Post on 16-Nov-2018
Marcos 8ernardes de Mello Doutor em Direito pela PUC-SP. Mestre pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE).
Professor Emérito da Universidade Federal de Alagoas. Professor de Direito Civil e Teoria Geral do Direito (Graduação e Pós-Graduação) do Curso de Direito da Universidade Federal de Alagoas. Professor da Escola Nacional da Advocacia, da Escola Superior da Advocacia
de Alagoas, da Escola Superior da Magistratura de Alagoas e da Escola Superior do Ministério Público de Alagoas. Membro da Academia Alagoana de Letras Jurídicas.
Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados de Alagoas. Membro do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas.
Membro da Academia Alagoana de Letras.
TEORIA o O
Fato Jurídico
21ª edição
2017
saraiva"
STJ00104333
SO~9.,! Isaraiva1J Av. das Nações Unidas, 7.221, 1!! andar, Setor B Pinheiros - São Paulo - SP - CEP 05425-902
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www.edilorasaraiva.com.br/contatoI Presidente Eduardo Mufarej
Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flávia Alves Bravin
Conselho editorial
Presidente Carlos Ragauo
Consultor acadêmico Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues
Edição Daniel Pavani Naveira
Produção editorial Ana Cristina Garcia (coord.)
Luciana Cordeiro Sh irakawa
Clarissa Boraschi Maria (coord.)
Guilherme H. M. Salvador
Kelli Priscila Pinto
Marília Cordeiro
Mônica Landi
Surane Vellenich
Tatiana dos Santos Romão
Tiago Dela Rosa
Diagramação e revisão Desígnios Editoriais
Comunicação e MKT ElaineCristina da Silva
Capa Casa de Ideias / Daniel Rampazo
Produção gráfica Marli Rampim
Impressão e acabamento Gráfica Paym
ISBN 978-85-472-1246-9
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP) ANGÉLICA ILAcaUA CRB·8/7057
Mello, Marcos Bernardes de
Teoria do fato jurídico: plano da existência / Marcos Bernardes de Mello. - 21. ed. - São Paulo : Saraiva. 2017.
1. Atos juridicos 2. Fatos jurídicos 3. Direito civil I. Titulo.
16-0905 CDU 347.13
índices para catálogo sistemático:
1. Atos jurídicos : Direi to civil 347.13 2. Fatos juridicos : Direito civil 347.13
Data de fechamento da edição: 5·10·2016
Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/dire ito
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161 .441 .021 .001 ~
STJ00104333
ÍNDICE
Agradecimentos .... ............... ....... ..... ...... ........ ......... .......................... 7 Apresentação .. ......... .................. ............. ............ ...... ........ ...... .......... 17 Nota à 21 fJ edição .............................................................................. 21 Nota à 2()tJ edição ........................................................................ ...... 23 Nota à 15fJ edição..... ................ ...................... ......................... .......... 25 Nota à 12fJ edição .... ....... .......... ...... ....... ......... ................. ... ............... 27 Nota à 9fJ edição ....................................................................... ........ 29
Nota à {jfI edição ....... .......... .......... ........... ........ ....... ................ .......... 31 Nota à 4fJ edição ................................. .............................................. 33
I PARTE
CONCEITOS FUNDAMENTAIS
Capítulo I
O FENÔMENO JURÍDICO (uma visão integrada)
§ 12 O homem, a adaptação social e o direito ................................. 37 § 22 O caráter necessário do direito................................................. 41 § 32 Mundo fáctico e mundo jurídico.............................................. 42 § 42 Logicidade do mundo jurídico..... ............................. ......... ...... 45 § 52 Direito e realidade........ ........ ...... ................. ................. ............ 46 § 62 As dimensões do fenômeno jurídico..... ........ ........................... 48 § 72 Uma visão integrada do fenômeno jurídico ................... .......... 51 § 82 Corte epistemológico ............................................................... 53
Capítulo 11
NORMA E FATO JURÍDICO
§ 92 A previsão normativa do fato jurídico ..................................... 54 1. Norma jurídica e definição do mundo jurídico ........ ..... ...... 54 2. Norma e ordenamento jurídico............................................ 55
2.1. Normas explícitas ......................................................... 55
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2.2. Normas implícitas......................................................... 61 2.3. A normatividade dos princípios jurídicos ..................... 65
§ 10. A estrutura lógico-formal da norma jurídica.... ................... ..... 71 1. Expressão essencial da norma jurídica................... ............. 71 2. Sancionistas e não sancionistas ................................. .......... 72
2.1. Norma primária e norma secundária (sancionistas) ..... 72 2.2. Não sancionistas ........................................................... 77
§ 11. Análise crítica das doutrinas ............ .................... ....... .... ......... 78
Capítulo 111
OS ELEMENTOS DA ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA
