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Edital Concurso MF/ESAF 2014
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Ética do Servidor na AP 1 Ética e Moral:
Origem da palavra Ética:Grego: ETHOS (modo de ser,comportamento, caráter (hábito),morada, costume).
Heidegger: morada do ser.
Ética do Servidor na AP 1 Ética e Moral:
Conceito de Ética:É a ciência do comportamento moraldos homens em sociedade.Por que ciência?Objeto, leis e método próprio.
Ética do Servidor na AP 1 Ética e Moral:
Conceito de Ética:Dois grandes ramos:Geral: análise e estudo das normassociais, aquelas que atingem a toda acoletividade. Temas gerais ligados àmoralidade.Aplicada: aprecia normas morais ecódigos de ética específicos (grupos,coletividades, categorias de pessoas,etc)
Ética do Servidor na AP 1 Ética e Moral:
Conceito de Ética:Dois grandes ramos:Aplicada: exemplos: ética ecológica,ética profissional, ética familiar, éticaempresarial, etc.
Ética do Servidor na AP 1 Ética e Moral:
Conceito de Ética:O objeto da ética é a moralidadepositiva: conjunto de regras ecomportamentos e formas de vida pelomeio da qual o homem tende a realizar ovalor do bem.
Ética do Servidor na AP 1 Ética e Moral:
Conceito de Ética:É parte da filosofia. Consideraconcepções de fundo acerca da vida,do universo, do ser humano e de seudestino e suas condutas, estatuiprincípios e valores que orientampessoas e sociedades. É a casa para osGregos.
Ética do Servidor na AP 1 Ética e Moral:
Conceito de Ética:Uma pessoa é ética quando se orientapor princípios e convicções.Ciência do que o homem deve ser emfunção daquilo que ele é.A ética estabelece um dever, umaobrigação, um compromisso.Qual o fundamento da ética?
Ética do Servidor na AP 1 Ética e Moral:
Conceito de Ética:É o próprio ser do homem: é da suanatureza que surge a fonte de seucomportamento.Exemplos: o que esperamos do giz?Que ele escreva, pois é de sua naturezaescrever. O que esperamos do sol?Que ele brilhe, pois isto é de suanatureza.
Ética do Servidor na AP 1 Ética e Moral:
Conceito de Ética:Assim sendo, a ética brota de dentro doser humano, daqueles elementos que ocaracterizam na sua essência comohumano, diferenciando-se dos outrosseres; a ética exige antes adeterminação de sua realidadeontológica para, a partir daí, estabelecera forma de comportamento.
Ética do Servidor na AP 1 Ética e Moral:
Conceito de Ética:Importante perceber que a ética não setorna uma imposição ou obrigaçãoaleatória e até extrínseca ao serhumano: seus fundamentos objetivostêm que ser assimilados ouconscientizados pelo indivíduo humanoconcreto.
Ética do Servidor na AP 1 Ética e Moral:
Conceito de Ética:O que está em jogo na ética é o serhumano, é a pessoa em todas as suasdimensões, perfazendo porém umaunidade no seu ser e no seu dever.
Ética do Servidor na AP 1 Ética e Moral:
Origem da palavra Moral:Latim: MOS ou MORES (costume oucostumes)
Ética do Servidor na AP 1 Ética e Moral:
Conceito de Moral:É parte da vida concreta. Trata daprática real das pessoas que seexpressam por costumes, hábitos evalores culturalmente estabelecidos. Énormativa.
Ética do Servidor na AP 1 Ética e Moral:
Conceito de Moral:Uma pessoa é moral quando age emconformidade com os costumes evalores consagrados.Uma pessoa pode ser moral, mas nãonecessariamente ética. É o estilo e amaneira de construir a casa.
Ética do Servidor na AP 1 Ética e Moral:
Etimologicamente: há identidade designificados.
Há distinções: ética seria a ciência doscostumes. A moral não é ciência, masobjeto da ciência. Ex: da casa e domaterial usado na casa.
Ética do Servidor na AP 1 Ética e Moral:
Distinções:Ética é UniversalMoral é culturalÉtica é teoriaMoral é práticaÉtica é eternaMoral é temporária
Ética do Servidor na AP 2 Ética, Princípios e Valores:
Princípio fundamental da ética:Fazer o bem e evitar o mal.Mas o que é o bem?Bem é tudo aquilo que está de acordocom a natureza em geral eespecialmente com a humana,totalizando uma integridade ouharmonia no todo.
Ética do Servidor na AP 2 Ética, Princípios e Valores:
Princípio fundamental da ética:O bem é baseado numa relaçãoespecial e constituída por esta entreduas ou mais realidades.Ex: trabalhar para produzir algovaloroso.
Ética do Servidor na AP 2 Ética, Princípios e Valores:
Princípio fundamental da ética:E o que é o mal? É uma negação, umafalta de um bem, uma desarmoniacausada num todo pela ausência dealgo. Ex: matar alguém, porque privaalguém da vida.
Ética do Servidor na AP 2 Ética, Princípios e Valores:
Princípio fundamental da ética:E o que é o mal? É uma negação, umafalta de um bem, uma desarmoniacausada num todo pela ausência dealgo. Ex: matar alguém, porque privaalguém da vida.
