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IOSSEGURANÇA: PROPOSTAS PARA O CURSO DE ODONTOLOGIA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA
REDONDA – FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA
MARCELA VENTURA SOARES
ORIENTADORES: Profa. Dra. Denise Celeste Godoy de A. Rodrigues Prof.Dr. Marcelo da Silva Genestra (in memorian)
VOLTA REDONDA
2009
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA PRO-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE E
DO MEIO AMBIENTE
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MARCELA VENTURA SOARES
BIOSSEGURANÇA: PROPOSTAS PARA O CURSO DE ODONTOLOGIA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA
REDONDA – FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA
ORIENTADORES: Profa. Dra. Denise Celeste Godoy de A. Rodrigues Prof.Dr. Marcelo da Silva Genestra (in memorian)
Defesa do trabalho de dissertação ao Curso de Mestrado Profissional em Ensino de Ciências da Saúde e do Meio Ambiente, como requisito para obtenção do Grau de Mestre.
VOLTA REDONDA
2009
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FICHA CATALOGRÁFICA
S676b Soares, Marcela Ventura Biossegurança: Propostas para o Curso de Odontologia do Centro Universitário de Volta Redonda - Fundação Oswaldo Aranha / Marcela Ventura Soares – Volta Redonda: UniFOA, 2009. 76f. : il. Dissertação (Mestrado Profissional) – Centro Universitário de Volta Redonda – UniFOA. Pós-graduação em Ensino de Ciências da Saúde e do Meio Ambiente, 2009. Orientadores: Rodrigues, D.C.G. Genestra, M.S.(in memorian) 1. Biossegurança. 2. Ensino 3. Odontologia. 4. Legislação. I. Título CDD: 617.6
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MARCELA VENTURA SOARES
BIOSSEGURANÇA: PROPOSTAS PARA O CURSO DE ODONTOLOGIA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE
VOLTA REDONDA – FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA
ORIENTADORES: Profa. Dra. Denise Celeste Godoy de A. Rodrigues Prof.Dr. Marcelo da Silva Genestra ( in memorian )
Defesa do trabalho de dissertação ao Curso de Mestrado Profissional em Ensino de Ciências da Saúde e do Meio Ambiente, como requisito para obtenção do Grau de Mestre.
Aprovada em, ___/___/___
EXAMINADORES
Prof. Dra. Denise Celeste Godoy de A. Rodrigues (Orientadora e Presidente da Banca)
Prof. Dr. Jairo Conde Jogaib (Examinador Interno)
______________________________________________ Profa. Dra. Denise Barçante Castro Pinto
(Examinadora Externa – FIOCRUZ)
SUPLENTE : Prof. Dr. Adilson da Costa Filho
Volta Redonda
2009
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DEDICATÓRIA Dedico esse trabalho aos iluminados mestres Marcelo Genestra e Sérgio Fritsch. Saudade......
6
AGRADECIMENTOS
À Deus
Aos professores do Programa de Mestrado Profissional em Ensino de Ciências da
Saúde e do Meio Ambiente do Centro Universitário de Volta Redonda pela competência
e amizade.
À Professora Denise Celeste Godoy que assumiu a orientação do meu trabalho com
dedicação e carinho.
Às secretárias Vivian, Marisa e Ana Maria.
Aos professores Alcemar Gasparini e Rosiléa Habibe pela colaboração na confecção
dos produtos.
À amiga Cláudia Chuff por estar sempre pronta em ajudar.
Um agradecimento especial ao querido Prof. Jairo Conde Jogaib, minha eterna
admiração.
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“Por vezes sentimos que aquilo que fazemos
não é senão uma gota de água no mar. Mas o
mar seria menor se lhe faltasse uma gota”
Madre Teresa de Calcuta
8
ÍNDICE
LISTA DE ABREVIATURAS............................................................................. 11
LISTA DE QUADROS ...................................................................................... 12
LISTA DE FIGURAS......................................................................................... 13
RESUMO.......................................................................................................... 14
ABSTRACT ...................................................................................................... 15
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................ 16
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ......................................................................... 19
2.1 Biossegurança ...................................................................................... 19
2.2 Agentes de risco.................................................................................... 20
2.2.1 Agentes de risco causadores de acidentes.................................. 21
2.2.2 Agentes ergonômicos de risco ..................................................... 21
2.2.3 Agentes físicos de risco ............................................................... 22
2.2.4 Agentes químicos de risco ........................................................... 22
2.2.5 Agentes de risco biológico ........................................................... 22
2.3 Biossegurança em odontologia .............................................................. 23
2.3.1 Importância da Biossegurança no ensino .................................... 25
2.3.2 Medidas de segurança para proteção do paciente e do profissional 26
2.3.3 Equipamento de proteção individual ............................................ 27
2.3.4 Cuidados para prevenção de acidentes ocupacionais ................. 27
2.3.5 Proteção radiológica odontológica ............................................... 27
2.4 Biossegurança aplicada a laboratórios .................................................. 31
2.4.1 Equipamentos de proteção individual .......................................... 31
9
2.4.2 Acidentes em laboratórios ........................................................... 32
2.5 Capacitação permanente de pessoal .................................................... 33
3. MATERIAL E MÉTODOS ............................................................................ 35
3.1 Descrição do produto ............................................................................. 35
3.1.1 Manual de Controle de Infecção das Clínicas de Ensino
Odontológico........................................................................................................ ...35
3.1.2 Manual de Biossegurança na Imaginologia e Radiologia
Odontológica........................................................................................................ ...36
3.2 Avaliação do produto.............................................................................. .. 36
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO.................................................................... .. 40
4.1 Avaliação do Manual de Biossegurança na Imaginologia e Radiologia
Odontológica............................................................................................ ... 40
4.2 Avaliação do Manual de Biossegurança – Controle nas Clínicas
Odontológicas............................................................................................. 46
5. CONCLUSÕES ............................................................................................ ... 52
6. REFERÊNCIAS............................................................................................ ... 54
7. ANEXOS ...................................................................................................... ... 57
Anexo A - Questionário avaliativo da aplicação de produto de ensino Manual de
Biossegurança na Imaginologia e Radiologia Odontológica .......................... 57
Anexo B - Questionário avaliativo da aplicação de produto de ensino – Manual de
Biossegurança – Controle de Infecção nas Clínicas de Ensino Odontológicas 58
8. APÊNDICES................................................................................................. ... 59
Apêndice A – Portaria 343/ G M de 19 de fevereiro de 2002...................... ... 59
Apêndice B – Norma regulamentadora 6 (NR-6) ........................................ ... 61
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LISTA DE ABREVIATURAS
AIDS – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear
COEPS – Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Vivos
CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EPI – Equipamento de Proteção Individual
HIV – Vírus da Imunodeficiência Humana
NR – Norma Regulamentadora
OGM – Organismo Geneticamente Modificado
OMS – Organização Mundial de Saúde
UniFOA – Centro Universitário de Volta Redonda
11
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Sumário do Manual de Controle de Infecção das Clínicas de Ensino
Odontológico.................................................................................................38
Quadro 2 - Sumário do Manual de Biossegurança na Imaginologia e Radiologia
Odontológica...............................................................................39
12
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Capa do produto – A Biossegurança na Imaginologia e Radiologia
Odontológica .................................................................................................... 41
Figura 2 - Capa do produto - Manual de Controle de Infecção nas Clínicas de
Ensino Odontológico ........................................................................................ 42
Figura 3 - Resultados do questionário relativos à pergunta: Você sabe o que é
Biossegurança?................................................................................................ 43
Figura 4 - Resultados do questionário relativos à pergunta: Você teve acesso ao
Manual de Biossegurança em Radiologia e Imaginologia Odontológica?........ 43
Figura 5 - Resultados do questionário relativos à pergunta: O conteúdo do
manual estava com linguagem acessível? ...................................................... 44
Figura 6 - Resultados do questionário relativos à pergunta: As normas foram
bem aceitas pelos discentes, docentes e funcionários?................................... 44
Figura 7 - Resultados do questionário relativos à pergunta: As normas contidas
no manual estão sendo aplicadas? .................................................................. 45
Figura 8 - Resultados relativos à pergunta: Você sabe o que é Biossegurança? 46
Figura 9 - Resultados relativos à pergunta: Você teve acesso ao Manual de
Biossegurança em Radiologia e Imaginologia Odontológica? ......................... 47
13
Figura 10 - Resultados relativos à pergunta: O conteúdo do manual estava com
linguagem acessível?....................................................................................... 47
Figura 11 - Resultados relativos à pergunta: As normas foram bem aceitas pelos
discentes, docentes e funcionários? ................................................................ 48
Figura 12 - Resultados relativos à pergunta: As normas contidas no manual
estão sendo aplicadas?.................................................................................... 48
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BIOSSEGURANÇA: PROPOSTAS PARA O CURSO DE ODONTOLOGIA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA
REDONDA – FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA
RESUMO – DEFESA DA DISSERTAÇÃO DO MESTRADO PROFISSIONAL
MARCELA VENTURA SOARES
O presente trabalho tem como objetivo elaborar propostas de Biossegurança
visando uma educação continuada para docentes, discentes e pessoal de apoio auxiliar
para o Curso de Odontologia do Centro Universitário de Volta Redonda – UniFOA.
Através de um estudo referenciado com bibliografias atualizadas, propomos a
necessidade de padronização de comportamentos e rotinas no curso de Odontologia.
Constatamos a necessidade de treinamento técnico científico e monitoramento de
atividades clínicas , respeitando-se as Legislações Federais, Estaduais e Municipais
vigentes. Objetivamos dessa forma minimizar o índice de acidentes . O trabalho vem
ainda oferecer propostas de aprendizagem em Biossegurança através de dois manuais.
Escolhemos as Clínicas Odontológicas e Radiologica mostrando os resultados através
de questionários distribuídos aos alunos, pessoal de apoio e professores do curso.
Palavras–chave: Biossegurança, Ensino, Odontologia, Legislação.
15
BIOSAFETY: PROPOSALS FOR THE DENTISTRY COURSE FROM CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA – FUNDAÇÃO OSWALDO
ARANHA
ABSTRACT – PROFESSIONAL MASTERS DISSERTATION DEFENSE
MARCELA VENTURA SOARES
The present work aims to elaborate Biosafety proposals seeking a continuous
education for the professors, students and aid staff of the Dentistry Course from Centro
Universitário de Volta Redonda – UniFOA. We present through a concerned study
including updated bibliographies, the need of routines and bahavioural standardization
in the Dentistry course. We point out the need of scientific technical training and clinical
activities monitoring in this course, respecting the Municipal, State and Federal
Legislations in force. Therefore, we aim to minimize the number of accidents in the
course. This work offers apprenticeship proposals in Biosecurity using two manuals. We
have chosen the Radiological and Odontological Clinics showing the outcomes through
questionnaries to the students, aid staff and professors of this course.
