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http://6cieta.org São Paulo, 8 a 12 de setembro de 2014.ISBN: 978-85-7506-232-6
O PAPEL DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NAFORMAÇÃO DE ESPAÇOS DA POLÍTICA EM
ESCALA LOCAL
Tatiana Lemos dos Santos Borges
Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
tatianalemos09@yahoo.com.br
INTRODUÇÃO
Este trabalho buscará abordar a relação entre a geografia, o território e as rádios
comunitárias. Entende-se que esta será uma análise preliminar em que será feito um
panorama das rádios comunitárias brasileiras e uma primeira análise destes dados,
levantando assim hipóteses que posteriormente poderão ou não se comprovar.
O rádio foi o primeiro meio de comunicação de massa a se instalar no Brasil, em
1922. Desde então ele vem se firmando como um meio de comunicação consistente, capaz
de alcançar diversas camadas sociais e de se relacionar diretamente com o cidadão,
tornando-se, em alguns momentos da história do país personagem principal do cenário
político-eleitoral e da comunicação entre o governo e a população.
Ao considerar a efetividade política de um meio de comunicação, Charaudeau
(2007) argumenta que todo meio de comunicação é regido por duas lógicas: uma econômica
e outra simbólica. O autor entende que a lógica simbólica compreende a vocação que todo
meio de comunicação possui para participar diretamente da formação da opinião pública.
Desta forma, Ferreira (2006) afirma que o rádio apesar de ser um veículo muitas vezes posto
de lado, ele se relaciona claramente com a formação da opinião pública:
via de regra, figura como um meio menor, sempre ameaçado pelos meios que
lhe sucederam. Primeiro a televisão e, recentemente, a Internet: adventos de
grande impacto que colaboraram para formação da imagem do rádio como um
veículo obsoleto e ultrapassado. No entanto, ainda hoje, mais de 80 anos após
as primeiras transmissões no Brasil, o rádio se mantém como o meio de
comunicação de maior alcance e o que tem sido mais diretamente associado à
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formação da opinião pública, principalmente dos segmentos historicamente
excluídos. Ele foi e continua sendo um veículo decisivo em várias etapas da
história contemporânea. (FERREIRA, 2006, pp.21)
Como abordado por Ferreira (2006), nas últimas décadas a importância deste
meio de comunicação tem sido subavaliadas (ou depreciadas) em favor de novos meios e
novas tecnologias. Ao mesmo tempo, dados fornecidos pelo Ministério das Comunicações
comprovam que o número de rádios autorizadas no país tem crescido consideravelmente,
chegando, em 2011, ao total de 9.184 emissoras. Destas, 4.196 são comunitárias e 465
educativas. (OBSERVATÓRIO DE IMPRENSA, 2011)
Ao considerarmos a formação da opinião pública como lógica simbólica,
argumentada por Charaudeau, o rádio se destaca. A facilidade de acesso (tanto quanto ao
custo de um aparelho de rádio, quanto pela quantidade de rádios instaladas no país), sua
ubiqüidade no território brasileiro e o fato de acompanhar o ouvinte em diversas atividades
têm feito do rádio um meio de comunicação diferenciado, fazendo parte do cotidiano do
cidadão. Outras características marcantes deste meio de comunicação se destacam: a
facilidade de instalação, o baixo custo de manutenção das emissoras e sua forte relação
com a escala local fazendo dele um meio de comunicação ideal para pequenas
comunidades.
Baptista (2009) acrescenta que ainda na década de 1930, o dramaturgo Bertold
Brecht, propôs modificar a utilização do rádio observando a necessidade de o rádio se
“comunicar” com a sociedade e com as comunidades. Na década de 1970 este texto serviu
para embasar o movimento das rádios livres, que anos depois foi assim reproduzido em seu
manifesto
A rádio poderia ser o mais formidável aparelho de comunicação imaginável para
a vida pública, um enorme sistema de canalização, ou antes, poderia sê-lo, se
não soubesse unicamente emitir, mas receber; não somente fazer o auditor
escutar, mas fazê-lo falar; não isolá-lo, mas colocá-lo em relação com os outros.
Seria então necessário que a rádio abandonasse a sua actividade de
fornecedora, organizasse este aprovisionamento com os próprios auditores.
(MATTELART, 1991:74).
