Transcript of NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS O PAPEL DA LEGISLAÇÃO Imposição de Regras -...
- Slide 1
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS O PAPEL DA LEGISLAO
Imposio de Regras - Benefcio referente prtica de determinada
atividade
- Slide 2
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS
Comisso Internacional de Proteo Radiolgica (ICRP) - Elaborar
recomendaes em relao s prticas com radiao ionizante - Estudos
cientficos e pesquisas em diversas reas do conhecimento
- Slide 3
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS
Comisso Internacional de Unidades e Medidas da Radiao (ICRU)
Organismo Internacional de Energia Atmica (AIEA) Comit Cientfico
das Naes Unidas sobre os Efeitos da Radiao Atmica (UNSCEAR)
- Slide 4
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS ORGANISMOS NACIONAIS
Comisso Nacional de Energia Nuclear (CNEN) - rgo vinculado ao
governo federal - Legislao no pas baseada em suas recomendaes - No
possui poder direto de fiscalizao - Sede no Rio de Janeiro RJ
- Slide 5
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS ORGANISMOS NACIONAIS
Comisso Nacional de Energia Nuclear (CNEN) - Institutos
especializados: - Instituto de Radioproteo e Dosimetria (IRD) -
Instituto de Pesquisas Energticas e Nucleares (IPEN) - Centro de
Desenvolvimento em Tecnologia Nuclear (CDTN) - CRCN - Recife
- Slide 6
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS ORGANISMOS NACIONAIS
Comisso Nacional de Energia Nuclear (CNEN) - Elaborao de normas e
recomendaes, baseadas em recomendaes internacionais, sobre
quaisquer questes relativas a prticas com radiaes ionizantes
- Slide 7
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN Principais
normas da Comisso Nacional de Energia Nuclear: - CNEN-NE-3.05 -
Requisitos de radioproteo para servios de Medicina Nuclear -
CNEN-NN-6.01 - Requisitos para o registro de pessoa fsica para o
preparo, uso e manuseio de fontes radioativas
- Slide 8
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN -
CNEN-NE-3.01 - Diretrizes Bsicas de Radioproteo - CNEN-NE-3.02 -
Servios de Radioproteo - CNEN-NE-5.01 - Transporte de Materiais
Radioativos - CNEN-NE-6.02 - Licenciamento de Instalaes Radiativas
- CNEN-NE-6.05 - Gerncia de rejeitos radioativos em instalaes
radiativas
- Slide 9
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN
(CNEN-NE-3.01) Diretrizes Bsicas de Radioproteo Campo de Aplicao -
Aplica-se s pessoas fsicas e jurdicas envolvidas na produo, uso,
posse, armazenamento, processamento, transporte ou deposio de
fontes de radiao
- Slide 10
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN
(CNEN-NE-3.01) Diretrizes Bsicas de Radioproteo Apresentao de
definies - Classificao de reas - rea Livre isenta de regras
especiais de segurana doses equivalentes efetivas anuais menores
que o limite para pblico (menor que 1 mSv)
- Slide 11
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN
(CNEN-NE-3.01) Diretrizes Bsicas de Radioproteo Apresentao de
definies - Classificao de reas - rea Restrita sujeita a regras
especiais de segurana doses equivalentes efetivas anuais maiores
que 1/50 do limite para trabalhadores com radiao (maior que 1
mSv)
- Slide 12
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN
(CNEN-NE-3.01) Diretrizes Bsicas de Radioproteo Apresentao de
definies - Classificao de reas - rea Restrita - Supervisionada
doses equivalentes efetivas anuais menores do que 3/10 do limite
para trabalhadores com radiao (H E maior que 1 mSv e menor que 15
mSv)
- Slide 13
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN
(CNEN-NE-3.01) Diretrizes Bsicas de Radioproteo Apresentao de
definies - Classificao de reas - rea Restrita - Controlada doses
equivalentes efetivas anuais maiores ou iguais a 3/10 do limite
para trabalhadores com radiao (H E maior ou igual a 15 mSv)
- Slide 14
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN
(CNEN-NE-3.01) Diretrizes Bsicas de Radioproteo Apresentao de
definies - Instalao Radiativa - Instalaes que usam fontes de
radiao, exceto: Instalaes nucleares Veculos transportadores de
fontes de radiao
- Slide 15
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN
(CNEN-NE-3.01) Diretrizes Bsicas de Radioproteo Apresentao de
definies - Instalao Nuclear - Faz uso de material nuclear: Reator
nuclear Usinas nucleares Produo, processamento e armazenamento de
combustvel nuclear
- Slide 16
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN
(CNEN-NE-3.01) Diretrizes Bsicas de Radioproteo Apresentao de
definies - Grandezas - Nveis de referncia - Nvel de registro - Nvel
de investigao - Nvel de interferncia
- Slide 17
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN
(CNEN-NE-3.01) Diretrizes Bsicas de Radioproteo Princpios Bsicos -
Justificao - Otimizao - Limitao das doses
- Slide 18
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN
(CNEN-NE-3.01) Diretrizes Bsicas de Radioproteo Estabelecimento das
condies para otimizao dos sistemas de radioproteo Definio de
obrigaes - Direo da instituio - Supervisor de radioproteo -
Trabalhadores
- Slide 19
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN
(CNEN-NE-3.01) Diretrizes Bsicas de Radioproteo Estabelecimento dos
