LICENCIAMENTO AMBIENTAL

ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICPAL

A Lei disciplina o Licenciamento Ambiental noMunicípio de Fortaleza, estabelecendo critérios,parâmetros e custos aplicados ao processo delicenciamento ambiental e dá outrasprovidências.

Lei Complementar n° 208/2015 alterada pela Lei Complementar n° 235/2017

CRITÉRIOS DE LICENCIAMENTO • Classificação das Construções• Classificação das Atividades• Classificação Resíduos Sólidos

LICENÇAS AMBIENTAIS

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

CONSTRUÇÃO ATIVIDADES (FUNCIONAMENTO)

PGRS PLANO DE GERENCIAMENTO

DE RESÍDUOS SÓLIDOS

LIUA LICENÇA DE INSTALAÇÃO

URBANÍSTICO-AMBIENTAL

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTRUÇÕESPorte - área construída (m²)

etica-ambiental.com.br

PEQUENO PORTE

• Até 15.000 m²

GRANDE E EXCEPCIONAL PORTE

• 40.000 a 100.000 m²

• Acima de 100.000 m²

MÉDIO PORTE

• Até 40.000 m²

CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADESPotencial Poluidor Degradador - PPD

ISENTO

MÉDIO

ALTO

www.horizonteambiental.com.br

O PGRS serviço ganhou força com a vinculação obrigatória à análise dos pedidos de alvará de

funcionamento, construção ou reforma, registro sanitário, licença ambiental e autorização para

demolição, reparos gerais ou corte de vegetação arbórea: Lei Municipal nº 10.340 /2015

CONSTRUÇÃO CIVIL

PGRCC

SAÚDE

PGRSS

PERIGOSOS

CLASSE I

PGRS

NÃO PERIGOSOS

CLASSE II

PGRS

CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOSPotencial Poluidor Degradador - PPD

TIPOS DE LICENÇAS X

CRITÉRIOS DE LICENCIAMENTO

LICENÇAS AMBIENTAIS LICENCIAMENTO AMBIENTAL

CONSTRUÇÃO

CERTIDÃO DE

ISENÇÃO

LAS LIC. AMBIENTAL SIMPLIFICADA

LAD LIC. POR

AUTODEC. (fibra óptica)

LP LICENÇA PRÉVIA

LI LICENÇA DE INSTALAÇÃO

ATIVIDADES (FUNCIONAMENTO)

CERTIDÃO DE

ISENÇÃO

LAS LIC. AMBIENTAL SIMPLIFICADA

LO LICENÇA DE OPERAÇÃO

PGR PLANO DE GERENCIAMENTO DE

RESÍDUOS

CERTIDÃO DE

ISENÇÃO

PGRS (ATIVIDADES)

PGRCC (CONSTRUÇÃO)

PGRSS (SAÚDE)

LIUA LICENÇA DE INSTALAÇÃO

URBANÍSTICA E AMBIENTAL

CERTIDÃO DE

ISENÇÃO

LIUA

LIUA COMPARTILHAMENTO

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

CONSTRUÇÃO

CERTIDÃO DE

ISENÇÃO

LAS LIC. AMBIENTAL SIMPLIFICADA

LAD LIC. POR

AUTODEC. (fibra óptica)

LP LICENÇA PRÉVIA

LI LICENÇA DE INSTALAÇÃO

ATIVIDADES (FUNCIONAMENTO)

CERTIDÃO DE

ISENÇÃO

LAS LIC. AMBIENTAL SIMPLIFICADA

LO LICENÇA DE OPERAÇÃO

PGR PLANO DE GERENCIAMENTO DE

RESÍDUOS

CERTIDÃO DE

ISENÇÃO

PGRS (ATIVIDADES)

PGRCC (CONSTRUÇÃO)

PGRSS (SAÚDE)

LIUA LICENÇA DE INSTALAÇÃO

URBANÍSTICA E AMBIENTAL

CERTIDÃO DE

ISENÇÃO

LIUA

LIUA COMPARTILHAMENTO

LICENÇAS AMBIENTAIS

LICENCIAMENTO DAS CONSTRUÇÕESPorte - área construída (m²)

• em Zonas Ambientais;

• em áreas sem rede pública de esgoto;

• com mais de 1 subsolo;

• com rebaixamento do lençol freático;

• com supressão vegetal superior a 50 árvores;

• Destinadas a atividade com PPD ALTO

São critérios restritivos para ISENÇÃO ou LAS as construções:

PEQUENO PORTE

• Até 15.000 m²

GRANDE E EXEPICIONAL PORTE

• 40.000 a 100.000 m²

• Acima de 100.000 m²

MÉDIO PORTE

• Até 40.000 m²

PEQUENO PORTE

• Até 15.000 m²

GRANDE E EXEPICIONAL PORTE

• 40.000 a 100.000 m²

• Acima de 100.000 m²

MÉDIO PORTE

• Até 40.000 m²

LICENCIAMENTO DAS CONSTRUÇÕESPorte - área construída (m²)

