDA
05/12/2012 27200534923 PREMISSA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA
05/12/2012 20120544806 DIOGENES DE MARAES BELO JUNIOR ME
05/12/2012 20120572966 CLAUDEVAN DA SILVA ARAUJO ME
05/12/2012 20120555263 PREMISSA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA
05/12/2012 20120557711 M A DE FARIAS ME
05/12/2012 20120434652 KAMILLA KESSIA DE SOUZA MAGALHÃES ME
05/12/2012 20120315076 MARIA HELENA DA SILVA MARTINS ME
05/12/2012 27200534931 REAL PAPELARIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
05/12/2012 20120544822 REAL PAPELARIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
05/12/2012 27600181700
F B COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE RAÇÕES E ARTIGOS PARA ANIMAIS EIRELI
05/12/2012 27101326095 M R DOS SANTOS EVENTOS
05/12/2012 20120549581
F B COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE RAÇÕES E ARTIGOS PARA ANIMAIS EIRELI
05/12/2012 20120547805 JOSE E. B. DA SILVA ME
05/12/2012 20120545497 M R DOS SANTOS EVENTOS
05/12/2012 20120272091 CLAUDIO JOSE SANTOS ROCHA ME
05/12/2012 20120562529 MARCUS VINICIUS COSTA DE LIMA ME
05/12/2012 20120564378 M. J. DA SILVA ASSUNÇÃO ME
05/12/2012 20120512491 A. R. SILVA FRUTOS DO MAR ME
05/12/2012 27101326087 FLARISE OLIVEIRA DE AMORIM
05/12/2012 27200534940 A. R. SILVA E CIA. LTDA.
05/12/2012 20120557665 FLARISE OLIVEIRA DE AMORIM
05/12/2012 20120547309 MARIA CICERA VIEIRA DA SILVA ME
05/12/2012 20120540550 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIDER LTDA
05/12/2012 20120541033 ESTUDIO PILATES THAYS MELO LTDA
05/12/2012 27200534958 PAFUNCIO REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA
05/12/2012 27101326109 ALYSON DE MOURA SANTOS COMERCIO
05/12/2012 27101326125 A H NASCIMENTO SILVA
05/12/2012 20120540614 A H NASCIMENTO SILVA
05/12/2012 20120490048 ALYSON DE MOURA SANTOS COMERCIO
05/12/2012 20120547520 ENGEPOÇOS- PERFURAÇÃO E MANUTENÇAO DE POÇOS LTDA ME
05/12/2012 20120566800 COMERCIAL DE ALIMENTOS O REI LTDA EPP
05/12/2012 20120566702 SERVITEL - SERVICOS TECNICOS DE TELEFONIA LTDA ME
05/12/2012 20120565978 RECICLABEM RECICLAGEM LTDA ME
05/12/2012 20120367521
ADEA SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANÇADO LTDA
05/12/2012 20120557991 GECON - GESTÃO E CONSULTORIA LTDA. ME
06/12/2012 20120562367 REGO & BASTOS LTDA ME
06/12/2012 20120558513 AJX CONSULTORIA DE NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA ME
06/12/2012 27200534800 COMERCIAL DE ALIMENTOS O BARÃO LTDA
06/12/2012 20120559285 A. R. SILVA E CIA. LTDA.
06/12/2012 20120566796 COMERCIAL DE ALIMENTOS O BARÃO LTDA
06/12/2012 27200534796 SANTA RITA PARTICIPAÇÕES LTDA
06/12/2012 20120346451 JOSE ACELINO DOS SANTOS ME
06/12/2012 20120510707 RBR COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA EPP
06/12/2012 27600181718 JOSE ACELINO DOS SANTOS EIRELI
06/12/2012 20120561816 POLIROCHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA
06/12/2012 20120346478 JOSE ACELINO DOS SANTOS EIRELI
57MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
06/12/2012 20120565560
COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DE AÇUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS
06/12/2012 20120572079 EXPORTARTE COMERCIO LTDA
06/12/2012 27600181696 EMPÓRIO DO CACAU COMÉRCIO DE CHOCOLATES EIRELI
06/12/2012 20120510600
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DA COLÔNIA PINDORAMA LTDA
06/12/2012 20120561565 EMPÓRIO DO CACAU COMÉRCIO DE CHOCOLATES EIRELI
06/12/2012 27200534788 SORRIA ARAPIRACA CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA
06/12/2012 20120561735 SORRIA ARAPIRACA CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA
06/12/2012 20120560674 T J C REPRESENTAÇÕES LTDA ME
06/12/2012 20120544415 PAULO FERNANDO MIRANDA LIMA ME
06/12/2012 20120565730 PAIE INCLUSÃO ESCOLAR LTDA ME
06/12/2012 27200534974 OPTICA PONTO DA VISÃO LTDA
06/12/2012 20120544431 OPTICA PONTO DA VISÃO LTDA
06/12/2012 20120574810 ABREU & SILVA DISTRIBUIDOR LTDA
06/12/2012 27200535016 FONTE DOURADA ÓCULOS E RELÓGIOS LTDA
06/12/2012 20120451859 TEIXEIRA E SOUZA SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA ME.
06/12/2012 20120574845 FONTE DOURADA ÓCULOS E RELÓGIOS LTDA
06/12/2012 27900337012 RBX- RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA
06/12/2012 20120562596 DISTRIBUIDORA CRYSTAL LTDA - EPP
06/12/2012 20120560305 GWX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME
06/12/2012 20120490676 THL- 3 CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
06/12/2012 20120560542 FPC REPRESENTACOES LTDA
06/12/2012 20120557525
RACIONAL ASSESSORIA ORGANIZACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA ME
06/12/2012 27200535024 RANGEL CENTRO DE IDIOMAS LTDA
06/12/2012 20120574861 RANGEL CENTRO DE IDIOMAS LTDA
06/12/2012 20120565943 S O S EMPREENDEDOR CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA ME
06/12/2012 20120563410 SPOT SP COMERCIO DE VESTUARIO LTDA EPP
06/12/2012 20120562456 GT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
06/12/2012 20120558750 MARCIA V DOS PASSOS BRITO
06/12/2012
SETTON & FERRAGUT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
06/12/2012 27101326168 JOSE EUDES DE A ROCHA
06/12/2012 20120562480 JOSE EUDES DE A ROCHA
06/12/2012 20120572150 MONIKE & MARDONE SERVICOS LTDA ME
06/12/2012 20120572150 MONIKE & MARDONE SERVICOS LTDA ME
06/12/2012 20120549514 MARIA JOSE DOS SANTOS EIRELI - ME
06/12/2012 20120560836 TARGET LOCAÇÕES DO BRASIL LTDA EPP
06/12/2012 20120456591 FERREIRA CAMPOS & CIA LTDA - ME
06/12/2012 20120541157 SONIA MARIA GOMES PEREIRA
06/12/2012 20120562618 LOURENÇO E IZIDIO SERVIÇOS LTDA EPP
06/12/2012 20120541165 WELLIDA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME
06/12/2012 27900336458 SANTA ANA UTILIDADES DO LAR LTDA EPP
06/12/2012 20120561956 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
06/12/2012 27101326176 A CORREIA DOS SANTOS LOCAÇÕES E SERVIÇOS
06/12/2012 20120540118 A CORREIA DOS SANTOS LOCAÇÕES E SERVIÇOS
06/12/2012 20120546361 GARRIDO & SOUZA COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA ME
06/12/2012 20120541190 REPEL RETÍFICA PEREIRA LTDA
06/12/2012 20120541025 INDUSTRIAS REUNIDAS CORINGA LTDA
06/12/2012 20120563185 MANAL - MANUTENCAO
58MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ALAGOANA DE AERONAVES LTDA
06/12/2012 20120501945 PEDRO M DA SILVA SERRALHERIA ME
06/12/2012 20120561573 CINTIA MARTINS TORRES ME
06/12/2012 27101326150 MARIA DE LOURDES BRABO SAMPAIO
06/12/2012 20120560828 MARIA DE LOURDES BRABO SAMPAIO
06/12/2012 20120541106 AGRESTE GAS DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE LTDA
06/12/2012 20120564521 JACKELINE AMARO DA SILVA
06/12/2012 20120541220 NORDENE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
06/12/2012 20120540541 ARIZONA COMERCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
06/12/2012 20120564505 A C DE MELO FARMACIA ME
06/12/2012 20120541254 DISTRIBUIDORA DE GAS VITAL LTDA EPP
06/12/2012 27101326141 MARIA JOSEANE DOS SANTOS 68101589449
07/12/2012
RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.
07/12/2012 20120510332 ESCOLA MONTE CARMELO LTDA
07/12/2012 20120546515 CANUTO & LOPES LTDA ME
07/12/2012 20120567091 OLIVEIRA & SANTOS LTDA ME
07/12/2012 20120548305 CENTRALPAR - CENTRAL DE PARAFUSOS & FERRAMENTAS LTDA EPP.
07/12/2012 20120564467 E R CAVALCANTI DE MELO ME
07/12/2012 20120564459 AMARO JOSE DOS SANTOS MERCEARIA ME
07/12/2012 20120572338 M R BARBOSA NOGUEIRA
07/12/2012 20120559110 CRISTIANE DOS SANTOS ME
07/12/2012 27200535041 AQUAPLUS IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
07/12/2012 20120512742 K B DE G PEREIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS
07/12/2012 20120539926 AQUAPLUS IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
07/12/2012 27101326133 JOSE EDSON ARAUJO DA SILVA
07/12/2012 20120566990 JOSE EDSON ARAUJO DA SILVA
07/12/2012 27101326214 ANDREIS S. DE LIRA
TRANSPORTES
07/12/2012 20120559404 ANDREIS S. DE LIRA TRANSPORTES
07/12/2012 20120547791 J J PEREIRA DA SILVA ME
07/12/2012 20120572273 M. SUELY DOS SANTOS - ME
07/12/2012 20120567180 EXPOSOLUÇÃO EXPOSITORES COMERCIAIS LTDA ME.
07/12/2012 27200535008 LC MONTAGEM LTDA
07/12/2012 20120567148 LC MONTAGEM LTDA
07/12/2012 20120572222 ENTRE ASPAS PAPELARIA LTDA
07/12/2012 20120562790 M R DA SILVA CONFECÇÕES ME
07/12/2012 27200535059 VESTBELLO COMERCIAL LTDA
07/12/2012 20120575094 VESTBELLO COMERCIAL LTDA
07/12/2012 20120565820 JOSE GILSON BARBOZA
07/12/2012 27101326206 RAFAELLA SANTOS SILVA
07/12/2012 20120546302 RAFAELLA SANTOS SILVA
07/12/2012 27200534991 A E ACESSORIOS LTDA
07/12/2012 20120540975 JOSÉ ROBERTO SALES CONSTRUÇÕES ME
07/12/2012 20120540452 OTICA PRÓ- VISÃO LTDA ME
07/12/2012 20120557967 A E ACESSORIOS LTDA
07/12/2012 27101326222 MARIA JANICE MATIAS SANTOS
07/12/2012 27101326192 SHEILO DOS SANTOS
07/12/2012 20120540878 MARIA JANICE MATIAS SANTOS
07/12/2012 20120562863 SHEILO DOS SANTOS
07/12/2012 27900337021 AURICELIA MARIA DE REZENDE
07/12/2012 20120541068 RODOLFO NASCIMENTO SANTOS SERVIÇOS - ME
07/12/2012 27200534982 BREMIS CONSTRUÇOES LTDA
07/12/2012 20120565927 VOE SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA - ME
07/12/2012 27200534966 AGROPECUÁRIA MODELO LTDA
07/12/2012 20120546345 G.F. DE OLIVEIRA MOTOPEÇAS-ME
07/12/2012 20120560941 CLAUDELINO DA ROCHA CUSTODIO ME
07/12/2012 20120560950 LUZINETE COSTA SOARES ME
07/12/2012 20120488450 AGROPECUÁRIA MODELO
59MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
LTDA
07/12/2012 20120562847 EDSON PEREIRA LINS
07/12/2012 20120546329 MARIA CELIA FERREIRA ME
07/12/2012 20120546310 CARLOS SANDRO FERREIRA FREIRE ME
07/12/2012 20120546370 M DE F DE MORAIS JESUS ME
07/12/2012 20120489643 WASHINGTON JOSÉ DA SILVA ME
07/12/2012 20120564513 SOLOC SOLUCAO EM LOCACAO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME
07/12/2012 20120564327 ROMULO A. F. BARBOSA ME
07/12/2012 20120546426 LUIZ G. V. PACHECO, ME
07/12/2012 27101326184 JANUZIA DOS SANTOS SILVA
07/12/2012 20120572087 OUTSIDE EVENTOS LTDA EPP
07/12/2012 20120572397 JANUZIA DOS SANTOS SILVA
07/12/2012 20120546434 JEFERSON PEREIRA DOS SANTOS ME
07/12/2012 20120558920 META DISTRIBUIDOR LTDA
07/12/2012 20120562324 J R QUIRINO PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS
07/12/2012 20120546540 ALLUZ DISTRIBUIDORA LTDA
07/12/2012 20120546531 CANUTO & LOPES LTDA ME
07/12/2012 20120546523 CANUTO & LOPES LTDA ME
07/12/2012 20120546558 ELETRORÁDIO GOMES LTDA
07/12/2012 20120546507 BARROS & CERQUEIRA LTDA
José Lages Júnior
Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
Extrato de Termo de Apostilamento
Termo de Apostilamento de 05.12.2012 – Secretaria de Estado da Promoção da Paz – SEPAZe o INSTI-
TUTO NORDESTINO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrita no CNPJ nº.
11.338.233/0001-15, cujo objeto é a contratação de entidades sem fi ns lucrativos paraacompanhamento e mo-
nitoramento com gestão por indicadores de resultados para o projeto “ACOLHE Alagoas” - Acolhimento, Tra-
tamento e Recuperação de Usuários de Drogas, bem como capacitação dos profi ssionais da rede de acolhimen-
to e colaboradores das comunidades acolhedoras, conforme especifi cações discriminadas no seu Anexo Único.
Objeto: Alteração da Forma de Prestação de Contas.
DA FORMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: A CONTRATADA deverá apresentar a prestação de contas
acompanhada de todas as notas fi scais decorrentes das despesas oriundas do objeto do presente instrumento
contratual, bem como nota fi scal dos seus serviços.
Fundamentação Legal: Art. 65, inciso II alínea “b” da Lei 8.666/93.
Ratifi cação: Permanecem ratifi cadas e inalteradas todasas demais cláusulas do contrato primitivo, que não
sofreram alteração no presente termo.
Maceió, 05 de dezembro de 2012.
Jardel da Silva Aderico.
Secretário de Estado.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, para apresentarem propostas, referente ao Processo nº. 2000/26788/2012.Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295Maceió, 07 de dezembro de 2012.
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTARespondendo pelo Setor de Compras – SEC
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU
PORTARIA Nº 2043/2012 Maceió,29 de Novembro de 2012
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008.
RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº 28365/2012FONTE: 0100ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILCLAUDIR DA SILVA CAVALCANTEMAT.: 340.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: AMB. DENILMA BULHOES.ROTEIRO: Mac/João Pessoa-PB/Mac.PERÍODO: 03 à 05/12/2012.Nº DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia).VALOR: R$ 450,00.OBJETIVO: Transportar medicamentos.FABIO PACHECO PEREIRA DA COSTARMAT.: 48927.CARGO: COORD. SETORIAL.LOTAÇÃO: FARMACIA CENTRAL.ROTEIRO: Mac/João Pessoa-PB/Mac.PERÍODO: 03 à 05/12/2012.Nº DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia).VALOR: R$ 700,00.OBJETIVO: Visita técnica e transportar medicamentos.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔASSECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAUDE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU
PORTARIA Nº 2044/2012 Maceió,26 de Novembro de 2012
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Ofi cial de 28 de março de 2012.
