Intimação de Processo de Extremoz
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02/09/2015 MPTDigital file:///C:/Users/COSMO/Downloads/documentoanexo%20(4).html 1/1 NOTIFICAÇÃO Nº 36751.2015 INQUÉRITO CIVIL nº 000521.2015.21.000/5 DENUNCIANTE: SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO DO RN SINDAS/RN INQUIRIDO: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ Notificado: SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO DO RN SINDAS/RN RUA JOÃO PESSOA, 58A, SALA 02, CENTRO, NATAL/RN, CEP 59025500 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, com fundamento no art. 8°, da Lei Complementar n° 75/93, com vistas à instrução do procedimento em referência: REQUISITA ao SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO DO RN SINDAS/RN, na pessoa de seu presidente, que apresente, no prazo de 20 dias , petição informando as questões complementares atinentes ao meio ambiente de trabalho dos agentes comunitários de saúde e endemias definidas na audiência realizada em 22.06.2015, cuja ata segue em anexo. Adverte que "a falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade de quem lhe der causa" (§3º, art.8º, da LC 75/93). As informações e documentos solicitados/requisitados deverão ser juntados aos autos por meio do serviço de peticionamento eletrônico do MPT, acessível, via internet, no portal da Procuradoria, no endereço http://www.prt21.mpt.mp.br/servicos/peticionamentoeletronico. Natal/RN, 28/08/2015 AROLDO TEIXEIRA DANTAS PROCURADOR DO TRABALHO (assinado eletronicamente) Rua Poty Nóbrega, 1941 Lagoa Nova NATAL/RN CEP 59.056180 tel.(84) 40062800 60049596 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região Natal
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02/09/2015 MPTDigital
file:///C:/Users/COSMO/Downloads/documentoanexo%20(4).html 1/1
NOTIFICAÇÃO Nº 36751.2015
INQUÉRITO CIVIL nº 000521.2015.21.000/5DENUNCIANTE: SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO DO RN SINDAS/RNINQUIRIDO: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ
Notificado: SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO DO RN SINDAS/RNRUA JOÃO PESSOA, 58A, SALA 02, CENTRO, NATAL/RN, CEP 59025500
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, com fundamento no art.8°, da Lei Complementar n° 75/93, com vistas à instrução do procedimento emreferência:
REQUISITA ao SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE DOESTADO DO RN SINDAS/RN, na pessoa de seu presidente, que apresente, no prazode 20 dias, petição informando as questões complementares atinentes ao meio ambientede trabalho dos agentes comunitários de saúde e endemias definidas na audiênciarealizada em 22.06.2015, cuja ata segue em anexo.
Adverte que "a falta injustificada e o retardamento indevido documprimento das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade dequem lhe der causa" (§3º, art.8º, da LC 75/93).
As informações e documentos solicitados/requisitados deverão serjuntados aos autos por meio do serviço de peticionamento eletrônico do MPT, acessível,via internet, no portal da Procuradoria, no endereçohttp://www.prt21.mpt.mp.br/servicos/peticionamentoeletronico.
Natal/RN, 28/08/2015
AROLDO TEIXEIRA DANTASPROCURADOR DO TRABALHO
(assinado eletronicamente)
Rua Poty Nóbrega, 1941 Lagoa Nova NATAL/RN CEP 59.056180 tel.(84) 40062800
60049596
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região Natal