Key–words: Biosafety, Teaching, Dentistry, Legislation.
16
INTRODUÇÃO
Na década de 60 do século passado, paralelamente às discussões em torno da
proteção do meio ambiente global, despertaram-se as atenções para a proteção da
saúde do trabalhador em seu ambiente de trabalho. Um grande número de atividades
pode provocar algum tipo de dano à saúde daqueles que as exercem, seja por efeitos
patogênicos ou por acidentes, o que algumas vezes pode ser fatal (SOUSA, 2004).
Na década de 70 o foco de atenção voltava-se para a saúde do trabalhador
frente aos riscos biológicos no ambiente ocupacional. Posteriormente, já na década de
80, a própria Organização Mundial de Saúde (OMS) incorporou os chamados riscos
periféricos presentes em ambientes laboratoriais aos agentes patogênicos para o
homem, como os riscos químicos, físicos, radioativos e ergonômicos. Assim, a
Biossegurança passou a freqüentar ambientes ocupacionais antes ocupados pela
Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho, Saúde do Trabalhador e até mesmo
da infecção hospitalar, atuando em forma conjunta e, em muitos casos, incorporando e
suplantando essas outras atividades (WHO, 1993; COSTA e COSTA, 2002).
O conceito de Biossegurança vem sendo cada vez mais difundido e valorizado à
medida que o entendimento da responsabilidade do profissional envolvido em
atividades que manipulam agentes biológicos, microbiológicos e químicos, dentre
outros, não se limita às ações de prevenção de riscos derivados de sua atividade
específica, mas também do pessoal auxiliar e de outros indivíduos que participam direta
ou indiretamente desta atividade. Além disso, toda instituição, comunidade e meio
ambiente que circunda o trabalhador, devem ser considerados espaços importantes a
serem preservados e protegidos de ameaças e riscos (MASTROENI, 2004).
No Brasil, a primeira legislação classificada como de Biossegurança foi a
Resolução nº 1 do Conselho Nacional de Saúde de 13 de junho de 1988, que aprovou
as normas de pesquisa em saúde, Mas foi em 1995 que a Biossegurança surgiu com a
17
força necessária, com a Lei no. 8.974, e o Decreto no. 1.752, que regulamenta essa lei.
A partir de então, criou-se a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio),
vinculada `a Secretaria Executiva do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Responsável pela política nacional de Biossegurança, a CTNBio, estabelece os
mecanismos de funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança, a partir de
então, obrigatoriamente presentes em qualquer instituição que se dedique ao ensino e
pesquisa de Técnicas de Engenharia Genética. Verifica-se que a Lei no. 8.974 é
limitada à manipulação de organismos geneticamente modificados (OGMs), mas
através da Portaria no. 343/GM, de 19 de fevereiro de 2002, o Ministério da Saúde
instituiu a Comissão de Biossegurança em Saúde (Apêndice A). Ainda que seja
instituída de forma bastante discreta, a criação da Comissão de Biossegurança em
Saúde representa um passo importante para o início das atividades em Biossegurança
no âmbito da saúde, e não somente em OGMs, como regulamenta a Lei no. 8.974.
Associando a experiência na docência superior nos últimos dez anos no Centro
Universitário de Volta Redonda à literatura publicada sobre o assunto, verificamos que
os acidentes de trabalho envolvendo graduandos apresentavam-se em uma escala
crescente. Alem disso um grande percentual dos acidentes ocorriam no momento da
coleta do lixo, envolvendo perfuro-cortantes com funcionários por descarte inadequado
pelos discentes, sem a supervisão dos docentes e principalmente por falta de uma
rotina neste descarte, bem como um protocolo a seguir nos casos de acidente.
Outro fato observado relacionava-se a lavagem dos instrumentais de forma
inadequada, sem a utilização de luvas de borracha grossa, e quando questionados os
três grupos envolvidos: docentes, discentes e funcionários apresentavam imunizações
incompletas. Concomitantemente, observamos que ao fazerem o atendimento clinico,
alguns alunos desrespeitavam as normas de Biossegurança em radiologia,
negligenciando as orientações das disciplinas. Com isso verificou-se a necessidade do
envolvimento do grupo de professores na cobrança ao respeito às normas.
18
O presente trabalho tem como objetivo avaliar a Biossegurança no curso de
Odontologia do Centro Universitário de Volta Redonda – UniFOA , elaborar como
produto material didático no formato de Manuais de Biossegurança em Odontologia
voltados para docentes, discentes e pessoal de apoio auxiliar visando a minimização
de riscos à vida e ao meio ambiente, e ainda avaliar a eficiência destes .
.
19
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
2.1 Biossegurança
O trabalho é normalmente um dos meios pelos quais o homem alcança melhores
condições de vida, e a sua qualidade de vida sofre um reflexo direto das condições do
local de trabalho, onde se desenvolve uma grande parte de sua existência. O ambiente
de trabalho quando é salutar proporciona resultados satisfatórios daquilo que se produz
e para a saúde daqueles que ali trabalham (Sousa, 2004). Com a dinâmica do Direito
Ambiental, especificamente no tocante à Biossegurança e Biotecnologia, deve-se
pugnar pelo respeito aos direitos à saúde, à informação, ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado e à dignidade humana, sendo indispensáveis e urgentes as
reflexões acerca da ética e da educação ambiental da sociedade, que se encontra
insuficiente em relação ao assunto (CAMPOS, 2003).
O termo Biossegurança apareceu inicialmente para designar procedimentos de
segurança para pesquisadores, no início da década de 70, relacionado a então
emergente Engenharia Genética. Desde então passou a freqüentar ambientes
ocupacionais antes ocupados pela Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho,
Saúde do Trabalhador e até mesmo da infecção hospitalar, atuando em forma conjunta,
e, em muitos casos, incorporando e suplantando essas outras atividades (SOUZA,
2004). Apesar da Biossegurança no Brasil estar formatada legalmente para tratar da
minimização dos riscos aos organismos geneticamente modificados (pela Lei
8.974/1995), sua abrangência é muito maior e envolve os organismos não
geneticamente modificados e suas relações com a promoção da saúde, trabalho, no
meio ambiente e na comunidade (GARCIA & ZANETTI-RAMOS, 2004).
Segundo Teixeira & Valle (1996), Biossegurança é o conjunto de ações voltadas
para prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de
pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços,
20
visando à saúde do homem, dos animais, a preservação do meio ambiente e a
qualidade dos resultados. Em outros termos, Costa (1996) conceitua Biossegurança
como o conjunto de medidas técnicas, administrativas, educacionais, médicas e
psicológicas, empregadas para prevenir acidentes em ambientes biotecnológicos.
A Biossegurança trata de todo processo preventivo de transmissão de doenças,
inalação de gases, produtos químicos ou substâncias particuladas, injúrias produzidas
por produtos químicos e físicos, incêndios, descarte do lixo, contaminação da água,
doenças profissionais, ergonomia, radiobiologia, bioética, legislação, etc. (GUIMARAES
Jr., 2001). Por sua abrangência, está inserida na complexidade presente nos processos
de trabalho e atua nas ações gerenciais de qualidade (COSTA e COSTA, 2002).
A Biossegurança pode ser entendida atualmente como uma ocupação, agregada
a qualquer atividade onde o risco à saúde humana esteja presente. Qualquer
profissional pode desenvolver atividades nessa área, respeitando-se, logicamente, os
espaços legais envolvidos (COSTA e COSTA, 2002). O trabalho de Biossegurança no
serviço de saúde exige que o profissional seja muito bem treinado para isto. Entretanto,
ele sozinho não conseguirá manter tudo sobre controle. Terá que delegar tarefas ao
pessoal auxiliar, que deve ser meticuloso, procedimentos adequados (MASTROENI,
2004).
2.2 Agentes de risco
Risco é a probabilidade de ocorrência de um resultado desfavorável, de um
fenômeno indesejado (WHO, 1993). Pode ser decorrente do mau gerenciamento dos
resíduos de saúde, a ocorrência de acidentes de trabalho envolvendo profissionais de
saúde e propagação de doenças para a população em geral, por contato direto ou
indireto (GARCIA e ZANETTI-RAMOS, 2004).
21
O controle de infecção é constituído por recursos materiais e protocolos que
agrupam as recomendações para prevenção, vigilância, diagnóstico e tratamento de
infecções, visando à segurança da equipe e dos pacientes, em qualquer situação ou
local onde se prestem cuidados de saúde (Secretaria de Saúde/RJ, 2006). Segundo
Freitas (apud Viera e Lapa, 2006), atualmente predomina compreensão do conceito de
risco vinculado à possibilidade de prever situações por meio do conhecimento.
Entende-se que a partir do conhecimento prévio ou estimado, o reconhecimento dos
riscos constitui-se na previsão de situações ou eventos possíveis de provocar
perdas ou danos, com a finalidade de aplicação de procedimentos que minimizem tais
danos ou perdas.
2.2.1. Agentes de risco causadores de acidentes
Considera-se risco de acidente qualquer fator que coloque o trabalhador em
situação de perigo e possa afetar sua integridade, bem estar físico e moral. São
exemplos de risco de acidente as máquinas e equipamentos sem proteção,
probabilidade de incêndio e explosão, arranjo físico inadequado, armazenamento
inadequado, etc. (ODA e ÀVILA, 1998).
2.2.2 Agentes ergonômicos de risco
Considera-se risco ergonômico qualquer fator que possa interferir nas
características psicofisiológicas do trabalhador causando desconforto ou afetando sua
saúde. São exemplos de risco ergonômico o levantamento e transporte manual de
peso, o ritmo excessivo de trabalho, a monotonia, a repetitividade, a responsabilidade
excessiva, a postura inadequada de trabalho, o trabalho em turnos, etc. (GUIMARÃES
e MAURO, 2005).
22
2.2.3 Agentes físicos de risco
Consideram-se agentes de risco físico as diversas formas de energia a que
possam estar expostos os trabalhadores, tais como ruído, vibrações, pressões
anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, ultra-
som, materiais cortantes e pontiagudos, etc. (USP, 2000).
2.2.4 Agentes químicos de riscos
Consideram-se agentes de risco químico as substâncias, compostas ou produtos
que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos,
névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição,
possam ter contato ou ser absorvido pelo organismo através da pele ou por ingestão.