Desta forma, o grande crescimento das rádios comunitárias no país reaviva os
debates sobre o tema e reafirma a tendência de valorização das relações em escala local.
Nesta escala a cidadania se apresenta e a democracia entra em prática, sendo a rádio
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comunitária um novo aspecto destas relações, servindo como mediadora das relações
políticas entre os interesses da comunidade e dos líderes locais. Estas rádios podem servir
como agentes de mobilização local, articulando a comunidade em prol da defesa dos
problemas e questões do lugar, bem como podem ser cooptadas por interesses
particulares, sendo usada com fins meramente eleitoreiros.
ESPAÇO POLÍTICO LOCAL, ESCALAS E TERRITÓRIO
Apesar da temática dos meios de comunicações serem pouco abordada pela
geografia, as rádios comunitárias apresentam uma territorialidade e um aspecto espacial de
grande interesse para a geografia. Estas estão relacionadas a uma ação em diversas escalas,
bem como a formação e mobilização de espaços políticos locais e a política em território
nacional.
A discussão das rádios comunitárias enquanto espaços de formação da opinião
pública é necessária para que possamos compreender qual será a função destas na
formação dos espaços políticos, de decisão e discussão das necessidades e aspirações de
uma determinada comunidade.
Segundo Gomes (2012), o espaço público se caracteriza como o lugar em que se
institui o debate, onde os conflitos tomam forma pública, onde podem surgir soluções e
compromissos, onde os problemas adquirem visibilidade e reconhecimento. O autor ainda
afirma que o espaço público pode ser visto simultaneamente como um lugar material e
imaterial, já que estes são capazes de unir uma dimensão física a uma dimensão abstrata de
comunicação social.
A partir da definição do espaço público é possível relacioná-lo a definição e
principio de uma rádio comunitária. Neste caso a rádio comunitária se caracteriza
justamente por dar voz e visibilidade a necessidades da comunidade em que se insere,
sendo também um espaço de discussão comunitária. Todavia, para atingir as aspirações
apresentadas neste trabalho é preciso buscar avançar na discussão destes espaços,
buscando compreender a dimensão política que lhes é inerente.
Castro (2012) aprofunda a discussão, entendendo que apesar de um espaço
público ser em essência um espaço político, estas definições não devem ser reduzidas uma
a outra. Em artigo de 2004, a autora afirma que existem dois tipos de espaços públicos,
aqueles políticos e não políticos. O espaço não político seria aquele do ver e ser visto, da
publicidade, dos iguais. Em contrapartida o espaço público político seria o das regras
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necessárias ao convívio dos livres diferentes. Neste sentido, Castro (2012) argumenta que
um espaço público político seria um território onde interesses se organizam, as ações
possuem efeitos necessariamente abrangentes em relação à sociedade e ao uso do espaço.
Portanto, a ideia de um espaço da política está relacionada à aceitação de que a política
possui autonomia na vida social e que fenômenos políticos podem qualificar o espaço.
Para a autora o “espaço político seria aquele circunscrito pelas ações das
instituições políticas (instituído) e das forças instituíntes, que lhe conferem um limite, dentro
do qual há efeitos identificáveis e mensuráveis” (Castro, 2012). Portanto, em sua concepção,
o espaço político é:
Delimitado pelas regras e estratégias do poder político; é um espaço dos
interesses e de seus conflitos, da norma, do controle e da coerção legitimados
pelos atores sociais. Em outras palavras, um espaço político demarca um
território onde interesses se organizam, as ações possuem efeitos
necessariamente abrangentes em relação à sociedade e ao seu espaço e onde
existe a possibilidade do recurso à coerção, pela lei ou pela força legítima.
(CASTRO, 1995)
Estes espaços se diferem por ser o lugar do livre enfrentamento das diferenças,
onde a política é utilizada como forma de mediação dos conflitos e interesses. No caso das
comunidades em que as rádios comunitárias se inserem, o espaço político seria justamente
o do debate entre os diferentes, visando aprimorar a convivência social.
Segundo Lourenço (1997) as rádios comunitárias se tornam uma arena pública
de discussão e definição de opinião e posicionamento da própria comunidade, dependendo
do contexto de sua criação e funcionamento.
