Post on 07-Nov-2018
Manual Rescisão
DESENVOLVENDO SOLUÇÕES
Autora: Laila M G Gechele
Doc. Vrs. 01
Revisores: Mauro E Martinelli e Amarildo Caldas
Aprovado em: Fevereiro de 2013
Nota de copyright
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Gestão de Pessoal
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1. VISÃO GERAL 1.1 MOTIVAÇÃO:
Rescisão é a cessação do contrato de trabalho, é o término do vínculo de emprego, com a extinção das
obrigações para os contratantes, pela vontade das partes ou por vontade de apenas uma das partes.
1.2 ÍNDICE
1. VISÃO GERAL .............................................................................................................. 2
1.1 MOTIVAÇÃO: ..................................................................................................................................... 2
1.2 ÍNDICE ................................................................................................................................................ 2
1.3 INTRODUÇÃO: .................................................................................................................................... 3
1.4 PRÉ-REQUISITO: ................................................................................................................................. 3
2. AVISO PRÉVIO ............................................................................................................. 4
2.1 MOVIMENTAÇÃO DE AVISO PRÉVIO ................................................................................................. 4
2.2 CADASTRAMENTO DE AVISO PRÉVIO ................................................................................................ 5
2.3 GERAR A NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO ............................................................................................... 6
2.4 GERAR O MOVIMENTO DE RESCISÃO A PARTIR DO AVISO PRÉVIO ................................................ 10
3. MOVIMENTO DE RESCISÃO ..................................................................................... 16
3.1 MOVIMENTO DE RESCISÃO ............................................................................................................. 16
3.2 MOVIMENTO DE RESCISÃO COMPLEMENTAR ................................................................................ 17
3.2.1 SALÁRIO FAMÍLIA PARA RESCISÃO COMPLEMENTAR ............................................................. 18
4. RELATÓRIOS ............................................................................................................. 19
4.1 MOVIMENTO DE RESCISÕES ............................................................................................................ 19
4.2 ADMISSÕES E DEMISSÕES ............................................................................................................... 21
5. CADASTRO DE EMPRESAS ..................................................................................... 24
5.1 INFORMAÇÕES DE RECURSOS HUMANOS ...................................................................................... 24
6. REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 24
7. ACRÔNIMOS E ABREVIATURAS .............................................................................. 24
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1.3 INTRODUÇÃO:
Tratando-se do uso da ferramenta apresentada por este documento é necessário ao usuário,
conhecimentos básicos de informática, algum treinamento prévio, presencial deste módulo, ou
conhecimento de pelo menos algum outro módulo Teorema, bem como do segmento de recursos humanos.
Vídeoaulas de processos para assistência de todos os agentes e usuários se encontram no curso Gestão
de Pessoal no Ambiente de Aprendizagem da área restrita no sítio Teorema.
Para funcionamento correto certifique-se de que o computador atende aos requisitos mínimos de
hardware e sistema operacional solicitados:
Processador Pentium IV ou superior – AMD 2.0 ou superior;
RAM 1GB ou mais;
Disco Rígido de 120GB ou mais;
Sistema Operacional (Windows XP /Windows 8);
Resolução de vídeo igual a 1280 x 720 ou mais alta;
Sendo imprescindível o uso de antivírus e rotina de backup;
Energia Elétrica: Filtrada, Estabilizada e Aterrada;
Este sistema foi projetado para atender as necessidades do segmento de empresas que utilizam o
sistema de Gestão de Pessoal Teorema.
Este documento foi confeccionado para atender aos usuários do sistema e para sanar eventuais
dúvidas dos procedimentos realizados para a geração de rescisão de funcionários. Os assuntos pontuais
foram divididos em cinco (05) grandes partes, a primeira trata de forma geral das implicações do segmento
de gestão de pessoas e necessidades do uso do sistema, a segunda parte descreve todo o processo de
Aviso Prévio. A terceira parte traz o Movimento de Rescisão, a quarta parte apresenta as possibilidades de
relatórios e impressões disponibilizadas no sistema com relação à rescisão. Na sequência são
apresentadas as referências utilizadas e por último as siglas e abreviaturas citadas no decorrer deste
documento para melhor compreensão dos assuntos.
Problemas com relação ao uso do sistema, deste documento ou sugestões de necessidades ou
melhorias registrar abertura de Chamadas, fornecendo o contato e uma descrição clara e objetiva.