ISENÇÃO

LICENÇA SIMPLIFICADA

Licenças RegularesLICENÇA PRÉVIA

LIC. DE INSTALAÇÃO

residências unifamiliares;templos religiosos;

comércio e serviços até 750m²

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

CONSTRUÇÃO

CERTIDÃO DE

ISENÇÃO

LAS LIC. AMBIENTAL SIMPLIFICADA

LAD LIC. POR

AUTODEC. (fibra óptica)

LP LICENÇA PRÉVIA

LI LICENÇA DE INSTALAÇÃO

ATIVIDADES (FUNCIONAMENTO)

CERTIDÃO DE

ISENÇÃO

LAS LIC. AMBIENTAL SIMPLIFICADA

LO LICENÇA DE OPERAÇÃO

PGR PLANO DE GERENCIAMENTO DE

RESÍDUOS

CERTIDÃO DE

ISENÇÃO

PGRS (ATIVIDADES)

PGRCC (CONSTRUÇÃO)

PGRSS (SAÚDE)

LIUA LICENÇA DE INSTALAÇÃO

URBANÍSTICA E AMBIENTAL

CERTIDÃO DE

ISENÇÃO

LIUA

LIUA COMPARTILHAMENTO

LICENÇAS AMBIENTAIS

LICENCIAMENTO DAS ATIVIDADESPotencial Poluidor Degradador - PPD

ISENTO

MÉDIO

ALTO

• localizadas em Zonas Ambientais;

• que gerem poluição atmosférica (gases, odores, fumaças, poeiras, etc- Conforme Legislação Municipal 235/2017)

• Que gerem efluentes com características industriais -conforme NBR 9800/1987

São critérios restritivos para ISENÇÃO ou LAS de atividades:

LICENCIAMENTO DAS ATIVIDADESPotencial Poluidor Degradador – PPDExemplos

Isentos LAS Atividades Licenças de Operação

Restaurantes , Panificadoras, Pizzarias;

Comércio varejista de material de construção;

Escolas; Escritórios;

Supermercados; Gráficas; Empresa de Limpa fossas,

Dedetizadoras ; Farmácia de manipulação; Envasadora de água; Comércio varejista de GLP; Empresa de reciclagem,

Transportes de resíduos; Empresa de manutenção de Ar

Condicionado; Clinicas veterinárias, com

serviços ambulatoriais; Shopping Center;

Restaurantes , Panificadoras,Pizzarias, desde que seenquadrem nas regras;

Lavanderias; Oficinas, Metalúrgicas, Lava a

Jato; Empresa de ônibus; Laboratórios de análise clínica,

exceto posto de coletas; Fábricas (gesso, gelo,

perfumaria, artigos de couro, Deposito de construção com

areia, cimento, brita emadeireiras e serrarias;

Hospitais, Cemitérios;

LICENCIAMENTO DAS ATIVIDADESPotencial Poluidor Degradador – PPDCNAES - LUOS

Isentos LAS Atividades Licenças de Operação

CNAE: Restaurantes e similares;

LUOS: Serviço de alimentação elazer (restaurante, pizzaria,churrascaria etc.)

CNAE: Imunização e controle depragas;

LUOS: Higiene, limpeza e outrosserviços executados emprédios e domicílios (dedetização,desinfecção,desratização, tratamento depiscinas, manutenção dejardins etc.);

CNAE: Restaurantes e similares;

LUOS: Serviço de alimentação elazer (restaurante, pizzaria,churrascaria etc.)

----------------------------------------------CNAE: Serviços de manutenção ereparação mecânica de veículosautomotores;

LUOS: Oficina mecânicaespecializada para automóveis(eletricidade, blindagem, arcondicionado automotivo, freios eoutros).

LICENCIAENTO DAS ATIVIDADESPotencial Poluidor Degradador - PPD

ISENTO 90%

MÉDIO 8%

ALTO 2%

ISENÇÃO

LICENÇA SIMPLIFICADA

Licença RegularLICENÇA DE OPERAÇÃO

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

CONSTRUÇÃO

CERTIDÃO DE

ISENÇÃO

LAS LIC. AMBIENTAL SIMPLIFICADA

LAD LIC. POR

AUTODEC. (fibra óptica)

LP LICENÇA PRÉVIA

LI LICENÇA DE INSTALAÇÃO

ATIVIDADES (FUNCIONAMENTO)

CERTIDÃO DE

ISENÇÃO

LAS LIC. AMBIENTAL SIMPLIFICADA

LO LICENÇA DE OPERAÇÃO

PGR PLANO DE GERENCIAMENTO DE

RESÍDUOS

CERTIDÃO DE

ISENÇÃO

PGRS (ATIVIDADES)

PGRCC (CONSTRUÇÃO)

PGRSS (SAÚDE)

LIUA LICENÇA DE INSTALAÇÃO

URBANÍSTICA E AMBIENTAL

CERTIDÃO DE

ISENÇÃO

LIUA

LIUA COMPARTILHAMENTO

LICENÇAS AMBIENTAIS

CONSTRUÇÃO CIVIL

PGRCC

50l/dia

CONAMA nº 307/2002

SAÚDE

PGRSS

qualquer volume

RDC ANVISA nº306/2004

PERIGOSOS

CLASSE I

PGRS

qualquer volume

NBR nº 10004/2004

NÃO PERIGOSOS

CLASSE II

PGRS

100l/dia

NBR nº 10004/2004

APROVAÇÃO DOS PGRS

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

CONSTRUÇÃO

CERTIDÃO DE

ISENÇÃO

LAS LIC. AMBIENTAL SIMPLIFICADA

LAD LIC. POR

AUTODEC. (fibra óptica)