RESOLVE Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº 29307/2012FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILAMARILDO DE SOUZA COSTAMAT.: 9863757.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO:LACEN.ROTEIRO: Mac/Murici/Arap/I.Nova/Mac.PERÍODO: 26 à 27/11; 28 à 29/11; 30/11 à 01/12/2012.Nº DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia).VALOR: R$ 270,00.OBJETIVO: Transportar funcionários.ANTONIO FERREIRA DE MORAIS FILHOMAT.: 7501.CARGO: AG. ADMINISTRATIVO.
60MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
LOTAÇÃO:LACEN.ROTEIRO: Mac/I.Nova/Mac.PERÍODO: 30/11 à 01/12/2012.Nº DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 90,00.OBJETIVO: Apoio a coleta de materialDJALMA MIQUELINO PINHOMAT.: 500145.CARGO: ASSES. TÉCNICO.LOTAÇÃO: LACEN.ROTEIRO: Mac/Murici/Arap/I.Nova/Mac.PERÍODO: 26 à 27/11; 28 à 29/11; 30/11 à 01/12/2012.Nº DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia).VALOR: R$ 270,00.OBJETIVO: Coletar material. ELANIA MARIA SOARES DE LIMAMAT.: 32618.CARGO: AUX. DE ENFERMAGEM.LOTAÇÃO: LACEN.ROTEIRO: Mac/Murici/Mac.PERÍODO: 26 à 27/11/2012.Nº DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 90,00.OBJETIVO: Coletar material. JAIR FAEMAT.: 2115.CARGO: BIOQUIMICO.LOTAÇÃO: LACEN.ROTEIRO: Mac/Arap/I.Nova/Mac.PERÍODO: 28 à 29/11; 30/11 à 01/12/2012.Nº DE DIÁRIAS: 3.0 (três).VALOR: R$ 240,00.OBJETIVO: Coletar material. JEANE ALVES DA SILVAMAT.: 9864144.CARGO: ASSIT. DE ADMINISTRAÇÃOLOTAÇÃO: LACEN.ROTEIRO: Mac/Murici/Arap/I.Nova/Mac.PERÍODO: 26 à 27/11; 28 à 29/11; 30/11 à 01/12/2012.Nº DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia).VALOR: R$ 270,00.OBJETIVO: Apoio a coleta de materialMARIA OSMERINA DE ALBUQUERQUE SILVAMAT.: 43525.CARGO: AUX. DE SERV. DIVERSOS.LOTAÇÃO:LACEN.ROTEIRO: Mac/I.Nova/Mac.PERÍODO: 30/11 à 01/12/2012.Nº DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 90,00.OBJETIVO: Apoio a coleta de materialMARIA SOCORRO DE AZEVEDO COSTAMAT.: 17192.CARGO: TEC. DE LABORATORIO.LOTAÇÃO:LACEN.ROTEIRO: Mac/MuriciArap/Mac.PERÍODO: 26 à 27/11; 28 à 29/11/2012.Nº DE DIÁRIAS: 3.0 (três).VALOR: R$ 180,00.OBJETIVO: Coletar material. MARIA VALDETE SOUZA DA SILVAMAT.: 17044.CARGO: ATEND. DE ENFERMAGEM.LOTAÇÃO: LACEN.ROTEIRO: Mac/Arap/Mac.PERÍODO: 28 à 29/11/2012.Nº DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 90,00.OBJETIVO: Coletar material. MARILENE MARIANO DE MELOMAT.: 28867.CARGO: AUX. DE LABORATORIO.LOTAÇÃO:LACEN.ROTEIRO: Mac/I.Nova/Mac.PERÍODO: 30/11 à 01/12/2012.
Nº DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).
VALOR: R$ 90,00.
OBJETIVO: Coletar material.
MAURICIO ALVES DOS SANTOS JUNIORMAT.: 9863746.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: LACEN.ROTEIRO: Mac/Arap/I.Nova/Mac.PERÍODO: 28 à 29/11; 30/11 à 01/12/2012.Nº DE DIÁRIAS: 3.0 (três).VALOR: R$ 180,00.OBJETIVO: Transportar funcionários. MORGANA VALNIA SIMOES C DUARTEMAT.: 42747.CARGO: ASSIS. DE ADMINISTRACAO.LOTAÇÃO:LACEN.ROTEIRO: Mac/Murici/Arap/Mac.PERÍODO: 26 à 27/11; 28 à 29/11/2012.Nº DE DIÁRIAS: 3.0 (três).VALOR: R$ 180,00.OBJETIVO: Apoio a coleta de material. SIRLEIDE ALVES SALDANHA DE LIMAMAT.: 9863741.CARGO: AUX. DE SERV. DIVERSOS.LOTAÇÃO: LACEN.ROTEIRO: Mac/I.Nova/Mac.PERÍODO: 30/11 à 01/12/2012.Nº DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 90,00.OBJETIVO: Apoio a coleta de material.
SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTOSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifi co a Dispensa de Licitação em favor da empresa GOLDMEDIC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITA-LARES LTDA, CNPJ nº. 05.267.928/0001-50, no valor de R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil e duzentos e cinqüenta reais) e da empresa ANGIOMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA ME, CNPJ nº. 03.764.476/0001-97, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), visando à aquisição de materiais de OPM, para realiza-ção do procedimento embolização de aneurisma cerebral, em atendimento a Ação Civil Pública nº. 0726289-752012.8.02.0001, concedida a QUITÉRIA FERREIRA COSTA, conforme processo administrativo nº. 2000-30473/2012, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.Maceió/AL, 07 de dezembro de 2012.
ALEXANDRE DE MELO TOLEDOSecretário de Estado da Saúde
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SGAP
PORTARIA Nº 645/SGAP/12
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, publicada no Diário Ofi cial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101- 2217/2012.
I – RESOLVE conceder a cada um dos 03 (três) servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção – GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relaciona-dos, ½ (meia) diária, no valor infra mencionado,à título de indenização das despesas com alimentação, por via-gem à Cidade de SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a deter-minação judicial contida no Ofício de N° 1863/2012, referente aos Autos de n° 0001809-15.2012.8.02.0053, da lavra do Excelentíssimo Senhor – Doutor Hélio Pinheiro Pinto – Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos, onde realizaram a escolta e remoção de 02 (dois) reeducandos, no dia 10 de outubro do corrente ano, retornando para esta cidade de Maceió no mesmo dia.
1. AGUINALDO SOUTO BARBOSA, Agente Penitenciário, Mat. 46.632-8, CPF 251.045.004-20, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
2. RODRIGO LOBO PEIXOTO, Agente Penitenciário, Mat. 53.022-0, CPF nº 008.163.244-41, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
3. JOSÉ RICARDO MEDEIROS DE AMORIM, Agente Penitenciário, Mat. 53.051-4, CPF nº 729.752.454-91, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).
Percurso: MACEIÓ-AL/ SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - AL / MACEIÓ-ALData: 10/10/2012
61MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Elemento de Despesas: 3390-14/ PTRES/PI: 190065 / 002291
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 06 de de-zembro de 2012.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 646/SGAP/12
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, publicada no Diário Ofi cial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-2220/2012.
I – RESOLVE conceder a cada um dos 03 (três) servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção – GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relaciona-dos, ½ (meia) diária, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação, por viagem à Cidade de CORURIPE - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação judicial contida no Ofício 618/2012 - referente aos autos n° 0000717-35.2012.8.02.0042, da lavra do Excelentíssimo Senhor – Doutor Sóstenes Alex da Costa Andrade- Juiz de Direito da Vara do 2° Ofício de Coruripe, onde realizaram a escolta e remoção de 03 (três) reeducandos, no dia 10 de outubro do corrente ano, retornando para esta cidade de Maceió no mesmo dia.
1. CARLOS EDUARDO DE MELO COSTA, Agente Penitenciário, Mat. 44.679-3, CPF nº 995.146.564-15, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
2. PEDRO AUGUSTO MELO DE ANDRADE, Agente Penitenciário, Mat. 50.608-7, CPF 849.668.314-15, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
3. SIDNEY ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 29.616-3, CPF 007.568.764-00, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).
Percurso: MACEIÓ-AL/ CORURIPE - AL / MACEIÓ-ALData: 10/10/2012Elemento de Despesas: 3390-14 PTRES/PI: 190065 / 002291
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 06 de de-zembro de 2012.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 647/SGAP/12
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, publicada no Diário Ofi cial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-2224/2012.
I – RESOLVE conceder a cada um dos 02 (dois) servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção – GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacio-nados, ½ (meia) diária, no valor infra mencionado,a título de indenização das despesas com alimentação, por viagem à Cidade de TEOTÔNIO VILELA - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação judicial contida no Ofício nº 663-1/2012, referente aos autos de nº 0000894-45.2011.8.02.0038, da lavra do Excelentíssima Senhora – Doutora Luana Cavalcante de Freitas – Juíza de Direito da Vara do Único Ofício de Teotônio Vilela, onde realizaram a escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 16 de outubro do corrente ano, retornando para esta cidade de Maceió no mesmo dia.
1. ANTÔNIO INALDO FERREIRA ESPÍNDOLA, Agente Penitenciário, Mat. 29.822-0, CPF 027.095.284-
52, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00
(sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
2. JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 30.155-8, CPF 007.942.404-02, lotado
no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),
perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).
Percurso: MACEIÓ-AL/TEOTÔNIO VILELA - AL / MACEIÓ-AL
Data: 16/10/2012
Elemento de Despesas: 3390-14 - PTRES/PI: 190065 / 002291
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 06 de de-
zembro de 2012.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 648/SGAP/12
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, publicada no Diário Ofi cial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-2226/2012.
I – RESOLVE conceder a cada um dos 03 (três) servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção – GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relaciona-dos, ½ (meia) diária, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação, por viagem à Cidade de SANTANA DO IPANEMA - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a deter-minação judicial contida no Ofício Nº 1464/2012, referente aos autos de nº 0000631-98.2007.8.02.0055, da lavra do Excelentíssimo Senhor – Doutor Durval Mendonça Júnior – Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Criminal (Infância), onde realizaram a escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 23 de outubro do corrente ano, retornando para esta cidade de Maceió no mesmo dia.
1. MÁRCIO ANDRÉ BEZERRA PINTO, Agente Penitenciário, Mat. 51.231-1, CPF 940.017.314-87, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
2. AGUINALDO SOUTO BARBOSA, Agente Penitenciário, Mat. 46.632-8, CPF 251.045.004-20, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
3. JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 30.155-8, CPF 007.942.404-02, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).
Percurso: MACEIÓ-AL/ SANTANA DO IPANEMA - AL / MACEIÓ-ALData: 23/10/2012Elemento de Despesas: 3390-14 PTRES/PI: 190065 / 002291
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 06 de de-zembro de 2012.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 649/SGAP/12
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, publicada no Diário Ofi cial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-2258/2012.
I – RESOLVE conceder a cada um dos 04 (quatro) servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção – GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacio-nados, ½ (meia) diária, no valorinfra mencionado, à título de indenização das despesas com alimentação, por viagem à Cidade de ARAPIRACA/AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação judicial contida nos autos de nº 0001305-62.2010.8.02.0058, do Juízo de Direito da 5ª Vara de Arapiraca / Criminal, onde realizaram a escolta e remoção de 02 (dois) reeducandos, no dia 13 de abril do correnteano, retornando para esta cidade de Maceió no mesmo dia.
1. PEDRO AUGUSTO MELO DE ANDRADE, Agente Penitenciário, Mat. 50.608-7, CPF 849.668.314-15, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
2. FÁBIO ALESSANDRO MENDES MATOS, ocupante do cargo efetivo de Agente Penitenciário, Mat. 46.778-2, CPF nº 400.017.682-04, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
3. AGUINALDO SOUTO BARBOSA, Agente Penitenciário, Mat. 46.632-8, CPF 251.045.004-20, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
4. JOSÉ FLÁVIO DA CONCEIÇÃO, Agente Penitenciário, Mat. 11.212-86, CPF 392.010.404-82, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).
Percurso: MACEIÓ-AL/ ARAPIRACA-AL/ MACEIÓ-ALData: 28/09/2012Elemento de Despesas: 3390-14 - PTRES/PI: 190065 / 002291
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 06 de de-
zembro de 2012.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
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ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA Nº 651/SGAP/12
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, publicada no Diário Ofi cial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-2285/2012.
I – RESOLVE conceder a cada um dos 03 (três) servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção – GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relaciona-dos, ½ (meia) diária, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação, por viagem à Cidade de SÃO JOSÉ DA LAJE - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação judicial contida no Ofício de Nº 662/2012, referente aos autos nº 0000053-08.2011.8.02.0052, da lavra do Excelentíssimo Senhor – Doutor José Alberto Ramos – Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de São José da Lage, onde realizaram a escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 18 de outubro do corrente ano, retornando para esta cidade de Maceió no mesmo dia.
1. ADALBERTO DE SOUZA BRINGEL, Agente Penitenciário, Mat. 44.524-5, CPF 024.925.464-62, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
2. JONAS VASCONCELOS LIMA JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 31.592-3, CPF 994.934.974-53, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
3. ALDENI LEITE DE SÁ FILHO, Agente Penitenciário, Mat. 29.697-0, CPF 032.916.844-43, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).
Percurso: MACEIÓ-AL/ SÃO JOSÉ DA LAJE - AL / MACEIÓ-ALData: 18/10/2012Elemento de Despesas: 3390-14 PTRES/PI: 190065 / 002291
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 06 de de-zembro de 2012.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 652/SGAP/12
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, publicada no Diário Ofi cial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101- 2228/2012.
I – RESOLVE conceder a cada um dos 03 (três) servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Remoção – GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relaciona-dos, ½ (meia) diária, no valor infra mencionado,à título de indenização das despesas com alimentação, por via-gem à Cidade de SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a deter-minação judicial contida no Ofício de N° 1872/2012, referente aos Autos de n° 0000279-78.2009.8.02.0053, da lavra do Excelentíssimo Senhor – Doutor Hélio Pinheiro Pinto – Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos, onde realizaram a escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 18 de outubro do corrente ano, retornando para esta cidade de Maceió no mesmo dia.
1. ALYSSON MENEZES DE OLIVEIRA, Agente Penitenciário, Mat. 51.000-9, CPF 019.115.395-82, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
2. AGUINALDO SOUTO BARBOSA, Agente Penitenciário, Mat. 46.632-8, CPF 251.045.004-20, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
3. ALLYSON WILLIAN RODRIGUES SILVA, Agente Penitenciário, Mat. 46.687-5, CPF 058.263.584-59, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).
Percurso: MACEIÓ-AL/ SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - AL / MACEIÓ-AL
Data: 18/10/2012
Elemento de Despesas: 3390-14/ PTRES/PI: 190065 / 002291
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zembro de 2012.
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Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 653/SGAP/12
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,
com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril
de 2011, publicada no Diário Ofi cial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101- 2282/2012.
I – RESOLVE conceder a cada um dos 02 (dois) servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta
e Remoção – GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacio-
nados, ½ (meia) diária, no valorinfra mencionado, à título de indenização das despesas com alimentação, por
viagem à Cidade de PENEDO- AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação judicial
contida no Ofício nº 576/2012, referente aos autos de nº 0001021-81.2010.8.02.0049, da lavra do Excelen-
tíssimo Senhor – Doutor Antônio Barros da Silva Lima – Juiz de Direito da 4ª Vara criminal de Penedo, onde
realizaram a escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 27 de setembro do corrente ano, retornando para
esta cidade de Maceió no mesmo dia.
