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Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE
MEC
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
FORPLAD
MARÇO 2011
Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE
Orçamento 2011Distribuição por Órgão Superior
Informações Detalhadas por Órgão Superior
Cód. Órgão Nome Órgão DOTAÇÃO INICIAL
2010DOTAÇÃO INICIAL
2011
(%) Acréscimo em relação a
2010
26000 MEC 50.903.730.817 63.707.154.459 25,15%
73107 COTA PARTE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 6.520.791.758 7.142.535.561 9,53%
74902 FIES 1.724.852.453 1.788.384.749 3,68%
TOTAL 59.149.375.028 72.638.074.769 22,80%
Fonte: SIAFI.
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Orçamento 2011Distribuição por GND
Informações Detalhadas por GND
Cód. GND GND DOTAÇÃO INICIAL 2010
DOTAÇÃO INICIAL 2011
(%) Acréscimo em relação a
2010
1 Pessoal e Encargos Sociais 22.424.351.173 26.624.106.212 18,73%
2 Juros e Encargos da Dívida 342.086 1.963.853 474,08%
3 Outras Despesas Correntes 28.562.375.986 35.140.682.400 23,03%
4 Investimentos 6.446.689.690 8.622.986.999 33,76%
5 Inversões Financeiras 1.714.008.839 1.742.895.068 1,69%
6 Amortização da Dívida 1.607.254 5.440.237 238,48%
9 Reserva de Contingência - 500.000.000 -
TOTAL 59.149.375.028 72.638.074.769 22,80%
Fonte: SIAFI.
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Orçamento 2011Distribuição por Tipo de UO
Informações Detalhadas por Tipo de UO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO INICIAL 2010
DOTAÇÃO INICIAL 2011
UNIVERSIDADES FEDERAIS 20.322.247.933 24.376.563.665FNDE 15.814.058.949 21.011.212.203COTA PARTE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 6.520.791.758 7.142.535.561MEC - Administração Direta 4.771.961.115 6.086.380.948INSTITUTOS FEDERAIS E CEFET’s 3.853.134.478 5.055.440.728CAPES 2.663.298.074 3.091.093.411HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS 2.443.278.638 2.969.165.622FIES 1.724.852.453 1.788.384.749INES, IBC, PEDRO II e FUNDAJ 501.628.620 568.261.351INEP 534.123.010 549.036.531
TOTAL 59.149.375.028 72.638.074.769Fonte: SIAFI.
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Orçamento 2011Orçamento das Universidades Federais
Em R$
GRUPO DEDESPESA
DOTAÇÃO INICIAL 2010 DOTAÇÃO INICIAL
2011
(%) Variação em relação a
2010
TOTAL GERAL 20.322.247.933 24.376.563.665 20,0%
TOTAL OBRIGATÓRIAS 15.545.559.164 17.656.997.288 13,6%
Pessoal e Encargos Sociais 14.833.012.163 16.779.428.316 13,1%
Benefícios a Servidores 584.105.135 784.867.500 34,4% Demais Obrigatórias (Sentenças e precatórios OCC/Receita convênios) 128.441.866 92.701.472 -27,8%
TOTAL DISCRICIONÁRIAS 4.776.688.769 6.719.566.377 40,7%
Custeio 3.042.551.383 3.818.168.484 25,5%
Investimento 1.734.137.386 2.901.397.893 67,3%
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Programação Orçamentária 2011
DECRETO Nº. 7.445, DE 1º/3/2011 DECRETO Nº. 7.445, DE 1º/3/2011 (Publicado no DOU EXTRA de 1º/3/2011)(Publicado no DOU EXTRA de 1º/3/2011)
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA,
ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER
EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2011
ANEXO I
Limites de Movimentação e Empenho
(Despesas Discricionárias)
88,93%24.925.00728.026.900
%Limite
Mov. Emp.Dotação
AutorizadaMinistério da Educação26000
Em Mil
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Programação Orçamentária 2011
DECRETO Nº. 7.445, DE 1º/3/2011DECRETO Nº. 7.445, DE 1º/3/2011R$ Mil
DESCRIÇÃO LOA LIMITE %
TOTAL MEC - ÓRGÃO 26000 28.026.900 24.925.007 88,93%
BENEFÍCIOS AO SERVIDOR 1.203.628 1.203.628 100,00%
PAC 1.370.524 1.370.524 100,00%
OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
5.523.788 5.523.788 100,00%
DISCRICIONÁRIAS 19.928.960 16.827.067 84,44%
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Programação Orçamentária 2011Em Mil
Portaria MP nº 23, de
1º/3/2011 e Alterações
Déficit de LimiteR$ 3.101.893
TOTAL DESPESAS ANEXOS I a V
28.469 28.469NXA/NXB - CusteioAnexo V - Organismos
Internacionais
13.003.73014.264.561Total
3.969.4094.696.823NCD - Investimento
9.034.3219.567.738NCD - Custeio
Anexo IVFt. 112, 312
147.552 184.440Total
127.299 159.123 NIC - Investimento
20.253 25.317 NCC - Custeio
Anexo IIIFt. 179, 182, 282
951.2081.189.010Total
188.952 236.190NIB - Investimento
762.256952.819NCB - Custeio
Anexo IIFt. 150, 250
2.696.108 4.262.480Total
1.056.3551.869.884NIA - Investimento
1.639.7532.392.596NCA - Custeio
Anexo IFt. 100,113,118,180,280,313
LIMITESMOV. EMP.LOA
ANEXOS(Portaria MP Nº 23/2011)
19.928.960 16.827.067
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Orçamento 2011 Comparativo das Dotações IFES - 2010 x 2011
Em R$
DESCRIÇÃO DOTAÇÃO
AUTORIZADA 2010
DESPESA EMPENHADA
2010
LOA2011
%LOA x
Dotação
AUTORIZADO 2011
(Conting. de 10% Custeio)
%Conting. X Empenho
DISCRICIONÁRIAS 4.972.309.008 4.589.319.026 6.719.566.377 35,14% 6.337.749.529 38,10%
Custeio 3.193.034.384 2.963.897.411 3.818.168.484 19,58%
3.436.351.636 15,94%
Investimento 1.779.274.624 1.625.421.615 2.901.397.893 63,07% 2.901.397.893 78,50%
Fonte: SIAFI
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Emendas Parlamentares
Em R$ DESCRIÇÃO EMENDAS %
TOTAL 1.234.087.413 100,00%
MEC 303.470.170 24,59%FNDE 286.463.395 23,21%COLÉGIO PEDRO II 1.800.000 0,15%UNIVERSIDADES 410.152.570 33,24%HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS 86.694.028 7,02%INSTITUTOS FEDERAIS 145.507.250 11,79%
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Emendas Parlamentares
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 10/2011-GAB/SPO/MEC, DE 21/3/2011
SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO, NO SIAFI, DOS CRÉDITOS RELATIVOS A EMENDAS PARLAMENTARES;
CONTA 2.9.2.1.2.01.02 – CRÉDITO BLOQUEADO PARA CONTROLE INTERNO;
EVENTO 20.0.090.
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Créditos e Alterações Orçamentárias
PORTARIA SOF/MP Nº 7, DE 1º/3/2011 (DOU DE 2/3/2011) E MENSAGEM SIAFI 2011/0518454
PERÍODOPRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DOCUMENTO A SER PUBLICADO
1º 21/3/2011 a 1º/4/2011 Lei, Decreto, Portaria
2º 18/8/2011 a 31/8/2011 Lei, Decreto, Portaria
3º 17/10/2011 a 28/10/2011 Decreto, Portaria
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Créditos e Alterações Orçamentárias
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAL E ENCARGOS
CRÉDITO TIPO 101.
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES
CRÉDITO TIPO 157; FORMULÁRIO DE PROJEÇÃO DAS DESPESAS – ANEXO II DA PORTARIA SOF. ENCAMINHAR PARA spo.orcamento@mec.gov.br.
CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (Fontes 650 e 680)
ENCAMINHAR APENAS NO 1º MOMENTO DE CRÉDITO.
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Diárias, Passagens e Locomoção DECRETO Nº 7.446, DE 1º/3/2011 (DOU EXTRA DE 1º/3/2011)
ESTABELECE LIMITES E PROCEDIMENTOS PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2011.
ELEMENTOS DE DESPESA:14 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL;15 – DIÁRIAS – PESSOAL MILITAR;33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO;
NATUREZAS DE DESPESA:33903602 – DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS;33903603 – DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO EXTERIOR;33903646 – DIÁRIAS A CONSELHEIROS.