1.4 PRÉ-REQUISITO:
É imprescindível conhecimento prévio das particularidades relacionadas à área de Gestão de Recursos
Humanos.
E tomar conhecimento das orientações do Manual de Cadastros para o módulo de Gestão de Pessoal,
que se encontra no ambiente de Aprendizagem no curso de Gestão de Pessoal.
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2. AVISO PRÉVIO 2.1 MOVIMENTAÇÃO DE AVISO PRÉVIO
É interessante sempre iniciar o processo de rescisão realizando primeiramente o artifício de aviso prévio,
acesso como mostra a Figura 1, porém é possível ignorar o Aviso Prévio e realizar diretamente o Movimento
de Rescisão.
Figura 1 Menu Aviso Prévio.
Na tela de consulta para iniciar a busca limitar inserindo um período e a Empresa a ser consultado,
na sequência utilizar o botão para que o sistema busque os avisos que se enquadram nas
indicações.
Figura 2 Tela de Consulta.
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Também é possível utilizar como filtros a constituição da empresa conforme a disposição do
organograma, Figura 3.
Figura 3 Aba Filtros.
2.2 CADASTRAMENTO DE AVISO PRÉVIO
Para cadastrar um funcionário para Aviso Prévio utilizar o botão , ou outro funcionário no próprio
cadastro de Aviso Prévio. Incluir o funcionário pelo código ou iniciando a digitação no campo em destaque
da Figura 4.
Figura 4 Inclusão do funcionário no Aviso.
Selecionar na Lista o Tipo de pagamento do Aviso Prévio, como mostra a Figura 5.
Figura 5 Seleção do tipo de Aviso.
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Incluir no campo Data Aviso a data de início do Aviso Prévio do funcionário, feito isso o sistema
calculará com base no tempo de serviço do funcionário, quantos dias o funcionário deve cumprir de aviso
prévio e indicará na tela a totalização dos dias de aviso, destaque da Figura 6. E no campo Vencimento
indicará automaticamente o dia em que se encerra o aviso prévio do funcionário.
Figura 6 Indicação da datas do Aviso.
2.3 GERAR A NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO
Acessar as opções de impressão por meio do botão . O sistema traz automaticamente
selecionado o documento correspondente do tipo de aviso prévio indicado no cadastro.
Figura 7 Tela para impressão de Aviso Prévio.
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Caso o sistema não localize os documentos para impressão localizar a pasta “Padrão do Sistema”
como indica a Figura 8.
Figura 8 Localização dos documentos.
Para gravar a localização dos documentos e até mesmo alguma outra alteração utilizar o botão no
rodapé da tela de “Relatório”, como indicado na Figura 9.
Figura 9 Botão para salvar a situação atual da tela.
E para recuperar em algum outro momento utilizar o botão ao lado, também no rodapé, como
indicado na Figura 10.
Figura 10 Botão para recuperar a tela gravada.
Para dar continuidade ao processo utilizar o botão , o sistema solicitará a confirmação da
impressão por meio de mensagem semelhante a da Figura 11.
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Figura 11 Aviso da impressão.
È proporcionada uma confirmação dos dados do funcionário antes da efetiva impressão do Aviso
Prévio. O recomendado é utilizar o botão , destaque da Figura 12, para que os campos
sejam completados com as informações armazenadas anteriormente no sistema.
Figura 12 Tela de confirmação dos dados do funcionário.
Então o usuário pode conferir, alterar e completar as informações da melhor forma possível.
Observar na Figura 13 que na importação dos dados, o sistema alterou o padrão 30 dias para 33 dias
conforme a indicação do cadastro do Aviso Prévio.
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Figura 13 Tela com os dados importados.
Utilizar o botão para imprimir a notificação de ciência de Aviso Prévio, Figura 14.
Figura 14 Notificação do Aviso Prévio.
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A aba “Seleciona Funcionários” da Impressão de Documentos, traz o funcionário do Aviso Prévio
corretamente filtrado, Figura 15.
Figura 15 Aba da seleção do funcionário.
Para imprimir o Aviso Prévio de diversos funcionários de uma só vez, é possível ao utilizar as
funcionalidades descritas nesta seção e em momento oportuno acessar a opção “Documentos” pelo menu
“Relatórios”, Figura 16.
Figura 16 Menu Documentos.
