Post on 17-Apr-2015
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Uso do Portal de Compras
Governamentais pelos
Municípios Alexandre Quaresma Inácio Silveira
Brasília, 29 de janeiro de 2013
ENCONTRO NACIONAL COM PREFEITOS E PREFEITAS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Lei 8.666/93, 21/06/93 - Nova Reforma Administrativa
Histórico da Legislação
Decreto Lei 200/67 - Reforma administrativa
Decreto Lei 2.300/86, 21/11/86 - Reforma Administrativa
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Evolução das Modalidades de Aquisição
• Convite
• Tomada de Preços
• Concorrência
• Concurso
• Leilão
Lei 8.666/93, 21/06/93 - Modalidades
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
8.666/93 Controle
10.520/02 Eficiência
123/06 Desenvolvimento Econômico / Social
Art. 3 (8.666/93) DesenvolvimentoSustentável
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Evolução das Modalidades de Aquisição
Decreto n°. 3.555, 08/08/2000 – Regulamenta o Pregão Pregão no Governo Federal.
Decreto n°. 3.697, 21/12/2000 – Regulamenta o Pregão EletrônicoPregão Eletrônico.
Decreto n°. 5.450, 31/05/2005 - Regulamenta o Pregão EletrônicoPregão Eletrônico.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Lei n°. 10.520, 17/07/2002 – Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a modalidade de licitação denominada PregãoPregão.
Evolução das Modalidades de Aquisição
• Redução de preços pagos
• Número pequeno de recursos
• Diminuição do tempo médio para realizar as aquisições
• Transparência
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
2000
1 pregão
R$ 27.800,00
2000
1 pregão
R$ 27.800,00
2005
11.620 pregões
R$ 3.384.469.520,26
2005
11.620 pregões
R$ 3.384.469.520,26
2011
32.357 pregões
R$ 24.646.715.336,4224.646.715.336,42
2011
32.357 pregões
R$ 24.646.715.336,4224.646.715.336,42
Evolução das Modalidades de Aquisição
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Fonte: Comprasnet.Elaboração: SLTI/MP.
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Fonte: Comprasnet.Elaboração: SLTI/MP.
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Fonte: Comprasnet.Elaboração: SLTI/MP.
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Fonte: Comprasnet.Elaboração: SLTI/MP.
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Fonte: Comprasnet.Elaboração: SLTI/MP.
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Fonte: Comprasnet.Elaboração: SLTI/MP.
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Fonte: Comprasnet.Elaboração: SLTI/MP.
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Participação das MPEs nas Compras Governamentais
Lei Complementar nº. 123, 14/12/2006 – Estabelece normas
gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser
dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no
âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
PROSPERIDADE ECONÔMICA
MPEINCLUSÃO SOCIAL
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Uso do Poder de Compras do Estado
MPE
C. VERDES
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Participação das MPEs nas Compras Governamentais
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Valor das compras por modalidade e porte – Órgãos SISG – 2012 (bilhões)
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
6,8
0,03
0,7
7,5
8,8
0,8
6,1
15,6
0,00 5,00 10,00 15,00 20,00 25,00
Pregão Eletrônico
Pregão Presencial
Outras Modalidades
Total
MPE Outros
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Economia pelo uso do pregão eletrônico, segundo o porte – Órgãos SISG (bilhões)¹
Fonte: Comprasnet.Elaboração: SLTI/MP.
¹ Valores corrigidos pelo IPCA Dessazonalizado.² Janeiro a setembro.
1,8
2,5
3,64,0
4,3
2,22,6 2,6
3,2
4,4 4,2
2,3
(12%)
(23%)
(21%)
(21%)(23%)
(21%)
(21%) (24%)
(22%)
(22%)(24%)
(24%)
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
2,5
3,0
3,5
4,0
4,5
5,0
2007 2008 2009 2010 2011 2012²
MPE Outros
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
Participação na economia pelo uso do pregão eletrônico, segundo o porte – Órgãos SISG
41%49% 53% 48% 51% 48%
59%51% 47% 52% 49% 52%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2007 2008 2009 2010 2011 2012
MPE Outros
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
¹ Valores corrigidos pelo IPCA Dessazonalizado.
