Post on 28-Jun-2020
MUNICÍPIO DE COLORADO
AUDIÊNCIA PÚBLICALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA 2018
Pauta
* Fundamento legal;
* Definição;
* Parâmetros;
* Demonstrativos - LOA;
* Dúvidas e perguntas.
MUNICÍPIO DE COLORADO
Fundamento Legal
Constituição Federal - Art. 165;
Lei de Responsabilidade Fiscal - Art. 5º, Art. 48;
Lei nº. 4.320/1964 - Art. 22;
Lei Complementar nº 131/09 – Art. 1;
Lei Orgânica do Município - Art. 115 e 116
MUNICÍPIO DE COLORADO
Fundamento Legal
Constituição Federal - 1988
Art. 165 -
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
III – os orçamentos anuais.
MUNICÍPIO DE COLORADO
Fundamento Legal
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - 2000
Art. 5º -
O projeto de lei orçamentária anual será elaborado deforma compatível com o plano plurianual e com a lei dediretrizes orçamentárias ...
MUNICÍPIO DE COLORADO
Fundamento Legal
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - 2000
Art. 48 -
... Será dada ampla divulgação, inclusive em meioseletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leisde diretrizes orçamentárias ...
MUNICÍPIO DE COLORADO
Fundamento Legal
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - 2000
Art. 48 -
Parágrafo único ... durante os processos de elaboração da lei orçamentária será mediante ao incentivo à participação
popular e realização de audiências públicas ...
MUNICÍPIO DE COLORADO
Fundamento Legal
Lei nº. 4.320/1964
Art. 22 -
A proposta orçamentária que o Executivo encaminhará ao Legislativo compor-se-á de:
Mensagem / Projeto de Lei / Tabelas explicativas.
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Fundamento Legal
Lei Complementar nº 131/09
Art. 1o O art. 48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maiode 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art.48. ...................................................................................Parágrafo único. A transparência será assegurada tambémmediante:I – incentivo à participação popular e realização de audiênciaspúblicas, durante os processos de elaboração e discussão dosplanos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
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Fundamento Legal
Lei Orgânica do Município
Art. 115 - A elaboração e a execução da Lei Orçamentáriaanual e plurianual de investimentos obedecerá às regrasestabelecidas na Constituição Federal, na Constituição doEstado, nas normas de direito financeiro e nos preceitosdesta Lei Orgânica.Art. 116 - Os projetos de Lei relativos ao Plano Plurianual, eao orçamento anual e os créditos adicionais serãoapreciados pela Comissão de Orçamento e Finanças,...
MUNICÍPIO DE COLORADO
CompatibilizaçãoMUNICÍPIO DE COLORADO
LDO 2019
LOA 2019
PPA 2018/2021
LDO 2018
LOA 2018
LDO 2020
LOA 2020
LDO 2021
LOA 2021
Definição
Lei Orçamentária Anual - LOA
A Lei Orçamentária Anual, também chamada de LOA, é uma lei que prevê as receitas e fixa as despesas públicas, para o período de um exercício financeiro, respeitando o princípio do equilíbrio fiscal.
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Orçamento FamiliarMUNICÍPIO DE COLORADO
Receitas Despesas
Salários
Aplicações Financeiras
Restituições
Empréstimos
Outras Rendas (herança, aluguéis, etc.)
Saúde
Alimentação
Transporte
Educação
Segurança
Lazer
Habitação
Comunicação
Financiamento
Outros
Orçamento PúblicoMUNICÍPIO DE COLORADO
Receitas Despesas
Impostos
Taxas
Contr. de Melhoria
Transf. Constitucionais
Transf. Convênios
Outras transferências
Operação de Crédito (empréstimo)
Saúde
Alimentação
Transporte
Educação
Segurança
Lazer
Habitação
Comunicação
Financiamento
Outros
Parâmetros Utilizados para a Elaboração
LOA 2018
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Parâmetros
Estimativas:
Execução Orçamentária (LOA 2016/2017);
Crescimento da Economia (PIB/BC);
Inflação (IPCA/Banco Central).