Portanto, a escolha deste conceito se fundamenta na necessidade de
compreender qual o espaço concreto da política local e como ele se forma, entendendo que
a existência de um meio de comunicação como o rádio, em escala local, terá um papel
diferenciado na formação da opinião pública, na organização destes espaços e na
disseminação de ações e decisões estabelecidas nos mesmos.
Estas rádios apresentam forte ligação com a escala local, principalmente no
espaço urbano. Esta ligação reforça a sua importância, pois sua área de atuação permite um
nível diferenciando de conexão com a comunidade, Ferreira (2006) centra sua discussão no
fato destas rádios permitirem a valorização do “local” e o protagonismo do ouvinte, que
passa a fazer parte de um espaço em que as mensagens são produzidas, passa a ter voz
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ativa, e não apenas destinatário da mesma. Desta forma, o caminho percorrido pelas rádios
livres e comunitárias e as definições atribuídas ao veículo estão ligadas a construção de um
espaço político local.
Logo, a escala deste fenômeno – as rádios comunitárias - é a local, apesar de
compreender a escala como uma construção social, Souza (2013) fornecerá subsídios para a
definição de uma tipologia que auxilie esta análise, de acordo com o autor a escala local é:
A escala local propriamente dita se refere a recortes espaciais que, em graus
variáveis, de acordo com seu tamanho, expressam a possibilidade de uma
vivência pessoal intensa do espaço, para além do nível nano – e, adicionalmente,
a possibilidade de formação de identidades sócio-espaciais bastante particulares
sobre a base dessa vivência (...) precisamente na escala local, a participação
política direta se mostra mais viável, notadamente no que concerne à
possibilidade de interações entre as pessoas em situação de copresença (ou
seja, contatos face a face). (SOUZA, 2013)
Todavia, apesar de entender a escala local como a escala da possibilidade da
participação direta, o autor introduz uma subdivisão que será interessante para o
desenvolvimento das análises propostas neste trabalho, à escala Micro local:
(...) Equivale a recortes territoriais que, a despeito de apresentarem tamanhos
diversos, teriam, todos eles, em comum o fato de que se referem a espaços
passíveis de serem experienciados intensa e diretamente no quotidiano. Esses
recortes (ou subníveis específicos da escala micro local) são, sistematicamente
(...) o quarteirão, o sub-bairro (quando um bairro for grande e complexo a ponto
de comportar diferenciações internas perceptíveis), o bairro, o setor geográfico.
Os diversos subníveis da escala micro local são, além do mais, relevantes do
ponto de vista tanto da auto-organização comunitário-associativa dos cidadãos
(associações e comitês de moradores) quanto do planejamento e da gestão
promovidos pelo Estado (...) é precisamente na escala do quarteirão, do
sub-bairro ou do bairro que os indivíduos poderão constituir instâncias
primárias de tomada de decisão (plenárias, assembléias etc.), e é também nessa
escala que eles poderão monitorar mais eficientemente a implementação de
decisões que influenciam sua qualidade de vida no quotidiano. (SOUZA, 2013)
Portanto, é possível perceber que o fenômeno das rádios comunitárias, por estar
diretamente relacionado a escala local, fornece novos elementos para a discussão política
nas comunidades em que estão inseridas.
Por fim, entende-se que as rádios comunitárias apresentam uma territorialidade
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diferenciada, uma vez que seu raio de atuação é bem delimitado e de curto alcance.
Contudo, a forma como o processo de concessão e outorga é encaminhada faz com que
haja certa aproximação entre a escala local e nacional, esta proximidade muitas vezes tem
levado a utilização deste meio como barganha política.
AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS BRASILEIRAS E O FORTALECIMENTO DA ESCALA LOCAL
De acordo com Matos (1994), com o advento da democracia de massa na
sociedade moderna, a política, seja como discurso, estratégia ou ação, não se realiza de
forma eficaz sem a mediação comunicativa e seu suporte: Os meios de comunicação.
As rádios comunitárias brasileiras tiveram origem no movimento de rádios livres
surgido na Europa e nos E.U.A na década de 1970. Estas se caracterizam pelo discurso de
democratização dos meios de comunicação e pela ilegalidade. Contudo, ao mesmo tempo
em que sua formalização visava à construção de uma comunicação mais democrática, o
histórico de seus usos mostram que muitas vezes estas são usadas para manter monopólios
e articular a manutenção de elites políticas locais.
