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Legislaçãosocietária

LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA

Legislação societária: um

conceito

• conjunto de normas ou leis que versam

• constituição

• Legalização, estruturação e funcionamento

• contabilização

• reorganização

• dissolução

• Liquidação e extinção das sociedades

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Objeto de estudo da legislação societária

CONTABILIDADE SOCIETÁRIA SOCIEDADES POR AÇÕES DIREITO DE EMPRESA

ONGS E OSCIPS JUNTAS COMERCIAIS E OS CARTÓRIOS DE REGISTRO

CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

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A contabilidade societária

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está em todas as entidades

juridicamente constituídas

foca nas particularidades

pertinentes à legislação societária

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Contabilidade societária

estuda o sistema de mensuração dos investimentos em empresas

Estuda as implicações societárias e tributárias no caso de incorporação, fusão, cisão, transformação, liquidação judicial, extrajudicial e ordinária, extinção, dissolução, falência e constituição de sociedades

pode ser utilizada como forma de estudo de outras leis

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Constituição das sociedades

• devem ser registradas (JUCESP)

• ou no registro civil de pessoas jurídicas

• envolve também os agrupamentos ou conglomerados empresariais

• destaque para as holding

• para as controladoras

• para as coligadas

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Sociedades anônimas

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podem captar recursos financeiros no mercado de capitais

Através de um pool de instituições financeiras que atuam no mercado primário

mediante a negociação de suas ações e demais títulos na Bolsa de Valores.

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Microempresa e empresa de

pequeno porte• os aspectos constitutivos, administrativos,

contábeis, financeiros, fiscais e tributários

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Aspectos Constitutivos e de legalização das Sociedades

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registro das sociedades nos órgãos oficiais

sócios: acionistas e quotistas;

conselho de administração, diretoria, administradores ou dirigentes;

governança corporativa – conselho fiscal;

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Aspectos Constitutivos e de legalização das Sociedades

contabilidade Fiscal e Tributária;

microempresa e empresa de pequeno porte; • planejamento tributário – elisão fiscal;

combate aos crimes fiscais e tributários, de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

princípios Fundamentais de Contabilidade

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Aspectos Constitutivos e de legalização das Sociedades

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compliance office: gerenciamento de controle interno, limites operacionais e de risco de liquidez;

responsabilidade dos administradores, conselheiros, sócios e auditores;

contabilidade gerencial: livros e registros societários. Aspectos Fiscais e Tributários

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Aspectos Constitutivos e de legalização das Sociedades

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código de Ética do Contabilista

livros contábeis e auxiliares. Aspecto

Financeiro

ordem dos recursos financeiros das

empresas;

contabilidade Financeira;

regulamentação das sociedades de capital

aberto;

contabilidade Internacional.

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Legislação societária: o empresário

• exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.

• Não é considerado empresário aquele que exercer profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística ou ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

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Espécies de empresário

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pessoa física: empresário individual

pessoa jurídica: sociedade

empresária.

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Pessoa Natural Empresária

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• aquele que exercer, profissionalmente, uma atividadeeconômica

• de forma organizada

• para a produção ou a circulação de bens ou serviços

• excluídos os exercem profissão intelectual de naturezacientífica, literária ou artística, ainda que com oconcurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se oexercício da profissão constituir elemento de empresa.

Profa. Dra. Silvia Mara Novaes Sousa Bertani

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Pessoa Natural Empresária

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pessoa física ou natural

exerce atividade empresarial em seu próprio nome

assume responsabilidade ilimitada.

• Exemplo: Joaquim José da Silva Xavier - Dentista.

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Caracterização do empresário

individual

• é uma pessoa física

• para efeitos tributários é equiparada a pessoa jurídica.

• é obrigado a declarar IRPJ e IRPF e a ter CNPJ

• não pode ser transferido para outra pessoa ou pessoas

• a morte de seu titular, a firma se extingue.