MUNICÍPIO DE COLORADO
Estimativa da variação anual do PIB e inflação – em%
MUNICÍPIO DE COLORADO
2,20%
4,30%
0,00%
1,00%
2,00%
3,00%
4,00%
5,00%
2018
PIB - Banco Central (em %) Inflação - IPCA / IBGE (em%)
Demonstrativos
Lei Orçamentária Anual
LOA 2018
MUNICÍPIO DE COLORADO
Orçamento por Órgãos
MUNICÍPIO DE COLORADO
Em R$
ÓrgãosLOA 2018
Receitas Despesas
Administração Direta 65.882.461,96 65.882.461,96
Câmara de Vereadores 0,00 2.388.000,00
Prefeitura Municipal 65.882.461,96 63.494.461,96
Administração Indireta 9.037.750,00 9.037.750,00
Instituto de Previdência dos Servidores Público do Município de Colorado
9.037.750,00 9.037.750,00
Total do Município 74.920.211,96 74.920.211,96
Variação do Orçamento 2018 x 2017 - Órgãos
MUNICÍPIO DE COLORADO
Em R$
* LOA 2017 - Orçamento
Órgãos
Despesas
LOA 2017 * LOA 2018Variação LOA - 2018 x 2017
em R$ em %
Administração Direta 52.816.990,00 65.882.461,96 13.065.471,96 37,93%
Câmara de Vereadores 2.119.000,00 2.388.000,00 269.000,00 12,69%
Prefeitura Municipal 50.697.990,00 63.494.461,96 12.796.471,96 25,24%
Administração Indireta 380.251.479,00 403.001.000,00 22.749.521,00 6,0%
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Colorado
7.010.000,00 9.037.750,00 2.027.750,00 28,92%
Total do Município 59.826.990,00 74.920.211,96 15.093.221,96 25,23%
Evolução do Orçamento - Câmara
MUNICÍPIO DE COLORADO
R$ 1.850 milhão
R$ 1.730 milhão
R$ 1.615 milhão
R$ 1.980 milhão R$ 2.119 milhões
R$ 2.388 milhões
2013 2014 2015 2016 Previsão
2017
LOA
2018
Evolução do Orçamento - Prefeitura
MUNICÍPIO DE COLORADO
R$ 63.494 milhões
R$ 50.697 milhões
R$ 51.306 milhõesR$ 47.429 milhões
R$ 41.107 milhões
R$ 35.747 milhões
2013 2014 2015 2016 Previsão
2017
LOA
2018
Evolução do Orçamento – RPPS Municipal
MUNICÍPIO DE COLORADO
R$ 6.433 milhões
R$ 4.654 milhões
R$ 4.360 milhões
R$ 2.581 milhões
R$ 9.037 milhões
R$ 7.010 milhões
2013 2014 2015 2016 Previsão
2017
LOA
2018
Evolução do Orçamento - Total do Município
MUNICÍPIO DE COLORADO
R$ 74.919 milhões
R$ 59.826 milhões
R$ 59.719 milhões
R$ 53.933 milhões
R$ 47.197 milhões
R$ 39.943 milhões
2013 2014 2015 2016 Previsão
2017
LOA
2018
Orçamento por Órgãos Municipais
MUNICÍPIO DE COLORADO
Em R$
DescriçãoLOA 2018
em R$ em %
Câmara Municipal 2.388.000,00 3,19%
Governo Municipal 1.534.770,00 2,05%
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos 413.245,00 0,55%
Secretaria Municipal de Controle Interno 141.224,00 0,19%
Secretaria Municipal de Administração 2.552.678,00 3,41%
Secretaria Municipal de Fazenda 6.687.822,00 8,93%
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico
385.820,00 0,51%
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
14.037.478,40 18,74%
Secretaria Municipal de Saúde 18.036.875,00 24,07%
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
3.229.403,56 4,31%
Orçamento por Órgãos Municipais
MUNICÍPIO DE COLORADO
Em R$
DescriçãoLOA 2018
em R$ em %
Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Urbanismo
5.542.299,00 7,40%
Secretaria Municipal de Serviços Públicos 7.316.030,00 9,77%
Secretaria Municipal de Saneamento 2.884.634,00 3,85%
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
632.183,00 0,84%
Reserva de Contingência 100.000,00 0,13%
Desenvolvimento Previdenciário Municipal 9.037.750,00 12,06%
Total das Despesas 74.920.211,96 100,0%
Orçamento por Grupos de Despesas
MUNICÍPIO DE COLORADO
Em R$
Categorias EconômicasLOA 2018
em R$ em %
Despesas Correntes 67.727.011,96 90,40%
Pessoal e Encargos Sociais 39.839.323,00 53,18%
Juros e Encargos da Dívida 240.000,00 0,32%
Outras Despesas Correntes 27.647.688,96 36,90%
Despesas de Capital 6.923.200,00 9,24%
Investimentos 5.887.000,00 7,86%
Amortização de Dívida 1.036.200,00 1,38%
Interferência Financeira - Egresso 170.000,00 0,23%
Reserva de Contingência 100.000,00 0,13%
Total do Município 74.920.211,96 100,0%
Orçamento por Grupos de Despesas
Prefeitura Municipal
MUNICÍPIO DE COLORADO
Em R$
Categorias EconômicasLOA 2018
em R$ em %
Despesas Correntes 56.451.261,96 88,91%
Pessoal e Encargos Sociais 29.347.073,00 46,22%
Juros e Encargos da Dívida 240.000,00 0,38%
