LLEEI I 88..111122//990 0 EEMM

MMAAPPAAS S MMEENNTTAAIISS - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Otimizando o aprendizado e a memorização, com a revisão esquematizada da matéria

THIAGO STRAUSS

MARCELO LEITE

SUMÁRIO

Visão Geral da Lei 8.112/90 ........................................................................ 3

1. Agentes Públicos .................................................................................... 4

Noções Introdutórias ................................................................................ 4

Classificação ........................................................................................... 5

2. Disposições Constitucionais ................................................................... 6

Sistema Remuneratório ............................................................................ 8

Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ................................. 10

3. Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição ............. 12

Provimento e Posse .................................................................................. 12

Exercício e Estágio Probatório .................................................................... 13

Formas de Provimento .............................................................................. 14

Vacância ................................................................................................. 17

Remoção, Redistribuição e Substituição ...................................................... 18

4. Direitos e Vantagens .............................................................................. 19

Vencimento e Remuneração ...................................................................... 19

Vantagens .............................................................................................. 20

Férias ..................................................................................................... 25

Licenças ................................................................................................. 26

Afastamentos .......................................................................................... 31

Concessões ............................................................................................. 34

Direito de petição .................................................................................... 35

5. Regime Disciplinar ................................................................................. 36

Deveres .................................................................................................. 36

Proibições ............................................................................................... 37

Responsabilidades .................................................................................... 39

Penalidades ............................................................................................. 41

6. Processo Administrativo Disciplinar ....................................................... 44

Noções Preliminares ................................................................................. 44

Sindicância ............................................................................................. 45

Rito Ordinário do PAD ............................................................................... 46

Rito Sumário do PAD ................................................................................ 48

Prazos .................................................................................................... 48

7. Seguridade Social do Servidor ............................................................... 49

Disposições Gerais ................................................................................... 49

Benefícios ............................................................................................... 50

Assistência à Saúde ................................................................................. 53

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Lei 8.112/1990

1. AgentesPúblicos

Noções Introdutórias

Classificação

2. DisposiçõesConstitucionais

DisposiçõesConstitucionais

SistemaRemuneratório

Regime Próprio dePrevidência dosServidores Públicos

3. Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição

e Substituição

Provimentoe Posse

Exercícioe EstágioProbatório

Provimento

Vacância

Remoção

Redistribuição

Substituição

4. Direitose Vantagens

Vencimento eRemuneração

Vantagens

Indenizações

Gratificações

Adicionais

Férias

Licenças

Afastamentos

Concessões

Direito de petição

7. Seguridade Social do

Servidor

Disposições Gerais

Benefícios

Aposentadoria

Auxílio-Natalidade

Salário-Família

Pensão

Auxílio-Funeral

Auxílio-Reclusão

Assistência à Saúde

6. Processo Administrativo

Disciplinar

NoçõesPreliminares

Sindicância

RitoOrdináriodo PAD

RitoSumáriodo PAD

Prazos

5. RegimeDisciplinar

Deveres

Proibições

Responsabilidades

Penalidades

Advertência

Suspensão

Demissão

Cassação

Destituição

LEI 8.112/90 - VISÃO GERAL

status

caput

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ex tunc

ex tunc

reformatio in pejus

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