ORGANISMOS DINAMIZADORES DO COMÉRCIOCAPÍTULO V

Câmaras de Comércio -CC

• São associações de pessoas, empresas e unidades económicas em geral que se dedicam à prática de qualquer actividade económica (agricultura, indústria, comércio e serviços em geral) e que têm por objectivo defender os interesses dos associados e sobretudo dinamizar os sectores e actividades comerciais dos sócios.• Exemplos : a Câmara de Comércio

Moçambique/Portugal, a Câmara de Comércio Moçambique/Estados Unidos e a Câmara de Comércio e Indústria Moçambique/África do Sul.

CC- Funções

• Facilitar o contacto pessoal com potenciais investidores em cada um dos paises membros, que procuram diariamente para obter elementos de informação sobre o país.• Serve de “start up” para as empresas que

querem estabelecer em cada um dos paises.

CC- Funções

• Estabelecer, fomentar e desenvolver as relações comerciais entre os dois Países• Facilitar e fomentar contactos entre os

meios económicos interessados dos dois Países• Recolher e divulgar informações sobre o

estado e evolução das questões económicas e comerciais entre os dois Países;

Câmara de Comércio

• Existência da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).• Na essência todas estas novas instituições

prosseguem, com as adaptações necessárias, objectivos semelhantes aos que acabámos de indicar mas nas áreas específicas a que se restringem.

Câmaras de Compensação (Clearings)• “Clearing house", é uma associação de

bancos e instituições financeiras cujo objectivo fundamental é fazer diariamente o encontro de contas dos associados, determinando o saldo devedor ou credor de cada membro.

Câmaras de Compensação (Clearings)• Uma vez calculada esta diferença (ou

saldo) a pessoa, empresa ou instituições que tiverem um saldo devedor tem a obrigação de pagar a conta em dívida por meio de cheque ou dando ordem ao banco onde tem conta aberta para que este pague a sua conta a favor do credor.

Câmaras de Compensação (Clearings)• Uma central ou mecanismo de processamento

central por meio do qual as instituições financeiras acordam trocar instruções de pagamento ou outras obrigações financeiras (Ex., valores mobiliários

Câmaras de Compensação (Clearings)• As instituições liquidam os instrumentos

trocados em um momento determinado com base em regras e procedimentos da câmara de compensação.

Câmaras de Compensação (Clearings)• Uma empresa A tem que pagar a outra B

uma certa quantia em dinheiro, sejam 15 milhões de meticais; B por sua vez comprou a A 20 milhões de meticais de mercadorias que ainda não foram pagos. Admitamos que ambas empresas estão sediadas em países diferentes e são sócias de uma câmara de compensação com sede num 3º país.

Câmaras de Compensação (Clearings)• Então, em vez de cada empresa enviar 15

milhões e 20 milhões de meticais podem optar por fazer uma compensação de contas na sua associação; e como A tem a receber de B um saldo de 5 milhões de meticais, este emite um cheque neste montante a favor de A e fica o assunto resolvido.

Câmaras de compensação

• Lei 8/2008 - Estabelece o Sistema Nacional de Pagamentos

Câmaras de compensação• O sistema de pagamentos é composto pelos

seguintes subsistemas;• a) liquidação de transferência de fundos e

outros activos• financeiros;• b) câmaras de compensação de:• (Í) cheques;• ii) ordens electrónicas de crédito;• (iii) valores mobiliários;• (iv) outros títulos compensáveis

Vantagens:

• Evitam-se atrasos de pagamento com intervenção de intermediários e outras burocracias.• Dinamiza-se o comércio como resultado

da simplificação das formas de pagamento.

Vantagens

• Os países poupam bastante na emissão de moeda porque reduz-se o uso de dinheiro em circulação (em vez de se utilizar a quantidade de dinheiro correspondente ao volume total das transacções utiliza-se somente o montante envolvido nos saldos).• Redução do risco de incumprimento, uma

maior credibilidade e segurança a quem transacciona

Câmaras de compensação

• Câmaras de compensações (clearing houses) não se realizam encontros de contas referentes sòmente a operações de compra e venda de mercadorias.• Nelas se fazem liquidações de cheques,

letras, livranças extractos de factura e outros instrumentos ou títulos de crédito utilizados nos pagamentos internacionais.

Alfândegas e seu papel.

• Uma adaptação portuguesa do árabe "alfandáqua" que significa estalagem guardada por polícias onde os comerciantes estrangeiros se hospedavam com as mercadorias mediante pagamento de determinados impostos ou taxas pelos serviços prestados.

Funções

• Obtenção de receitas para o Estado através da cobrança de impostos e taxas de serviços sobre o volume de mercadorias que entram e saem do país - objectivo meramente fiscal, i.e. de fisco.• Protecção das economias nacionais

atravês de aplicação de taxas- proteccionismo aduaneiro.

Funções

•Fiscalização de mercadorias para evitar contrabando, roubos, subfacturação, sobrefacturação, evasão fiscal (objectivo de controlo fiscal).•

Funções

• Notas: a fiscalização própriamente dita é normalmente feita por uma polícia especial que entre nós tem nome de Guarda Fronteira e que depende do Ministério do Interior; esta polícia no entanto tem estreitas relações com as alfândegas que a apoia em questões de tecnologia das mercadorias.

Pauta Aduaneira

• Um instrumento legal que contém os tipos mais correntes de mercadorias no comércio internacional e os direitos ou impostos que incidem quando elas entram ou saem do país. • Há dois tipos a saber: pautas de

importação e pautas de exportação.

Alfândegas- Desenvolvimentos Recentes• JUE• Inspecção não intrusiva

Os bancos

•Originariamente um banco foi muito simplesmente uma instituição que realizava o comércio de uma mercadoria que tem o nome de dinheiro.

Seu Papel

• Os bancos situam-se no eixo de todas as actividades económicas e da vida das pessoas em geral. • O dinheiro é um instrumento vital na vida

de qualquer sociedade moderna pois as economias hoje são economias monetárias.

Seu Papel

• Os bancos têm uma forte acção, intervenção e controle na política monetária de um país; • Os bancos centrais são muitas vezes

utilizados como meio de direcção e controlo das economias através da moeda em circulação.

Seu Papel

• Os bancos guardam o dinheiro das pessoas e as pessoas depositam o seu dinheiro nos bancos ou porque tem confiança neles (e consideram mais seguro do que tê-lo em casa) ou porque esperam ter algum benefício sob a forma de juro.

Os seguros – Considerações Gerais

• Na actividade comercial, tal como em qualquer actividade económica e social, há muitos riscos difíceis de prever. No comércio estão investidos grandes quantidades de mercadorias, infra-estruturas e outros meios materiais e financeiros

Os seguros – Considerações Gerais

• A perda ou destruição destes meios pode acarretar graves prejuízos não só à unidade proprietária, como também ao comércio em geral, na sua qualidade de medianeiro entre a produção e o consumo.

Considerações Gerais

• Por isso a intervenção dos seguros no comércio constitui uma necessidade e exigência da própria actividade económica geral. Em caso de sinistro, os seguros garantem a reposição dos meios perdidos ou danificados o que garante o funcionamento normal e contínuo das unidades económicas afectadas.

Classificação dos seguros

• Os seguros são divididos em três categorias:• Seguros de Pessoas (vida, acidentes

pessoais, saúde), • Bens(incêndio, transportes, automóvel,

roubo, lucros cessantes), • Responsabilidade (crédito).