1. YRANTONI DE ALENCAR CARDOSO ARANDA, Agente Penitenciário, Mat. 53.319-0, CPF
038.025.784-06, lotado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de
R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
2. AGUINALDO SOUTO BARBOSA, Agente Penitenciário, Mat. 46.632-8, CPF 251.045.004-20, lotado no
Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),
perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais).
Percurso: MACEIÓ-AL/PENEDO - AL / MACEIÓ-AL
Data: 27/09/2012
Elemento de Despesas: 3390-14 - PTRES/PI: 190065 / 002291
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 06 de de-
zembro de 2012.
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Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 654/SGAP/12
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,
com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril
de 2011, publicada no Diário Ofi cial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-2283/2012.
I – RESOLVE conceder a cada um dos dois servidores, lotados na Gerência do Grupamento de Escolta e Re-
moção – GGER desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionados,
½ (meia) diária, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação, por viagem
à Cidade de SANTA LUZIA DO NORTE - AL, a serviço desta Superintendência e cumprindo a determinação
judicial contida no Ofício de nº 602/2012, referente aos autos de nº 0500927-58.2009.8.02.0034, da lavra do
Excelentíssimo Senhor – Doutor Carlos Eduardo Canuto Mendonça – Juiz de Direito de Santa Luzia do Norte,
onde realizaram a escolta e remoção de 01 (um) reeducando, no dia 17 de outubro do corrente ano, retornando
para esta cidade de Maceió no mesmo dia.
1. FABIANO COSTA LIMA, Agente Penitenciário, Mat. 50.715-6, CPF 022.350.634-62, lotado no Grupa-
mento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfa-
zendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
2. PETRÔNIO FERREIRA LIMA JÚNIOR, Agente Penitenciário, Mat. 47.588-2, CPF 926.519.094-91, lo-
tado no Grupamento de Escolta e Remoção – GGER, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais);
Percurso: MACEIÓ-AL/ SANTA LUZIA DO NORTE - AL / MACEIÓ-AL
Data: 17/10/2012
Elemento de Despesas: 3390-14 - PTRES/PI: 190065 / 002291
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 06 de de-zembro de 2012.
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ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL
DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOASPORTARIA N.º4390 /2012-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar SILVIO SOUTEBAN SOUZA MARANHAO, Agente de Polícia, Classe B, da Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana-DPJM, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 19º DP de do Município de Barra de Santo Antonio, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana-DPJM, haja vista interesse e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 06 de dezembro de 2012.
Del. PAULO CERQUEIRADELEGADO-GERAL
PORTARIA N.º 4391/2012-DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar MANOEL LOPES DE SANTANA, Agente de Polícia, Classe B, da Delegacia do 19º DP de do Município de Barra de Santo Antonio, para exercer as atribuições de seu cargo na da Diretoria de Polícia Judiciária Metropo-litana-DPJM, haja vista interesse e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 06 de dezembro de 2012.
Del. PAULO CERQUEIRADELEGADO-GERAL
PORTARIA Nº 4392/2012-DGPC/GDO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE dispensar VANESSA MONTE NUNES FERREIRA, Es-crivã de Polícia, Classe B, das atribuições de Chefe de Cartório, Símbolo FGPC, da 1ª Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, haja vista interesse público e necessidade do serviço. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 06 de dezembro de 2012.
Del. PAULO CERQUEIRADELEGADO-GERAL
PORTARIA Nº 4393/2012-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta
da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE designar MARIA SALOME SANTOS PEREIRA, Agente
de Polícia, Classe D, para exercer as atribuições de Chefe de Cartório, Símbolo FGPC, da 1ª Delegacia Especial
de Defesa dos Direitos da Mulher, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, haja
vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 06 de dezembro de 2012.
Del. PAULO CERQUEIRA
DELEGADO-GERAL
PORTARIA Nº 4394/2012-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta
da Lei Delegada nº 44, de 08.04.2011, RESOLVE designar PATTERSON GUSTAVO CABRAL DA SIL-
VA, Agente de Polícia, Classe C, para efetuar a triagem do material apreendido, mencionado no Ofi cio nº
0369/2012-CG, datado de 26/11/2012, proveniente da Delegacia dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Cri-
mes Contra a Administração Pública e Crimes Contra o Consumidor, haja vista interesse público e necessidade
do serviço.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 06 de dezembro de 2012.
Del. PAULO CERQUEIRA
DELEGADO-GERAL
PORTARIA N.º 4395/2012-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o servidor
JOSIVALDO PEREIRA RODRIGUES, Agente de Polícia, Classe C, para Função Gratifi cada, FG-2, desta
Polícia Civil, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 06 de dezembro de 2012.
Del. PAULO CERQUEIRA
DELEGADO-GERAL
DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
RATIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE DISPENSA
POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
PROCESSO Nº 20105-3914/2012
DISPENSA Nº 020/2012
Ratifi co a Dispensa de Licitação dos contratos de nº PCAL 049/2012, PCAL 050/2012 e PCAL 051/2012, conforme Decreto de Estado de Emergência nº 20.785 de 27 de junho de 2012, tendo por
objeto a aquisição de ferramentas com a fi nalidade de atender a demanda das Delegacias de Polícia, conforme
processo administrativo nº. 20105-3914/2012, com base no Artigo 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, subme-tendo-se as partes às disposições da Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, publicada no Diário Ofi cial da União, edição do dia 22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação da Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, publicada no Diário Ofi cial da União, edição do dia 09/06/94, bem como aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3502/2012 e PGE-GAB nº 2495/2012, publicado no DOE, edição do dia 08/11/12.Maceió/Al, em 04 de dezembro de 2012.
Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 4400 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 6226/ 2012. I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Arapiraca/AL, no dia 12 de novembro de 2012, em objeto de serviço desta pasta.1. Carlos Gustavo Ferreira de Amorim, matrícula 301.257-3, CPF 724.258.304-72;2. Jefferson Souza Anjos, matrícula 301.049-0, CPF 539.095.265-00;3. Maria do Carmo C. Batista Dias, matrícula 66.125-2, CPF 087.744.204-53;4. Rejane Brandão Carneiro, matrícula 301.193-3, CPF 162.078.745-87;5. Luiz Gustavo Vasconcelos Guimarães Gesteira, matrícula 300.612-3, CPF 944.198.415-91.II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 07 de dezembro de 2012.
PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 4401 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 5292/ 2012. I – RESOLVE conceder ao Sr. Luís Marcelo Tenório Ribeiro Neves, Agente de Polícia Civil, matrícula 301.321-9, CPF 870.900.234-00, 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), a título de indenização das despesas com alimentação e hospedagem, por viagem realizada para a cidade de Maceió/AL.; no período de 25 a 28 de setembro de 2012, com o objetivo de participar do curso de treinamento para Analise de Processos e de Dados, em objeto de serviço desta pasta.II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 07 de dezembro de 2012.
PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 4402 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 6290/ 2012. I – RESOLVE conceder aos Servidores de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, nos valo-res infra mencionados, a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada as cidades de São Sebastião e Junqueiro/AL.; no dia 14 de novembro de 2012, com o objetivo de realizar correição nas delegacias das cidades acima, em objeto de serviço desta pasta.1. Jeovânia Ribeiro Falcão, Delegada de Polícia Civil (Corregedora), matrícula 300.800-2, CPF 674.554.844-53, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais);2. Vania Katia dos Santos Silva, Escrivã de Polícia Civil, matrícula 50.551-4, CPF 470.061.294-00, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais);3. George Martins de Souza, Agente de Polícia Civil, matrícula 65.994-0, CPF 383.119.844-68, no valor de R$ 30,00 (trinta reais).II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 07 de dezembro de 2012.
PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 4403 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 6209/2012. I – RESOLVE conceder aos Servidores de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, nos valo-res infra mencionados, a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Chã Preta/AL.; no dia 08 de novembro de 2012, com o objetivo de realizar correição na delegacia do 99º distrito policial, em objeto de serviço desta pasta.1. Maria de Fátima Fernandes Meneses, Delegada de Polícia Civil (Corregedora), matrícula 58.450-9, CPF 177.512.844-04, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais);2. Alexandre Cavalcante Silva, Escrivão de Polícia Civil, matrícula 300.467-8, CPF 024.927.994-09, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais);3. Evalgleide Carvalho de Araújo Sousa, Escrevente de Polícia Civil, matrícula 65.829-4, CPF
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10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
635.683.304-15, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais);II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 07 de dezembro de 2012.
PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 4404 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 6217/ 2012. I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Anadia/AL, no dia 12 de novembro de 2012, com o objetivo de cumprir diversos mandados de prisão e de busca e apreensão, em objeto de serviço desta pasta.1. Petrúcio Carlos da Silva, matrícula 61.769-5, CPF 209.726.794-72;2. Abel Gomes da Costa, matrícula 61.766-0, CPF 445.209.214-49;3. Márcio José Araujo da Silva, matrícula 55.896-6, CPF 279.914.584-15;4. Lucivânio Vieira de Lima, matrícula 300.600-0, CPF 940.643.694-91;5. Laurilio Alves de Almeida, matrícula 66.112-0, CPF 382.250.184-00.II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 07 de dezembro de 2012.
PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA Nº 4405 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 6185/ 2012. I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Maragogi/AL, no dia 07 de novembro de 2012, com o objetivo de promover a segurança do evento “27º Congresso Nacional dos Delegados de Polícia”, em objeto de serviço desta pasta.1. Hallison Gonçalves Pinto, matrícula 300.946-7, CPF 033.767.204-01;2. Pedro Henrique Santos Patriota, matrícula 301.187-9, CPF 023.459.974-00;3. Elias Manoel Pereira, matrícula 71.426-7, CPF 142.543.954-34;4. André Alves dos Santos, matrícula 300.648-4, CPF 023.443.074-51;5. Ricardo Nazário da Silva, matrícula 301.516-5, CPF 038.015.724-12;6. Cid Demétrius Mendonça Teles, matrícula 300.848-7, CPF 888.623.994-72;7. Ricardo Cesar Alves de Lima, matrícula 66.190-2, CPF 346.820.404-30.II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 07 de dezembro de 2012.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 4406 / DGPC / GD / 2012.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta no Processo de n° 20105 – 6194/ 2012.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, no valor uni-
tário de R$ 80,00 (oitenta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada
a cidade de Brejo Santo/CE, no dia 09 de novembro de 2012, com o objetivo de recambiar um custodiado, em
objeto de serviço desta pasta.
1. Carlos Antônio Angelo, matrícula 300.712-0, CPF 577.705.495-15;
2. Cleto Lima da Silva, matrícula 301.601-3, CPF 035.797.824-28;
3. José Ceciliano Marques Vieira, matrícula 9.863.538-7, CPF 330.400.604-49.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014-15,
PI 1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 07 de dezembro de 2012.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA Nº 4407/2012-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RE-
SOLVE instituir e publicar as Escalas de Plantão das Delegacias Distritais e Especializadas desta Capital,
pertencentes à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana - DPJM, para fi scalização de seu cumprimento e
pagamento do adicional noturno devido, referente ao mês de DEZEMBRO /2012:
ESCALA DE PLANTÃO INTERNO MÊS DE DEZEMBRO – 2012
DELEGACIA DO 12º DP DE RIO LARGO
EQUIPE ALFADIAS: 01, 05, 09,13,17,21,25,29PLAUTO O. DOS SANTOS FLORIANOJOSILMAR ALVES DE SOUZAMARCOS DA SLVA MELO
EQUIPE BRAVODIAS: 02,06,10,14,18,22,26,30JOSIMAR PEREIRA SOARESIBERNOM VIEIRA SANTOSMARCOS ANTONIO AMARAL
EQUIPE CHARLIE DIAS: 03,07,11,15,19,23,27JOSE AMANCIO DOS SANTOS CELIO ROBERTO E BRITO BARBOSA (LIC. MEDICA)LUCIANO FERREIRA DE ALBUQUERQUE
EQUIPE DELTADIAS: 04,08,12,16,20,24,28ALEXANDRE JOSE CALHEIROSDEISE LIMA LOPESMACIO SILVIO DOS SANTOS CORREIA
Delegacia do 13º Distrito Policial de Paripueira(Referente ao mês de DEZEMBRO/2012)
Delegado de Policia: José Rangel Ataíde Vanderlei – Mat. 32.160-5 – Nº. de Ordem 36.938Chefe de Operações: José Roberto N. Nascimento – Mat. 66.096.5 – Nº. de Ordem 38.140Chefe de Cartório: Carlos André Bezerra Portela - Mat. 300.707-3 – Nº. de Ordem 96.154
DIAS: 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25 e 29/12/2012Policiais: ROSIVALDO BARBOSA FERRO – Mat. 301.052-0 (Chefe de Equipe) MARIA DE FÁTIMA VALENÇA LYRA - Mat. 301.718-4 EDSON FAUSTO DA SILVA – Mat. 65.881-2
DIAS: 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 e 30/12/2012Policiais: MARCONDES CONCEIÇÃO DA SILVA – Mat. 301.184-4 (Chefe de Equipe) WANDESLANN BELÉM LOPES – Mat. 301.349-9 MARIO LUIZ FRANÇA DA SILVA - Mat. 41.315-1
DIAS: 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27 e 31/12/2012Policiais: AUDARÍ ESTACIO DO NASCIMENTO – Mat. 65.859-6 (Chefe de Equipe) DENISE MARIA DE NIGRIS– Mat. 301.388-0 DAVID DE ALBUQUERQUE SOUZA FONTE – Mat. 65929-0 DIAS: 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28/12/2012 e 01/01/2013.Policiais: JOSÉ GILMAR CAVALCANTE OLIVEIRA – Mat. 66.053-1 (Chefe de Equipe) SERGIO ANTONIO ALENCAR GUIMARÃES - Mat. 301.725-7 (FÉRIAS) JOSIVAL BEZERRA DA SILVA – Mat. 048.626-4
OBSERVAÇÃO: o APC SERGIO ANTONIO ALENCAR GUIMARÃES está de férias no mês de DEZEM-BRO/2012. 14º D. P. da Capital Dias 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25,29Francisco Torres da Silva – Mat. 71.428-3 Dias 02,06,10,14,18,22,26,30Cícero de Oliveira Gomes – Mat. 301.259-0
Dias 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27,31Marcos Romeu Ferreira da Silva – Mat. 71.453-4Laurilio Alves de Almeida – Mat. 66.112-0
Dias 04, 08, 12, 16, 20, 24,28João Felix da Silva Filho – Mat. 59.601-9José Diógenes do Amaral Filho – Mat. 301.735-4
15º D. P. da Capital
15º DPM – Santa Luzia. do NorteEscala do plantão interno durante 24 horasReferente ao mês de OUTUBRO de 2012.
65MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Equipe “A”Dias: 01-05-09-13-17-21-25 e 29Policiais: Rostand Lins de Mendonça- Mat. 66.223-2 Nº. Ord. 38.265Josivaldo Silva de Melo - Mat. 300.540-4 Nº Ordem 95.853
Equipe “B”Dias: 02-06-10-14-18-22-26 e 30Policiais:Claudia Martilhia de Matos Oliveira Mat. 301.122-4 – Nº Ordem 97.127
Equipe “C”Dias: 03-07-11-15-19-23- 27 e 31Policiais:Carlos Henrique Celestino dos Santos – Mat. 300.259-3 - ¬ Nº. Ord.96.176
Equipe “D”Dias: 04-08-12-16-20-24 e 28Policiais:Jemerson Claudelrlan Santos de Lima - Mat. 301.451-7 – Nº Ord. 97.691
FÉRIAS: Amara Lúcia Barros de cerqueira - Nº Ordem 37.936 – Mat. 65.890-1
Santa L. do Norte, 30 de Novembro de 2012. 16º D. P. da Capital DELEGACIA D0 16º D. P. METROPOLITANO
DIAS: 01,05,09,13,17,21,25 e 29/12/2012Policiais: Juarez Gonçalves de Lima – Mat. 58-493-2
DIAS: 02,06,10,14,18,22,26 e 30/12/2012Policiais: Arnaldo Anselmo Silva – Mat. 300.681-6 Otaviano Jorge de Oliveira Neto – Mat. 65.852-9
DIAS 03,07,11,15,19,23, 27 e 31/12/2012Policiais: Adriano Lira Vasconcelos dos Santos- Mat. 300.563-1 Sidcley Delfi no Silva – Mat. 301.434-7
DIAS: 04,08,12,16,20,24 e 28/12/2012Policiais: Alex Sandro Pereira dos Santos – Mat. 300.604-2 Luiz Antonio Veiga da Silva – Mat. 300.687-7
Férias: André Vieira Guimarães – Mat. 301.592-0 Valdomiro Pereira de Melo Júnior – Mat. 50.553-6 Licença Médica: ALFREDO OLÍMPIO B. DO ESPÍRITO SANTO MAT. 65.892-8
17º DP DA CAPITALDelegacia 17º Distrito Policial - M. Deodoro
Escala de Plantão Interno referente ao mês: Dezembro/2012Expediente Delegado de Polícia: Alcides Andrade de AlencarChefe de Operações: Luiz Carlos Albuquerque SilvaChefe Cartório: José Rinaldo da Silva
PLANTÃO DE APOIO PLANTÃO DE 24 HORAS Com intervalo de 04 h., sendo de 12h ás 14h e de 18 às 20hs nos dias úteis de segunda a sexta e em revezamento nos fi nais de semana e, folgas dos plantões na DEPLAN e feriados, no período de 11h às 13h e de 13h às 15h e de 16h às 18h e 18h às 20h.Equipe: ADias: 01 05 09 13 17 21 25 29 Dorilene Lima Lopes Mat. 65.898-7 Eliel Tavares Paranhos Mat. 41.363-1 Rozenildo da Silva Santos Mat. 41.349-6Equipe: BDias: 02 06 10 14 18 22 26 30 Gerson Barros Pituba Mat. 59.572-1 Sérgio de Araújo Silva Mat. 30.476-0Equipe: CDias: 03 07 11 15 19 23 27 31 José Afranio Pessoa Barbosa Mat. 71.449-6Equipe: DDias: 04 08 12 16 20 24 28 Gustavo Henrique Rocha da Silva Mat. 300.943-2
18º D.P. da Capital
ESCALA DE PLANTÃO DE 24 HORAS, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2012 NO 18º DP--BARRA DE SÃO MIGUEL/ALDelegado: Bel. AYDES PONCIANO DIAS JÚNIOR – mat. 826.714-6, Nº Ordem 102.493Chefe de Op.: MARCOS ANDRÉ DO NASCIMENTO – mat. 301.396-0, Nº Ordem 97.636Chefe de Cartório: ROBSON SANTOS SILVA – mat. 66.187-2, Nº Ordem 38.229 MARCOS ANDRÉ DO NASCIMENTO DIAS: 03, 05, 07, 11, 13, 17, 19, 21, 25, 27, 31 ROBSON SANTOS SILVA DIAS: 04, 06, 10, 12, 14, 18, 20, 24, 26, 28 EQUIPE C DIAS: 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29 RICARDO JORGE OLIVEIRA NUNES Mat. 301.571-8, nº Ordem 98.991 MARIA SANDRA MENEZES BARROS Mat. 66.152-0, nº Ordem 38.195 MARCOS BARTOLOMEU C. ALBUQUERQUE Mat. 300.689-1, nº Ordem 96.122 EQUIPE D DIAS: 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30 LUIZ AUGUSTO DE SÁ VILELA Mat. 301.307-3, nº Ordem 97.465 GOLDEYBEGGER DE ALMEIDA COSTA Mat. 301.017-1, nº Ordem 96.730 RICARDO MARTINS RIBEIRO Mat. 301.419-3, nº Ordem 97.659 EQUIPE A DIAS: 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31 LOURIVALDO AMORIM TINEL JÚNIOR-Mat. 301.305-7, nº Ordem 97.463 JOSÉ DE OLIVEIRA RODRIGUESMat. 65.930-4, nº Ordem 37.976.
19º D. P. da Capital
ESCALA INTERNA DO 19 DISTRITO DEZEMBRO 2012.
DIAS: 2, 6, 10, 14, 18, 22, 26 e 30.
Manoel Lopes de Santana Nº Ordem: 38.177 – Mat.nº. 66.134-1 Lamarcos Vieira de Souza Nº Ordem: 98.190 – Mat.nº .301.517-3Veraldino Apolinário dos Santos Junior Nº Ordem: 96.612 –Mat.nº. 300.919-0
DIAS: 3, 7, 11, 15, 19, 23 e 27.
Rosa Cristina Leopoldina da Silva Nº Ordem: 38.247 –Mat.nº. 66.205-4Israel dos Santos Nóbrega Nº Ordem: 96.693 –Mat.nº. 300.980-7Leon Luiz da Silva Falcão Nº Ordem: 97.705 – Mat.nº. 301.464-9
DIAS: 4, 8, 12, 16, 20, 24 e 28.
Josival Vieira de Lima Nº Ordem: 38.420 –Mat.nº. 71.443-7Lúcia Vieira Gama Nº Ordem: 97.167 –Mat.nº. 301.162-3Marcos Antônio de Lima Freitas Nº Ordem: 97.209 –Mat.nº. 301.188-7
DIAS: 1, 5, 9, 13, 17, 21, 25 e 29.
Elizeu Ferreira da Silva Nº Ordem: 38.003 – Mat.nº. 65.957-6Maria Zuleide dos Santos Nº Ordem: 38.296 –Mat. nº. 66.254-2Adriano Monteiro de Carvalho Nº Ordem: 36.69 1– Mat.nº. 21.842-1
DELEGACIA DO 20º DISTRITO DE MESSIAS MÊS DE DEZEMBRO/2012
DIAS: 03-08-13-18-23-28
Policiais: Walfran Ramos da Silva Mat. 301.625-0 / Nº Ordem: 99048 DIAS: 04-09-14-19-24-29 Policiais: Humberto Correia da Silva Mat. 66.255-0 / Nº Ordem: 38397 José Adilson da Silva Santos Mat. 55.018-3 / Nº Ordem: 37384
DIAS: 05-10-15-20-25-30
Policiais: Marcos Adriano P. Oliveira Mat.300.671-9 / Nº Ordem: 96075
DIAS: 01-06-11-16-21-26-31 Policial: Marcos Túlio Correia Mat. 66.130-9 / Nº Ordem: 38175
DIAS: 02-07-12-17-22-27 Policiais: Weider dos Santos Cavalcante Mat. 61.767-9 / Nº Ordem: 37807
66MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
23º DISTRITO POLICIAL DO PILARDEZEMBRO/2012
EQUIPE EXPEDIENTE:
Delegado: Gilson Rego Sousa Chefe de Operações: Roberto Correia LeiteChefe de Cartório: João Valfredo Gomes da Silva
EQUIPE PLANTONISTA 24h:EQUIPE C: 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25 e 29. Valmir Teodósio Freire- Mat. 66.180-5, N° Ordem: 38222Valtenes Santos- Mat 301.594-7, N° Ordem 0099014
EQUIPE D: 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 e 30.Denilma Cristina Santos Magalhães- Mat. 65.935-5, N° Ordem: 37981Gastão Alves Costa Júnior- Mat.301.278-6, N° Ordem:
EQUIPE A: Dias: 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31.José Edson de Lima- Mat. 55.716-1, N° Ordem: 37409Antônio Alves da Silva – Mat.301.095-3, N° Ordem:
EQUIPE B: 04, 08, 12,16, 20, 24 e 28.Gilmar Teodózio Silva– Mat. 301.431-2, N° Ordem: Vera Lúcia da Silva Cavalcante – Mat. 66.236-4, N° Ordem: 38278
DELEGACIA DO 24º DISTRITO POLICIAL/RIO LARGO-AL
DEZEMBRO 2012
DIAS: 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25 e 29
Policiais: Celuniel Alves da Silva..............Nº Ord. 37270
Marilza Viana dos Santos............Nº Ord. 96170
DIAS: 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 e 30
Policiais: João Zacarias Amorim Neto...... Nº Ord. 96720
José Carlos Fernandes Neto........ Nº Ord. 38482
DIAS: 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27 e 31
Policiais: Nero Cezar Ferreira Monte......... Nº Ord.96260
DIAS: 04, 08, 12, 16, 20, 24 e 28
Policiais: José Monteiro da Silva.................Nº Ord. 37446
Aloisio Barbosa de Lima...............Nº Ord. 37411
ESCALA DE PLANTÃO DOS POLICIAIS REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2012, NA DE-
LEGACIA DO 25º DP. DE FERNÃO VELHO-MACEIO/AL
Delegado: Maria do Socorro A. Tavares .............................Nº ORD.37.691----MAT. 59.580-2
Ch. Op. Pol. 25º DP: Edval Ferreira da Silva......................Nº ORD.37.803----MAT. 61.763-6
Ch.Cartório 25º DP: Levy Fabiano de Souza..................... Nº ORD.37.323----MAT. 50.486-6
EXPEDIENTE DAS 8h ÀS 14h, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA
EQUIPE “A”
Ag. Policia: Carlos Jefferson Remígio Buarque...................Nº ORD.37.970----MAT. 65.924-0 Ag. Policia:
Alvinar Jose dos Santos ...................................Nº ORD.37.319--- MAT.65.873-1
Dias: 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 e 30.
EQUIPE “B”
Ag. Pol. Narcélio Jose Chaves Barbosa............................... Nº ORD.38.434----MAT. 71.457-7
Ag. Policia: Alexandre Ferreira dos Santos....................... Nº ORD. 99.069--- MAT. 301.646-3
DIAS: 03,07,11,15,19,23 , 27 e 31
EQUIPE “C”
Ag. Policia: Josias Oliveira da Silva.................................... Nº ORD.99.039----MAT. 301.616-1 Ag. Policia:
Edvaldo Buarque de Melo................................Nº ORD.97.580--- MAT.301.361-8
DIAS: 04, 08, 12, 16, 20, 24 e 28.
EQUIPE “D”Ag. Policia: Cícero Sergio Leite de Medeiros.......................Nº ORD.37.841----MAT. 64.899-0 Ag. Policia: Edval Ferreira da Silva......................................Nº ORD.37.803--- MAT.61.763-6DIAS: 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25 e 29.
OBS: Um dos policiais das equipes que possuem dois servidores reforçará os plantões do 25ºDP, na DE-
PLAN-II.
ESCALA DE PLANTÕES INTERNOS / DRE – DEZEMBRO/2012 DIRETORIA DE RECURSOS ESPECIAIS – DRESetores Internos: APOIO ADMINISTRATIVO, GTOA/TIGRE, GPLINT, GIE, MONITORAMENTO, DI-VISÃO DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO e DELEGACIA INTERATIVA.
