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ORGANIZAÇÃO JURÍDICADA PEQUENA EMPRESA
AUTOR: MÁRCIO GUIMARÃESCOLABORAÇÃO: MÁRCIA BARROSO
ROTEIRO DE CURSO
2010.1
3ª EDIÇÃO
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Surio
Organização jurídica da pequena empresa
AUlA 01: SOCIEDADES NãO-PERSONIICADAS E SOCIEDADES PERSONIICADAS ..................................................................................3
AUlAS 02, 03 E 04: REUNIãO COm ClIENTE PARA ElAbORAçãO DO CONTRATO SOCIAl .......................................................................23
AUlA 05: INORmAlIDADE NO SETOR EmPRESARIAl .......................................................................................................................36
AUlAS 06 E 07: mODElOS SOCIETáRIOS DE ATUAçãO EmPRESARIAl PARA A PEqUENA E méDIA EmPRESA ..........................................55
AUlA 08: A OPçãO PElO m ODElO SOCIEDADE lImITADA Em CONTRAPONTO AO mODElO SOCIEDADE POR AçõES .................................73
AUlAS 09, 10 E 11: SER SóCIO DE UmA SOCIEDADE lImITADA ...........................................................................................................82
AUlA 12: A ClASSIICAçãO DA SOCIEDADE lImITADA ......................................................................................................................92
AUlAS 13 E 14: O INANCIAmENTO DA SOCIEDADE lImITADA .........................................................................................................104
AUlA 15: mECANIS mOS DE ORmAçãO DA vONTADE SOCIAl E SUA ISC AlIz AçãO .......................................................................... 118
AUlA 16: DIREITO DE RETIRADA. APURAçãO DE hAvERES. bAlANçO DE DETERmINAçãO.................................................................129
AUlA 17: DIREçãO DAS ATIvIDADES EmPRESARIAIS ......................................................................................................................135
AUlA 18: ORmAS DE ExPURgAR O SóCIO INDESEjADO .................................................................................................................149
AUlA 19: A UTIlIzAçãO DA SOCIEDADE lImITADA COmO E STRATégIA SOCIETáRIA PARA gRAND ES OPERAçõES ................................158
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3FGV DIREITO RIO
ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
AUlA 01: SOCIEDADES NÃO-PERSONIfICADAS E SOCIEDADES PERSONIfICADAS
A q Eá S Eá J C S S C R C P J. O “” , b-h , é ,
à , b .
N () () ():– ALMEIDA, Jé Gb A . A . I R
I L R , .6, .4, .-, ./., (anexo I )– REQUIÃO, Rb. C D C, º , 6 – S
P: S, 5; Nº 6-. Pá: 4 6;– MARTINS, F. C D C: , á
, , é/ .. . - R J, F, ; C P (b-: I IV). Pá: 54;
– BORBA, Jé Ew T. D Sá – º . . . – R J: R, ; C I. Pá: 8;
– CAMPINHO, Sé. O D E à z C C – 6º z L ./5, R J: R,5; C . Pá: ;
– NEGRÃO, R. M D C E, .. 4º -. S P: S, 5; C 4. Pá: 58.
Leitura CompLementar:
– Pá 4 (-) 4 (S) 8 56 (NC) 5 8 (C S) Cá C C
B. D D E (. 6 .8), . IX. Nw L,Ré M, J.A. P S P P S. F: R
J/5.– RIZZARDO, A. D E. . R J: F, ,
I;– CORREIA, Aô A F. Lõ . Cb: U-
Cb, ;– CHULIA, F V. C Dh M. B.
Lb Bh, 86;– FERREIRA, W. T . R J: E
N D, 58;– GOWER, L.C.B. PRETINCE, D. D. Gw´ y w. L: Sw & Mxw, ; 1 Lei º 556/1850.
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4FGV DIREITO RIO
ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
– GUYON, Y. D . P: E, 86, ;– MENDONÇA, J. X. Ch . T b. R
J: F B, 45;
ementário de temas:
– S N-P: •SociedadeemComum
•SociedadeemContadeParticipação
– S : •SociedadeSimples.
•SociedadeemNomeColetivo. •SociedadeemComanditaSimples
•SociedadeemComanditaporAções.
– C C C.– S – C: Uz S C P á .
roteiro de auLa:
O C C x q , q
“” “”. S b á “ é”, , á, . C C C , D C D C é . H, z é: “” “á”.
P x , á -z : S L S Aô. T, b ê – , :
sc pfc.
A , , b ( : ), z (R Púb E M– J C C R C P J – RCPJ). O RCPJ JUCERJA – J C E R J á á q q , x 45 85, b C C .
A ê , ,
b , b q à . A, T G E, á q á á. N
2 “a or d oieddeile, grddo o liited otibilidde, ero li-ávei, bidiriete, à o-
iedde e o (rt.986)”.– BORBa, joé Edwldo TvreBorb in Direito soietário. 9ªedio. Reovr/2004. g. 67.
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5FGV DIREITO RIO
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, á, q q .
O C C x h :
Sociedades No Personifcadas
Sciee emCmm2 (nig:Sciee Ieg e F)
a. 986 990
t-se e hipóese sne cmm, sen m mcn qe necee à insciã s s cnsiivs emegis cmpeene. Pssi pimôni especi m pens e ívis sciee. tem cpcie pcess pssiv,ms nã em iv. Even ã e ineesse scieeeveá se pps pes sócis.ts s sócis espnem siái e iimimene pesigões sciis (. 990)
Sciee em Cne Picipã
a. 991 996
dese g é pecis ssin qe, em sej cnheci
cm “sciee”, n vee é ecnheci pe in cm“cn e picipã” e nem mesm insciã s scnsiivs em egis cmpeene he cneiá pesnie jíic (.993). a ivie pevis n je sci é execipens pe sóci sensiv, em se pópi nme e s sexcsiv espnsiie.os sócis picipnes pssem pens espnsiie inen,even cn peve mnei cm c m iá cnii(inhei, imóve, h ec). Smene sóci sensiv seig, iimimene, pene eceis, s sócis picipnesnã “pecem”, ms picipm s ess is cm snegócis eizs pe sóci sensiv.P -he pesnie jíic nã pssi “nme empesi”(ig 1.162).
sc pfc.
O 45, 85 .5 C C b q q . A , é q z x bõ .
A é q á , h .
Sociedades Personifcadas
ScieeSimpes
a. 997 1.038
Cnsií excsivmene p ivie nã empesái, v p h ineec, p s peqens negócis, p ivies semes gnizcin, cj páic nã cnsi eemen e empes.Sciee e pesss cm nez cn e qe, pe se cáenã-empesi, eve se insci n Cói e regis Civi sPesss Jíics-rCPJ.a espnsiie s sócis é iimi, pen cn sciisp se ssiiiee (pimei cn-se sciee e, cses nã pss ens sfcienes p impi s igã, pe-se-i cn sóci) e s sócis espneã, pene eceis, em ppcin à picipã n cpi sci.aá m “enminã”, qe eveá se cecin cm se
je sci, pen icin m expessã e nsi.
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6FGV DIREITO RIO
ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
Sciee em
Nme Ceiv
a. 1.039
1.044
os sócis, igimene, sã pesss nis (.1.039) eespnem, em e m ssiiái3, iimi e siimene
pes igões sciis
4
.aá m “fm sci” m pe nme e m gns ssócis, cmpnh expessã “e cmpnhi”.
Sciee emCmniSimpes
a. 1.045 1.051
S cceísic pincip é exisênci e s cegis e sócis,evimene iscimins n cn sci:Cmnis: smene pesss nis, espnsáveis siái eiimimene pes igões sciis.Cmniáis – igs pens pe v e ss qs. Nã pemminis sciee nem e nme incí n fm sci.
Scieelimi
a. 1.052 1.087
Em eg, -se e m sciee e pesss5. o cpi scié ivii em qs e nã pe se cnsií cm pesã esevi. o aminis seá pess n qe pe nã zepe q scieái.
a espnsiie s sócis é imi à inegizã cpisci. um vez nã inegiz, seã siimene espnsáveis6.
Scieeanônim
a. 1.088 e1.089
lei6.404/76
Seá sempe “empesái” (.982, p.ú.) e cnsií vés e mEs7 (e nã cn sci). É m sciee e cpi, nã eneevânci pess e ses sócis8. P iss, nã fm sci9 e sim m enminã cmps p qqe vcá ig s ivie, qe eveá vi cmpnh expessã “scieenônim” (n m evi: “S.a.”) “Cmpnhi” (n mevi: “Ci”), es úim, sempe, n iníci enminã10.o cpi sci ivie-se em ões, qe peã se negcis nmec (Cmpnhi ae) nã, qn mnêm iies ciniss pesenes n es sci (Cmpnhi Fech).a espnsiie s sócis (ciniss) é imi v s
ões sscis qiis, nã espnen, pene eceis,p igões ssmis pe sciee.
Sciee emCmni paões11
a. 1.090 1.092
a. 282 284 lei6.404/76
Seá sempe “empesái” (.982, p.ú.) e cnsií vés e mEs. o cpi sci é ivii em ões, espnen s cinisspens pe v s ões sscis qiis (espnsiieimi), pém, ie minis (qe seá igimenesóci) espneá ssiiái e iimimene pes igões sciis12.Peá es e enminã fm, pn p es,smene ã pe s nmes s sócis iees minises.
Cíc à l .
O C C b q é q - . A x “ ” é , é á ?
N , , P. Sé Ch, q á q , . C ,
aectio societatis q. E , x q (- ).
E q há q -
, á q é z , , q á 4.
3 a oiedde reode erieiro lo el obrig-õe id e e oe.Egotdo o triôio doiedde, elo e ltr, re-odero o óio.
4 a reobilidde erá “ili-itd ore ltr o
liite do triôio oildo ete é iiete.solidári e ro de reo-dere todo o óio elo eltr r totl tio doredore oii”. nEGRãO, Ri-rdo in ml de Direito co-eril e de Ere. sriv.so plo/2005. g.342.
5 mito tore, oo o pro.Rirdo negro, oider oiedde liitd odelo“ito” de oiedde vee e o de oio, rege-e el or d oieddeile e, letivete, e-
l regr d oiedde ô-i”, vi de oeüêi,el o é oiedde de eo,e de itl.
6 perte oiedde, o óioobrig-e itegrlir ot (reobilidde e-ol). perte tereiro, todo oóio ero olidriete re-oávei el itegrlio detodo o itl oil, ete o, liito ltr otdo óio, edo or degrti r o redore.
7 a elboro do to oti-
ttivo d oiedde ôierá trvé de “ t de -ebléi l e t or de e ettto oil(e o otrto oil), o lo ioit o o eeroedo e lido... ohá eo, reoheie-to úto obrigtório, e deio de direito e deverereroo. Há ititidore,oo tl oreedido e-le reoávei el dod ohi, e ioit evo derido o ereedi-eto, origiári o derivd-
ete...” mamEDE, Gldto in Direito soietário: soieddesile e Ereári. atl.so plo/2004. g.384.
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7FGV DIREITO RIO
ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
A q 86 é , h - “ ”. O b é q C C á-
“”, , , b bá . M b x? E é q.
A , . 88 b q b S C z , q “ô ” á . M “ô ” q ô é à x há !
O q é “ô ” (ô -), q á b . . E“b ” z b bá q à b q á x.
sc c c – sCp.
O 5 85 C C, , - . E à - b q SCP “ á à , - ê ”.
Aé 86, SCP b FISCO. S q- à D-L /866, q C C, q à , b-h
b bá.N , bá b h -
úb, q-, é, . CTN q é D P D Tbá. E b q bá “ , ú , ”.
A , x, . CTN, CC õ b C- F. O ú C C, x- q C M,
bá.M C C , Tb, , á
é xê SCP. V - ( á – ê):
– R E 4444-PR 8, STJ q “ há q xê .”
– R E 688-SP, STJ q SCP - q b bõ õ .
E b b , q qé h q q .
8 “a oiedde ôio oiderd sociedadesde capital oi vive e -o dete, o ereedoteo eeil eo doóio. Deorre ee to dreobilidde liitd doóio, e e e ooroio de itegrlir iortâi reltiv à õee dirire o breve-re. O tereiro, e otrto oiedde, o oto grti bidiári orrte do ioit, todoi, r be de oe-rõe e o triôiod oiedde. por otro ldo,rid obrigo riildo óio de oorrer o rte r o itl, retirddo eo do orgiooil o te iêi obreee, oi oiedde e oti-ti e o do itl. E
ro de e dier e eodo óio o o levdo eoidero exitêi doiedde ôi”. maR-TIns, Fr in cro de Direitocoeril. 28ª edio. Foree.Rio de jeiro/2002. g.233.
9 O oe ereril oderáer ooto elo oe doddor o de eo rele-vte r ohi, ee io derterie deo-io trordo- er, oi e ilo di é e hoege.
10
pr evitr oo o oiedde e oe oletivo.
11 joé Edwldo Tvre Borbetede e trtr de oied-de de reobilidde it,“ ve e, lé do óiode reobilidde liitd,diõe de óio de reo-bilidde iliitd, e o odiretore e diitrdore”.O. it. g. 143.
12 E hvedo i de diretor o diitrdor reobilidde erá olidári(rt. 1.091 §1º).
13 art. 44, II do código civil.14 art. 45 e 985 do códigocivil.
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8FGV DIREITO RIO
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O C C b, x, q SCP q , h â. C-h -
à x b ô- ( ) .
N SCP, b “ô -”, ( h, , bh ) . O , é b ( é ), õ b .
P x x b , , é q b .
N bá é SCP “” , . º D-L /86. A q b
q bá , ; , SCP é bá - . O q z õ (b z), é ú q bõ, bõ .
Caso gerador:
CONFECÇÃO MALHA FINA LTDA, há -, á . C é FISCO,
é õ 5 á - . D , J é q q q á - , b h kw-hw h.
T q “h”, ê b . A h - L á - z q q é, .
P-:) C h, b-
? C ?
b) N h SCP, q ?
JurisprudênCia.
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARA-ÇÃO. DISSOLUÇÃO. NOMEAÇÃO DE LIQUIDANTE. CITAÇÃO DA SOCIEDA-DE CONSTITUÍDA. INDENIZAÇÃO.
. N há 458, II, 55 C P C q A á , q
, .. N há , q - , xê .
15 art. 325 – qdo d oi eo, edo o eo oerite, e reúe,e r oil, r lroo, e o i oe-rõe de oério deteri-d, trblhdo , lg otodo, e e oe idividlr o oil, oioto o oe de oiedde eot de rtiio, ide-tl, oetâe o ôi;et oiedde o etá eità orlidde rerit r oro d otr oied-de, e ode rovr-e or todo
o gêero de rov ditido otrto oerii.art. 326 – n oiedde eot de rtiio, o óiooteivo é o úio e e obri-g r o tereiro; o otroóio iete obri-gdo r o o eo óioor todo o reltdo dtrõe e obrigõe oiiereedid o tero re-io do otrto.art. 327 – n e oieddeo óio-gerete reobilitodo o do oii, ideo e e or obrig-õe eoi, e o tereiro oe trto igorv exi-têi d oiedde; lvo odireito do óio redidootr o óio-gerete.art. 328 – no o de ebrro lir o óio-gerete, é litoo tereiro o e hovertrtdo ldr tod ote o ele tiver, oto ebert e debixo deditit deigõe, o odo erteete i-er d e ot; ide o otro óio otree ee do lhe erte-e, ve e o rove
e o dito tereiro tih o-heieto, te d ebr,d exitêi d oiedde eot de rtiio.
16 art 7º Eir-e e-o rdi, r o eeitod legilo do ioto dered, oiedde e otde rtiio.prágro úio. n rodo reltdo de oied-de, i oo tribtodo lro rdo e do di-tribdo, ero obervd or liávei à deieo rdi.
17 cotitiõe Federl, doEtdo, Lei Orgâi do Di-trito Federl e do miio.
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9FGV DIREITO RIO
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. A â á z , -ê x q
.4. J- , , q, ,
q x, b -, q xê q -h, q x, q .
5. R h.(RE 44.4/PR, R. M CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO,
TERCEIRA TURMA, .., DJ .. . )
COMERCIAL. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. RESPONSA-
BILIDADE PARA COM TERCEIROS. SÓCIO OSTENSIVO.N é q b õ bõ , z ê , q é h .
H x .R h .(RE 68.8/SP, R. M CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA,
.8., DJ .. . 6).
TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – SOCIEDADE EM CONTA DE PAR-
TICIPAÇÃO – AUSÊNCIA DE CAPACIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVA À ÉPOCA DA EXIGÊNCIA DO TRIBUTO – ALEGADA TRANSFERÊNCIA DO RESULTADODA SÓCIA OSTENSIVA PARA A SÓCIA OCULTA – CORTE DE ORIGEM QUE
AFIRMA QUE ESSA PARTICULARIDADE NÃO FOI COMPROVADA PELO FIS-CO – RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
– A á, q x U F b . , z q até o advento do Decretolei n. 2.303, de 1986, a sociedade emconta de participação não era equiparada, para ns tributários, à pessoa jurídica . D, b 8, não
possuía capacidade tributária passiva.– N h, , ê q -
b, - q C á, b b , q “ h ê - , z , -b 8, x 8, q ” (. ). Sb ,q x ê b â b- , , ê Sú . S q b q “ x ”.
– R h.(RE 6/PR, R. M FRANCIULLI NETTO, SEGUNDA TURMA, 4.6., DJ .. . ) – .
18 (RE 474.704/pR, Rel. mi-itro caRLOs aLBERTO mEnE-zEs DIREITO, TERcEIRa TuRma,
lgdo e 17.12.2002, Dj10.03.2003 . 213).
19 (RE 168.028/sp, Rel. mi-(RE 168.028/sp, Rel. mi-mi-itro cEsaR asFOR ROcHa,quaRTa TuRma, lgdo e07.08.2001, Dj 22.10.2001 .
326)20 nete etido: RE 193690/pR (vide rirdêi).
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10FGV DIREITO RIO
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Questões de ConCurso
PROVA DO CONCURSO PARA JUIZ DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODE SERGIPE – Aplicação: 01/02/04.67. O Código Civil de 2002 alterou parcialmente a estrutura de classicação das sociedades estabelecida no Código Comercial de 1850. No que tange às alterações introduzidas, julgue o item seguinte.
. O C C à , à q - .
25º EXAME DE ORDEM – SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO – 2ª FASE – DIREITOCOMERCIAL. PROVA DISCURSIVA.
5 – O q , q b-ê b à bõ ,, , b . R .
28º EXAME DE ORDEM – SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO – 2ª FASE – DIREITOCOMERCIAL. PROVA DISCURSIVA.
– É q zá ?
R
PROVA CONCURSO PúBLICO/3ª REGIÃO - JUIZ FEDERAL - 200693ª Questão: Assinale a alternativa inteiramente correta. As sociedades não personicadas são:
) ;b) ;) ;) “” á .
PROVA CONCURSO PúBLICO/MG - JUIZ - 200861ª Questão: Quanto a uma sociedade em comum que explora o ramo da prestação de
serviços mecânicos, assinale a alternativa INCORRETA.) A xê , C T
D, b ;b) Eá ê;) C x q q , ,
á bõ , z b- ;
) É , q q x-ê q .
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11FGV DIREITO RIO
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Anexo I
apontamentos sobre o regime geraL das soCiedades no brasiL
J gl a al
d d l uv p a – p ii
p uerJ- uv e r J- unirio –
uv l e r J
av r Jbl Lpl
s
A . . A - . . A à . .
A á. . A à .. A á q ... A . ... A . .4. A q C C
a cc
O I Mé, z q à . C -, , x - x . P , é , x , h (h ) z .
O , áà õ . Cb q bé é . C ,
à , q bz, . A, – – . Já
bz – , à x – .
N , ú( é.XIX), b q . S ? A , á , . A, à é.
A, á q h – –
. P , q q - , ú q bõ .
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12FGV DIREITO RIO
ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
A q é.XX, q, -
, ô q, , q- .
C ô ô , ê ô, é , qz, é x h ô.
D , - á ô. A, , áô( á ) b , , .
O b, , z . A, 85, B q -õ . E , .4“ q q, b Ié, z hb. O C C 85 é, - âb b b, ,b ”.
E á C Cé ê, 8, q – h b é b ú é – - é, b-h, , b.N , , bé 85, q
é. A é. XIX, ,
, . A ô é -h Tb Ié b - q q , x . A, - q , , , á , q - .
C z ô, é. XX, B h ô
.C , , z qü, -
q ô q .
P x, C L Tbh, 4, q é h - õ bh B , ., “ , q, ô, . O , há qq à q , q x ô”.
E - é . O C D C- L 88/-, x, á z qq z á
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13FGV DIREITO RIO
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, O . :
“Fornecedor é toda pessoa ísica ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangei-ra, bem como os entes despersonalizados que desenvolvem atividade de produção, montagem,criação, construção, transormação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de
produtos ou prestação de serviços” O é, z,
x z ô: , , b,. O - x ô. A z é .
P CDC é b é , . P, -
, õ .N , .5 L 8884/4 – L D Cê:“Esta Lei aplica-se às pessoas ísicas ou jurídicas de direito público ou privado, bem como
quaisquer associações de entidades de pessoas, constituídas de ato ou de direito, ainda que tem- porariamente, com ou sem personalidade jurídica, mesmo que exerçam atividade sob o regime de monopólio legal”
O .5 é . N á é . Aá, .5, , é á ê. N -, é . L 8884/4 q õ. E õ x ô.
A, .5 , - q,
, ê. P, L8884/4 é é .
O C C , .66, caput , ô, b q: “C- á q x ô z b ”.
D , á q q q, -, x ô z. A á b á ô.
a fc c
E , á,z- bé , , - á .
N B, -, , C- C, b .
C , , B x , q :
. A C C 85 – , ,
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ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
, ú – q -b – D 8/- õ – -
ô õ – L 644/6. A .6
C C 6. A q z x
. D , , , q, , .
N , .64 C C à . D , - , - , -, é,
à . A b q bx, :
Siuação 1 Siuação 2 Siuação 3
Sciee e ip civi Sciee e ip cmeci Sciee e ip cmeci
Execíci e ivie civi Execíci e ivie civi Execíci e ivie cmeci
Sciee civi Sciee civi Sciee cmeci
D , á 6, h b – q à – .
E - 4. Aé 4, ( , ) h
R C P J. P , ( é, ) h q J C.
E, L 84/4, ., q q J C-:
) ( );b) , ( ).
P, , , .
C C C, áb . Aá, x -: /, q L S Aõ C C.
U é b á , :
) õ;b) ;) á.
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ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
A é :
) á é q x ôz b ( x.: b );
b) é q x , z -, á , q h x ( x.: b – é)
) ô ( x.: ).
Aé , b q C C -
:
Regime anerior Regime do NCC
sc Cc sc
Sciee em nme ceiv Sciee em nme ceiv
Sciee em cmni simpes Sciee em cmni simpes
Sciee em cn e picipã Sciee em cn e picicpã
Sciee ieg e Sciee em cmm
Sciee p qs e espnsiie imi Sciee imi
Sciee e cpi e inúsi ai
sc Cv sc
sc Cvl sc l
P, C C x ú -. N há . A q x ô b . Há,, á b.
E é NCC ê b , .
N , õ ú, – – q á x.
a c à v
N C C h , B, 85 , .. (ê hõ ) q b B. N , h - . (z ) ô.
P, q q , , -
. P x, b h , q é , , , 1 V. ite www.nc.gv.,
edo e 28.04.07
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ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
, é à ú é , ú bé b bé “h” , ú .
N qõ C C é, -, q , , q b , .
Q C C h ê, é . O C C , C C - á.
C , é b
á, , C C b- , , , .
C , C C x , , b x õ à z C Rúb q q.
a fc j c
S q h , há q -q, .
E á, , bõ . O C C bé , z q “b ” q há .
T-, , x, q à á. E z õ bé . O - , bh
q q h bé - .
U z à õ bé .N C C h b.O - qq -. O C C , ., .I, b b.
