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Curso Reta Final HU-UFPB
Legislao da
EBSERH
Aula I
1. (HU-UFMT/EBSERH/AOCP/2014) Assinale a alternativa INCORRETA.
a) A EBSERH ter sede e foro em Braslia, Distrito Federal, e poder manterescritrios, representaes, dependncias e filiais em outras unidades daFederao.
b) A EBSERH uma empresa pblica com personalidade jurdica de direitoprivado criada pelo Poder Executivo.
c) O prazo de durao da EBSERH indeterminado.
d) dispensada a licitao para a contratao da EBSERH pela administraopblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.
e) Os Estados e os municpios podero autorizar a criao de empresas pblicasde servios hospitalares. NO
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2. (HU-UFTM/EBSERH/IADES/2013) Assinale a alternativa que contemplatodos os servios a serem prestados, de forma gratuita, comunidade pelaEBSERH, listados na lei que autorizou sua criao.
a) Assistncia mdico-hospitalar e ambulatorial.
b) Assistncia mdico-hospitalar, ambulatorial e de apoio teraputico.
c) Assistncia mdico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnstico.
d) Assistncia mdico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnstico eteraputico.
e) Assistncia mdico-ambulatorial e de apoio diagnstico e teraputico.
3. (HU-UFGD/EBSERH/AOCP/2014) A EBSERH poder prestar os serviosrelacionados s suas competncias mediante contrato com as instituiesfederais de ensino ou instituies congneres. Para efeitos da Lei 12.550/2011,consideram-se instituies congneres
a) as instituies pblicas e privadas que desenvolvam atividades de ensino ede pesquisa na rea da sade e que prestem servios no mbito do Sistemanico de Sade SUS.
b) as instituies pblicas e privadas que desenvolvam atividades de ensino ede pesquisa na rea da sade e que prestem servios no mbito dos planosprivados de assistncia sade.
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3. (HU-UFGD/EBSERH/AOCP/2014)
c) as instituies pblicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisana rea da sade e que prestem servios no mbito do Sistema nico de Sade SUS.
x
4. (HUB/EBSERH/IBFC/2013) Considerando a lei n 12.550, de 15 dedezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pblicadenominada Empresa Brasileira de Servios Hospitalares - EBSERH, assinale aalternativa incorreta:
a) Os servidores titulares de cargo efetivo em exerccio na instituio federalde ensino ou instituio congnere que exeram atividades relacionadas aoobjeto da EBSERH no podero ser a ela cedidos para a realizao deatividades de assistncia sade e atividades administrativas.
b) assegurado EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimentode consumidores e respectivos dependentes de planos privados deassistncia sade, observados os valores de referncia estabelecidos pelaAgncia Nacional de Sade Suplementar.
Direitos e vantagens assegurados
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4. (HUB/EBSERH/IBFC/2013)
c) A EBSERH autorizada a criar subsidirias para o desenvolvimento deatividades inerentes ao seu objeto social.
d) A EBSERH ter seu capital social integralmente sob a propriedade daUnio.
5. (HUB/EBSERH/IADES/2013) A EBSERH, para fins de sua implantao, estautorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoaltcnico e administrativo por tempo determinado, sendo que os contratostemporrios de emprego podero ser prorrogados uma nica vez, desdeque a soma dos 2 (dois) perodos no ultrapasse
a) 2 anos.
b) 3 anos.
c) 4 anos.
d) 5 anos.
e) 6 anos.
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6. (HU-UFGD/EBSERH/AOCP/2014) Com relao contratao de pessoalpela EBSERH, assinale a alternativa correta.
a) No h necessidade de realizao de concurso pblico.
b) A EBSERH somente far contratao mediante concurso pblico.
c) A EBSERH fica autorizada a contratar, para fins de sua implantao,mediante processo seletivo simplificado, pessoal tcnico e administrativo portempo determinado.
d) A EBSERH fica autorizada a contratar, para fins de sua implantao,mediante processo seletivo simplificado, pessoal tcnico e administrativosem determinao de tempo.
Processo seletivo simplificado e cargos em comisso
Regime de pessoal permanente da EBSERH:
I ser o da CLT e legislao complementar;
II
condicionada a contratao prvia aprovao em concursopblico de provas ou de provas e ttulos;
III
observadas as normas especficas editadas pelo Conselho deAdministrao.
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7. (Indita) A Empresa Brasileira de Servios Hospitalares (EBSERH) deverpatrocinar entidade fechada de previdncia privada, nos termos dalegislao vigente.
8. (Indita) A partir da assinatura do contrato entre a Empresa Brasileira deServios Hospitalares (EBSERH) e a instituio de ensino superior, a EBSERHdispor de prazo de at 2 (dois) anos para reativao de leitos e servioinativos por falta de pessoal.
9. (Indita) Os Estados podero autorizar a criao de empresas pblicas deservios hospitalares.
Poder
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10. (HUB/EBSERH/IBFC/2013) Considerando a Lei n 12.550, de 15 dedezembro de 2011, analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativacorreta:
I. dispensada a licitao para a contratao da EBSERH pela administraopblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.
II. O lucro lquido da EBSERH ser reinvestido para atendimento do objetosocial da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e dareserva para contingncia.
III. Ficam as instituies pblicas federais de ensino e instituies congneresimpedidas de ceder EBSERH, no mbito e durante a vigncia de um contratocom esta empresa, quaisquer bens e direitos.
