Post on 24-Oct-2020
Município de Serra Negra do Norte ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 %
Patrimônio/Capital
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Reservas - 0,00 - 0,00 - 0,00
Resultado Acumulado 20.401.935,65 100% 19.068.077,86 100% 16.157.963,97 100%
TOTAL 20.401.936 100% 19.068.078 100% 16.157.964 100%
Serra Negra do Norte-RN, 08 de Outubro de 2019
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS Secretária Municipal de Finanças
Município de Serra Negra do Norte ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhorias
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 534.876 0,00
2018 671.798 25,60
2019 765.245 13,91
2020 971.600 26,97
2021 1.008.035 3,75
2022 1.045.836 3,75
Nota:
As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual,que será fruto de
uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.
Receita de Contribuição
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 0,00 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 217.512,00 0,00
2021 225.668,70 0,00
2022 234.131,28 0,00
Nota:
Receita sem previsão de valores baseado nos três ultimos exercícios
Receita Patrimonial
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 211.004,21 0,00
2018 111.386,03 -47,21
2019 354.000,00 217,81
2020 120.000,00 -66,10
2021 124.500,00 3,75
2022 129.168,75 3,75
Nota:
Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através
de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de
aplicações financeiras.
Município de Serra Negra do Norte ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Transferências Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 15.505.324 0,00
2018 16.233.605 4,70
2019 17.035.200 4,94
2020 17.491.743 2,68
2021 17.960.522 2,68
2022 18.441.864 2,68
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores
sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 332.371 0,00
2018 482.402 45,14
2019 343.000 -28,90
2020 174.700 -49,07
2021 181.251 3,75
2022 188.048 3,75
Nota: Com a constante busca de Receitas de Compensação perante o INSS bem como outras correlatas
Receita de Contribuições - Intraorçamentárias
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 0 0,00
2018 0 0,00
2019 0 0,00
2020 0 0,00
2021 0 0,00
2022 0 0,00
Nota: Receita sem previsão com base nos últimos três exercícios.
Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 0 0,00
2018 0 0,00
2019 0 0,00
2020 0 0,00
2021 0 0,00
2022 0 0,00
Nota: Receita sem previsão com base nos últimos três exercícios.
Operações de Crédito
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 0 0,00
2018 0 0,00
2019 0 0,00
2020 0 #DIV/0!
2021 0 #DIV/0!
2022 0 #DIV/0!
Nota: Receita sem previsão com base nos últimos três exercícios.
Município de Serra Negra do Norte ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Alienação de bens
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 0 0,00
2018 0 0,00
2019 150.000 0,00
2020 470.000 213,33
2021 487.625 3,75
2022 505.911 3,75
Nota: Previsão para alienação de bens visando a modernização da frota e outros equipamentos.
Transferências de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 0 0,00
2018 1.191.622 0,00
2019 6.106.100 412,42
2020 2.520.810 -58,72
2021 2.615.340 3,75
2022 2.713.416 3,75
Nota: Previsão de aumento para arrecadação de convênios visto a disponibilização de recursos de
convênios assinados.
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 0 0,00
2018 0 0,00
2019 0 0,00
2020 0 0,00
2021 0 0,00
2022 0 0,00
Nota: Receita sem previsão com base nos últimos três exercícios.