U – q z – z q- b. A, : A bõ – é – q
qü . A C C , bõ q. P x, () q -
2 Biete be ohe-id e exerietd dio-iõe do código coeril de1850 e do dereto 3708/19,dioiõe logeviddeé de lietr ooo Bril e e lei orevogd e ov lei o ro-lgd veloiddevertigio.
3 a oiedde ôi e oiedde e oditor õe tiver re-gr reervd, oi etobetid o dioto Lei
6404/76 o rt.1080 e 1090do código civil etbeleer otio d regêi d-el lei eeil.
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, q z;() q ê q b b
, , ; () q , q á á z;() q q é q .
P , x q , q C C , b q b z êà à . A, xê q : () 8 z à ; () .8 8, q b
ô, õ . A q q b .6 CC é x, ê ú . O , ê b b , á q C C 85 8.
H bé bõ . N , , b q , , h . D C C , á é , b ( ê , ú ; , é q á ).
D , é : Ex - C C. Cb é q z ? A C C.
a lc v à c
E , 5 q: “A validade dos negócios e demais atos ju-rídicos constituídos antes da entrada em vigor deste Código obedece ao disposto nas leis anteriores, [...] mas os seus eeitos, produzidos após a vigência deste Código, aos preceitos dele se subordinam, [...]”
O , q é q . Já C C b C C.
E , . q õ, õ - z , ê CC - à õ C C. E z , õ õ, .
F, . q õ - -, , C C . I q, C C, õ -
z b b C C. A qüê é q ( - b) - à
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C C , q à bõ q C C.
O é . C , q C C é q q qü 4.
Aé 4, q qü - h . E zh , , , , b , b .
N C C , – q h – qq
b .E , zh, á , á - ( , é bé , / ; , - á , -, ).
D , C C h “” q h qü .
O q C C, . A,
q “ ” - , á q , b .
a l c c jíc q
3.3.1 Argumentos a favor da não aplicação das novas regras
F , x C C à - á x q, b C Rúb.
O b é , z b é . O - é q ( , ).
O q é q q, b é , á xê- .
D , -
. A, q . 54 - C C. E -
4 O óio e tih téiüet or eto do itloil o tih o otroled oiedde e o óio e
tih i de etet e i-o or eto do itl oiloti ter iori dodireito de otrole.
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19FGV DIREITO RIO
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, - (C C 85 8).
Já q q - bé C C. E - õ, z .
A é – C C – h, b h b. N é q , h q . A, . C C b ô b h - b, x.
A é, , q b - C C. N q q
, b , q bé x . P, q b .
I, é (q ) b (q b q , q).
P x, à bõ à .P, C C -- à - .
P , b C C . O , . A, b , , - C C.
N q C C à á x àé há .
P , .5, .XXXVI, C, q “ a lei não preju-dicará o direito adquirido, o ato jurídico pereito e a coisa julgada”. O é S Tb F, A D
I 4/ D F, 5/6/. N , S- Tb F , , q b , á ( q , q q é ).
O .5, .XXXVI, C - qq -, qq úb () ( ). O , , , .5, . XXXVI, C Rúb.
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3.3.2 Argumentos a favor da aplicação das novas regras
N , é á, é, C C à x à é .
O S Tb F á , , q - q é b q há b õé, , õ é.
U R Exá . 5., 85, bõ á b á, S Tb F q: “ há q á é, é, z h x á , á
”.R, R E N. 6.855, - , x á FGTS, S- Tb F : “O FGS, ao contrário do que sucede com a cadernetade poupança não tem natureza contratual, mas sim estatutária por decorrer de lei e por ela ser disciplinado, assim é de aplicar-se a ele a rme jurisprudência desta corte no sentido de que nãohá direito adquirido a regime jurídico”.
F S Tb F, z b z - .5, . XXXVI, C, x :
• Seriapossívelinvocarodireitoadquiridoparapermitirqueasociedadecontinu-
x b ( á), q b ?
• SeoEstadopromulgaumaleisegundoaqualdeterminadaatividadenãopode
x B, q: () é b ; () x á ; () x ; () x ; () , ê q à - x ?
• Outroexemplo:Seforsuprimidoumtiposocietário,seráqueossóciospodem
q b , x, q?
• Há,inclusive,umcasoprático,vejamos:Asociedadedecapitaleindústria,pre- C C, b C C. A ú x C C5? A , há q x, q.
P , q . S C C - – – q z .4 C C q q , á -
5 Ete é roble e oé iete brileiro. aoiedde or ot de re-obilidde liitd oritrodid Fr, deoi
d prieir Gerr mdil,or d alái-Lore.ate d prieir Gerr m-dil, alái-Lore er rted aleh e aleh
á exiti lei rido oiedde or ot de re-obilidde liitd. coe-üeteete, el regiootitr-e vári oie-dde or ot de reo-bilidde. a alái-Lore oiiorord à Fr o ld prieir Gerr mdil, e Fr o exiti leide oiedde or ot, tedoeto ido rolgd leire de oiedde or o-t r reolver o roble,de eir rgáti.
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C C, z- b b C?
F x, - q é z q – q – b q é z .
N , há b C C à - , b q.
E , á ( , , - ).
O é q é C C q
C C x .O – bé á – é q q L 644/6 q b ô , -õ bé q ô x, z , à . E q z, qbá .
Há, , q x.O é q C C - à
á x, q , x . O , C C. N x h q
bõ . A qüê C C é q á x q , õ .
O é q ê , á S Tb F FGTS, .
N , h - q b , q C C 85 8.
T, C C. Cqü-, , q
ê q .U x C C
.5, q “ A validade dos negócios e demais atos jurídicos, constituídos antes da entrada em vigor deste Código, obedece ao disposto nas leis anteriores, [...] mas os seus eeitos,
produzidos após a vigência deste Código, aos preceitos dele se subordinam, salvo se houver sido
prevista pelas partes determinada orma de execução” . A, é á q bõ -
, é q, , á x , é, , q -
q q x .D , z .5 C C, á , é q q b
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C C à , q é á q bõ
.E, á q é á-
à bõ, , q , .5 8.
a c q C Cvl 2002
P z b x q à q C C.
N , - , z q á q x. A - .86 C C, -
qüê b á .O , .
S qüê, b õ , - .
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AUlAS 02, 03 E 04: REUNIÃO COM ClIENtE PARA ElAb ORAÇÃO DOCONtRAtO SOC IAl
N b â -é bá q , .
D q á é q , q q q à z b .
ementário de temas:
– Eb “P N”.– O b : Pê .– Cá b .– Rê õ.– Tx I: L ê ê h L.– Tx II: F é , é .
roteiro de auLa:
O P N é q é õ. N b , , úb , é k, q á x.
A b P N, b , é , .
A h b P N, x:
– Qual atividade que os sócios gostariam de desenvolver?
– Qual a experiência e conhecimento sobre a atividade que os sócios têm? C x q ( ) - h é . R- q bq õ - , bõ /é, .
– Onde abrir o negócio e qual o espaço necessário? O é b q xê q .
– Qual será o público alvo e como conquistar o mercado?
P h , b ê- . E - , ê á,
21 O o o r elbor-o do plo de negóio ode ereotrdo o lik: htt://www.ebre.o.br/riil/brido%20e%20egóio/orietõerio%20de%20ere/o_elboro_l-o_egoio.x
22
a ergt devero errid, dtd e odi-d oore relidde doegóio.
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“é õ , h - , , ”.
– Escolha de ornecedores e pesquisa de concorrentes? I q / , q, , b, q , , / - .
– Quais são os atores críticos de sucesso do negócio? – Quanto e que tipo de recursos será necessário para o empreendimento?
N x q z - ; é b b , , x- h é (M, E F). A h
, àq q h h.– Qual a previsão de retorno para o investimento?
O h b é . M, “” q .4
– Qual a documentação necessária? Aé , q , á , , “ ” b .O P N zê-, x 5. A P N-
, bá xê b é q á h .
o l c sc L.
A D N R Cé,, , q b26.
1. Qualificação completa dos sócios: (art. 997, I, do CC/2002)PESSOA FÍSICA (rectius NATURAL): , , -
, , b ( ), ( ), , º CPF, , ú, x UF ( á : , , - , C Tbh Pê S, C N- Hb – b L º .5/8), ê ( , ú, b/, , U F CEP).
– 8 : (. .6, CC/):– maior de 16 anos – , ; bé
âb x “ASSISIDO POR” , q ()();
– menor de 16 anos – , ; bé âb x “REPRESENADO POR” q .
23 crlo pogy, oltor derketig. Diovel e:htt://www2.ol.o.br/-lexetivo/rtigo.ht
24 coo cllr o Retoro doIvetieto?Ivetieto é todo o itllido ere, e oitl oil iiil, i oeto (orte) de itldiiol, i o lro rei-vetido oiedde.a tx de retbilidde doivetieto é lld degite or: Lro Lido
dividido elo Ivetieto.Exelo:Lro Lido el: R$2.000,00Ivetieto totl: R$80.000,00Tx de retbilidde: 2,5 %o êO ro de retoro do iveti-eto relido é lldo degite or: Ivetietodividido elo Lro Lido.Exelo:Ivetieto totl: R$80.000,00Lro Lido el: R$
2.000,00pro de retoro: 40 eeFote: www.ebre.o.br
25 a itrõe eto dio-vei o ite do sEBRaE.
26 Fote: w ww.dr.gov.br
27 O rt. 977 do código civilde 2002 troxe vedoto à ovivêi d aec-tio societatis e d aectio ma-ritalis do et últi oôge ore do ob oregie de oho iverlde be (rt. 1.667) o ob oregie de ero obrigtó-
ri de be (rt. 1.687).28 código de Trâito Brileiro.
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– se emancipado ( 6 ) q ,q, , (. 6, CC/),
R Púb .(. º)
Ob. S Ab: bé q , , úb.
PESSOA JURÍDICA : , , B, NIRE (ú ) ú b C- R C P J º CNPJ (C N P J-); q ; (. , I, CC/)
– x: B, -
b ;– : âb, q :“REPRESENADO POR SEU PROCURADOR, NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLE-A, ”.
2. Indicação do tipo jurídico da sociedade.O C C , x, q á b, h-
á q h :– ;– ;– ;
– ;– ô;– õ.
3. Nome empresarial: (art. 997, II e art. 1.1, CC/2002)– xõ “ME” “EPP”;– ê h á é,
;– b -
h ( ).
. Endereço comercial da sede e de filiais declaradas: (art. 997, II, CC/2002)T , ú, , b/, , UF
CEP.
. Ojeto social: (art. 997, II, CC/2002)Dz à q á ,
h, ê (ú, é ) é (, , z, x). (. 56, I L º 8.884/4).
. Capital social (art. 997, III e IV, CC/2002)) é x ;b) q, q ;
29 art. 56. a jt coeriio órgo orreodete oEtdo o odero rivrier to reltivo à o-titio, troro, o,iororo o gretode ere, be oo i-er lterõe, o reeti-vo to otittivo, e edo eo ote:I – delro rei e det-lhd do e obeto;II – o itl de d óio e or e ro de reli-o;III – o oe or exteo e -lio de d do óioioit;IV – o lol d ede e ree-tivo edereo, ilive dlii delrd;V – o oe do diretoreor exteo e reetiv -lio;VI – o ro de dro doiedde;VII – o úero, eéie e vlord õe.
30 Lei e trt d reveoe d rereo à irõe
otr orde eoôi etroro o coelho adi-itrtivo de Dee Eoôi– caDE e atri.
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) q() ;) z z ;
) h , á z;) z b : , á, -
, ú R I z ô ê , b b.
7. Responsailidade dos sócios: (art. 1.02, CC/2002) A b , , b -
x , h - h q ,
, q .
. Prao de duração da sociedade: (art. 997, II, CC/2002)I z (
).
9. Administração: (art. 997, VI, art. 1.00, art. 1.01, 1.02, art. 1.03 e 1.0todos do CC/2002)
) D () , , , bõ , é . I z , .
b) O b NÃO . Dá â , z , z. (. .6, CC/)
) – ;) , .
10. Cessão de uotas. (artigos 1.003 e 1.0, CC/2002)O à “ ”,
b , , ê q àq h à (x h
z- ). D , â ,z , b q ê q á , CC, q .
11. Falecimento/interdição de sócio. (artigos 1.02 e 1.031, CC/2002)E q â á q õ b
q. N ( ), q , , h á h á
q . M z, h h z.
31 O diitrdor o óio,deigdo e to erdo,deverá rr tero de oeo livro de t d diitr-
o, o ro de té 30 di ddt de deigo, obe d oeo erder vlidde (rt. 1.062).
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27FGV DIREITO RIO
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. D x : é x-, b á, b b
ô (. .65, CC/) ê q é x (. .8, CC/) à à , é bé . (. .8, § º, CC/).
. P : . (. , V, CC/).
É ê á , b .
4. Cá xê () () - . (. ., CC/).
5. F: x bõ . (. 5, III, e , D. .8/6) OU á Ab (. , L./6 . 85, CC/).
6. I á .C á , b,
q , ,
x , à - , b á q é q q .E x á :
) qüê x 4;b) 5;) ê ô6;) z q x ;) h 8;) à õ ;
) x 4;O x á q -
, q b- D, - à D Obõ, q D C.
. L (, ê ).
8. A h , . N é á h 4. Nú q à , DEVERÁ J C EXIGIR
RECONHECIMENTO DE FIRMA (L .84/).Ob: 6 , á ; – 6 8 , á , , .
32 art. 53. no ode er r-ivdo:(...)III – o to otittivo e ode troro de oied-de erti, e dele ootre o egite rei-ito, lé de otro exigidoe lei:(...)e) o oe ereril, o -iio d ede, o edereooleto, e oro, be oo oedereo oleto d liidelrd; (...)
33 artigo 1º, IV e 170 d co-titio Federl de 1988.
34 art. 1.031.
35 art. 1013.
36 art. 1.053, rágro úio.
37 art. 1.061.
38 art. 1.066.
39 art. 1.072.
40 art. 1.085.
41
Orieto do ite 1.2.27 doml de ato de Regitro desoiedde Liitd, rovdoel In 98/2003 (DnRc).
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28FGV DIREITO RIO
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. V : / , ú OAB/S ( é -
q ). (. º, § º4, L º 8.6/44 . º,á º44, L C /645).
. Rb h . (.º, I46, L 8.4/44).Ob: , h x-
.
. A h: N b h,q, , á, x, , ú , x UF48.
rc lv l c
O 5 (.5 .8) q L, b á , (. 8) L S Aõ (L ° 6.44/6) à .
A á q á -z . A, q “” q L , ê- -- C C L 6.44/6.
O á ú . 5, q ê b ê
L 6.44/6, - . D , q , L, á L 6.44/6 .
A - ô. A Abé S Ch F x q L Aô.
N ê , , , b h z , é -b é . S é q R C P-
J q q L J C.É , , é há, q -
ô. A b é .ú. . .5 CC, q é é“”, , , b.
A , III J D Cb q:
E 4: C ê - õ, q b q h á
, --á . 5, § º L 6.44/6. N ,- . ., § º, b, . 8 (b ), .
42 art. 1º. so tividde riv-tiv de dvoi:(...)§ 2º O to e otrto oti-ttivo de eo rdi, obe de lidde, ó odeer ditido regitro, oórgo oetete, dovido or dvogdo.(...)
43 Ettto d advoi.
44 art. 9º. (...)§ 2º no e li à iro-ere e à ere deeeo orte o dioto o §2º do rt. 1º d Lei º 8.906, de4 de lho de 1994.
45 nov Lei do sile.
46 art. 1º O Regitro públiode Ere merti e ati-vidde a, bordido àor geri rerit etlei, erá exerido e todo oterritório iol, de oritêi, or órgo ederie etdi, o egitelidde:I – dr grti, bliidde,tetiidde, egr eeái o to rdio dere erti, beti-do regitro or detlei;(...)
47 Lei de Regitro públio deEre merti e ativid-de a.
48 Orieto do ite 1.2.27.1do ml de ato de Regitrode soiedde Liitd, ro-vdo el In 98/2003 (DnRc).
49
atore: alexdre Ferreirde ao alve e mriomoreir medo de mee-e, proeore uERj.
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29FGV DIREITO RIO
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E 5: O , V, h ê .
E 5: O á ú . .5 b L 6.44/6 b . O , ê b , q ô.
Caso gerador.
U
, :– à q;– h ;– b b ,
.D :
. q á.. x á q ?
JurisprudênCia.
DIREITO COMERCIAL – DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE POR QUOTAS DERESPONSABILIDADE LIMITADA – QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS – RE-CURSO DO EX-CÔNJUGE COMO TERCEIRA INTERESSADA – ILEGITIMIDADE.
D qb , õ- q. A x-h - q x-, q q b h , . I . ( )
(A C .º 4..5, D. Jé G A. ª Câ C.TJ/RJ, . ..4).
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE PARTILHA JUDICIAL POR DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. INVENTÁRIO DE BENS POR SEPARAÇÃO JUDICIAL.HOMOLOGAÇÃO DO ESBOÇO DE PARTILHA. DIVERGÊNCIA. REGIME DECOMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. ALIENAÇÃO FRAUDULENTA DE AÇÕESORDINÁRIAS NOMINATIVAS DA EMPRESA APÓS SEPARAÇÃO DE FATO, RES-GUARDADA A MEAÇÃO DA EX-MULHER POR MEDIDA ACAUTELATÓRIA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E ARROLAMENTO DE BENS. DECLARAÇÃO DEINEFICÁCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS SUBJACENTES À SEPARAÇÃO DOCASAL, HAVIDOS EM FRAUDE À MEAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FA-
MÍLIA PARA APRECIAR A QUESTÃO, QUE APESAR DE CERCADA POR CON-TROVÉRSIA JURÍDICA, INDEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. HOMOLO-GAÇÃO DO ESBOÇO DE PARTILHA.
50 ator: alir Li coelho, jiFederl sj/Rj.
51 ator: alredo de ai Go-lve neto, proeor Titlrd uFpR.
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30FGV DIREITO RIO
ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
I – á é qõ ,
, q- b ô à ô, q é é á , z á
.II – ê z é é -
, úb, qq , q , .
III – . 6 , à , “x”, “”,
ê õ x, , x á, x á b h, q õ x .
IV – “...á é q ô h b - ”, h “h h õ q ‘z ’.
D: DAR PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. UNÂNI-ME. REJEITADAS AS PRELIMINARES À UNANIMIDADE”. ( )
(APC-546/DF, ª T C Tb J D F, R-
: DES. NANCY ANDRIGHI 8//).
tx i: L v c L52
Cá q .M õ q C
C (NCC) . E, q h q. É q - Fb S Ab B&M C A.
S , .8 b q
b , q q h. “A q q, , h ”, z . P Fb “ á x h ”.
“O q z à h , b á , x b - é , qq q h ”, .
O Fb z é h, q q . “N
ê , b h z ”, z. S “ é , q z ô
52 Fote: GazETa mERcanTILde 12/04/04. por: Glái deabre adrde/so plo. .a18.
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, ê x h z ”.“É b é
ô”, .Fb q q z
h ê á q é 4 . E b q ô bé é h, CC, b -. Fb z q h h, z q á.
O Á V Az, F D U- S P (USP), bé q q ê -
ê h, é á q b q q h ê . N q . P x, “ q , ‘’ hõ, , b .”
“O q q h q - ”, b V.S “ b ê q q, , b.”
E Cz, M N A, q “ h -
ú q h, q ú b , q -á”. N h Á V, C
A S, bé M N, z q “ x- h , h á q b , à , b , á.” ECz q q z q é .“E q q á h, z q”, z.
tx ii: íl c, 53:
P , h q q -õ .
J – O h b . A R Bh bh: á: . NB, “B A” “Gz M”, 65 .
F Bh C, q 5 V, S, Pb G, R z q há - h .
53 Fote: portl an (a not-
i). por: mrt Ferdehtt://.ol.o.br/2003/ov/23/1ger.ht (eo e19/01/06).
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“O é q h . Pq h q q ”, . “E é
h q õ b . Pq õ q . D, é h .” L h :
A Notícia – Qual é o maior erro das empresas amiliares?R Bh – É z qõ ,
. Q , b q á , . M , . E q – q q é – é , , z h, b
b . S : é , é . AN – E como se az essa separação?Bh – É q é , q , ,
é , é . à z hé q hé á. O z , .O é , q zh. O b, b S, é , h ,q bh, . E é ,, q é x ê b. E x á , é .
AN – Que começaram com negócios pequenos..Bh – Ex, ú, q . C
, q , z q á . E é - q B. O q, , : h . E , , é . E B, S. O é ê. E é q ô . O á . O b., --ü bé á , -â.E ê , , áb . U -
– q x . AN – E quando a sucessão vira um problema?Bh – E z -
. E q ? N , q , q .S , , ê h, b . Pq ê , q h , h .V x . É q b. Pq : z z, -. E h , . V b ô, ê. E qõ .
AN – Quais?Bh – A é q , , . Oq é ? E á: Bb –
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h ê bé b – x . Q z :
“Fh, , ê , ê . E q ”. Pq q é -. “Ah, ”, ê. E h z . E há . Ex ê h q h .
AN – Por que isso acontece?Bh – P á zõ: h b q
. É : “ q q q ”. E é .
AN – O ideal é tirar a amília?Bh – U , q b ê, é h .N é ! U á q h . N , , q . C q àq ô. S , b. Pq qz. O h, ê h q . S q , b .
AN – E como equacionar essas questões?Bh – O z – q é
– ê . S b. N S C J h x q , á é, q h q -ô bá. Ex b: , ê – -, é q ô .Q q é : é b h ê b. É .
AN – A solução passa por educação?Bh – E x q ê é q: b é -
. O q q h , ... E à z é
h q h , , bq -h. É h q h , b é . Pq q z é b , , q . E x
Wh M S. É bh ( “C B”), é h Ub. Q bh , h . Pqq h b, h P –q b. E á b, q , .
AN – O ideal é que haja esse aastamento, então?Bh – O h q é ú
. E b qü q q . E h , éh h. I é q á.
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AN – E o que é ser uma amília empresária no Brasil!?Bh – E B é á, q
bõ . Q -á á é . E q ê : q h b, q h h á z z, q q b P, . I z á. O é b qé h, h , .
AN – É comum o pai dizer que oi abandonado?Bh – D. F z q z -
h. M. E z, z , q é é. M , , q á. E q ,
- à , q é . O q é b h . E q h . Pq h , é q . E . O é q hh á: q b . x: é b , . é q .
AN – O que az uma consultoria de empresas amiliares?Bh – N B, “B A” “Gz M”,
65 . N bh é . A . D -ê , q . “Ah, h
b”, z . M é. E- bz, b ê : ,q é x, q há . O é ê é q ê h . E é , q é q á , , ,, . E é . D, z- b . E bh h, õ q b .
AN – E o risco de car sem herdeiro?Bh – V- , . N Ah á . O
h q q há-.E q há , - . S .
Questões de ConCurso
PROVA OAB/RS - EXAME DE ORDEM - DEZEMBRO/200622ª Questão: Sobre a Lei do Registro de Empresas Mercantis e Atividades Ans (Leino 8.934/1994), assinale a assertiva correta.
) A J C , , b , õ x z ;
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b) A x J C b b- õ
q;) O R E , q-
; z DN R Cé q J C;
) T , q J- C á b x q á õ á.
129º EXAME DE ORDEM/SP – PROVA 1ª FASE – TIPO 1 – DIREITO COMERCIAL.47. Assinale a armativa alsa.
(A) A á, - J C, á háb ê, C R I, b q b b .
(B) A á q qq q 5 á à J C q - -, b qü .
(C) O q J C -h , x q .
(D) N q z x, , qq , b á- z.
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AUlA 05: INfORMAlIDADE NO SEtOR EMPRESARIAl
ementário de temas:
– A á .– L C /6.– TEXTO I – A .– TEXTO II – F é q á h .– TEXTO III – I.– TEXTO IV – E “I”.– N .
roteiro de auLa:
sexta-eira, 27 de agosto
Emerson Kapaz deende ética na concorrência empresarial
“A ê é bá, b -
, Já ”, ETCO
F Db Mé Púb Pb
O E b x R$ 6 bhõ à
b, , . F q I-
B É C (E), E Kz, h (), F Db P J Rb Ly.
