Post on 11-Oct-2020
Prefeito Municipal – Nicolau Finamore Junior
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
O que é LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por
meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e
metas da Administração Pública para o prazo de um exercício.
Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com o
Plano Plurianual
Plano Plurianual (P.P.A.)
Banco de Programas para 4 anos
Período de 2018 A 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias
(L.D.O.)
ANUAL 2021
Lei Orçamentária Anual (L.O.A.)
ANUAL 2021
ENVIO DO PROJETO DE LEI PARA CÂMARA
MUNICIPAL
Lei 2559/2017
ENVIO DO PROJETO DE LEI PARA CÂMARA
MUNICIPAL ATÉ 30 DE ABRIL DE 2020
ENVIO DO PROJETO DE LEI PARA
CÂMARA MUNICIPAL ATÉ 30 DE SETEMBRO DE
2020
Anexo de Prioridades e Metas
Através do anexo de prioridades e metas são definidos os
programas e suas ações que podem ser projetos ,atividades ou
operações especiais.
Tem em sua essência o papel de direcionar, do universo de
ações programáticas do PPA 2018-2021, o conjunto de ações
que em 2021, deverá receber atenção especial quanto a
alocação dos recursos.
Para o exercício de 2021 foram alocados, 67
programas que foram distribuídos em 198
ações, sendo: 152 atividades, 39 projetos e 05
operações especiais.
Conteúdo da Lei de Diretrizes
Orçamentárias
✓Definição das prioridades metas para o
exercício seguinte;
✓Estrutura e organização do orçamento;
✓Alteração da Legislação Tributária;
✓Limites com despesas com Pessoal;
✓Limitação de empenho, quando as metas
bimestrais não forem alcançadas;
✓Avaliação dos resultados dos Programas;
✓Condições para transferência de recursos a
entidades públicas e privadas;
✓ Autorização para criar cargos, empregos e
funções, concessão de vantagens, concessão de
aumento aos servidores, alteração da estrutura de
carreiras e admissão de pessoal (Lei específica);
✓ Estabelecimento de metas fiscais, para três
exercícios, para receita, despesa, resultado
primário, resultado nominal, dívida pública;
✓Estimativa e compensação da renúncia de receita;
✓ Margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado;
✓Anexo de Riscos Fiscais – Portaria 470/04 da STN;
✓Definição da forma de utilização e montante da reserva
de contingência;
✓Programação financeira e cronograma de execução
mensal de desembolso;
✓Definição de despesa irrelevante para dispensa da
estimativa de impacto orçamentário e financeiro;
✓Prioridades para obras em andamento e conservação
do patrimônio;
✓ Evolução do Patrimônio Líquido;
✓ Origem e aplicação dos recursos de alienação de
ativos.
✓ Avaliação da situação financeira e atuarial do Fundo
de Previdência;
RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA ESTIMADA PREVISÃO
2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS
CORRENTES (A) 473.492.662,83 480.625.598,61 513.883.432,00 473.952.000,00 499.134.000,00 503.443.000,00
RECEITAS
TRIBUTÁRIAS 58.833.442,48 68.631.234,55 70.640.725,00 68.039.000,00 71.307.000,00 73.189.000,00
RECEITA
PATRIMONIAL 25.133.166,22 15.584.756,44 31.292.000,00 4.525.000,00 5.854.000,00 5.380.000,00
RECEITA DE
SERVIÇOS 9.263.705,42 13.447.800,79 12.035.000,00 11.261.000,00 12.337.000,00 13.212.000,00
TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES 362.703.441,71 376.650.873,90 381.981.769,00 375.361.000,00 394.199.000,00 396.003.000,00
OUTRAS RECEITAS
CORRENTES 17.674.684,28 6.310.932,93 17.933.938,00 14.766.000,00 15.437.000,00 15.659.000,00
RECEITAS INTRA ORÇ 19.182.233,84 17.762.775,98 23.227.500,00 18.918.000,00 19.863.000,00 20.410.000,00
* Valores em Reais (R$)
RECEITAS
ESPECIFICAÇÃOARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITA DE CAPITAL (B) 4.950.071,11 14.147.571,90 18.435.768,00 4.450.000,00 2.947.000,00 2.947.000,00
ALIENAÇÕES DE BENS 1.439.603,47 1.840.120,17 2.422.713,00 1.400.000,00 1.597.000,00 1.597.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE
CAPITAL 3.510.467,64 3.307.451,73 7.013.055,00 3.050.000,00 1.350.000,00 1.350.000,00
OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,00 9.000.000,00 9.000.000,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA
CORRENTE (D) -64.049.469,83 -66.260.067,82 -67.160.000,00 -64.804.000,00 -68.406.000,00 -69.386.000,00
TOTAL A+B+C-D 433.702.774,95 446.269.629,38 488.386.700,00 432.516.000,00 453.538.000,00 457.414.000,00
* Valores em Reais (R$)
VARIAÇÃO PERCENTUAL
-11,44% 4,86% 0,86%
VALOR %
PREFEITURA R$ 379.074.600,00 87,64%
FUNDO DE PREVIDENCIA R$ 30.730.000,00 7,10%
LEGISLATIVO R$ 18.250.000,00 4,23%
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO R$ 4.461.400,00 1,03%
TOTAL GERAL – CONSOLIDADO R$ 432.516.000,00 100%
PROGRAMA VALOR
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- SAÚDE R$ 45.958.600,00
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO BASICO R$ 41.512.000,00
ATENCAO BASICA EM SAUDE R$ 28.145.750,00
MANUTENÇAO E REVITALIZAÇAO DA EDUCAÇAO INFANTIL R$ 26.273.580,00
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 21.159.200,00
INATIVOS E PENSIONISTAS R$ 20.800.000,00
LIMPEZA PÚBLICA R$ 18.000.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA R$ 15.717.000,00
SERVIÇOS PÚBLICOS R$ 14.865.000,00
MERENDA ESCOLAR R$ 12.147,250,00
PRINCIPAIS PROGRAMAS
PROGRAMA VALOR
PLANEJAMENTO URBANO R$ 11.962.095,00
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA R$ 11.332.000,00
PROGRAMAS ESPORTIVOS R$ 10.976.500,00
TRANSPORTE ESCOLAR R$ 10.586.500,00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS R$ 10.073.500,00
RESERVA PREVIDENCIÁRIA R$ 7.800.000,00
GESTÃO DO SUS R$ 6.856.050,00
SISTEMA DE ESGOTO R$ 6.443.000,00
SISTEMA OPERACIONAL DE ÁGUA E ESGOTO R$6.080.500,00
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA R$ 5.786.755,00
PRINCIPAIS PROGRAMAS
PROGRAMA VALOR
PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL R$ 5.386.812,00
PROGRAMAS CULTURAIS R$ 4.951.000,00
AGRICULTURA NO MUNICÍPIO R$ 3.787.000,00
PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA R$ 3.783.000,00
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR R$ 3.766.750,00
PROTECÇÃO SOCIAL ESPECIAL R$ 3.572.000,00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA R$ 3.319.200,00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$ 2.932.650,00
PROGRAMAS HABITACIONAIS R$ 2.843.400,00
BOLSAS DE ESTUDOS R$ 2.220.000,00
GESTÃO DO SUAS R$ 2.012.000,00
DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO R$ 1.658.000,00
PRINCIPAIS PROGRAMAS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
*AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS-CENTRO EQUESTRE;
*OBRAS COMPLEMENTARES DE URBANIZAÇÃO (CALÇADAS, MUROS,
GUIAS, ALAMBRADOS, ETC..);
REVITALIZAÇÃO DA CIDADE- PARQUES E JARDINS;
*REESTRUTURAÇAO DO SISTEMA VIÁRIO;
*CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DO PARQUE MUNICIPAL DE LOUVEIRA NO
BAIRRO CAPIVARI
PRINCIPAIS OBRAS
SECRETARIA DE SAÚDE
*REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
PRINCIPAIS INVESTIMENTOS
SECRETARIA DE CULTURA
*CONTINUAÇÃO DA RESTAURAÇÃO DO COMPLEXO FERROVIÁRIO
SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
*CONSTRUÇAO DA INSTITUIÇAO DE LONGA PERMANENCIA DO
IDOSO
PRINCIPAIS INVESTIMENTOS
SECRETARIA DE ÁGUA E ESGOTO
*OBRAS DE SETORIZAÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
*CONSTRUÇÃO DE REDES COLETORAS ( INCLUINDO ADEQUAÇÕES E
EXTENSÕES)
*AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO E
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PRINCIPAIS INVESTIMENTOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
*REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES
DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
*REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA
PRINCIPAIS INVESTIMENTOS
SECRETARIA DE ESPORTES
*CONSTRUÇÃO DE CENTROS
ESPORTIVOS E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE LOUVEIRA
*PROJETOS HABITACIONAIS
*INFRA ESTRUTURA E CONSTRUÇÃO DE MORADIAS EM PARCERIA COM
GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL
Considerando que estamos elaborando a
Lei de Diretrizes Orçamentárias num
período de incertezas, as metas fixadas no
momento do envio da Lei Orçamentária.
A Prefeitura Municipal de Louveira agradece sua atenção!