2.4 GERAR O MOVIMENTO DE RESCISÃO A PARTIR DO AVISO PRÉVIO
Na tela de cadastro do Aviso Prévio utilizar o botão para acessar diretamente a movimentação
de rescisão. Revisar os dados da rescisão, Figura 17.
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Figura 17 Tela do Movimento de Rescisão.
Revisar os eventos listados no rodapé da tela e verificar se atendeu a todos os eventos que
determina a rescisão no caso do funcionário em questão, Figura 18.
Figura 18 Eventos de rescisão.
Se for necessário novo(s) evento(s) utilizar o botão e adicionar as informações dos
campos que forem habilitados, Figura 19, gravar e clicar em para que sejam atualizados os
cálculos da rescisão.
Figura 19 Inclusão de novo evento na rescisão.
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Quando as informações da rescisão forem atendidas e estiverem corretas o movimento deve ser
processado utilizando o botão . O sistema exige a confirmação para realizar efetivamente a
rescisão, Figura 20.
Figura 20 Confirmação para o processamento.
E avisa caso o processamento tenha sido positivo, Figura 21.
Figura 21 Aviso de processamento positivamente executado.
Para imprimir o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT do novo modelo conforme a
portaria 1057/2012 utilizar o botão . A Figura 22 exemplifica o novo TRCT.
O novo termo utiliza o formulário com o Termo de Quitação para as rescisões de contrato de
trabalho com menos de um ano de serviço e o formulário do Termo de Homologação para as rescisões com
mais de um ano de serviço.
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Figura 22 Documento TRCT.
Para conferir com o TRCT antigo, Figura 23, utilizar o botão .
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Figura 23 TRCT antigo.
Também é possível gerar as Contas a Pagar depois do processamento por meio do botão
no alto da tela do Movimento da Rescisão. Na tela de Geração de Contas a Pagar, Figura
24, incluir o Fornecedor e o Plano Financeiro, as demais informação o sistema completa automaticamente.
Usar o botão “Retornar” para cancelar e o botão “Geração” para efetivar a Geração das Contas a Pagar.
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Figura 24 Tela de Geração de Contas a Pagar da Rescisão.
Para imprimir algum outro documento necessário, utilizar o botão tal como na
seção 2.3. A rescisão gerada pode ser localizada normalmente na tela de consulta como mostra a Figura
25.
Figura 25 Rescisão Processada.
Lembrando que o movimento pode ser desprocessado para eventual alteração no mesmo de botão
“Processar”, destaque da Figura 26. O sistema exige a confirmação do desprocessamento por meio de uma
mensagem.
Figura 26 Mensagem de desprocessamento.
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O Aviso Prévio gerado pode ser localizado normalmente na tela de consulta como mostra a Figura
27.
Figura 27 Aviso Prévio processado.
3. MOVIMENTO DE RESCISÃO 3.1 MOVIMENTO DE RESCISÃO
Para utilizar o Movimento de Rescisão, Figura 28, é possível utilizar um Aviso Prévio cadastrado
anteriormente ou não.
Figura 28 Menu para Movimento de Rescisão.
Na grid da tela de consulta do Movimento de Rescisão é possível verificar os avisos prévios que
ainda não geraram movimento de rescisão e dar continuidade ao processo, Figura 29.
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Figura 29 Tela de Consulta do Movimento de Rescisão.
Ao editar um Aviso Prévio é aberta a tela de Movimento de Rescisão, Figura 30, e seguir conforme
a sequência de indicações da seção 2.4.
Figura 30 Movimento de rescisão não processado.
3.2 MOVIMENTO DE RESCISÃO COMPLEMENTAR
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3.2.1 SALÁRIO FAMÍLIA PARA RESCISÃO COMPLEMENTAR
Anteriormente, na SEFIP existia uma pequena diferença na base de FGTS e de INSS ao processar a
Rescisão Complementar quando esta era no mesmo mês da rescisão original, pois, caso o funcionário
tivesse direito ao salário família da Rescisão Complementar o valor era calculado e utilizado corretamente
na rescisão, pois a consulta é realizada no financeiro, Figura 31, entretanto, este valor não era armazenado
no funcionário, e como o SEFIP considera o movimento contábil gerava a divergência citada.
Figura 31 Movimento de Rescisão Contratual - Complementar.
Para evitar a divergência, foi incluído o campo Valor Salário Família do registro da Rescisão
Complementar no Cadastro de Funcionários, conforme destaca a Figura 32, e alterada a geração do SEFIP.