D E, %
ICMS .
P P-G J, F S Abqq;
á Fz Pb, Mz Sq; P P J-
, é SEFAZ.
O ETCO b b à ê , é
- , q õ é b
.
A C A O à P Cb à S- F, P T, b, q é
à ê q .
Kz q á “
, PIB ”, q, B, é
: ,5% .
P Kz, ê q: bá ;
b ; Já .
P T , , b â
S Tb F à õ MPPE. “O STF q
Mé Púb , â , , q b ,
P”, .
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54 “O robo d iorlidde”– O Globo e 25/06/2006. g.16. O iteiro teor d reort-ge ode er edo o ite:htt://oglobo.globo.o/or-l/rio/284415620.
55 O cnpj btiti o cGc-mF(cdtro Gerl de cotribi-
te do miitério d Fed)trvé d Itro nortivsRF º 2, de 2 de eiro de2001.
D à P Cb à S F,
S Fz Pb P M, á
ê %, b .O ê , Kz, é b b -
. “A [q b ] é b ”,
z.
D , Kz z -
q . E , Kz,
b bh bá.
Kz bé “ é”, h
q é bh z. S ,
E , z. P ,
I ETCO “ ”
Mé Púb, q Já-
. (h://www....b/q///4_/_.h)
E é O Gb54, q , b á .
A b R$ 4,4 bhõ q E R J x á :
– FISCO (/ ICMS);– Cá é (“” = õ );– CEDAE ( á);
– S TV b (õ );– DETRAN ( IPVA);– “I á” (ê IPTU -
).S q M Né, O
Gb, ú (RECTIUS: á) -, , à, x :
A ú b Pê S , -
q M Né, I B E (Ib), à FGú V (FGV), q bh , . Né é b á z C, Pq N- A D (PNAD) q . N RM R, 64,8%, , 6,%, , 6,6%, 4. N , 4, 6,4%, z C. E R, 6,%.
– O ú q . A- 8,% h CNPJ . E , 6,8% h CGC55.
S,% h q , 4,46% . A4,4%, h I R , ,6% . , b à .
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A á q h b- . E h b. U -
b bh é . A .
A á q , z Né, é q - á:
– É : , é , x q á. M b . Aé q q “” z, -, . C , bá. G , , é . D z C q h ,%. N b , x ,%.
D q, há “é bh : , á bx, x”:M é E. T- b ,
. A , , – .”
Jornal O Globo – inográcos.
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A é b , O Gb z “E b bâ”56, :
“A h x I B É C (E) F Gú V b , q b , b bâ. S z 5 - . O á q AC, Ib.
— A õ q . T- q E , , , qh b h q b q — z E Cz,
I E. — U x E é (b) LK Ch, q h b 5 h q háb- S .
E h q ô é :— É x . T q q -
b ê q : bá, J , b . Aé , há , q é ,á x .
‘É uma espécie de busca tortuosa por cidadania’ P E B A Púb FGV, Sy V
õ b .— É q õ , q
b. Né q à . U b-x á , TV, DVD. C é q õ à ? C. E z TV b. É é b — z.
P , x q ê :— A : “Ah, b, , q -
?” N . É z .
P Iá C, U, é á, q
, :— A ê . I é x-
. S h , , h é . R à é -- % 5% , q , , , b , , — z .
O q - bx .
— Q x , á, TV b b.E , há ê é. É q x
. A , , z h q , bx .
56 O Globo de 26/06/2006.g.17
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40FGV DIREITO RIO
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Entidade apóia lançamento de linha popular por gries N , C é ú .
— T z z z ú h — Ax Cz, FC P. — N , q . S ”.
proJeto de Lei 6.529/2006.57
C b b, b h á, á PL 6.5/6 q REDESIM — RN S R Lz E N.
A b , ( -) bá b . Aé h (Tx II), b z õ q b x-, xê õ .
O PL 6.5/6 b b h á, z à z , é b z õ úb, z á q x.
U PL é õ h . E xê ê, (-
), é, h q , b h xê ( ).
Lei geraL das miCro e peQuenas empresas – LC 123/2006.
E 4 zb 6, N L S, q b à - q âb U, E, D F M.
M, q q é R$ 4 , q -
, é R$ ,4 hõ. Há õ, E, q bá, õ, :
) (x );b) ;) q
, q b b R$.4.,.
A bá, L, º h 58, L .º ./6 (q S F), .º .84/( E M Pq E). O
º 8 x q . A x é q z h , , hõ hõ .
57 pL 6529/2006. Etbeleediretrie r ilioe itegro do roeo deregitro e leglio de e-reário e de eo rdi-, ri Rede niol r
silio do Regitro e dLeglio de Ere e ne-góio – REDEsIm, e dá otrrovidêi.
58 a otergo d rte trib-tári oorre ore Etdo e Reeit Federl legr eo hveri teo hábil rdeevolver o ite de rre-do. O ser sile (Leicoleetr º. 123/06),e btiti o sile, revê io e ilio deioto ederi, etdie iii. alé do eitribto e otribiõe ede-
ri (IRpj, pIs, co, IpI, csLe otribio revideiltrol), e á er il-do o sile, o ovo regieeglob o Icms (etdo) e oIss (iio), r iro-ere e tr té R$240 il or o, e eeere e gh de R$240 il R$ 2,4 ilhõe oro.O ovo regie tribtário etre vigor rtir do di 1º de
lho e ere tê té odi 31 r otr elo regie.já e e eotr e-
drd o sile e e o eietre té o do ê,ero totiete e-drd o ser sile.
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ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
C , :Tributação: A bõ
(IRPJ, PIS, C, IPI, CSL INSS), é ICMS (E) ISS () º h. A ú é R$ 5,4 bhõ .
Alíquotas: N é, q 4% % -. Há é ú. N , q 5% q b é.
Compras pblicas: A q é R$ 8 .
Menos burocracia: A L G z b . O ú q á . O á ú á . A z
b, â á á . Autônomos: O ô h % INSS (I- N S S). A q (6) é %. N , bhá (6 h 65 h), b.
Novos setores: A L G C q . E ô - , , , á q á á.
É q L C /6 õ LC / LC 8/8, ú M-
– MEI, á 8-A LC /6, ê --á //:
“A. 8-A. (...) § P L, - MEI á -
q . 66 L .46, – C C, q
h b, -á , é R$ 6., (
), S N q á
. (I L C º 8, 8).”
P, - MEI á q h b,
-á , é R$ 6.,. E á h bõ b S N x (x.R$ 5,), b ê. N á à ê IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, INSS .5
teXto i – a v 60
E q B q b . É bá q q
. Ab , q, é , B, é . É ,
59 Etre edid, ov leioibilit reolver roblereldo elo egeto re-ltivo à obr de Icms, riodiõe r debrortir bertr e o eheto deere, erite etrdde ovo etore eoôioo sile niol e ri dov erolidde rdi,o miroereededor Idivi-dl (mEI) e soiedde de
proóito Eeo (spE).a lei, iod e veto,etr e vigor o di 1º de
eiro de 2009, exeto o mEI,e vi vigorr rtir e 1º de
lho tbé de 2009. a re-vio é e lei beeie erde 11 ilhõe de eree-dedore. só o úblio-lvo domiroereededor Idividloreede o 10,3 ilhõede iori o p. pode eirever oo mEI eree-dedore oo otreir, -teiro e rteo o reeitbrt l de té R$ 36 il e
e otre elo sile n-iol. Ele tbé ode terté eregdo.co lei, o iroere-ededore idividi ieto de rtiete todoo tribto. pg evlor xo el de 11% dolário-io de Inss roetdori eol, ehoe eivle R$ 45,65,i R$ 1 de Icms (oério eidútri) o R$ 5 de Iss (er-vio). se tiver eregdo, omEI reté 8% do lário goe oleet o i 3%r o Inss do trblhdor. O
teo io de otribioo 15 o.Forlido oo mEI, o e-reededor ter direito àoetdori or idde o orivlide, egro or idetede trblho e lie-teri-dde. a li tbé tedireito à eo or orte doegrdo e xlio-relo.Ele id itegrr ocdtro niol de peojrdi (cnpj), oderá terot bári e otro bee-io oo eo lih deieto eeii o
ro redido e rtiio liitõe úbli. se re-gitro erá ilido e livrede tx e eoleto.
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é 5 , h b. P é b b , z B M ,
D B (z ), q qq b B b, bx, 4 x b, é é 55 b .
O q B x , q-, é b . O âbá é é , q é 4 . N Aá, x, b , E U á . P h b á . É .P Í, , .
O B M -
. N B á S P. A é bá q , b b z, é S L, Mh, é b .
O é é á , -bé ú q h.U h q , x, h qq q .
A b úb é 8, q Mé Db-
z ( q á ). A, bh , Mé D, Iú Cé Ex (MDIC),á b z , õ q z . O z wkh , b â . N b xê bz b-. Tbé b õ .
“A xê ”, CG, á D P MDIC
bh. S , , . G - q á z . A, á . E q .
B O q h -- b. “A é q b . E B-, 4 6 4 q ”, L Aky, b
W, B.
A q é q á B z. A b é x , h 4% P I B (PIB), B M.
O miroereededor Idivi-dl o reirá reetrotbilidde o not Fil,
btdo delrol, exeto e veder oretr ervio r eo
rdi. O regitro do mEI eráregletdo elo coitêGetor d Rede niol r silio do Regitro ed Leglio de Ere enegóio (Redei), tbérido o ov lei, edoitegrdo or rereetted uio, etdo e i-io. htt://www.tt.o.br/?t=8&ged=2, eoe 19 de eiro de 2009, à01:04hor.
60
Revit Deo do De-evolvieto – IpEa –etebro/2004. por clriFrtdo, de Brli.
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S I Aá Rb P, z Mé Fz, 64
S P, ,5% z b-á, 4,6% 8,5% .
O x ê Lz FF, MDIC, bh , bé P I. “M q E zhz . A é ”, Sé Abh.
E úb á -. O S B A à M Pq E (Sb), x,b , C 4,
E M Pq E z . I - . O ú é . O B é, , 6º , , q Gb Eh M, L B Sh, b . N , ,% -, .
A ú , õ R F z é q q x B. O Sb, FN E S Cáb (F) Ch F Cb- (CFC) á õ.
O h ( ú) á á . A õ é, , xê EC 4, R Tbá .
A ú é , x, Cá, q bé á h á . A, , é b . O , , ú: .
N B, b , ú á . A á . D q R F z, h, bá, -
b bz . S - z R, P R Sz C, é b q á . “T bé . ES P, x, é , , á q b ú”, x.
A ú ô é - bz . A C N AEô (CNAE – F), 4 z , - é. E
bz ú. A Oz Nõ U, q õb . N , é, z , q
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q á é , . A ê , q é . N R F é
q ú. N , - q I B G E (IBGE) - ô.
U O CNAE bé z- . I á zõ . N S P á b w q á, x, b b .
Aé ú x b. F õ z á b b -
, q , .O Sb h á. “É ”, CFC, Jé M A Ch.
C b h é b , á - ê zõ â , , bb â- á. D 5 B M, z b á . A . E B h q, z , bb b é, á q .
Fz Q ? P Aé S, -b bz Sb, õ q . A, zõ q há, , . Oh ê bõ à . E b - xá- . D , .
N é q .O h õ
. O z z B M bx b é qüê, , xê õ I N S S (INSS), P G Fz N, R F F G T S (FGTS). U b õ. O á bx J C q b .
A z b B -. C õ C, -z , b, , ê q , b. M qõ x z
õ , q b. Eq , z , Sb, C Fá, qú ú .
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45FGV DIREITO RIO
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teXto ii – q j c 60
S b é B, há- é x- . O é õ á x õ, á x
q .6
C B M b b , B q Ch à Í q – bé h é ê.
– O b h é q ê é á b INSS F G, x, q z ê q – Sb/RS, Fá Sbb.
M q , á éb INSS, x h - bá x á .
U Gb, R M,
x, á á há q . A , , x-. A b , M G, 44 , x q z .
R , b há ê b-. Aé , õ á - q h CxEô F INSS x.
– I . A, h q x b éb. M é á – zM.
O é q, õ q ê - ê z , á z bê- . A, á õ à J C bx.
– À z, h – b.E q, q b
b ICMS, x, h .
– N á, à á b – M.
A b , x há- bé é bá -h, à ú .
60 Fote: jorl zero Hor, 11de deebro de 2005.
61 Vle lebrr e lter-õe orid el Lei cole-etr 123/2006, rovodel Lc 128/2008, tbé
tiver or obetivo ilitr bertr e eheto dere iiid elo miro-ereededor idividl.
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46FGV DIREITO RIO
ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
N B.P I Hé B – bz x- Db-
z – bx z b E:– D q é , h -
z , .– O E N, 45, á, ê
úb. S úb q - – z .
– A z, 46, z , -z z E.
– E 64, , é C R A-, q ê .
– O R A z bz -, ê .– O , 6, -
z .– E , z à . O ú -
, J B F, P N Dbz q Mé Dbz.
– D õ ê : E- M Jz Pq C, q Jz E.
– O P N Dbz ê é 8.
> N , âb P- F D. > S bq bq , á.
– N , é , - bz. F: J G Pq C, I- Hé B (IHB) á IHB I
P q B ?– Há à z . > F z
õ . > Ex . P- q , b úb, b .
– P á úb.– F x h, á,
.– Ixê D Uá S Púb,
xê E C , é h é.– Pz x , q z– O E ,
F:I Hé B Jz F D PUCRS UFR-GS, I B D A q A U Ox (EUA)
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ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
teXto iii – il61
E “D” x B. N á bx , ú, q á , q q --b q q q .
bl v.
M bh b . Sb q é b q á z ê-.
E hb z. P b , - h b . S ô, bq, áb q. A , é , CD bq q qq . S bé q . T . O B é õ . N q 5,6% b q b . E 6, hõ , - 6, hõ bh q b . O I Pq Eô A (I) b -õ I B G E (IBGE). O b é , õ , .
A q b % 5% P I- B (PIB). U q S B A à M PqE (Sb) xê ,5 hõ , , hõ : 86% bh ô 4%h é . E zb á . Há : á q x?
S L R, q I bh, B - . E, ú ,% bh õ
( Pq M E). E ú á 5,% IBGE. E , 5,% 4,8% . I q
61
Revit Deo do De-evolvieto – IpEa –ovebro/2004 – Edio 4.por adré Wolfebüttel.
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ú z . A , z , z, -
.O R q á ,
bé é q . E , % --b bh q bh . E á 6% ( b ). Já h q q , q 5,5% 5,4% . O S S, 6, q b- , á ,8 hõ .
Há . “Eb h - é , á b bh
x”, z R. O -bh x x -: 84, % bh h b 6%.
U MKy b h q á -á. A, % --b ê . O é , q %. O b PqN A D (P) .
A ú é . M é q . N b- q há h
b. Q qz é . E q é . L D O é . C é z . A z q J Nk, z . O b há , q .L q õ qq . Q ? P . C bê .
Sem alternativa. D q b à - Mé Tbh, R J, h , , , é ú
ú qq. A q Já, Gá, b , bá x z b C L Tbh– á 85 q 6 .
Pq Sb ( 4), .4 , q é bá(5,% ). D ê b bá (5,6%) é- (,%). Sb zõ , bá B 5% PIB 4,6% , 6,% ,
õ I B P Tbá (IBPT), há 4 8% PIB. D bh x b-õ Pê b q á .
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Menos oxigênio. A é b á zõ. Pq q bh qq . N
é, é á F G T S. D, q bh q – q . E q q , q úb á b . E bé q b b, bh ê ê é – q á b ú z bh . A bá- á é qüê . D , E b x. U é b
q á – q xê . A b õ b é - é . “Ex õ b . A ê- z . Ph , b, - , q q , q ”, x RP B, q I. Q , q b b b à . “A á- . A , , é é h . N ,
z q E x z”, z B.D MKy, á -
, q . Tbé á -b à . Exê q õ ábé . F, é z xê bh,á à bh. “O q á bh q q ”, z R T, U
P Púb Sb N. O h h % b q z q % ú b. D , ê à ú bh é q .
E bh á ú- . A é . S Jé Má C, D E P- U C (PUC) R J, bh , b á , á b q h 65 q h
q . E qq S Ú Sú.Dx , bh -, b Pê S.
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50FGV DIREITO RIO
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Justiça.D q á, bh - b, “é q à J é
z ”, b A C, q I. A ê à é é , q á q z . “N - ô, bh á”, z R.
A , q z , é -. A b, x, , bh ( 5% ) x , bh , b . N á, z ê bhõ , q 8% , A B
Iú Vá (Ab). N á ê, % - á – ê bhõ .
U b S-, q . A xbz bh L .6 8, q b h á á b . “O b h , õ ”, z R. Já , - bh, ,
Jé P. I q õ , Mé Tbh.
Especial . A h C- é 6 . A , b, Lz Iá L S h-, q “ b q xê ”, b . A h , é -b h h b ú P L C. E,
á é . E q b C, qá . O , q h , -á bá â bá
. A q, b C, é q S, b : q, b , q b q z b.
N C, b é z , é . Tbé é b-h z q b õ. Eh q xbz h, b q q. “H, q - , é á-
, é z. S b á bh, ”. U x á, á b ,
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51FGV DIREITO RIO
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J Tbh. O “ , q bé q é ”, z. A z b
õ, qüê á h , z .
Reorma. N h bh F N- Tbh, q ú bh, á . A é , b b b é é á. A 4% b F G T S (FGTS) b . S P P S, P F S, bá, bh, é -. P b Pê Sb b á. Lz Mh, C Ú
Tbh (CUT), bé é q à xbz q.T, Sb, é á bh . Exê ê à ú, bh, õ, b . A , z, “bé x b h z -”. Aé bá ú ê ,á á b S R F, Mé Tbh I N S S (INSS).
Requisitos . Exê b à . S MKy, q -
q b : “ ; ; ; bz, ”. P é U Eé.
A Rú h b à à . A q “x ô b ” à b à b, q z, P q . O , q bz b ( -á ), , 4 . No
Brasil, um empreendedor leva em média 155 dias para legalizar seu negócio. A Eh . C b , b q -b . R : 5% à q .
C ê, . S B , ê é q bq ê . A b há. A MKy é q PIBb % q à .
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teXto iV – eConomia “inVisÍVeL”.62
D é , 8% , zIBGE; é ,% .
E /4 bh.O q bh á
b B, PIB (P I B) - 8% 6%-, q bé .
T q E I Ub, IBGE (I B G E), Sb (SB A à M Pq E).
P , b ,6 hõ (,% q ), 8% é (,55 hõ).
A , z, ,86 hõ -,% q . A q x : 4%.
O IBGE q , bh , - , q bé q . S IBGE, é bh ( , ) %, R$ 4 R$ 6 . S , b R$5, 4,4% q (R$ 88).
Já é R$ .8 R$ .54 - ,%. J, (q q ê bh b -) , , R$ ,5 bhõ, ,4% q -R$ , bhõ.
P A J, h C E R IBGE, - PIB, “ â” ô é qz, h bh.
“A é q bh -
q , , - ê , ”, . P L C Bb,-é Sb, , ê . E , ô , , .
E , -% b , % . A h , q - : % q h h z - % h .
R, S P ú : 5% . N qüê, M G (,%) R (8,4%).
62 Folh Olie – D srl do
Rio e 20/05/2005. por pedrosore. Fote: htt://www1.olh.ol.o.br//diheiro/2005200502.ht
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Por conta própria. Aq bh q zh , h “--
”, é : 6% . O bh b :% , % , 6% 5% - - á, h h .
U q : 65% . A (5%) h ú á, IBGE. D , 88% h - , x , CNPJ (C N P J).
C b b q -z , z Sb. Pé ,4 hõ h z .
P Bb, Sb, q , - é , qü, h x-. U z, z , é C q é-, é R$ 6 .
E (ú ), h 4,5 hõ , CNPJ, IBGE. O Sb q, , x
.
notÍCias reLaCionadas.
al à à .63
“S B á R$ bhõ 4.O Mé J ú . A ú b z US$ , bh. O w qb US$ 4 hõ. A US$ hõ , q á ê
5% . A US$ hõ.E b q á
, b é , b , b qü. T- b , q - . A, é q õ z, b , bà .”
Q q l , z ibge.64
A q q b-
, h IBGE (I B G E-) E (E I Ub). O Sb .
63 Treho do rtigo de torido Dr. Helio mglhe, prei-dete do coelho d câraeri de coério –ah, de 20/jho/2005.Fote: htt://www..gov.br/obteirtri/howrtg.?id=16
89 Folh Olie, o Rio, e
19/05/2005. por: janaInaLaGE. Fote: htt://www1.olh.ol.o.br/olh/dihei-ro/lt9196456.htl
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O ú q ,55 hõ -- - -. D , 8% z ,
q ,5 hõ .P q IBGE, é q q
é , q .
A (RECTIUS: ) é CNPJ (C N P J), , b , é . O bh ô . M q bh á q.
A q bé q R$ ,6 bhõ é q õ bh -
. A hõ , b-h , q , bh bh -.
G bh (6%), % , % 6%bh . Ex bé 5% -. É h q bh b , x.
E à ú q, , h % ú . O ú bh 8% .
Clô 7% l 65
O ô, b é ,é z q .M é. A á (,%) (,6%).
O (,%) . O ô .85 , 6,% .
P é IBGE, ô é x bh
q bh á q : -é - , .
(...)Fá L F, 5, é bh é. S -
bh , b ôb b Cb-. Gh R$ 5 R$ 4 .
Aé é, : 55% q bh, b 8% h .
Gb M G, 4, q há b
R, Bh “ ” b . A h h bé h . G b q b ê: “V q ”.
65 FOLHa OnLInE – D sr-
l do Rio e 20 de io de2005. Fote: htt://www1.olh.ol.o.br//diheiro/2005200508.ht
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AUlAS 06 E 07: MODElOS SOCIEtáRIOS DE AtUAÇÃO EMPRESARIAl PARA APEQUENA E MéDIA EMPRESA
M “b ” b b qü q q . N , - x , é , ê b . D , á z q q - h q , á , b á â h h “ -á” (rectius : ) h .
N () () ():– Pá 5 8 (LTDA) 4 48 (SCP) C D C. ª
. Fáb Uh Ch. S: S P/4.– Pá (SCP LTDA) D Sá. ª . Jé EwT Bb. R/4.
Leitura CompLementar:
– Pá 5 Cá C C B. D D E (. 6 .8), . IX. Nw L, Ré M, J.A.P S P P S. F: R J/5.
ementário de temas:
– Eá I– S C P– F I Ibá – FII– S L– Tx: A S N C C P E-
é N.
roteiro de auLa:
A q q é z , - á z . 66 é q x – q , -b / x, x . 68, I q b, á , , -, .
A á á, ( ). D -
, há q á- “ ”, q h é66. O á – , é q à , , b- - R F b CNPJ – C N P 66 Dereto .º 3.000/99.
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J. D , b x , q á .
N , á á é: -. E á , -h , ..56 CC6, bá-, bé, q . Ex: “J Cb S”; “J. Cb S”; “J C. S”; “JCb S M”.
O b Eá é PATRIMONIAL, , b ( ô) bõ x 68. E - à õ ô, - á, é, z q bq
() .O S Tb J R E54.8-RO:
P . R . A . A . Ib. Eb-
. N , b. Pô
á . D. I. Aê x.
E . T . V . - E ,
q , é b . - N -
h q . - S
b é , b .
- Eá é , b bõ q , q q . - Iá x -
, q ô ,
q . Iá, , b. R
h , , . (RE 54.8/RO, R. M NANCY
ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, 8/6/5, DJ /8/5 . 44)
Ex b q x à á6, é q b - á . A, á , õ-
x , , , “ ”.
O x á õ , - L .º 8.4/4, b úb , -, , . .5 C C .