Município de Serra Negra do Norte ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
NATUREZA DE DESPESAS 2017 2018 2019 2020 2021 2022
DESPESAS CORRENTES ( I ) 17.016.855 19.606.744 17.483.380 23.357.446 24.233.350 25.142.101
Pessoal e Encargos Sociais 9.101.564 10.167.210 11.244.300 12.092.140 12.545.595 13.016.055
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentarias - - - - - -
Juros e Encargos da Dívida 1.797 - 1.000 1.040 1.079 1.119
Outras Despesas Correntes 7.913.494 9.439.534 6.238.080 11.264.266 11.686.676 12.124.926
DESPESAS DE CAPITAL ( II ) 153.625 1.774.067 7.403.965 4.301.988 4.463.313 4.630.687
Investimentos 119.494 1.774.067 7.392.965 4.290.748 4.451.651 4.618.588
Inversões Financeiras - - 5.000 5.000 5.188 5.382
Transferência de Capital - - - - - -
Amortização da Dívida 34.131 - 6.000 6.240 6.474 6.717
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000 246.000 255.225 264.796
RESERVA DO RPPS - - - -
Total 17.170.480 21.380.811,23 24.987.345 27.905.434 28.951.888 30.037.584
Serra Negra do Norte-RN, 08 de Outubro de 2019
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS Secretária Municipal de Finanças
Município de Serra Negra do Norte ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.a - DESPESAS Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 9.101.564
2018 10.167.210 11,71
2019 11.244.300 10,59
2020 12.092.140 7,54
2021 12.545.595 3,75
2022 13.016.055 3,75
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos
para o período.
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentárias
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 0
2018 0 0,00
2019 0 0,00
2020 0 0,00
2021 0 0,00
2022 0 0,00
Nota: O município não possui Regime de Previdência Próprio então não há previsão de despesas intra
orçamentárias
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 1.797 0,00
2018 0 0,00
2019 1.000 122,59
2020 1.040 4,00
2021 1.079 3,75
2022 1.119 3,75
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período. Outras Despesas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 7.913.494
2018 9.439.534 19,28
2019 6.238.080 -33,92
2020 11.264.266 80,57
2021 11.686.676 3,75
2022 12.124.926 3,75
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Investimentos
Município de Serra Negra do Norte ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2017 119.494
2018 1.774.067 1384,65
2019 7.392.965 316,72
2020 4.290.748 -41,96
2021 4.451.651 3,75
2022 4.618.588 3,75
Nota:
Esse grupo de despesas foi elaborado de acordo com os projetos pleiteados baseado nos índices de
investimentos previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2017 0
2018 0 0,00
2019 5.000 0,00
2020 5.000 0,00
2021 5.188 0,00
2022 5.382 0,00
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos
para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2017 34.131
2018 0 -100,00
2019 6.000 #DIV/0!
2020 6.240 4,00
2021 6.474 3,75
2022 6.717 3,75
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos
para o período.
Município de Serra Negra do Norte ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2017 0
2018 0 0,00
2019 100.000 0,00
2020 246.000 146,00
2021 255.225 3,75
2022 264.796 3,75
Nota:
Esse grupo de despesas apenas pode se limitar a 1% do valor do orçamento previsto na LDO.
RESERVA DO RPPS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2017 0
2018 0 0,00
2019 0 0,00
2020 0 0,00
2021 0 0,00
2022 0 0,00
Nota:
Nota: O município não possui Regime de Previdência Próprio, portanto não há necessidade de previsão desta reserva.
Município de Serra Negra do Norte ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES ( I ) 17.107.380 19.358.060 18.731.245 24.914.624 25.848.922 26.818.257