Ética do Servidor na AP 2 Ética, Princípios e Valores:
Princípios da ética:Responsabilidade: solidariedade.Cuidado no agir humano.Justiça social: igualdade.Alteridade: todo homem interage einterdepende de outros indivíduos.Aprender com as diferenças do outro.Liberdade: é natural ao ser humano. Éuma escolha com responsabilidade eprudência.
Ética do Servidor na AP 2 Ética, Princípios e Valores:
Valores:Respeito, Probidade,HonestidadeSinceridade (dizer a verdade)DignidadeDecoroZeloCorreto (prestação de contas)
Ética do Servidor na AP 3 Ética e democracia:
Etimologia:Demo: governoKrátia: povoGoverno do povo.Qual o instrumento de poder que opovo tem para o exercício dacidadania?O voto popular. (valores éticos emorais dos governantes)
Ética do Servidor na AP 4 Ética e função pública:
Função pública: exercício profissional+ vida particular
Quem se enquadra?Capítulo IIInciso XXIV
Ética do Servidor na AP 4 Ética e função pública:Função pública + direito =LegalidadeImpessoalidadeMoralidadePublicidadeEficiência
Ética do Servidor na AP 5 Ética no setor público:
Ética Profissional:É a aplicação da ética geral no campodas atividades profissionais; a pessoatem que estar imbuída de certosprincípios ou valores próprios do serhumano para vivê-lo nas suasatividades de trabalho.
Ética do Servidor na AP 5 Ética no setor público:
Deontologia: estudo dos deveresespecíficos que orientam o agirhumano no seu campo profissional.
Diciologia: estudo dos direitos que apessoa tem ao exercer suas atividades.
Ética do Servidor na AP 5 Ética no setor público:
Princípio básico da deontologiaprofissional:Agir segundo a ciência e consciência(ideia-força)Ciência: conhecimento técnicoadequado. Educação continuada.Consciência: bom senso. Fazer juízo devalor de suas ações. Retidão.
Ética do Servidor na AP 5 Ética no setor público:
Cada conjunto de profissões deveseguir uma ordem de conduta quepermita a evolução harmônica dotrabalho de todos, a partir da condutade cada um, através de uma tutela notrabalho que conduza a regulação doindividualismo perante o coletivo (Sá,1996).
Ética do Servidor na AP 5 Ética no setor público:
Ética Profissional:Condições para ser uma profissão:a) A atividade deve envolver operações
intelectuais acompanhadas deresponsabilidade individual.
b) Deve comportar uma aprendizagemespecial na área de seuconhecimento.
Ética do Servidor na AP 5 Ética no setor público:
Condições para ser uma profissão:c) Deve constituir numa técnica capazde ser transmitida através de disciplinaespecializada.d) Deve dispor de organizaçõesadequadas com atividades, obrigaçõese responsabilidades com consciênciade grupo.
Ética do Servidor na AP 5 Ética no setor público:
Conceitua-se profissão como umaatividade pessoal, desenvolvida demaneira estável e honrada, ao serviçodos outros e a benefício próprio, deconformidade com a própria vocação eem atenção à dignidade da pessoahumana.
Ética do Servidor na AP 5 Ética no setor público:
O espírito de serviço, de doação aopróximo, de solidariedade, écaracterística essencial à profissão.Todas as profissões reclamamproceder ético.
Ética do Servidor na AP 5 Ética no setor público:
Código de Ética Profissional:Objetivo: estruturar e sistematizar asexigências éticas (padrão de conduta)no tríplice plano de orientação,disciplina e fiscalização.Os códigos não esgotam o conteúdo eas exigências de uma conduta ética.
Ética do Servidor na AP 5 Ética no setor público:
Códigos de ética fazem parte dosistema de valores que orientam ocomportamento das pessoas, grupos edas organizações e seusadministradores (Maximiliano, 1997).
Ética do Servidor na AP 5 Ética no setor público:
Por si não tornam melhores osprofissionais, mas representam umaluz e uma pista para seucomportamento, é imprescindívelcompreender e viver a razão básica dasdeterminações.
Ética do Servidor na AP 5.1 Decreto nº 1.171/1994:
Pulo do gato:A quem se destina?Servidor Público Civil do PoderExecutivo FederalEngloba:Administração Publica:Direta: Presidência da República e osMinistérios
Ética do Servidor na AP 5.1 Decreto nº 1.171/1994:
Pulo do gato:A quem se destina?Indireta: autarquias, fundaçõespúblicas, entidades paraestatais:empresas públicas, as sociedades deeconomia mista ou em qualquer setoronde prevaleça o interesse do Estado.
Ética do Servidor na AP 5.1 Decreto nº 1.171/1994:
Pulo do gato:Formação da Comissão de Ética (CE):3 servidores ou empregados titulares(cargo efetivo ou emprego permanente)
Ética do Servidor na AP 5.1 Decreto nº 1.171/1994:
Pulo do gato:Legalidade + Finalidade = MoralidadeAdministrativa
Função pública = exercício profissional+ vida particular
Ética do Servidor na AP 5.1 Decreto nº 1.171/1994:
Pulo do gato:Regra geral: publicidade dos atosadministrativos (eficácia e moralidade)
Exceções: casos de segurançanacional; investigações policiais ouinteresse superior do Estado e da AP
Ética do Servidor na AP 5.1 Decreto nº 1.171/1994:
Pulo do gato:Trata mal uma pessoa que paga seustributos: dano moral
Atraso ou longas filas: grave danomoral aos usuários do serviço público