A R E Eá “à ú q ” õ q h x . N, á :
) q ê ;
b)
;) á q- b ;
67 “ Art. 1.156. O empresárioopera sob frma constituída por seu nome, completo ouabreviado, aditando-lhe, sequiser, designação mais precisada sua pessoa ou do gênero deatividade.” coo etddo orieiro ódlo de DireitoEreril (Teori Gerl dEre), vio e idi-o d tividde é rovidêie e iõe, o be oriio d veridde e o-vidde, bo reerete oite de regitro do oeereril.
68 cpc – “art. 591. O devedorreode, r o rietode obrigõe, o todoo e be reete e t-ro, lvo retriõe etbe-leid e lei”.
69 É o o d iehorbili-dde de ái, telioe itreto eeário o
útei o exerio de roo(rt. 649, VI, do cpc), doo be o ode er eho-rdo eo e reltive-te vlioo e reidvei, dede e e eeário eútei à roo do exetdo,teh o reete e evildo o exerio legti-o de roo.
70 nEGRãO, Rirdo in m-l de Direito coeril e deEre, vol.1, sriv/2005.g180.
71 art. 97, § 1º d Lei .º
11.101/2005.72 art. 48 d Lei .º11.101/2005.
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) á õ úb;) á C Cb F – CNPJ;
) á C Cb S S, b P Púb.4
A “Eá I”, - q Eá , . Exá há bh, á h ; á , b, , , ; , á ; õ Eá, b á x “ é”.
O “Eá I”, :– S b bõ -
x – A é - Eá(“ é ”).
– P h z .– P h b é à õ .I q b
h h, ê ú x, ô. O Eá h ; b á .
E Eá I :– O b q;
– P .– V - , q- SIMPLES.– F (“bx ” á,
).C z q
é : S C P – SCP ( á, , C C á) S L – LTDA.
sc c c – . 991 996.
E “” q, z q bz õ qb , x- - ( ) , ê 5.
P q , , , b , , q h õ - , b .
A S C P – SCP – é , , “q , , ”6 – , - C C, , q, b
73 art. 28, II e III d Lei .º8.666/93.
74 art. 195, III, § 31 d coti-
tio d Reúbli.75 Exite eo e dee-
ivetir e oerõe derio e, or io, reere rolt (o reer), dete oito o ode erilit, oi o obeto do otrtote e er lito – rt. 104, IIdo código civil.
76 Fábio ulho coelho in crode Direito coeril. 7ª edio.sriv/2004. g.479. no e-o etido: Rirdo negro in ml de Direito coeril e deEre. 4ª edio. sriv/2005.
g.302; joé Edwldo TvreBorb in Direito soietário. 9ªedio. Reovr/2004. g.94,etre otro.
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, z q , q, q
.S qq -
, q z h , , “” zá ( -), , , SCP.
A :) S / ( C C – . 5)
– é q q b x , - õ . O é,-, z, .
b) S () – é q q b b . E . A b , , (h,
, “bh”...) , z q q .
O é q x b , 8 b x b, - . D , b- - ; , x , , .P, xõ b - .
O á / , b , á z 8. C, õ , á q .
iâc r.
V q SCP qq -, qq , q q , h á b
. A b , C-
h M, é P M, Ch G Jé EáB, q “ , h ”8.
A q - “” (-: b ), P. Jé Ew T Bb, q “b b-, , x , , q R-
E. O q , qq á é q J C (. , II, “”, L .º8.4/4)8”.
77 art. 992 do código civil.
78 coo o te erolidde rdi, o ode r roo deoio oil.
79 prágro úio do rt. 991 –código civil.
80 art. 993 do código civil.
81 j.a. pelv sto in co-etário o código civil Br-ileiro. Do Direito de Ere(rt. 996 1.087), vol. IX.Foree: Rio de jeiro/2005.
g. 161.82 in Direito soietário. 9ª edi-o. Reovr/2004. g.95.
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H ê ( á) á “” q , á é
qá8, , qq é ê ( é , ê, é é q qê 84).
Já h ê , á à q ê b 85.
N q à q á, 5 “ -” q, , á q h á .
Q à qõ , x q , -, b q ,
, q - à - , .C-, , õ Tb J R J:
SOCIEDADE POR CONTA DE PARTICIPAÇÃO. DISSOLUÇÃO E DIVISÃO DE
BENS. IMPOSSIBILIDADE. CAUTELAR INOMINADA. PEDIDOS IMPROCEDENTES.
A q , ô ,
, --á à ,
. 6 C C, b . J
, b ,
. Iê 88, III CPC. S q é. RECURSOS CO-
NHECIDOS E DESPROVIDOS. DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO - J:// - DECIMA NONA CAMARA CIVEL. ..54 - APELACAO
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. DISSOLUÇÃO. LIQUIDA-
ÇÃO. NECESSIDADE.-A é
q x .-A -
x, b b, b
.-E , q é
, x b, , , -
.-D , b é
q h , é q, b- à ,
h. ..54 – APELACAO. DES. MILTON FERNANDES DE
SOUZA - J: // - QUINTA CAMARA CIVEL
A b , - h 86.
Sb , õ S R F8:
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. N h, - , q
( h) é , á h
83 art. 994 §2º do código civil.
84 art. 83, VI d Lei 11.101/05(Lei de Reero d Ere- – LRE)
85 art. 994 §3º do código civil.
86 aDI sRF 14/2004.artigo Úio: (...)§ 4º É diitrdor (e-re hoteleir), liddede ói oteiv, reo-ável elo reolhieto doioto e d otribiõedevid el scp, e reodo reolhieto do ioto ed otribiõe iideteobre róri reeit oreltdo.
87
Diovel e: htt://deio-e.ed.gov.br/ethtl/deioe/dew/eisOL.ht
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60FGV DIREITO RIO
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b á à . (S C
, 5..6 -8ª RF).
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. PARCELAMENTO.
O , ê (. CC), -
b b bõ SCP. A , q
CNPJ ,
õ SCP, há à . (S
C , 5..6 -ª RF)
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – O
q é
. (º Ch Cb / 8ª. Câ / ACÓRDÃO 8-6.4
.6.. R . Pb DOU : .8.)
C bá, x, SCP - b , bá “ h”, () é á q à bá .
A SCP é q à I R88, ,é b I R P J (IRPJ), Cb Sb L Lq (CSLL), Cb PIS/P Cb F S S (C)8.
D , b ê bá ( qq b ), á , , b (. º L .º .4/5).
U z b, b b -, q z á á b à . A, - b bá, z q -b á S C P (-: ).
N , :
E: I.R.P.J. – SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – P : ) q b q z
; ) q h b
; ) h x
ê b q . R
. (R: 55. SÉTIMA CÂMARA – º CONSELHO DE CONTRI-
BUINTES. R/: DRJ-SÃO PAULO/SP. D S: /8/).
iv il – ii.
A x “ ” à - õ b . A x, é
88 Dereto 3.000/99 (RIR/99)art. 148. a oiedde eot de rtiio o ei-rd à eo rdi.art. 149. n ro doreltdo de oiedde,i oo tribto dolro rdo e do ditri-bdo, ero obervd or liávei à eo
rdi e gerl e o diotoo rt. 254, II.
89
ato Delrtório Iterretti-vo (aDI) sRF 14/2004 – Diõeobre tribto d tivid-de do ite de loo o-
t de idde iobiliárideoido de ool hoteleiro.
90 art. 10º O lro o divide-do lldo o be oreltdo rdo rtir doê de eiro de 1996, goo reditdo el eo
rdi tribtd o beo lro rel, reido o r-bitrdo, o ro eito àiidêi do ioto de red ote, e itegrro
be de állo do ioto dered do beeiário, eoi o rdi, doiilidoo p o o exterior.
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é q z, B V S P (B) S O M A (S), ,
b õ b.
O õ q , -h q q á , é q . P q q , bá b .
C h , FII’, b bá, L º 8.668/, L º ./, I CVM º 5/4
.O - bá, , q , - q bz à hb , , .
É h, , q . O á é b , q , q , b ô q.
O FII’ C V Mbá – CVM, q -z z h . É
CVM q xê, .x., 6 q z , áq h, q , q. N CVM q á. O b -ô q. O , q é CVM, õ ô .
C “MP B” L .6/5, q q % I R, FII’ . Pé, , ,
bá q B, 5 q. Aé, % .
N F I Ibá R- Fx q IR ,5% 5% b h z , , R Vá 5% IR é /ê. E , q ,5%b é qz q , , ú, IR ( ) qz.
Há : é q x
. A, R$ R$ z , .x, á , q ( ) h R$
91 Tbé oheido oo“over-the-oter”, é o lol
“ode e oer o tivo,itreto eiro, tt-lo e vlore obiliário oegoido e bol, detrod or legi e de to-reglo revit e lei eregleto” (Diioário deFi do site d BOVEspa).
92 n.a. a deio do vlor dot e dá e ro d trtividde, e é deteri-d el rterti doFII. a oerilio deeded exitêi de ordoree vededore dioto e-goir.
93 n.a. ne todo o FII etolitdo e Bol. a rov-o d “mp do Be” ervi deetlo r e adii-trdor de FII oloe erodto o Bol, á e egoiõe det ot oerdo edário oorre biete oo tr-rete: o erdo de blo. “abol é ort de d ieiete r o ivetidor eeir e deer do iveti-eto, oi é úi or deele ter erte de e o reo
é to”, exli sérgio Belle,eeilit d coivlore.(ote: IsTO É Diheiro e12/01/2006).
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ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
8 . S R$ bá, á q q 4.
N E U, FII’ h REIT (Real Estate Investment rust ) é 6. A FII’, REIT’ q - á bá. Tbé , I R.
S ê , :– EQUITY REIT’: S q q ,
. R ;– MORTGAGE REIT’: F h
; – HYBRID REIT’: M é (hb),
, h, bá, .N R J, , x:
– F I Ibá T A5.O FII T A h 4, -
R$ .,. A b á, ê h, 6/5/5, 4. q .
T E T A, z A A- B º. 8, R J. O é 6 , . E b 4, PB S.A. – PETROBRAS ,% á b -
á , z 6 , á . A b á é á F, q á B O S/A. O q b , z -b . O é , b IGP-M. O é º ú ê. O há x CBLC – Ch B Lq C.
O á6 /6/5, , õ (- ) q FII T A, z , -é õ () b M B BOVESPA – B V S P,
, , ê.
I q é b , , A B. E ê ,bz bhõ. P , FII’ b bá à z q .
E, FII’ , q b q ô F b
.P , FII’ h, , FLAT’.
94 n.a. clro e o ivetidoroderá eotrr dildder ved de ot,oi oo o FII o “do e-hdo”, o diitrdor, e é ititio eir, ote oroio de grtirreor d ot, o e, egoio r ved deot te e er relido erdo edário. E-bor, ordo ióvel,o FII teh ior liide, el
o é iedit.95 Fote: htt://www.ix.gov.br/voe/rodto/-do_de_ivetieto/-do_iobilirio//tor-re_lirte..
96 O erdo edário orre-ode à egoio de ttloe vlore obiliário ode oivetidore or e ve-de tivo etre i, deoi deeerrd eio riári.E egoio é relid Bol de Vlore de so plo(BOVEspa), biete “meg
Bol”, ode orretore ego-i ot e oe dootit dioto vedero orr.
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Aq q bá, b - , é b , z -
, q h úb- q h . O hé ’ h q h, 8 ² ², é q h b .
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C é q, , z , á q à . O - é , q é . C , á, . I q
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Vb “q” -, q ( = ). O b é q q q z bá q, , á q- , h .
U b , q , -z, - á b ,
“S C P”, à q, b, z q bá. O á õ, é q, z , b q b , , q á q .
N á : b “I- P A à S C P”, (q ), õ é-b.
E , , é b -
. O bé , b , q h % , x , , ..., - , é z BC.
E , é “”, - , z B C, q,, C BCB º .6, .6., b q.
A á , , z -
.
L .º 8./, á à õ L .º 5.68/, L .º .6/88. A b úb b ,
100 Io otee ore idde o “vit” oo
ó gro e reeit de d i-vetidor ve do die de o-o de todo o oto, oiortdo e iddeee oi o o od.O rorietário d otdivide o to e o lro,e todo reebe el édi deoo do ereedieto.
101 E e d rogd,otitio e ioetode gro orgido oreio de oiedde e otde rtiio e e vi iio de be, elree-o e ti ráti, levd bo or óio oteivo deoiedde e ot de rtii-o, e révi torioo tero do rt. 7º e 8º dLei 5.768, de 20 de deebrode 1971, e 33 d Lei 8.177, de 1de ro de 1991, ree dero legl.ai, ioro e e-re e vê rregiet-do gro r oerõei ogrd deveroreglrir ito deiedito, egdo egi-te ltertiv:I – oliitr o Bo cetrl
do Bril torio r d-iitrr gro de oório,oote o dioto cir-lr 3.070, de 7 de deebrode 2001;II – overter o gro á or-do r odlidde deoório de ióvei, tre-rido-o r diitrdorde oório torid eloBo cetrl do Bril, -do rgo do óio oteivo reobilidde elo tode overo; oIII – diolver o gro á or-do, grtido-e o direi-to do ti rtiite ovlore á deeboldo, deodo reervr o oder deor de rel.
102 art. 33. a rtir de 1° de iode 1991, o trerid o B-o cetrl do Bril tribiõerevit o rt. 7° e 8° d Lei° 5.768, de 20 de deebro de1971, o e e reere à oer-õe oheid oo oório,do úto e otr oroitiv eelhd, eobetive iio de be deler tre.prágro úio. a lio
d oerõe eiodete rtigo, ilive li-o de elidde, erá exeri-d elo Bo cetrl do Bril.
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, , b .º, II, L .º 5.68/.
A S C P, :– F q “”.– Mb .– Rb .– F b .– P á , S P E
– SPE, q é z x .
– Pb b --b / h é.
– C ê , á á à L ./5 (LRE), há b A- ê-4.
E :– Pb , b à SCP
(h x ô SCP ).
– C ê , qq - á z é qá, q á hb -5.
SOCIEDADES LIMITADAS.
C b private companies , , 8, á á 6. S ,P, , h, q, b q b bbá á q z.
O b, b- ê q, D.º .8/, z q -b ..
A q b é, q ô q . A , ô , q .
A - 8 , q x, D .º .8/ b “e tinha na lei das sociedades anônimas, que invocava expressamente, uma legislação supletiva das omissões docontrato social ”.
O D º .8 - C C q
x 8
. A q áx, q- à é b - é xê á à S Aõ.
103 art. 12. a relio deoerõe regid or et Lei,e révi torio, eito irtore à egite -õe, liávei erd oltivete:(...)II – o o e e reereo rt. 7º:) lt de té e or etod iortâi revit e
otrto, reebid o ree-ber, ttlo de tx o deede diitro;b) roibio de relir tioerõe drte o ro deté doi o.prágro úio. Iorre, t-bé, õe revitete rtigo e, e de-ordo o or liá-vei, roeter blieterelir oerõe regid oret Lei.art 17. a lio d e-lidde revit et lei oexli reobilidde e õe de tre ivil e e-
l, o têro d reetivlegilõe.
104 art. 117. O otrto bi-lteri o e reolve ellêi e ode er ri-do elo diitrdor diile o rieto redir oevitr o eto do ivo d lid o or eeárioà teo e reervode e tivo, edite to-rio do coitê.
105 Etedeo oo dev-tge er de legilooeril (rt. 328 do código
coeril), o lêi doóio oteivo, otribi-õe do óio olto ervir o geto de redore,dirido, i, reobi-lidde liitd o do oe oorre. O e, o óioolto o oderi e e h-bilitr lêi oo redor.
106 É hd: Geellhtit Behäkter htg.
107 joé Edwldo Tvre Borbin Direito soietário. 9ª edio..Reovr/2004. g.100.
108 ilive ov exreo:“oiedde liitd” e oi “oiedde or ot dereobilidde liitd”.
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E h , S L é q q q q b é q,
á, q z , - “” b “”.
P á x bx -, é z q é .
S DNRC – D N R Cé, 85 5, 8.5.8 z, 4.56.88(5,%) à Eá; 4..5 (48,%) S L- .8 (,%) S Aô.
A , h 4.46.6, S-
L á 8,% , ,%
. A S L:– M á é h ê b
é.– A õ C C q -
, é x bx .– A b é . Sb
é h .– T á á bé , -
q h b, h ô , q
b b.E :– N . O é
á, , é é bá, h é bá .
– A é .– E á, -
(x.: b, J C R C P J).
teXto: as soCiedad es em nome CoLetiVo e em Conta de partiCipação Como
estratégias de negóCios.111
Há á – C C – q - b, q x , x z . T- .
A - xê q (, C C) bé .
N , - ..4 C C, q q () q() q .
109 Fote: htt://www.dr.gov.br
110 soiedde aôi: 20.080;cooertiv: 21.731; otrotio: 4.534.
111 ator: joé Gbriel aide aleid – 25/nov/2005 –Fote: www.ibbril.o.br
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E é x . .6 C q q q () q() .
E q q, , á à á , , , x .
A . .4 C C, b x (b q q ) q () q() .
D , é á b : U á . N , zõ , - , ô .
P, á – – -
b , b , z q b b q . A, á, b b q .
C q , á ô é q á -z .
C h – q – bz á, áq .
N , bê . .4 C C,
q q, é – q -á á x z, .
Eq , b à -, á, .
Já é á, bá b .
A é . E , z b () (). M, á R Púb
E M, C R C P J C R T D.
A, : () - () é h .
N . 4 C C, bõ () () () () () ô , ô . N , é . O, ( q é h à ) h ô . C, -
bá é (b , x) , b b-õ .
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A z q ( ) x
z , h , z õ x ( ) - ( ).
A b q q á x- q – é – bz .
teXto 2: as bahamas são aQui: as soCiedades em nome CoLetiVo e o noVo
Código CiViL.
J gl a al
sc J.g. a al & ac – avd d l uv p ii
p aj uerJ u-r
O C C ê ú . E, , C- C ú , D E. N, x , bé “C CC” q NCC bé á .
xxxx
U z à . E á q q b ( , NCC, ), q, q- b , q : b , z .
N , , - bá, . Já q b , , , , é , q b-
á. A, z z , x.
N , . Té q DNRC (D N R Cé) q, 85 , B, .5 , ú. A , , b . P , b b , – õ – b. D , x,
G B .O q NCC – – à - . A, ..4 q: “O
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, - , q q ”.I q q
h, , . O b q- , , h h q b .
E ô, q, , á , q, z , á à - ô , q á . A ô ,
á, , , , z . N , á ô .
S , , ô , - , q, h b . N , b q ,q q, ..4 NCC é há. C , á q, q q . P, b
b , q - é, z, , é, q.
xxxxx
C , NCC b > P , - , . P , b é. A NCC .
E õ, , , q , é, q (q) () õ á .
notÍCias reLaCionadas.
l lqz 112.
N á I R A F I Ibá (FII)
q h b -
I R (IR). E b 5, ê à , z S, b z B. O FII é á é M B. E
112 Fote: Bx – Boleti domerdo de Red Fix. ao2 – ° 4 – abril/2006.
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, ú b 4 , (é ), . O bé x: R$ 8, hõ
b R$ , hõ R$ , hõ é .D 64 , B. O b bá
q b h õ FII 5 , á ( B b z).
O FII 5 - bá ª R F Ibá z A-SP B, . “E bá z ê qz - á”, - B, Gb M.
A , R Mh,
Bz G. D , I CVM5/4, q ; b q FII q b xb ; q- q FII .
JurisprudênCia.
DUPLICATA. EMISSÃO POR FORNECEDORA DE MOBILIÁRIO CONTRA O PROPRIETÁRIO DE UNIDADE AUTÔNOMA DE EDIFÍCIO. SOCIEDADE EMCONTA DE PARTICIPAÇÃO. RESPONSABILIDADE PERANTE TERCEIROS. SÓ-CIO OSTENSIVO.
“N é q b õ bõ , z ê , q é h . ” (RE º 68.8-SP).
R h , , .(RE .6/SP, R. M BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, -
5.4.4, DJ ..4 . ).
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARA-ÇÃO. DISSOLUÇÃO. NOMEAÇÃO DE LIQUIDANTE. CITAÇÃO DA SOCIEDA-
DE CONSTITUÍDA. INDENIZAÇÃO.. N há 458, II, 55 C P C q
A á , q , .
. N há , q - , xê .
. A â á z , -ê x q , .
4. J- , , q, ,
q x, b -, q xê q -h, q x, q .
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70FGV DIREITO RIO
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5. R h.(RE 44.4/PR, R. M CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO,
TERCEIRA TURMA, .., DJ .. . ). C Cê. A P Sá D N
J / D Q P Iz. Pê C. S C P q é á. Cê V C. C q h h, - ê JzS, , 6º V C C C.
(5.8.464 – C Cê – D. R S – J://5 – N Câ C. TJ/RJ).
TRIBUTÁRIO. N Fá. I T I V - ITBI.
Tê I P C F I Ibá. Iê- Tb. O I Ibá, Lº 8.668/, , z q é I A á á.T b bá .56, § º, I C F ô
z . O q h q á q . O q F I Ibá q h . A q x z õ, á q b B V. C, b F z
S Aô, L 6.44/6. A q , b à I, §º, . 56, C. Ob- q - q q z b , q é q b , b . C x - , F Ibá é , , b, à z. S h õ b ( ), q z
õ x q. A , , q , ê b b C. D .
(..665 - APELACAO CIVEL. DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - J-: 5//4 - SEGUNDA CAMARA CIVEL. TJ/RJ)
Questões de ConCurso
29º EXAME DE ORDEM – SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO – 1ª FASE – DIREITOCOMERCIAL. PROVA OBJETIVA.
40 – A inscrição do contrato social no órgão competente conere capacidade jurídica às sociedades, exceto à:) S ;
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b) S ;) S ;
) S .
27º EXAME DE ORDEM – SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO – 2ª FASE – DIREITOCOMERCIAL. PROVA DISCURSIVA.6 – Comente a pertinência da presente armação: “À luz do artigo 985 da Lei10406/2002 (Código Civil), o registro do contrato social de uma sociedade em conta de participação conerelhe, a partir de então, personalidade jurídica, sendo que osatos anteriores ao registro somente produzem eeitos entre os sócios, não podendo,contudo, a alta de registro ser oposta a terceiros.”
26º EXAME DE ORDEM – SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO – 2ª FASE – DIREITOCOMERCIAL. PROVA DISCURSIVA.6 – A e B são sócios em uma sociedade limitada (Ltda) e pretendem participar de uma sociedade em nome coletivo. Caso não desejem azêlo em seus próprios nomes, podem A e B colocar a sua sociedade limitada para gurar como sócia na sociedade em nomecoletivo da qual querem tomar parte? Justique e indique o(s) dispositivo(s) legal(is)pertinente(s).
126º EXAME DE ORDEM – SEÇÃO DE SÃO PAULO – 1ª FASE – DIREITO COMERCIAL. PROVA TIPO 1.47. A liquidação de uma sociedade em conta de participação
(A) é à .(B) á .(C) á z q q é.(D) x bé .
PROVA OAB/MG - EXAME DE ORDEM - ABRIL/200694ª Questão: Assinale a alternativa INCORRETA:
) A S N C ;b) A S C P q -
;
) N S C S b àbõ q á;
) A S C õ , x S Aô.
PROVA CONCURSO PúBLICO/4ª REGIÃO JF - JUIZ FEDERAL - JANEIRO/200876ª Questão: Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta quanto à empresa, ao empresário e às sociedades simples e às empresárias.
I. A empresa é uma atividade exercida pelo empresário, não pressupondo a existência de uma sociedade, podendo ser desenvolvida pelo empresário unipessoal.II. A sociedade simples distinguese da sociedade empresária, pois naquela inexiste
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uma organização de bens materiais e imateriais (intelectuais) e recursos humanos, voltados para a produção sistemática da riqueza, sendo a sociedade cooperativa um de
seus exemplos.III. Podem ser empresários os menores de 18 anos.IV. Há identidade entre os conceitos de empresário e sócio da sociedade.
) E I IV;b) E II III;) E I, II III;) E .
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AUlA 08: A OPÇÃO PElO MODElO SOCIEDADE lIMItADA EMCONtRAPONtO AO MODElO SOCIEDADE POR AÇõES
N , q h - , q é b .