Receitas Tributárias 534.876 671.798 765.245 971.600 1.008.035 1.045.836
Receitas de Contribuição 0 0 0 217.512 225.669 234.131
Receita Patrimonial 211.004 111.386 354.000 120.000 124.500 129.169
Aplicações Financeiras ( II ) 171.897 81.774 354.000 120.000 124.500 129.169
Outras Receitas Patrimoniais 0 29.612 0 0 0 0
Receita Agropecuária 0 0 0 0 0 0
Receita Industrial 0 0 20.000 5.000 5.188 5.382
Receita de Serviços 586.028 847.389 979.000 974.400 1.010.940 1.048.850
Transferências Correntes 15.505.324 17.245.086 16.270.000 22.451.412 23.293.340 24.166.840
Outras Receitas Correntes 98.251 332.371 144.366 148.235 152.208 156.297
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II ) 16.935.483 19.276.286 18.377.245 24.794.624 25.724.422 26.689.088
RECEITAS DE CAPITAL ( IV ) 75.168 1.191.622 6.256.100 2.990.810 3.102.965 3.219.327
Operações de Crédito ( V ) 0 0 168.000 0 0 0
Alienação de Bens ( VI ) 0 0 150.000 470.000 487.625 505.911
Amortização de Empréstimos ( VII ) 0 0 0 0 0 0
Transferências de Capital 0 1.191.622 6.106.100 2.520.810 2.615.340 2.713.416
Outras Receitas de Capital 0 0 0 0 0 0
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII ) 75.168 1.191.622 6.088.100 2.990.810 3.102.965 3.219.327
Receita de Contribuições - Intra-orçamentárias 0 0 0 0 0 0
Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias 0 0 0 0 0 0 RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS
17.010.651 20.467.908 24.465.345 27.785.434 28.827.388 29.908.415 FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
RECEITA TOTAL 18.008.666 20.549.682 24.987.345 27.905.434 28.951.888 30.037.584
DESPESAS CORRENTES ( X ) 17.016.855 19.606.744 17.483.380 23.357.446 24.233.350 25.142.101
Pessoal e Encargos Sociais 9.101.564 10.167.210 11.244.300 12.092.140 12.545.595 13.016.055
Juros e Encargos da Dívida ( XI ) 1.797 0 1.000 1.040 1.079 1.119
Outras Despesas Correntes 7.913.494 9.439.534 6.238.080 11.264.266 11.686.676 12.124.926
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI) 17.015.057 19.606.744 17.482.380 23.356.406 24.232.271 25.140.981
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII ) 153.625 1.774.067 7.403.965 4.301.988 4.463.313 4.630.687
Investimentos 119.494 1.774.067 7.392.965 4.290.748 4.451.651 4.618.588
Inversões Financeiras 0 0 5.000 5.000 5.188 5.382
Transferências de Capital 0 0 0 0 0 0
Amortização da Dívida ( XIV ) 34.131 0 6.000 6.240 6.474 6.717
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV ) 119.494 1.774.067 7.397.965 4.295.748 4.456.839 4.623.970
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI ) 0 0 100.000 246.000 255.225 264.796 DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS
17.134.551 21.380.811 24.980.345 27.898.154 28.944.335 30.029.747 FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
DESPESA TOTAL 17.170.480 21.380.811 24.987.345 27.905.434 28.951.888 30.037.584
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII ) -123.900 -912.904 -515.000 -112.720 -116.947 -121.333
Serra Negra do Norte-RN, 08 de Outubro de 2019
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS Secretária Municipal de Finanças
Município de Serra Negra do Norte ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Especificação
2017 2018 2019 2020 2021 2022
(a) # (b) # (c) (d) (e) (f)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) - 0,00 - 89.669,77 81.517,98 74.107,25
DEDUÇÕES ( II ) 2.818.909 2.593.210 3.281.637 3.601.793 3.639.257 3.677.081
Ativo Disponível 3.125.084 2.673.135 3.638.071 3.674.452 3.711.196 3.748.308
Haveres Financeiros - - - - - -
( - )Restos a Pagar Processados 306.175 79.925 356.434 72.659 71.940 71.227