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Diárias, Passagens e Locomoção PORTARIA GM/MEC Nº 257, DE 4/3/2011 (DOU 10/3/2011 – SEÇÃO 1)
ESTABELECE LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO NO MEC PARA O EXERCÍCIO DE 2011;
AS DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS ORIUNDOS DE DESCENTRALIZAÇÕES DE ÓRGÃOS E/OU UNIDADES VINCULADAS AO MEC IMPACTAM SOBRE O LIMITE DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELA DESCENTRALIZAÇÃO;
É VEDADO O DETALHAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS ORIUNDOS DE DESCENTRALIZAÇÕES PARA OS ELEMENTOS E NATUREZAS SUJEITAS AOS REFERIDOS LIMITES, DESTINADOS A OUTRAS FINALIDADES;
O LIMITE NÃO SE APLICA A RECURSOS DE CONVÊNIOS E DOAÇÕES E A CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS OU REABERTOS EM 2011.
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Diárias, Passagens e Locomoção
PORTARIA MEC Nº 183, DE 4/3/2011 (DOU 10/3/2011 – SEÇÃO 2)
SUBDELEGA AOS DIRIGENTES MÁXIMOS DAS UNIDADES RELACIONADAS NA PORTARIA A COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO A SERVIDORES, COLABORADORES EVENTUAIS E CONSELHEIROS;
LISTA AS UNIDADES CUJOS DIRIGENTES POSSUEM COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS RELATIVAS A:
DESLOCAMENTO DE SERVIDORES POR PRAZO SUPERIOR A DEZ DIAS CONTÍNUOS;MAIS DE QUARENTA DIÁRIAS INTERCALADAS POR SERVIDOR NO ANO; EDESLOCAMENTOS DE MAIS DE DEZ PESSOAS PARA O MESMO EVENTO.
É VEDADA A SUBDELEGAÇÃO DESSAS COMPETÊNCIAS.
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Diárias, Passagens e Locomoção
ENCAMINHAMENTOS DO MEC JUNTO AO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
OFÍCIO Nº 171/2011-SE/MEC (22/02/2011) – LIMITAÇÃO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO;
OFÍCIO Nº 172/2011-SE/MEC (22/02/2011) – LIMITAÇÃO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E NOVOS CONTRATOS DE ALUGUEL DE IMÓVEIS;
OFÍCIO Nº 270/2011-SE/MEC (24/03/2011) – SUBDELEGAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS.
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VALIDADE DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS
DECRETO Nº 7.418, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010.
Prorroga até 30 de abril de 2011 a validade dos restos a pagar não processados inscritos no exercício financeiro de 2007, 2008 e 2009.
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Restos a Pagar
Fonte: SIAFI.
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Válidos até 30/04/2011
2007 2008 2009 TOTAL
UNIVERSIDADE 18.249.982 40.245.351 297.505.092 356.000.424
HOSPITAIS - - 3.025.748 3.025.748
ORÇAMENTO DESCENTRALIZADO – MEC
(SESU/CAPES/FNDE E DEMAIS)
17.103.067 26.317.482 70.035.457 113.456.006
TOTAL IFES 34.343.467 66.562.832 370.566.296 471.472.595
Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE
Restos a PagarNatureza da Despesa
Fonte: SIAFI.
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Válidos até 30/04/2011
2010
2007 2008 2009 TOTAL
TOTAL IFES (ORÇAMENTO + DESCENTRALIZAÇÕES MEC)
34.343.467
66.562.832
370.566.296
471.472.595
1.647.507.386
CUSTEIO
15.757.837 27.939.910 77.194.850 120.892.597 437.718.423
CAPITAL
18.585.630 38.622.922 293.371.446 350.579.998 1.209.788.963
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Restos a PagarEvolução dos Processados
Fonte: SIAFI.
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 TOTAL
UNIVERSIDADES - 1.361
1.755 294.663 65.386 916.530 6.574.621 4.286.942 12.141.258
HOSPITAIS - - - - - - - 106.685 106.685
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Restos a PagarTotal Inscritos: RP Processados e Não Processados
Fonte: SIAFI.