(USP, 2000)
2.2.5 Agentes de risco biológico
Consideram-se agentes de risco biológico as bactérias, fungos, parasitos, vírus,
dentre outros. Os agentes de risco biológico podem ser distribuídos em quatro classes
de 1 a 4 por ordem crescente de risco, classificados segundo os seguintes critérios de
patogenicidade para o homem, virulência, modos de transmissão, disponibilidade de
medidas profiláticas eficazes, disponibilidade de tratamento eficaz e endemicidade. As
classes de risco biológico estabelecidas são:
Classe de Risco I – Baixo risco individual e comunitário. Microrganismo tem
pouca probabilidade de provocar enfermidades humanas ou enfermidades de
importância veterinária. Ex: Bacillus subtilis;
Classe de Risco II - Risco individual moderado, risco comunitário limitado. A
exposição ao agente patogênico pode provocar infecção, porém, se dispõe de
23
medidas eficazes de tratamento e prevenção, sendo o risco de propagação
limitado. Ex: Schistosoma mansoni;
Classe de Risco III - Risco individual elevado, baixo risco comunitário. O agente
patogênico pode provocar enfermidades humanas graves, podendo propagar-se
de uma pessoa infectada para outra, entretanto, existe profilaxia e/ou
tratamento.Ex: Mycobacterium tuberculosis;
Classe de Risco IV- Elevado risco individual e comunitário. Os agentes
patogênicos representam grande ameaça para as pessoas e animais , com fácil
propagação de um indivíduo ao outro, direta ou indiretamente, não existindo
profilaxia nem tratamento. Ex: Vírus Ebola
2.3 Biossegurança em odontologia
A Odontologia, como as demais ciências da área de saúde, percorreu várias
etapas no decorrer de sua evolução, iniciando com o empirismo, na idade antiga,
passando pelo pré-cientifismo, nos séculos XVI e XVII, até o surgimento de escolas
especializadas na prática odontológica, chegando assim à fase Científica. A história da
Odontologia, em seus primórdios, não pode ser traçada separadamente uma vez que
está interligada com o desenvolvimento das ciências médicas (RING, 1998). Sendo
assim, atualmente os gestores de saúde vêm se conscientizando da importância da
incorporação de tecnologias apropriadas para o controle de infecção e Biossegurança,
promovendo recursos para a melhoria da assistência e promovendo a educação
permanente das equipes e da população (ANVISA, 2007).
Segundo Guimarães Jr. (2001), desde 1982 os casos de indivíduos portadores
da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) começaram a aparecer e logo se
percebeu que os portadores apresentavam inúmeras manifestações de doenças
estomatológicas. A comoção que a doença suscitou levou o profissional à necessidade
de aprimorar seus conhecimentos sobre Biossegurança, já há muito tempo praticada.
24
Em parte, essa necessidade era voltada para o interesse dos pacientes, além do temor
que o próprio profissional começou a ter ao tratar dos pacientes que poderiam portar
uma doença transmissível de forma ainda não bem entendida na época. Nos dias
atuais é totalmente reconhecido pela classe odontológica o potencial risco de exposição
e transmissão de infecções durante as atividades clínicas, em razão de o cirurgião-
dentista e sua equipe de trabalho realizarem intervenções dentro de um ambiente
contaminado. Esta conscientização tem levado ao aperfeiçoamento dos cuidados no
desempenho dos procedimentos diários, com a adoção de novos métodos que visam a
proteção (SILVA, RISSO e RIBEIRO, 2004).
A Biossegurança nas práticas odontológicas constitui-se num conjunto de
medidas padronizadas que protegem os pacientes e a equipe odontológica. Esta prática
tornou-se indispensável, pois significa proteção dos riscos de infecções como
caxumba, herpes, influenza, hepatite B, hepatite C e AIDS. As medidas de proteção
incluem vacinação, anamnese, uso de equipamentos de proteção individual (uso de
luvas, máscara e óculos de proteção), procedimentos de degermação das mãos,
preparo do ambiente e do instrumental, desinfecção e esterilização e descarte
apropriado de material (RAMOS e MANSUR, 2002).
Eliminar as infecções em consultórios odontológicos tem sido um grande desafio
para profissionais de saúde de uma maneira geral, incluindo cirurgiões dentistas e
pesquisadores da área. Os microrganismos têm driblado as medidas de segurança,
colocando em risco os profissionais e pacientes. A não utilização ou a utilização
inadequada do equipamento de proteção individual no trabalho odontológico, assim
como a manipulação incorreta de objetos contaminados, está associada à transmissão
de várias doenças infecciosas. Devem-se manipular os aparelhos sempre com luvas,
para que diminua a contaminação de um paciente para outro paciente. Essas doenças
constituem grande preocupação de cirurgiões dentistas e dos pacientes pelos altos
índices de letalidade e a crescente prevalência (MARTINS e BARRETO, 2003).
25
Garbin e cols. (2005) relataram que, na opinião de especialistas que discutem a
Biossegurança, o grande problema não está nas tecnologias disponíveis para eliminar
ou minimizar os riscos, e sim no comportamento dos profissionais. Está claro que
todos os profissionais de Odontologia têm maior risco em adquirir infecções que a
população em geral. Além disso, atualmente, no serviço de saúde odontológica, existe
a necessidade de uma educação sistemática e contínua em relação a Biossegurança,
através de literatura simples, ilustrada e de linguagem acessível, para que haja
desenvolvimento de ações seguras, além de disponibilizar informações atualizadas a
todos os envolvidos.
2.3.1 Importância da Biossegurança no ensino
Segundo Gir et al. ( 2008), o manuseio de instrumentos cortantes por estudantes
da área da saúde é freqüente na atividade acadêmica, o que os expõe ao risco de
adquirir infecção, sendo os alunos dos cursos de odontologia os mais acometidos ,
relata ainda que é imprescindível que as escolas ofereçam cursos e disciplinas
específicas sobre medidas de Biossegurança.
Lima et al. (2008), relatam que o número de acidentes ocupacionais com
estudantes do curso de odontologia aumenta com o decorrer dos períodos cursados e
que o cuidado com a Biossegurança e a imunização pelos alunos é deficiente. Sugere
ainda que os cursos de graduação de profissionais de odontologia passem a abordar
mais rotineiramente a necessidade da prática do controle de risco, bem como proceder
em casos de acidentes, a fim de formar profissionais mais conscientes com o cuidado
de sua saúde, de sua equipe e pacientes.
Cruz e Gaparetto (1999) descrevem que a ocorrência de acidentes com
instrumentos perfuro-cortantes com alunos do Curso de Odontologia constitui sério
problema em nível de controle de infecção cruzada, sendo que as recomendações
sobre os cuidados no controle de infecções no ambiente clínico devem ser
regularmente reforçadas ao corpo discente .
26
2.3.2 Medidas de segurança para proteção do paciente e do profissional
Em Biossegurança, as medidas de segurança para proteção do paciente e
profissional devem ser efetivas, tais como imunizações, recomendações para proteção
do paciente e profissional, equipamentos de proteção individual e coletiva e cuidados
para prevenção de acidentes ocupacionais (GUIMARÃES Jr., 2001; SILVA, RISSO &
RIBEIRO, 2004).
2.3.2.1 Imunizações
A imunização constitui parte essencial dos programas de controle de infecção e
tem o objetivo de proteger não apenas a saúde dos componentes da equipe, como a de
seus pacientes e familiares.
2.3.2.2 Recomendações para Proteção do Paciente e Profissional 2.3.2.2.1 Anamnese
É uma das mais importantes medidas de proteção para a equipe odontológica e
paciente, já que através dela é possível coletar dados a respeito da saúde geral do
indivíduo, bem como da história médica atual e pregressa. Por meio deste
procedimento, pode-se obter informações quanto às doenças passíveis de transmissão,
alergias, imunizações, doenças sistêmicas, sendo importante analisar fatores
relacionados com hábitos, atividades diárias e emocionais.
2.3.2.2.2 Exame Físico e Clínico
Estes exames devem ser completos para a identificação de sinais presentes. As
lesões na pele, mucosa bucal, presença de manchas, cicatrizes, nódulos, gânglios
enfartados, podem levantar a suspeita ou mesmo determinar a presença de doenças
que necessitem de intervenção médica adequada. A prática odontológica impõe ao
27
profissional a necessidade de se obter com a anamnese e com o exame clínico o maior
número possível de informações, buscando evitar intercorrências operatórias durante o
atendimento odontológico com prognóstico desfavorável.
2.3.3 Equipamentos de proteção individual
Os equipamentos de proteção individual (EPI) são dispositivos que constituem
barreiras físicas para proteger a pele e as membranas mucosas dos olhos, nariz e boca
da exposição a material infeccioso ou potencialmente infeccioso durante os
procedimentos odontológico. Estes equipamentos são constituídos por avental, gorro,
máscara, óculos de proteção e luvas. São indicados para proteção do profissional, dos
pacientes e também daqueles que relacionam dentro e fora do setor de saúde.
2.3.4 Cuidados para prevenção de acidentes ocupacionais
Muitos instrumentos odontológicos são cortantes e podem facilmente causar
lesões ao penetrar na pele. Entre eles estão agulhas, bisturis, alavancas, exploradores,
brocas, instrumentos endodônticos e periodontais. Todos os procedimentos que
envolvam a manipulação de material perfuro-cortante devem ser realizados
cuidadosamente (GUIMARÃES Jr., 2001).
2.3.5 Proteção radiológica odontológica
Desde a descoberta dos raios X e a aplicação das radiações ionizantes, sua
utilização se ampliou para os mais diversos setores da sociedade, principalmente na
área da saúde. Entretanto, logo se verificou que a excessiva exposição aos raios X era
capaz de causar em seus usuários efeitos orgânicos nocivos em vários níveis. Assim,
os cientistas compreenderam que a radiação ionizante não era somente uma fonte
benéfica de energia, mas que trazia potencial risco a saúde. Desde então, muitos
28
esforços têm sido feitos, no sentido de fornecer padrões apropriados de proteção
(SILVA, RISSO & RIBEIRO, 2004).
Tal preocupação levou o Ministério da Saúde a estabelecer normas para a
utilização das radiações ionizantes. O profissional da área odontológica deve estar
ciente que cuidados especiais devem ser observados na instalação dos equipamentos
radiológicos e métodos de atenuação devem ser usados durante a execução dos
procedimentos, para proteção de si, dos pacientes e do público, sendo que estes
recursos sempre devem ser baseados em normas sanitárias vigentes (BELLINTANI,
2002).
2.3.5.1 Justificativa do Procedimento e das Exposições Individuais
A justificação é o primeiro dos princípios de proteção radiológica. Toda utilização
de fontes de radiação ionizante só pode ser autorizada mediante justificativas, isto é, o
benefício trazido pelo uso da radiação deve ser maior que o dano causado. Isso deve
ser justificado, levando em conta a necessidade da exposição e as características do
indivíduo envolvido (SILVA, RISSO & RIBEIRO, 2004).