Autorizadas
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11. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com o disposto no art. 4 doDecreto n 7.661, de 28 de dezembro de 2011, o prazo de durao daEBSERH
a) de 30 anos, prorrogvel por igual perodo.
b) indeterminado.
c) de 5 anos, prorrogvel.
d) de 15 anos, improrrogvel.
e) de 10 anos, renovvel por igual tempo
12. (HU-UFMA/EBSERH/IBFC/2013) Sobre a EBSERH e a lei que a criou, assinale aalternativa incorreta:
a) A EBSERH e suas subsidirias estaro sujeitas fiscalizao dos rgos decontrole interno do Poder Executivo e ao controle externo exercido pelo CongressoNacional, com auxlio do Tribunal de Contas da Unio.
b) A EBSERH no autorizada a patrocinar entidade fechada de previdnciaprivada, nos termos da legislao vigente.
c) Os Estados podero autorizar a criao de empresas pblicas de servioshospitalares.
d) O regime de pessoal permanente da EBSERH ser o da Consolidao das Leis doTrabalho CLT.
e) dispensada a licitao para a contratao da EBSERH pela administraopblica para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.
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13. (HU-UFPI/EBSERH/IADES/2013) Assinale a alternativa que apresenta adefinio de instituies congneres:
a) As instituies pblicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisana rea da sade e que prestem servios no mbito do Sistema nico de Sade- SUS.
c) As instituies oficiais que desenvolvam atividades de ensino, de pesquisa ede extenso na rea da sade e que prestem servios no mbito do Sistemanico de Sade - SUS.
A EBSERH
poder prestar os serviosrelacionados s suascompetncias mediante contratocom
instituies federais de ensino (hospitais universitrios federais).
ou instituies congneres
Mas, quais so essas instituies congneres?
Instituies Congneres
instituies pblicas
desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa
na rea da sade
prestem servios no mbito do
SUS.
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14. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2013) Nos termos do art. 2 da Lei n 12.550, de15 de dezembro de 2011, correto afirmar que a Empresa Brasileira deServios Hospitalares EBSERH ter seu capital social
a) integralmente sob a propriedade de cada Estado.
b) rateado entre a Unio, os Estados e os seus respectivos municpios.
c) integralmente sob a propriedade da Unio.
15. (HU-UFMA/EBSERH/IBFC/2013) No que diz respeito aos recursosfinanceiros da EBSERH, assinale a alternativa incorreta:
a) Constituem recursos da EBSERH as receitas decorrentes das aplicaesfinanceiras que realizar.
b) Constituem recursos da EBSERH as receitas decorrentes dos direitospatrimoniais, tais como aluguis, foros, dividendos e bonificaes.
c) Constituem recursos da EBSERH as receitas decorrentes da alienao de bense direitos.
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15. (HU-UFMA/EBSERH/IBFC/2013)
d) Constituem recursos da EBSERH as receitas decorrentes de doaes depessoas jurdicas.
e) No podem constituir recursos da EBSERH as receitas decorrentes dedoaes de pessoas fsicas.
16. (Indita) Em relao s competncias da Empresa Brasileira de ServiosHospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta:
a) administrar unidades hospitalares, bem como prestar servios deassistncia mdico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnstico eteraputico comunidade, no mbito da rede privada conveniada ao SUS;
b) prestar somente s instituies federais de ensino superior servios deapoio ao ensino, pesquisa e extenso, ao ensino-aprendizagem e formao de pessoas no campo da sade pblica, mediante as condies queforem fixadas em seu estatuto social;
E outras instituies congneres
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c) apoiar a execuo de planos de ensino e pesquisa de instituies federais deensino superior e de outras instituies congneres, cuja vinculao com o campoda sade pblica ou com outros aspectos da sua atividade torne necessria essacooperao, em especial na implementao das residncias mdica,multiprofissional e em rea profissional da sade, nas especialidades e regiesestratgicas para o SUS;
d) prestar servios de apoio gerao do conhecimento em pesquisas de elevadacomplexidade, clnicas e aplicadas nos hospitais universitrios federais e a outrasinstituies congneres;
e) prestar servios de apoio ao processo de gesto dos hospitais universitrios efederais e a outras instituies congneres, com implementao de sistema degesto nico com gerao de indicadores somente quantitativos para oestabelecimento de metas.
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E qualitativos
Bsicas
17. (HU UFPI/AOCP/EBSERH/2014) Assinale a alternativa que preenchecorretamente a lacuna. Nos termos do pargrafo nico do art. 9 do Decreton7.661, de 28 de dezembro de 2011, a EBSERH dar ampla publicidade aoscontratos firmados, inclusive por meio de
a) publicao no Dirio Oficial da Unio e Estados - DO.
b) publicao em jornal de grande circulao.
c) stio na Internet.
d) edital.
e) intimao.
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18. (EBSERH Nacional/AOCP/2015) Assinale a alternativa correta.
a) A Empresa Brasileira de Servios Hospitalares (EBSERH) ter sede eforo em Braslia, podendo manter escritrios, representaes,dependncias e filiais em outras unidades daFederao.b) A EBSERH ter seu capital social composto pela Unio, Estados,Municpios e, excepcionalmente, pelas Santas Casas de Misericrdia.c) A EBSERH poder criar subsidirias para o desenvolvimento deatividades inerentes ao seu objeto social, com capital privado ou deorganizaes no governamentais e vinculado a outros ministrios.