N () () ():– Pá 5 C D C. Fáb Uh Ch. V.II. ª
. S. S P/4.– Pá O D à z C C. Sé
Ch. 5ª . R/5.
Leitura CompLementar
– Pá 58 6 M D C E. R N.V.I. 4ª . S. S P/5.
ementário de temas
– S L– S Aô – b á– D: LTDA S.A.– C: Ch Ab Ch Fh – b á.– P q z S.A. q z LTDA.
roteiro de auLa
A q b , , S L-
, , é , ,b : á q C C - ( á x õ).
A S Aô é , , q bz h. A, z é õ. E ,
, b qz .
113 n oiedde ôi, reobilidde do óiotbé é liitd o itloil tedo e vit e o rt.1º d Lei º 6.404/76 deteri- exreete e, eteéie oietári, o itl édividido e õe i
reobilidde do óio éliitd o reo de eiod õe brit o d-irid.
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d Ltda s. a.
A . Q , z q . Já , é b , â . A q , q q S Aô há b h, á , á , , ô q .
Aé , é q q à z , à ô- b h, .
N q à b , z, há .
Eq q , z ( , b ), S Aô õ q b. A-, E, á q b.
P , b q x b. Eq q C C , L º6.44/6 z ú xê S Aô, qb .
S ô õ b-á ( b úb), á “Ch Ab4” á b z C V Mbá – CVM 5.G, h b q 6 q .
N Fáb Uh Ch:
“Há ô q, , x ,
x , , q bz
”.
D á, ô , b b, á “C-
h Fh”.O S Aô é q
x . A “ b” é q B V q h b .
Já S L z, bx , é á .
P , L bé bú E-á I. E é á “
h”, z q B S U é x.
114 Lei .º 6.385/1976. art. 22.coider-e bert o-hi o vlore obiliárioete ditido à egoi-o bol o o erdode blo.
115 Lei .º 6.404/1976.art. 4º pr o eeito detLei, ohi é bert oehd oore o vloreobiliário de eioete o o ditido àegoio o erdo devlore obiliário.§ 1º soete o vlore o-biliário de eio de o-hi regitrd coiode Vlore mobiliário odeer egoido o erdo devlore obiliário.§ 2º neh ditribioúbli de vlore obiliárioerá eetivd o erdo e
révio regitro coio deVlore mobiliário.§ 3º a coio de Vloremobiliário oderá lir ohi bert e -tegori, egdo eéie ele do vlore obiliárioor el eitido egoido oerdo, e eeirá or- obre ohi bertliávei d tegori.
116 O to r rir or-lidde exigid e lei ro igreo e erêi dohi o õe oerdo é btte lto.
117 in cro de Direito coer-il. Vol.II. 7ª ed. sriv/2004.ág.66.
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Caso
H.S Cé Iú S.A. é ô h, õ , , S. O - h q á ê , z q á z -. D x , q õ , b ú b .
) O é ?b) E á ? A
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) N h , á x-ô q á H.S, , , á-?
JurisprudênCia
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE PARTILHA JUDICIAL POR DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. INVENTÁRIO DE BENS POR SEPARAÇÃO JUDICIAL.HOMOLOGAÇÃO DO ESBOÇO DE PARTILHA. DIVERGÊNCIA. REGIME DECOMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. ALIENAÇÃO FRAUDULENTA DE AÇÕESORDINÁRIAS NOMINATIVAS DA EMPRESA APÓS SEPARAÇÃO DE FATO, RES-GUARDADA A MEAÇÃO DA EX-MULHER POR MEDIDA ACAUTELATÓRIA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E ARROLAMENTO DE BENS. DECLARAÇÃO DEINEFICÁCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS SUBJACENTES À SEPARAÇÃO DOCASAL, HAVIDOS EM FRAUDE À MEAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FA-MÍLIA PARA APRECIAR A QUESTÃO, QUE APESAR DE CERCADA POR CON-TROVÉRSIA JURÍDICA, INDEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. HOMOLO-GAÇÃO DO ESBOÇO DE PARTILHA.
I - á é qõ , , q-
b ô à ô, q é é á , z á
.II - ê z é é -
, úb, qq -, q ,
pro judicato.III - . 6 , à
J, “x”, “”, ê õ x, ,
x P Já, x á b h, q õ x .
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76FGV DIREITO RIO
ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
IV - “...á é q ô h b - ”,
h “h h õ q ‘z ”.
D: DAR PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. UNÂNI-ME. REJEITADAS AS PRELIMINARES À UNANIMIDADE”.
(APC-546/DF, ª T C Tb J D F, R-: DES. NANCY ANDRIGHI 8//. DJ 6// . ). G.
notÍCias reLaCionadas
Lucros e perdas do desamor
118
ml x- , v-
c .
H Abb Rz à h x- b q. T é , h á ú h h q : b, x - q x. E -b Ubâ, h . O ê x B -. N ô, H . A bh
q 5 . “P bb zh ,
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A á. D é á,H é ú ê , é 5 V F B -h õ. A J R$ hõ A Rz, - - . S b- á x-h, é R$ 5. H 4 á R$ bh . O x b á b, ú A. Aé á, á - é z , q é B B.“L z ô ”, Lz F
G, Q A Ab J. D bé , . N Rz, - R$ hõ.
118 Fote: Revit Éo. porElie Tridde. Diovele: htt://eo.globo.o/
edi/19990712/oi1.ht119 no l de 1999, saDIadiri 90% d õe dGr Reede s.a., o dei10% r o FdoReede. O vlor d trooi de R$ 134.000.000,00 (e-to e trit e tro ilhõede rei). air geto eo otrole ioário d GrReede, o ede e uber-lâdi, oi iortteo r exo doegóio d saDIa o p, eeeil regio cetro-Oe-te, ode o rodto d r
ieir Reede tih orteeetro. E 2002, GrReede oi iorord elsaDIa.
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ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
Q úb, é á.M q , x-h
qh. C b J - : . N -, , õ h . A G E, , - b L Gy W - h á- b - Jk Wh, á é.L Gy . D bh , b US$ 8 hõ x. Ahá , h à á õ x . L q
. C é bbá êé. Ch US$ , hõ. A h é q à Mú, b qüê -. M US$ ,5 h. E . A á z: L US$ hõ.
O é G E, é, h b , à . Jé E A V, x- x- B, é -b, h x-h, b . “E 4 h , . N , b - õ, õ, , , ,
á-x”, Tâ V, b- .E: , B b HSBC.S há , A V á. Nq-, Tâ Cb - . Tâ b q ô x-, h x . Aé - F Hq, L S B, . A x x GE z .
Tâ h . Há ê , - à CPI B, . A x
ê . “E ”, z q A V M M, Fz, P M, é qb B. Tâ b á. D 4 q h, bq à B C. “E õ!”, b. “A BC !” E- R$ hõ b A V, b b ô.Tâ z é, - z, B x, . R q b h, b R$ 5 -hõ. “N q ô ”, -. C
, : “T” - x-bq.O . U á z ház S P é 5 h . A x
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78FGV DIREITO RIO
ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
b P B, Á Sá, Tbá, F Sõ, Nw O N x á
q . E (N ), q - hõ b á bú, ô. A q - h . O á h 5% b h ô -h, . S , z bz . “N , á õ b. O h é ”, b . O , qü ô, é h ô h, õ á. O , há. “C
h é b õ”, N, - z z õ á .N . P é Mx
G, F, á . T B, q , J q x R$6 hõ. E , á b , F. “Eq q Mx x ”, z Tb Aú, T. A b é. O ú A E, q há 6 b h , F S J h. S h b A C Mh (PFL-BA) b CPI Já. “P q h z
á ”, -. M b B, b CC Gb S, á ô bá . AE h ô q b – R$ hõ. O B M G.
O Sé Mq Cz Fh, S P, à z D F, b . Ch é : q x , é . Q b , é b . “O - q ”, . S Lz F G- . “A q q é h
.” O b b qh z ê : é-, P M.“A é b B . O h ”, x M Aô Fh, Chqh S ê- x-h, C. O z , ô . O bx . “O b ,” C. “Chqh h q á b ”, h. S b b S, à x- b . P R$ ê,q b b S P
. T : A C q VP, R$ , x. “T é h”, z.
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79FGV DIREITO RIO
ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
A S b- é-, -b 6 A S, Chqh, x- Gb M-
. Q , M - b. Háb ê , á -. C b, õ S q bú -.
A q : hõ h. É -. “Eq h, á”, M. “O q Bz”, ,- à h Iz bq Jú Bz, R$ 5 hõ, B é Rz. À ê h ô R$ bh, Gb M . S õ . M , . U x- h, b
á. Ah P Cê F, F, x- b . “Aq ... h à é h”, . A x- I T. A á D T, b- á: “N q .Fq ”.
Maridos também mordem.
m , c q c x-l c.
G bú é . P P - â . B- á é , Pb P, ê. A , x-, R Lz-Cb, 5% . Q bé b q h.N . O h éb, Ch O, h A- O, - bh x-. M 88, 8 . S ú h, y R, US$ hõ b . N B, Mzz. A h é, M P, b q ô
8, ú. A x- Rb C B xq US$ hõ. E . C b, M P à õ . B . A A M B, á ,- C Mh, -. O b -. P qq , Mh x : - b.
plc ml
N B , h ú .
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80FGV DIREITO RIO
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no brasiL.
Ph :
Iz x Jú Bz - R$ 5 hõL x Sé P - R$ 8 hõEy x D Ih - R$ 45 hõGá x Iy Ih - R$ hõE x Oy M - R$ ,5 hõH x A Rz - R$ 85 hõ
no mundo.
Ph : Ay I x S Sb - US$ hõ
Cy x K C - US$ 8 hõM x Ky R - US$ 6 hõI x D T - US$ 5 hõD x P Ch - US$ 6 hõL x Gy W - US$ hõ
Jy H x Mk J - US$ 5 hõD M x B W - US$ 5 hõ
Questões de ConCurso
PROVA OAB/MG - EXAME DE ORDEM - AGOSTO/200773ª Questão: Marque a alternativa CORRETA.
) A ô é ;b) A ô é á;) A ô é C C;) A ô x ê C C.
PROVA CONCURSO PúBLICO/MG - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - JUNHO/2008
67ª Questão: É CORRETO armar que são sempre sociedades simples:) ;b) ô;) ;) .
CONCURSO PARA JUIZ DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (2003).22) “Sociedade de capital constituída por rações com titularidade móvel e impessoal,
ou seja, seu capital é dividido em ações suscetíveis de transerência, não tendo a rele vância a pessoa de seus detentores”. Esta denição se aplica à : A) S
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B) S ôC) S
D) S E) S ú
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82FGV DIREITO RIO
ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
AUlAS 09, 10 E 11: SER SóCIO DE UMA SOCIEDADE lIMItADA
E b . 44 C C, é ( ), q , bõ ô , q , , á q õ .
N () () ():– Pá 5 6 4 8 M D C E. R-
N. S: S P/5.– Pá 5 8 4 C D C. Fáb Uh Ch.
ª . S/4.
Leitura CompLementar
– C 5 6 M D C E. R N.S: S P/5.
– Pá D Sá. Jé Ew T Bb. R: R J/4.
ementário de temas
– S .– M b .– I R.– D D.– A .– Tx: “A , F J”.
roteiro
A “” é b áq , ú, x (xõ ).
A q , é q b q z . N , - á á ê , , , b, á , , , . Já q é , é x . A,
á q q q , .M , q á b. N ,
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83FGV DIREITO RIO
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- “ ” h “-q” zq b b “q”. O
bé á xê , q q q á .
N, , - h, -- , õ .
D ú , CC ê , z z xb , :
– RESPONSABILIDADE LIMITADA DOS SÓCIOS: q z b. D . .5, “ ,
b é q, z ” q. U zz , b qq b, á, q . A, , , á - ô , zq, , é .
– LIMITAÇÃO EXPRESSA: É á ( b“L.” ) , b b .
– RESPONSABILIDADE PESSOAL DO SÓCIO:) P : O
á .
b) P b , qx .
) N q A - b 4.) P b à z
5. “O , , , â ”6.
) Rb DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONA-LIDADE JURÍDICA : A b z b- . “M z, , b -
, z õ á, -, , . N , , consideração b b8”. C desconsideração, - , á .
– DISSOLUÇÃO PARCIAL.– DIREITO DE RETIRADA: O q
q . Ix ¼ q
q, z- b . E á q q. C q, á x , bé ê. A é -
120 98,9% do regitro de o-iedde. Fote: htt://www.dr.gov.br
121 art. 1.158 §3º do códigocivil.
122 art. 1.010 §3º do códigocivil.
123 art. 1.080 do código civil.
124 art. 1.016 e 1.017 do códigocivil.
125 art. 1.055, §1º do códigocivil.
126 BORBa, joé Edwldo Tv-re in Direito soietário. 9ª edi-o. Reovr/2004. ág.105.
127 art. 50 do código civil.
128 uLHOa cOELHO, Fábio in
cro de Direito coeril. 7ªedio. sriv/2004. ág.31.
129 art. 1.057 do código civil.
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q à , .N há, , .
) O . . á - à h á (ê ). C “ ” z . T- q bqq - . D , - -, qq , é ê 6 .
b) S z ê , x á “ ” ( b ).
) O “ ” b q á b , , h , . E ê õ, , “ ”.
O x ( ) b- h, , ê , . . C C.
– EXPULSÃO DE SÓCIO
– LIQUIDAÇÃO DOS HAVERES: á b , h- “b ” á ô
, q , ., á b .
– DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS
Exõ à b , :•CódigoTributárioNacional:art.134,VII4 5, III5.• Lein.º8.078/1990(CódigodePolíticaNacionaldasRelaçõesdeConsumo):art.286.• Lein.º8.620/1993(alteradispositivosdalegislaçãoprevidenciária):art.13.•Lein.º8.884/1994(dispõesobreaprevençãoearepressãoàsinfraçõescontraa
ô): 88.• Lein.º9.605/1998(dispõesobreassançõespenaiseadministrativasderivadasde
b): . 4º
dv c
A , á , b “”, , z q b , .I é x .
O q z q é h -4 á b , z, x. N
xá-, , z q , á x -, .
130 art. 5º, XX d cotitioFederl d Reúbli de 1988.
131 art. 1.077 do código civil.
132 art. 1.085 do código civil.
133 art. 1.072 do código civil.
134 art. 134. no o de i-oibilidde de exigêi dorieto d obrigoriil elo otribite,reode olidrieteo ete o to e e i-terviere o el oiõede e ore reoávei:(...) VII - o óio, o o deliido de oiedde deeo.
135 art. 135. so eoletereoávei elo réditoorreodete obrigõetribtári reltte de tortido o exeo deodere o iro de lei,otrto oil o ettto:(...) III - o diretore, gereteo rereette de eo
rdi de direito rivdo.
136 art. 28. O i oderá de-oiderr erolidde
rdi d oiedde do,e detrieto do oidor,hover bo de direito, exe-o de oder, iro d lei, too to ilito o violo doettto o otrto oil.a deoidero tbéerá eetivd do hoverlêi, etdo de iolvêi,eerreto o itividded eo rdi rovodoor á diitro. (...) §5° Tbé oderá er deo-iderd eo rdi e-
re e erolidde or,de lg or, obtáloo rerieto de reodo o oidore.
137 art. 13. O titlr d ridividl e o óio d e-re or ot de reo-bilidde liitd reodeolidriete, o e beeoi, elo débito to àsegridde soil.prágro úio. O ioitotroldore, o diitr-dore, o gerete e o direto-re reode olidrietee bidiriete, o e
be eoi, to oidileeto d obrig-õe r o segriddesoil, or dolo o l.
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O bé á b , , , . N
“ h ”, z, qz, x à .
d c
P , q -, x: , z , -b bõ - . D , é q á b , z
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Caso gerador
C é M R L, q R$ .,. I x, b b. A q á, - q Pb, A D ê : Pb (4%), A (%) D (%). O - é R$ .,, z. Pb é .
) C á ô ?
b) N , D x h - P, x ê Mh Ph. E , q . N , ê é D, q x á q ê- bõ B. Q á ?
) D á b ?) C D h z q, há
b q?
JurisprudênCia
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GEREN-TE. RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO, POR SI SÓ, NEMEM TESE, DE SITUAÇÃO QUE ACARRETA A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁ-RIA DOS SÓCIOS.
. S ê STJ, b xê b há ô ( q -b ) , , , õ q b bá .
. R q á .(RE 8.8/SP, R. M. T Ab Zk, P T, . .6.6,DJ .6.6 . )
138 art. 18. a erolidde rdi do reoável oriro d orde eoôi
oderá er deoiderddo hover d rte detebo de direito, exeo deoder, iro d lei, too to ilito o violo doettto o otrto oil.a deoidero tbéerá eetivd do hoverlêi, etdo de iolvêi,eerreto o itividded eo rdi rovodoor á diitro.
139 art. 4º poderá er deoi-derd eo rdi e-re e erolidde orobtálo o rerieto de
reo do à liddedo eio biete.
140 art. 1.004 do código civil.
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PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – SÓCIO GERENTE– REDIRECIONAMENTO – INTERPRETAÇÃO DO ART. 5, INCISO III, DO CTN.
. Q b - ,õ- b bá , z- .
. A q x q- , x é - x.
. I b á.4. R .(RE 8./PR, R. M. F Ph M, R. / A M. E-
C, S T, . 5.4.6, DJ .6.6 . )
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DÍVIDA DA SOCIEDADE DE RESPON-SABILIDADE LIMITADA. PENHORA DAS QUOTAS SOCIAIS, PERTENCENTES AOS SÓCIOS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER HIPÓTESE QUE AUTORIZE A CONFUSÃO DOS PATRIMÔNIOS. IMPOSSIBILIDADE.
– S h x , ô . P , é h q x .
(RE 5.865/SP, R. M. Hb G B, T T, ..4.6, DJ .6.6 . 48).
RECURSO ESPECIAL – DÍVIDA DE SOCIEDADE LIMITADA – EXECUÇÃO
FRUSTRADA – REDIRECIONAMENTO AOS BENS DE SÓCIO – ARTS. 5, II, E56 DO CPC – RESPONSABILIZAÇÃO SECUNDÁRIA, OU SUBSIDIÁRIA, QUEEXIGE SITUAÇÃO ESPECÍFICA, PREVISTA EM LEI.
. N, b .. A bz á,
bá, b A. 5, II, 56 CPC.. T ê b, x . N
– – á. P é q b x x“ ”.
4. A é à x -
ê à .(RE 4.8/TO, R. M. Hb G D B, T T, .
6.4.6, DJ 5.5.6 . )
DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. CESSÃODE QUOTAS CAUSA MORTIS. ESTADO DE SÓCIO. ADMINISTRAÇÃO DA SO-CIEDADE EMPRESÁRIA.
– A h .– A é q
á é é h Jz á.
R h .(RE 5.6/MA, R. M. Ny Ah, T T, . 5.8.4,DJ .8.4 . ).
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DIREITO DE EMPRESA. SOCIEDADE POR COTA DE RESPONSABILIDA-DE LIMITADA CONSTITUÍDA POR DOIS SÓCIOS. DISSOLUÇÃO PARCIAL
COM APURAÇÃO DE HAVERES. RECESSO DO SÓCIO MINORITÁRIO. POS-SIBILIDADE. TEORIA DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. UNIPESSOALIDADEINCIDENTAL TEMPORÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, ADUZINDO
A IMPOSSIBILIDADE DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMPOSTA POR APENAS DOIS SÓCIOS.
- A á b . T á , q b.
- A qb aectio societatis , xê -, .
- N , á , q
, á , z z – , IV, CC/.4- P- , q,
b , q--á b - à - CC/ .
5- O b â, b , x- q b .
6- V q x qq – 88 C C 8 C C .
- N há q b. A ú z q
à .8- P . N , b é
, á , z é - 55, §§º º, CPC.
P .(6..8 – A C. D. A Sh Ph – J:
6/6/6 – Q Câ C. TJ/RJ).
EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA ESPÓLIO.EM RAZÃO DE DIVIDA CONTRAÌDA PELO DE CUJUS. PENHORA DE BEM IMÓ-
VEL PERTENCENTE À EMPRESA DA QUAL O FALECIDO ERA SÓCIO MAJORI-TÁRIO. C á q é E, , q á x é q , q z . E q éb á , h b b , , , , h b, , qü, h- xá à N
, q é , , á q b b q . A, , b q
x, q . D .(5..58 – A C. D. S L Cz – J: //6– Dé Q Câ C. TJ/RJ).
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teXto: a morte da Limitada, o isCo e a Justiça141
S . V x á á ( ) q ô , , . O . P ú b h z .B, há . N h é b á- .
M x á, - z , q á h x q ô
. P á () x b , q ô ô , b á zá . M , N C C (NCC) , x á.Q , á ...
O á h á q b . M, q é q b q b áx - . B q z q qq b -. V- q D .8/, NCC. D , , , b , . I z x ô . L !
E á ê q é “”, F. T q á . A , q é b, -h é q , q z . E é q , â .
M é . U é F “-
”, q á bá , bé , á. O“x” b Já á á, b -ô , b h á q h x qá.
A J Tbh bé h h . V- q, CLT, q bõbh é “” ( º). C CLT , q á.
O, - q ! - b- . P . M b “” bé b h b
141 Get mertil e30.03.2004. Legl & jrir-dêi. por Hroldo mlheiro
Dler Vero (metre, Do-tor e Direito coeril e pro-eor d Fldde de Direitod usp).
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89FGV DIREITO RIO
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bh. E “h ” . B q, , - q b à h -
. É , qq . N b - b J Tbh - q z -, - é á à .Q D Tbá, CTN x à b 4, q . P z, 5b q x , .P, é á bá. M bé à z q , q
. A “õ” b - é, é x .
N , é é . E q “ é ” q z q, h . I q zq - b , - - q, , x ô b . O
, , á h .
A é b h ê. E NCC 5, - “b ”, q “ ”. D
z h à , - â- b b . E é . C á-, z, q há ô . E h z q q
. A -
. E ê q , q á (CCB, NCC, 58 6).
O z ê õ hz ô. E é L Fê. M q x . É q b h h q , -, é x q h .
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90FGV DIREITO RIO
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Questões de ConCurso
125º EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO PROVA OBJETI VA. TIPO 1. DIREITO COMERCIAL.45. Resolvendose o vínculo de um sócio com a sociedade empresária de que az parte,e não havendo previsão contratual a respeito, seus haveres sociais serão pagos de acordo com o critério do valor.
(A) q , b .(B) ô q à , b
.(C) q ,
.
(D) ô q , b.
PROVA OAB/RS - EXAME DE ORDEM - DEZEMBRO/200722ª Questão: Joaquim Silva e José Xavier constituem uma sociedade limitada para queesta exerça a atividade empresarial de venda de materiais de construção. A sociedade,que adota o nome empresarial Ferragem Incondência Ltda., teve seus atos constituti vos devidamente arquivados perante a Junta Comercial. Para desenvolver sua atividade, a sociedade realiza a contratação de empregados e aluga uma loja em área de grandemovimento de pedestres, além de estabelecer relação com uma rede de ornecedores.Sobre este caso, assinale a assertiva correta.
) O ô F Iê L. á qq éb , q ;
b) O ô Jq Jé q-q éb , z ô ;
) E q q - ;
) Jq S Jé X á.
22º EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO PROVA DISCURSIVA. 2ª FASE. DIREITO COMERCIAL.4 O sócio de responsabilidade ilimitada que tenha sido admitido na sociedade porcessão de sócio retirante responde solidariamente com o cedente pelas obrigações existentes à época da cessão?
XXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DOESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2ª Prova Especíca.2ª QUESTÃO: Dispondo o contrato social que, na hipótese de retirada ou exclusão desócio, seus haveres serão pagos com base no ltimo balanço levantado, é acolhível a
alegação do retirante ou excluído de que a apuração, por não expressar o ltimo balanço a realidade patrimonial da empresa, deverá azerse de outra orma? Fundamente a resposta. (VALOR: UM PONTO E MEIO).
