Post on 17-Mar-2016
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NCST/Paraná entra na luta contra a privatização de empresas públicas
Ed. Especial - Agosto de 2011
Agepar: o fantasma da privatização volta a assombrar o Paraná
Não deixaremos privatizar!Trabalhadores e trabalhadoras, o fantasma da privatização voltou a
rondar o nosso estado. Recentemente o governador Beto Richa (PSDB)
enviou o projeto de lei complementar n.º 361/2011 para a Assembléia Le-
gislativa, adicionando alguns parágrafos ao projeto que visa a criação da
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).
Neste complemento, Richa aumenta a abrangência da agência reguladora
com a inclusão do saneamento, energia, tecnologia e informática.
O grande problema desse projeto é que as agências reguladoras existem
para regular os serviços públicos e as atividades econômicas de interesse
público que são prestados pela iniciativa privada. Não faz sentido que uma
agência reguladora seja criada para regular os serviços executados pelo
próprio Estado. Diante dos indícios, a NCST/Paraná inicia uma campanha
contra a privatização e entra nessa luta na mesma trincheira do Saemac e
das demais entidades sindicais que representam os trabalhadores da Sane-
par, Copel, Celepar, Compagás e demais estatais.
Além dos milhares de empregos que estão em jogo, nos preocupamos
com os problemas que tal privatização poderia gerar para todos nós pa-
ranaenses, haja visto que essas empresas públicas vêm prestando serviços
impecáveis à população, com compromisso social com o povo paranaense.
Leia com atenção este material e repasse as informações aos seus com-
panheiros e familiares. Não deixe venderem nossas empresas públicas!
OPINIÃO
Denílson Pestana da Costa é presidente da NCST/Paraná
EXPEDIENTEJornal da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do ParanáPraça General Osório, n.º 45, Sala 806/807 Curitiba - Paraná (41) 3022-2410 ncstpr@ncstpr.org.br | www.ncstpr.org.brTiragem: 5 mil exemplares
Redação, projeto gráfico e diagramação:Banquinho PublicaçõesRua Fernandes de Barros, n.º 55Curitiba - Paranábanquinho@banquinhopublicacoes.com.brwww.banquinhopublicacoes.com.br
“O trabalho da NCST/Paraná contra a privatização das empresas
públicas tem apoio nacional. Lembro que a Light, no Rio, após
ser privatizada tornou-se deficitária, com falta de trabalhadores
para manter o sistema. Agora, surgem as explosões no
noticiário. A privatização não traz benefício ao trabalhador, e
essa campanha deve ser levada a toda a sociedade.”
José Calixto Ramos, presidente nacional da NCST
“O serviço que as empresas públicas realizam deve continuar
com o Estado, para garantir qualidade, empregos e o
compromisso com a sociedade. Em 2001, o movimento sindical
realizou manifestações para barrar a privatização da Copel e
vencemos. Impediremos que o grupo que há 10 anos tentou
vender a Copel privatize as empresas públicas do Paraná. “
Epitácio dos Santos, presidente da Fetropar
“Não podemos entrar na contramão dos acontecimentos.
O serviço de fornecimento de energia e água tem que
ser do Estado. Se for para a iniciativa privada, perdem os
trabalhadores e a sociedade. Com certeza o movimento
sindical vai lotar a Assembleia para garantir que os deputados
votem contra as privatizações”
Wilson Pereira, presidente da Fethepar
“Em São Paulo, após as privatizações, o serviço virou um caos
e temos queda de energia e apagões em diversas regiões. Na
época, o movimento sindical se mobilizou contra a venda
das empresas, mas não se conseguiu impedir. Perderam os
trabalhadores e a população. Por essa experiência, damos todo
apoio aos companheiros do Paraná contra a privatização”
Luiz Gonçalves, presidente da NCST-SP
“A experiência que nós temos em Minas Gerais com
privatizações não é boa. Uma empresa privada não deve tomar
conta de um bem que deve ser comum a todos, como a água e
o saneamento básico. A Cemig hoje muitas vezes isenta grandes
empresas de cobrança de energia, mas não a população de baixa
renda. Perdeu o compromisso com o povo”
Hamilton Dias Moura, dirigente da NCST nacional
“Os líderes sindicais da categoria da Construção e do
Mobiliário do Estado do Paraná participaram ativamente
da mobilização contra a privatização da Copel há dez anos
atrás e agora não será diferente. Estaremos irmanados
nessa luta em defesa das empresas públicas, pelo bem dos
trabalhadores dessas estatais e do povo paranaense”.
Geraldo Ramthun, presidente da Fetraconspar
JORNAL DA NCST/PARANÁ 3
Saneparianos unidos contra a criação da Agepar
Confira a entrevista com Gerti Nunes,
presidente do Saemac - sindicato que
representa os trabalhadores da Sanepar.
O que o Governo quer com a criação da Agepar?
Gerti Nunes: Segundo a informação
que nós temos é uma agência regula-
dora, que vem para regular as empre-
sas do governo, as estatais, para dar um
direcionamento. Mas é uma contradi-
ção, porque institui uma agência para
regulamentar empresas que hoje são
geridas pelo próprio governo. Vai criar
uma agência para regulamentar aquilo
que as empresas já fazem? Quando o
Governo enviou isso para a Assembleia
como projeto de lei, o deputado Elton
Velter (PT) levantou que a privatização
vinha nas entrelinhas. No projeto não
diz que é uma agência privatizadora,
mas nas entrelinhas fica claro que o ob-
jetivo é preparar as empresas para sua
privatização.