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) (2.818.909) (2.593.210) (3.281.637) (3.512.123) (3.557.739) (3.602.974)
RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV ) - - - - - -
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V ) (2.818.909) (2.593.210) (3.281.637) (3.512.123) (3.557.739) (3.602.974)
Resultado Nominal
(a) (a - b) (b - c)* (c - d) (d - e) (e - f)
(2.818.909) (225.698) 688.427 230.486 45.616 45.235
Notas:
-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia
estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2019 (R$ 3.281.637)
# Os valores informados foram efetivamente realizados nos exercício de 2017/2018
Serra Negra do Norte-RN, 08 de Outubro de 2019
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS Secretária Municipal de Finanças
Município de Serra Negra do Norte ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 2021 2022
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 0 0 0 89.670 81.518 74.107
Dívida Mobiliária 0 0 0 0 0 0
Outras Dívidas 0 0 0 89.670 81.518 74.107
DEDUÇÕES ( II ) 2.818.909 2.593.210 3.281.637 3.601.793 3.639.257 3.677.081
Ativo Disponível 3.125.084 2.673.135 3.638.071 3.674.452 3.711.196 3.748.308
Haveres Financeiros 0 0 0 0 0 0
( - ) Restos a Pagar 306.175 79.925 356.434 72.659 71.940 71.227
Dívida Consolidada Líquida -2.818.909 -2.593.210 -3.281.637 -3.512.123 -3.557.739 -3.602.974
Notas:
Serra Negra do Norte-RN, 08 de Outubro de 2019
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS Secretária Municipal de Finanças
Município de Serra Negra do Norte ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2020 2021 2022 Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a/PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b/PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c/PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total 27.905.434 26.832.148 46,90 112,00 28.951.888 26.832.148 48,66 112,00 30.037.584 26.831.249 50,48 112,00
Receita Não-Financeira ( I ) 27.785.434 26.716.763 46,70 111,52 28.827.388 26.716.763 48,45 111,52 29.908.415 26.715.869 50,27 111,52
Despesa Total 27.905.434 26.832.148 46,90 112,00 28.951.888 26.832.148 48,66 112,00 30.037.584 26.831.249 50,48 112,00
Despesa Não-Financeira ( II ) 27.898.154 26.825.148 46,89 111,98 28.944.335 26.825.148 48,65 111,98 30.029.747 26.824.250 50,47 111,98
Resultado Primário (112.720) (108.385) (0,19) (0,45) (116.947) (108.385) (0,20) (0,45) (121.333) (108.381) (0,20) (0,45)
Resultado Nominal 230.486 221.621 0,39 0,93 45.616 42.276 0,08 0,18 45.235 40.406 0,08 0,17
Dívida Pública Consolidada 89.670 86.221 0,15 0,36 81.518 75.550 0,14 0,32 74.107 66.197 0,12 0,28
Dívida Consolidada Líquida (3.512.123) (3.377.041) (5,90) (14,10) (3.557.739) (3.297.255) (5,98) (13,76) (3.602.974) (3.218.378) (6,06) (13,43)
uto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=destaques
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2020 2021 2022
PIB real (crescimento % anual) 2,69 2,80 2,50
Taxa Selic Efetiva (média % a.a.) 6,50 7,50 8,00
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 3,70 3,40 3,40
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 4,00 3,75 3,75
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 59.500.790 61.166.812 62.695.982
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2020 2021 2022
Valor Corrente / 1,04 Valor Corrente / 1,079 Valor Corrente / 1,1195
FONTE: https://br.advfn.com/economia/boletim-focus
Serra Negra do Norte-RN, 08 de Outubro de 2019
SÉRGIO FERNANDESDE MEDEIROS FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS
Prefeito Municipal Secretária Municipal de Finanças
ESPECIFICAÇÃO Valor em R$ 1,00
Valor efetivo (realizado) do PIB 2016 59.660.847