18. (EBSERH Nacional/AOCP/2015)
d) A EBSERH no poder manter escritrios, representaes,dependncias e filiais emoutras unidades da Federao.
e) As atividades da EBSERH sero desenvolvidas no mbito do Sistemanico de Sade e na iniciativa privada, sem a necessidade dereembolso pelos planos privados de assistncia sade.
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19. (EBSERH Nacional/AOCP/2015) Assinale a alternativa correta.
a) competncia da EBSERH administrar unidades hospitalares, bemcomo prestar servios de assistncia mdico-hospitalar, ambulatoriale de apoio diagnstico e teraputico comunidade, no mbito doSUS, e prestar apoio a toda rede particular de hospitais.
b) A Administrao Pblica estdispensada de realizar licitaes paracontratar a EBSERH, para realizar atividades relacionadas ao seuobjeto social.
19. (EBSERH Nacional/AOCP/2015)
c) A EBSERH ser administrada por um Conselho de Administrao,por uma Diretoria Executiva e contar com um Conselho Fiscal e umConselho Consultivo, podendo participar destes rgos pessoasdeclaradas falidas, pois a EBSERH no tem fins lucrativos.
d) O Conselho Fiscal da EBSERH ser composto por trs membrosefetivos, nomeados pelo Ministrio da Educao, sem direito remunerao, pois a EBSERH uma empresa sem fins lucrativos.
10% diretores
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19. (EBSERH Nacional/AOCP/2015)
e) Do resultado do exerccio, feita a deduo para atender a prejuzosacumulados e a proviso para imposto sobre a renda, o Conselho deAdministrao propor ao Ministrio da Educao a sua destinao,observando a parcela de cinco por cento para a constituio dareserva legal, at o limite de vinte por cento do capital social.
Fazenda
20. (EBSERH Nacional/AOCP/2015) Assinale a alternativa correta.
a) O Conselho de Administrao da EBSERH ter trs membrosindicados pelo Ministrio da Sade.
b) Os membros do Conselho de Administrao da EBSERH terogesto de 2 anos, sem reconduo ao cargo.c) O representante dos empregados da EBSERH participar dasdiscusses e deliberaes sobre assuntos que envolvam relaessindicais, remunerao, benefcios e vantagens, inclusive assistenciaisou de previdncia complementar, hipteses em que fica configuradoo conflito de interesses, sendo estes assuntos deliberados em reunioseparada e exclusiva para tais fins.
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No
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20. (EBSERH Nacional/AOCP/2015)
d) O Conselho de Administrao da EBSERH dever ser composto porsete membros, nomeados pelo Ministrio de Estado da Sade.
e) Compete ao Conselho de Administrao da EBSERH fixar asorientaes gerais das atividades da EBSERH.
9 Educao
21. (EBSERH Nacional/AOCP/2015)Sobre o Corpo Diretivo da EBSERH, assinale a alternativa correta.
a) O corpo diretivo da EBSERH constitudo pelo Presidente, peloVice-Presidente e pelos Diretores que compem a Diretoria Executiva.b) No caber, Chefia de Gabinete, coordenar os trabalhos daSecretaria Geral.c) A EBSERH ser administrada por uma Diretoria Executiva,composta pelo Presidente e at seis Diretores, todos nomeadose destituveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da Repblica, porindicao do Ministro de Estado da Educao.
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21. (EBSERH Nacional/AOCP/2015)
d) O Presidente da EBSERH s deve apresentar relatrio dasatividades da EBSERH ao Ministro de Estado da Educao ou aoPresidente da Repblica.
e) As diretorias que compem a EBSERH no podero elaborarregulamento e organograma funcional prprios.
CA, Trimestral
22. (EBSERH Nacional/AOCP/2015) A Empresa Brasileira de ServiosHospitalares (EBSERH) tem personalidade jurdica de
a) Sociedade Annima.b) Empresa Privada.c) Fundao.d) Autarquia Federal.e) Empresa Pblica.
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23. (EBSERH Nacional/AOCP/2015) Assinale a alternativa correta.a) Nos casos de atendimento ao usurio que possua plano privado deassistncia sade, a EBSERH no poder ser ressarcida, pois umaempresa sem fins lucrativos.b) A EBSERH ter por finalidade a prestao de servios de assistnciamdico-hospitalar, mediante pagamento pelo usurio.c) Somente a comunidade universitria poder se beneficiar dosservios prestados pela Empresa Brasileira de Servios Hospitalares.d) No desenvolvimento de suas atividades de assistncia sade, aEBSERH observar as orientaes da Poltica Nacional de Sade, deresponsabilidade do Ministrio da Sade.e) A EBSERH no tem finalidade de assistncia ambulatorial, sendotais servios prestados por empresas privadas, mediante pagamentodo usurio do Sistema nico de Sade.
24. (EBSERH Nacional/AOCP/2015) Assinale a alternativa correta.
a) O regime de trabalho dos empregados da EBSERH ser o regidopela Consolidao das Leis do Trabalho, sem a necessidade deconcurso pblico.
b) A EBSERH ser administrada exclusivamente por um Conselho deAdministrao, com funes deliberativas e fiscais.
c) Os editais de concursos pblicos para o preenchimento de empregono mbito da EBSERH podero estabelecer, como ttulo, o cmputodo tempo de exerccio em atividades correlatas s atribuies dorespectivo emprego.