DIAS: 01 – 05 – 09 – 13 – 17 – 21 – 25 e 29Luiz José Almeida Ramos Júnior-Mat.301.165-8Edna Glaucia Lins Malta -Mat.65953-3Veraleide Bezerra da Silva- Mat.301.213-1Pedro Viana da Silva Neto - Mat. 301.329-4Maria Concebida Alves Machado Vasco - Mat. 66146-5Ana Maria Macedo de Almeida - Mat. 65.889-8Tomé de Souza Falcão-Mat.301.339-1Gilvânia Maria de Souza-Mat.301.029-5Carlos Alberto de Souza Santos – Mat.300.705-7João Barros de Mendonça Júnior- Mat.66034-5Lígia Raquel Bandeira Silva-Mat.300.575-5Robson Carlos Moreira da Costa – Mat.301.748-6Antônio Carlos de Figueiredo Gonçalves – Mat. 301.530-0Dário Alexandre Barros Batinga - Mat. 300.861-4Erisvaldo de Souza Ferreira – Mat.301.756-7Marcos Bernardes dos Santos- Mat.301.640-4Simone Karine Araújo- Mat. 300.894-0Gianini Coelho de Lima – Mat.301.000-7Denilma de Souza Ferreira - Mat. 301.169Eliane Luz do Nascimento - Mat. 301.602-1Moana Karine de Magalhães Costa – Mat.301.400-2Maria Josimeire Vasco do Nascimento - Mat. 301.236-0Jefferson Souza Anjos-Mat.301.049-0Leonne Petson da Silva-Mat.300.572-0Júlio Gomes de Lima – Mat. 301.462-2Anderson Tenório Costa - Mat. 301.683-8Pedro Henrique Santos Patriota - Mat. 301.187-9Gilson Gomes da Silva - Mat. 59.608-6Halisson Gonçalves Pinto - Mat. 300.946-7Elias Manoel Pereira - Mat. 71.426-7Ricardo César Alves de Lima- Mat.66.190-2Jimy Sueliton Souza Lima - Mat. 301.452-5Nelson Miranda Matos – Mat.300.761-8Valber de Mendonça Moraes - Mat. 300.905-0Cristiano Lins Borges Mat.301353-7Francisco de Assis M. de Aquino - Mat. 41.365-8Paulo Rufi no de Araújo Netto – Mat.301406-1Doroteu Marques da Luz Neto – Mat. 71.417-8Ozivaldo Benício de Melo - Mat. 300.772-3Thiago da Rocha Rodrigues Rosa - Mat. 300.903-3José Aldir de Moraes Gomes – Mat. 300.478-8Douglas da Silva Trindade – Mat. 301.171-2Aldair dos Santos – Mat.300.612-3Luiz José Almeida Ramos Júnior – Mat.301.165-8José Lucivan Gomes de Omena - Mat. 300.511-9Roger de Almeida Matos - Mat. 301.428-2Shane Ferreira de Almeida – Mat.301.488-6Petrucio Pereira – Mat.1186-0José Aldir de Moraes Gomes – Mat. 300.478-8Thomaz Fireman de Arroxelas Costa- 301.439-8
DIAS: 02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26 e 30José Félix da Silva Júnior – Mat.301.280-8Antônio Carlos Lins Vasco – Mat. 65.860-0Paulo Sérgio Voronkoff Carnaúba-Mat.66.194-5Samarone Mendes Gonçalves – Mat.301.577-7Judite da Silva-Mat.65.846-4José Anderson de Oliveira Silva-Mat.301.539-4Murilo Sérgio Jucá Nogueira Júnior-Mat.301.568-8Alexandre Lima Melo-Mat.301.347-2Cícero Morgan de Farias – Mat.301.533-5Cyro José Costa de Araújo Jorge – Mat.300.826-6Mônica Maria Carneiro da Silva – Mat.66.167-8 Ismael Lima Alves – Mat.300.979-3Ana Paula Cavalcante Melo-Mat. 65.888-0Edjacson Vieira de Lima- Mat.301.666-8José Carlos de Jesus Barbosa – Mat. 50.432-7José da Silva Júnior - Mat. 300.488-0
Amanda Danielle Ferreira Matias - Mat. 301.369-3
Genival Maurício da Silva-Mat.71.435-6
Carlos César dos Santos - Mat. 301.379-0
67MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Iris Allan Lima Miranda de Freitas - Mat. 301.136-4Anuska Angélica Batista de Souza – Mat. 300.680-8Jeane Cardoso de Lima - Mat. 300.993-9Luciano Santos Alves - Mat. 301.465-7José Roberto Ribeiro Ramos - Mat. 66.074-4Luiz Gustavo Vasconcelos Guimarães Gesteira – Mat. 300.612-3 Maria do Carmo Coelho Batista Dias - Mat. 66.125-2Carlos Gustavo Ferreira de Amorim – Mat.301.257-3Maria da Conceição Honorato Oliveira –Mat. 66.117-1Jaelson Amorim de Vasconcelos-Mat.301.140-2Anderson Daniel Ferreira Costa - Mat. 300.647-6Romildo da Costa Ribeiro - Mat. 301.205-0Joacir Mendonça Lima-Mat.301.001-5Emerson Carlos Pereira dos Santos - Mat. 300.916-5Sávyo Moraes do espírito Santo – Mat.300.882-7Edson Carlos da Rocha - Mat. 65.928-2Thomaz Fireman de Arroxelas CostaArnon Fradique dos Santos - Mat. 41.358-5 Antônio Marcos de Lima – Mat.301.099-6Alex Rodrigues Ayres- Mat.300597-6José André de Siqueira - Mat. 66.250-0Alysson dos Santos Carvalho - Mat. 301.587-4Luiz Carlos Barros - Mat. 65.845-6Juarez José de Melo - Mat.300-543-7Raul de Albuquerque Cavalcante Neto- Mat.301.632-3Jansen Lasálvia Ataíde da Silva – Mat-300.992-0-Maria Amélia Lins Costa Dantas – Mat. 301.637-4Jobson Nunes Pereira – Mat.301.153-4Iran Furtado de Arruda – Mat.301.292-1Ricardo Henrique Ribeiro da Silva – Mat.300.836-3Walter Souza de Araújo – Mat.301.444-4André Alves dos Santos - Mat.300.648-4Joacir Mendonça Lima-Mat.301.001-5Marinaldo Pereira da Cruz- Mat.300725-1Roberto Tavares Pereira Filho - Mat. 300.851-7Albérico Alves Guimarães Júnior -Mat. 301.243-3Austerlígenes da Silva Souto- Mat.300.687-5Anderson Daniel Ferreira Costa - Mat. 300.647-6Alex Rodrigues Ayres- Mat.300597-6Flávio Luiz de Almeida Mat. 301.274-3
DIAS: 03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 – 27 e 31Luiz José Almeida Ramos Júnior-Mat.301.165-8Cícera Lopes Pereira – Mat. 57.204-7Pedro Viana da Silva Neto - Mat. 301.329-4Maria Concebida Alves Machado Vasco - Mat. 66146-5Tomé de Souza Falcão-Mat.301.339-1Ana Maria Macedo de Almeida - Mat. 65.889-8Gilvânia Maria de Souza-Mat.301.029-5Carlos Alberto de Souza Santos – Mat.300.705-7João Barros de Mendonça Júnior- Mat.66034-5Lígia Raquel Bandeira Silva-Mat.300.575-5Robson Carlos Moreira da Costa – Mat.301.748-6Antônio Carlos de Figueiredo Gonçalves – Mat. 301.530-0Dário Alexandre Barros Batinga - Mat. 300.861-4Erisvaldo de Souza Ferreira – Mat.301.756-7Marcos Bernardes dos Santos- Mat.301.640-4Simone Karine Araújo- Mat. 300.894-0Gianini Coelho de Lima – Mat.301.000-7Denilma de Souza Ferreira - Mat. 301.169Eliane Luz do Nascimento - Mat. 301.602-1Moana Karine de Magalhães Costa – Mat.301.400-2Maria Josimeire Vasco do Nascimento - Mat. 301.236-0Jefferson Souza Anjos-Mat.301.049-0Leonne Petson da Silva-Mat.300.572-0-FériasJúlio Gomes de Lima – Mat. 301.462-2Anderson Tenório Costa - Mat. 301.683-8Pedro Henrique Santos Patriota - Mat. 301.187-9Gilson Gomes da Silva - Mat. 59.608-6Halisson Gonçalves Pinto - Mat. 300.946-7Elias Manoel Pereira - Mat. 71.426-7Ricardo César Alves de Lima- Mat.66.190-2Jimy Sueliton Souza Lima - Mat. 301.452-5Nelson Miranda Matos – Mat.300761-8Shane Ferreira de Almeida – Mat.301.488-6
Francisco de Assis M. de Aquino - Mat. 41.365-8
Cristiano Lins Borges Mat.301353-7
Valber de Mendonça Moraes - Mat. 300.905-0
Paulo Rufi no de Araújo Netto – Mat.301406-1-FériasDoroteu Marques da Luz Neto – Mat. 71.417-8Ozivaldo Benício de Melo - Mat. 300.772-3Thiago da Rocha Rodrigues Rosa - Mat. 300.903-3José Félix da Silva Júnior – Mat.301.280-8José Aldir de Moraes Gomes – Mat. 300.478-8Douglas da Silva Trindade – Mat. 301.171-2Luiz José Almeida Ramos Júnior – Mat.301.165-8José Lucivan Gomes de Omena - Mat. 300.511-9Roger de Almeida Matos - Mat. 301.428-2Petrúcio Pereira- Mat.1186-0Elias Manoel Pereira - Mat. 71.426-7José Aldir de Moraes Gomes – Mat. 300.478-8José Aldir de Moraes Gomes – Mat. 300.478-8Thomaz Fireman de Arroxelas Costa- 301.439-8José Lucivan Gomes de Omena - Mat. 300.511-9
DIAS: 04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 e 28
Paulo Sérgio Voronkoff Carnaúba-Mat.66.194-5Samarone Mendes Gonçalves – Mat.301.577-7Judite da Silva-Mat.65.846-4José Anderson de Oliveira Silva-Mat.301.539-4Murilo Sérgio Jucá Nogueira Júnior-Mat.301.568-8Alexandre Lima Melo-Mat.301.347-2Cícero Morgan de Farias – Mat.301.533-5Cyro José Costa de Araújo Jorge – Mat.300.826-6Mônica Maria Carneiro da Silva - Mat.66.167-8Ismael Lima Alves – Mat.300.979-3Ana Paula Cavalcante Melo-Mat. 65.888-0Edjacson Vieira de Lima- Mat.301.666-8José Carlos de Jesus Barbosa – Mat. 50.432-7José da Silva Júnior - Mat. 300.488-0Amanda Danielle Ferreira Matias - Mat. 301.369-3Genival Maurício da Silva-Mat.71.435-6Carlos César dos Santos - Mat. 301.379-0Iris Allan Lima Miranda de Freitas - Mat. 301.136-4Luciano Santos Alves - Mat. 301.465-7Anuska Angélica Batista de Souza – Mat. 300.680-8Jeane Cardoso de Lima - Mat. 300.993-9José Roberto Ribeiro Ramos - Mat. 66.074-4Luiz Gustavo Vasconcelos Guimarães Gesteira – Mat. 300.612-3Carlos Gustavo Ferreira de Amorim – Mat.301.257-3Maria da Conceição Honorato Oliveira –Mat. 66.117-1Maria do Carmo Coelho Batista Dias - Mat. 66.125-2Jaelson Amorim de Vasconcelos-Mat.301.140-2José Félix da Silva Júnior – Mat.301.280-8Austerlígenes da Silva Souto- Mat.300.687-5Anderson Daniel Ferreira Costa - Mat. 300.647-6Romildo da Costa Ribeiro - Mat. 301.205-0Joacir Mendonça Lima -Mat.301.001-5Emerson Carlos Pereira dos Santos - Mat. 300.916-5Sávyo Moraes do espírito Santo – Mat.300.882-7Edson Carlos da Rocha - Mat. 65.928-2Arnon Fradique dos Santos - Mat. 41.358-5 Antônio Marcos de Lima – Mat.301.099-6Alex Rodrigues Ayres- Mat.300597-6André Alves dos Santos - Mat.300.648-4José André de Siqueira - Mat. 66.250-0Alysson dos Santos Carvalho - Mat. 301.587-4Luiz Carlos Barros - Mat. 65.845-6Juarez José de Melo - Mat.300-543-7Raul de Albuquerque Cavalcante Neto-Mat.301.632-3Jansen Lasálvia Ataíde da Silva – Mat-300.992-0-Maria Amélia Lins Costa Dantas -Mat.301.637-4Albérico Alves Guimarães júnior-Mat. 301.243-3Jobson Nunes Pereira – Mat.301.153-4Iran Furtado de Arruda – Mat.301.292-1Ricardo Henrique Ribeiro da Silva – Mat.300.836-3Ronaldo César de Albuquerque Pereira - Mat. 66.202-0Marinaldo Pereira da Cruz- Mat.300725-1Antônio Carlos Lins Vasco – Mat. 65.860-0Roberto Tavares Pereira Filho - Mat. 300.851-7Flávio Luiz de Almeida Mat. 301.274-3Albérico Alves Guimarães Júnior -Mat. 301.243-3
Luiz José Almeida Ramos Júnior-Mat.301.165-8
Ione Soares da Silva – Mat.300.968-8 – Licença
Alessandro Alves da Silva – Mat.300.583-6 – Férias
68MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
José Ferro Barbosa – Mat.66.056-6 - FériasLaércio Casado dos Santos – Mat. 66.077-9 – FériasRicardo Nazário da Silva Mat.301.516-5 – FériasCid Demétrius Mendonça Teles- Mat. 300848-7 – FériasAlexandre Simões Galvão – Mat. 300.629-8 - Férias
Segurança Interna do Prédio Dias: 01,5,9,,13,17,21,25,29Jadeilson Cabral de Andrade – Mat 300987-4Everaldo Ribeiro de Almeida Mat. 65961-4Carlos Alberto de Araujo - 55.036-1
Dias: 02,06,10,14,18,22,26,30Timoteo Bazilio – Mat. 41.307-0Joab dos Santos Silva - Mat. 97.446 Dias: 03, 07,11,15,19,23,27,31Erick Perminio Bandeira - Mat.37.283Erivaldo Batista Da Graça – Mat 37.505
Dias: : 04,08,12,16,20,24,28 Iveraldo Luiz de Lima – Mat 38.066Férias - Damiao Mederiros de Morais Mat. 55861-3Licença Médica -Maécio Florêncio de Medeiros – Mat.38.432
GERÊNCIA DE ÌNFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕESEscala de sobreaviso do mês de dezembro/2012 na área de informática nas Delegacias Plantonistas de Todo o Estado de Alagoas.Plantão nos dias: 01 – 03 – 05 – 07 – 09 – 13 – 15 –19– 21 – 23 – 27 – 29 Policial: Maivan Augusto F. Santos – N° de Ordem 97.634Plantão nos dias: 01 – 03 – 05 – 09 – 11 – 13 – 15 – 17 – 21 – 23 – 27 – 29 Policial: Jackson da Silva dos Santos – N° de Ordem 96.699Plantão nos dias: 04 – 06 – 10 – 16 – 18 – 22 – 24 – 28Policial: Pedro Henrique C. de Lima – N° de Ordem 96329Plantão nos dias: 02 – 04 – 08 – 14 – 20 – 22 – 26 – 31 Policial: Paulo Cesar Souza Bezerra – N° de Ordem 96.290Plantão nos dias: 05 – 07 – 11 – 13 – 17 – 19 – 23 – 30Policial: André de Barros e Silva – N° de Ordem 96.007
Escala de Plantão de Rádio Operador no CIODS
Mês de referência: DEZEMBRO/2012
Joel Cabral Barbosa Júnior – Agente Administrativo – Nº de Ordem: 36.598DIAS:01 – 06 – 11 – 16 – 21 – 26 – 31 (das 07 às 19h).02 – 07 – 12 – 17 – 22 – 27 (das 19 às 07h).SOBREAVISO:04 – 09 – 14 – 19 – 24 – 29
Mario Wanderley dos Santos – Agente de Polícia – Nº de Ordem: 97.048DIAS:02 – 07 – 12 – 17 – 22 – 27 (das 07 às 19h).03 – 08 – 13 – 18 – 23 – 28 (das 19 às 07h).SOBREAVISO:05 – 10 – 15 – 20 – 25 – 30
Geraldo de Lima – Agente Administrativo – Nº de Ordem: 36.631DIAS:03 – 08 – 13 – 18 – 23 – 28 (das 07 às 19h).04 – 09 – 14 – 19 – 24 – 29 (das 19 às 07h).SOBREAVISO:01 – 06 – 11 – 16 – 21 – 26
José Alberto Barbosa da Silva – Agente de Polícia – Nº de Ordem: 37.156DIAS:04 – 09 – 14 – 19 – 24 – 29 (das 07 às 19h).05 – 10 – 15 – 20 – 25 – 30 (das 19 às 07h).SOBREAVISO:02 – 07 – 12 – 17 – 22 – 27
Pedro Flores Viana – Agente de Polícia – Nº de Ordem: 97.495DIAS:
05 – 10 – 15 – 20 – 25 – 30 (das 07 às 19h).
01 – 06 – 11 – 16 – 21 – 26 – 31 (das 19 às 07h).
SOBREAVISO:
03 – 08 – 13 – 18 – 23 – 28
ESCALA DE PLANTÃO DEZEMBRO 2012 - DELEGACIA INTERATIVA - DGPC
EQUIPE “D” DIAS: 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29PLANTONISTAS/FUNÇÃO/MATRÍCULAEleíta Jatobá da Silva Menezes- Agente de Polícia-65954-1Rejane Brandão CarneiroAgente de Polícia 301193-3
EQUIPE “A” DIAS: 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30PLANTONISTAS/FUNÇÃ/OMATRÍCULAJamerson Bispo da Rocha-Agente de Polícia-301446-0
EQUIPE “B” DIAS: 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31PLANTONISTAS/FUNÇÃO/MATRÍCULAMaria Bernadete Honorato Guimarães -Agente de Polícia-66149-0Valdenice Santos do Nascimento-Agente de Polícia59586-1
EQUIPE “C” DIAS: 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28PLANTONISTAS/FUNÇÃO/MATRÍCULAJosé Mário da Silva-Agente de Polícia-66065-5
EQUIPE “E” DIAS: 01, 03, 05, 08, 11, 14, 17, 20, 23, 26, 28, 30PLANTONISTAS/FUNÇÃO/MATRÍCULAJoão Lira Lucena Júnior-Gerente da DI-301151-8
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 07 de dezembro de 2012.
Del. PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL
PORTARIA Nº 4408/2012-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar JOSE CAR-LOS MININ DE LINS, Escrivão de Polícia, Classe D, da Função Gratifi cada de Chefe de Cartório Símbolo FGPC, da Delegacia do 40º DP de Ouro Branco, da 2ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judi-ciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse público. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 07 de dezembro de 2012.
Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 4409/2012 – DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta da Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar o Agente WASHINGTON LUIZ COS-TA JÚNIOR, para atuar como Pregoeiro Público, excepcionalmente, no Processo Administrativo nº 12070-855/2012, da Defensoria Pública, cabendo ao sobredito servidor, somente para os atos, as responsabilidades atinentes ao pregão eletrônico, a ser realizado na sede da Polícia Civil de Alagoas. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 07 de dezembro de 2012.
Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
PORTARIA Nº 0092/2012-CCPJ/GCG
O CORREGEDOR GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competência assen-
tada na Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, fi rmada pelo delegado geral da Polícia Civil, e atendendo ao soli-
citado no Ofício nº 0560/2012-CPJ-A3A, oriundo da Corregedoria de Polícia Judiciária Metropolitana A3A,
RESOLVE:
1. Designar o corregedor Mário Jorge Marinho Silva para, na qualidade de 1º membro, compor a
comissão de disciplina do PAD-0023/2008-CPJ-A3A, em substituição à corregedora Liana Franca;
2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes.
GABINETE DO CORREGEDOR GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, em Maceió-AL, 07 de dezembro
de 2012.
DEL. OSVALDO RODRIGUES NUNES
CORREGEDOR-GERAL
Resp. p/ Resenha:
José Vasque Alves de Araujo
69MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas - ADEAL
AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEAL
Portaria N° 93 de 07 de dezembro de 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGO-AS-ADEAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076 de 2008, RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados conforme processos:–Proc.003184/12– Caio Vieira Coelho mat.: 56289-0, CPF:806.565.525-49, Médico Veterinário, Lotação:Sede Adeal- AL, 2 (duas) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de 160,00 (cento e sessenta reais), para fi ns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua permanência na cidade de Arapiraca, para realização de atividades relacionadas à sorologia nos dias 20 a 22/112012.–Proc.003185/12– Caio Vieira Coelho mat.: 56289-0, CPF:806.565.525-49, Médico Veterinário, Lotação:Sede Adeal- AL, 2 (duas) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de 160,00 (cento e sessenta reais), para fi ns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua permanência na cidade de Palmeira dos Índios, para realização de atividades relacionadas à sorologia nos dias 29 a 31/10/2012.
Correndo as despesas através da Unidade Gestora 520555, por conta do Elemento 33.90.14, da fonte de recurso ordinário 0291000000 e Plano Interno 002678 do Orçamento Vigente.
Everaldo Duarte RosaDiretor Presidente
AL Previdência
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, Deferiu Parcialmente em data de 06 de dezembro de 2012, o seguinte processo:PROC: 4799-3469/2012 APENSOS: 4799-904/2012, 1700-3553/2009, 4799-2692/2012INT: Ramon Silva SouzaASS: Retroativos de Pensão
Marcello Lourenço de OliveiraDiretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, Deferiu em data de 06 de dezembro de 2012, os se-guintes processos:PROC: 4799-2836/2011INT: Nicolau Salustiano dos SantosASS: Inscrição de DependentesPROC: 1700-8143/2006INT: Ghand Lima FiremanASS: Comprovação de Invalidez e Inscrição como Dependente
Marcello Lourenço de OliveiraDiretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, Deferiu em data de 07 de dezembro de 2012, os se-guintes processos:PROC: 4799-3183/2012INT: Antonio Monteiro de Souza FilhoASS: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF – RetroativosPROC: 4799-1996/2012 AP: 4799-1997/2012INT: Jeruza de Souza TerencioASS: Imunidade de Contribuição Previdenciária pelo Dobro do Teto do RGPSPROC: 4799-2228/2012INT: Arnon Barros CorreiaASS: Imunidade de Contribuição Previdenciária pelo Dobro do Teto do RGPSPROC: 4799-1916/2012INT: Carlos Ramiro Basto (Representado por Maria Lúcia da Rocha Ramiro Basto)ASS: Imunidade de Contribuição Previdenciária Pelo Dobro do Teto do RGPSPROC: 4799-1280/2012INT: Adauto de Souza Costa FilhoASS: Imunidade de Contribuição Previdenciária pelo Dobro do Teto do RGPSPROC: 4799-1568/2012INT: Maria Heluza Marque RamosASS: Imunidade de Contribuição Previdenciária pelo Dobro do Teto do RGPSPROC: 4799-886/2012 AP: 4799-885/2012,4701-2602/2003INT: Elayne Silvestre MachadoASS: Imunidade de Contribuição Previdenciária pelo Dobro do Teto do RGPS
Marcello Lourenço de OliveiraDiretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, Despachou e Arquivou em data de 07 de dezembro de 2012, o seguinte processo:PROC: 4799-885/2012 AP: 4701-2602/2003 4799-886/2012INT: Elayne Silvestre MachadoASS: Isenção de Imposto de Renda
Marcello Lourenço de OliveiraDiretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, Despachou e Deferiu em data de 07 de dezembro de 2012, os seguintes processos:PROCESSO: 4799-3782/2012 INTERESSADO: ROSEMARY FERREIRA DA SILVA ASSUNTO: PENSÃO POR MORTEATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 2º, 61, 62 e 64 da Lei Estadual nº 7.114/2009, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, e ainda no Decreto Estadual nº 4.265/2010, art. 15, I e pelo Regimento Interno, art. 29, “h”, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-3782/2012, resolve Conceder o Bene-fício de Auxílio Pensão por Morte a benefi ciária ROSEMARY FERREIRA DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade Nº 420101 SSP/AL e CPF Nº 255.285.804-04, na qualidade de esposa do ex-segurado DAVID FRANCISCO DA SILVA, nº de Ordem 37275 e Matrícula-Dig nº 0050410-6, da Polícia Civil de Alagoas, integrante do Poder Executivo, e em conformidade com o Parecer AL Previdência/DJ/CBP Nº 640/2012 da Diretoria Jurídica.
Marcello Lourenço de OliveiraDiretor-Presidente
PROCESSO: 4799-3788/2012 INTERESSADO: CICERA MARIA BARBOSA NASCIMENTOASSUNTO: PENSÃO POR MORTEATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 2º, 61, 62 e 64 da Lei Estadual nº 7.114/2009, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, e ainda no Decreto Estadual nº 4.265/2010, art. 15, I e pelo Regimento Interno, art. 29, “h”, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-3788/2012, resolve Conceder o Bene-fício de Auxílio Pensão por Morte a benefi ciária CICERA MARIA BARBOSA NASCIMENTO, portadora da Carteira de Identidade Nº 450.022 SSP/AL e CPF Nº 284.484.304-25, na qualidade de esposa do ex-segurado JUAREZ DO NASCIMENTO, nº de Ordem 52944 e Matrícula-Dig nº 0023894-5, do IMA – Instituto do Meio Ambiente, integrante do Poder Executivo, e em conformidade com o Parecer AL Previdência/DJ/CBP Nº 639/2012 da Diretoria Jurídica.
Marcello Lourenço de OliveiraDiretor-Presidente
Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 44/2012
A Diretoria da Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, no uso de suas atribuições estatutárias e o que consta da C.I nº 193/2012- CPL (Protocolo nº 15502/2012),
RESOLVE:I. Nomear JOSUELLY CRISTAINY DA SILVA SOUZA, Engenheira Civil, matrícula 2932, para compor a Comissão Permanente de Licitação, como Membro Técnico titular, em substituição a MARCOS JOSÉ LIMA DE BARROS, Engenheiro Civil, matrícula 1530, enquanto perdurar seu afastamento. II. Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.Sala de Reuniões da Diretoria da Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, Maceió-AL, em 05 de dezembro de 2012.
Engº ÁLVARO JOSÉ MENEZES DA COSTADiretor Presidente
PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2012-CASAL
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL/CASAL torna público a realização da Licitação abaixo:A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através de Pregoeiro devidamente habili-tado, torna público que por motivos técnicos, RESOLVE suspender sine die a realização do Pregão Presencial 21/2012-CASAL.A suspensão foi publicada também no site da CASAL e informada, diretamente, a todos os interessados que retiraram o Edital até essa data.
Ricardo de Castro Martins Vieira - Pregoeiro/CASAL
70MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Com-pras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE CONSTRUÇÕES, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por, comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL.
Maceió, 06 de dezembro de 2012.
José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO GRÁFICO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por, comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TER-CEIRIZADOS DE FOTOLITO PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Maceió, 06 de dezembro de 2012.
José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO MATERIAS ELÉTRICOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por, comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO.
Maceió, 06 de dezembro de 2012.
José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Com-pras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS GRÁFICOS, que a partir da data desta publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 20.000 (VINTE MIL) FOLHAS DE PAPEL COUCHÊ LISO DE 115 GR TA-MANHO 66 X 96 CM.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, comprascepal@gmail.com, por fax (082) 3315 8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
Maceió, 07 de dezembro de 2012.
José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Com-pras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS GRÁFICOS, que a partir da data desta publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 20.000 (VINTE MIL) FOLHAS DE PAPEL COUCHÊ FOSCO DE 230 GR TAMANHO 66 X 96 CM.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, comprascepal@gmail.com, por fax (082) 3315 8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
Maceió, 07 de dezembro de 2012.
José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS- CEPALAVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Com-pras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, que a partir da data desta publi-cação, serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: AQUSIÇÃO DE FECHADURAS COM MAÇANETAS E BARRAS ANTI-PÂNICO.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, comprascepal@gmail.com, por fax (082) 3315 8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.
Maceió, 07 de dezembro de 2012.
José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Com-pras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE TECNOLOGIA, que a partir da data desta publicação, serão conta-dos 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SITE PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, comprascepal@gmail.com, por fax (082) 3315 8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
Maceió, 07 de dezembro de 2012.
José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Com-pras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE TECNOLOGIA, que a partir da data desta publicação, serão conta-dos 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SITE PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, comprascepal@gmail.com, por fax (082) 3315 8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
Maceió, 07 de dezembro de 2012.
José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de Suprimentos
71MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Com-pras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE TECNOLOGIA, que a partir da data desta publicação, serão conta-dos 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE SOFTWARES PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, comprascepal@gmail.com, por fax (082) 3315 8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
Maceió, 07 de dezembro de 2012.
José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Com-pras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE ÁGUA MINERAL, que a partir da data desta publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA O EXERCÍCIO 2013.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, comprascepal@gmail.com, por fax (082) 3315 8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
Maceió, 07 de dezembro de 2012.
José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Com-pras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA, que a partir da data desta publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TONNER.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, comprascepal@gmail.com, por fax (082) 3315 8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
Maceió, 07 de dezembro de 2012.
José Flavio Beserra BrandãoChefe do Departamento de Suprimentos
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas - DER/AL
ERRATA: EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 021/2012. DOE/AL EDIÇÃO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012.
ONDE SE LÊ NO ITEM: 9.9- ...no horário de 8:00 às 13:00 nos dias 02 e 03 de abril do corrente ano... LEIA-SE: ...no horário de 8:00h às 13:00h, a partir da data de publicação no DOE/AL...Jaílson de Almeida Santos, matrícula 36.212-3 – Presidente do Grupo de Trabalho.
*PORTARIA Nº 523, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012.
O CHEFE DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º, § 2º, e pelo art. 5º, I, do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Autarquia, c/c o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 5501-5478/2012, RESOLVE conceder 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) a MARCOS ANTONIO CAVAL-
CANTI VITAL, matrícula nº 62.333-4, Diretor-Presidente desta Autarquia, Nível GTR-1, para as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para a cidade de Brasília/DF, saindo em 4 de dezembro de 2012 e retornando em 4 de dezembro de 2012, para participar de reunião no Ministério dos Transportes sobre o tema: Prevenção de Acidente/Pacto Nacional pela Redução de Acidentes. O valor total de diárias importa em R$ 210,00 (duzentos e dez reais), fi cando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
GENES DARLES LUNA PEREIRAChefe do Gabinete
*Republicada.
PORTARIA Nº 525, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012, e o disposto no Decreto Estadual nº 23.659, de 30 de novembro de 2012, publicado no DOE/AL edição de 3 de dezembro de 2012,RESOLVE:Art. 1º Revogar, a partir de 3 de dezembro de 2012, a Portaria nº 127/P/2007, de 1º de agosto de 2007, publicada no DOE/AL edição de 6 de agosto de 2007, que designou o servidor ISAAC NEWTON GOMES FALCÃO, Contador, matrícula nº 35.585-2, para exercer a Função Gratifi cada de Chefe do Serviço de Contabilidade (FG-2) desta Autarquia.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir da data mencionada no artigo 1º.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITALDiretor-Presidente
PORTARIA Nº 528, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 5501-5444/2012, da Divisão de Trânsito, RESOLVE conceder 10 (dez) diárias no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) a EDILSON BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 36.185-2, Ofi cial de Apoio Técnico, para as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades de Barra de São Miguel/AL e Maragogi/AL, saindo em 1º de dezembro de 2012 e retornando em 11 de dezembro de 2012, objetivando realizar serviços de fi scalização de trânsito nas rodovias do Estado de Alagoas. O valor total de diárias importa em R$ 600,00 (seiscentos reais), fi cando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITALDiretor-Presidente
PORTARIA Nº 529, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 5501-5457/2012, da Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão, Desenvolvimento de Pessoas, Informática e Informação, RESOLVE conceder 4 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) a JOSÉ ALOÍSIO LE-MOS DE MELO, matrícula nº 35.628-0, Auxiliar de Serviço de Engenharia Rodoviária, para as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades de Arapiraca/AL e Porto Calvo/AL, saindo em 3 de dezembro de 2012 e retornando em 7 de dezembro de 2012, objetivando realizar serviços de recadastra-mento de faixa de domínio nas rodovias estaduais. O valor total de diárias importa em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), fi cando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294, elemento de despesa 339014, do orça-mento vigente.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITALDiretor-Presidente
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL
EXTRATO DO CONTRATO FAPEAL n.° 09/2012
Processo Administrativo: 60030-655/2012. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Artigo 24, inciso
II, da Lei 8.666/93. Contratante: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS,
CNPJ no 35.562.321/0001-64, sediada na Rua Melo Morais, nº 354, Centro, Maceió-AL, representada por
sua Diretora Presidenta, Janesmar Camilo de Mendonça Cavalcanti, CPF n.º 677.240.944-20. Contratado:
BRASCOPY LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS, CNPJ n.º 14.857.469/0001-56, representada
por Ricardo Alexandre dos Santos Lima, brasileiro, solteiro, empresário, CPF nº 995.127.004-25, Objeto:
prestação do serviço de locação de 02 (duas) máquinas copiadoras com impressão para 10.000 cópias mensais
72MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
pelo período de 12 (doze) meses desta FAPEAL, Gestora: José Arthur Leite Morais Gomes, Coordenador
Setorial da Gestão Administrativa da FAPEAL. Data da Assinatura: 06/12/2012. Data de início da execução do
contrato: Vigência do contrato: 12 meses a partir da data publicação do seu extrato. Valor Global do Contrato:
R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação orçamentária: Plano de Trabalho: 19122000420010000, PI: 000350,
Natureza de Despesa: 339039 e Fonte: 0100000000. Signatários: Janesmar Camilo de Mendonça Cavalcanti,
Ricardo Alexandre dos Santos Lima e José Arthur Leite Morais Gomes.
Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas - IDERAL
EXTRATO DE PORTARIA DO IDERAL 2012
Portaria 013/12, de 13.04.12. Diárias: 03, para Eraldo Andrade, mat. 200.042-3, valor total R$ 240,00 e 03, para José Cirilo da S. Filho, mat. 272-0, valor total R$ 180,00. Destino: Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte, Pilar, Messias e Marechal Deodoro/AL, de 16 a 19.4.12. Finalidade: Visita Técnica às Unidades Demonstrativas da RM Maceió.
Portaria 014/12, de 13.04.12. Diárias: 03, para Antônio Ferreira da Silva, mat. 200.0423, valor total: R$ 180,00; e 03, para José Alves Correia, mat. 200.189-6, valor total: R$ 180,00. Destino: Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte, Pilar, Messias e Marechal Deodoro/AL, de 11 a 14.04.12. Finalidade: Transferir insumos e ferramentas para as Unidades Demonstrativas do CAAUP.