§ 12. O suporte fáctico ................................................. ..................... 83 1. Conceito.... ................................ ........ ............. ......... ............ 83 2. Espécies..... ..................... ........... ................. ............. ...... ...... 83 3. Significação e importância do conceito............................... 84 4. Elementos do suporte fáctico .............................................. 85
4.1. Relevância dos fatos .................................................... 85 4.2. Fatos da natureza e do animal..................................... 86 4.3. Atos ............................................................................. 86 4.4. Dados psíquicos........................................................... 87 4.5. Estimações valorativas ................................................ 88 4.6. Probabilidades ............................................................. 88 4.7. Fatos do mundo jurídico .............................................. 89 4.8. A causalidade física ..................................................... 91 4.9. O tempo ....................................................................... 91 4.10. Elementos positivos e elementos negativos ............... 92
5. Elementos subjetivo e objetivo do suporte fáctico.............. 92 5.1. Elemento subjetivo.... ............... ............ ............ ..... ....... 92 5.2. Elemento objetivo......................................................... 94
6. Elementos nucleares e complementares do suporte fáctico; elementos integrativos ............ ............................... ......... ..... 95 6.1. Elementos nucleares: cerne e completantes.................. 95 6.2. Elementos complementares .......................................... 98 6.3. Elementos integrativos ................................................. 99
7. Consequências da ausência dos elementos completantes, complementares e integrativos ............................................ 105
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>lícitas ........................................................ . 61 dade dos princípios jurídicos .................... . 65 formal da norma jurídica .......................... .. 71 .dal da norma jurídica ............................... . 71 ão sancionistas ........................................... 72 lária e norma secundária (sancionistas) .... . 72 lÍstas .......................................................... . 77 doutrinas ................................................... . 78
Capítulo lU
)A ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA
83 83 83
nportância do conceito .............................. . 84 lporte fáctico ............................................. . 85 ,dos fatos ................................................... . 85 ltureza e do animal .................................... . 86
86 [uicos .......................................................... . 87 ) valorativas ............................................... . 88 ides ............................................................ . 88 ,undo jurídico ............................................. . 89 ide física .................................................... . 91
91 , positivos e elementos negativos .............. . 92 ~tivo e objetivo do suporte fáctico ............ .. 92 lbjetivo ...................................................... . 92 bjetivo ....................................................... .. 94 ~ares e complementares do suporte fáctico; rativos ........................................................ . 95 rlUcleares: cerne e completantes ................. . 95 :omplementares ......................................... . 98 lntegrativos ................................................ . 99 da ausência dos elementos completantes, ) e integrativos ........................................... . 105
§ 13. Fato (real), suporte fáctico e fato jurídico................................ 109 § 14. O preceito................................................................................. 113
1. Conceito .............................................................................. 113 2. Classificação........................................................................ 115
§ 15. Determinação do suporte fáctico e do preceito........................ 116
Capítulo IV
A FENOMENOLOGIA DA JURIDICIZAÇÃO
§ 16. A incidência da norma jurídica ................................................ 118 1. Noção de incidência ............................................................ 118 2. Características da incidência................. ........................ ...... 119
2.1. Logicidade da incidência .............................................. 120 2.2.lncondicionalidade (fatalidade ou infalibilidade) da
incidência........................................... ..... ...................... 120
2.3. Inesgotabilidade............................................................ 127 2.4. Multiplicidade da incidência ........................................ 128 2.5. Incidência e obrigatoriedade da norma jurídica ........... 128
3. Divergências doutrinárias .................................................... 130 3.1 . As divergências.................... .... ..................................... 130 3.2. Incidência e aplicação da norma jurídica ..................... 132 3.3. Análise das opiniões divergentes em face desses con