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24. (EBSERH Nacional/AOCP/2015)
d) A composio, as atribuies e o funcionamento do Conselho deAdministrao sero definidos por Lei Complementar.
e) A EBSERH no poder receber servidores titulares de cargo efetivoem exerccio na instituio federal de ensino ou instituio congnereque exeram atividades relacionadas ao objeto da EBSERH.
25. (EBSERH Nacional/AOCP/2015) Assinale a alternativa correta.
a) So rgos estatutrios da EBSERH: o Conselho de Administrao, aDiretoria Executiva, o Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo.b) Mesmo que a pessoa tenha interesse conflitante com a EBSERH,poder participar dos rgos estatutrios da EBSERH.c) Caber ao Ministro da Sade nomear os componentes do Conselhode Administrao da EBSERH.d) O Conselho de Administrao da EBSERH ser composto por ummembro indicado pelo Ministro da Sade.e) O prazo de gesto dos membros do Conselho de Administrao daEBSERH ser de dois anos contados a partir da data de publicao doato de nomeao, no podendo ser reconduzido por igual perodo.
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26. (EBSERH Nacional/AOCP/2015) Assinale a alternativa correta.
a) O Conselho Consultivo da EBSERH se rene, ordinariamente, pelomenos duas vezes ao ano.b) So rgos de fiscalizao da EBSERH: o Conselho Fiscal e aAuditoria Interna.c) O rgo da Auditoria Interna da EBSERH est vinculado aoConselho Fiscal.d) Os auditores da Auditoria Interna da EBSERH podem atuar ematividades que possam caracterizar participao na gesto.e) Caber ao vice-presidente da EBSERH constituir a Comisso detica, que ser composta por trs servidores ou empregados titularesde cargo efetivo ou emprego permanente.
27. (HU-UFS/EBSERH/AOCP2014) A estrutura de governana da EBSERH composta de rgos de administrao e rgos de fiscalizao. De acordocom o Regimento Interno, assinale a alternativa que apresenta APENAS osrgos de administrao da EBSERH.
a) Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo.
b) Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Auditoria Interna.
c) Conselho de Administrao, Diretoria Executiva e Conselho Consultivo.
d) Conselho de Administrao, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.
e) Conselho de Administrao, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo.
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28. (HU-UFMT/EBSERH/AOCP/2014) Conforme o Estatuto Social daEBSERH, aos integrantes dos rgos de administrao, vedado intervir emoperao em que, direta ou indiretamente, sejam interessadas sociedadesde que detenham o controle ou participao superior a
a) dois por cento do capital social.
b) trs por cento do capital social.
c) cinco por cento do capital social.
d) dez por cento do capital social.
e) vinte por cento do capital social.
29. (HU-UFMA/EBSERH/IBFC/2013) Compete ao Conselho de Administraoda EBSERH, exceto:
a) Aprovar o regimento interno da EBSERH
b) Deliberar, mediante proposta da Diretoria Executiva, sobre a contrao deemprstimos no interesse da EBSERH.
c) Opinar e submeter aprovao do Ministrio de Estado da Educao sobrea proposta de criao de escolas mdicas.
d) Aprovar o oramento e programa de investimentos e acompanhar a suaexecuo.
Descabido
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30. (HU-UFGD/EBSERH/AOCP/2014) Assinale a alternativa INCORRETA.Compete ao Conselho de Administrao
a) admitir, promover, punir, dispensar e praticar os demais atos compreendidosna administrao de pessoal, de acordo com as normas e critrios previstos emlei e aprovados pela Diretoria, podendo delegar esta atribuio no todo ou emparte.
b) fixar as orientaes gerais das atividades da EBSERH.
Presidente da EBSERH
30. (HU-UFGD/EBSERH/AOCP/2014)
c) aprovar o regimento interno da EBSERH e suas alteraes supervenientes,que dever conter, dentre outros aspectos, a estrutura bsica da empresa e osnveis de alada decisria da Diretoria e do Presidente, para fins de aprovaode operaes.
d) deliberar sobre alterao do capital e do estatuto social da EBSERH.
e) autorizar a aquisio, alienao e a onerao de bens imveis e valoresmobilirios.
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31. (HU-UFMT/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com o que dispe o EstatutoSocial da EBSERH, assinale a alternativa INCORRETA.
a) O prazo de gesto dos membros do Conselho de Administrao ser dedois anos contados a partir da data de publicao do ato de nomeao,podendo ser reconduzidos por igual perodo.
b) O representante dos empregados e seu respectivo suplente, seroescolhidos dentre os empregados ativos e aposentados da EBSERH.
c) Na hiptese de reconduo, o prazo de nova gesto contar-se-a partir dadata do trmino do prazo de gesto anterior.
Voto direto dos seus pares
31. (HU-UFMT/EBSERH/AOCP/2014)
d) Findo o prazo de gesto, o membro do Conselho de Administraopermanecer no exerccio da funo at a investidura de substituto.
e) O suplente do representante dos empregados exercer suas funesapenas no caso de vacncia definitiva do seu titular.
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32. (HUB/EBSERH/IADES/2013) Em situao hipottica, o Conselho deAdministrao da EBSERH foi convocado para discusses e deliberaesreferentes nova proposta de previdncia complementar da empresa. Destaconvocao, no participar(o)
a) o membro indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Oramento eGesto, pois vota de acordo com a disponibilidade oramentria.
b) o presidente da Empresa, por no ter poder de voto na deciso.
c) o membro eleito e representante dos empregados, pois existir um conflitode interesses deste membro com o assunto em pauta.