2.3.5.2 Otimização da Proteção Radiológica
Este princípio estabelece que as instalações e os procedimentos devem ser
planejados, implantados e executados de modo que as doses individuais, números de
pessoas expostas e probabilidade de exposições acidentais sejam tão baixas quanto
possível, levando em consideração três diferentes aspectos: o paciente, o público em
geral e o profissional (CNEN, 2005).
29
2.3.5.3 Limitação de Doses Individuais em Exposição Ocupacional
O princípio de limitação de dose se aplica ao profissional exposto à radiação
ionizante, não se aplicando aos pacientes. Todas as normas de proteção estabelecem
que as doses devem ser as mais baixas possíveis. É possível realizar a mensuração
das doses de radiação a que o indivíduo ocupacionalmente exposto está sendo
submetido durante sua jornada de trabalho, por meio de uma monitoração individual
denominada dosimetria (CNEN, 2005).
2.3.5.4 Prevenção de Acidentes
Nos projetos de instalação e operação de equipamentos, deve-se minimizar a
probabilidade da ocorrência de possíveis acidentes, assim como minimizar a
contribuição de erros humanos que levem à ocorrência de exposição (SILVA, RISSO &
RIBEIRO, 2004).
2.3.5.5 Cuidados em Relação ao Ambiente
Para evitar exposições desnecessárias do profissional, do paciente e público,
vários critérios devem ser observados no ambiente onde serão instalados
equipamentos radiográficos, tais como dimensões específicas da sala com blindagem
contínua e sem falhas e que proporcione proteção radiológica às áreas adjacentes,
sinalização e orientações, quadro com orientações de proteção radiológica, vestimenta
pumblífera em cada equipamento, câmaras de revelação, cabine de comando com visor
apropriado e sinalização luminosa vermelha acima da face externa de acesso nos
equipamentos de radiografia extra-oral, local adequado para armazenamento de filmes
radiográficos e sala de interpretação de laudos com iluminação adequada (SILVA,
RISSO & RIBEIRO 2004).
30
2.3.5.6 Proteção Radiológica do Paciente
O paciente deve ser exposto à radiação somente quando este procedimento for
justificado. Os exames radiográficos somente devem ser realizados após o exame
clínico e cuidadosa avaliação, quando forem julgados necessários. O principal objetivo
de do procedimento consiste na produção de imagens de alta qualidade por meio de
equipamentos e procedimentos adequados, que viabilize o diagnóstico com exposição
mínima do paciente.
2.3.5.7 Proteção Radiológica do Profissional
Esta proteção se refere a todos os indivíduos ocupacionalmente expostos à
radiação ionizante, trabalhando com raios X para diagnóstico odontológico. O Principal
risco para esse grupo são as baixas exposições, pois a possibilidade de ocorrer uma
dose alta é pequena, entretanto, o acúmulo de exposições durante a vida do
trabalhador é grande. Portanto, é importante manter históricos de doses recebidas
(SILVA, RISSO & RIBEIRO, 2004).
2.3.5.8 Proteção Radiológica do Público
É freqüente a presença de acompanhantes de pacientes nas adjacências do
consultório. Os estabelecimentos que utilizam equipamentos radiológicos devem
possuir portas e paredes constituídos de materiais que apresentem espessura e
densidade física que atenuem a radiação, de modo a garantir a proteção do público.
31
2.3.5.9 Controle de Infecção em Radiologia
Algumas doenças podem ser transmitidas pela contaminação de materiais e
equipamentos usados durante a tomada das radiografias intra-orais e no
processamento radiográfico. Devido ao contato com a saliva, secreções respiratórias
ou mesmo sangue, durante as tomadas radiográficas transcirúrgicas, os filmes
radiográficos tornam-se fontes de infecção cruzada. Em razão do risco biológico que
estes procedimentos oferecem, é necessário adotar métodos de controle de infecção a
fim de reduzir a possibilidade de transmissão de doenças (SILVA, RISSO & RIBEIRO
2004).
2.4 Biossegurança aplicada a laboratórios
O respeito às normas, técnicas e procedimentos corretos de trabalho visam a
minimizar e controlar a exposição de trabalhadores aos riscos inerentes às suas
atividades. Isto é indispensável à segurança do trabalhador, do produto que está
manipulando e do ambiente em que trabalha, devendo fazer parte da sua rotina de
trabalho (MASTROENI, 2004).
2.4.1 Equipamentos de proteção individual
Considera-se equipamento de proteção individual (EPI), todo dispositivo de uso
individual, destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador. Como
expressa a própria sigla, EPI é um equipamento de uso individual, não sendo adequado
o uso coletivo por questões de higiene e segurança. A função fundamental do EPI é
fornecer proteção ao trabalhador sob diversas formas de atividades que ele
desempenha. Como fator secundário, mas não menos importante que a proteção, está
o conforto no uso desses equipamentos de proteção. De nada adianta um EPI
apresentar total proteção ao trabalhador, se este não consegue utilizá-lo por mais que
alguns minutos.
32
Sabe-se que grande parte dos EPIs são utilizadas por várias horas e,
conseqüentemente, precisa proporcionar conforto aliado à proteção ao trabalhador. Se
essas duas características não estiverem bem relacionadas, o EPI certamente irá gerar
riscos ao trabalhador, pois este provavelmente não irá utilizá-lo (MASTROENI, 2004).
Os principais EPIs são: jaleco de mangas compridas, luvas, máscaras e, sapatos
fechados individuais (TORLONI, 2002).
A utilização dos EPIs encontra-se regulamentada pelo Ministério do Trabalho
através da Norma regulamentadora 6 (NR-6), em que estão definidas as obrigações do
empregador e do empregado (Apêndice B).
2.4.2 Acidentes em laboratórios
Acidente pode ser definido como um acontecimento infeliz, casual ou não, do
qual resulta dano, ferimento, estrago, prejuízo, avaria ou ruína. Todo acidente pode ser
prevenido, exceto os de origem natural (USP, 2000).
Doenças profissionais e acidentes de trabalho constituem um importante
problema de saúde pública em todo o mundo, visto que umas das tarefas mais difíceis
de realizar em laboratórios e serviços de saúde é os registros de acidentes de trabalho.
Qualquer trabalhador que desenvolve atividades em tal ambiente possui potencial para
desenvolver algum tipo de acidente. Caso isso ocorra, o referido trabalhador deve ter
responsabilidade, para consigo próprio e para com as pessoas que o cercam, de
notificação, de notificar imediatamente o acidente gerado (MASTROENI, 2004).
Dentre as principais causas que podem gerar acidentes, incluem-se fatores
sociais, instrução inadequada, mau planejamento, supervisão incorreta, não
observância das normas, práticas de trabalho inadequadas, manutenção incorreta, mau
uso dos equipamentos de proteção, o não respeito à classificação dos reagentes e
33
produtos e o uso de materiais de origem desconhecida, layout inadequado e jornada
excessiva de trabalho (USP, 2000).
2.5 Capacitação permanente de pessoal
Trabalhadores que manipulam agentes infecciosos devem receber treinamento e
atualizações constantes em relação as técnicas de Biossegurança. Cada laboratório
e/ou instituição deve desenvolver seu próprio manual de Biossegurança, identificando
os riscos e procedimentos de como contorná-los, de forma a garantir segurança ao
trabalhador, ambiente e processo (MASTROENI, 2004).
As informações sobre segurança e o treinamento preliminar do pessoal auxiliar,
devem ser, a principio, conduzidos pelo responsável do setor. Entende-se que cada
novo componente de um laboratório seja minimamente orientado para evitar
ocorrências de perigos por conduta inadequada. Um treinamento geral deve ser
programado com os novos componentes, com periodicidade pré-estabelecida. Na
divisão de atribuições de um setor, todos devem ter conhecimento dos encarregados
pela execução de tarefas específicas vinculadas a Biossegurança. A ausência de um
funcionário deve ser coberta por outro igualmente habilitado na realização das tarefas
(MASTROENI, 2004).
A desatenção, e provavelmente a falta de treinamento, podem colocar em risco a
vida de outros membros da equipe. Desta forma, todos devem possuir uma visão de
prevenção e profissionalismo no ambiente de trabalho, e não somente parte da equipe.
Pessoas que trabalham com agentes infecciosos ou com materiais potencialmente
contaminados devem-se conscientizar sobre os riscos potenciais, devendo ser
treinadas e estarem aptas a exercer as técnicas e práticas necessárias ao manuseio
seguro desses materiais.
34
Mastroeni apud Costa e Costa (2002) relata que a estatística dos acidentes de
trabalho envolvendo substâncias químicas, assim como a maioria dos acidentes em
geral, mostra maior freqüência de casos em trabalhadores que apresentam excesso de
confiança, com hábitos e costumes errados. Isso mostra a importância de dar ao
funcionário que está começando suas atividades um treinamento consistente e que
deve ser mantido ao longo dos anos de atividade que exerce no seu ambiente de
trabalho.
35
3 - MATERIAIS E MÉTODOS
Este estudo possui enfoque qualitativo, descritivo, exploratório, com pesquisas
de campo e bibliográfica, tendo sido submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa em
Seres Humanos, de acordo com a Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde –
Ministério da Saúde, visando a coleta de dados junto docentes, discentes e funcionários
do Curso de Odontologia do Centro Universitário de Volta Redonda – UniFOA.
Em concordância com os objetivos do Programa de Mestrado em Ensino de
Ciências da Saúde e do Meio Ambiente, foram desenvolvidos e publicados 02 produtos
para Ensino formal e não formal, no formato de Manuais de Biossegurança, mediante
colaboração científica do Comitê Institucional de Biossegurança do UniFOA e
profissionais convidados. Estes Manuais visam transmitir de forma precisa e simples,
bases científicas de Biossegurança, no Curso de Odontologia permitindo que os leitores
possam conhecer, com a devida amplitude, os fatores relacionados ao tema.
3.1 Descrição do produto
Os manuais foram desenvolvidos em linguagem fácil e acessível, direcionados
ao público interno do UniFOA com o objetivo de orientar condutas e procedimentos
dentro das normas pertinentes da legislação de Biossegurança. Estes manuais
apresentam-se no formato de 14 x 20 cms e com impressão off-set. As capas foram
elaboradas pelo setor de marketing do UniFOA com a temática pertinente ao assunto
impresso.
3.1.1 Manual de controle de infecção das clínicas de ensino odontológico
Este manual foi elaborado sob supervisão do Comitê Institucional de
Biossegurança juntamente com os demais componentes, destinado a orientar os
36
usuários das clínicas de ensino odontológico nos procedimentos realizados naquele
ambiente, de modo que atendam as várias especialidades que lá atuam.