ceitos............................................................................. 134
§ 17. A vigência da norma jurídica ................................................... 137 § 18. A concreção do suporte fáctico ............. ..... ....................... ....... 142
1. Generalidades.. ........... .......... ............ ................................... 142 2. Fato e realidade ................................................................... 142 3. A formação do suporte fáctico............................................. 145
3.1 . Suficiência do suporte fáctico ....... ....... ........................ 145 3.2. Suporte fáctico deficiente ............................................. 147
§ 19. As consequências da incidência.. .................... ......................... 149 1. Juridicização........................................................................ 150 2. Pré-exclusão de juridicidade ............................................... 151 3. Invalidação...... ........................... ........................... .............. 152 4. Deseficacização ................................................................... 153 5. Desjuridicização .................................................................. 153
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Capítulo V
OS PLANOS DO MUNDO JURÍDICO
§ 20. Generalidades........................................................................... § 21. Plano da existência................................................................... § 22. Plano da validade ..................................................................... § 23. Plano da eficácia.............................................. .................. ...... § 24. Observações finais ...................................................................
155 161 161 163 166
11 PARTE
DO FATO JURÍDICO AO PLANO DA EXISTÊNCIA
TÍTULO I
CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS
Capítulo VI
CONCEITO DE FATO JURÍDICO
§ 25. A concepção tradicional de fato jurídico...... ............ ................ § 26. A concepção de Pontes de Miranda .........................................
171 173
Capítulo VII
A CLASSIFICAÇÃO DO FATO JURÍDICO
§ 27. À procura de um critério .......................................................... § 28. A proposta de Teixeira de Freitas............................................. § 29. O critério adotado .... ........................... ....... .............. ...... ..........
1. Classificação segundo o elemento cerne do suporte fáctico.. § 30. Conformidade e contrariedade a direito...................................
1. Considerações gerais......... ........ ............ .................... .... ...... 2. Divergências doutrinárias.................................................... 3. Importância da classificação........... ...... .................. ............
174 175 177 177 179 179 180 183
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Capítulo V
NOS DO MUNDO JURÍDICO
155 161 161 163 166
11 PARTE
) JURÍDICO AO PLANO )A EXISTÊNCIA
TÍTULO I
EITO E CLASSIFICAÇÃO )S FATOS JURÍDICOS
Capítulo VI
:EITO DE FATO JURÍDICO
ional de fato jurídico.................................. 171 ntes de Miranda ......................................... 173
Capítulo VII
FICAÇÃO DO FATO JURÍDICO
ritério ......................................................... . 174 eira de Freitas ........................................... .. 175
177 ~ndo o elemento cerne do suporte fáctico .. 177 ntrariedade a direito .................................. . 179 ;erais .......................................................... . 179 utrinárias ................................................... . 180 :lassificação .............................................. . 183
§ 31. Elemento volitivo cerne do suporte fáctico ............................. 183 § 32. Critérios para catalogar os fatos jurídicos................................ 186
Título II
CONCEITUAÇÃO SUCINTA DAS ESPÉCIES LÍCITAS
Capítulo VIII
DO FATO JURÍDICO STRICTO SENSU
§ 33. Conceítuação............................................................................ 193
Capítulo IX
DO ATO-FATO JURÍDICO
§ 34. Conceituação............................................................................ 196 § 35. Espécies ................................................................................... 196
1. Os atos reais......................................................................... 197 2. Os atos-fatos jurídicos indenizativos................................... 197 3. Os atos-fatos jurídicos caducificantes ................................. 200
§ 36. Divergências doutrinárias ........................................................ 203
Capítulo X
DO ATO JURÍDICO LATO SENSU
§ 37. Conceituação ........................................................................... 206 § 38. Análise dos elementos constitutivos ................. .............. ......... 207
1. Exteriorização da vontade ..................... ........... ................... 207
2. Consciência da vontade ....................................................... 209 3. Resultado lícito e possível............................... ........ ............ 211
§ 39. As espécies de ato jurídico: ato jurídico stricto sensu e negócio