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ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINASGERAIS (2003/2004) – PROVA SUBJETIVA DE DIREITO COMERCIAL. EXAMI
NADOR: DES. ERNANE FIDELIS. OBJETIVA.Q .Pê q, q , b
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ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
142
cOELHO, Fbio ulho in cro de Direito coeril.Vol.II. 7ª edio. sriv/2004.ág.366.
AUlA 12: A ClASSIfICAÇÃO DA SOCIEDADE lIMItADA
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S: S P/5.– Pá 6 8 C D C .II. ª . Fb UhCh. S: S P/4.
Leitura CompLementar
– Pá 4 54 66 5 O D E à z C C.5ª . Sé Ch. R/5.
ementário de temas
– A : •depessoasedecapital;
•simpleseempresária;
•nacionaleestrangeira.
•holding.
roteiro de auLa
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143 cOELHO. O.it. ág.370.
144 art. 966 do código civil.
145 art. 1.134 1.142 do códi-go civil.
146 por eio de reerie-to dirigido o miitério doDeevolvieto, Idútri ecoério Exterior, rotooldo
o Derteto niol deRegitro do coério – DnRc,oore rt. 1º d Itronortiv ° 81 de 25.09.99.
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ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
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148 Lei de Itrodo o códigocivil (Dereto-lei 4.657/42):art. 11. a orgiõe de-tid de itereeoletivo, oo oieddee dõe, obedee àlei do Etdo e e e o-titre.§ 1º no odero, etretto.ter o Bril lii, gêio etbeleieto te deere o to otittivorovdo elo Govero br-ileiro, do eit à leibrileir.
149 art. 1.126 1.133 do códi-go civil.
150 n or do rt. 64 e egi-te do Dereto-Lei ° 2.627/40;rt. 300 d Lei ° 6.404/76; rt.84 – iio IV d cotitioFederl de 1988; rt. 1.134 1.141 do código civil e Itronortiv ° 81/99 do DnRc.
151 art. 7º qler lteroe oiedde ertiletrgeir torid -ior o p o e o-trto o ettto, r rodireeito o território brileiro,
deederá de rovo doGovero Federl e, r tto,deverá reetr o egitedoeto:I - reerieto o miitro deEtdo do Deevolvieto,Idútri e coério, oliit-do devid rovo, roto-olido o Derteto n-iol de Regitro do coério- DnRc;II - to de delibero e ro-ove ltero; eIII - gi de reolhieto doreo do ervio.
152 art. 1.138 do código civil.
153 art. 98 e 99 d Lei .º6.815/80 – Ettto do E-trgeiro.
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154 preer jrdio .º 126/03- DnRc: Igreo de ói e-o rdi etrgeir eoiedde liitd. adii-tro or eo trl. Le-
gitiidde de rereeto.Diovel e: htt://www.il.dr.gov.br/preere/r-ivo/p126.d
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holding L 6.44/6 (LSA).”E h “ é holding S, q bé é -
156 in “a holdig r oosoiedde si le”. Diovel
e: htt://www.irtdbril.o.br/Holdig.ht
157 in Direito soietário – 9ª ed.pág.49.
158 in O Direito de Ere àl do novo código civil. Reo-vr/2005. ág.39.
159 REaLE, migel. Iveioieobre o ovo código civil. Direi-to de Ere. j nvigdi,Terei, . 7, . 63, r. 2003.Diovel e: <htt://2.ol.o.br/dotri/texto.?id=3820>. aeo e: 15r. 2006
160 a holdig r oo oie-dde ereári, Get mer-til e 02.03.2005.
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161
peeo d EroOidetl, liitdo lete elaleh, l el Fr e oete e orte el Bélgi.
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h P). S G zb 565.– S : Dw, EUA.
– D : Jh 5.– A : I .– C á: US$ .
162 Fote: htt://t.wikiedi.org/wiki/Delwre
163 cord o soied-
de or aõe, é etrtrorortiv i orl, eode ter úero iliitdode ioit o be eo-i eto, gerlete, rotegi-do e o de eveti õe
diii otr oiedde, oeo lêi. a reobi-lidde do ioit é liitdo vlor d rtiiode itl cororo, ed i.
164 cord o so-iedde Liitd, LLc teerolidde rdi róri,ditit do e óio, eo deoido “eber”.O direito, obrigõe e re-obilidde do “eber”o etildo o e “Oer-tig agreeet”, oe e eoere o cotrto soil. alál dete cotrto soilo extreete iort-te, ve e ode ter ito direto or oo LLc o o e mebro o- vir er tribtdo reeito de ioto ederi. Àrte do te l, o Ett-to li o tro gerido odo de ioeto e
geto d LLc, er elo eebro o o-mebro,trerêi de iteree LLc e liido.qdo devidete etrt-rdo, e ooridde oEttto Etti liávei,o mebro de LLc tê e roteo e terode reobilidde liitd,tl oo o ioit de cororo tio “c” o “s”. Itoigi e, ete lertio de grti eol, o v-lor do rio r o mebro de LLc etá liitdo o vlord otribio e terode Ivetieto LLc. Deteodo, o be eoi de mebro de LLc etooletete or do l-e do redore d oiedde(egóio). Et roteo etero de reobilidde érto de todo o mebro,o otrrio de preri“prterhi” oeril, oere e oe idividl,e e o doo do egóio eolete olidárioo ere, e à dvidd e.
165
Fote: htt://www.o-i.o.br/detlhe_otii.?a1=Ire&a2=notii&a3=8
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– A (% á) Mh E I C., L.(%).
– Macromedia Inc. ( E Dw S F/CA).
– Adobe Systems Inc. ( E Dw S J/CA).
– Autodesk Inc . ( E Dw S R/CA).
– America Online Latin America, Inc . (AOLA): 4 h 5, AOLA bá á , C (“Chapter 11”) C Fê E U-, Tb Fê D Dw/EUA.
– GE Energy Parts Inc.– GE Energy Products, Inc.– GE Engine Services, Inc.– GE Engine Services Distribution, LLC – GE Fanuc Automation Corporation– GE Inormation Services, Inc.– General Electric Capital Services, Inc.
Caso gerador
A A Ex L. b q Sh G, E Pá. C , õ , , b - , q á x E EUA.P h , P b A Ex L. E.
O h b:. ?. Q z ?
JurisprudênCia
SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DEVERESE RESPONSABILIDADE DO DIRETOR. OBRIGACAO DE PRESTAR CONTAS.
S C Rb L. G. P C.Independentemente da séria controvérsia sobre a natureza capital ou pessoa da sociedade por cotas de responsabilidade limitada , , qq , ê
.(4.. - A C. D. M F D Sz - J:5/5/4 - Q Câ C – Tb J RJ). .
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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA ¨HOLDING¨ DE INDÚSTRIAS.N é b b ¨h¨
ú S q . Por objetivarem participações societárias ú, como taisdevem elas ser enquadradas, para ns sindicais, levandose em conta, para tanto, a atividade preponderante da empresa participada . A, , CF/88, ê x , ,b . R é S , , .
(A C Nº 555, P Câ C, Tb J RS,R: Rq Jq Vkw, J /6/). .
Questões de ConCurso
178º CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃOPAULO (2006). PROVA DE SELEÇÃO. TIPO 1. DIREITO COMERCIAL 87. A respeito da sociedade estrangeira, é correto armar que:
(A) z P Ex, á à bb, q õ B.
(B) á, z P Ex, P, é b- b.
(C) z, P Ex, b,
õ à .(D) z á
q b.
22º EXAME DE ORDEM – SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO. 2ª FASE. PROVA DISCURSIVA DIREITO COMERCIAL.3 Há alguma exigência legal para que uma sociedade estrangeira possa uncionarcomo tal no País?
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AUlAS 13 E 14: O fINANCIAMENtO DA SOCIEDADE lIMItADA
N () () ():– Pá 4 5 6 D Sá. Jé Ew T Bb.
ª . R/4.– CAMPINHO, Sé. O D E à z C C – 6º -
z L ./5, R J: R, 5;C . Pá: 56 ;
– COELHO, Fáb Uh. C D C, : – º . . . – S P: S, ; C . Pá: 8 4;
– NEGRÃO, R. M D C E, .. 4º .S P: S, 5; C . Pá: 6 66 4.
Leitura CompLementar
– REQUIÃO, Rb. C D C, º , 6 – S P-: S, 5; N. 5 6 66. Pá: 4 4 4 56;
ementário de temas
– F .– Oz q.– D: ô.– A .– A z b .– D Ph q.– O . 64 L º 8.4/4 .
roteiro
V q é C S, - “ ”, “ ” “ ”.
O q
b . N P. W F: “C z , x-, q á x z , q b q -, q h b b”.66
cl cl
N P. Fáb K C, é “o valor dos bens que os sócios integram à sociedade, para servir de garantia última dos credores sociais ”. N , á
, b , “ x” z q qq . O x q, “esse valor deve perma-necer intocado enquanto durar a sociedade, como se ora a representação de algo indisponível ”.
166 i Trtdo de Direito co-eril – vol.3. sriv. soplo/1961. g.123.
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A q é á - q á ô b, q á
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– A: q R$ 4.,
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O b CESSÃO DE QUOTAS, , C C ê õ, b8:
) q : ê . N xqq b , x- ;
167 n.a. O rágro egdodo rt.1.055, ved reto
de ervio oo eleetoordor do itl oil soiedde Liitd.
168 art. 997, III e IV
169 in ml de Direito coer-il e de Ere. sriv: soplo/2005. g.293.
170 portri º190/Gc-5/2001(Dac) e rov ItrõeRegldor r torioe ioeto de erede táxi éreo e de ervio éreoeeilido e dá otr ro-vidêi.art. 15. O vlor do itl oil
io, liável à erede táxi éreo o de ervio é-reo eeilido, erá xdoelo Dac trvé de regl-eto ee.
171 segdo Reolo º2607/99 do Bo cetrl doBril, ititiõe eir eotr ititiõe torid oerr or reerido órgo deveoir vlor io de i-tl oil itegrlido. no o debo oerii, or exelo,ete vlor é de R$ 17.500.000,00.
172 a oiedde egrdor
torid oerr o Brilo greto do egro dero eleetre, de ordoo Reolo º 73 docoelho niol de segroprivdo, o odero oiritl oil itegrlido i-erior R$ 7.200.000,00.
173 soiedde or ot: itloil io de 5.000 Ero.– soiedde ieol orot: otitd or úio óio, eo iglr ooletiv, e é o titlr d tot-lidde do itl oil iode 5.000 Ero.
– soiedde ôi: vlor oi-l io do itl é de 50.000Ero e o ode er otitdor úero de óio ierior 5, lvo do lei o diee.Fonte: Associação Empresarial de Portugal.
174 código civil. art. 1.055. O -itl oil divide-e e ot,igi o deigi, bedo o diver d óio.
175 n.a. O otório do vlord ot, obrigtoriete,erá igl o vlor do itloil etildo o otrto.
176 in cro de Direito coer-il. 28ª edio. Foree. Rio dejeiro/2002.
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106FGV DIREITO RIO
ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
b) h: á ê q 5 ( ), , ¾ q. N h h ,
, h b q .D, q ,
b, b -õ, q . P , q , b á , q q á .
D , q á , b q q. D , é x â xê á z . A á
h q q q . A, - q á , ê bõ , , à q, q , q á .
A q á z q à , b b .
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b – é x é. O ô é ô ô, é, b (h ), - , q h xê, - ().
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- , q z õ , z- z q ” 8.
O h b, , x, b 8 (bh), q é , , 8.
A z8 , à q õ; q- b84 z, , q, z, ú q õ .
a cl cl
V q “é x, , z , , b á
177 TaVaREs BORBa, joé Edwl-do in Direito soietário. 9 ª edi-o. Reovr/2004. ág.113.
178 art. 1.057 do cc.
179 art. 1.057 .úio do código
civil.180 in Direito soietário. 9ª edi-o. Reovr: Rio de jeiro2004. g.63.
181 código civil. art. 1.055, §2º.É vedd otribio e o-it e reto de ervio.
182 código civil. art. 1.006. Oóio, otribio o-it e ervio, o ode,lvo oveo e otrário,eregr-e e tividde e-trh à oiedde, ob ede er rivdo de e lro edel exldo.
n.a. a roóito o eido° 206 rovdo III jordde Direito civil, roovid elocjF/sTj diõe ee etido:“art. 981, 983, 997, 1.006,1.007 e 1.094: a otribiodo óio exlivete ereto de ervio é eri-tid oiedde ooerti-v (rt. 1.094, I) e oie-dde ile rorietedit (rt. 983, 2ª rte”.
183 priil obrigo do óio, itegrlio é o ge-to eito elo óio à oiedde.Itegrlir é to de lieo;
é o eo e gr.
184 sbrio é roe deitegrlio.
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107FGV DIREITO RIO
ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
x () ... ”.85 P , é - - q
z .O . .8 C C õ b b -
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Já , á . .8 C C q z q x b .
E b ( ), -z .
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C , x q h “é q , , q b . E - b. A á- é . N , , qq b b . E , b, h bõ”8.
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) S h á z, , z q, - b J C q h -;
b) S x b . N , z - q , - õ (q z “q”), , b õ, q.
A b Abé R- , A b
Dá O. A b, z () , , - , á z é , J C, A .
a lz cl cl c c .
Q ,b q q b- zá-, , b .
185 FERREIRa, Wlder iTrtdo de Direito coeril –vol.3. sriv. so plo/1961.g.122.
186 art. 1.076, I / rt. 1.071, Vdo código civil.
187 Rirdo negro elreee o direito de reerêi doóio iio d ovot é rooriol à ot, o e, “e o óio de-tiver trit or eto do itloil itegrlido, oderáexerer o direito de reerêiobre té trit or eto doeto deliberdo” in mldo Direito coeril e de E-re. sriv/2005. ág.372.
188 O it. ág. 64
189 O.it.
190 a orte do óio o ogeto do hvere oherdeiro e exlo do óioo o geto do ehvere tbé o itõee ode rretr e red-o de itl.
191 O riveto d delibe-ro o deto o rt.1.082, II do código civil, de-ederá d td d bli-õe revit o rt. 1.084,§1º / rt. 1.152, §1º, bodo código civil, e oeteoderá er eetivdo ó o
dero do ro de 90 did blio, dede e ooorr igo de redorirogrário d oiedde.
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108FGV DIREITO RIO
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A, q é b á z- q , é, b z
(à ). É á q h á x z ( z). N , C C:
“A. . A - , úb,
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(...)
IV - q , zá-;”
“A. .4. O b, z , à bõ -
b , q q x zê-, , á .”
“A. .5. N , b é
q, z .”
O q b z q ( q) z, é h , . .4 C C -á, , .
A ( ) á b z q , xá-, q ú h á á
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V q b é z q, , , á á , h z.
P, z, , ô . Pé, x z, q
q , b q - z .
dív c c c p Q
N b , q ô , , b h bõ àq, .
N , . 5 C P C b bá q “ , bõ,
b , õ b ”.E, q q há- .
192 código civil. art. 1.058. noitegrlid ot de óioreio, o otro óio o-de, e reo do diotoo rt. 1.004 e e rágroúio, toá-l r i o tr-eri-l tereiro, exlido oriitivo titlr e devolve-
do-lhe o e hover go,dedido o ro d or, retõe etbeleid ootrto i dee
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109FGV DIREITO RIO
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O P. Rb Rq, Ch Px, b L S Aô à
. N é b: “ qá à õ x á- ê- - ”4.
P P. Rq, q á há “h á q , ê h-”. E q h q x , é , q “ -q , q x á b , qz, b .5”
P . Sé Ch, “ b -
b x -, q x q -, q ú”. E, h q “ q q h úb aectiosocietatis , , q , q á q q à , q”6.
O P. Jé Ew T Bb q “ ê á - à h q . E h á b , , , h ,b , h”.
E á , P. R N8, q, C C b é “b h q-” , é é (. .6, á ú . .), á, “ z, , z , é , bé q, x x intuitu personae – é –, há qq b á , z q b ”.
V q, ê, q
q á q h z - - . O , “ caso osse concebida a livre cessão das quotas,legitimar-se-ia a penhora; do contrário, havendo limitação à sua livre transerência, negar-se-ia a penhora”. E á S Tb F - R Exá .º 4.68/RS S Tb J R E .º 4.88-5/RS, - “ê”.
E, C C õ q q - , h, JéGb A A:
“O NCC á . .6. E b b-
x , , b (I) (II) h
193 ad. sérgio ciho.O.cit. ág.177.
194 in cro de Direito coeril.Vol. 1º. 22ª edio. Ed. sriv.so plo/1995. ág.343.
195 O.it. ág.345.
196 in Direito de Ere á ldo novo código civil. 5 ª edi-o. Reovr/2005. ág.179.
197 O.it. ág.73.
198 poio detde deio do sTj o RE.114.430/mG, ode ee-t e eotr: “É possível a penhora de cotas pertencentesao sócio de sociedade de res- ponsabilidade limitada, aindaque esta esteja em regime deconcordata preventiva, emexecução por dívida sua, enão da sociedade.” E o RE21.223/pR, ode eete lê: “responde o devedor comtodos os seus bens, presentes ouuturos, para o cumprimento de suas obrigações, não havendolei que exclua da execução asquotas do sócio em sociedadede responsabilidade limitada”.
199 O.it. ág.365.
200 campInHO, sérgio O.it.ág.175.
201 in a oiedde liitd
e o direito de tereiro. VE-REDIcTum – Diretório adê-io aoo ario – uirio.novebro/2004.
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110FGV DIREITO RIO
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, q q q -. N , h
. . , .
A é q q q , .., á ú, x, , .
Há, , NCC. É q . .6
b , . O , q é há
ê b. A, á b
q ô -, z z
b. S b ô - é q
á , b x, h --
”.
o . 64 L .º 8.934/1994 v
S á 64 L 8.4/4, á - bá õ h q ( z b ). N é x- b q h x , , h , á z úb.
N , Ch S M Tb J E- S P, q “ x, é . 64 L º
8.4, 8..4, . A J C- é háb ê b , , , , .
Aé , L ê b q subscritor tiver contribu-ído para a ormação ou aumento do capital social . E é, , z ( ), x . A, h x . 64 L º 8.4/4, ê b-z z úb. N , á : ‘A- z z ê b
z , x, x . 64 L º 8.4/4, . T z x J C, x , háb , , b b , , , , ” (A. C. º 6.-/ - C, . 8.., R. D. N C).
D, x q á b é bá , - . A bá á , , à
ô. E , b x, á á h -á q .
202 art. 64. a ertido do tode otitio e de lterode oiedde erti, -d el jt coeriie e or rivdo, eráo doeto hábil r tr-erêi, or trrio o re-gitro úblio oetete, dobe o e o britor tiverotribdo r oro oeto do itl oil.
203 Vlore obiliário ottlo de ivetieto e-goido or oieddeôi. O rtigo 2º d Lei6385/76 relio diverovlore obiliário, oo orexelo, õe, debêt-
re, rte beeiári, obô de brio, o otr-to de ivetieto oletivo,detre otro.
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111FGV DIREITO RIO
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C , à C V Mbá – CVM, ê - , z ô b, , q q
CVM, q ôh ê, q h b. N , x: Az Má4 Fz R B G S/A ( ô h).
Caso gerador i
Ib G, h , bombardeada ú-
é, q 6 z. A ê q à , b q b, ê , qüê, . D , q Ib z bõ. D ê, x Ib é z h q , .
P Ib, q á ?
Caso gerador ii.
O Ph, Iz Fb, B’ E Põ L., bá á T.I. ( ). P , Ph z á qá , z b . O , Ph, , , , . .55, §° C C, h qõ:
) Q z b ?
b) É á z úb?) O q z R Ibá?) S Ph , é á ?) É b (ITBI)?O Iz Fb b q z 6
. U z, z, q ?
JurisprudênCia
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; QUANDO DELE NÃO SE CONHECE. INALIENABILIDADE OU IMPENHORABILIDADE DE QUOTAS DA SOCIEDADE LIMITADA, QUANDO EXISTE CLÁUSULA A RESPEITO NO CONTRATO SOCIAL.
204 htt://www.t.gov.br/ortl_t/blio/egie.
w?t.re=398&t.texto=86413, eo e19 de eiro de 2008, à03:25hor.
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112FGV DIREITO RIO
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(RE 4.68/RS. R M. NELSON HUNGRIA. PRIMEIRA TURMA. J- //58. DJ .5.58). .
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA DE COTAS DE SOCIEDADE DERESPONSABILIDADE LIMITADA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUBSTI-TUIÇÃO. DESATENDIMENTO DA GRADAÇÃO LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃODA EXPRESSÃO ECONÔMICA. ÔNUS DO DEVEDOR.
I - Db h q z b à h, b ô - x ô q q b á h.
II - N q à q -á à , ,
b ô , “ q q ”, q, á-b , q é âb (Sú /STJ).
III - A, a despeito de haver restrição contratual à alienação das cotas, esta nãopode ser admitida como válida, à mingua de qualquer previsão legal. Devese apenas acultar à sociedade, na qualidade de terceira interessada, a possibilidade de remir a execução, ou então, concederse a ela e aos demais sócios a preerência na aquisição das cotas , â ., .8 . . P.
R h.(RE .4/DF, R. M CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA,
..6, DJ .4.6 .86). .
SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. PENHORA DAS COTAS SOCIAIS. CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL .
. As cotas sociais podem ser penhoradas, pouco importando a restrição contratual, q há q q .
. A penhora não acarreta a inclusão de novo sócio, “ à -, q , x, b - ê q , (CPC,.., .8 .)”, á h C.
. R h.(RE 4./MG, R. M CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO,
TERCEIRA TURMA, 4.., DJ .. . ). .
SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DÍVIDA DE SÓCIO. PE-NHORA DE QUOTAS.
As quotas, em princípio, são penhoráveis. Havendo, entretanto, cláusula impediente, cumpre respeitar a vontade societária, preservandose a aectio societatis , querestaria comprometida com a participação de um estranho não desejado. R -h .
(RE 48.4/MG, R. M CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO,TERCEIRA TURMA, 5.., DJ .4. . 4). .
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SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - PENHO-RABILIDADE DAS COTAS DO CAPITAL SOCIAL.
O 5 C.P.C., q , bõ, b, õ b . E 64, I C q -há b á.
A proibição de alienar as cotas pode derivar do contrato, seja em virtude de proibição expressa, seja quando se possa concluir, de seu contexto, que a sociedade oiconstituída “intuitu personae”.
H q h, x . Ihb h.
(RE 4.88/RS, R. M EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, -
.6., DJ .8. .5.). .RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DÍVIDA DA SOCIEDADE DE RESPON-SABILIDADE LIMITADA. PENHORA DAS QUOTAS SOCIAIS, PERTENCENTES
AOS SÓCIOS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER HIPÓTESE QUE AUTORIZE A CONFUSÃO DOS PATRIMÔNIOS. IMPOSSIBILIDADE.
– S h x , ô . P , não é lícita a penhora das quotas sociais emexecução movida contra a pessoa jurídica .
(RE 5.865/SP, R. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, .4.6, DJ .6.6 . 48). .
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO DE BENS DE SOCIEDA-DE. NOMEAÇÃO DE SÓCIO COMO FIEL DEPOSITÁRIO. POSSIBILIDADE.
O ato de terem os sócios integralizado o capital social no momento da constituiçãoda sociedade, torna os bens adquiridos para tal nalidade econômica de propriedade da sociedade. O b - , á x b z. A q h, q, .
(5..6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. HENRIQUE MAGA-LHAES DE ALMEIDA - J: //5 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL. TJ/RJ) – .
EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA ESPÓ-LIO. EM RAZÃO DE DIVIDA CONTRAÌDA PELO DE CUJUS. PENHORA DEBEM IMÓVEL PERTENCENTE À EMPRESA DA QUAL O FALECIDO ERA SÓCIOMAJORITÁRIO. Comprovado está que a dívida é do Espólio, e não da empresa apelada, pois o que se está executando é o acordo rmado entre aquele e o ora apelante,do qual não ez parte a recorrida . E q éb á , h b b , , , , h b, , qü, h xá à
N , q é , , á q b b q . A,
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114FGV DIREITO RIO
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. , b q x, q . D .
