O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUO DE SERVIÇOS DE SAÚDE · Assim, compete ao poder municipal a...

Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos - SQA

PRORISCSecretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos - SQA

O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUODE SERVIÇOS DE SAÚDE

TÂNIA MARIA MASCARENHAS PINTO Eng.Química e Ambiental, MSc.

CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOSCLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

QUANTO À PERICULOSIDADE : (NBR – 10.004 / 2004)QUANTO À PERICULOSIDADE : QUANTO À PERICULOSIDADE : (NBR (NBR –– 10.004 / 2004)10.004 / 2004)

RESÍDUOS CLASSE I - PERIGOSOSRESÍDUOS CLASSE I - PERIGOSOS

RESÍDUOS CLASSE II - NÃO PERIGOSOS

II A - NÃO INERTES

RESÍDUOS CLASSE II - NÃO PERIGOSOS

II A - NÃO INERTESII B - INERTESII B - INERTES

CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOCLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOQUANTO À PERICULOSIDADE :(NBR 10.004 / 2004)QUANTO À PERICULOSIDADE :QUANTO À PERICULOSIDADE :(NBR 10.004 / 2004)(NBR 10.004 / 2004)

RESÍDUOS CLASSE I - PERIGOSOSRESÍDUOS CLASSE I - PERIGOSOSSão aqueles que em função de sucaracterísticas físico-químicas ou biológicapresentam características de:

São aqueles que em função de sucaracterísticas físico-químicas ou biológicapresentam características de:

• INFLAMABILIDADE• CORROSIVIDADE• REATIVIDADE• TOXICIDADE• PATOGENICIDADE

HISTÓRICO LEGAL

Portaria MINTER 53/1979• Dispõe sobre o controle dos resíduos proveniende todas as atividades humanas a fim de prevenpoluição • Estabelece normas aos projetos específicos tratamento e disposição final de resíduos, bem coa fiscalização de sua implantação, operaçãomanutenção.• Obrigava a incineração de todos os resídportadores de agentes patogênicos, inclusive osestabelecimentos hospitalares e congêneres.

Constituição Federal 1988art. 30. Compete aos Municípios:

V - organizar e prestar, diretamente ou sob regimeconcessão ou permissão, os serviços públicos interesse local, que tem caráter essencial.

Assim, compete ao poder municipal a prestação serviço de limpeza pública, incluindo a varrição, coltransporte e o destino final dos resíduos sólidos gerapela comunidade local, entendido como de caráessencial, que diz respeito primordialmente à sapública e à degradação ambiental.

Resolução CONAMA 06/1991Desobriga a incineração ou qualquer outro tratamentqueima de resíduos sólidos provenientes estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos, exceção dos casos previstos em lei e acorinternacionais.

Resolução CONAMA Nº 5/1993•Estabelece critérios para o gerenciamento resíduos sólidos oriundos de serviços de saúportos, aeroportos, terminais rodoviários ferroviários.- Define Resíduos Sólidos

- Estabelece a classificação em quatro grupos (biológicquímicos, radioativos e comuns).

- Obrigatoriedade de apresentar o Plano de GerenciamentoResíduos Sólidos – PGRS

- Atribui responsabilidade ao gerador, pelo gerenciamenttodas as etapas do ciclo de vida dos resíduos;.

- Obriga o tratamento para o Grupo A, recomendando a esterilização a vapor ou incineração;

- O tratamento dos resíduos do Grupo B deve ser de acordo csua característica;

- Exige licenciamento ambiental para a implantação de sistemde tratamento e destinação final dos resíduos.

Resolução CONAMA Nº 283/2001Dispõe sobre o tratamento e a destinação final

Resíduos dos Serviços de Sa

• Ratifica a Classificação dos RSS em A, B, C e

•Detalhamento do Grupo A;

•Os efluentes líquidos provenientes destabelecimentos de saúde deverão atendiretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientcompetentes;

•O tratamento dos RSS devem ser realizados sistemas, instalações e equipamentos devidamelicenciados pelos órgãos ambientais e submetidomonitoramento periódico.