As rádios livres, em essência, se caracterizavam pela tentativa de constituição de
um espaço autônomo de manifestação política longe dos laços institucionais, de acordo com
Guatarri (2005) apud Leal (2007) estas rádios representavam a utopia de ajudar movimentos
de emancipação dos países em que se localizavam.
Andriotti (2004) argumenta que as rádios livres desafiavam o monopólio Estatal
através de transmissões ilegais, segundo a autora seus integrantes buscavam a
democratização dos meios de comunicação e elas seriam na realidade as precursoras dos
movimentos democratizantes que surgiriam nos anos 80. Uma das principais características
destas rádios seria o caráter coletivo de sua gestão. Todavia, autores como Cunha (2005) e
Cheval (2003) apud Leal (2007), argumentam que estas rádios não desafiariam o monopólio
Estatal, uma vez que não questionariam o modelo de concessão por parte do Estado, suas
reivindicações giravam em torno do modelo econômico das rádios comerciais.
De acordo com a autora, “As rádios livres criadas nas décadas de 1970 e 1980
em vários países do mundo podem ser compreendidas como resultado do rompimento do
estado de subordinação da sociedade civil em relação à estrutura organizativa da mídia
oficial” (LEAL, 2007. p. 112)
No Brasil, assim como em países europeus, as rádios livres foram importantes
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para a consolidação e institucionalização das rádios comunitárias. Esta luta pela
institucionalização destas rádios ganhou ecos nacionais durante a constituinte e o processo
de redemocratização, dando destaque principalmente a discussão sobre a democratização
da mídia. De acordo com Leal (2007), este tipo de rádio se proliferou pelo mundo, com
diferentes designações em diversos países, e em contextos de instalação diversos, contudo
sua bandeira sempre foi a democratização do acesso a comunicação. Para a autora:
Na América do Norte, como em alguns países na América Latina (Brasil e
Colômbia),utiliza-se mais o termo “rádios comunitárias” para designar o
pertencimento da rádio local a uma comunidade religiosa ou à sociedade civil,
geograficamente limitada. Nos países de tradição legal anglo-saxão, a rádio local,
também designada mídia comunitária, está atrelada ao significado do termo
comunidade remetendo-se, assim, a um conjunto de pessoas que compartilham
uma dimensão humana, um assento territorial e um poder de ação local. A rádio
livre é o termo utilizado na Europa latina para colocar em destaque um espaço
de liberdade da palavra fora das estruturas do Estado e da iniciativa privada
comercial. As rádios educativas na África designam as experiências de utilização
das mídias eletrônicas com finalidade de alfabetização e de desenvolvimento.
Mas na América existem redes de estações educativas públicas, às vezes, ligadas
a universidades. (LEAL, 2007, p. 114)
Na América Latina espanhola1, estas rádios sempre foram vinculadas a
movimentos de protesto político e econômico, principalmente na época das ditaduras
impostas no continente. Neste período foram intituladas de rádios populares. Em um
primeiro momento, por não haver nenhum tipo de regulação sobre este tipo de rádio, estas
eram tomadas como um modelo de comunicação alternativa a radiodifusão comercial e
tradicional. Este viés não é mais comum a estas rádios, uma vez que após sua
regulamentação estas passaram a não concorrer com rádios comerciais tradicionais, se
tornando uma forma de mobilização restrita a escala local.
Considerando o contexto em que as rádios comunitárias se institucionalizaram
no país, Perruzo (2003) define as rádios comunitárias como tendo a finalidade de servir à
comunidade e contribuir efetivamente para o desenvolvimento social e a construção da
cidadania. A autora ainda afirma que a programação destas rádios deve ser definida de
forma a se centrar na realidade da comunidade, preocupando-se principalmente com a
difusão da cultura e compromisso com a cidadania.
1 A escolha do termo se deu na tentativa de diferenciar o processo ocorrido no Brasil do processo pelo qual as rádios livres passaram em outros países da América Latina.