(5..58 - A C. D. S L Cz - J: //6- Dé Q Câ C. TJ/RJ). .
Questões de ConCursos
24º EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO. PROVA OBJETIVA. 1ª FASE. Direito Comercial47 Com relação às sociedades personicadas, assinale a alternativa INCORRETA:
) A q ,
, .b) É q x qq .
) N á, b .
) E h h á á z
124º EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE SÃOPAULO. PROVA OBJETIVA. 1ª FASE. VERSÃO 1.49. Na omissão do contrato social, a cessão de quotas entre sócios de uma sociedade
limitada (A) é .(B) .(C) .(D) /4 .
128º EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE SÃOPAULO. PROVA OBJETIVA. 1ª FASE.42. A quota de capital de uma sociedade empresária
(A) b , q z Abé
G .(B) b , q z b
á.(C) b .(D) b , q -
z.
PROVA OAB/MG - EXAME DE ORDEM - DEZEMBRO/200781ª Questão: Sobre o Capital social da sociedade limitada:
) é b
;b) é b , q - ;
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) b à x - b q õ z
;) q b
x z .
PROVA OAB/MG - EXAME DE ORDEM - ABRIL/200877ª Questão: Na sociedade limitada, o sócio remisso:
) b x;b) q, b q h
;) b bõ x- z ;
) zh .
PROVA OAB/DF - EXAME DE ORDEM - AGOSTO/200681ª Questão: Ainda quanto à responsabilidade ordinária dos sócios é correto armarque:
) b q bõ -
;b) b q b-
bõ é q ;
) b bõx z ;
) b - .
PROVA OAB/RS - EXAME DE ORDEM - DEZEMBRO/2007
24ª Questão: Tratandose de sociedade limitada, assinale a assertiva incorreta.) O b à q , q-
q , q z , q q- b z ;
b) N , q, , q , ê ;
) A b h á x, , bé q ;
) D b , q - .
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116FGV DIREITO RIO
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PROVA OAB/MG - EXAME DE ORDEM - ABRIL/200695ª Questão: Assinale a alternativa CORRETA:
) S é q q z - , ;
b) N , z q , , , á- - , x -h q h , z , õ b ;
) N , b é q q á z q b- z ;
) N , h , q-
, , q .
PROVA OAB/RS - EXAME DE ORDEM - ABRIL/200624ª Questão: Nas sociedades limitadas, com relação à ormação do capital social e sua divisão em quotas, assinale a assertiva incorreta.
) O - q, , b ;
b) N q, x ô ;
) P x b - , é z 5 ;
) P é b q - .
PROVA OAB/RJ - EXAME DE ORDEM - DEZEMBRO/2006 31º EXAME DE OR-DEM RJ56ª Questão: Em relação à diminuição do capital social de uma sociedade limitada,podemos armar que:
) S x , z ;b) A á z z (-
) , b bé q ;
) A ;) O z, z, h
á .
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117FGV DIREITO RIO
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PROVA CONCURSO PúBLICO/MG - JUIZ - 200759ª Questão: Quanto às sociedades, assinale a alternativa CORRETA.
) O ô ;b) O ô q à -
z ;) N á , z -
;) N ô, h z,
á, b .
27º EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO RIO DE
JANEIRO PROVA DISCURSIVA 2ª FASE.4 No capital social de uma sociedade limitada empresária, dena qual é a natureza jurídica da cota.
29º EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO. PROVA DISCURSIVA. 2ª FASE. Direito Comercial.4 Uma sociedade limitada possui quinze sócios, sendo doze majoritários e três minoritários, os quais representam um quinto do capital social. De que orma estes sóciosminoritários podem assegurar a deesa de seus direitos? Aponte o undamento legal.
XXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2ª Prova Especíca.2ª QUESTÃO (VALOR: TRÊS PONTOS):Que opções têm os sócios da sociedade limitada em relação ao sócio remisso? (VALOR:UM PONTO E MEIO).
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118FGV DIREITO RIO
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203 art. 331 - a iori do ó-io o te ldde de e-trr e oerõe diver doveiod o otrtoe o oetieto âiede todo o óio. no io todo o egóio oiiero deidido elo voto diori, otdo el orrerit o rtigo º. 486.
204 cOELHO, Fábio ulho in crode Direito coeril. 7ª edio.sriv/2004. ág.430.
205
art. 15. aite o óioe divergire d lterodo otrto oil lddede e retirre d oied-de, obtedo o reebolo dti orreodete oe itl, rooro doúltio blo rovdo.Fi, oré, obrigdo àretõe orreodete àot reetiv, rtee e e retõe oreeeári r getod obrigõe otrd, téà dt do regitro deitivo dodio do ettto oil.
206
in ml de Direito coer-il e de Ere. vol.I .4ª edi-o. sriv: so plo/2005.ág.370.
AUlA 15: MECANISMOS DE fORMAÇÃO DA vONtADE SOCIAl E SUAfISCAlIZAÇÃO
N () () ():– Pá 68 M D C E. V.I .4ª .
R N. S: S P/5.– Pá 44 4 C D C. Fáb Uh Ch. ª .
S/4.
Leitura CompLementar
– Pá 4 55 O D E à z N C C. SéCh. 5ª R/5.
– Pá 5 D Sá. ª . Jé Ew T Bb.R: R J/4.
ementário de temas
– Abé Rõ– Ch F
roteiro de auLa
Já q C C, ( h q b ) C C , , D º .8 .N bõ , . C C -b princípio da maioria , , “ qq b” 4,
q ( ), , - , - . 5 D .º .8/5.
O C C, , á b- b á, maioria qualicada é b bé, x . ..
N P. R N, “ . . é x. Há -õ q, , q q, -, b , x, xê - bé, x b h (. .68)
b b (. ., á ú)”6
. A bé é áx , á -z b, h, õ; , é éb
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119FGV DIREITO RIO
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. U z b, - ú – , q b . A
bá , 8, á - .
A bõ , , , ê bé z bé , . S bé, , ú (z).
R- q, (z) -, á bé bõ . N á, -, , .
A ê bé é . O
P. Sé Ch
q “ê á é . C, b ê á, -, , à ”.
A, x, Ch F – – z bé b ., I II C C.
A , b , , , , , h 4. A , bé . .5, § º C C.
A bé ¾ , ,
qq ú , , ,
5.O . .5, §º C C, á bh
bõ (L A). A b bé, h bqü.
C M Ch, “é bé á q b, , é , z, q á z
b ô á 4º .8, , bé, q , - , ( .54 NCC.)”6.
N à à bé à õ, P. Fáb Uh Ch q “ b q b-õ b é . . C C , b b , (ê ), q , bh; b - bé , á q q ”8.
Aé q b bé é , q á , , , - q, , é q .
207
art. 1.072, §5º do códigocivil.
208 art. 1.077 do código civil.
209 art. 1.072, §3º do códigocivil.
210 art. 1.072, §1º do códigocivil.
211 in O Direito de Ere à ldo novo código civil. 5ª edioReovr/2005. ág.246.
212 pr Rirdo negro, oetêi do óio e dooelho l é oorrete.pr Fábio ulho coelho, ovoo é dever legl do d-iitrdor e tbé odeer relid elo óio e elooelho l (e hover).
213 art. 1.152, §3º do códigocivil.
214 art. 1.072, §2º do códigocivil.
215 art. 1.074 do código civil.
216 in coetário o códigocivil – prte Eeil – DoDireito de Ere – vol. 13.sriv/2003.
217 O.it. ág.429.218 no eo etido: sérgiociho.
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V, , q C C maioria qualicada é. E “ ” b
P. Jé Ew T Bb z q, “ b , q , b , q b õ. C , - , qb- - é , q xb ”.
A , - , , q á bõ , á- , , q b â á-.
A á z C C á q, z , q é x , z
bé b , bé á.
DElIbERAÇõES NO NOvO CóDIGO CIvIl
Deieração Quorum Necessário Para Aproação
Nmeã e minis nã sóci, qn cpinã ive si inegiz.
unnimie: 100% Cpi Sci
tnsmã scieái nã pevis n cnsiiv. unnimie: 100% Cpi Sci
aeã Cn Sci, incpã, sã, issã sciee, cessã es e iqiã.
3/4 Cpi Sci: 75% Cpi
Nmeã e minis nã sóci ese qe cpi já esej inegiz.
2/3 Cpi Sci: 67% Cpi
desiiã e sóci nme minis n Cn Sci. 2/3 Cpi Sci: 67% CpiNmeã, s esiiã e m e emneã(s) minis(es) nã ei em cn, ms em sep.
½ +1 Cpi Sci: 51% Cpi
apvã pn e ecpeã jici exjici. ½ +1 Cpi Sci: 51% Cpi
apvã e cns minisã, nmeã eesiiã s iqines e jgmen e ss cns,se cn nã exigi mii mis eev.
½ +1 s pesenes cnvcã
diei eeiã em sep e m inegne e sespene n Cnseh Fisc, epesenn s miniáis,se Cnseh insií n Cn Sci.
1/5 Cpi Sci: 20% Cpi
N á, à (á á), q , x:
) , b q q á ú õ , z h, , á q , á z h.
b) , x b , q , , h é x q q b. 219 in Direito soietário. 9ª
edio. Reovr: Rio de jei-ro/2004. ág.123.
220 art. 1.078 do cc.
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Cé q á , x, Ch A D, b ê
, x. Aé , q q, - 8 L 644/6.
C- x: A Q - I
O A Q é , q b , bõ b á, q .
S - b . .. . .54, b C C, ê - . V:
“A. . A - , úb,
q, é á (...).
(...).
A. .54. O á, q b, õ . , ,
, ”. ().
N , õ , , / , q, q , q x, q, , h , .
O A é P S, b q -b q b, , , h , h , h , b q z á .
C-, , q é hz õ , qü , q ,, õ , b h- .
N q q, é q - “ á õ , q á, õ []”. Pé, q z , é, q , , õ (. , á ú, C C).
D , é á â A Q, b C- C x ú b ê- x . , á ú, . .54 .
[]CAMPINHO, Sé. O à z C C, ª ,R, R J, , . 8.
231 O Eido de º 384 el-bordo drte IV jordde Direito civil tr iter-reto obre o o do ordode ioit iterete r holdig e o oied-de liitd. Ele etbeleee “é divel o ordo deóio, or lio lógid or reltiv à oie-dde or õe ertieteo ordo de ioit”.
232 htt://www.. o . b r / o t i i _ o o .h?rlId=604eo e19 de eiro de 2009, à03:31hor.
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o Cl cl c l
U C C é b , , h . Ex- q é, ú z é x ( q ).
U z b, h , x , , x – q õ. E ê b , , B.
O x é bé h
b h x há4
.O b h , h õ. S - . .6 C C.
É x õ h, Ch z -, àq . .66 §º C C5.
N qê b , z h , P. R N x q“ h é q - q z, z q b , b , x z, - á , , á”.
Caso gerador
I M, Iz, O C z , b é . I, é -, , ,é 5% . O Iz, O C q C C ,
, z õ . E q z q I, q á , hb q b b ê á, á.
Q é ?
JurisprudênCia
A bé, b STJ R E º 4./SP (bx), q h 5% . Eb
221 n.a. oo lidde bái- do oelho l é lir diitro, eri io-tvel exitêi oiedde ode todo o óio
o diitrdore.222 Lei 6.404/1969. art. 161. aohi terá oelhol e o ettto diorá obree ioeto, de odoerete o o exeriooii e e or itldo edido de ioit.
223 art. 1.066 do código civil.
224 art. 1.068 do código civil.
225 art. 1.011, §1º. “alé deo iedid or lei e-eil, o odedo ee vede, id e teo-
rriete, o eo rgoúblio; o or rie lie-tr, de revrio, eit oboro, oo, elto;o otr eooi olr,otr o ite eiroiol, otr or dedee d oorrêi, otr relõe de oo, éúbli o roriedde, e-to erdrre o eeitod odeo”.art. 1.066, §1º. “...o e-bro do dei órgo doiedde o de otr or elotrold, o eregdode ier del o doreetivo diitrdore, oôge o rete dete téo tereiro gr”.
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D .º .8/, .,I C C .
SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. ASSEMBLÉIA. CONVO-CAÇÃO.
Legalidade da convocação eita por sócio titular de 50% do capital social, - z ê, bé z . R h.
(RE 4./SP, R. MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, 4.6., DJ .. . 8).
O RE 4./SP -
q h :RELATÓRIOO MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR:Gz G Dz . q, z
J Jé C A Jé Pz Vqz, õ xá .
A é T Câ D P Tb J S P , :
“S L. No silêncio do contrato e do DecretoLei 3708⁄1919, admitese a iniciativa do sócio detentor de 50% do capital social para a convocação de
reunião ou assembléia de sócios (como já autorizado no novo Código Civil, art. 1.073,I), por se tratar de proposição do interesse da sobrevida da sociedade comprometida pela ruptura da afectio societatis . N ê L 644⁄6. P q ” (. ).”
R b , (.5, III, , CF), . 8 D-L 8⁄; 8 CPC;, 4, á º º, 4 L 644⁄6. S ,qü q:
) à ê xá;b) h z ;
) à ê b ú, b - .
A q . , z , - , “ , b q z x, b-â L S⁄A, á , b , , x”. Dz q “ b bá ô õ ,
”. P . q b . A , -zõ, - .É .
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VOTOO MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR (R):
. O x . 8 D. 8⁄, z q õ L644⁄6 q , á.
Ocorre que o r. acórdão recorrido bem explicou as razões pelas quais a ormalidade para as decisões assembleares, próprias das sociedades por ações, não podem serinteiramente obedecidas no caso dos autos.
. N q z . L S⁄A, b ê bé , . xê á bé, 5% q. N , -
, x ê, q .. T h z bé, x é , b xê , q
. A . 4 L S⁄A é-q. Ob q b Tb, h q “ ê, q ” (. ).
4. A alta de publicação de anncio não é causa a justicar o conhecimento eo provimento do recurso, uma vez que o rigorismo ormal contido no ensinamentotranscrito nas razões é apropriado para as sociedades anônimas, o que não se justica va no caso dos autos, pelas razões expostas. Julgouse suciente a prévia convocação,
com o prazo razoável de dez dias teis.T b D. E Z:“Excesso de ormalismo poderá colocar em risco a dinâmica empresarial e com
prometer a organização administrativa. É preciso regular os atos da sociedade de orma simples e segura, sem o requinte da intensa publicidade que se exige nas anônimas. Istoporque o direito de participação do sócio na sociedade é correspondente ao seu capitalsocial ou medese o seu poder de acordo com o grau de seu investimento”.
É q Fáb Uh Ch (C D C, E. S, , , . 46):
“A x bõ é à q
. D , b õ , ê õ , , ú . O q b , , b zh. Aq q z é q, q ê 45% , ê ú, á bê ; é , , q b, q á, q á”.
C- Eb L Tx (S L Aô B - E , E. S, 8, . ), ê D º 8⁄, :
“A bé q - x b b - é á . E -bé bé ô, z-
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, à b, á z, ,
.O silêncio do Decreto nº 3708⁄19 talvez se explique pelo caráter echado, íntimo,
das pequenas sociedades limitadas do seu tempo. Ocorre, todavia, que nos dias atuaishá vultosos interesses envolvidos nas sociedades limitadas, com presença de expressivoscontingentes minoritários que não podem car à mercê do capricho das maiorias oudos administradores. Daí a necessidade de disciplinar o modo de realização de reuniõescoletivas (ainda que para assinatura de instrumentos de alteração do contrato social)de modo a resguardar os interesses dos sócios. Dispensase, obviamente, o requisito da convocação por editais publicados na imprensa ocial e diária, mas reorçase a conveniência do aviso pessoal dirigido ao endereço registrado do sócio, com razoável antece
dência . A . 4, § º, L 644⁄6, - : ê . A z- , .”
O . A aectio societatis é ê- x ê ( AI. .-4), q x, hb , .
A z b á á, Rb Rq -b b ‘A M D C’, E. S, , . . E
é â , x- q b , , q (Sy MMh, E b b . S P, 4, . 6)”(. 8⁄).
I Sú ⁄STJ.5. O . 8 CPC x , b -
b , . F, , á q.É .
ACÓRDÃO
V, , M QUARTA TUR-MA S Tb J, qá , , h , S. M-R-. O S. M F G, A Ph J, Sá FTx C A Rh S. M-R. A, , S. M B M.
B (DF), 4 h (D J).
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA. AÇÃO CAUTELAR E ORDINÁRIA DE IMISSÃO NA POSSE DE LIQUIDANTE DA EMPRESA.
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É de todo irregular a convocação apenas dos sócios majoritários para Assembléia que decide a dissolução da sociedade por quotas, x z
z á ê q -. L , . F . APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
(A C Nº 668, Q Câ C, Tb J RS,R: A M N Sz, J 5//4). .
Questões de ConCursos
28º EXAME DE ORDEM. SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO 1ª FASE. PROVA OBJE
TIVA DIREITO COMERCIAL.39 Na modicação de um contrato social de uma sociedade limitada, a lei exige como“quorum” mínimo para que a deliberação dos sócios seja tomada:
) O C S;b) A à Abé G;) O /4 (ê q) C S;) A C S.
127º EXAME DE ORDEM. SEÇÃO DE SÃO PAULO PROVA 1ª FASE TIPO 2.DIREITO COMERCIAL.45. Assinale a armativa INCORRETA.
) A á x b - .
b) É q h ¼ ( q) .
) O é q h á , b q q õ .
) A xê h é á b õ b.
PROVA DO CONCURSO PARA JUIZ DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODE SERGIPE (01/02/04).69. Uma inovação trazida pelo Código Civil para as sociedades limitadas oi a previsãode constituição de conselho scal. No reerente a esse conselho, julgue os itens que seseguem.
. U h , .(CORRETA)
. É b h x, , x .
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127FGV DIREITO RIO
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PROVA DO CONCURSO PARA JUIZ DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADOPARANÁ (2003).
Nas sociedades limitadas, a deliberação dos sócios em assembléia é obrigatória . ú z.. .. h q b b -
, .4. q q b bá
q .
PROVA OAB/RJ - EXAME DE ORDEM - ABRIL/2007 32º EXAME DE ORDEM RJ87ª Questão: Na omissão do contrato social, a cessão de quotas da sociedade limitada
de um sócio para outro sócio da mesma sociedade) ê é ;b) é z q à b , q
;) é b ;) é á ê q q
ê õ à q.
PROVA OAB/BR - EXAME DE ORDEM - AGOSTO/200786ª Questão: Os irmãos João Silva e Carlos Silva constituíram sociedade limitada com
Alberto Souza, sob a rma social Silva & Souza Comércio de Bebidas Limitada. Apósalgum tempo, Alberto resolveu alienar suas quotas a Carlos, e sair da sociedade. Ocontrato social é omisso sobre essa hipótese.Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
) A q Ab q , b ;
b) C Ab q h à , C C, zê-, q h q ;
) A q Ab, á - b ;
) D C C, Ab á q C J .
PROVA OAB/MG - EXAME DE ORDEM - MARÇO/200512ª Questão: Nas sociedades limitadas:
) z q b à ;b) -
q q ;) õ , , L S Aõ;
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128FGV DIREITO RIO
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) é b h . Pá , , bé, q
.
PROVA OAB/RS - EXAME DE ORDEM - AGOSTO/200619ª Questão: Sobre as sociedades empresárias que adotam a orma societária de uma limitada, assinale a assertiva correta.
) A b bé. A bõ b q x ;
b) N , q, -
, qq , ê ;) A - , ;
) O C C h .
23º EXAME DE ORDEM. SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO 2ª FASE. PROVA DISCURSIVA DIREITO COMERCIAL.3 Nos termos do Novo Código Civil, o conselho scal é órgão obrigatório na sociedade limitada? Justique a resposta.
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129FGV DIREITO RIO
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AUlA 16: DIREItO DE REtIRADA. APURAÇÃO DE hAvERES. bAlANÇODE DEtERMINAÇÃO
N , q x , - , é “”. C á, á x ê á á , q .
nesta auLa disCutiremos a Leitura do(s) seguinte(s) CapÍtuLo(s):
– Pá 4 5 (S) 8 (L) M D C E. R N. S: S P/5.– Pá ( h S) 6 (L) 6
( h L.) O D E à z N CC. Sé Ch. 5ª . R/5.
– Pá 6 ( h) ( ) DSá. Jé Ew T Bb. ª . R/4.
Leitura CompLementar.
– Pá 48 4 ( ô ) 4 4 ( q) C D C I. Rb Rq. 5ª. S. S P/.
ementário de temas:
– P .– D .– S z S z .
– F h: b (ê C C)..
roteiro de auLa:
A à x , é - á. P, q á - , “ é à q , bé ê”6.
O é “ ”
, D: q z q
226 cOELHO, Fábio ulho cro de Direito coeril vol.02. 8ª edio. sriv. so p-lo/2004. g.434.
227
mamEDE, Gldto Di-reito soietário: soieddesile e Ereári. atl.so plo/2004. g.155.
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130FGV DIREITO RIO
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q ; , , qz à b . 5º, XX
C Rúb8. A õ, -
õ . . C C, b z z .
A q é , , b -á h á q . V qüê, q b , .
A, á â , -
q z x (ú ).E h h “ ” (ú ), , b Jz, h .
N z , é á z , q é é b . P, -, á h, .
Aé ( x) , -ê 6 , á - .
E , - á q ( q é ). A z - intuito per capitae á, “ bõ ..., h (L 6.44/6, .)”.
A b x b . N bõ , á q õ ( – á ), b á õ x . O .
. C C ê b , , x, qq . E q , x “ú ”.
N , b , , - q , x , q ( ).
O . . C C á h á ( ). E ê, , b q ,
. . (q z -) – . S z , á z . ., q q .
228 art. 5º Todo o igierte lei, e ditiode ler tre, gr-tido-e o brileiro e oetrgeiro reidete o p iviolbilidde do direito àvid, à liberdde, à igldde,à egr e à roriedde,o tero egite:(...)XX - igé oderá eroelido oir-e o ereer oido;
229 art. 219 do código civil.
230 n.a. aó otio, erevê e d do óiod oiedde, deve hver
oeo etre óio retirtee óio reeete otote ro de hveree otro vlore; o hvedoordo, o óio retirte deveráir o r ele .
231 art. 1.029 do código civil.
232 campInHO, sérgio ODireito de Ere à l donovo código civil. 5ª edio.Reovr/2005.g 205.
233 art. 137. a rovo dtéri revit o iioI VI e IX do rt. 136 dá o
ioit diidete o direitode retirr-e d ohi,edite reebolo do vlord õe (rt. 45), ob-ervd egite or:(Redo dd el Lei º10.303, de 2001)I - o o do iio I e II dort. 136, oete terá direitode retird o titlr de õe deeéie o le redid;(Ildo el Lei º 9.457, de1997)II - o o do iio IV eV do rt. 136, o terá direitode retird o titlr de o deeéie o le e teh li-
ide e diero o erdo,oiderdo-e hver: (Red-o dd el Lei º 10.303,de 2001)) liide, do eéieo le de o, o erti-do e rereete, itegredie gerl rereettivo derteir de vlore obiliárioditido à egoio o er-do de vlore obiliário, oBril o o exterior, deidoel coio de Vlore mo-biliário; e (Redo dd elLei º 10.303, de 2001)b) diero, do o io-
it otroldor, oied-de otroldor o otroiedde ob e otroledetivere eo d etde
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A, á x bqü à q b b .
M, q há b x , - á APURAÇÃO DE HAVERES.
T z q , q é , q x- q ... “b” á h. O q z q q b R$ ., z q á R$.,. N â é 8% % q q b b áb q b b b -. O b áb â. P- z q b áb “ á” âb q MARCA,ESTRATÉGICA, LOGÍSTICA, RH, KNOW-HOW... T x
. Ex: “GOOGLE”, bh, q ? É q , b, há q x à .
C – , x, z- á - h, à .
A h - q - à , , há , , - . Aé , , q, q h .