jurídico ........ ............................ ............................... .................. 216 § 40. Atos jurídicos mistos .................... ............. ................. ............. 219
§ 41. Atos jurídicos de direito público..... ..... ........ ..................... ....... 220 § 42. Os chamados "atos complexos" e "atos compostos" ............... 223
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Capítulo XI
DO ATO JURÍDICO STRICTO SENSU
§ 43. Conceituação............................................................................ 226 § 44. As várias classes de atos jurídicos stricto sensu ..................... 228
Capítulo XII
DO NEGÓCIO JURÍDICO
§ 45. Noção preliminar ............................. ................. ....... ................ 231 § 46. A concepção clássica de negócio jurídico................................ 231 § 47. Exposição crítica do conceito de negócio jurídico .................. 234
1. Atitude metodológica ......................... ........ ........... .............. 234 2. Vontade e negócio jurídico .................................................. 236
2.1. Vontade como elemento nuclear de suporte fáctico ..... 236 2.2. Vontade e efeitos jurídicos? .......................................... 237
§ 48. A fonte da eficácia jurídica ...................................................... 237 § 49. Amplitude e surgimento da eficácia.. ........ ................ ...... ........ 239
1. As categorias eficaciais ................... ....... ............................. 239 2. Sistema jurídico e poder de autorregramento da vontade ... 246
§ 50. Limitações à vontade negociaI..... ................... .............. ........... 247 § 51. Negócio jurídico e norma jurídica individual.... ...................... 251 § 52. Negócio jurídico e efeitos práticos .......................................... 253 § 53. Conclusão. O conceito de negócio jurídico ............................. 254 § 54. Divergências doutrinárias ........................................................ 255
1. Há necessidade da distinção entre as espécies de ato jurídico? ............................................................................... 255
2. Insuficiência do conceito clássico de negócio jurídico ....... 258 § 55. As várias classes de negócios jurídicos.. .......... ........... ............ 263
1. Preliminares ......................... ................................ ....... ....... 263 2. Negócios jurídicos unilaterais, bilaterais e plurilaterais.... 263
2.1. Conceituações..................................... ............. ............. 263 2.2. Lateralidade e pessoalidade .......................................... 264 2.3. O ato coletivo ............................................................... 265 2.4. Negócios jurídicos unilaterais ...................................... 266 2.5. Negócios jurídicos bilaterais ........................................ 268
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I
Capítulo XI
~ JURÍDICO STRICTO SENSU
226 ~ atos jurídicos stricto sensu .................... . 228
Capítulo XII
) NEGÓCIO JURÍDICO
231
ca de negócio jurídico ............................... . 231
o conceito de negócio jurídico ................ .. 234
ógica ......................................................... . 234
:io jurídico ................................................. . 236
no elemento nuclear de suporte fáctico .... . 236
feitos jurídicos? ....................................... ". 237
jurídica ..................................................... . 237
nento da eficácia....................... ................. 239 icaciais ........................... ......... ................... 239 • e poder de autorregramento da vontade ... 246 ,de negociai................... .......................... .... 247
norma jurídica individual.......... ...... .......... 251
efeitos práticos .......................................... 253
eito de negócio jurídico............ ................. 254
inárias ....................................................... . 255
da distinção entre as espécies de ato 255
conceito clássico de negócio jurídico ...... . 258
,e negócios jurídicos ................................. .. 263
263
~os unilaterais, bilaterais e plurilaterais .. .. 263
oos ............................................................... 263
e e pessoalidade ......................................... . 264
.vo .............................................................. . 265
lrídicos unilaterais ..................................... . 266
lrídicos bilaterais ...................................... .. 268
2.6. Negócios jurídicos plurilaterais .................................... 270
3. Negócios jurídicos causais e abstratos ................................ 271
4. Negócio jurídico fiduciário ................................................. 272
5. Negócios jurídicos inter vivos e mortis causa .................... 278
6. Negócios jurídicos consensuais e reais ............................... 279
7. Negócios jurídicos patrimoniais (obrigacionais e jurirreais)
e extrapatrimoniais .............................................................. 279
8. Negócios jurídicos solenes e não solenes............................ 281
9. Negócios jurídicos típicos e atípicos.... ......................... ...... 282
10. Unidade e pluralidade nos negócios jurídicos.
Negócios jurídicos unos, unitários e complexos.