Fonte: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-prod
http://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-prod
Município de Serra Negra do Norte ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas % PIB
% RCL
Metas Realizadas % PIB
% RCL
Variação
2018 2018 Valor %
(a) (b) (c) = (b - a) (c/a) x 100
Receita Total 22.364.949 37,487 115,53 20.549.682 34,444 106,16 (1.815.267,09) (8,12)
Receita Não-Financeira ( I ) 21.345.051 35,777 110,26 20.467.908 34,307 105,73 (877.143,48) (4,11)
Despesa Total 22.364.949 37,487 115,53 21.380.811 35,837 110,45 (984.137,77) (4,40)
Despesa Não-Financeira ( II ) 20.606.958 34,540 106,45 21.380.811 35,837 110,45 773.853,23 3,76
Resultado Primário ( I - II ) 738.093 1,237 3,81 -912.904 -1,530 -4,72 (1.650.996,71) (223,68)
Resultado Nominal 701.584 1,176 3,62 -225.698 -0,378 -1,17 (927.282,23) (132,17)
Dívida Pública Consolidada 830.878 1,393 4,29 - 0,000 0,00 (830.878,00) (100,00)
Dívida Consolidada Líquida -1.384.462 -2,321 -7,15 (2.593.210,47) -4,347 -13,40 (1.208.748,47) 87,31
Nota:
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual 2016 59.660.847,00
Serra Negra do Norte-RN, 08 de Outubro de 2019
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS
Prefeito Municipal Secretária Municipal de Finanças
Município de Serra Negra do Norte ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 %
Receita Total 18.185.744,00 22.364.949,00 22,98 24.987.345,00 11,73 27.905.434,00 11,68 28.951.887,78 3,75 30.037.583,57 3,75
Receita Não Financeira ( I ) 18.185.744,00 21.345.051,00 17,37 24.483.345,00 14,70 27.785.434,00 13,49 28.827.387,78 3,75 29.908.414,82 3,75
Despesa Total 19.015.306,00 22.364.949,00 17,62 24.987.345,00 11,73 27.905.434,00 11,68 28.951.887,78 3,75 30.037.583,57 3,75
Despesa Não Financeira ( II ) 18.937.803,00 20.606.958,00 8,81 24.980.345,00 21,22 27.898.154,00 11,68 28.944.334,78 3,75 30.029.747,33 3,75
Resultado Primário ( I - II ) (752.059,00) 738.093,00 (198,14) (497.000,00) (167,34) (112.720,00) (77,32) (116.947,00) 3,75 (121.332,51) 3,75
Resultado Nominal 701.584,00 701.584,00 - (279.499,06) (139,84) 230.485,95 (182,46) 45.615,71 (80,21) 45.234,96 (0,83)
Dívida Pública Consolidada 1.112.914,00 830.878,00 (25,34) - (100,00) 89.669,77 - 81.517,98 (9,09) 74.107,25 (9,09)
Dívida Líquida Consolidada (501.383,00) (1.384.462,00) 176,13 - (100,00) (3.512.122,95) - (3.557.738,66) 1,30 (3.602.973,62) 1,27
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 %
Receita Total 19.648.968,96 23.234.945,52 18,25 24.987.345,00 7,54 26.832.148,08 7,38 26.832.148,08 0,00 26.831.249,28 (0,00)
Receita Não Financeira ( I ) 19.648.968,96 22.175.373,48 12,86 24.483.345,00 10,41 26.716.763,46 9,12 26.716.763,46 0,00 26.715.868,53 (0,00)
Despesa Total 20.545.277,52 23.234.945,52 13,09 24.987.345,00 7,54 26.832.148,08 7,38 26.832.148,08 0,00 26.831.249,28 (0,00)
Despesa Não Financeira ( II ) 20.461.538,63 21.408.568,67 4,63 24.980.345,00 16,68 26.825.148,08 7,39 26.825.148,08 0,00 26.824.249,51 (0,00)
Resultado Primário ( I - II ) (812.569,67) 766.804,82 (194,37) (497.000,00) (164,81) (108.384,62) (78,19) (108.384,62) - (108.380,98) (0,00)
Resultado Nominal 758.033,45 728.875,62 (3,85) (279.499,06) (138,35) 221.621,10 (179,29) 42.275,91 (80,92) 40.406,40 (4,42)
Dívida Pública Consolidada 1.202.459,06 863.199,15 (28,21) - (100,00) 86.220,94 - 75.549,56 - 66.196,74 -
Dívida Líquida Consolidada (541.724,28) (1.438.317,57) 165,51 - (100,00) (3.377.041,29) - (3.297.255,47) - (3.218.377,51) -
Nota:
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CORRENTES DE RECEITAS E DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020
- Correção pela inflação prevista para 2020.
