Ministério da EducaçãoSecretaria Executiva

Subsecretaria de Planejamento e OrçamentoCoordenação-Geral de Planejamento

PPA

2004-2007

Modelo de Gestão

PPA

2004-2007

Modelo de Gestão

Brasília, abril 2005

Constituição Federal

Origem do PPAOrigem do PPA

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

        I - o plano plurianual;

        II - as diretrizes orçamentárias;

        III - os orçamentos anuais.

        § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Consolidação do Plano e dos Orçamentos

Orientação Estratégica dos

Ministérios

Cenário Macroeconômico

Previsão de Recursos por

Ministério

Programa de Governo

Estudos

Orientação Estratégica de

Governo

Elaboração dos Programas

Os ProgramasOs Programas

PROBLEMAPROBLEMA

CAUSASCAUSAS

C1C1

C2C2

C3C3

OBJETIVO +INDICADOR OBJETIVO +INDICADOR

AÇÕESAÇÕES

A1A1

A2A2

A3A3

SOCIEDADE: PESSOAS, FAMÍLIAS, SOCIEDADE: PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESASEMPRESAS

Programa

Estruturação do Programa a partir do problema

Órgão ResponsávelÓrgão Responsável

Órgão responsável pelo gerenciamento do programa.

Unidade ResponsávelUnidade Responsável

Unidade administrativa onde se localiza o gerenciamento do

programa.

DenominaçãoDenominação

Comunicação ao público, em uma palavra ou frase-síntese, da

compreensão direta dos propósitos do programa. Não há

restrição quanto ao uso de nomes de fantasia.

ObjetivoObjetivoExpressa a busca de um resultado, descrevendo a finalidade do

programa com concisão e precisão, sempre mensurável por um

indicador.

Público-AlvoPúblico-Alvo

Especifica os segmentos da sociedade aos quais o programa se

destina e que se beneficiam direta e legitimamente com sua

execução.

JustificaçãoJustificação

Descrição do problema que o programa tem por objetivo

enfrentar

IndicadorIndicador

Elemento capaz de medir a evolução do problema, coerente

com o objetivo do programa e apurável em tempo oportuno.

AçãoAção

Operação da qual resulta um produto (bem ou serviço)

ofertado à sociedade que contribui para atender aos

objetivos de um programa.

Título

Forma pela qual a ação será identificada pela sociedade e será apresentada no PPA, LDOs e LOAs. Expressa, em linguagem clara, o objeto da ação.

AtributosAtributos

Finalidade:

Expressa o objetivo a ser alcançado pela ação, ou seja, por que esta ação é desenvolvida.

Descrição:

Expressa, de forma sucinta, o que é efetivamente feito no âmbito da ação, seu escopo e limitações.

AçãoAção

AtributosAtributos

Produto:

Bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo. Em situações especiais, expressa a quantidade de beneficiários atendidos pela ação.

Unidade de Medida:

Padrão selecionado para mensurar a produção do bem ou serviço.

AçãoAção

AtributosAtributos

Lei do PPA

Lei Nº 10.933, de 11 de agosto de 2004

[Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004-2007]

Lei Nº11.044, de 24 de dezembro de 2004

[Altera a Lei Nº 10.933]

Revisão do PPA

Instrumentos legaisInstrumentos legais

Programas do Ministério da Educação para 2005

Unissetorial possui todas as ações de responsabilidade de uma unidade do mesmo órgão

Não Existe

Universidade do Século XXI – SESU; INES, IBC, IFES, INEP, CAPES e CEFETs

Desenvolvimento da Educação Especial –SEESP; INES, IBC e FNDE

Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica–CAPES; IFES, INEP e CEFETs

Desenvolvimento do Ensino Fundamental –SEB; Colégio Pedro II, IFES e FNDE

Educação para a Diversidade e Cidadania –SECAD; FNDE

Desenvolvimento do Ensino Médio – SEB; Colégio Pedro II, IFES, CEFETs e FNDE

Intra-setorial possui ações de responsabilidade de mais de uma unidade do mesmo órgão

Multissetorialpossui pelo menos uma ação de responsabilidade de Órgão diverso daquele que detém a responsabilidade pelo Programa

Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica –SETEC; INES, CEFETs, ETF, EAF, IFES, INEP, FUNDAJ e FNDE; e MTE, MME e MAPA.

Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica – CAPES; IFES, INEP e CEFETs; e MP e MMA.

Educação para a Diversidade e Cidadania –SECAD; FNDE; e MinC.

Universidade do Século XXI – SESU; INES, IBC, IFES, INEP, CAPES e CEFETs; e MP e MDIC.

Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – SEDH

Direitos Humanos, Direitos de Todos – SEDH

Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas – MJ

Brasil Quilombola - SEPPIR

Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas – MP

Transferência de Renda com Condicionalidades – Bolsa Família – MDS

Gestão da Participação em Organismos Internacionais – MRE

Programas de outros Órgãos com participação do Ministério da Educação

Programas de outros Órgãos com participação do Ministério da Educação

Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos – MS

Brasil patrimônio Cultural - MinC

Engenho das Artes - MinC

Livro Aberto – MinC

Difusão e Popularização da Ciência - MCT

Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico – MCT

Sociedade da Informação - MCT

Comitês gerenciais

Plano gerencial (que inclui o plano de avaliação) orienta

as etapas do ciclo de gestão e estabelece compromissos

para o alcance do objetivo do programa.

Sistema de Avaliação do Plano Plurianual

Sistemas de informações (SIGPlan e Infrasig)

Decreto Nº 5.233, de 6 de outubro de 2004[Estabelece normas para a Gestão do Plano Plurianual]

Modelo de Gestão

Designa Gerentes de Programas

Designa Coordenadores das ações

Cria a Unidade de Monitoramento e Avaliação SPO/CPS

Institui o SIMEC como Infrasig

Portaria Nº 4.307, de 21 de dezembro de 2004

Modelo de Gestão

O gerente tem por função negociar e articular os recursos para o alcance dos objetivos do programa; monitorar e avaliar a execução do conjunto das ações do programa, buscar mecanismos inovadores para seu financiamento, validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições e dados gerais do programa, sendo este o responsável pela unidade administrativa à qual o programa está vinculado.

Gerente

Gestão dos programas Responsabilidades Gerenciais

Gerente executivo

O gerente executivo tem por função apoiar a atuação do gerente.

Coordenador de Ação

O coordenador de ação tem por função viabilizar a execução e o monitoramento de uma ou mais ações do programa, bem como efetivar o registro do desempenho físico, da gestão de restrições e dos dados gerais das ações no SIGPlan, sendo este o responsável pela unidade administrativa à qual se vinculam as ações.

Gestão dos programas Responsabilidades Gerenciais

Comitê de Coordenação dos Programas

Gestão dos programas

Internet

SIAFI - SIDORSIESTE - SIAPSIORG

Sociedade

Parceiros

Governo

GerentesSERPROSigplan

Monitoração

Presidência da República Ministério do Planejamento

Internet

Coordenadores de ação

Gerentes[Gerentes-

Executivos]

Sistemas de Informação

Instrumentos

SIMEC

X

Universidade do Século XXI – SESU, INES, IBC, IFES, INEP, CAPES e CEFETs

Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica–CAPES, IFES, INEP e CEFETs

Desenvolvimento do Ensino Fundamental – SEB, Colégio Pedro II, IFES e FNDE

Desenvolvimento do Ensino Médio – SEB, Colégio Pedro II, IFES, CEFETs e FNDE

Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica –SETEC, INES, CEFETs, ETF, EAF, IFES, INEP, FUNDAJ e FNDE; e MTE, MME e MAPA.

Destaques (onde estamos)Programas do MEC

Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos – MS

Difusão e Popularização da Ciência - MCT

Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico – MCT

Sociedade da Informação – MCT

Gestão da Participação em Organismos Internacionais - MRE

Destaques (onde estamos)Programas de outros órgãos

SIMEC

SIGPlan

Informações Gerenciais

Brevemente

Hoje

Revisão do PPA – Mai/Ago 2005

Implantação da Unidade de Monitoramento e Avaliação – Jun 2005

Próximos passos

Atualização da Portaria de Gestão do PPA – Mai 2005

Implantação do SIMEC - até Dez 2005