Post on 22-Apr-2015
O lugar da pobreza na agenda pública brasileira
Ilza Araújo Leão de Andrade – Pesquisadora do NAPP
POBREZA : expressão mais forte da desigualdade social
Idade Média - a pobreza era vista como a resultante de uma situação de incapacidade para o trabalho
Nas sociedades capitalistas - como condição degradante cuja responsabilidade era atribuída aos próprios pobres (indiferente à ética do trabalho).
A natureza desigual de próprio capitalismo torna a pobreza um fenômeno difícil de ser eliminado
Consequência - a intervenção do Estado assume sempre a condição de “medidas que se estabelecem para evitar que a pobreza gere efeitos disfuncionais ao sistema
políticas compensatórias com a responsabilidade de aliviar/neutralizar as suas conseqüências sociais,
realização de um gasto público de uma certa envergadura que tornam a pobreza economicamente “disfuncional” se considerarmos os limitados efeitos dessas políticas
O que é, afinal, a pobreza?
Ausência da possibilidade de satisfação de necessidades básicas como: alimentação, abrigo, saúde, educação, trabalho;
Carência do indispensável para exercer um mínimo de autonomia para prover a própria sobrevivência;
“A pobreza é um juízo de valor” (Molly Orshanski, socióloga americana);
A ausência da possibilidade de ser livre, de fazer escolhas, de tomar decisões sobre a sua própria vida.
Políticas Públicas
o conjunto de ações e omissões que manifestam uma determinada modalidade de intervenção do Estado em relação a um problema que desperta a atenção, o interesse ou a vontade de outros atores na sociedade civil.
A existência de uma política pública supõe etapas
a construção da agenda, a formulação da política, a sua implementação a avaliação.
O que é a agenda pública?
espaço de constituição da lista de problemas ou de assuntos que chamam a atenção dos governos e dos cidadãos;
um conjunto inesgotável de questões que demandam respostas do poder público pela sua natureza problemática.
Níveis no processo de constituição da agenda
a agenda sistêmica ou não-governamental- a agenda da sociedade.
a agenda governamental, formada pelo conjunto de problemas que merecem a atenção do governo;
A agenda de decisão, entendida como o conjunto de problemas que deverão ser objeto de decisão dos governos com vistas a uma futura intervenção.
O que é necessário para entrar na agenda decisória?
ter visibilidade; mobilizar grupos importantes da sociedade; encontrar ambiente institucional favorável
para o seu enfrentamento; obter um consenso das elites.
A presença da pobreza na agenda decisória
Visibilidade - A pobreza urbana e em especial a metropolitana passa por um processo de espetacularização em virtude das suas mais variadas conseqüências, sendo a principal delas o aumento assustador da violência urbana;
Mobilização
O sentimento de impotência e a naturalização da situação em que vivem produz acomodação nos pobres;
o alívio da pobreza e de suas manifestações: a fome, a doença, a miséria, passa a ser de responsabilidade de outros, principalmente dos que não são pobres
as medidas direcionadas para amenizar os efeitos da pobreza acabam sendo personificadas (base do paternalismo/clientelismo)
Posição das elites
as ações de natureza assistencial assumem importância para as elites no poder, em momentos específicos.
Essas elites ao mesmo tempo que banalizam a pobreza, reconhecem a sua importância na ativação de relações propícias aos momentos eleitorais.
É essa situação que explica a permanência da pobreza na agenda decisória, contudo, em situação de instabilidade no que diz respeito à sua importância e ao seu grau de priorização nessa agenda.
A questão da pobreza no debate público no Brasil
A crise social que se abateu no país a partir de meados dos anos 70 e que foi, em grande medida, responsável pela crise de legitimidade do regime militar, ocasionou mobilizações importantes acerca do empobrecimento da população, principalmente da classe trabalhadora urbana;
Constituição de 88
incorporou todo esse debate presente nos movimentos sociais e na sociedade como um todo e garantiu avanços significativos na direção do reconhecimento da cidadania.
Definiu um sistema de Seguridade Social que incorpora Previdência, Saúde e Assistência Social, acenando com a possibilidade de incorporar à cidadania uma maioria que está hoje à margem do sistema formal de emprego estando assim fora de qualquer mecanismo de proteção social.
Movimento pela Cidadania Contra a Fome e a Miséria
Deu visibilidade a questão da pobreza (apresentou números alarmantes)
Mobilizou a sociedade; Politizou temas como: 1. produção e distribuição de alimentos;2. a relação entre saúde e nutrição;3. o desenvolvimento local;4. Parceria Estado-sociedade.
O governo FHC
A crise econômica e fiscal que demandava decisões que possibilitassem a estabilidade macroeconômica e a retomada do crescimento, e exigiam uma reforma do Estado;
A grande mobilização social e a profundidade (riqueza) do debate acerca da pobreza em nosso país, que elencava um conjunto de medidas importantes para o enfrentamento do problema;
O combate a pobreza no governo FHC
adoção de um novo organograma oficial para o tratamento da política social.
a distribuição de competências da área social entre os ministérios da Previdência, Saúde, Educação, Desenvolvimento Agrário e,Trabalho e Emprego, numa demonstração de um tipo de visão do social mais estruturante .
Principais programas:
Programa Comunidade Solidária – estratégia de ação para o combate à fome e a pobreza;
Programas de transferência de renda – Bolsa Escola
Comunidade Solidária – linhas de ação
Redução da mortalidade infantil Apoio ao desenvolvimento da Educação Infantil e o
Ensino Fundamental; Geração de ocupação e renda e qualificação
profissional; Melhoria das condições de alimentação dos
escolares e das famílias pobres; Melhoria das condições de habitação e saneamento
básico; Fortalecimento da agricultura familiar
Governo Lula
Herda do governo FHC um quadro de políticas de combate a pobreza bem estruturado, do ponto de vista conceitual;
Desativa o Comunidade Solidária, com todos os seus desdobramentos (Alfabetização Solidária, Universidade Solidária), que era um programa do governo Fernando Henrique;
Lança o programa FOME ZERO (que tem a visão integrada do Comunidade Solidária).
Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação (Fome Zero) e o Vale gás.
Segundo momento do governo Lula
Unificação das ações: Bolsa Escola (Gov. FHC), Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação (Fome Zero) e o vale gás, passo importante para a efetividade das políticas de combate a pobreza;
Criação do PAIF e dos CRAS no Âmbito da Secretaria Nacional de Assist. Social
Programa Luz para Todos; Fragilização dos programas voltados para a
agricultura familiar; Focalização nas questões relativas à pobreza
urbana.
Problemas
Centralidade do Bolsa Família e sua incapacidade de enfrentar a pobreza. Cidadania vira sinônimo de consumo.
Uso eleitoreiro da transferência de renda; Fragilização das ações estruturantes
Problemas relativos aos programas de combate à pobreza:
eles costumam se transformar em moeda de troca dos políticos para adquirir benefícios eleitorais ou para demonstrar a eficiência de suas administrações;
os mecanismos de seleção dos beneficiários e os meios disponíveis para denunciar as deficiências que se apresentam na implementação dos programas são muito frágeis, não impedindo a deturpação de suas finalidades e o mau uso dos recursos;
a oferta dos serviços nunca responde as demandas em termos de quantidade e qualidade;
os programas de combate a pobreza e a satisfação das necessidades básicas dos cidadãos pobres precisam ser imunes às crises econômicas;
o combate a pobreza deve ter a conotação de uma política social integral, que combata a pobreza em todos os flancos e não somente de um ponto de vista;