9 membros do Conselho de Administrao da EBSERH
I - trs membros indicados pelo ME, sendo queum ser o Presidente do Conselho e outrosubstituto nas suas ausncias e impedimentos;
II - o Presidente da Empresa (EBSERH), que nopoder exercer a Presidncia do Conselho, aindaque interinamente;
III - um membro indicado pelo Ministro de Estadodo Planejamento, Oramento e Gesto (MPOG);
IV - dois membros indicados pelo MS;
V - um representante dos empregados erespectivo suplente; e
VI - um membro indicado pela ANDIFES, sendoreitor de universidade federal ou diretor dehospital universitrio federal.
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33. (HUB/EBSERH/IBFC/2013) Considerando o Decreto n 7.661, de 28 dedezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social da Empresa Brasileira deServios Hospitalares - EBSERH, assinale a alternativa incorreta:
a) Trs membros indicados pelo Ministro de Estado da Educao faro partedo Conselho de Administrao da EBSERH.
b) Far parte do Conselho de Administrao da EBSERH um membro indicadopela Associao Nacional dos Dirigentes das Instituies Federais de EnsinoSuperior, sendo reitor de universidade federal ou diretor de hospitaluniversitrio federal.
v
v
33. (HUB/EBSERH/IBFC/2013)
c) O prazo de gesto dos membros do Conselho de Administrao ser de doisanos contados a partir da data de publicao do ato de nomeao, podendoser reconduzidos por igual perodo.
d) A Presidncia do Conselho de Administrao da EBSERH ser exercida porqualquer um de seus membros, mediante escolha pelo prprio Conselho.
Um dos 3 membros indicadas pelo ME
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34. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2014) Nos termos do 1 do art. 12 doRegimento Interno da EBSERH, o Conselho de Administrao somentedeliberar com a presena
a) da totalidade dos seus membros.
b) da maioria absoluta dos seus membros.
c) da maioria relativa dos seus membros.
35. (HU-UFPE/EBSERH/IDECAN/2014) A respeito da composio do Conselhode Administrao, segundo as regras dispostas no Decreto n 7.661/2011,assinale a afirmativa correta.
a) A Presidncia do Conselho ser exercida pelo Presidente da Empresa, salvoem caso de ausncia ou impedimentos.
b) Considerar-se- vaga a funo de membro do Conselho de Administraoapenas nos casos de destituio, morte ou renncia.
c) O prazo de gesto dos membros do Conselho de Administrao ser de doisanos contados a partir da data de publicao do ato de nomeao, podendoser reconduzidos por igual perodo.
Impedido
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35. (HU-UFPE/EBSERH/IDECAN/2014)
d) No caso de vacncia definitiva do cargo de Conselheiro ocupado porrepresentante dos empregados, o substituto ser nomeado pelosConselheiros remanescentes e servir at a designao do novorepresentante.
e) Nos casos em que os membros do Conselho de Administraopercebam honorrios mensais, no quantitativo especificado no decreto,no faro jus a reembolso das despesas de locomoo e estadanecessrias ao desempenho da funo
Suplente
Curso Reta Final HU-UFPB
Aula II - Legislao
da EBSERH
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O Conselho de Administrao da EBSERH somente deliberar com a presenada maioria absoluta dos seus membros.
As deliberaes do Conselho sero tomadas por maioria simples de votos dospresentes, respeitado o quorum da maioria absoluta dos membros.
Deliberao das Decises do Conselho de Administrao
maioria absoluta dos participantes ( 5 membros). Qurum
maioria simples dos votantes. Votaes
36. (HU-UFS/EBSERH/AOCP2014) A EBSERH ser administrada por umaDiretoria Executiva, composta
a) pelo Presidente e um Conselheiro.
b) pelo Presidente, um Conselheiro e um Diretor.
c) pelo Presidente e um Diretor.
d) pelo Presidente e at trs Diretores.
e) pelo Presidente e at seis Diretores.
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37. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2014) Preencha a lacuna e assinale aalternativa correta.
De acordo com o 1 do art. 7 Regimento Interno da EBSERH, osmembros da Diretoria-Executiva devero ter experincia profissionalmnima de ______ ano(s) em suas respectivas reas de atuao.
a) 10
b) 5
c) 1
d) 3
e) 2
38. (HU-UFMA/EBSERH/IBFC/2013) De acordo com o Decreto n 7.661, de 28de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social da Empresa Brasileira deServios Hospitalares EBSERH, so competncias de sua diretoria executiva,EXCETO:
a) Autorizar a aquisio, alienao e onerao de bens mveis, podendoestabelecer normas e delegar poderes.
b) Autorizar a aquisio, alienao e onerao de bens imveis, podendoestabelecer normas e delegar poderes.
c) Elaborar as demonstraes financeiras de encerramento de exerccio.
d) Pronunciar-se sobre todas as matrias que devam ser submetidas aoConselho de Administrao.
e) Propor e implementar as linhas orientadoras da ao da EBSERH.
(CA)
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39. (HU-UFMG/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com o Estatuto Social, oPresidente da EBSERH, alm de presidir a empresa, presidir tambm
a) o Conselho Fiscal.
b) a Auditoria Interna.
c) a Diretoria Executiva.
d) o Conselho Consultivo.
e) o Conselho de Administrao.
