Post on 21-Apr-2017
LEI da Política Nacional do
Meio Ambiental nº6.938/81
EQUIPE: JÔNATAS FERREIRA SIQUEIRA LEANDRO VIEIRA ALVES
35 ANOS
de PNMA
Mar de lama acidente Mariana Mg, imagens impressionantes.mp4 Cenas fortes do deslizamento de Mariana mg.mp4
05 de novembro de 2015
Após a lei 6.938/81 Avaliação de impactos ambientais. (licença
ambiental – EIA RIMA). A obrigação de reparar quaisquer danos causados
ao ambiente, independentemente de culpa, (o que só posteriormente foi encampado pela Lei Magna do país, a Constituição Federal de 1988).
Deu origem à responsabilidade criminal da pessoa jurídica.
Foi a base da lei de crimes ambientais, marco na tutela do meio ambiente.