Inicialmente faz-se uma abordagem valorizando a prevenção da contaminação
cruzada que é a forma de maior disseminação de infecções. Abordam-se ainda os
princípios de controle de infecção, as imunizações, medidas de precaução universal,
protocolos para o atendimento clínico aos alunos, professores e pessoal auxiliar.
Apresentam-se também condutas frente a acidentes de trabalho com orientação às
medidas especificas da quimioprofilaxia ao HIV, Hepatite B e Hepatite C, apresentando
ainda, o modelo da ficha ocupacional a ser preenchida quando esses acidentes
ocorrerem. O sumário deste manual encontra-se no Quadro 1.
3.1.2 Manual de Biossegurança na imaginologia e radiologia odontológica
Este manual foi elaborado pelo Comitê Institucional de Biossegurança e pela
equipe de professores da disciplina de Imaginologia e Diagnóstico do curso de
Odontologia do Centro Universitário de Volta Redonda, visando a orientação de alunos,
professores e funcionários nas condutas de comportamento e operacionais nas Clínicas
de Radiologia do UniFOA. O manual, cujo sumário é apresentado no Quadro 2 aborda
de uma maneira simplificada e direta os preceitos da legislação radiológica,
esclarecendo desde o vestuário adequado às normas de Biossegurança para
realização das tomadas radiográficas, bem como a proteção radiológica aos pacientes,
gestantes, menores de dezoito anos, acompanhantes e operadores. Apresentam-se
também condutas para desinfecção de superfícies e orientações gerais como cuidados
com os filmes radiográficos, higienização das mãos e atribuições e responsabilidades.
3.2 Avaliação do produto
Aplicou-se um questionário fechado para cada manual totalizando 60 depoentes
do Curso de Odontologia do UniFOA, dentre docentes, discentes e pessoal auxiliar,
37
com o objetivo de verificar a aceitabilidade dos mesmos e a aplicação das normas de
Biossegurança inseridas nestes.
Para avaliação do Manual de Biossegurança na Imaginologia e Radiologia Odontológica distribuiu-se questionários (Anexo A) que foram aplicados a 18 alunos do
4º e 5º Períodos elegeu-se esses períodos por estarem cursando a disciplina de
Imaginologia e Radiologia computando assim 60% dos questionários distribuídos
aplicou-se 6 questionários aos docentes e 6 para o pessoal auxiliar 20% para cada
um desses dois últimos grupos, totalizando 100%.
Para o manual intitulado “Manual de Biossegurança – Controle de Infecção nas
Clínicas de Ensino Odontológico” respeitou-se a mesma distribuição dos questionários
(Anexo B), porém os alunos selecionados corresponderam ao 3º período, pois é neste
momento que começam a ter contato com os primeiros pacientes.
Os questionários possuem questões relacionadas ao conhecimento das normas
de proteção nas Clínicas Odontológicas , assim como, nas Clinicas de Radiologia e
Imaginologia Odontológicas com normas para o atendimento clinico aos pacientes. A
análise dos dados foi realizada através de freqüência relativa simples, com tabulação e
elaboração de gráficos.
38
Quadro 1: Sumário do Manual de Controle de Infecção das Clínicas de Ensino Odontológico
Sumário
1. Introdução......................................................................................................5
2. Contaminação Cruzada..................................................................................6
3. Principios de Controle de Infecção.................................................................6
3.1. Conceitos.........................................................................................6
3.2. Classificação dos materiais............................................................6
3.3. Classificação dos procedimentos.............................................. ....7
4. Imunização.....................................................................................................7
5. Medidas de Precaução Universal..................................................................8
5.1.Barreiras e equipamentos de proteção individual....................................8
5.1.1. Equipamentos de proteção individual para o paciente..................9
5.2. Barreiras ambientais...............................................................................9
5.3. Desinfecção do piso e paredes.............................................................10
5.4.Cuidados com o instrumental.................................................................10
5.4.1. Esterilização.................................................................................11
5.5. Cuidado com modelos, moldagens e peça de laboratório....................12
5.6. Cuidados na tomada radiográfica e processamento de filmes.............13
5.7. Descarte de lixo.....................................................................................14
6. Protocolo de Atendimento Clínico.................................................................15
6.1. Normas para os alunos.........................................................................15
6.2. Normas para os professores.................................................................19
6.3. Normas para o pessoal auxiliar.............................................................19
7. Condutas frente a acidentes de trabalho.......................................................20
7.1. Medidas específicas de quimioprofilaxia para HIV................................21
7.2. Medidas de quimioprofilaxia para Hepatite B........................................22
7.3. Medidas especificas para Hepatite C....................................................23
7.4. Ficha de notificação de acidente ocupacional.......................................25
Referências Bibliográficas................................................................................26
39
Quadro 2: Sumário do Manual de Biossegurança na Imaginologia e Radiologia Odontológica
Sumário
1. Introdução............................................................................................................5
2. Vestuário..............................................................................................................7
3. Desinfecção de superfícies e proteção com barreiras.........................................8
4. Proteção radiológica............................................................................................8
4.1. Proteção radiológica aos pacientes durante os exames
radiográficos (rotina)............................................................................................8
4.2. Proteção radiológica para operadores (rotina).............................................9
5. Descrição do laboratório das aulas práticas........................................................9
6. Orientações gerais...............................................................................................9
6.1. Filmes radiográficos.....................................................................................10
6.2. Higienização das mãos............................................................................... 10
6.3. Atribuições e responsabilidades..................................................................11
7. Diretrizes de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico
odontológico.......................................................................................................11
7.1. Sistema de proteção radiológica...................................................................11
7.1.1. Princípios básicos...............................................................................11
7.1.2. Para gestantes....................................................................................11
7.1.3. Menores de 18 anos...........................................................................12
7.1.4. Programa de proteção radiológica......................................................13
7.1.5. Monitoramento individual....................................................................13
7.1.6. Exposição de acompanhantes............................................................14
7.2.Para assegurar o processamento correto dos filmes.....................................14
8. Requisitos específicos para radiologia odontológica............................................15
8.1. Dos ambientes...............................................................................................15
8.2. Dos equipamentos.........................................................................................16
9. Procedimentos de trabalho...................................................................................17
10. Proteção do trabalhador e equipe.........................................................................18
11. Processamento do filme........................................................................................19
Referências Bibliográficas........................................................................................20
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Os resultados para a apresentação da dissertação do Mestrado Profissional em
Ensino de Ciências da Saúde e do Meio Ambiente são apresentados em dois produtos
elaborados em bases teóricas de reflexão sobre Biossegurança e avaliação dos
mesmos, obtida através da aplicação de questionários:
Jogaib JC, Gasparini-Neto A, Soares MV et al. Manual de Biossegurança na Imaginologia e Radiologia Odontológica. 3. ed. Volta Redonda: FOA, 2008.
ISBN 978-85-60144-15-7
Hartung RCH, Soares MV et al. Manual de Controle de Infecção nas
Clínicasde Ensino Odontológico. 3. ed. Volta Redonda: FOA, 2008.
ISBN 978-85-60144-14-3.
As capas dos manuais encontram-se nas Figuras 1 e 2.
4.1 Avaliação do Manual de Biossegurança na Imaginologia e Radiologia
Odontológica
Após confecção do manual de Imaginologia e Radiologia Odontológicas e
distribuição a todos os alunos do 4º e 5º períodos, professores e pessoal auxiliar do
curso de odontologia, foi aplicado um questionário aprovado pelo COEPS para
pesquisa da aceitação do produto. Foram distribuídos no total 30 questionários para
três grupos distintos, alunos, professores e pessoal auxiliar na seguinte proporção: 18
aos alunos do 4º e 5º períodos (60%), 06 aos docentes (20%) e 06 aos funcionários
(20%). Os resultados encontram-se nas figuras de 3 a 7.
Figura 3: Resultados do questionário relativos à pergunta: Você sabe o que é Biossegurança?
Figura 4: Resultados do questionário relativos à pergunta: Você teve acesso ao Manual de Biossegurança em Radiologia e Imaginologia Odontológica?
Figura 5: Resultados do questionário relativos à pergunta: O conteúdo do manual estava com linguagem acessível?
Figura 6: Resultados do questionário relativos à pergunta: As normas foram bem aceitas pelos
discentes, docentes e funcionários?
Figura 7: Resultados do questionário relativos à pergunta: As normas contidas no manual estão sendo aplicadas?
Observando-se as Figuras 3 e 4, verifica-se que todos os discentes, docentes e
funcionários entrevistados conhecem o conceito de biossegurança e tiveram acesso
ao manual que foi disponibilizado. Em relação à pergunta sobre a linguagem do
manual, apenas 1 aluno (5,5%) achou que a mesma não está acessível (Figura 5).
Quanto à aceitabilidade (Figura 6) 1 aluno (5,5%) respondeu negativamente enquanto
3 alunos (16,5%) não souberam responder à pergunta. Apenas 1 aluno (5,5%)
afirmou não saber se as normas contidas no manual estão sendo aplicadas por parte
dos discentes, docentes e funcionários (Figura 7).
Os resultados mostram que o produto em questão foi bem aceito pelos
respectivos usuários da Clínica Radiológica do UniFOA, mostrando a sua
aplicabilidade no curso de Odontologia deste estabelecimento de ensino.
4.2 Avaliação do Manual de Biossegurança – Controle nas Clínicas
Odontológicas
Após confecção dos Manuais de Biossegurança – Controle nas Clínicas
Odontológicas e distribuição a todos os alunos do 3º período, professores e
funcionários do curso de odontologia, foi aplicado um questionário aprovado pelo
COEPS para pesquisa da eficiência do produto. Foram distribuídos no total 30
questionários para três grupos distintos, alunos, professores e pessoal auxiliar na
seguinte proporção: 18 aos alunos do 3º período (60%), 06 aos docentes (20%) e 06
aos funcionários (20%). Os resultados encontram-se nas figuras 8 a 12.
Figura 8: Resultados relativos à pergunta: Você sabe o que é Biossegurança?
Figura 9: Resultados relativos à pergunta: Você teve acesso ao Manual de Biossegurança em Radiologia e Imaginologia Odontológica?
Figura 10: Resultados relativos à pergunta: O conteúdo do manual estava com linguagem acessível?
Figura 11: Resultados relativos à pergunta: As normas foram bem aceitas pelos discentes, docentes e funcionários?
Figura 12: Resultados relativos à pergunta: As normas contidas no manual estão sendo aplicadas?