40. (HU-UFPE/EBSERH/IDECAN/2014) Considerando as disposies doDecreto n 7.661/2011, compete ao Presidente da EBSERH, EXCETO:
a) Representar a EBSERH, em juzo ou fora dele, podendo delegar essaatribuio em casos especficos, e, em nome da entidade, constituirmandatrios ou procuradores.
b) Coordenar o trabalho das unidades da EBSERH, podendo delegarcompetncia executiva e decisria e distribuir, entre os diretores, acoordenao dos servios da empresa.
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40. (HU-UFPE/EBSERH/IDECAN/2014)
c) Designar substitutos para os membros da Diretoria, em seus impedimentostemporrios, que no possam ser atendidos mediante redistribuio detarefas, e, no caso de vaga, at o seu preenchimento.
d) Admitir, promover, punir, dispensar e praticar os demais atoscompreendidos na administrao de pessoal, de acordo com as normas ecritrios previstos em lei e aprovados pela Diretoria, podendo delegar estaatribuio no todo ou em parte.
e) Administrar e dirigir os bens, servios e negcios da EBSERH e decidir, porproposta dos responsveis pelas respectivas reas de coordenao, sobreoperaes de responsabilidade situadas no respectivo nvel de aladadecisria estabelecido pelo Conselho de Administrao.
Diretoria executiva
41. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2014) Preencha a lacuna e assinale aalternativa correta. Nos termos do 2 do art. 19 do Regimento Internoda EBSERH, o mandato dos membros do Conselho Fiscal ser de ___ anoscontados a partir da data de publicao do ato de nomeao, podendoser reconduzidos por igual perodo.
a) trs
b) cinco
c) dois
d) dez
e) quatro
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42. (HU-UFMG/EBESERH/AOCP/2014) Analise as assertivas e assinale aalternativa que aponta as corretas.
I. O Conselho Fiscal, como rgo permanente da EBSERH, compe-se de trsmembros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estadoda Educao.
II. A investidura dos membros do Conselho Fiscal far-se- mediante assinaturaem livro de termo de posse.
III. O mandato dos membros do Conselho Fiscal ser de dois anos contados apartir da data de publicao do ato de nomeao, sendo vedada a reconduo.
IV. Salvo impedimento legal, os membros do Conselho Fiscal faro jus ahonorrios mensais correspondentes a dez por cento da remunerao mdiamensal dos Diretores da EBSERH, alm do reembolso, obrigatrio, dasdespesas de locomoo e estada necessrias ao desempenho da funo.
Registro na ata da 1 reunio
Permitida por igual perodo
43. (HU-UFPI/EBSERH/IADES/2013) Acerca da periodicidade das reuniesde rgos da Empresa Brasileira de Servios Hospitalares EBSERH,conforme disposto no seu Regulamento Interno, assinale a alternativacorreta.
a) Conselho da Administrao ordinariamente- trimestral.
b) Diretoria Executiva ordinariamente quinzenal.
c) Conselho Fiscal ordinariamente mensal.
d) Conselho Consultivo ordinariamente - ao menos semestralmente.
e) Conselho Consultivo - extraordinariamente sempre que convocadopela Diretoria Executiva.
Mensal
Semanal
Anual
Presidente, CA, 1/3 membros
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Reunies do Conselho de Administrao da EBSERH:
Mensalmente.
Ordinariamente
sempre que for convocado peloPresidente, a seu critrio;
ou por solicitao de, pelo menos,quatro de seus membros.
Extraordinariamente
Reunies da Diretoria da EBSERH
ordinariamente, uma vez por semana;
extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente da EBSERH.
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Reunio do Conselho Consultivo da EBSERH
ordinariamente pelo menos uma vez por ano;
extraordinariamente
- sempre que convocado pelopresidente, por sua iniciativa;- por solicitao do Conselho deAdministrao;- a pedido de um 1/3 seus membros.
44. (HU-UFS/EBSERH/AOCP2014) De acordo com o Estatuto Social daEBSERH, o mandato dos membros do Conselho Fiscal ser de
a) trs anos, contados a partir da data de publicao do ato de nomeao,podendo ser reconduzidos por igual perodo.
b) dois anos, contados a partir da data de publicao do ato de nomeao,podendo ser reconduzidos por igual perodo.
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45. (HU-UFMA/EBSERH/IBFC/2013) Sobre o Conselho Consultivo da EBSERH,assinale a alternativa incorreta:
a) Seu presidente ser um entre os membros indicados pelo Ministro deEstado da Educao.
b) Um dos representantes dos usurios dos hospitais universitrios federaisfaz parte deste conselho.
c) Um dos representantes dos residentes em sade dos hospitaisuniversitrios federais faz parte deste conselho.
d) Deve-se reunir ordinariamente pelo menos uma vez ao ano.
e) Uma de suas funes acompanhar e avaliar periodicamente edesempenho da EBSERH.
Presidente da EBSEH
46. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com o Decreto n 7.661, de 28de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social Da Empresa Brasileira DeServios Hospitalares S.A, INCORRETO afirmar que
a) o rgo de orientao superior da EBSERH o Conselho de Administrao,composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado daEducao.
b) a EBSERH ser administrada por uma Diretoria Executiva, composta peloPresidente e at seis Diretores, todos nomeados e destituveis, a qualquertempo, pelo Presidente da Repblica, por indicao do Ministro de Estado daEducao.