• apoia a formação de consórcios.

• Resíduos do Grupo B devem ser devolvidos parfabricante ou importador, que serão co-responsávpelo manuseio e transporte.

Resolução ANVISA RDC Nº 306/2004

Dispõe sobre o Regulamento Técnico paragerenciamento de resíduos de serviços de saúd

Resolução CONAMA Nº 316/2002Dispõe sobre procedimentos e critérios par

funcionamento de sistemas de tratamento térmicoresíduos (INCINERAÇÃO)

INCINERAÇÃO• A incineração é a destruição dos resíduos por combustão

(presença de oxigênio);• Redução dos resíduos a cinzas em até 90% do volume inicial• Temperaturas superiores a 800º C, sendo ideal superior a

1.100ºC.

Problemas: Deve-se controlar a combustão, pois combustão incompleta paumentar os níveis de gases de monóxido de carbono, óxidonitrogênio e enxofre , material particulado, substâncias orgânpoluentes tais como dioxinas e furanos (PCDD/PCDF), áclorídrico, ácido fluorídrico, metais pesados (mercúrio, cádetc).

SISTEMA DE INCINERAÇÃO DE RSS

Associação Brasileira de Normas Técnicas – AB• NBR 7500 - Símbolos de Risco e Manuseio para o Transpo

Armazenamento de Material / Simbologia (2004)

• NBR 10004 - Resíduos Sólidos / Classificação (2004)

• NBR 12807 - RSS/ Terminologia

• NBR 12808 - RSS/Classificação

• NBR 12809 - Manuseio de RSS /Procedimentos

• NBR 12810 - Coleta de RSS/ProcedimentosNBR - 12.808 - Classificação de Resíduos de Serviço de Saúde,está de acordo com as Resoluções CONAMA nº 5/93, 283/01 e 35não devendo, portanto, ser utilizada como referência para adoçãclassificação

• NBR – 13221 – Transporte de Resíduos

• NBR – 14652 - Coletor Transportador Rodoviário dRSS – Grupo A

• NBR – 13853 – Coletores de RSS perfurocortantes Requisitos e Métodos de ensaios

• NBR – 12.235 – Armazenamento de Resíduos Químicos

ATERROS• NBR 10.157/87 – Aterros de Resíduos Perigosos

• NBR 13.896/97 – Aterros de Resíduos não Perigoso

• NBR 8.849/85 – Apresentação de projetos de Atecontrolados de resíduos sólidos urbanos

Resolução CONAMA nº 308/02 que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental de sistemas de disposiçãofinal dos resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte possui critérios técnicmais rigorosos do que a NBR 8.849/85 que só deve sadotada para municípios de pequeno porte.

CNEN - Comissão Nacional de Energia Nucle- Resolução CNEN-NE-6.05/1985 - Gerência

Rejeitos Radioativos em Instalações Radioativaregulamenta o gerenciamento adequado dos rejeradioativos dos radionucleídeos usados procedimentos de diagnóstico e terapêutica, passegurar e manter a saúde ocupacional profissionais que operam nessas áreas.

- Resolução CNEN-NE-6.02 - Licenciamento Instalações Radioativas

TRATAMENTO

TRATAMENTO DE RSSResíduos Infectantes

•Desinfecção úmida •Microondas •Radiofreqüência (ETD)•Químico•Incineração

Tipos de Desinfecção

•Desinfecção a vapor (autoclave)–Processo no qual se aplica vapor saturado sob pressão superior à atmosférica com a finalidade dse obter a redução da carga microbiana.–As condições mais conhecidas são 60 minutos entre 121 ºC e 132 ºC

AUTOCLAVAGEM DE RSS DO GRUPO A

Desinfecção por Microondas

•Os resíduos são triturados

•Encaminhados para câmara de tratamentonde são umedecidos com vapor d’ água temperatura de 130 ºC e a mistura submetida a uma série de microondas (2.45MHz), por 30 minutos