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Figura 32 Cadastro de Funcionário - Valor Salário Família.
Adicionada opção na tela de consulta do Movimento de Rescisão para consultar movimento de
rescisão complementar.
Figura 33 Data da Complementar na grade do movimento de Rescisão.
4. RELATÓRIOS 4.1 MOVIMENTO DE RESCISÕES
O sistema disponibiliza um relatório próprio para o movimento de rescisões, acesso como indica a Figura
34.
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Figura 34 Menu de Relatório de Rescisões.
Na tela de configuração do relatório, Figura 35, incluir o mês de competência, indicar a ordem de
impressão e se necessário localizar a base por meio do botão . Para incluir filtros relativos ao
organograma da empresa ou funcionário específico utilizar o botão .
Figura 35 Configurações gerais para relatório de rescisão.
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A aba “Empresas”, Figura 36, proporciona uma pré-filtragem para as empresas cadastradas na base
do sistema.
Figura 36 Configuração de Empresa para relatório.
Para imprimir o relatório utilizar o botão . Neste relatório somente é possível ma impressão
gráfica conforme mostra a Figura 37.
Figura 37 Relatório Rescisões.
4.2 ADMISSÕES E DEMISSÕES
Outro relatório disponibilizado pelo sistema de Gestão de Pessoas é para as Admissões e Demissões,
acesso como alude a Figura 38.
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Figura 38 Menu de Relatório de Admissões e Demissões.
Na tela de configuração do relatório selecionar o período, a ordem da impressão, o tipo (CTPS ou
Escolaridade), setar se deverá conter os funcionários temporários e como indica a Figura 39 se o relatório
contempla tanto demitido(s) quanto admitido(s) ou somente uma das opções.
Figura 39 Configuração do Relatório de Funcionários Demitidos.
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É possível imprimir o relatório em modo matricial por meio do botão , a impressão é
semelhante à representação da Figura 40.
Figura 40 Impressão de Relatório de Demitidos.
Também é possível imprimir o relatório em modo gráfico por meio do botão , a impressão é
semelhante à representação mostrada na Figura 41.
Figura 41 Impressão de Relatório de Demitidos.
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5. CADASTRO DE EMPRESAS 5.1 INFORMAÇÕES DE RECURSOS HUMANOS
Para utilização do módulo de Gestão de Pessoal no Cadastro da Empresa completar as informações da aba
“Principal” e as informações da aba “Informações de Recursos Humanos”.
6. REFERÊNCIAS Novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. Disponível em:
http://portal.mte.gov.br/ass_homolog/novo-termo-de-rescisao-do-contrato-de-trabalho.htm. Acesso em: 19
de fevereiro de 2013.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL / CONFEDERATIVA / ASSISTENCIAL. Disponível em:
http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/contribuicoessindicais.htm. Acesso em: 21 de fevereiro de 2013.
Tabela RAT - Risco Acidente do Trabalho. Disponível em:
http://www.idealsoftwares.com.br/tabelas/tabela_rat.html. Acesso em: 25 de fevereiro de 2013.
Relações de Códigos de Receita. Disponível em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/gps/relcodigos.htm. Acesso em: 25 de fevereiro de 2013.
7. ACRÔNIMOS E ABREVIATURAS ACI - Aplicativo do CAGED Informatizado.
AMD - Advanced Micro Devices.
CAGED - O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
CCT - Convenção Coletiva de Trabalho.
CEI - Cadastro Específico do INSS.
C.H.M. – Carga Horária Mensal.
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
DSR – Descanso Semanal Remunerado.
FAP - Fator Acidentário de Prevenção.
FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
FPAS – Fundo de Previdência e Assistência Social.
GB – Gigabyte.
GPS - Guia da Previdência Social.
GRF - Guia de Recolhimento do FGTS.
HD – Hard Disk.
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.
MB – Megabyte.
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego.
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NRA.SFP - NRA é o número do respectivo arquivo SEFIP.
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.
RAM – Random Access Memory.
RAT - Risco de Acidente do Trabalho.
REC - Relação de Estabelecimentos Centralizados.
RET - Relação de Tomadores/Obras.
RPA - Recibo de Pagamento a Autônomos.
SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.
Caso tenha dúvidas, por favor, entre em contato com seu Agente.
Tenha um excelente uso do sistema e obrigado pela confiança!
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