Portaria 015/12, de 17.4.12. Tornando sem efeito o item 4.4 da Portaria 011/2012, de 04.4.12.
Portaria 016/12, de 19.4.12. Diárias: 03, para Artur Nogueira, mat. 200.823-8, valor total R$ 240,00. Destino. Limoeiro de Anadia, Taquarana e Palmeira dos Índios/AL, de 25 a 28.4.12. Finalidade: Proferir palestra sobre Oportunidades de Mercados p/ Hortaliças durante a Ofi cina de Ações do SEBRAE.
Portaria 017/12, de 20.4.12. Diárias: 03, para José Helenildo Neto, mat. 3707-9, valor total: R$ 840,00; 03, para Paulo Ferreira Neto, mat. 3708-7, valor total: R$ 840,00 e 03, para Eraldo Andrade, mat. 200.042-3, valor total: R$ 840,00. Destino: Salvador/BA, de 25 a 28.4.12. Finalidade: Participar de reunião com técnicos do Projeto para um balanço das ações e metas do CAAUP-RM Maceió.
Portaria 018/12, de 24.4.12. Diárias: 03, para Rodrigo Gaia, mat. 66642-4, valor total: R$ 1.050,00 e 03, para Heleno Machado Júnior, mat. 3706, valor total: R$ 840,00. Destino: Salvador/BA, de 25 a 28.4.12. Finalidade: Visita técnica ao CAAUP-Salvador e à CEASA/BA.
Portaria 019/12, de 24.4.12. Diárias: 03, para Jefferson Vasconcellos, mat. 200.624-3, valor total: R$ 840,00 e 03, para Márcio Luiz dos S. Silva, mat. 200.624-3, valor total: 540,00. Destino: Salvador/BA, de 25 a 28.4.12. Finalidade: Verifi car junto aos técnicos da CEASA/BA os trabalhos executados na Portaria, área de Comercia-lização e seus procedimentos fi nanceiros.
Portaria 020/12, de 08.5.12. Diárias: 02 ½ para Jayme Chargel, mat. 82.637-5, valor total: R$ 700,00 e 02 ½ para Walmir dos Santos, mat. 300.441-4, valor total: R$ 450,00. Destino: Aracaju/SE, de 09 a 11.5.12. Finali-dade: Participar de reunião trimestral da Pauta da Revista Abastecer Brasil naquela cidade.
Portaria 021/12, de 24.5.12. Diárias: 02, para Artur Nogueira, mat. 200.823-8, valor total: R$ 560,00. Destino: Recife/PE, de 30.5.12 a 01.6.12. Finalidade: Participar de reunião na CEASA/PE sobre a publicação da série histórica dos principais produtos hortigranjeiros comercializados no IDERAL/CEASA.
Portaria 022/12, de 25.5.12. Diárias: 04, para José A. Correia, mat. 200.189-6, valor total: R$ 240,00 e 04 para Luiz Eloi da Silva, mat. 200.118-7, valor total: R$ 240,00. Destino: Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte, Pilar, Barra de São Miguel e Marechal Deodoro, de 28.5.12 a 01.6.12. Finalidade: Transporte de insumos e ferramentas para as Unidades Demonstrativas do CAAUP.
Portaria 023/12, de 25.5.12. Diárias: 03, para Verônica Vasconcellos, mat. 200.810-6, valor total: R$ 840,00. Destino: João Pessoa/PB, de 28 a 31.5.12. Finalidade: Tratar de assuntos ligados à área fi nanceira: contabili-dade/tesouraria junto à CEASA/PB.
Portaria 024/12, de 25.5.12. Diárias: 03, para Geyara S. M. Agra, mat. 62.680-5, valor total: R$ 840,00 e 03 para Gilmar M. da Costa, mat. 200.625-1, valor total: R$ 840,00. Destino: Natal/RN, de 30.5.12 a 02.6.12. Finalidade: Conhecer o atual Programa CEASA nos bairros existentes na CEASA de Natal.
Portaria 025/12, de 12.6. 12. Diárias: 03, para Eraldo Andrade, mat. 200.042-3, valor total: R$ 240,00 e 03 para Walmir dos Santos, mat. 300.441-4, valor total: R$ 180,00. Destino: Arapiraca, Palmeira dos Índios e Santana do Ipanema/AL, de 19 a 22.6.12. Finalidade: Atualizar o período aquisitivo de férias servidores e preenchimen-to Cronograma Férias e Cadastro Funcional, conforme determinação MP.
Portaria 026/12, de 14.6.12. Dispõe sobre parcelamento de débitos dos permissionários e especifi ca as condi-ções para pagamentos imediatos e em três parcelas.
Rodrigo SoaresDiretor Presidente
Instituto Zumbi dos Palmares - IZP
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - IZP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias em favor dos servidores abaixo discriminados: PORTARIA Nº. 753/2012/IZP Maceió, 06de dezembro de 2012. Nome: Renato Sérgio Torres Alvim Processo: 48040/1230/2012 CPF: 27195767434 Função:Jornalista/Repórter de TV Diárias: 03 (três)
Valor Total R$: 240,00 (duzentos e quarenta reais)
Local: Maravilha,Santana do Ipanema e Poço das Trincheiras -AL
Período: 30/11 a 03/12/12
Objetivo:Para produzir matéria para TV Brasil,sobre a seca em Alagoas. PORTARIA Nº. 754/2012/IZP Maceió, 06de dezembro de 2012. Nome: Maria das Graças Silva Monteiro Processo: 48040/1231/2012 CPF: 29285089453 Função: Jornalista Editor de Texto Diárias: 04(quatro)
Valor Total R$: 1.120,00 (hum mil,cento e vinte reais)
Local: Recife -PE Período: 10/12 a 14/12/12 Objetivo: Para participar de curso de Formação de Gestores Culturais dos Estados do Nordeste,representando o Instituto Zumbi dos Palmares. PORTARIA Nº. 755/2012/IZP Maceió, 06de dezembro de 2012. Nome: Fábio Camelo Maia E Silva Processo: 48040/1232/2012 CPF: 70089817400 Função: Técnico De Manutenção De
TV Diárias: 1(uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais) Local: Porto Calvo -AL Período: 6/12 a 7/12/12 Objetivo: Para inspecionar a manutenção do sistema de refrigeração de uma das salas da Rádio Educativa FM e verificar o funcionamento dos equipamentos. MARCELO SANDES XAVIER Diretor Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - IZP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias em favor dos servidores abaixo discriminados: PORTARIA Nº. 756/2012/IZP Maceió, 06de dezembro de 2012. Nome: Luiz Fernando Gonzalez Processo: 48040/1233/2012 CPF: 02441523490 Função:Diretor de Operações
Diárias: 01(uma) Valor Total R$: 80,00 (oitenta reais)
Local: Porto Calvo - AL Período: 06 a 07/12/12 Objetivo:Para verificar funcionamento de internet,bem como instalação de aparelho de ar condicionado no estúdio da Rádio Educativa FM do referido município. PORTARIA Nº. 757/2012/IZP Maceió, 06de dezembro de 2012. Nome:Edna Maria Conrado Veiga Processo: 48040/1234/2012 CPF: 81483236749 Função: Agente Administrativo Diárias: 01(uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais) Local: Porto Calvo - AL Período: 06/12 a 07/12/12 Objetivo:Para realizar atualização do banco de dados da Rádio Educativa FM de Porto Calvo. PORTARIA Nº. 758/2012/IZP Maceió, 06de dezembro de 2012. Nome: João Jacinto Branco Filho Processo: 48040/1235/2012 CPF: 21071209434 Função: Operador de Câmera Diárias: 3(três) Valor Total R$: 180,00 (cento e oitenta reais) Local: Maravilha,Santana do Ipanema e Poço das Trincheiras -AL
Período30/11 a 03/12/12
Objetivo:Para captar imagens para produção de matéria para a TV Brasil,sobre a seca em Alagoas. MARCELO SANDES XAVIER Diretor Presidente
73MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL -
ESTADO DE ALAGOASUNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL
PORTARIA Nº 288/2012DE 03 DE SETEMBRO DE 2012
O Reitor da UNEAL, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento no decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009, RESOLVE: Art. 1° Destituir o Prof. Paulo Felisberto da Rocha, CPF 468962524-72, da função de Coordenador Pedagógico, que exerce no Programa Es-pecial para Formação de Servidores Públicos – PROESP. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTAReitor da UNEAL
ESTADO DE ALAGOASUNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL
PORTARIA Nº 289/2012DE 26 DE OUTUBRO DE 2012
O Reitor da UNEAL, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento no decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009, RESOLVE: Art. 1° Destituir o Prof. Luis Geraldo Rodrigues de Gusmão, CPF 177.325.904-06, da função de Coordenador Administrativo-Financeiro, que exerce no Programa Especial para Formação de Servidores Públicos – PROESP. Art. 2° Designar o referi-do Prof. Luis Geraldo Rodrigues de Gusmão para a função de Coordenador do Curso de Administração Pública do mesmo Programa. Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTAReitor da UNEAL
ESTADO DE ALAGOASUNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL
PORTARIA Nº 290/2012DE 01 DE NOVEMBRODE 2012
O Reitor da UNEAL, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento no decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009, RESOLVE: Art. 1° Designar o Prof. Márcio Ferreira da Silva, CPF 384.261.024-68, para a função de Coordenador Pedagógico, que exerce de Pós-Graduação do Programa Especial para Formação de Servidores Públicos – PROESP. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTAReitor da UNEAL
ESTADO DE ALAGOAS.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PROFESSOR SUBSTITUTO.CONTRATO Nº. 123/2011CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL.CONTRATADO: Claudionor de Oliveira SilvaCPF: 348.761.204-63OBJETO: Prestação de Serviços na Modalidade de Professor Substituto.VALOR MENSAL: R$ 1.927,00 (mil novecentos e vinte e sete reais).CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais.PRAZO: 12 (doze) meses.ASSINATURA: 03 de dezembro de 2012.
Arapiraca, 07 de dezembro de 2012.Jairo José Campos da Costa
Reitor/ UNEAL
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO N° 063/2012 PROESP/UNEALCONVENENTE: Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, CNPJ n° : 02.436.870/0001-33.CONVENIADO: Prefeitura Municipal de São Sebastião, CNPJ n°: 12.247.631/0001-99.QUANTIDADE DE SERVIDORES: 96 vagas.OBJETO: Cooperação técnica recíproca em áreas de interesse e competência das partes convenentes, com vistas à realização do PROESP.ORÇAMENTO GLOBAL: R$ 887.040,00 (oitocentos e oitenta e sete mil e quarenta reais).ORÇAMENTO MENSAL: R$ 15.840,00 (quinze mil oitocentos e quarenta reais).Arapiraca, 06 de dezembro de 2012.Jairo José Campos da CostaReitor da UNEAL
José Pacheco FilhoPrefeito de São Sebastião/Al
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO N° 038/2012 PROESP/UNEALCONVENENTE: Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, CNPJ n° : 02.436.870/0001-33.CONVENIADO: Prefeitura Municipal de Lagoa da Canoa, CNPJ n°: 12.203.551/0001-00.QUANTIDADE DE SERVIDORES: 14 vagas.OBJETO: Cooperação técnica recíproca em áreas de interesse e competência das partes convenentes, com vistas à realização do PROESP.ORÇAMENTO GLOBAL: R$ 129.360,00 (cento e vinte e nove mil trezentos e sessenta reais).ORÇAMENTO MENSAL: R$ 2.310,00 (dois mil trezentos e dez reais).
Arapiraca, 06 de dezembro de 2012.Jairo José Campos da Costa
Reitor da UNEALJair Lira Soares
Prefeito de Lagoa da Canoa/Al
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL
PORTARIA GR Nº. 209 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012.A Magnífi ca Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Ofi cial do Estado de Alagoas em 28 de outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de 2011,RESOLVE: Conceder diárias a servidora abaixo relacionada.Processo: 41010-13944-2012Nome: Valquíria de Lima Soares Matrícula: 2776-6CPF: 677.185.824-34Cargo: Assessora Técnica (AS -1)Nº. de diárias: 5 ½ (cinco diárias e meia)Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Valor Total: R$ 1.540,00 (hum mil quinhentos e quarenta reais)Destino: Maceió/São Paulo/MaceióPeríodo: 05 a 11/12/2012Motivo: Participar de reunião de apresentação do projeto CMIRA 2013. Participar do Seminário Formação profi ssional para a integralidade no cuidado: articulando formação avaliação e integração com o SUS. Pro-grama de Trabalho: 12.364.0227.1.1480000, Elemento de Despesas 3.3.90.14, PTRES: 270033 e PI 002730, FONTE 0110002281 e 0100002281.
Publique-se.Gabinete da Reitora, em 04 de dezembro de 2012.
Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora/UNCISAL
PORTARIA GR Nº. 210 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012.A Magnífi ca Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Ofi cial do Estado de Alagoas em 28 de outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de 2011,RESOLVE: Conceder diárias a servidora abaixo relacionada.Processo: 41010-13943-2012Nome: Ana Marlusia Alves Bomfi mMatrícula: 143707CPF: 576.723.264-49Cargo: Docente do NUCISPNº. de diárias: 1 ½ (uma diária e meia)Valor Unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)Valor Total: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)Destino: Maceió/São Paulo/MaceióPeríodo: 05 a 07/12/2012Motivo:Participar do Seminário Formação profi ssional para a integralidade no cuidado: articulando formação avaliação e integração com o SUS. Programa de Trabalho: 12.364.0227.1.1480000, Elemento de Despesas 3.3.90.14, PTRES: 270033 e PI 002730, FONTE 0110002281 e 0100002281.
Publique-se. Gabinete da Reitora, em 04 de dezembro de 2012.
Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora/UNCISAL
PORTARIA GR Nº. 211 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012A Magnífi ca Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Ofi cial do Estado de Alagoas em 28 de outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de 2011,RESOLVE: Conceder diárias a servidora abaixo relacionada:Processo: 41010-13946/2012Nome: Simone Schwartz LessaMatrícula: 2.225-0CPF.: 123.961.924-34Cargo: Coordenadora do Curso de MedicinaNº. de diárias: 03½ (três diárias e meia)Valor Unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)Valor Total: R$ 1.225,00 (hum mil duzentos e vinte e cinco reais)Destino: Maceió/São Paulo/MaceióPeríodo: 04 a 08/12/2012Motivo: Participar do Seminário Formação profi ssional para a integralidade no cuidado: articulando formação avaliação e integração com os SUS. Programa de Trabalho: 12.364.0227.1.1480000, Elemento de Despesas: 3.3.90.14, PTRES: 270033 e PI 002730, FONTE: 0110002281 e 0100002281.
Publique-se.Gabinete da Reitora, em 04 de dezembro de 2012.
Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora/UNCISAL
74MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
PORTARIA Nº. 1084/2012-GDP
O Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais previstas no
Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RE-
SOLVE,
Art. 1º. Com fulcro no processo nº 5101.14992.2012
e de acordo com o art. 193 da Lei Estadual nº 5.247,
de 26 de julho de 1991 – Regime Jurídico Único dos
Servidores Civis do Estado de Alagoas, defi ro o pe-
dido de Afastamento Preventivo do servidor Adeildo
Ferreira de Souza, mat. 863588-9, pelo prazo de até
60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º. Remetam-se os autos à Gerência de Núcleo
de Recursos Humanos para providências pertinentes.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua
publicação, fi cando revogadas às disposições em
contrário.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 07 de
dezembro de 2012.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 1085/2012–GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DE-
PARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas
legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de
abril de 2002,
RESOLVE:
Designar os Psicólogos MAYRA ALVES DE
CASTRO, JERÔNIMO DE MACEDO VERAS e
WALKÍRIA AMORIM DO CARMO, para compor a
JUNTA PSICOLÓGICA ESPECIAL que tem como
objetivo avaliar as condições exigíveis para a CON-
CESSÃO/RENOVAÇÃO de C.N.H da pessoa de:
CARLOS DANTAS PITUBA com FUNDAMEN-
TO LEGAL: Anexo I da Resolução Nº. 267/2008
do CONTRAN de 15 de fevereiro de 2008, no dia
10/12/2012, às 09:00 horas, na sala de Controle de
Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.
Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 07 de
Dezembro de 2012.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor- Presidente
PORTARIA Nº 1085/2012–GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DE-
PARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas
legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de
abril de 2002,
RESOLVE:
Designar os Psicólogos MAYRA ALVES DE
CASTRO, JERÔNIMO DE MACEDO VERAS e
WALKÍRIA AMORIM DO CARMO, para compor a
JUNTA PSICOLÓGICA ESPECIAL que tem como
PORTARIA GR Nº. 213 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012A Magnífi ca Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Ofi cial do Estado de Alagoas em 28 de outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de 2011,RESOLVE: Conceder diária ao servidor abaixo relacionado:Processo: 41010-13496/2012Nome: Zenilton Lins de MeloMatrícula: 10111813CPF.: 007.823.814-56Cargo: MotoristaLotação: ReitoriaNº. de diária: 1/2 ( meia diária)Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 30,00 (trinta reais)Destino: Maceió/Viçosa/Maceió Período: 23/11/2012Motivo: Conduzir a Magnífi ca Reitora da UNCISAL, para solenidade de formatura do Curso Técnico em Enfermagem, na cidade de Viçosa/AL.Programa de Trabalho: 12.364.0004.2.264.0000 (Manutenção das Ati-vidades da Reitoria), Elemento da Despesa 3.3.90.14 (Diárias - Civil), PTRES 270044, PI 000510, Fonte 0100 (Recursos Ordinários do Tesouro Estadual).
Publique-se.Gabinete da Reitora, em 05 de dezembro de 2012.
Profª Drª Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora/UNCISAL
PORTARIA GR Nº. 214 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012A Magnífi ca Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Ofi cial do Estado de Alagoas em 28 de outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de 2011,RESOLVE: Conceder diária a servidora abaixo relacionada:Processo: 41010-13394/2012Nome: Martha Barbosa DuarteMatrícula: 501.580-4CPF.: 007.526.684-98Cargo: Pró-Reitora de Gestão de PessoasLotação: Pró-Reitoria de Gestão de PessoasNº. de diária: 02 (duas diárias)Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Valor Total: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)Destino: Maceió/Natal/Maceió Período: 25 a 27/11/2012Motivo: Participar do Seminário Regional Nordeste de Humanização do SUS, na cidade de Natal/RN. Pro-grama de Trabalho: 12.364.0004.2.373.0000 (Manutenção das Atividades das Pró-Reitorias), Elemento da Despesa 3.3.90.14 (Diárias - Civil), PTRES 270031, PI 001836, Fonte 0291 (Recursos Próprios).
Publique-se.Gabinete da Reitora, em 05 de dezembro de 2012.
Profª Drª Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora/UNCISAL
A MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIA DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 07/12/2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC: 41010–8692/2012 - INT: GIVANIZA MORAES DE OMENA - ASS: MUDANÇA DE CLASSE- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.131/2012, pelas razões nele contidas.PROC: 41010–7249/2012 - INT: ROSANE MARIA SOUZA COSTA BRANDÃO - ASS: MUDANÇA DE CLASSE- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.130/2012, pelas razões nele contidas.PROC: 41010–7183/2012 - INT: EDILMA DE ALBUQUERQUE LINS BARBOSA - ASS: MUDANÇA DE CLASSE- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.132/2012, pelas razões nele contidas.PROC: 41010–8825/2012 – (APENSO 41010-6035/2012) - INT: ANA CLAUDIA LUZ COELHO - ASS: PAGAMENTO DE VENCIMENTOS - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.128/2012, pelas razões nele contidas.PROC: 41010–14416/2012 - INT: JUSTIÇA FEDERAL DE ALAGOAS - ASS: PRESTAÇÃO DE INFOR-MAÇÕES – PROCESSO 0005126-62.2010.4.05.8000 (AÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) AUTOR: SOCIEDADE DE ESPIRÍTA DISCIPULO DE JESUS – RÉU: UNIÃO FEDE-RAL (MINISTÉRIO DA SAÚDE) - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.127/2012, pelas razões nele contidas.PROC: 41010–2757/2012 - INT: SUYANNE CRISTINA COSTA FIGUEREDO - ASS: CERTDÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (SUELI MARIA COSTA) - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 1.124/2012, pelas razões nele contidas.PROC: 41010–3038/2012 – (APENSO 41010-3144/2012) - INT: GERÊNCIA DE GESTÃO – MEMO Nº. 093/2012- ASS: TERMO ADITIVO DO CONTATO 02/2012 - DESP: Acolho o entendimento posto no Des-pacho CJ/ UNCISAL nº. 1.129/2012, pelas razões nele contidas.
UNCISAL, em Maceió (AL), 07 de dezembro de 2012.Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska
Reitora/UNCISAL
objetivo avaliar as condições exigíveis para a CON-
CESSÃO/RENOVAÇÃO de C.N.H da pessoa de:
CARLOS DANTAS PITUBA com FUNDAMEN-
TO LEGAL: Anexo I da Resolução Nº. 267/2008
do CONTRAN de 15 de fevereiro de 2008, no dia
10/12/2012, às 09:00 horas, na sala de Controle de
Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.
Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 07 de
Dezembro de 2012.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor- Presidente
PORTARIA Nº 1071/2012-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DE-
PARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei nº
6.300/2002, de 04 de abril de 2002, e conforme pre-
ceitua o disposto no § 1º, do Art. 263, do Código de
Trânsito Brasileiro – CTB;
RESOLVE:
Art. 1º. Cancelar com base na norma legal,
a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Registro
034871933-05 pertencente ao Condutor SANDRO
FERREIRA CAMPOS, CPF 027.873.817-66, em
razão da constatação de irregularidade na sua expedi-
ção, apurada através do Processo Administrativo PA:
5101-17210/2012 - RENACH.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 05 de
Dezembro de 2012.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 1072/2012-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DE-
PARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei nº
6.300/2002, de 04 de abril de 2002, e conforme pre-
ceitua o disposto no § 1º, do Art. 263, do Código de
Trânsito Brasileiro – CTB;
RESOLVE:
Art. 1º. Cancelar com base na norma legal,
a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Registro
03409587568 pertencente ao Condutor MARCOS
FURTADO, CPF 002.349.347-00, em razão da
constatação de irregularidade na sua expedição, apu-
rada através do Processo Administrativo PA: 5101-
02435/2012 - RENACH.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 04 de
Dezembro de 2012.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor-Presidente
75MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA Nº 1073/2012-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DE-
PARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei nº
6.300/2002, de 04 de abril de 2002, e conforme pre-
ceitua o disposto no § 1º, do Art. 263, do Código de
Trânsito Brasileiro – CTB;
RESOLVE:
Art. 1º. Cancelar com base na norma legal,
a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Registro
035915628-32 pertencente ao Condutor SIMAO
MARTINS NOGUEIRA, CPF 869.704.106-68, em
razão da constatação de irregularidade na sua expedi-
ção, apurada através do Processo Administrativo PA:
5101-07731/2012 - RENACH.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 04 de
Dezembro de 2012.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 1074/2012-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DE-
PARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei nº
6.300/2002, de 04 de abril de 2002, e conforme pre-
ceitua o disposto no § 1º, do Art. 263, do Código de
Trânsito Brasileiro – CTB;
RESOLVE:
Art. 1º. Cancelar com base na norma legal,
a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Registro
034474848-20 pertencente ao Condutor ADELSON
BISPO DOS SANTOS, CPF 301.267.979-00, em
razão da constatação de irregularidade na sua expedi-
ção, apurada através do Processo Administrativo PA:
5101-08839/2011 - RENACH.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 04 de
Dezembro de 2012.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 1076/2012-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DE-
PARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei nº
6.300/2002, de 04 de abril de 2002, e conforme pre-
ceitua o disposto no § 1º, do Art. 263, do Código de
Trânsito Brasileiro – CTB;
RESOLVE:
Art. 1º. Cancelar com base na norma legal,
a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Registro
03402230350 pertencente ao Condutor ROBER-
TO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS, CPF
689.099.775-15, em razão da constatação de irregula-
ridade na sua expedição, apurada através do Processo
Administrativo PA: 5101-16936/2010 - RENACH.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 04 de
Dezembro de 2012.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 1079/2012–GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DE-
PARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas
legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de
abril de 2002,
RESOLVE:
Designar as Médicas MARIA JOSÉ
CUSTÓDIO DOS SANTOS E SANDRA DE AZE-
VEDO ANTUNES, para compor a JUNTA MÉDICA
ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condi-
ções exigíveis para a CONCESSÃO/RENOVAÇÃO
de C.N.H das pessoas de: ALESSANDRA PAPA
MANGIA DOS SANTOS; FERNANDO ANTO-
NIO MURTA DE ARAUJO GOMES, GILBERTO
FAUSTINO BATISTA, JERLAN PEREIRA BA-
TISTA; JORGE LUIZ TEIXEIRA;LOURDGLEID
SOARES; LYSIA MARQUES NUNES CABRAL;
MARIA DO CARMO LAURINDO OMENA; VA-
NESSA VIEIRA FARIAS;SORAYA ROSE MO-
REIRA PORTELA DACAL;CÍCERA ANGELI-
NA DA SILVA E JOSÉ MARIANO BARROS DE
ARAUJO com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I
da Resolução Nº.267/2008 do CONTRAN de 15 de
fevereiro de 2008, no dia 11/12/2012, das 08:00 às
10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas
e Psicológicas deste Órgão.
Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 03 de
dezembro de 2012.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor- Presidente
PORTARIA Nº 1080/2011–GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DE-
PARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas
legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de
abril de 2002,
RESOLVE:
Designar as Médicas AMANDA BAS-
TOS LIRA E MARGARETH LESSA ROCHA,
para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que
tem como objetivo avaliar as condições exigíveis
para a CONCESSÃO/RENOVAÇÃO de C.N.H
das pessoas de: CLAUDIONOR IDALINO DOS
SANTOS; GENILDO MELQUIADES DOS
SANTOS;GERUSA SILVA FREIRE;GLAUCIO
VERCOSA SILVA;JEOVA LIMA DE MORAES;
JORGE RODRIGUES DOS SANTOS;JOSÉ AN-
GELO DE ARAÚJO;JOSÉ DE MELLO; JULIA-
NA VASCONCELOS TELES;KYONARA LEITE
BALBINO CUNHA;RAISSA DE ANDRADE
PRESMICH E REINALDO FELIX DA SILVA, com
FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da Resolução
Nº.267/2008 do CONTRAN de 15 de fevereiro de
2008, no dia 12/12/2012, das 08:00 às 10:00 horas, na
sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas
deste Órgão.
Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 07 de
dezembro de 2012.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor- Presidente
PORTARIA Nº 1081/2011–GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DE-
PARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas
legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de
abril de 2002, RESOLVE:
Designar as Médicas AMANDA BASTOS
LIRA E MARGARETH LESSA ROCHA, para com-
por a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como
objetivo avaliar as condições exigíveis para a CON-
CESSÃO/RENOVAÇÃO de C.N.H das pessoas de:
CARLA MARIA MARSIGLIA LINS;CARMEM
SILVIA PONTES DE MIRANDA VIDAL;DALMO
DOS SANTOS; JANEDI LIRA GABRIEL;JOAO
EVERTON ATAIDE RESENDE; JOSÉ DENISON
PRADO SILVA;JOSÉ EUGENIO;LIGIA NADIA
MARQUES DE OLIVEIRA; MARIA JOSÉ CAR-
DOSO FERRO E MARLETE PATRIOTA DE CAR-
VALHO, com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I
da Resolução Nº.267/2008 do CONTRAN de 15 de
fevereiro de 2008, no dia 13/12/2012, das 10:00 às
12:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas
e Psicológicas deste Órgão.
Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 07 de
dezembro de 2012.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor- Presidente
PORTARIA N° 1082/2012 – GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMEN-
TO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições previstas no art.
22 do CTB, no art. 2° da Lei 6.300, de 04 de abril de
2002, e em conformidade com o disposto no art. 68 e
seguintes da Portaria 213/2009 – GDP, e,
Considerando os fatos citados no P.A. n° 5101-
9307/2012, bem como os despachos da Coordena-
doria de Educação para o Trânsito e de Controle de
CFC’s – CET, exarados nos autos do referido Proces-
so Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1° Remeter o processo acima citado à Comissão
Permanente de Processos Administrativos de Apu-
ração de Irregularidades e/ou Ilícitos relacionados
à CFC’s (portaria nº 532/2010 – GDP, publicada no
D.O.E. em 10/08/2010) para, no prazo de 60 (sessen-
ta) dias, conduzir Processo Administrativo em face
do CFC de código 795 – CNPJ 10.418.554/0001-67,
visando apurar as irregularidades apontadas nos au-
tos do P.A. acima epigrafado.
Art. 2º Que após a conclusão dos trabalhos, sejam os
autos remetidos à Coordenadoria de Educação para o
Trânsito e de Controle de CFC’s – CET.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 07 de
dezembro de 2012.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor-Presidente
DETRAN/AL
PORTARIA Nº 1083/2012 – GDP
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ES-
TADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso
das atribuições e prerrogativas legais previstas no
Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002.
Considerando as disposições da Resolução 358/2010
– CONTRAN e Edital de Credenciamento nº
01/2012, referentes ao credenciamento de CFC´s;
Considerando o quanto exposto nos autos do proces-
so administrativo nº 5101-011835/2012;
RESOLVE:
Art. 1º – Credenciar, pelo prazo de 12 meses, na cate-
goria A/B (ensino teórico e prático de direção veicu-
lar), o CFC Santa Bárbara (Célio Bernardo P. Júnior
- ME), CNPJ 02.757.922/0001-73, estabelecido na
Rua Olavo Marcedo Ribeiro, nº 10, Q-05, Jatiúca,
Maceió/AL, fi rmado através do Contrato de Presta-
ção de Serviços nº 23/2012.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, fi cando revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 07 de
dezembro de 2012.
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE ALAGOAS DETRAN/AL
AVISO DE LICITAÇÃO
EXCLUSIVO PARA ME/EPP
Processo: 5101-2005/2012
Modalidade: Pregão Eletrônico n° DETRAN/AL -
027/2012
Tipo: menor preço
Objeto: Aquisição de material elétrico e eletrônico,
destinados ao DETRAN/AL, conforme as especifi -
cações contidas no Anexo I do Edital.
Data de realização: 20 de dezembro de 2012 às
09h30min (horário de Brasília).
Informações: Fone/fax: (82)3315-2262
Disponibilidade do Edital: Endereços eletrônicos:
http//www.licitacoes-e.com.br; http//www.detran.
al.gov.br.
Número da Licitação no licitacoes-e: 462042
Maceió, 07 de dezembro de 2012.
Hugo Moretz Sohn
Pregoeiro
76MACEIO - SEGUNDA-FEIRA
10 DE DEZEMBRO DE 2012DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOASEdição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012