• Os herdeiros devem constituir uma ou maisempresas individuais, ou uma ou mais empresas comdois ou mais sócios.

• Essas empresas serão utilizadas para absorver opatrimônio da extinta, depois da partilha de bens, eassim continuar a sua atividade ou não.

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Patrimônio do empresário individual

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não possui um patrimônio próprio. O patrimônio é o da pessoa natural

deve ser considerado como o somatório dos bens que constituem o patrimônio da pessoa física civil e

dos investidos na atividade econômica.

Não existe separação entre um e outro.

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Inscrição do empresário individual

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• A inscrição do empresário se processa mediante requerimento:

• o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens;

• a firma com a respectiva assinatura autógrafa;

• o capital;

• o objeto e a sede da empresa

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Quem pode ser empresário individual

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os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e

não forem legalmente impedidos.

Há determinadas pessoas plenamente capazes a quem a lei veda a prática profissional da empresa.

A proibição funda-se em razões de ordem pública decorrentes das funções que essas pessoas exercem.

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Estão legalmente impedidas de exercer o exercício de empresário

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os magistrados e os membros do Ministério Público;

os agentes públicos;

os militares;

Os falidos;

• os deputados e senadores;

• o estrangeiro com visto provisório;

• os leiloeiros;

• os despachantes aduaneiros;

• os corretores de seguros;

• os prepostos;

• os médicos.

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Restrições a estrangeiros

• de pesquisa ou lavra de recursos minerais ou aproveitamento de potenciais de energia hidráulica;

• de jornalismo e de radiodifusão;

• de assistência à saúde, salvo nos caos previstos em lei;

• de propriedade ou armação de embarcações nacionais, salvo se de pesca;

• de propriedade ou exploração de aeronave brasileira, salvo disposto em legislação específica.

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Sociedade empresária

limitada

• grupo de pessoas que mutuamente secomprometem a combinar seus esforços ourecursos para alcançar objetivos comuns. É oacordo consensual em que duas ou maispessoas se obrigam a conjugar esforços ourecursos para a consecução de um fim comum.

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Pessoas jurídicas

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• as pessoas jurídicas de direito público

• União

• os Estados

• os municípios

• o Distrito Federal

• as autarquias e

• as fundações mantidas pelo poder público;

• as pessoas jurídicas de direito privado

• todas as demais.

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Sociedade empresária limitada

• São pessoas jurídicas que têm, no mínimo, dois sócios

• Podem ser pessoas físicas ou jurídicas

• sociedade tem por objetivo a exploração de determinada atividade econômica, quer seja industrial, mercantil, prestadora de serviços ou agrícola é também uma empresa.

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Pessoas jurídicas direito público x direito privado

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• posição jurídica diferenciada em razão da supremacia dos interesses

pessoas jurídicas de direito público

• sujeitas a um regime jurídico caracterizado pela isonomia

• Inexiste valoração diferenciada dos interesses definidos por elas.

pessoas jurídicas de direito privado

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Classificação das Sociedades

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quanto ao aspecto legal ou quanto à personalidade jurídica

sociedade personificada e sociedade não-personificada;

quanto ao objetosociedades simples e sociedades empresárias

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Classificação das Sociedades

• sociedades de responsabilidade limitada e sociedades de responsabilidade ilimitada

quanto à responsabilidade

dos sócios

• sociedades de pessoas e sociedade de capitais

quanto à importância dos

sócios

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Classificação das Sociedades

• quanto à forma jurídica

• sociedade em comandita simples;

• sociedade em nome coletivo;

• sociedade em conta de participação;

• sociedade limitada;

• sociedade em comum;

• sociedades por quota de responsabilidade limitada

• sociedades por ações: sociedades anônimas e sociedades em comandita por ações

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Classificação das Sociedades

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sociedades cooperativas

sociedades de crédito imobiliário

instituições financeiras

empresas de trabalho temporário

microempresa - (ME) e empresa de pequeno porte - (EPP)

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