A partir da Figuras 8, verifica-se que todos os docentes e funcionários
entrevistados conhecem o conceito de Biossegurança e apenas 1 discente declarou
desconhecimento acerca do tema. Quanto ao acesso ao manual que foi
disponibilizado todos responderam afirmativamente, com exceção de 2 alunos (Figura
9). Em relação à pergunta sobre a acessibilidade da linguagem do manual e
aceitabilidade das normas nele contidas alguns alunos responderam negativamente ou
não souberam responder (Figuras 10 e 11). Apenas 2 alunos afirmam não saber se as
normas contidas no manual estão sendo aplicadas por parte dos discentes, docentes e
funcionários (Figura 12).
Verifica-se a partir dos resultados que o produto em questão foi bem aceito
pelos respectivos usuários da Clínica Odontológica do UniFOA, mostrando a sua
aplicabilidade no curso de Odontologia deste estabelecimento de ensino.
Nos laboratórios e clínicas multidisciplinares devem-se adotar práticas seguras
para seu funcionamento, estabelecer metodologias, orientar a manipulação de
produtos perigosos e treinar os participantes em práticas rotineiras emergenciais
(CAHALI, 1996; DERANI, 1997; GRAU, 2001). Neste sentido, de acordo com os
objetivos deste trabalho, foram elaborados 02 Manuais com normativas e
procedimentos específicos ao Ensino em Saúde, com ênfase em Odontologia. Todo o
material foi elaborado em colaboração científica com profissionais do UniFOA pelo
Comitê Institucional de Biossegurança do Centro Universitário de Volta Redonda, cujo
objetivo principal consiste na implantação do programa de Biossegurança institucional
através de ações voltadas para a prevenção de riscos que podem comprometer a
saúde do homem e/ou do meio ambiente (HORTON & PARKER, 2002; COUTO,
PEDROSA & NOGUEIRA, 2003).
Ressalta-se a composição multiprofissional deste Comitê, o que fortalece a
necessidade de avaliações contínuas sobre decisões preventivas em diferentes áreas,
a discussão de problemas detectados na equipe de pessoal auxiliar e a orientação de
questões trabalhistas oriundas de exposições ocupacionais (SILVA, RISSO &
RIBEIRO, 2004).
Criado especificamente para profissionais, discentes e pessoal auxiliar de
Odontologia, foram elaborados os Manuais de Controle de Infecção nas Clínicas de Ensino Odontológico e de Biossegurança na Imaginologia e Radiologia Odontológicas. No primeiro, que já se encontra na 3ª edição, delineia princípios de
controle de infecção, contaminação cruzada, imunização, barreiras de proteção
individual e ambientais e cuidados com modelos, moldagens e peças de laboratório
são apresentados. Ressalta-se que, na Odontologia, não existem procedimentos que
possam ser classificados dentro da categoria de procedimentos não críticos, que são
aqueles em que não há envolvimento com o sistema vascular ou contato com
secreções orgânicas (SILVA, RISSO & RIBEIRO, 2004). Neste material didático são
apresentados ainda protocolos de atendimento clínico com normas para discentes,
professores e pessoal auxiliar, além de conduta frente a acidentes de trabalho para
pacientes portadores do vírus HIV e da Hepatite B e C (GONÇALVES, TRAVASSOS &
SILVA, 1996; OLIVEIRA, MOLITERNO & MARÇAL, 1996; GUANDALINI, MELO &
SANTOS, 1999).
Quanto aos procedimentos de Biossegurança na Imaginologia e Radiologia
Odontológicas, o material didático, também em sua 3ª edição, foi elaborado em
conjunto com a equipe da disciplina correlata do Curso de Odontologia do UniFOA,
baseado em literatura específica. São apresentados neste Manual as normas de
proteção radiológica para operadores e pacientes durante exames radiográficos de
rotina, orientações gerais para a processamento de filmes radiográficos, diretrizes de
proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico e requisitos para
equipamentos e ambientes em radiologia odontológica. Tais procedimentos estão de
acordo com a Resolução Número 12/88 do Conselho Nacional de Energia Nuclear,
que delineia as normas de exposições radioativas ocupacionais, e com a
Portaria/MS/SVS Número 453 de 01 de junho de 1998, que estabelece procedimentos
operacionais e de emergência relacionados à proteção radiológica. Interessantemente,
este Manual destaca os riscos de exposição ocupacional para gestantes, menores de
18 anos e acompanhantes de pacientes submetidos a procedimentos radiológicos
(PASLER & VISSER, 2005).
Finalizando, ao se estabelecer a elaboração de materiais didáticos e o sucesso
de programas de manutenção da saúde e preservação do meio ambiente, por melhor
que seja o planejamento de ações específicas, por mais eficientes que sejam os
métodos propostos, por mais favorável que seja o ambiente, e por mais clara que seja
a definição dos objetivos da Educação Continuada em Saúde, faz-se necessária a
preparação de recursos humanos, levando-se em consideração a capacitação para
que cada indivíduo envolvido se sinta gradualmente ajustado às modificações de
natureza tecnológica, sócio-econômica e cultural. Assim enfatizamos a incorporação
das Ciências da Educação ao processo de Formação de Recursos Humanos como um
dos aspectos que merecem destaque, não somente do ponto de vista de Saúde
Pública, mas principalmente do ponto de vista de Formação de Profissionais de
Saúde. O papel de educar não deve ser atribuição exclusiva do profissional
convencionalmente denominado “professor”, mas de qualquer cidadão, pois a todo
momento estamos educando e sendo educados através de nossa relação com outros
seres humanos e com o meio ambiente. Neste panorama, verifica-se que o Ensino em
Ciências da Saúde está estreitamente relacionado com a tomada de consciência da
necessidade de cooperação multidisciplinar em paralelo ao avanço biotecnológico.
5. CONCLUSÕES
É essencial a implantação sistematizada de programas de Biossegurança em
todos os setores que existam graduandos do curso de odontologia. Devem-se
introduzir estratégias efetivas de prevenção de acidentes e redução dos riscos
ocupacionais.
Discentes, docentes e funcionários ocasionalmente encontram-se expostos em
suas atividades diárias a riscos biológicos, radiológicos, químicos e ergonômicos.
Programas de Biossegurança devem ser introduzidos nos primeiros semestres
do curso. Os alunos encontram-se cada vez mais precocemente em contato com os
pacientes nas respectivas clínicas.
A Biossegurança é inquestionavelmente importante no treinamento de docentes
e funcionários que trabalham com graduandos do curso de odontologia, pois os
profissionais que trabalham com esses discentes, interferem diretamente no cenário
da prevenção de acidentes valorizando e cuidando da sua saúde como exemplos, pois
os discentes e pacientes devem estar sob sua responsabilidade.
Conclui-se que através da elaboração do material didático como produto da
dissertação do Mestrado em Ensino de Ciências da Saúde e do Meio Ambiente do
UniFOA, no formato de dois manuais, discentes, docentes e pessoal de apoio auxiliar
foram contemplados de forma bastante efetiva; sendo bem aceitos nos diferentes
grupos.
Com essa proposta conseguimos através de forma permanente e contínua, a
educação sistemática em Biossegurança aos alunos, professores e aos funcionários
do Curso de Odontologia do UniFOA .
A mudança de comportamento deve ser de caráter coletivo, e não somente
individual. Todos os trabalhos precisam ser constantemente atualizados quanto às
técnicas seguras de trabalho; caso contrário, o não cumprimento dessas técnicas
certamente gera risco não só a um indivíduo, mas também a todos que atuam naquele
ambiente.
6. REFERÊNCIAS ANVISA. Biossegurança - Informes Técnicos Institucionais. Revista de Saúde Pública,versão impressa ISSN 0034-8910, São Paulo, vol. 39, n. 6,dez 2005. Disponível em: http://www.scielo.br. Acesso em 30.set.07.
ANVISA. Resolução RDC n.306 de 7 de Dezembro de 2004. Ministério da Saúde. Disponível em: <http://www.anvisa.gov.br. acesso em 01.out.07.
ANVISA. Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos. Brasília: Anvisa, 2007.
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7- ANEXOS
Anexo A - Questionário avaliativo da aplicação de produto de ensino – Manual de Biossegurança na Imaginologia e Radiologia Odontológica
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO
PROGRAMA DE MESTRADO MESTRADO PROFISSIONAL EM CIÊNCIAS DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE
Questionário Avaliativo de Aplicação de Produto de Ensino
Como finalização do Curso de Mestrado Profissional, somos orientados ao desenvolvimento de um produto de ensino, de forma a gerar conhecimento através da aplicação dos resultados obtidos durante o curso. Desta forma, desenvolveu-se o Manual de Biossegurança em Imaginologia e Radiologia Odontológica a fim de orientar discentes, docentes e funcionários. Venho avaliar sua opinião referente aos benefícios trazidos pelo produto citado.
1. Você sabe o que é Biossegurança? ( ) sim ( ) não
2. Você teve acesso ao Manual de Biossegurança das Clínicas Odontológicas? ( ) sim ( ) não
3. O conteúdo do Manual estava com linguagem fácil? ( ) sim ( ) não
4. As normas foram bem aceitas pelos discentes, docentes e funcionários? ( ) sim ( ) não
5. As normas contidas estão sendo aplicadas ? ( ) sim ( ) não
Agradeço sua colaboração! Marcela Ventura Mestranda UniFOA
Anexo B - Questionário avaliativo da aplicação de produto de ensino – Manual de Biossegurança – Controle de Infecção nas Clínicas de Ensino Odontológicas
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO
PROGRAMA DE MESTRADO MESTRADO PROFISSIONAL EM CIÊNCIAS DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE
Questionário Avaliativo de Aplicação de Produto de Ensino
Como finalização do Curso de Mestrado Profissional, somos orientados ao desenvolvimento de um produto de ensino, de forma a gerar conhecimento através da aplicação dos resultados obtidos durante o curso. Desta forma, desenvolveu-se o Manual de Biossegurança – Controle de Infecção nas Clínicas de Ensino Odontológicas afim de orientar discentes, docentes e funcionários. Venho avaliar sua opinião referente aos benefícios trazidos pelo produto citado. 1. Você sabe o que é Biossegurança?
( ) sim ( ) não 2. Você teve acesso ao Manual de Biossegurança em Radiologia Odontológica?
( ) sim ( ) não
3. O conteúdo do Manual estava com linguagem fácil ? ( ) sim ( ) não
4. As normas foram bem aceitas pelos discentes, docentes e funcionários? ( ) sim ( ) não
5. As normas contidas estão sendo aplicadas ? ( ) sim ( ) não
Agradeço sua colaboração!