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Entretanto, Leal (2007) acredita que a definição dos usos das rádios livres ou
comunitárias é permeada por uma lógica ambígua, de acordo com a autora:
(...) Às rádios livres, compreendidas também como piratas, desde sua origem na
Europa, oscilam entre finalidade publicitária, como negócio rentável, como um
veículo para divulgação de mercadorias e suas marcas, como também são
percebidas pelas suas atribuições sociopolíticas e culturais, vinculadas a
movimentos sociais, protestos coletivos, comprometidas com o questionamento
do monopólio estatal ou privado dos meios de comunicação, inspiradas na
perspectiva do exercício direto da democracia. (LEAL, 2007. P. 120)
Todavia, enquanto na América Latina estas rádios surgiram como forma de
comunicação e levantamento das bandeiras dos operários, trabalhadores rurais, indígenas e
povos marginalizados, no Brasil, a institucionalização das rádios comunitárias não passou
por este histórico de guerrilhas, porém, não se pode negar o papel político destas uma vez
que muitas vezes estão relacionadas a denuncia de injustiças sociais contra a população
local.
Como já apontado, o movimento das rádios locais brasileiras coincide o declínio
da ditadura militar e a luta pela democratização do país. Leal (2007) argumenta que apesar
desta busca pela democratização das comunicações, no Brasil, a comunicação sempre
esteve fortemente atrelada a grandes famílias detentoras de concessões de outorga,
formando grandes conglomerados de comunicação que dominam o setor. Portanto, a luta
pela institucionalização das rádios locais brasileiras enfrentou fortes barreiras por parte
destes grandes conglomerados que dominam o setor. Contudo, Lima e Lopes argumentam
que as rádios comunitárias não se apresentam como um contraponto para a este modelo
dominante. Para os autores:
No entanto, não se pretende afirmar que as rádioscomunitárias como meios de
comunicação locais, sem fins lucrativos, representem a contra-hegemonia, no
sentido gramisciano do termo, sobretudo porque a concentração da apropriação
privada e teleológica recorrente no cenário da mídia de grande alcance tem se
reproduzido nomeio das rádios comunitárias. (LIMA e LOPES, 2007).
Desta forma, as rádios comunitárias brasileiras, mesmo que se caracterizem
legalmente como um mecanismo de democratização da mídia, muitas vezes tem se
mostrado como um mecanismo de reprodução de velhos vínculos políticos.
O reconhecimento destas rádios e sua legalização só ocorreram em 1998 a partir
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da Lei nº 9.612, desde então estas apresentam um crescimento constante, apesar da
quantidade de processos de outorga que ainda estão em tramitação. De acordo com o
Ministério das Comunicações (2013) define radiodifusão comunitária como:
Radiodifusão de sons, em frequência modulada (FM), de baixa potência (25
Watts – 1 Km), que dá condições à comunidade de ter um canal de comunicação
inteiramente dedicado a ela, abrindo oportunidade para divulgação de suas
ideias, manifestações culturais, tradições e hábitos sociais (...). As entidades
detentoras de outorga para execução do serviço de radiodifusão comunitária
devem ser abertas à participação de todos os residentes na área de cobertura da
rádio, bem como a sua programação deve ser aberta à participação da
sociedade (...). Uma rádio comunitária não pode ter fins lucrativos nem vínculos
de qualquer tipo, tais como: partidos políticos, instituições religiosas etc.
(MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, 2013, s/p)
Atualmente o Brasil conta com 4.888 rádios comunitárias, estima-se que em
2011 o Ministério das Comunicações possuía mais de 11.000 projetos ainda não analisados.
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Figura 1 – Localização das rádios comunitárias brasileiras
Fonte: Ministério das Comunicações, Anatel e IBGE.
A análise da imagem acima remete não somente ao grande número de rádios na
faixa litorânea como também aponta a ubiqüidade do fenômeno, pois mesmo sendo de
menor densidade do interior, como no Centro-Oeste e no Norte do país, estas rádios ainda
estão presentes nestas áreas mostrando o quanto estão se disseminando e como seu papel
pode ser diferencial, por diversos motivos, em diferentes áreas.
Esta forte presença das rádios comunitárias em todo o território também pode
ser atribuída a um diferencial destas rádios, seu baixo custo de instalação e manutenção.
