O DEBATE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO

A LEI 13.467/2017

ENTRAVES ATUAIS: CRISE DE IDENTIDADE DO DIREITO E DO PROCESSO DO TRABALHO

– Legislação obsoleta – modernizaçãodo direito e do processo civil;

– Ativismo jurisdicional e insegurançajurídica;

– Alto grau de litigiosidade.

BASE IDEOLÓGICA DA REFORMA TRABALHISTA

–Aprimoramento equilibrado das relações contratuais;

–Valorização da Negociação Coletiva, sem perder de vista a necessidade de proteção;

–Combate à informalidade e inserção de excluídos;

–Reeducação processual.

APRIMORAMENTO EQUILIBRADO DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS

EXEMPLOS PERTINENTES:

• O fim da hora de itinerário;

• O novo conceito de tempo à disposição no artigo 4º;

• A jornada de trabalho a tempo parcial;

• Rescisão de comum acordo.

VALORIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA, SEM PERDER DE VISTA A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO:

EXEMPLOS PERTINENTES:

- Acordo prevalecendo sobre a convenção;

- Rol de matérias negociáveis (art. 611-A) e a proteção expressa de regras inegociáveis (art. 611-B).

- Banco de horas e acordo de compensação;

- Regime de 12 X 36;

- Negociação firmada pelo alto empregado.

COMBATE À INFORMALIDADE E INSERÇÃO DE EXCLUÍDOS

EXEMPLOS PERTINENTES:

- Terceirização;

- Disciplinamento do Teletrabalho;

- O trabalho intermitente;

- A empregabilidade da mulher.

REEDUCAÇÃO PROCESSUAL

EXEMPLOS PERTINENTES:

- Controle do ativismo jurisdicional;

- Honorários advocatícios de sucumbência;

- Regras atinentes a honorários periciais;

- Responsabilidade por dano processual.

REFORMA TRABALHISTA:CONCLUSÕES

• Professor MARCELO DE BARROS DANTAS

• E-mail: marcelobdantas@yahoo.com.br