Outras Despesas Correntes 26.864.188,96 42,31%
Despesas de Capital 6.773.200,00 10,67%
Investimentos 5.737.000,00 9,04%
Amortização de Dívida 1.036.200,00 1,63%
Interferência Financeira - Egresso 170.000,00 0,27%
Reserva de Contingência 100.000,00 0,16%
Total da Prefeitura 63.494.461,96 100,0%
Evolução dos Repasses e Transferências Financeiras Realizados pela Prefeitura aos demais Órgãos do Município
MUNICÍPIO DE COLORADO
Em R$
* LOA 2017 - Orçado
ÓrgãosRepasses Financeiros Realizados pela Prefeitura
2013 2014 2015 2016 LOA 2017 * LOA 2018
Câmara 1.104.798,93 1.201.723,46 1.358.348,31 1.556.317,58 2.119.000,00 2.388.000,00
RPPS Municipal 489.516,54 160.819,66 228.328,87 247.747,19 150.000,00 170.000,00
Total Repassado 1.594.315,47 1.362.543,12 1.586.677,18 1.804.064,77 2.269.000,00 2.558.000,00
Orçamento dos Investimentos por Fontes de Recurso
Prefeitura Municipal
MUNICÍPIO DE COLORADO
Em R$
Fontes de RecursosInvestimentos - LOA 2018
em R$ em %
Tesouro 49.630.990,00 78,17%
Específicos 2.808.245,40 4,42%
Vinculado Federal 6.516.726,56 10,26%
Vinculado Estadual 1.538.500,00 2,42%
Operação Crédito 3.000.000,00 4,72%
Total da Prefeitura 63.494.461,96 100,0%
Orçamento dos Investimentos por Fontes de Recurso
Prefeitura Municipal
MUNICÍPIO DE COLORADO
Em R$
Fontes de RecursosInvestimentos - LOA 2018
em R$ em %
Tesouro 5.737.000,00 9,04%
Recurso representa 9,04% do total do Orçamento da Prefeitura
Previsão de Arrecadação Total do Município
MUNICÍPIO DE COLORADO
Em R$
Categorias EconômicasLOA 2018
em R$ em %
Receitas Correntes 71.690.211,96 95,69%
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
7.247.100,00 9,67%
IRRF 1.395.000,00 1,86%
IPTU 1.682.000,00 2,25%
ITBI 600.000,00 0,80%
ISSQN 2.122.600,00 2,83%
Taxas 1.421.500,00 1,90%
Contribuição de Melhoria 26.000,00 0,03%
Receita de Contribuições 9.501.474,00 12,68%
Receita Patrimonial 630.906,00 0,84%
Receita de Serviços 3.175.450,00 4,24%
Transferências Correntes 57.981.271,96 77,39%
FPM 19.100.000,00 25,49%
ITR 490.000,00 0,65%
Previsão de Arrecadação Total do Município
MUNICÍPIO DE COLORADO
Em R$
Categorias EconômicasLOA 2018
em R$ em %
ICMS Desoneração – LC nº 87/96 106.000,00 0,14%
ICMS 16.500.000,00 22,02%
IPVA 2.880.000,00 3,84%
IPI 235.000,00 0,31%
Transferências do SUS 7.717.800,00 10,30%
Transferências do FNAS 249.426,56 0,33%
Transferências do FNDE 834.751,00 1,11%
Transferências do Fundeb 7.600.000,00 10,14%
Demais Transferências Correntes 2.268.294,40 3,03
Outras Receitas Correntes 1.160.210,00 1,55%
Compensação Previdenciária 1.100.000,00 1,47%
Demais Receitas Correntes 60.210,00 0,08
Deduções da Receita Corrente - 8.006.200,00 - 10,69%
Previsão de Arrecadação Total do Município
MUNICÍPIO DE COLORADO
Em R$
Categorias EconômicasLOA 2018
em R$ em %
Interferência Financeira 170.000,00 0,23%
Receitas de Capital 3.060.000,00 4,08%
Operações de Crédito 3.000.000,00 4,00%
Transferências de Capital 60.000,00 0,08%
Total do Município 74.920.211,96 100,0%
Aplicações Constitucionais Obrigatórias - Ensino e Saúde
MUNICÍPIO DE COLORADO
25,00%
15,00%
25,09%
22,77%
15%
10%
5%
0%
25%
20%
30%
Ensino Saúde
Aplicação Mínima Obrigatória Estimativas - LOA 2018
Principais Investimentos
MUNICÍPIO DE COLORADO
Em R$
Ordem Projetos Valor
1 1.000 – Aquisição de Materiais Permanentes e Equipamentos para o Legislativo Municipal
150.000,00
2 1.001 – Construção e Recapeamento Asfáltico 4.015.500,00
3 1.005 - Construção da Pista de Skate 15.000,00
4 1.006 – Construção e Ampliação do Saneamento Básico Urbano 60.000,00
5 1.008 – Expansão da Rede de Iluminação Pública 330.000,00
6 1.009 – Eventuais Obras das Demais Áreas de Atuação 30.000,00
7 1.010 – Cemitério Municipal 95.000,00
8 1.011 – Evolução das Ações de Programas de Saúde 40.000,00
9 1.012 – Construção e Ampliação dos Centros Educacionais 16.000,00
10 1.013 – Evolução das Ações dos Programas Educacionais 16.000,00
11 1.015 – Orçamento Impositivo – Emenda Constitucional nº 86/2015 670.000,00
Total 5.437.500,00
Informações
http://www.colorado.pr.gov.br
Fone: (44) 3321-1200
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