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Segundo a AMARC (Associação Mundial de Rádios Comunitárias):
No Brasil, a popularidade desse tipo de emissoras entre as comunidades se deve
em muito às facilidades técnicas e ao baixo custo de instalação do meio, além de
sua abrangência e universalidade. No aspecto político e social, a multiplicação
das rádios comunitárias, no início da década de 1980, coincide com o processo
de reabertura democrática, sendo, ao mesmo tempo, consequência e
instrumento da então recente rearticulação da sociedade civil por
transformações políticas e sociais (...)É importante notar que as rádios
comunitárias brasileiras iam surgindo justamente em regiões economicamente
desfavorecidas e muitas vezes distantes dos grandes centros urbanos. Após uma
rápida articulação, a comunidade já conseguia os recursos e o equipamento
necessários para montar uma rádio de baixa potência: ali se formava um novo
canal de informação e mais um espaço de articulação para os atores sociais
locais. (AMARC, S/D)
Portanto, o grande crescimento de rádios comunitárias no Brasil pode
representar sua forte ligação com o espaço político local, suas necessidades e bandeiras.
Contudo, como veremos a seguir, o modelo de concessão de radiodifusão comunitária no
Brasil apresenta um contraponto ao objetivo inicial destas rádios ao centralizar a decisão na
esfera federal, articulando-a a escala local ao mesmo tempo em que promove a utilização
das mesmas para fins próprios e políticos.
O modelo de Concessão brasileiro e o uso político da RADCOM
O modelo de concessão de outorgas de radiodifusão no Brasil tem sido
duramente criticado ao longo dos últimos anos. Todavia, quando se aborda a temática das
rádios comunitárias o problema da concessão da radiodifusão brasileira se acentua,
mostrando como as diferentes escalas políticas interagem ao mesmo tempo em que mostra
como este meio de comunicação pode ser utilizado como estratégia eleitoral de
determinados candidatos para sua eleição.
Conforme já abordado, a legislação brasileira, apesar de definir regras rígidas
sobre o conteúdo a ser veiculado pelas rádios comunitárias parte de um pressuposto
territorial para defini-las, são rádios comunitárias aquelas que têm alcance máximo de 1 km,
atendendo somente a pequenos bairros e vilas.
Atualmente as outorgas destinadas a radiodifusão comunitária são concedidas
pelo Ministério das Comunicações e autorizadas pelo Congresso Nacional. Isto ocorre
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porque a constituição nacional define que a única esfera capaz de legislar sobre a
telecomunicação e a radiodifusão é a esfera federal. Desta forma, a radiodifusão
comunitária que atua em escala local tem de se articular a esfera nacional para que possa
funcionar.
Para que uma comunidade receba uma rádio comunitária esta deve
primeiramente manifestar junto ao MinCom o desejo de sediar uma rádio, em seguida o
ministério analisará a viabilidade e dará seu parecer quanto a instalação da mesma. Por
último os gestores da rádio deverão entregar toda a documentação que comprove estar
cumprindo com todos os requisitos e após a análise desta o ministério deferirá ou não o
pedido, se deferido o processo segue para o congresso nacional onde a outorga é
autorizada por um período de dez anos, renováveis por mais dez.
Todo este trajeto é demorado, o que tem levado a um grande número de
processos parados no ministério e de rádios piratas em funcionamento. A centralização
desta etapa em esfera federal tem feito com que muitas das rádios que são autorizadas
tenham apadrinhamento político, levando a um quadro chamado de coronelismo eletrônico.
De acordo com Santos (2006):
(...) Desse modo, chamamos de coronelismo eletrônico o sistema organizacional
da recente estrutura brasileira de comunicações, baseado no compromisso
recíproco entre poder nacional e poder local, configurando uma complexa rede
de influências entre o poder público e o poder privado dos chefes locais,
proprietários de meios de comunicação. (SANTOS, 2006, p. 9)
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Figura 2 – Rádios Comunitárias por Município
Fonte: Ministério das Comunicações, Anatel e IBGE
A figura acima apresenta o número de rádios comunitárias por município no
Brasil. É possível perceber que a centralização do processo decisório das rádios
comunitárias em escala federal tem causado certa concentração destas rádios em
municípios mais populosos, capitais e áreas de maior visibilidade. Destacam-se, portanto,
Brasília e São Paulo como as cidades que possuem maior número de rádios comunitárias,
leva-se em consideração que Brasília está no centro deste processo decisório e São Paulo o
principal centro financeiro no país. Destacam-se também outras capitais como Porto Alegre
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e Maceió. Há também uma faixa no Noroeste do Rio Grande do Sul que analisaremos mais a
frente.