LP LICENÇA PRÉVIA

LI LICENÇA DE INSTALAÇÃO

ATIVIDADES (FUNCIONAMENTO)

CERTIDÃO DE

ISENÇÃO

LAS LIC. AMBIENTAL SIMPLIFICADA

LO LICENÇA DE OPERAÇÃO

PGR PLANO DE GERENCIAMENTO DE

RESÍDUOS

CERTIDÃO DE

ISENÇÃO

PGRS (ATIVIDADES)

PGRCC (CONSTRUÇÃO)

PGRSS (SAÚDE)

LIUA LICENÇA DE INSTALAÇÃO

URBANÍSTICA E AMBIENTAL

CERTIDÃO DE

ISENÇÃO

LIUA

LIUA COMPARTILHAMENTO

LICENÇAS AMBIENTAIS

ISENTOS

Radares

Radiocomunicadores

Estações de enlaces ou transmissões – Resolução

ANATEL nº 259/2001

Serviço de radioamador

Small-Cells/Femtocell

Microcélulas

Mini-ERB

Poste Sustentável

Instalação Interna (Indoor)

LIUA

Implantação de Estações

Transmissoras de Radiocomunicação e infraestruturas de suporte, e demais equipamentos da

ETR

Exemplo:

•Estações instaladas em terreno (Greenfield)

•Torres, Postes e Mastros

•Estações instaladas em edificações (Rooftop)

LIUA COMPARTILHAMENTO

Equipamentos que farão uso de

compartilhamento de infraestruturas

de suporte

APROVAÇÃO DOS PGRS

LICENÇAS X

TIPOS DE PROCESSOS

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

CONSTRUÇÃO

CERTIDÃO DE

ISENÇÃO

LAS LIC. AMBIENTAL SIMPLIFICADA

LAD LIC. POR AUTODEC.

(fibra óptica)

LP LICENÇA PRÉVIA

LI LICENÇA DE

INSTALAÇÃO

ATIVIDADES (FUNCIONAMENTO)

CERTIDÃO DE

ISENÇÃO

LAS LIC. AMBIENTAL SIMPLIFICADA

LO LICENÇA DE OPERAÇÃO

PGR PLANO DE GERENCIAMENTO DE

RESÍDUOS

CERTIDÃO DE

ISENÇÃO

PGRS (ATIVIDADES)

PGRCC (CONSTRUÇÃO)

PGRSS (SAÚDE)

LIUA LICENÇA DE INSTALAÇÃO

URBANÍSTICA E AMBIENTAL

CERTIDÃO DE

ISENÇÃO

LIUA

LIUA COMPARTILHAMENTO

LICENÇAS AMBIENTAIS

TIPOS DE LICENÇA

PROCESSO REGULAR

Legenda

PROCESSO ONLINE

571443

312

124

32

205

430

2015 2016 2017 2018Processo Físico Processo Online

475517

554

100%93,3%

6,7%

39,7%

60,3%

77,2%

22,8%

LICENÇAS PARA CONSTRUÇÃOISENÇÃO CONSTRUÇÃO CIVIL, LAS CONSTRUÇÃO, LAD, LP, LI, LIUA,

AUTORIZAÇÕES, SUPRESSÕESFÍSICO X ONLINE

Dados: 30/junho/2018

571

1.015862

489

153

1.830 2.387

1.929

2015 2016 2017 2018

Processo Físico Processo Online

1.015

2.692

2.876

2.082

100% 32%

68% 83%

17%

92,6%

7,4%

LICENÇAS PARA ATIVIDADESISENÇÃO ATIVIDADE, LAS ATIVIDADE, LICENÇA DE OPERAÇÃOFÍSICO X ONLINE

Dados: 30/junho/2018

462 16 0 0

1.702

13.146

20.428

7.332

2015 2016 2017 2018

Processo Físico Processo Online

2.164

13.162

7.332

100%

20.428

100%

99,8%

0,12%

79%

21%

PLANO DE GERENCIAMENTO

DE RESÍDUOS Isenções, PGRS, PGRCC, PGRSSFÍSICO X ONLINE

Dados: 15/maio/2018

1.586 1.305

801

277

2015 2016 2017 2018Processo Físico Processo Online

1.586

3.167

3.393

2.636

100%41,2%

58,8% 76,4%

23,6%

89,5%

10,5%

LICENÇAS AMBIENTAISCONSTRUÇÃO E ATIVIDADESFÍSICO X ONLINE

Dados: 30/junho/2018

Gizella GomesCoordenadora de Licenciamentoe-mail: gizella.gomes@fortaleza.ce.gov.br(85) 9 88847289 / 9 99441434(85) 3452 6913 / 6915