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c) o Conselho Fiscal, como rgo permanente da EBSERH, compe-se detrs membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro deEstado da Educao.
d) conselho Consultivo rgo permanente da EBSERH que tem asfinalidades de consulta, controle social e apoio Diretoria Executiva e aoConselho de Administrao.
e) a estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuio decompetncias sero estabelecidas pela Diretoria Executiva, medianteproposta do Conselho Fiscal. CA
DE
47. (HU-UFPE/EBSERH/IDECAN/2014) De acordo com o disposto no Decreton 7.661/2011, relacione adequadamente as colunas.1. Conselho de
Administrao.
2. Diretoria
Executiva.
3. Conselho
Fiscal.
4. Conselho
Consultivo.
( ) Responsvel por administrar a EBSERH, composta pelo Presidente e at
seis Diretores, todos nomeados e destituveis, a qualquer tempo, pelo
Presidente da Repblica, por indicao do Ministro de Estado da Educao.
( ) rgo permanente da EBSERH, compe-se de trs membros efetivos e
respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educao.
( ) O rgo de orientao superior da EBSERH, sendo composto por nove
membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educao.
( ) Tem como competncia, dentre outras, propor linhas de ao, programas,
estudos, projetos, formas de atuao ou outras medidas, orientando para que
a EBSERH atinja os objetivos para a qual foi criada.
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Membros e as respectivas indicaes dos rgos de Administrao
MEM
BR
OS/
IND
ICA
ES
Diretoria ExecutivaPresidente da EBSERH + at 6 diretores, indicados
pelo MEC;
Conselho de Administrao9 = Presidente da EBSERH + 1 MPOG + 2 MS + 3
MEC + 1 ANDIFES + 1 Empregados;
Conselho Consultivo8 = Presidente da EBSERH + 2 MEC + 1 MS + 1
ANDIFES + 1 Usurios + 1 Residentes + 1 Trabalhadores
Conselho Fiscal 3 = 1 MEC + 1 MS + MF
Diretoria Executiva -> Presidente da Repblica do Brasil
Conselho Consultivo -> MEC
Conselho de Administrao -> MEC
Conselho Fiscal -> MEC
NOMEAO/DESIGNAO
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rgosConvocao das Reunies
Extraordinrias Funo Considerada Vaga
Diretoria Executiva
Presidente da EBSERHOs membros so destitudos a
qualquer tempo pelo Presidente da Repblica
Conselho de Administrao
- Presidente (a seu critrio) ou solicitao de pelo menos 4 membros
morte, renncia, destituio, faltar
a 2 reunies consecutivas ou 3
alternadas em um 1 ano
Conselho Fiscal Presidente
morte, renncia, destituio, faltar a
2 reunies consecutivas ou 3
alternadas em um 1 ano
Conselho Consultivo
Presidente por sua iniciativa, por solicitao do C.A. ou a pedido de 1/3
doe seus membros--------------
48. (HU-UFMT/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com o que dispe oRegimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.
a) A investidura dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivofar-se- mediante assinatura em livro de termo de posse, enquanto que ainvestidura dos membros do Conselho de Administrao e da DiretoriaExecutiva far-se- mediante registro na ata da primeira reunio de queparticiparem.
b) A investidura dos membros do Conselho de Administrao e da DiretoriaExecutiva far-se- mediante assinatura em livro de termo de posse, enquantoque a investidura dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivofar-se- mediante registro na ata da primeira reunio de que participarem.
Contrrio
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Investidura dos Membros
Assinatura em livro de termo de posse
Diretoria Executiva
Conselho de Administrao
Registro na primeira ata de reunio
Conselho Fiscal
Conselho Consultivo
49. (HU-UFMG/EBSERH/AOCP/2013) Considere os rgos da EBSERHlistados a seguir:
1. Conselho de administrao;
2. Diretoria Executiva;
3. Conselho consultivo;
4. Conselho fiscal;
5. Auditoria interna.
De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativacorreta.
c) 1, 2, 3 so rgos de administrao.
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50. (HU-UFPI/EBSERH/IADES/2012) O rgo de Auditoria Interna da EBSERHter suporte administrativo da presidncia da empresa, que prover osmeios e condies necessrias execuo das suas atribuies. Este rgoest vinculado diretamente ao
a) Conselho de Administrao.
b) Conselho Fiscal.
c) Conselho Consultivo.
d) Tribunal de Contas da Unio.
e) Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto.
rgo de Auditoria Interna da EBSERH
vincula-se diretamente ao Conselho de Administrao
ter suporte administrativo da Presidncia da EBSERH
51. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com o art. 6 do RegimentoInterno da EBSERH, a Diretoria Executiva composta, dentre outros, pelosseguintes rgos, EXCETO
a) Diretoria de Ateno Sade e Gesto de Contratos.
b) Diretoria de Logstica e Infraestrutura Hospitalar.
c) Diretoria Administrativa Financeira.
d) Auditoria Interna.
e) Diretoria de Gesto de Processos e Tecnologia da Informao.
Administrao e Infraestrutura
Controlaria e Finanas
Diretoria de gesto de pessoas
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52. (HU-UFES/EBSERH/AOCP/2014) Compete EBSERH, EXCETO
a) administrar unidades hospitalares, bem como prestar servios deassistncia mdico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnstico eteraputico comunidade, no mbito do SUS.
b) prestar s instituies federais de ensino superior e a outras instituiescongneres servios de apoio ao ensino, pesquisa e extenso, ao ensino-aprendizagem e formao de pessoas no campo da sade pblica, medianteas condies que forem fixadas em seu estatuto social.
c) apoiar a execuo de planos de ensino e pesquisa de instituies federaisde ensino superior e de outras instituies congneres, cuja vinculao com ocampo da sade pblica ou com outros aspectos da sua atividade tornenecessria essa cooperao, em especial na implementao das residnciasmdica, multiprofissional e em rea profissional da sade, nas especialidadese regies estratgicas para o SUS.d) prestar servios de apoio gerao do conhecimento em pesquisasbsicas, clnicas e aplicadas nos hospitais universitrios federais e a outrasinstituies congneres.e) prestar servios de apoio ao processo de gesto dos hospitais municipais,com implementao de sistema de gesto nico com gerao de indicadoresquantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas.