OS DIVERSOS USOS DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS NO BRASIL
Ao longo desta abordagem é possível perceber que a radiodifusão comunitária
foi pensada para suprir a lacuna da comunicação local, tendo como objetivo reunir a
população de determinada comunidade e mobilizá-la em prol de assuntos e demandas
locais. Lourenço (1997) vincula a discussão das rádios comunitárias com a esfera pública
proposta por Habermans (1984), ele argumenta que na medida em que existe uma
superexposição de um determinado tema – ou uma opinião pública específica – na esfera
pública, torna-se inevitável à atenção por parte das autoridades políticas, dando destaque às
demandas de comunidades ou grupos menores. Desta forma, o autor acredita que as rádios
comunitárias se tornariam uma arena pública de discussão e definição de opinião e
posicionamento da própria comunidade, é claro, dependendo do contexto de sua criação e
funcionamento. Contudo, o que se apresenta é um quadro onde estas rádios têm servido
em grande parte como mecanismo para a preservação e expansão do eleitorado, em suas
bases locais, de determinados políticos.
Apesar de não permitido por lei que rádios comunitárias tenham qualquer tipo
de ligação com políticos, Lima e Lopes (2007) acreditam existir um novo tipo de coronelismo
eletrônico. Para os mesmos após a constituição de 1988, quando o município passa a ter
maior autonomia e importância na organização política nacional este fenômeno se
intensifica. Neste contexto de valorização da política local este novo tipo de coronelismo se
desenvolve, direcionando-se as permissões e autorizações destinadas a comunidades locais.
Portanto, apesar de concebida para valorizar comunidades locais e servir como
arena de debates e discussões, sendo de livre acesso aos moradores das mesmas, o uso
dessas rádios tem sido subvertido em algumas comunidades. De acordo com Lima e Lopes:
“As rádios comunitárias, na sua maioria, são controladas, direta ou
indiretamente, por políticos locais – vereadores, prefeitos, candidatos
derrotados a esses cargos, líderes partidários – vindo num distante segundo
lugar o vínculo religioso, predominantemente da Igreja Católica. Vereadores,
prefeitos, candidatos derrotados a esses cargos, líderes partidários representam,
portanto, uma nova mediação dentro do sistema maior do coronelismo
eletrônico que sobrevive como prática política, nem sempre bem-sucedida, mas
ainda fundamental em muitos municípios brasileiros.” (LIMA e LOPES, 2007).
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A forma de concessão e o fato de que o órgão regulamentador destas rádios se
encontra centralizado na capital federal a fiscalização e o combate às rádios dominadas por
políticos. Todavia, torna-se necessária uma análise concreta destes dados, uma vez que
apesar deste aparente domínio de rádios com fins políticos e pessoais, estas em muitos
espaços serão importantes para a comunicação e mobilização locais.
Figura 3.0 – Rádios Comunitárias/População Municipal2
Fonte: Ministério das Comunicações, Anatel e IBGE
2 Para facilitar a análise os dados das rádios foram divididos por 1.000 habitantes: RadCom/1.000 hab.
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Na figura acima é considerado o número de rádios por 1000 habitantes. Esta
figura se diferencia das outras por mostrar o coeficiente de rádios considerando-se o peso
da população municipal. Nesta destacam-se principalmente Tocantins, Paraíba, Goiás,
Roraima, Amapá e mais uma vez o Noroeste do Rio Grande do Sul.
Ressalta-se que o fato de estados não tão populosos apresentarem um alto
número de rádios pelo total da população pode estar diretamente relacionado ao poder dos
grupos políticos locais (já tradicionais nestas regiões) e sua forte ligação com o poder
central, evidenciando que a relação entre estas escalas não depende somente da força
política de mobilização da população local. Contudo, não se pode atribuir a estas elites locais
o peso pela instalação de uma RadCom, este também pode estar ligado ao histórico de
ativismo e mobilização de uma comunidade, como no caso da região norte do país onde há
relatos de que as rádios tem papel importante na comunicação ao longo dos rios.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho tentou mostrar como a geografia poderá contribuir com a temática
das rádios comunitárias em diversos aspectos. Entender a comunicação comunitária como
instância importante para a percepção do funcionamento da política para além dos meios
institucionais, mesmo que este seja um meio criado e regulamentado pela maquina estatal,
revela sua importância para a percepção das espacialidades da política e sua relação com as
articulações de base e formas não institucionalizadas de participação, como as associações
de moradores e organizações políticas locais.