Marcela Ventura Mestranda - UniFOA
8- APÊNDICES
Apêndice A – Portaria 343/ G M de 19 de fevereiro de 2002
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 343, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 (*)
O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando: ¿ as competências do Ministério da Saúde relativas à definição de estratégias de atuação, no seu respectivo âmbito, no campo da biossegurança, em articulação com órgãos afins; à fiscalização, emissão de autorizações e registrosZ de produtos e serviços de interesse da saúde; e à pesquisa científica e tecnologia na área da saúde; e ¿ a importância do desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas dos diversos órgãos e entidades do Ministério da Saúde para a definição de estratégias de atuação, avaliação e acompanhamento das atividades relacionadas à biossegurança no País, resolve: Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão de Biossegurança em Saúde, com as seguintes atribuições: I. participar e acompanhar, nos âmbitos nacional e internacional, a elaboração e reformulação de normas de biossegurança; II. proceder ao levantamento e à análise das questões referentes a biossegurança, visando identificar seus impactos e suas correlações com a saúde humana; III. propor estudos para subsidiar o posicionamento do Ministério da Saúde na tomada de decisões sobre temas relativos à biossegurança; IV. subsidiar representantes do Ministério da Saúde nos Grupos Interministeriais relacionados ao assunto, inclusive na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio); V. enviar aos órgãos e entidades deste Ministério os relatórios finais e encaminhamentos resultantes de suas atividades; VI. propiciar debates públicos sobre biossegurança, por intermédio de reuniões e eventos abertos à comunidade. Art. 2° A Comissão de Biossegurança em Saúde será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades: I. Secretaria de Políticas de Saúde (2); II. Secretaria de Assistência à Saúde (1) III. Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde (1); IV. Fundação Oswaldo Cruz (2); V. Fundação Nacional de Saúde(2); e VI. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (2). Parágrafo único. Cada representante terá um suplente, a ser indicado à coordenação da Comissão pelos dirigentes dos respectivos órgãos e entidades. Art. 3º A coordenação da Comissão será exercida pelo titular da representação do Ministério da Saúde na CTNBio, cabendo ao órgão ou entidade ao qual esteja vinculado a responsabilidade pelo apoio administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos e pela convocação das reuniões, elaboração de atas de reunião e encaminhamento dos documentos produzidos.
Art. 4º A coordenação da Comissão fica autorizada a requisitar servidores dos órgãos e entidades do Ministério da Saúde e a convidar representantes de outros órgãos da Administração Pública Federal e de entidades não governamentais, bem como especialistas em assuntos ligados ao tema, cuja presença seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta Portaria. Parágrafo único. A participação na Comissão de pessoas externas ao Ministério da Saúde é considerada atividade de relevante interesse nacional e não será remunerada. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ SERRA Republicada por ter saído com incorreção, do original, no D.O. nº 34, de 20-2-2002, Seção 1, pág. 29. (Of. El. nº 59)
Apêndice B – Norma regulamentadora 6 (NR-6)
NORMA REGULAMENTADORA 6 - NR 6
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
6.1 - Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora - NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
6.1.1 - Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
6.2 - O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. (206.001-9 /I3)
6.3 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; (206.002-7/I4)
b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e, (206.003-5 /I4)
c) para atender a situações de emergência. (206.004-3 /I4)
6.4 - Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional, e observado o disposto no item 6.3, o empregador deve fornecer aos trabalhadores os EPI adequados, de acordo com o disposto no ANEXO I desta NR.
6.4.1 - As solicitações para que os produtos que não estejam relacionados no ANEXO I, desta NR, sejam considerados como EPI, bem como as propostas para reexame daqueles ora elencados, deverão ser avaliadas por comissão tripartite a ser constituída pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, após ouvida a CTPP, sendo as conclusões submetidas àquele órgão do Ministério do Trabalho e Emprego para aprovação.
6.5 - Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, nas empresas desobrigadas de manter o SESMT, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.
6.5.1 - Nas empresas desobrigadas de constituir CIPA, cabe ao designado, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, recomendar o EPI adequado à proteção do trabalhador.
6.6 - Cabe ao empregador;
6.6.1 - Cabe ao empregador quanto ao EPI :
a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade; (206.005-1 /I3)
b) exigir seu uso; (206.006-0 /I3)
c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; (206.007-8/I3)
d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação; (206.008-6 /I2)
e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; (206.009-4 /I2)
f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e, (206.010-8 /I1)
g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada. (206.011-6 /I1)
6.7 - Cabe ao empregado
6.7.1 - Cabe ao empregado quanto ao EPI:
a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;
c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,
d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.
6.8 - Cabe ao fabricante e ao importador
6.8.1. - O fabricante nacional ou o importador deverá:
a) cadastrar-se, segundo o ANEXO II, junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; (206.012-4 /I1)
b) solicitar a emissão do CA, conforme o ANEXO II; (206.013-2 /I1)
c) solicitar a renovação do CA, conforme o ANEXO II, quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho; (206.014-0 /I1)
d) requerer novo CA, de acordo com o ANEXO II, quando houver alteração das especificações do equipamento aprovado; (206.015-9 /I1)
e) responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação - CA; (206.016-7 /I2)
f) comercializar ou colocar à venda somente o EPI, portador de CA; (206.017-5 /I3)
g) comunicar ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho quaisquer alterações dos dados cadastrais fornecidos; (206.0118-3 /I1)
h) comercializar o EPI com instruções técnicas no idioma nacional, orientando sua utilização, manutenção, restrição e demais referências ao seu uso; (206.019-1 /I1)
i) fazer constar do EPI o número do lote de fabricação; e, (206.020-5 /I1)
j) providenciar a avaliação da conformidade do EPI no âmbito do SINMETRO, quando for o caso. (206.021-3 /I1)
6.9 - Certificado de Aprovação - CA
6.9.1 - Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade:
a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO;
b) do prazo vinculado à avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO, quando for o caso;
c) de 2 (dois) anos, quando não existirem normas técnicas nacionais ou internacionais, oficialmente reconhecidas, ou laboratório capacitado para realização dos ensaios, sendo que nesses casos os EPI terão sua aprovação pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, mediante apresentação e análise do Termo de Responsabilidade Técnica e da especificação técnica de fabricação, podendo ser renovado por 24 (vinte e quatro) meses, quando se expirarão os prazos concedidos (redação dada pela Portaria 33/2007); e,
d) de 2 (dois) anos, renováveis por igual período, para os EPI desenvolvidos após a data da publicação desta NR, quando não existirem normas técnicas nacionais ou internacionais, oficialmente reconhecidas, ou laboratório capacitado para realização dos ensaios, caso em que os EPI serão aprovados pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, mediante apresentação e análise do Termo de Responsabilidade Técnica e da especificação técnica de fabricação.
6.9.2 - O órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, quando necessário e mediante justificativa, poderá estabelecer prazos diversos daqueles dispostos no subitem 6.9.1.
6.9.3 - Todo EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA. (206.022-1/I1)
6.9.3.1 - Na impossibilidade de cumprir o determinado no item 6.9.3, o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho poderá autorizar forma alternativa de gravação, a ser proposta pelo fabricante ou importador, devendo esta constar do CA.
6.10 - Restauração, lavagem e higienização de EPI
6.10.1 - Os EPI passíveis de restauração, lavagem e higienização, serão definidos pela comissão tripartite constituída, na forma do disposto no item 6.4.1, desta NR, devendo manter as características de proteção original.
6.11 - Da competência do Ministério do Trabalho e Emprego / MTE
6.11.1 - Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho:
a) cadastrar o fabricante ou importador de EPI;
b) receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI;
c) estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI;
d) emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador;
e) fiscalizar a qualidade do EPI;
f) suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora; e,
g) cancelar o CA.
6.11.1.1 - Sempre que julgar necessário o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, poderá requisitar amostras de EPI, identificadas com o nome do fabricante e o número de referência, além de outros requisitos.
6.11.2 - Cabe ao órgão regional do MTE:
a) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI;
b) recolher amostras de EPI; e,
c) aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento desta NR.
6.12 - Fiscalização para verificação do cumprimento das exigências legais relativas ao EPI.
6.12.1 - Por ocasião da fiscalização poderão ser recolhidas amostras de EPI, no fabricante ou importador e seus distribuidores ou revendedores, ou ainda, junto à empresa utilizadora, em número mínimo a ser estabelecido nas normas técnicas de ensaio, as quais serão encaminhadas, mediante ofício da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, a um laboratório credenciado junto ao MTE ou ao SINMETRO, capaz de realizar os respectivos laudos de ensaios, ensejando comunicação posterior ao órgão nacional competente.
6.12.2 - O laboratório credenciado junto ao MTE ou ao SINMETRO, deverá elaborar laudo técnico, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento das amostras, ressalvados os casos em que o laboratório justificar a necessidade de dilatação deste prazo, e encaminhá-lo ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, ficando reservado a parte interessada acompanhar a realização dos ensaios.
6.12.2.1 - Se o laudo de ensaio concluir que o EPI analisado não atende aos requisitos mínimos especificados em normas técnicas, o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho expedirá ato suspendendo a comercialização e a utilização do lote do equipamento referenciado, publicando a decisão no Diário Oficial da União - DOU.
6.12.2.2 - A Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, quando julgar necessário, poderá requisitar para analisar, outros lotes do EPI, antes de proferir a decisão final.
6.12.2.3 - Após a suspensão de que trata o subitem 6.12.2.1, a empresa terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa escrita ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
6.12.2.4 - Esgotado o prazo de apresentação de defesa escrita, a autoridade competente do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST, analisará o processo e proferirá sua decisão, publicando-a no DOU.
6.12.2.5 - Da decisão da autoridade responsável pelo DSST, caberá recurso, em última instância, ao Secretário de Inspeção do Trabalho, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publicação da decisão recorrida.
6.12.2.6 - Mantida a decisão recorrida, o Secretário de Inspeção do Trabalho poderá determinar o recolhimento do(s) lote(s), com a conseqüente proibição de sua comercialização ou ainda o cancelamento do CA.
6.12.3 - Nos casos de reincidência de cancelamento do CA, ficará a critério da autoridade competente em matéria de segurança e saúde no trabalho a decisão pela concessão, ou não, de um novo CA
6.12.4 - As demais situações em que ocorra suspeição de irregularidade, ensejarão comunicação imediata às empresas fabricantes ou importadoras, podendo a autoridade competente em matéria de segurança e saúde no trabalho suspender a validade dos Certificados de Aprovação de EPI emitidos em favor das mesmas, adotando as providências cabíveis.
ANEXO I
LISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
A - EPI PARA PROTEÇÃO DA CABEÇA
A.1 - Capacete
a) Capacete de segurança para proteção contra impactos de objetos sobre o crânio;
b) capacete de segurança para proteção contra choques elétricos;
c) capacete de segurança para proteção do crânio e face contra riscos provenientes de fontes geradoras de calor nos trabalhos de combate a incêndio.