Valor das compras por porte – Órgãos SISG (bilhões)¹
4,8 5,4 6,8 6,1 7,4 7,5
9,011,0
16,821,3
12,515,6
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
2007 2008 2009 2010 2011 2012
MPE Outros
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
Evolução da participação do porte nas compras públicas – Órgãos SISG
35% 33% 29%22%
37% 33%
MPE58%
65% 67% 71%78%
63% 67%
Outros74%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2007 2008 2009 2010 2011 2012 Crescimento2012 x 2007
MPE Outros
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Evolução do valor das compras até R$ 80.000,00, segundo o porte – Órgãos SISG
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
53%61% 66% 68% 71% 73%
MPE104%
47%39% 34% 32%
29% 27%
Outros-14%
-20%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
2007 2008 2009 2010 2011 2012 Crescimento2012 x 2007
MPE Outros
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Valor das compras, dos materiais mais fornecidos pelas MPEs – Órgãos SISG (milhões)
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
736,1
340,5
280,3
252,7
237,2
1.949,6
0 1.000 2.000
Subsistência
Instrumentos e equipamentos de laboratório
Equipamentos e artigos para uso médico, dentário eveterinário
Materiais para construção
Equipamento para processamento automático dedados (incluindo firmware), software, acessórios e
equipamento de suporte
Outros Grupos de Materiais
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Valor das compras, dos serviços mais fornecidos pelas MPEs – Órgãos SISG (milhões)
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
597,0
439,9
290,0
283,9
275,5
1.847,1
0 500 1.000 1.500 2.000
Tipos especiais de serviços de construção
Serviços de manutenção e reparo de produtosfabricados de metal, maquinaria e equipamentos
Serviços gerais de construção dos edifícios
Outros serviços de suporte
Serviços de agência de viagens, operadoras de turismoe guia turístico
Outros Grupos de Serviços
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Valor das compras por Região, apenas das MPEs – Órgãos SISG – 2012 (bilhões)
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
Norte 1,06R$ 14%
Nordeste 1,42R$ 19%
Centro-Oeste 1,40R$ 19%
Sudeste 2,05R$ 27%
Sul1,60R$ 21%
PA
0,47R$
PE
0,44R$
DF
1,02R$ RJ
1,10R$
RS
1,13R$
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Valor das compras por UF e porte – Órgãos SISG – 2012 (bilhões)
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
1,13 1,10 1,020,54 0,47 0,44 0,35 0,29 0,25 0,24
1,70
0,49
2,26
7,23
0,610,16 0,13 0,37 0,39 0,11 0,25
3,62
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
9,00
RS RJ DF MG PA PE SP PR AM BA Outras UF
MPE Outros
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Total de fornecedores cadastrados, segundo o porte (mil)
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
¹ Janeiro a setembro.
158 185 210 232148 158
116
165176
187
108 113
274
350386
419
256272
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
2007 2008 2009 2010 2011 2012¹
MPE Outros Total
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Total de fornecedores cadastrados por Região – 2012 (mil)
Total de fornecedores cadastrados, segundo a Região e o porte – 2012 (mil)
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
16,4 8,6
31,4
20,0
21,9
19,3
55,9
41,6
32,7
23,8
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
MPE Outros
Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul
Norte 25,0(9%) Nordeste 51,4
(19%)
Centro- 41,3Oeste (15%)
Sudeste 97,5(36%)
Sul56,5
(21%)
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Empate ficto: evolução do valor das compras no desempate, segundo porte – Órgãos SISG (milhões)¹
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
¹ Valores corrigidos pelo IPCA Dessazonalizado.
502,4
925,1
620,9
1.156,2
830,3
1.832,6
731,1
1.131,0
844,6
1.100,935%
65%
35%
65%
31%
69%
39%
61%
43%
57%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
0
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
1.600
1.800
2.000
MPE Outros MPE Outros MPE Outros MPE Outros MPE Outros
2008 2009 2010 2011 2012
Houve Desempate
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Como aderir ao Comprasnet
Portaria MP nº. 31, de 18 de junho de 2012.
Estabelece procedimentos para adesão ao acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, pelos órgãos e entidades da Administração Pública, não integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, serviços sociais autônomos e entidades privadas sem fins lucrativos.
Telefones: (61) 2020-1299 ou 2020-1289
Endereço eletrônico: comprasnet@planejamento.gov.br
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Adesão ao Comprasnet
AC 12AM 24AP 14PA 57RO 29RR 17TO 30AL 32BA 19CE 22MA 20PB 24PE 26PI 12RN 36SE 13DF 120GO 18MS 14MT 17ES 30MG 54RJ 68SP 83PR 36RS 39SC 27
TOTAL 893 893
204
REGIÕES ESTADOS TOTAL TOTAL GERAL
SUL 102
CENTRO OESTE 169
SUDESTE 235
NORTE 183
NORDESTE
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Divulgação das Informações
Comprasnet – www.comprasnet.gov.br
Dados Abertos – www.dados.gov.br
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Ambiente Colaborativo
Fonte: google
Uso do Portal de Compras
Governamentais pelos
Municípios