Portanto, por fim serão pontuadas as principais contribuições e conclusões as
quais este trabalho chegou:
• A articulação direta entre a escala local e a nacional por meio do processo de
outorga e licença que é centralizado.
• A mobilização dos espaços da política em escala local, estas rádios, como todo
meio de comunicação, possuem um poder de mobilização diferenciado principalmente pelo
seu raio de alcance.
• O maior número de rádios comunitárias em grandes capitais e no espaço
urbano.
• O contraste entre o valor absoluto e o percentual de rádios pela população, a
força das elites locais que através de barganha política consegue obter licença para
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municípios menores.
Este trabalho faz parte de uma pesquisa de mestrado sobre Meios de
Comunicação, Política e Espaço Político, na qual muitas das lacunas não abordadas neste
trabalho serão tema de debate. Dentro da temática ainda se inserem outros trabalhos
realizados dentro do Grupo de Pesquisa sobre Política e Território – GEOPPOL – coordenado
pela Profª Dr.ª Iná Elias de Castro no Programa de Pós graduação em Geografia da
Universidade Federal do Rio de Janeiro – PPGG UFRJ.
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O PAPEL DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NA FORMAÇÃO DE ESPAÇOSDA POLÍTICA EM ESCALA LOCAL
EIXO 3 – Desigualdades urbano-regionais: agentes, políticas e perspectivas
RESUMO
A prática democrática se constrói no cotidiano, por meio das relações locais e das formas de
deliberação e formação da opinião pública. A esfera local ressalta sua importância e se apresenta
como a escala onde a democracia realmente acontece e a política é posta em prática. Neste
sentido, compreender como a política local toma forma e quais são os diferentes atores na
formação da opinião pública se torna um grande desafio.
Ao analisarmos esses atores, devemos destacar a importância da comunicação para a construção
da opinião pública, nesta escala, mais especificamente, do rádio. Segundo Regô (2008), as
relações com a imprensa e sua instrumentalização, constituem uma forma de exercer poder
simbólico. A tentativa de controlar uma radiodifusão são meios importantes de acumular poder. A
lógica do poder simbólico fornecido pelos meios de comunicação tanto pode servir para o
controle dos mesmos por meio de políticos e da classe hegemônica, quanto servir como
mecanismo de organização e mobilização da política local e seus espaços. Desta forma, o papel
das rádios comunitárias no espaço urbano tem tido grande destaque, estimulando o numeroso
crescimento das mesmas.
Em 2011 o Brasil contava com 9.184 emissoras de rádio, das quais 4.196 eram comunitárias. Este
número corrobora com a hipótese de valorização da escala local, sendo as rádios comunitárias
mediadoras das relações políticas entre os interesses da comunidade e líderes locais.
Para compreender o papel destas no espaço urbano e na formação da opinião pública, tornam-se
necessários dois tipos de análises: Uma quantitativa, abordando a ubiqüidade destas no território,
e uma análise local, sobre como estas rádios funcionam, seus discursos e usos. Por se tratar de
um extenso trabalho, nesta etapa serão apresentados os principais resultados concernentes a
primeira etapa metodológica.
Para cumprir a proposta metodológica apresentada serão elaborados mapas e gráficos para
demonstrar a ubiqüidade destas, bem como sua presença no espaço urbano. Outros dados sobre
como estas rádios se impõem neste espaço e suas possíveis localizações serão levantados e
tabulados, a fim de responder a questão inicial sobre a presença destas rádios e sua real inserção
na política local. Resultados iniciais dão conta da forte presença do rádio em todo o território
nacional, com ênfase para a presença das rádios comunitárias que em sua maioria tem se
localizado nas grandes cidades.
Por fim, este trabalho faz parte de uma pesquisa ampla, que se tornará uma dissertação de
mestrado a ser defendida no Programa de Pós Graduação em Geografia – PPGG - da
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Sendo os questionamentos e resultados apresentados
neste resumo de extrema importância para a redação final do trabalho, se inserindo num
panorama geral da relação entre o espaço urbano, a comunicação comunitária e a política local.
Palavras-chave: democracia; rádios comunitárias; espaços políticos.
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