O que mais o projeto levanta?
O governo diz que através da agência
seria possível reduzir as tarifas, mas
nada disso é possível. Isso porque não
tem como você criar uma nova agên-
cia com um novo quadro diretivo, sem
custo. A teoria deles de que com a Age-
par as tarifas seriam barateadas, na prá-
tica funcionará ao contrário, vai acabar
deixando mais caro. Quando o secretá-
rio Cassio Taniguchi diz que a agência
vai regulamentar para reduzir custos,
isso não existe. Vai preparar as empre-
sas vender pra iniciativa privada que vai
atender a grupos e não a população.
O que está em jogo para os trabalha-dores das empresas públicas?
Hoje todos trabalham na ótica de uma
empresa pública. Sanepar, Copel, Com-
pagás e de repente isso é privatizado.
Trabalhador não tem só seu emprego,
tem plano de saúde, plano previdenci-
ário, toda uma história em torno disso.
A população também deve defender
porque são empresas que funcionam,
vem um prejuízo não só aos trabalhado-
res mas ao Estado de maneira geral.
Passamos por um momento delicado
em que falta mão-de-obra qualificada.
Os trabalhadores dessas empresas fo-
ram preparados. Quando a gente ouve
que a Sanepar recebeu mais um prêmio
de certificação é porque tem um quadro
de técnicos que foi preparado ao longo
do tempo e tem um custo pra isso.
O projeto de criação da Agepar foi tirado da pauta da Alep. Como fica a situação?
O Saemac resolveu encampar esta luta e
dizer não a esta Agência. Se o governador
retirou o projeto realmente para fazer es-
tes ajustes, então nem ele tinha certeza
do que estava propondo. Sabemos que
isso vai voltar pra Assembleia Legislativa
e a comunidade de maneira geral tem
que estar alerta para estes fatos. O Beto
Richa é nosso governador, mas ninguém
deu um cheque em branco para ele ven-
der o que é do povo e do Estado.
Gerti Nunes fala aos trabalhodores da Sanepar
4 JORNAL DA NCST/PARANÁ
Uma carta aberta à população paranaense contra a criação da Agepar foi entregue
por lideranças sindicais aos deputados estaduais do PT e PDT, no dia 10 de agosto no
plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. O documento foi apresentado aos
parlamentares por dirigentes de entidades sindicais representantes dos trabalhadores
da Sanepar e Copel, eletricitários, de saneamento básico, frentistas de postos de
combustíveis e trabalhadores em cooperativas. Neste manifesto, os trabalhadores
expõem suas razões contrárias à criação de uma Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Paraná (Agepar). O manifesto foi resultado da reunião
agendada pelo Saemac para a discussão do tema. "A nossa iniciativa foi elogiada,
pois estamos conseguindo unificar a luta em defesa do patrimônio público", afirma o
diretor presidente do Saemac e vice-presidente da Região Sul da NCST/Paraná, Gerti
José Nunes. Apesar do Governo ter tirado o projeto da Agepar da pauta de votação
da Alep, nós vamos continuar atentos e vigilantes. "O projeto pode voltar amanhã ou
depois. Ainda não é hora para 'baixar a guarda'", salienta Gerti.
Beto Richa esqueceu a promessa de não privatizar as empresas públicas.
ONDE HÁ FUMAÇA HÁ FOGOO Governador Beto Richa quer ampliar
a abrangência da Agepar para os setores
de saneamento e eletricidade no Paraná.
As agências reguladoras servem para
regular serviços de interesse público
prestados por empresas privadas. Faz
algum sentido o Governo regular o
próprio Estado? Essa história não está
cheirando bem...
PERGUNTAR NÃO OFENDENo último dia 20 de junho, o
Departamento Profissional dos
Urbanitários da Confederação Nacional
dos Trabalhadores na Indústria
(CNTI) com o apoio de diversas
entidades sindicais enviou um ofício ao
Governador Beto Richa questionando
a real intenção da alteração na
abrangência da Agepar. Dois meses se
passaram e ele não respondeu nada aos
trabalhadores.
BATEU AMNÉSIA?Na campanha eleitoral do ano passado,
o então candidato Beto Richa afirmou
em diversos debates e sabatinas que
não privatizaria as empresas públicas
do Paraná. Teria falado da boca pra
fora para garantir a eleição ou caiu no
esquecimento?
RECORDAR É VIVER Há dez anos, em 16 de agosto de
2001, trabalhadores, estudantes,
partidos políticos e outros setores da
sociedade civil realizaram uma grande
mobilização contra a privatização da
Copel. O movimento foi brutalmente
repreendido pelas forças policiais, mas
ninguém se intimidou e o movimento
saiu vitorioso. Essa passagem entrou
para a história como a Batalha da Copel.
SINDICATOS ENTREGAM MANIFESTO CONTRA A CRIAÇÃO DA AGEPAR A DEPUTADOS