ENCONTRO PRESENCIAL CURSO DE FORMAÇÃO DE GESTORES

PÚBLICOS EM SAN - 2011

REGIÃO NORDESTE

15 e 16 de agosto de 2011 - Maracanaú, CE

Consolidação do Sistema Nacional de SAN e a IV Conferência Nacional de SAN

• Sub-tema: O processo de realização da IV Conferência Nacional de SAN

(CONSEA Nacional)

Profª Elza Franco Braga-Consea Nacional e do Estado do Ceará, Profª UFC e

Consultora da Unilab

Breve retrospectiva – História Recente

• Recriação do Consea Nacional- 2003• Criação do MDS- 2003• Realização da II CNSAN- 2003• Aprovação da LOSAN nº 11.346, de

15/09/2006 – Cria o SISAN• Realização da III CNSAN- 2007

Continuação

• Instalação da CAISAN – 2008• Decreto 2.272 da Presidência da

República- institui a PNSAN- agosto 2010

• Aprovação de PEC/047/2003- Reconhece Constitucionalmente o direito à alimentação

• Publicação do Relatório: Segurança Alimentar e Nutricional e o direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil- indicadores e monitoramento- 2010

Componentes do SISAN

• Conferência Nacional• Consea Nacional• CAISAN• Órgãos e Entidades de SAN da União,

dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• Entidades privadas, com e sem fins lucrativos que respeitem os critérios, princípios do SISAN.

IV Conferência Nacional 07 a 10 novembro/2011 –Salvador/BA

“Alimentação Adequada e Saudável um direito de todos

ETAPAS• Conferências Municipais e/ou Territoriais• Conferências Estaduais e do Distrito

Federal• Encontros Temáticos• Conferência Nacional

Objetivo Geral

• “construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável, previsto no artigo 6° da Constituição Federal, e promover a soberania alimentar por meio

da implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional(SISAN) nas esferas de governo e com a participação da sociedade”.

Objetivos Específicos

• “ Analisar os avanços, as ameaças e as perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e para a promoção da soberania alimentar em âmbito nacional e internacional;

• Apresentar recomendações relacionadas ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

CONTINUAÇÃO

• Avaliar e fazer recomendações para avançar e qualificar o processo de implementação do SISAN nas três esferas de governo, visando o fortalecimento da intersetorialidade, da exigibilidade do direito humano à alimentação adequada e saudável e da participação e do controle social;

• Sensibilizar, mobilizar e comprometer os atores para a adesão ao SISAN e a construção do pacto de gestão pelo direito humano à alimentação adequada e saudável”.

Eixos Temáticos

• Eixo 1 – Avanços, ameaças e perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar;

• Eixo 2 – Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

• Eixo 3 – Sistema e Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Por que da importância da IV Conferencia de SAN

• Garantir o cumprimento do Direito à Alimentação• Mobilizar o governo e a sociedade civil para

implantar e consolidar o SISAN como um sistema que constitui o suporte institucional da Política e o Plano de SAN

• Construir pactuação federativa da PNSAN- do “combate” à pobreza para um novo desenho de intervenção - o acesso à alimentação de qualidade priorizando políticas estruturantes necessárias à superação das situações de vulnerabilidade social.

• Garantir espaço de participação aos segmentos mais vulneráveis – cotas

Conclusão

• Construção de uma Rede de compromisso social sob a coordenação do Estado e em parceria com a sociedade civil capaz de superar setorialização da políticas, introduzindo prioridades a partir de uma lógica sistêmica e sinérgica.

• Com base nos princípios da Soberania e SAN construir novo projeto de desenvolvimento que integre crescimento econômico, social e humano e, ao mesmo tempo, afirme em suas práticas valores éticos, solidários, culturais, de equidade viabilizando patamares de crescente sustentabilidade.

POR UM NOVOVO SISTEMA AGROALIMENTAR

Sistema AgroalimentarAtual SISAN

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