União de negócios jurídicos. Utilidade da classificação ...... 283
10.1. Unidade e pluralidade de negócios jurídicos.............. 283
10.2. Unitariedade e complexidade ..................................... 284
10.3. União de negócios jurídicos ....................................... 284
10.4. Utilidade da classificação........................................... 285
TÍTULO IH
CONCEITUAÇÃO SUCINTA DAS ESPÉCIES ILÍCITAS
Capítulo XIII
DO FATO ILÍCITO LATO SENSU
§ 56. Conceituação............................................................................ 287
1. Noção preliminar ................................................................. 287
2. Características da ilicitude................................................... 289
2.1 . Generalidades.................................. ............................. 289
2.2. Contrariedade a direito ................................................ 289
2.3. A imputabilidade ......................................................... 291 2.3.1. Conceito.............................................................. 291 2.3.2. Divergências doutrinárias ................................... 292 2.3.3. Espécies de imputabilidade ............................... 296
2.4. Elementos completantes do cerne: a ilicitude in specie . 298
§ 57. Objeções doutrinárias à expressão "contrariedade a direito" .. 299
§ 58. Conclusão. O conceito de fato ilícito lato sensu ..................... 300
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Capítulo XIV
CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS ILÍCITOS
§ 59. Atitude metodológica............................................................... 301 § 60. Ilícito absoluto e ilícito relativo ............................................... 304 § 61. Fatos stricto sensu ilícitos.... ......................... ........................... 305 § 62. Ato-fato ilícito.......................................................................... 306 § 63. Ato ilícito lato sensu ......... ............................... ............. .... ...... 308
1. Conceito ............ .................. ............ ....... ............ ................. 308 2. Ação ou omissão .......... ............... ................ ........ ...... ....... ... 309 3. A culpa (?) ........................................................................... 310 4. Dano e reparação .......... ..... ........ .......................................... 312
§ 64. As várias espécies de ato ilícito ............................................... 313 1. Critérios de classificação........ ............................. ................ 313 2. Do ato ilícito segundo o suporte fáctico.............................. 313
2.1. Do ato ilícito civil.................... ............................. ........ 313 2.1.1. Ato ilícito stricto sensu ... .................................... 313 2.1.2. Ato ilícito relativo............................................... 315
2.2. Do ato ilícito criminaL................................................. 316 3. Do ato ilícito segundo sua eficácia..... .... ...... ............ .... ....... 316
3.1. Do ato ilícito indenizativo ............................................ 316 3.2. Do ato ilícito c aducific ante .......... ............ ........ ............. 317 3.3. Do ato ilícito in validante .............................................. 318
3.3.1. Considerações preliminares ......... ....................... 318 3.3.2. Invalidade e ilicitude .......................................... 319
3.3.2.1. O caráter ilícito da invalidade ............... 319 3.3.3. Invalidade como sanção....... ..... .... ......... ...... ...... 321
3.3.3 .1. O fundamento lógico das sanções jurídicas .............. ............... ............ ........ 321
3.3.3.2. O caráter sancionatório da invalidade ... 321 3.3.4. Objeções doutrinárias ......................................... 322
3.3.4.1. A opinião de Bobbio.............................. 323 3.3.4.2. A concepção de Hart.............................. 324 3.3.4.3. Crítica a essas objeções......................... 325 3.3.4.4. Crime e invalidade ................................ 327
3.3.5. Atos jurídicos que entram nessa classe............... 329 Bibliografia .......... ............... ............... ......... .... .................. ............... 331
lndice alfabético-remissivo ........................................... ............ ....... 349
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