Processadoaté 2009
Não Processado
até 2009
TOTAL MEC até
2009
Processado2010
Não Processado
2010
TOTAL2010
TOTAL GERAL MEC
TOTAL 12.247.943 359.026.172 371.274.115 6.618.799 1.300.138.314 1.306.757.112 1.678.031.228
UNIVERSIDADES
12.141.258
356.000.424
368.141.682
5.309.630 1.264.780.255
1.270.089.885
1.638.231.567
HOSPITAIS 106.685 3.025.748 3.132.433 1.309.169 35.358.059 36.667.227 39.799.661
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LIMITE DE PAGAMENTO
DECRETO Nº. 7.445, DE 1º/3/2011 DECRETO Nº. 7.445, DE 1º/3/2011 (Publicado no DOU EXTRA de 1º/3/2011)(Publicado no DOU EXTRA de 1º/3/2011)
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA,
ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER
EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2011
ANEXO I – FONTES TESOURO
Em mil
26000Ministério da
Educação
Limite de Pagamento de 2011
Pagamento Efetivo até fev/2011
Valor mensal
21.276.549 3.545.082 1.773.941
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Capacidade de Pagamento- Anexo I (Fontes Tesouro)
Em R$
Dotação Autorizada (Que impacta limite
de Pagto)
Restos a Pagar Total Dotação + RP Valor Mensal
Limite Mensal Decreto
Déficit de Financeiro
26.916.548.388 4.953.601.808 31.870.150.196 2.655.845.849 1.773.941.000 -881.904.849
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Execução Financeira
– Liberações Financeiras estão ocorrendo Liberações Financeiras estão ocorrendo toda toda Terça e Sexta Feira.Terça e Sexta Feira.
• Saldo Acumulado LiquidadoSaldo Acumulado Liquidado
(-) Cota Recebida(-) Cota Recebida
(-) Saldo em Caixa(-) Saldo em Caixa
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Execução Financeira
Solicitamos, que:• As Unidades analisem os saldos de RAP As Unidades analisem os saldos de RAP
existentes, e providenciem o cancelamento existentes, e providenciem o cancelamento
daqueles saldos que não necessitarão ser daqueles saldos que não necessitarão ser
pagos;pagos;
• Evitem deixar saldos financeiros sem Evitem deixar saldos financeiros sem
utilização na Conta de Limite de Saque de utilização na Conta de Limite de Saque de
Pagamento.Pagamento.
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Coordenação-Geral de Planejamento
O Ministério da Educação desenvolveu o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (SIMEC), o qual possui função InfraSIG, ou seja, funciona como alimentador do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGplan), do Ministério do Planejamento, conforme artigo 7º da Portaria MEC nº 731, de 22.07.2009, e tem como finalidade receber e transmitir os dados de monitoramento da execução física das ações do PPA-MEC.
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Portaria MP nº 01/2009
PERIODICIDADE• Art. 3º É de responsabilidade do coordenador de ação o
registro das seguintes informações:• I - execução física mensal dos produtos das ações
orçamentárias; e• II - execução física e financeira mensal dos produtos das
ações não orçamentárias.§1º O registro de que tratam os incisos I e II deverá ser realizado até o décimo dia do mês subseqüente ao término de cada trimestre.
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Decreto nº 6.601/2009
DESTAQUES:Art. 2º, § 4º - A gestão de programa do PPA é de responsabilidade do Gerente de Programa, em conjunto com o Gerente-Executivo, e a gestão da ação, do Coordenador de Ação, com apoio do Coordenador-Executivo de Ação. Art. 3º, § 2º - O Gerente de Programa é o titular da unidade administrativa à qual o programa está vinculado e o Coordenador de Ação, da unidade administrativa à qual se vincula a ação nos termos do caput.
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Coordenador de Ação
O Coordenador de Ação tem por função viabilizar a execução e o monitoramento de uma ou mais ações do programa, bem como efetivar o registro do desempenho físico, da gestão de restrições e dos dados gerais das ações no SIGPlan/SIMECSIMEC.
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Exemplo de Preenchimento
Estatísticas de Avaliação
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Portaria nº 731 /2009
Art. 5º As ações executadas pelas unidades vinculadas − Instituições Federais de Ensino Superior, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Centros Federais de Educação Tecnológica, Colégio Pedro II, Hospital de Clínicas de Porto Alegre e Fundação Joaquim Nabuco −, serão validadas, no âmbito destas unidades, por meio de registro no SIMEC, pelos respectivos setores responsáveis pelo planejamento, orçamento ou administração.
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Tela de Validação
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Coordenação-Geral de Planejamento
Toda Unidade Orçamentária precisa de um Gestor da Unidade de Planejamento. Além da validação trimestral, o gestor é responsável por indicar os coordenadores de ação da Unidade.
Solicitação de cadastro do Gestor ou Coordenador de Ação no SIMEC, módulo PPA – Monitoramento e Avaliação, ou atualização de cadastro enviar e-mail para: spo.planejamento@mec.gov.br.
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- Projeção de Receitas Próprias para o PLOA 2012
- PPA 2012-2015
Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE
spo.orcamento@mec.gov.br(61) 2022-8835 / 2022-8836
spo.financeiro@mec.gov.br(61) 2022-8912 / 8911
spo.planejamento@mec.gov.br(61) 2022-8827 / 2022-8828