Desinfecção por Radio FreqüênciaDesativação eletro-térmica - ETD

• Os resíduos são triturados

• Encaminhados para câmara de tratamento por ondas de rádio de baixa freqüência (11 a 13 MHz), temperatura pelo menos de 90ºC

Desinfecção Química

• Hipoclorito de sódio

• Óxido de etileno

• Formaldeído

TRATAMENTOGRUPOS DE RSS

MÉTODOS DE TRATAMENTO

Grupo ABiológicos

Grupo BQuímicos

Grupo CRadioativos

INCINERAÇÃO X X

AUTOCLAVE X

TRATAMENTO QUÍMICO X x

MICROONDAS X

DECAIMENTO X

PREÇO POR TIPO DE TRATAMENTO DOS RSS POR TONELADA

Valor, R$

ETD 1000

Microondas 800 - 1200

Autoclave 800 - 1200

Incineração 1500 acimaAterro sanitário 20 - 30

Fonte: Palestra de Sabetai Calderoni,

ARMAZENAMENTO EXTERNO

Os RSS devem ser armazenados em locais específicos para esse fim no próprio estabelecimento de saúde. O armazenamento externo dos diversos grupos dos RSS pode estar em pontos separados ou na mesma área, desde que a divisão entre eles esteja perfeitamente delimitada, para evitar mistura ou focos de contaminação.

COLETA E TRANSPORTE EXTERNO DOS RSS

Os RSS armazenados devem ser coletados diariamenteno mínimo três vezes por semana, tendo em vista quearmazenamento por um tempo superior a dois dias, messeparado, aumenta o risco de contaminação ambientalpropagação de infecções.

COLETA E TRANSPORTE EXTERNOOs horários e roteiros partransporte dos recipientesdevem garantir a máxima segurança, ter trajetos curtos, diretos, não coincicom o trânsito de pessoasnem interferir com os serviços, sobretudo os deemergência e não deveráocorrer cruzamento com material esterilizado e limp

VEÍCULO DE COLETA EXTERNA

Os veículos utilizados para o transporte dos RSS do Grupo A – Resíduos com Risco Biológico devem ter as seguintes características especiais:

CARACTERÍSTICAS DO VEICULO COLETO

1. a carroceria do veículo adequada para fixar os recipientes para transporte;

2. a carroceria do veículo deve estar completamente separada da cabine;

3. a parte interior da carroceria deve ser facilmente lavável;

4. as portas de carga devem estar na parte traseira do veículo;

5. o veículo deve estar devidamente identificado com rótulo que indique a presença de material biológico (símbolo universal de "Substância infectante" - Norma da ABNT, NBR 7.500).Não devem ser utilizados veículos compactadores de lixo urbano para otransporte de RSS dos Grupos A, B, C e E.

DISPOSIÇÃO FINAL

LIXÃODisposição final de resíduos sólidos diretamente sobre o solo,nenhum critério técnico e/ou tratamento prévio.

ATERRO CONTROLADODisposição final de resíduos sólidos no solo, com certo controle de compactaçcobertura. Entretanto, é carente de sistemas de drenagem tratamento de líqugases, impermeabilização etc.

Variação da condutividade no lençol freático, na região de um aterro contr(Unidade = µS/cm)

178600.0 178700.0 178800.0 178900.0 179000.0 179100.0 179200.0 179300.0

8253000.00

8253100.0

8253200.00

8253300.00

8253400.00

8253500.00

8253600.00

0.00 450.00 900.00

Cisternas

Poços

ATERRO

ATERRO SANITÁRIOÉ definido como um processo para a disposição final de resíduos sólidos no solo, fundamenem critérios de engenharia para confinar o lixo à menor área possível, cobrindo-o com camada de terra ao final de cada jornada de trabalho.

