CONSELHO DO IDOSOCONSELHO DO IDOSO

Novas formas de participação na criação e desenvolvimento de Políticas Publicas para o

segmento.

Conselho do Idoso - Contextualização

Com o advento da Com o advento da Constituição Federal de 1988Constituição Federal de 1988 (C.F 88), novos mecanismo de participação (C.F 88), novos mecanismo de participação publica foram criados, um deles foi a criação de publica foram criados, um deles foi a criação de Conselhos, para defesa e debate sobre áreas Conselhos, para defesa e debate sobre áreas especificas a serem trabalhadas pelo Poder especificas a serem trabalhadas pelo Poder Publico.Publico.

Esses conselhos tem como função o Esses conselhos tem como função o CONTROLE CONTROLE SOCIALSOCIAL das políticas trabalhadas, através de das políticas trabalhadas, através de reuniões periódicas para discussão e avaliação da reuniões periódicas para discussão e avaliação da atividade desempenhada.atividade desempenhada.

Esferas:

- Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - foi criado pelo Decreto nº 4.227, de 13 de maio de 2002, inicialmente com caráter consultivo e sem paridade .

- Conselho Estadual do Idoso – foi criado pelo artigo 1º da Lei nº. 5763, de 20 de julho de 1987, com caráter permanente, paritário e deliberativo.

CEI – Conselho Estadual do IDOSO

È instituído pelo artigo 1º da Lei nº 5763 , de 20 È instituído pelo artigo 1º da Lei nº 5763 , de 20 de julho de 1987 e revogada pela lei 9.802 de 13 de julho de 1987 e revogada pela lei 9.802 de 13 de outubro de 1997de outubro de 1997

Formulação , Coordenação , supervisão Formulação , Coordenação , supervisão

e avaliação das políticas NACIONAL E ESTADUAL e avaliação das políticas NACIONAL E ESTADUAL do idoso , no âmbito do Estadodo idoso , no âmbito do Estado

http://www.conselhodoidoso.sp.gov.br/

Conselho Municipal do IDOSO

A importância da criação do A importância da criação do Conselho do IdosoConselho do Idoso

Estimular os idosos para que participem da formulação da Estimular os idosos para que participem da formulação da Política Municipal do Idoso:Política Municipal do Idoso:

Sensibilizar os Poderes Públicos municipais quando as Sensibilizar os Poderes Públicos municipais quando as responsabilidades no atendimento das demandas do responsabilidades no atendimento das demandas do segmento em conformidade com as políticas publicam do segmento em conformidade com as políticas publicam do idoso;idoso;

Procurar formas de parceria que promovam os direitos dos Procurar formas de parceria que promovam os direitos dos idosos;idosos;

Estimular a organização de idosos e sua efetiva Estimular a organização de idosos e sua efetiva participação social, visando sua integração e exercício da participação social, visando sua integração e exercício da cidadania;cidadania;

  

Fortalecer o Papel do Conselho Municipal enquanto órgão Fortalecer o Papel do Conselho Municipal enquanto órgão interlocutor entre a Sociedade e o Poder Publica; interlocutor entre a Sociedade e o Poder Publica;

Formular, implantar, supervisionar e avaliar a Política do Formular, implantar, supervisionar e avaliar a Política do Idoso;Idoso;

Incentivar e apoiar ações concretas em favor dos idosos, Incentivar e apoiar ações concretas em favor dos idosos, visando assegurar sua continuidadevisando assegurar sua continuidade

Etapas para criação do Conselho Municipal

Realizar um Fórum de debates para tratar do Idoso no Município e se possível elaborar um anteprojeto de criação do Conselho Municipal. No caso de não ser possível, que o Fórum nomeie uma comissão com essa finalidade. AS lideranças, as entidades asilares, clubes de serviços, prefeito, vereadores, podem tomar a iniciativa deste Fórum;

Levar o Anteprojeto a consideração do Prefeito para que o transforme em mensagem para a Câmara;

Acamara discute o projeto e o transforma em Lei;

O prefeito promulga a Lei;

Nomeação, posse e reunião do primeiro Conselho;

Papel do Conselheiro Representantes da Sociedade Civil.Representantes da Sociedade Civil. Representantes do Poder Público.Representantes do Poder Público.

Minutas do Minutas do RRegimeegimennto to Interno do Conselho Interno do Conselho MuniMuniccipal do Idosoipal do Idoso

Etapas para elaboração de Minuta Etapas para elaboração de Minuta de Política de Política

Municipal de Idoso.Municipal de Idoso.

O Conselho Municipal do Idoso elabora minuta do projeto de O Conselho Municipal do Idoso elabora minuta do projeto de lei, sobre a Política Municipal do Idoso, a qual poderá ser lei, sobre a Política Municipal do Idoso, a qual poderá ser discutida nem Fórum especialmente organizado para essa discutida nem Fórum especialmente organizado para essa finalidade;finalidade;

O Conselho Municipal do Idoso leva o Anteprojeto a O Conselho Municipal do Idoso leva o Anteprojeto a consideração do Prefeito que o transformará em mensagem consideração do Prefeito que o transformará em mensagem para a Câmara Municipal;para a Câmara Municipal;

A Câmara Municipal discute o projeto e faz a Lei;A Câmara Municipal discute o projeto e faz a Lei;

A Lei será regulamentada totalmente ou em partes, pelo A Lei será regulamentada totalmente ou em partes, pelo Prefeito através de Decreto. Prefeito através de Decreto.

Capítulo II - Finalidades; Capítulo III – Das Competências;

Capítulo VI – Das Reuniões.

Regimento Interno do Regimento Interno do Conselho Municipal de Conselho Municipal de

Dracena – SPDracena – SP

Pesquisa de Campo – Conselho Pesquisa de Campo – Conselho Municipal do Idoso de Dracena - Municipal do Idoso de Dracena -

SPSP

Pesquisa Realizada com o Pesquisa Realizada com o Sr. Domingos Sr. Domingos Gimenes SebrianGimenes Sebrian

Data e Horário das Reuniões:Data e Horário das Reuniões: Toda 2ª terça-feira Toda 2ª terça-feira de cada mês, as 09:00h na sala da Assistência de cada mês, as 09:00h na sala da Assistência

Social;Social;

Composição:Composição: 08 titulares ( 04 da Sociedade civil 08 titulares ( 04 da Sociedade civil e 04 do poder publico) e 08 titulares.e 04 do poder publico) e 08 titulares.

Pesquisa de Campo – Conselho Pesquisa de Campo – Conselho Municipal do Idoso de Dracena - Municipal do Idoso de Dracena -

SPSP

Questões Tratadas:

Maus tratos, denuncias realizadas pela população;

Problemas com transporte e obras públicas;

Falta de medicamento nas UBS’s

Pesquisa de Campo – Conselho Municipal do Idoso de Dracena -

SP

Problemas Freqüentes:

Algumas reuniões são canceladas por não dar “córun”.

Horário da Reunião, poucas pessoas podem participar.

Pesquisa de Campo – Conselho Municipal do Idoso de Dracena -

SPPessoas ou grupos atuantes:

Asilo = atual “Casa dos Velhos” Grupos da Melhor Idade

Participação Comunitaria: “Tem pouca participação da população,

visto que aparenta ter menos importancia para os orgãos publicos frente a outros Conselhos”.

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de

representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta

Constituição”( Artigo 1º. § único - Constituição Federal de 1988)