A.2 - Capuz
a) Capuz de segurança para proteção do crânio e pescoço contra riscos de origem térmica;
b) capuz de segurança para proteção do crânio e pescoço contra respingos de produtos químicos;
c) capuz de segurança para proteção do crânio em trabalhos onde haja risco de contato com partes giratórias ou móveis de máquinas.
B - EPI PARA PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACE
B.1 - Óculos
a) Óculos de segurança para proteção dos olhos contra impactos de partículas volantes;
b) óculos de segurança para proteção dos olhos contra luminosidade intensa;
c) óculos de segurança para proteção dos olhos contra radiação ultra-violeta;
d) óculos de segurança para proteção dos olhos contra radiação infra-vermelha;
e) óculos de segurança para proteção dos olhos contra respingos de produtos químicos.
B.2 - Protetor facial
a) Protetor facial de segurança para proteção da face contra impactos de partículas volantes;
b) protetor facial de segurança para proteção da face contra respingos de produtos químicos;
c) protetor facial de segurança para proteção da face contra radiação infra-vermelha;
d) protetor facial de segurança para proteção dos olhos contra luminosidade intensa.
B.3 - Máscara de Solda
a) Máscara de solda de segurança para proteção dos olhos e face contra impactos de partículas volantes;
b) máscara de solda de segurança para proteção dos olhos e face contra radiação ultra-violeta;
c) máscara de solda de segurança para proteção dos olhos e face contra radiação infra-vermelha;
d) máscara de solda de segurança para proteção dos olhos e face contra luminosidade intensa.
C - EPI PARA PROTEÇÃO AUDITIVA
C.1 - Protetor auditivo
a) Protetor auditivo circum-auricular para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR - 15, Anexos I e II;
b) protetor auditivo de inserção para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR - 15, Anexos I e II;
c) protetor auditivo semi-auricular para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR - 15, Anexos I e II.
D - EPI PARA PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA
D.1 - Respirador purificador de ar
a) Respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra poeiras e névoas;
b) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas e fumos;
c) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos;
d) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra vapores orgânicos ou gases ácidos em ambientes com concentração inferior a 50 ppm (parte por milhão);
e) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra gases emanados de produtos químicos;
f) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra partículas e gases emanados de produtos químicos;
g) respirador purificador de ar motorizado para proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos.
D.2 - Respirador de adução de ar
a) respirador de adução de ar tipo linha de ar comprimido para proteção das vias respiratórias em atmosferas com concentração Imediatamente Perigosa à Vida e à Saúde e em ambientes confinados;
b) máscara autônoma de circuito aberto ou fechado para proteção das vias respiratórias em atmosferas com concentração Imediatamente Perigosa à Vida e à Saúde e em ambientes confinados;
D.3 - Respirador de fuga
a) Respirador de fuga para proteção das vias respiratórias contra agentes químicos em condições de escape de atmosferas Imediatamente Perigosa à Vida e à Saúde ou com concentração de oxigênio menor que 18 % em volume.
E - EPI PARA PROTEÇÃO DO TRONCO
E.1 - Vestimentas de segurança que ofereçam proteção ao tronco contra riscos de origem térmica, mecânica, química, radioativa e meteorológica e umidade proveniente de operações com uso de água.
E.2 Colete à prova de balas de uso permitido para vigilantes que trabalhem portando arma de fogo, para proteção do tronco contra riscos de origem mecânica. (incluído pela Portaria SIT/DSST 191/2006)
F - EPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES
F.1 - Luva
a) Luva de segurança para proteção das mãos contra agentes abrasivos e escoriantes;
b) luva de segurança para proteção das mãos contra agentes cortantes e perfurantes;
c) luva de segurança para proteção das mãos contra choques elétricos;
d) luva de segurança para proteção das mãos contra agentes térmicos;
e) luva de segurança para proteção das mãos contra agentes biológicos;
f) luva de segurança para proteção das mãos contra agentes químicos;
g) luva de segurança para proteção das mãos contra vibrações;
h) luva de segurança para proteção das mãos contra radiações ionizantes.
F.2 - Creme protetor
a) Creme protetor de segurança para proteção dos membros superiores contra agentes químicos, de acordo com a Portaria SSST nº 26, de 29/12/1994.
F.3 - Manga
a) Manga de segurança para proteção do braço e do antebraço contra choques elétricos;
b) manga de segurança para proteção do braço e do antebraço contra agentes abrasivos e escoriantes;
c) manga de segurança para proteção do braço e do antebraço contra agentes cortantes e perfurantes;
d) manga de segurança para proteção do braço e do antebraço contra umidade proveniente de operações com uso de água;
e) manga de segurança para proteção do braço e do antebraço contra agentes térmicos.
F.4 - Braçadeira
a) Braçadeira de segurança para proteção do antebraço contra agentes cortantes.
F.5 - Dedeira
a) Dedeira de segurança para proteção dos dedos contra agentes abrasivos e escoriantes.
G - EPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES
G.1 - Calçado
a) Calçado de segurança para proteção contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos;
b) calçado de segurança para proteção dos pés contra choques elétricos;
c) calçado de segurança para proteção dos pés contra agentes térmicos;
d) calçado de segurança para proteção dos pés contra agentes cortantes e escoriantes;
e) calçado de segurança para proteção dos pés e pernas contra umidade proveniente de operações com uso de água;
f) calçado de segurança para proteção dos pés e pernas contra respingos de produtos químicos.
G.2 - Meia
a) Meia de segurança para proteção dos pés contra baixas temperaturas.
G.3 - Perneira
a) Perneira de segurança para proteção da perna contra agentes abrasivos e escoriantes;
b) perneira de segurança para proteção da perna contra agentes térmicos;
c) perneira de segurança para proteção da perna contra respingos de produtos químicos;
d) perneira de segurança para proteção da perna contra agentes cortantes e perfurantes;
e) perneira de segurança para proteção da perna contra umidade proveniente de operações com uso de água.
G.4 - Calça
a) Calça de segurança para proteção das pernas contra agentes abrasivos e escoriantes;
b) calça de segurança para proteção das pernas contra respingos de produtos químicos;
c) calça de segurança para proteção das pernas contra agentes térmicos;
d) calça de segurança para proteção das pernas contra umidade proveniente de operações com uso de água.
H - EPI PARA PROTEÇÃO DO CORPO INTEIRO
H.1 - Macacão
a) Macacão de segurança para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra chamas;
b) macacão de segurança para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra agentes térmicos;
c) macacão de segurança para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra respingos de produtos químicos;
d) macacão de segurança para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra umidade proveniente de operações com uso de água.
H.2 - Conjunto
a) Conjunto de segurança, formado por calça e blusão ou jaqueta ou paletó, para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra agentes térmicos;
b) conjunto de segurança, formado por calça e blusão ou jaqueta ou paletó, para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra respingos de produtos químicos;
c) conjunto de segurança, formado por calça e blusão ou jaqueta ou paletó, para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra umidade proveniente de operações com uso de água;
d) conjunto de segurança, formado por calça e blusão ou jaqueta ou paletó, para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra chamas.
H.3 - Vestimenta de corpo inteiro
a) Vestimenta de segurança para proteção de todo o corpo contra respingos de produtos químicos;
b) vestimenta de segurança para proteção de todo o corpo contra umidade proveniente de operações com água.
I - EPI PARA PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS COM DIFERENÇA DE NÍVEL
I.1 - Dispositivo trava-queda
a) Dispositivo trava-queda de segurança para proteção do usuário contra quedas em operações com movimentação vertical ou horizontal, quando utilizado com cinturão de segurança para proteção contra quedas.
I.2 - Cinturão
a) Cinturão de segurança para proteção do usuário contra riscos de queda em trabalhos em altura;
b) cinturão de segurança para proteção do usuário contra riscos de queda no posicionamento em trabalhos em altura.
Nota: O presente Anexo poderá ser alterado por portaria específica a ser expedida pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, após observado o disposto no subitem 6.4.1.
ANEXO II
1.1 - O cadastramento das empresas fabricantes ou importadoras, será feito mediante a apresentação de formulário único, conforme o modelo disposto no ANEXO III, desta NR, devidamente preenchido e acompanhado de requerimento dirigido ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
1.2 - Para obter o CA, o fabricante nacional ou o importador, deverá requerer junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho a aprovação do EPI.
1.3 - O requerimento para aprovação do EPI de fabricação nacional ou importado deverá ser formulado, solicitando a emissão ou renovação do CA e instruído com os seguintes documentos:
a) memorial descritivo do EPI, incluindo o correspondente enquadramento no ANEXO I desta NR, suas características técnicas, materiais empregados na sua fabricação, uso a que se destina e suas restrições;
b) cópia autenticada do relatório de ensaio, emitido por laboratório credenciado pelo órgão competente em matéria de segurança e saúde no trabalho ou do documento que comprove que o produto teve sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO, ou, ainda, no caso de não haver laboratório credenciado capaz de elaborar o relatório de ensaio, do Termo de Responsabilidade Técnica, assinado pelo fabricante ou importador, e por um técnico registrado em Conselho Regional da Categoria;
c) cópia autenticada e atualizada do comprovante de localização do estabelecimento, e,
d) cópia autenticada do certificado de origem e declaração do fabricante estrangeiro autorizando o importador ou o fabricante nacional a comercializar o produto no Brasil, quando se tratar de EPI importado.
ANEXO III
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
FORMULÁRIO ÚNICO PARA CADASTRAMENTO DE EMPRESA FABRICANTE OU IMPORTADORA DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
- Identificação do fabricante ou importador de EPI:
Fabricante Importador Fabricante e Importador Razão Social: Nome Fantasia: CNPJ/MF: Inscrição Estadual - IE: Inscrição Municipal - IM: Endereço: Bairro: CEP: Cidade: Estado: Telefone: Fax: E-Mail: Ramo de Atividade: CNAE (Fabricante): CCI da SRF/MF (Importador):
2 - Responsável perante o DSST / SIT:
a) Diretores: Nome N.º da Identidade Cargo na Empresa b) Departamento Técnico: Nome N.º do Registro Prof. Conselho Prof./Estado 3 - Lista de EPI fabricados:
4 - Observações:
a) Este formulário único deverá ser preenchido e atualizado, sempre que houver alteração, acompanhado de requerimento ao DSST / SIT / MTE;
b) Cópia autenticada do Contrato Social onde conste dentre os objetivos sociais da empresa, a fabricação e/ou importação de EPI.
Nota: As declarações anteriormente prestadas são de inteira responsabilidade do fabricante ou importador, passíveis de verificação e eventuais penalidades, facultadas em Lei.
_________________,_____ de ____________ de ______
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Diretor ou Representante Legal