ESQUEMA OPERACIONAL DE UM ATERRO SANITÁRIO

RESOLUÇÃO 358/2005Dispõe sobre o tratamento e a disposição

final dos resíduos dos serviços de saúde edá outras providências

Definição de Serviços de Saúde• Todos os serviços relacionados com o atendimento à s

humana ou animal, inclusive os serviços de assistêdomiciliar e de trabalhos de campo, laboratórios analíticoprodutos para saúde, necrotérios, funerárias e serviços ondrealizem atividades de embalsamamento (tanatopraxsomatoconservação), serviços de medicina legal, drogarfarmácias inclusive as de manipulação, estabelecimentoensino e pesquisa na área de saúde, centros de controlzoonoses, distribuidores de produtos farmacêutimportadores, distribuidores e produtores de materiacontroles para diagnóstico in vitro, unidades móveisatendimento à saúde, serviços de acupuntura, serviçotatuagem, dentre outros similares.

CLASSIFICAÇÃO DOS RSSGRUPO A - Resíduos com possível presença

agentes biológicosGRUPO B - Resíduos contendo substâncias

químicasGRUPO C - Resíduos contendo radionuclídeosGRUPO D - Resíduos que podem ser equipara

aos resíduos domiciliares.GRUPO E - Perfurocortantes ou Escarificantes

O Grupo A contém 5 subgrupos, orientando quairesíduos devem ser submetidos a processostratamento em equipamento que promova reduçãcarga bacteriana compatível com nível III de inativmicrobiana antes de serem encaminhados para devidamente licenciado para disposição final de RS

O Grupo A4 pode ser disposto em local licenciado tratamento prévio;

Cria o Grupo E de perfurocortantes ou escarificantes

Geração de RSS no BrasilGeração de RSS no Brasil

Urbanos (RSU) – 1 kg/hab/dia

RSS - 1 a 3 % dos RSU

COMPOSIÇÃO MÉDIA DOS RSSCOMPOSIÇÃO MÉDIA DOS RSS

GRUPOS A, B, C e GRUPOS A, B, C e E E 10 10 -- 25%25%

GRUPO D GRUPO D 75 75 -- 90%90%

Esta Resolução não se aplica:

• A fontes radioativas seladas, que devem seguas determinações da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN;

• A indústrias de produtos para a saúde, que devem observar as condições específicas do slicenciamento ambiental (Resolução 237/97)

Art. 4º

Os geradores de RSS, em operação ou a serem implantadevem elaborar e implantar o PGRSS, de acordo com a legislavigente, especialmente as normas da vigilância sanitária.

§ 1º - Cabe aos órgãos ambientais competentes dos EstadosDistrito Federal e dos Municípios, a fixação de critérios determinar quais serviços serão objetos de licenciamambiental, do qual deverá constar o PGRSS.

§ 3º - O órgão ambiental, no âmbito do licenciamento, fixará prpara regularização dos serviços em funcionamento, devendoapresentado o PGRSS devidamente implantado.

Art 8 – Estações de Transferência

As estações para transferência de resíduos serviços de saúde devem estar licenciadas pórgão ambiental competente e as característioriginais de acondicionamento devem mantidas, não se permitindo aberturompimento ou transferência do conteúdo de uembalagem para outra.

Art 9 – Licenciamento dos Sistema de Tratamee Disposição Final

• Estes sistemas devem estar licenciados pórgão ambiental competente para fins funcionamento e submetidos a monitoramentoacordo com parâmetros e periodicidade definidno licenciamento ambiental.

• São permitidas soluções consorciadas parafins previstos neste artigo.

Art 11 Efluentes Líquidos

Os efluentes líquidos provenientes destabelecimentos prestadores de serviços saúde, para serem lançados na rede públicaesgoto ou em corpo receptor, devem atenderdiretrizes estabelecidas pelos órgãos ambiente pelos gestores de recursos hídricos e saneamento competentes.

Art. 13 Outros resíduos gerados nos Estabelecimentos de Serviços de Saú

• Os resíduos não caracterizados neResolução (A, B, C, D e E) devem escontemplados no PGRSS e seu gerenciamedeve seguir as orientações especificas de acocom a legislação vigente ou conforme orientação do órgão ambiental competente.