limites de dose - No aplicveis - Exposies mdicas - Exposies
naturais - Exposies de emergncia regras diferentes
- Slide 20
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN
(CNEN-NE-3.01) Diretrizes Bsicas de Radioproteo Smbolo
internacional Fatores de ponderao Fatores de qualidade Limites de
radioatividade para leite em p e outros produtos
- Slide 21
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN
(CNEN-NE-3.01) Diretrizes Bsicas de Radioproteo Estabelecimento das
condies para a elaborao do plano de radioproteo Condies para
controles bsicos - das reas - dos trabalhadores
- Slide 22
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN
(CNEN-NE-3.01) Diretrizes Bsicas de Radioproteo Limites derivados
para contaminao de superfcies Limites de incorporao anual para
ingesto e inalao de radionucldeos Limites de concentrao no ar
derivada para inalao de radionucldeos
- Slide 23
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN
(CNEN-NE-3.02) Servios de Radioproteo Estrutura do Servio de
Radioproteo - nico rgo ou servio autorizado pela Direo da Instalao
para a execuo das atividades de radioproteo especificadas nesta
Norma
- Slide 24
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN
(CNEN-NE-3.02) Servios de Radioproteo Atividades do Servio de
Radioproteo - Controle de trabalhadores - Controle de reas -
Controle do meio ambiente e da populao - Controle de fontes de
radiao e de rejeitos
- Slide 25
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN
(CNEN-NE-3.02) Servios de Radioproteo Atividades do Servio de
Radioproteo - Controle de equipamentos - Treinamento de
trabalhadores - Registros de dados e preparao de relatrios
- Slide 26
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN
(CNEN-NE-3.05) Requisitos de Radioproteo para Servioes de Medicina
Nuclear Utilizao de fontes radioativas no seladas no diagnstico e
tratamento. Instalaes e equipamentos Plano de radioproteo
- Slide 27
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN
(CNEN-NE-3.05) Requisitos de Radioproteo para Servios de Medicina
Nuclear Controle de qualidade de equipamentos Controle de qualidade
de radiofrmacos Preparo e uso de radiofrmacos Ensaios e
registros
- Slide 28
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN
(CNEN-NE-5.01) Transporte de Materiais Radioativos Tipos de
embalados Regras para o transporte Regras para o armazenamento em
trnsito ndices de transporte Sinalizao para transporte
- Slide 29
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN
(CNEN-NE-6.01) Autorizao a pessoas fsicas para o preparo e uso de
fontes radioativas no seladas - Regras para a concesso de
autorizaes
- Slide 30
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN
(CNEN-NE-6.02) Licenciamento de Instalaes Radioativas Classificao
das instalaes radiativas - Instalaes que utilizam fontes seladas -
Grupo I - fontes de grande porte em processos industriais - Grupo
II - radioterapia ou radiografia industrial - Grupo III -
outros
- Slide 31
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN
(CNEN-NE-6.02) Licenciamento de Instalaes Radioativas Classificao
das instalaes radiativas - Instalaes que utilizam fontes no seladas
- Grupos IV, V e VI Radiotoxicidade dos radioistopos Atividades dos
radioistopos Condies de trabalho com radioistopos
- Slide 32
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN
(CNEN-NE-6.02) Licenciamento de Instalaes Radioativas Concesso de
licenas e autorizaes - Autorizao prvia - Licena de construo -
Autorizao para aquisio de fontes de radiao - Autorizao para operao
- Autorizao para modificao - Isenes - Retirada de operao
- Slide 33
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS NORMAS DA CNEN
(CNEN-NE-6.05) Gerncia de rejeitos radioativos em instalaes
radiativas -Segregao -Classificao -Acondicionamento -Eliminao
-Armazenamento temporrio
- Slide 34
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS ORGANISMOS NACIONAIS
Ministrio da Sade Portaria 453 Diretrizes de Proteo Radiolgica em
Radiodiagnstico Mdico e Odontolgico Aplicvel somente ao uso para
fins de Radiodiagnstico
- Slide 35
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS ORGANISMOS NACIONAIS
Ministrio da Sade Portaria 453 Requisitos para registro e
licenciamento de servios Memorial descritivo (plano de proteo
radiolgica) Limites de dose (ICRP-60) Controles, registros,
responsabilidades Controle de qualidade
- Slide 36
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS ORGANISMOS NACIONAIS
Secretaria da Sade do Estado de So Paulo Resoluo SS-625 Aplicvel ao
uso das radiaes ionizantes em servios de sade. - Radiodiagnstico
mdico e odontolgico - Medicina nuclear in vivo e in vitro -
Radioterapia
- Slide 37
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS ORGANISMOS NACIONAIS
Secretaria da Sade do Estado de So Paulo Resoluo SS-625 Requisitos
para registro e licenciamento de servios Requisitos para instalaes
e equipamentos Levantamento radiomtrico e teste de radiao de fuga
Plano de proteo radiolgica
- Slide 38
- NOES BSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS ORGANISMOS NACIONAIS
Secretaria da Sade do Estado de So Paulo Resoluo SS-625 Limites de
dose (CNEN) Controles, registros, responsabilidades Programa de
garantia de qualidade