Intervenção revisão contrato concessão serviço de águas residuais urbanas abrantes

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GRUPO MUNICIPAL

Assembleia Municipal de Abrantes

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__________________________________________________________________________________ 2009-2013·· Página 1 de 1

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal

Exmos. Srs. Membros da Mesa da Assembleia Municipal

Exmos. Srs. Deputados Municipais

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal

Exma. Senhora e Senhores Vereadores

Público Presente

Lamentamos, que tenha sido acrescentado à agenda desta sessão com caráter

extraordinário, esta matéria de grande especificidade técnica, como é a revisão do

contrato de concessão do serviço de águas e resíduos urbanos no município de

Abrantes, quando estava apenas agendado um único ponto, reorganização territorial

autárquica.

Decorrente das explicações dadas nesta assembleia, pela senhora presidente sobre

a revisão do contrato de concessão do serviço de águas e resíduos urbanos no

município, existem questões que gostaríamos de ver esclarecidas, nomeadamente:

- Queremos saber se efetivamente, o Aquapolis é uma praia fluvial?

- Se as características da sua água são propícias à prática desportiva e

balnear?

- Mais, quem tomou conta do saneamento básico até à celebração do contrato

de concessão?

- Gostaríamos de saber se foi realizada alguma monitorização/avaliação à

eficácia dos considerandos do 1º contrato?

- Se o contrato de concessão previa a cobertura de rede de esgotos, queremos

saber se este objetivo foi atingido?

- E se não foi concretizado, queremos saber se houve penalizações?

Ana Maria Rico

Abrantes, 12 de Outubro de 2012