Art. 14 Obrigatoriedade da Segregação

• É obrigatória a segregação dos resíduos fonte e no momento da geração, de acordo csuas características, para fins de redução volume dos resíduos a serem tratadosdispostos, garantindo a proteção da saúde emeio ambiente.

Art. 27

Trata da Disposição final para os municípios associações de municípios com população urbana até 30.habitantes.

Art. 28 PrazoOs geradores dos RSS e os órgãos municipais de limpurbana poderão, a critério do órgão ambiental competenreceber prazo de até dois anos, contados a partir da vigêndesta Resolução, para se adequarem às exigências nprevista.

• O prazo previsto poderá, excepcional e tecnicamemotivado, ser prorrogado por até um ano.

ESQUEMA OPERACIONAL DE CÉLULAS DE RSS

CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

I) Quanto à Seleção de ÁreaII) Quanto à segurança e sinalizaçãoIII) Quanto aos Aspectos TécnicosIV) Quanto ao processo de disposição final

de resíduos de serviços de saúde

CONSTRUÇÃO

PROTEÇÃO DA CÉLULA COM MANTA DE PEAD2,00 mm

CÉLULA DE RSS

O monitoramento ambiental

• controle da qualidade das águas subterrâne superficiais (DBO, DQO, Oxigênio Dissolvido, pH, Alcalinidade Nitrogênio Amoniacal, Dureza Total, Sólidos, Fósforo Total, Cloretos, SuSulfetos, Cádmio, Cobre, Chumbo, Ferro, Níquel, Cromo, Magnésio, CZinco e Coliformes Totais e Fecais) ;• controle da qualidade o ar;• controle da poluição do solo;• controle dos vetores propagadores de

doenças; e• controle do processo de tratamento dos

efluentes e operação do aterro.

RECOMENDAÇÕES

• Um sistema de segregação da fonte dos RSS eficaz;

• Manejo dos RSS seguro;• Disposição Final criteriosa para os RSS.

Conseqüências:• menos acidentes;• redução dos impactos ambientais;• redução de custos.

Ministério do Meio AmbienteSecretaria de Qualidade Ambiental nos

Assentamentos Humanos

FONE: 061 4009 1016 FAX: 061 4009 1944

Site: www.mma.gov.br

E-mail: tania-maria.pinto@mma.gov.br

O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUO DE SERVIÇOS DE SAÚDE · Assim, compete ao poder municipal a...

Documents

Transcript of O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUO DE SERVIÇOS DE SAÚDE · Assim, compete ao poder municipal a...

PGRS Arroio dos Ratos

PGRS Aeroporto Afonso Pena

PGRS - ANEXO 2 AUTOTRAC.doc

SINDIPOSTO Departamento Ambiental. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos PGRS.

Pgrs - Lei Municipal (Fortaleza) Nº 10340 - 08.05.2015

P G R S PGRS - Maxton Logísticamaxtonlogistica.com.br/manuais/plano_de... · 1. APRESENTAÇÃO DO PGRS O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS é o documento que tem

Transição para o trabalho dos licenciados da Universidade ...sigarra.up.pt/reitoria/pt/web_gessi_docs... · Transição para o trabalho dos licenciados da Universidade do Porto

Modelo de PGRS - Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Cartilha Pgrs Mma

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PGRS ...

EBOOK PGRS - peqengenhariajr.com.br

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PGRS

Circulação PGRS REDI IGA PROGRAMA DE GESTÃO DOS …

PGRS - Plano de Gerenciamento de Riscos - V.2

Associação dos Profissionais Licenciados em Ciências ...

Catálogo Tropical Licenciados

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS · Resíduos Sólidos - PGRS ... Porto Alegre, dezembro de 2014. 1 A reprodução total e parcial desta publicação por quaisquer

QUADRO CRO LICENCIADOS PELA DGV€¦ · Nota: Os 78 CRO licenciados, no continente, é composto por 57 concelhos abrangidos pelos 11 CRO intermunicipais licenciados e 21 CRO municipais.

Recesa Como Elaborar Pgrs

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do MPPR - PGRS