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2017 2018 2019 2020 2021 2022
2,95 3,75 3,89 4,00 3,75 3,75
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,08046 Valor Corrente x 1,0389 Valor Corrente Valor Corrente / 1,04 Valor Corrente / 1,079 Valor Corrente / 1,1195
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
Município de Serra Negra do Norte ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 %
Patrimônio/Capital
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Reservas - 0,00 - 0,00 - 0,00
Resultado Acumulado 20.401.935,65 100% 19.068.077,86 100% 16.157.963,97 100%
TOTAL 20.401.936 100% 19.068.078 100% 16.157.964 100%
Serra Negra do Norte-RN, 08 de Outubro de 2019
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS Secretária Municipal de Finanças
Município de Serra Negra do Norte ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RECEITAS 2018 2017 2016
REALIZADAS (a) (d)
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alinação de Bens imóveis 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
DESPESAS 2018 2017 2016
LIQUIDADAS (b) (e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
(c)=(a-b)+(f) (f)=(d-e)+(g) (g)
0,00 0,00 0,00
Nota: Sem movimento.
Serra Negra do Norte-RN, 08 de Outubro de 2019
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS
Secretária Municipal de Finanças
DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES
Município de Serra Negra do Norte
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
EXERCÍCIO DE 2020
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Ano 2016 Ano 2017 Ano 2018
RECEITAS CORRENTES (i) - - - Receita de Contribuições dos Segurados - - -
Civil - - - Ativo
Inativo
Pensionista
Militar - - - Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais - - -
Civil - - - Ativo
Inativo
Pensionista
Militar - - - Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial - - -
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outras Receitas Correntes - - -
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - -
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (III) = (I + II) - - -
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Ano 2016 Ano 2017 Ano 2018
ADMINISTRAÇÃO (IV) - - - Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (V) - - -
Benefícios - Civil - - - Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar - - - Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias - - -
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) - - -
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) - - -
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Ano 2016 Ano 2017 Ano 2018
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Ano 2016 Ano 2017 Ano 2018
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS Ano 2016 Ano 2017 Ano 2018
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS Ano 2016 Ano 2017 Ano 2018
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Ano 2016 Ano 2017 Ano 2018
RECEITAS CORRENTES (VIII) - - - Receita de Contribuições dos Segurados - - -
Civil - - - Ativo
Inativo
Pensionista
Militar - - - Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais - - -
Civil - - - Ativo
Inativo
Pensionista
Militar - - - Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial - - -
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outras Receitas Correntes - - -
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - -
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) = (VIII + IX) - - -
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Ano 2016 Ano 2017 Ano 2018
ADMINISTRAÇÃO (XI) - - - Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (XII) - - -
Benefícios - Civil - - - Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar - - - Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias - - -
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII) - - -
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X - XIII) - - -
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS Ano 2016 Ano 2017 Ano 2018
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Município de Serra Negra do Norte
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO DE 2020
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(a) (b)
(c) = (a-b) (d) = (d Exercício anterior) + (c)
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
FONTE:
Município de Serra Negra do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
SETOR / PROGRAMA / RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO BENFICIÁRIO TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO 2020 2021 2022
SEM MOVIMENTO -
- - - - - - - -
TOTAL - - -
Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.
Serra Negra do Norte-RN, 08 de Outubro de 2019
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS
Secretária Municipal de Finanças
Município de Serra Negra do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EVENTO 2020
Aumento Permanente da Receita 1.426.125
( - ) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 1.426.125
Redução Permanente de Despesas ( II ) 858.150,00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) * 2.284.275
Saldo Utilizado ( IV ) -
Impacto de Novas DOCC -
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV ) 2.284.275
Notas: * Despesa orçada na LOA 2019 no elemento 319004 - Contratação por tempo determinado.
Serra Negra do Norte-RN, 08 de Outubro de 2019
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS
Secretária Municipal de Finanças
Município de Serra Negra do Norte ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4º, §3º, da LRF
ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 98.636,75 Precatórios trabalhistas 98.636,75
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes - Parcelamento de INSS E IBAMA -
SUBTOTAL 98.636,75 SUBTOTAL 98.636,75
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL SUBTOTAL
TOTAL 98.636,75 TOTAL 98.636,75
FONTE:
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
Serra Negra do Norte-RN, 08 de Outubro de 2019
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
FLAVIA ROBERTA SERAFIM RAMOS
Secretária Municipal de Finanças