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53. (HU-UFES/EBSERH/AOCP/2014) Assinale a alternativa correta.
a) O lucro lquido da EBSERH ser reinvestido para atendimento do objeto social daempresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva paracontingncia.
b) A EBSERH ser administrada pela Presidncia da Repblica e por uma DiretoriaExecutiva e contar ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.
c) Os editais de concursos pblicos para o preenchimento de emprego no mbitoda EBSERH no podero estabelecer, como ttulo, o cmputo do tempo de exerccioem atividades correlatas s atribuies do respectivo emprego.
d) A atuao de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo serremunerada e ser considerada como funo relevante.
e) Ato do Poder Legislativo aprovar o estatuto da EBSERH.
Conselho de Administrao
Executivo
54. (HU-UFSM/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com o Regimento Interno daEBSERH, o Plano de Cargos Carreiras e Salrios, o Plano de Benefcios e oPlano de Cargos em Comisso e Funes Gratificadas, aps aprovao peloConselho de Administrao, sero submetidos aprovao
a) do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto e do Ministrio daEducao.
b) do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto e do Ministrio doTrabalho.
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55. (HU-UFS/EBSERH/AOCP/2014) Conforme o Regimento Interno, o corpodiretivo da EBSERH constitudo
a) pelo Presidente e pelos membros do Conselho de Administrao.
b) pelo Presidente e pelos Diretores que compem a Diretoria Executiva.
56. (HU-UFSM/EBSERH/AOCP/2014) Sobre a EBSERH, analise as assertivas eassinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A EBSERH tem sede e foro em Braslia, Distrito Federal e atuao em todoo territrio nacional, podendo criar subsidirias, sucursais, filiais ouescritrios e representaes no pas.
II. As atividades de prestao de servios de assistncia sade de que tratao caput estaro inseridas tanto no mbito do Sistema nico de Sade SUScomo na rede privada.
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56. (HU-UFSM/EBSERH/AOCP/2014)
III. No desenvolvimento de suas atividades de assistncia sade, a EBSERHobservar as diretrizes e polticas estabelecidas pelo Ministrio da Educao.
IV. A execuo das atividades da EBSERH dar-se- por meio da celebrao decontrato especfico para este fim, pactuado de comum acordo entre aEBSERH e cada uma das instituies de ensino ou instituies congneres.
Sade
57. (HU-UFSM/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com o Regimento Internoda EBSERH, a Diretoria Executiva composta pela(s) seguinte(s)diretoria(s), EXCETO
a) Diretoria de Ateno Sade e Gesto de Contratos.
b) Diretoria de Logstica e Infraestrutura Hospitalar.
c) Diretoria Administrativa Financeira.
d) Diretoria de Distribuio de Medicamentos.
e) Diretoria de Gesto de Processos e Tecnologia da Informao.
Administrao e Infraestrutura
Controladoria e Financeiros
Diretoria Gesto de Pessoas
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Estrutura de Governana da
EBSERH
rgo de Administrao
Conselho de Administrao
Diretoria Executiva composta por
a) Presidncia:b) Diretoria de Ateno Sade;c) Diretoria de Administrao e Infraestrutura;d) Diretoria de Controladoria e Finanas;e) Diretoria de Gesto de Pessoas; ef) Diretoria de Gesto de Processos e de Tecnologia da Informao..
Conselho Consultivo
rgos de Fiscalizao
Conselho Fiscal
Auditoria Interna
1. E2. D3. E4 .A5. D6. C7. F8. F9. V10. VVF11. B12. B13. A14. C15. E
16. C17. C18. A19. B20. E21. C22. E23. D24. C25. A26. B27. C28. C29. C30. A
31. B32. C33. D34. B35. C36. E37. A38. B39. D40. E41. C42. VFFV43. C44. B45. A
46. E47. 231448. B49. C50. A51. D52. E53. A54. B55. B56. VFFV57. D
GABARITO
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Curso Reta Final HU-UFPB
Legislao da EBSERH
Aula III - Complementar
NOVOEnfermagem
Especfico EBSERH
Videoaulas
Aulas escritas
Questescomentadas
Frum de dvidas
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Diferenciais
FOCO
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DIRECIONAMENTO
EBSERH
HU
UFJF
HE
UFSCar
HE
UFPel
HC
UFPR
Previstos
UFCG UFG UFPA
OTIMIZAO DO
TEMPO DE ESTUDO
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PLANEJAMENTO
RESULTADOS
4 mil
alunos
aprovados
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CREDIBILIDADEwww.romulopassos.com.br/depoimentos/listar
Como construir um
aprendizado slido e
efetivo?
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LEITURAResoluo de
Questes
Outros mtodosDisciplina
APROVAO
www.romulopassos.com.br
contato@romulopassos.com.br
WhatsApp (074) 9926-6830
27/04/2015
51
Muito obrigado por sua ateno!