02/09/2015 MPTDigital

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NOTIFICAÇÃO Nº 36751.2015

INQUÉRITO CIVIL nº 000521.2015.21.000/5DENUNCIANTE: SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO DO RN ­ SINDAS/RNINQUIRIDO: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ

 Notificado:  SINDICATO  DOS  AGENTES  DE  SAÚDE  DO  ESTADO  DO  RN  ­SINDAS/RNRUA JOÃO PESSOA, 58­A, SALA 02, CENTRO, NATAL/RN, CEP 59025­500 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, com fundamento no art.8°,  da  Lei  Complementar  n°  75/93,  com  vistas  à  instrução  do  procedimento  emreferência:

REQUISITA  ao  SINDICATO  DOS  AGENTES  DE  SAÚDE  DOESTADO DO RN ­ SINDAS/RN, na pessoa de seu presidente, que apresente, no prazode 20 dias, petição informando as questões complementares atinentes ao meio ambientede  trabalho  dos  agentes  comunitários  de  saúde  e  endemias  definidas  na  audiênciarealizada em 22.06.2015, cuja ata segue em anexo.

Adverte  que  "a  falta  injustificada  e  o  retardamento  indevido  documprimento  das  requisições  do  Ministério  Público  implicarão  a  responsabilidade  dequem lhe der causa" (§3º, art.8º, da LC 75/93).

As  informações  e  documentos  solicitados/requisitados  deverão  serjuntados aos autos por meio do serviço de peticionamento eletrônico do MPT, acessível,via  internet,  no  portal  da  Procuradoria,  no  endereçohttp://www.prt21.mpt.mp.br/servicos/peticionamento­eletronico.

Natal/RN, 28/08/2015  

AROLDO TEIXEIRA DANTASPROCURADOR DO TRABALHO

(assinado eletronicamente)

 Rua Poty Nóbrega, 1941 ­ Lagoa Nova ­ NATAL/RN ­ CEP 59.056­180 ­ tel.(84) 4006­2800

60049596

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região ­ Natal