D , á à q q ( q),
, á : ô qh , h qh q .
D . C C, q z, , , h - . Pé, é á, b q b, à . N , Já, á h é “b ”.
N x, h é q z b- – bé h “b ”, - á q b ô à 4, , áb, á q “ x á” 5, z q “” á .
U z b h, á . . C C, b q z q q, á .
Rz x-, -
q q , x b q xê q. E, á , q q q, .
d eéie o le de o;(Redo dd el Lei º10.303, de 2001)III - o o do iio IX do rt.136, oete hverá direitode retird e io ilir:(Redo dd el Lei º10.303, de 2001)) d do obeto oil,lvo do o triôio i-dido or vertido r oiedde tividde reoderteoiid o deorrete doobeto oil d oieddeidid; (Ild el Lei º10.303, de 2001)b) redo do dividedo obri-
gtório; o (Ild el Lei º10.303, de 2001)) rtiio e gro deoiedde; (Ild el Leiº 10.303, de 2001)IV - o reebolo d o deveer reldo à ohi oro de 30 (trit) di ot-do d blio d t d -ebléi-gerl; (Redo ddel Lei º 10.303, de 2001)V - o ro r o diidetede delibero de ebléieeil (rt. 136, § 1o) eráotdo d blio dreetiv t; (Redo dd
el Lei º 10.303, de 2001)VI - o geto do reebol-o oete oderá er exigidoó obervâi do diotoo § 3o e, e or o o, d rti-o d delibero el -ebléi-gerl. (Ildo elLei º 10.303, de 2001).
234 nete etido, o Eidod súl º 265 do sreoTribl Federl etbeleee “n ro de hvereo revlee o blo orovdo elo óio leido,exldo o e e retiro”.
235 mamEDE, Gldto Di-reito soietário: soieddesile e Ereári. atl.so plo/2004. g.166.
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Caso gerador.
A M Pzz MASSAS E COMESTÍVEISLTDA. C é 5% q á z.
A ê R J, A - .P-:) Sb q z , A á x-
?b) H ê q A, q ?) E z 8 () ?
JurisprudênCia:
COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES.COISA JULGADA NÃO IDENTIFICADA. PREQUESTIONAMENTO DEFICIEN-TE. CRITÉRIO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL. DECRETO N. .8/,
ART. 5. EXEGESE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZA-DA.
I. N x b - q x, - , , , - é h.
II. Dê q x x.
III. Aastado o sócio minoritário por desavenças com os demais, admitese que a apuração dos haveres se aça pelo levantamento concreto do patrimônio empresarial,incluído o undo de comércio, e não, exclusivamente, com base no ltimo balançopatrimonial aprovado antes da ruptura social.
IV. D .V. R h.(RE .6/AM, R. M ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA
TURMA, 8..5, DJ 4..5 . 4) – .
DIREITO SOCIETÁRIO. RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DESOCIEDADE LIMITADA POR TEMPO INDETERMINADO. RETIRADA DO SÓ-CIO. APURAÇÃO DE HAVERES. MOMENTO.
- A -b h q - b .
- Quando o sócio exerce o direito de retirada de sociedade limitada por tempo indeterminado, a sentença apenas declara a dissolução parcial, gerando, portanto, eeitosex tunc .
R h .
(RE 646./PR, R. M HUMBERTO GOMES DE BARROS, R. / A M NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, .4.5,DJ .5.5 . , REPDJ 8.8.5 . ) – .
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133FGV DIREITO RIO
ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
PROCESSUAL – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – SÓCIO – SOCIEDADE- AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL – CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.
A q -. T q, em ação de dissolução parcial de sociedade,dispensa a citação da pessoa jurídica , b q , h, -.
(ERE .65/RJ, R. M HUMBERTO GOMES DE BARROS, CORTEESPECIAL, .5., DJ .6. . 65) – .
B DSTJ – INFO 6
SOCIEDADE COMERCIAL. DISSOLUÇÃO. APURAÇÃO DOS HAVERES.E , , - , h â , x h. I q h, z , , q, , h , q z b // (ú b ) -é é ú ( 8). E , , b // é , é ú ( ). O q h . 4 CPC. A T
RE b , q b ô , z q b z h q, , ,, , há z . RE 55.68-PR, R. M. Ry R, /6/. ()
EMENTA:DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. A h. D.
A , b ô , . 4 CPC,
ê, bê z, b q q x q. R h .
(RE 55.68/PR, R. M RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TUR-MA, .6., DJ .. . 4)
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO. CONTAGEM. TRÂNSI-TO EM JULGADO. SENTENÇA. UNICIDADE. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SO-CIEDADE COMERCIAL. PAGAMENTO DE HAVERES.
I - A é , , -. N , , â . P C E
(ERESP 44.-DF).II - O z z é â ú .
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134FGV DIREITO RIO
ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
III - P q h (CPC,. 485, V) é q h
. P.IV - N , h
, .
V - D q HSM é, há z q, INPI , -.
VI - R h .
(RE 45.46/GO, R. M ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, TERCEIRA
TURMA, ..5, DJ ..5 . 6) – .
Questões de ConCursos Com gabarito oiCiaL.
125º EXAME DE ORDEM – SEÇÃO SÃO PAULO 1ª FASE DIREITO COMERCIAL. PROVA OBJETIVA.45. Resolvendose o vínculo de um sócio com a sociedade empresária de que az parte,e não havendo previsão contratual a respeito, seus haveres sociais serão pagos de acordo com o critério do valor
(A) q , b .
(B) ô q à , b .
(C) q , .
(D) ô q , b.
46. A Assembléia Geral Extraordinária da Companhia Brasileira de Secos e Molhados, sociedade anônima echada, deliberou a mudança de seu objeto social. Merovides,
acionista detentor de 10% (dez por cento) de ações preerenciais sem direito de voto,não compareceu à assembléia e discorda da alteração. Merovides
(A) á x .(B) á x .(C) x à bé.(D) x h b.
XXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DOESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2ª Prova Especíca.D q, h x , h -
b ú b , é h x- q , x ú b ,á z- ? F . (VALOR: UM PONTO E MEIO) .
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135FGV DIREITO RIO
ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
AUlA 17: DIREÇÃO DAS AtIvIDADES EMPRESARIAIS
N () () ():– Pá 66 6 M D C E. V.I .4ª .
R N. S: S P/5.– Pá 8 O D E à z N C C. Sé
Ch. 5ª R/5.
Leitura CompLementar
– Pá 446 45 C D C. Fáb Uh Ch. ª .S/4.– Pá D Sá. ª . Jé Ew T Bb.
R: R J/4.
ementário de temas
– A D.– Ch A.– D .– Ób .– Rb .– T Ultra Vires x T Aê.– P b D.– PL 46/.
roteiro de auLa
Sb q z z -
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A q xz h ( ). E , , q ú per si .
Q hq , qá ( ) é .
F x z q PONTES DE MIRANDA, b â6, q -, h . C C 6, é
q b . O é, , . Nh, , , PRESENTAÇÃO, A PRESENTANTE .
236 a teori orgâi o d re-lidde obetiv reg e to eo tri, e orelidde i, exite oorgio oii, otit-do el eo rdi, i tê exitêi e votderóri, ditit d de eebro, tedo or lidde relio de e obetivooii.
237 “a eo rdi erorereetd, tiv e i-vete, o to diii e
extrdiii, or e o re-etivo ettto deigre,o, o o deigdo, eloe diretore”.
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136FGV DIREITO RIO
ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
N P M q z D PB:
“De ordinário, nos atos da vida, cada um pratica, por si, os atos que hão de infuir, ativa ou
passivamente, na sua esera jurídica. Os eeitos resultam de atos em que o agente é presente; pois
que os pratica, por ato positivo ou negativo. A regra é a presentação, em que ninguém az o papel
de outrem, isto é, em que ninguém representa” 8.
“Quando o órgão da pessoa jurídica pratica o ato, que há de entrar no mundo jurídico como
ato da pessoa jurídica, não há representação, mas presentação. O ato do órgão não entra, no mundo
jurídico, como ato da pessoa, que é órgão, ou das pessoas que compõe o órgão. Entra no mundo
jurídico como ato da pessoa jurídica, porque o ato do órgão é ato seu.”
N , z A , - - - . N - à â “b . .8 á”. (R N in M D C E. S/5).
D , P. Jé Ew T Bb q “ é , , , . E, , âb q h -”. (in D Sá, R/4).
P , q , ,
P M:
“O órgão da pessoa jurídica não é representante legal. A pessoa jurídica não é incapaz. O
poder de presentação, que ele tem, provém da capacidade mesma da pessoa jurídica; por isso mes-
mo, é dentro e segundo o que se determinou no ato constitutivo, ou nas deliberações posteriores. A
presentação é judicial ou extrajudicial (art.17 CC/1916)” 4.
V q ( ) h A ( D) q, , , , x-, .
O q , b . P . D , é, q q , q á -, bé 4. Dá x x , .
I, , q b õ b -, -, , á x - x õ.
O C C á q b b
, q ô4. A, á , q ( ). A , é,
238 Trtdo de Direito privdo
– Too III – 3ª edio – Rio dejeiro/1970. . 231.
239 O.cit. . 233.
240 Trtdo de Direito privdo– Too I – 4ª edio – Revitdo Tribi/1977. .412.
241 art. 1.060, rágro úiodo código civil.
242 Lei 6.404/76. art. 146. pode-ro er eleito r ebrodo órgo de diitroeo tri, devedoo ebro do oelho dediitro er ioit e
o diretores residentes noPaís, acionistas ou no. (Re-do dd el Lei º 10.194,de 2001). grio
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137FGV DIREITO RIO
ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
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O C C z à x “-” q b , h bé - ( b) , x“”, h, ô “4” ( . .), z -.
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P , á á , ,/ , (. .6 §º). N , q á z q q b.
a p Jíc
A q b b
b ê D º .8/.D , C C - , VI .6 §º. P, b h
243 n.a. Etá o exerio dere, o é detetorde odere de direo.
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138FGV DIREITO RIO
ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
q á , á , 44.
N I J D C, q ú, q- h b ° 66 b á, :
A. .6: § º . .6 C C,
45.
N , bé, D N R Cé – DNRC, I N .º 8 46, q - . D , P .º 6
, - : “Ressalte-se por oportuno, que diante da novasistemática estabelecida pelo Código Civil (art. 1.054 c/c o art. 997 e § 2º do art. 1.062) nãomais é admitida a administração da sociedade limitada por pessoa jurídica”.
E á4, P. Jé Ew T Bb q “- , z q, (. .6, q “uma ou mais pessoas ”, ”, b é . Q q , z à , ê- x (. , VI), . A b, ,à , q õ .48”
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A , xq ô. N , xê x, é h .
A h , h x ô4, é , b q “ . S ê â à b - , á, b , , ¾ , qq ( .6, I / .,
V)5”.O h é C b, -
q, z , à õ. S é x x, (. 8 §º L .º 6.44/6).
dv
O , , . . CC, - ê b. N , L º 6.44/6
, , ô, q á qq b - b h5. S :
244 n.a. et regr é válid rler tio de oiedde.
245 ator do eido márioso Gire, metre eDireito Ereril el ucam.proeor de Direito Ererild Eol de Direito RIO d FGV.
246 ml de to de regitrode soiedde Liitd. Dio-vel e: w ww.dr.gov.br
247 no eo etido: Rirdonegro i ml de Direitocoeril e de Ere. vol. I.4ª ed. sriv/2005. .366.
248 in Direito soietário. 9ªedio. Reovr: Rio de jei-
ro/2004. ág.107.
249 Lei .º 6.404/1976. art. 138. adiitro d ohi o-etirá, oore dier o ett-to, o oelho de diitro e àdiretori, o oete à diretori.§ 1º O oelho de dii-tro é órgo de deliberoolegid, edo reree-to d ohi rivtivdo diretore.§ 2º a ohi bert e de itl torido tero,obrigtoriete, oelho dediitro.art. 139. a tribiõe e ode-re oerido or lei o órgode diitro o odeer otorgdo otro órgo,rido or lei o elo ettto.art. 140. O oelho de dii-tro erá ooto or, o -io, 3 (trê) ebro, eleitoel ebléi-gerl e or eldetitvei ler teo,devedo o ettto etbeleer:I - o úero de oelheiro,o o áxio e io eri-tido, e o roeo de eolh ebtitio do reidete dooelho el ebléi oelo rório oelho;
II - o odo de btitio dooelheiro;III - o ro de geto, e ooderá er erior 3 (trê)o, eritid reeleio;IV - or obre ovoo,itlo e ioeto dooelho, e deliberrá or io-ri de voto, odedo o etttoetbeleer or lidor ert deliberõe, dedee eeie téri.prágro úio. O etttooderá rever rtiioo oelho de rereettedo eregdo, eolhidoelo voto dete, e eleio di-ret, orgid el ere,e oto o etiddeidii e o rereete.
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139FGV DIREITO RIO
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– Dever de Diligência: . . C C. O z é, z b .
– Dever Ético-Social : . 545 L º 6.44/6. Szà xê b úb b q bé q q z b .
– Desvio de Poder : á . 545 L º 6.44/6. A b b q q , .
– Dever de Lealdade e Sigilo: . 5554 L º 6.44/6. E z q , z ( ) õ q bé q .
– Dever de Inormar : . 555
L º 6.44/6. P - dever de sigilo, b z q - dever de inormar é q b b q - .
– Confito de interesses : . 5656 L º 6.44/6 . . C C. H , , , é bõ q .
O á - , b-
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• UnitedStates
• 06/25/2007
• U.S.Law
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h k hy k hy b bky.
250 campInHO, sérgio in ODireito de Ere à l do
novo código civil.. 5ª edioReovr/2005. ág.242.
251 cOELHO, Fábio ulho in crode Direito coeril. 7ª edio.sriv/2004. ág.442.
252 art. 154. O diitrdordeve exerer tribiõe e lei e o ettto lhe oerer logrr o e o itere-e d ohi, tieit exigêi do be úblio e do oil d ere.
253 art. 154§ 1º. O diitrdor eleito orgro o le de ioitte, r o ohi, oeo devere e o dei,o odedo, id e rdee do iteree do e oeleger, ltr ee devere.§ 2° É veddo o diitrdor:) rtir to de liberlidde àt d ohi;b) e révi torio debléi-gerl o do o-elho de diitro, toror erétio rero obe d ohi, o r,e roveito rório, de oie-dde e e teh iteree,o de tereiro, o e be,
ervio o rédito;) reeber de tereiro, e -torio etttári o d -ebléi-gerl, ler o-dlidde de vtge eol,diret o idiret, e ro doexerio de e rgo.§ 3º a iortâi reebido iro o dioto le do § 2º erteero àohi.§ 4º O oelho de dii-tro o diretori odetorir ráti de togrtito roávei e bee-io do eregdo o d
oidde de e rtiie ere, tedo e vit reobilidde oii.
254 art. 155. O diitrdor deveervir o leldde à ohie ter reerv obre o eegóio, edo-lhe veddo:I - r, e beeio rório ode otre, o o e re-o r ohi, oor-tidde oerii de eteh oheieto e rodo exerio de e rgo;II - oitir-e o exerio oroteo de direito d o-hi o, vido à obteo
de vtge, r i o rotre, deixr de roveitroortidde de egóio deiteree d ohi;
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140FGV DIREITO RIO
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448 F. 6 ( C. 6). L 6, Dw hy
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III - dirir, r reveder olro, be o direito e beeeário à ohi, o
e et teioe dirir.§ 1º cre, dei, odiitrdor de ohibert, grdr igilo obreler ioro e ido teh ido divlgd roheieto do erdo, ob-tid e ro do rgo e de iir de odo oderável oto de vlore obiliá-rio, edo-lhe veddo vler-ed ioro r obter, ri o r otre, vtgeedite or o ved devlore obiliário.§ 2º O diitrdor deve elrr e violo do diotoo § 1º o o oorrer tr-vé de bordido o terei-ro de o.§ 3º a eo redid eor e ved de vloreobiliário, otrtd oiro do dioto o §§1° e 2°, te direito de hverdo irtor ideio orerd e do, eo eo otrtr á oheee ioro.§ 4º É vedd tilio deioro relevte ido divlgd, or lereo e el teh tido
eo, o lidde de -erir vtge, r i o rotre, o erdo de vloreobiliário.
255 art. 157. O diitrdor deohi bert deve del-rr, o rr o tero de oe,o úero de õe, bô debrio, oõe de orde õe e debêtre over-vei e õe, de eiod ohi e de oieddeotrold o do eo gr-o, de e e titlr.§ 1º O diitrdor de o-hi bert é obrigdo revelr
à ebléi-gerl ordiári, edido de ioit e rere-ete 5% (io or eto) oi do itl oil:) o úero do vlore obili-ário de eio d ohio de oiedde otrold,o do eo gro, e tiverdirido o liedo, dire-tete o trvé de otreo, o exerio terior;b) oõe de or deõe e tiver otrtdo oexerido o exerio terior;) o beeio o vtge,idiret o oleetre,
e teh reebido o etereebedo d ohi e deoiedde oligd, otrol-d o do eo gro;
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141FGV DIREITO RIO
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– b q , x b z q , .x., ê á â; - é , q .
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d) odiõe do otrtode trblho e teh idordo el ohi oo diretore e eregdo delto vel;e) ier to o torelevte tividde dohi.§ 2º O elreieto re-tdo elo diitrdor o-dero, edido de ler
ioit, er redido eri-to, tetido el e debléi, e oreido orói o oliitte.§ 3º a revelo do to oto de e trt ete rtigoó oderá er tilid o le-gtio iteree d ohio do ioit, reodedoo oliitte elo boe rtire.§ 4º O diitrdore dohi bert o obri-gdo oir iedit-ete à bol de vlore e divlgr el ire l-
er delibero d e-bléi-gerl o do órgo dediitro d ohi,o to relevte oorridoo e egóio, e oiir, de odo oderável, deio do ivetidore doerdo de veder o orrvlore obiliário eitidoel ohi.§ 5º O diitrdore o-dero rer-e retr ioro (§ 1º, le e), odeixr de divlgá-l (§ 4º), eetedere e reveloorá e rio iteree legtiod ohi, bedo à co-
io de Vlore mobiliário, edido do diitrdore,de ler ioit, o oriiitiv róri, deidir obre reto de ioro ereobilir o diitr-dore, e or o o.§ 6º O diitrdore dohi bert deveroiorr ieditete, otero e or deteri-do el coio de Vloremobiliário, et e à bolde vlore o etidde doerdo de blo orgido i o vlore obiliário
de eio d ohi ete- ditido à egoio, odiõe e oiõeioári ohi.
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142FGV DIREITO RIO
ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
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A b , , , . 58 L 6.44/6 . C C. D ,á á q , q õ ê /. O , q , .
Dõ . .6 C C q - h õ. A, b b , , q , á b- á ( . .4).
C , q b ê , à q á b z bõ - ( ), x ô.
Há, , õ q x q h - , õ x. N á ú, . .5 C C, é bz qq õ:
I - b ;II - - q h ;III - - h .C ,
. 58 L º 6.44/6, , 6, - , õ á.
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A ultra vires , q - , b , . N B, z x b , , z q
ultra vires , qüê á , , q é á - b.
P h b , q á , b x (b - x ). E b , á á b, , --á q b b b -, , ú, , , x . A b á b teoria da aparência.
A b ê , , ê
. S q h-, ê q “q” é q x , . A, , bá
256 art. 156. É veddo o di-itrdor itervir e leroero oil e e tiveriteree oitte o od ohi, be oo delibero e reeitotore o dei di-itrdore, rido-lheietiá-lo do e iedi-eto e er oigr, et de reio do oelho de
diitro o d diretori, tre e exteo do eiteree.§ 1º aid e obervdo odioto ete rtigo, o d-iitrdor oete odeotrtr o ohie odiõe roávei oeüittiv, idêti à erevlee o erdo o ee ohi otrtrio tereiro.§ 2º O egóio otrtdo oiro do dioto o § 1º élável, e o diitrdor ite-redo erá obrigdo trerirr ohi vtge
e dele tiver erido.
257 cor-e: htt://www.bove.o.br/Ivetidor/jridio/060912nota.,eo e 19 de eiro de2009, à 03:58hor. n cVm:htt://www.v.gov.br/ort/ierito/2007/rordirio/ierito/05_15_21-04.,eo e 19 de eiro de 2009.
258 “E ro d regr d dei-o egoil, o poder jdiiárioerio reo-e eo o roeo e levo à de-io e o o o e érito.
pr tilir regr d deioegoil, o diitrdor deveegir o egite riio:(i) Deio iord: a de-io iord é el l o diitrdore be-r-e iorõe r-ovelete eeári rtoá-l. pode o dii-trdore, ee o, tilir,oo iorõe, álie eeordo do diretore eotro ioário, be oode tereiro otrtdo. noé eeári otrto de bo de ivetieto
r vlio de oe-ro; (ii) Deio reetid:a deio reetid é eltod deoi d álie
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b ( ) , qx , -, , ê.
P ê, á b q,, h , , á b b .
pj l c d:
– C Tbá N: h ê . 5, III6 é b b, , á, x , . C, há ê éb b, x á, q b. R- q . 5 CTN é -
, é, , b b, á FISCO.
– Pê S: O , (- ), é b ( b), é bé á bõ . Rh bõ Pê S á- INSS (L º4./6565) éb (D-L º .848/4 – C P66).
Aé , b, , q , L º 8.6/6 ê -b. N, é
b bá.– Tbh: O . ° CLT b
éb bh. E, é q z q á éb, h . A ê bh é b , h-, z, áx q “é , q”.
– Ab: O . 5 C Rúb à q- b, -b à b -, . Aé ,
L º .65/868 ê bz á b , . O , . 4º, “q bá z à q b”.
pL 3401/2008269
E- PL 4/8 q . 5
C C, -. O PL , q, b h z b,
d dierete ltertiv oovei oeüêi o,id, e oteo o do-eto e det oegóio. meo e deixe delir egóio, dei-
o egoil e ele levoode er oiderd reetid,o, iordete, teho diitrdor deidido olir ee egóio; e (iii)Deio deitered: a de-io deitered é ele o relt e beeioeiário o diitrdor.Ee oeito ve edo ex-dido r ilir beeioe o e direto r odiitrdor o r ititi-õe e ere ligd ele.qdo o diitrdor teiteree deio, li-e o tdrd do dever deleldde (dty o loylty)”.htt://www.v.gov.br/ort/ierito/2007/rordirio/ierito/05_15_21-04., eo e 19 de eirode 2009.
259 É obrigtóri leitr doegite rtigo: “Devere doadiitrdore de soieddeEreári e DilddeEoôi-Fieir: a Teorid Deeeig Iolvey oBril” erito or Leordosto de argo, i casTRO,Rodrigo R. moteiro de &
aRaGãO, Leordo sto de(oord.) Direito soietário –Deo ati – so plo:qrtier Lti, . 178/185,2009.
260 O.it. ág.228.
261 O.it. ág.228.
262 art. 1.053 do código civil.
263 art. 135. so eoletereoávei elo réditoorreodete obrigõetribtári reltte de tortido o exeo deodere o iro de lei,
otrto oil o ettto:(...) III - o diretore, gereteo rereette de eo
rdi de direito rivdo.
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z h zõq z .
N , q bõ b , z há é x , -h z z . Aé , á x bõ b / q h - b , , .
Caso gerador
A RS S B L. xb. S é C O L. Fz/PR. A M é “RS”, há z , , Wh. O R$ ., R$ 5.,, , “RS”.
N , Wh á, , A / -, q - . Aé , h õ b h x “RS”.
N zb, Wh b A R$
4.5,, , é, . A A q, N, “RS” á áb q , , - . Wh , “ ”, ú A.
S à , ”RS” C O L. q á á, q z, (“RS”), z, , q “A-” h z ú “Wh”.
Pergunta-se:
. D q é b qê?
JurisprudênCia
CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL PRATICADO POR PESSOA JURÍDICA. RES-PONSABILIZAÇÃO PENAL DO ENTE COLETIVO. POSSIBILIDADE. PREVISÃOCONSTITUCIONAL REGULAMENTADA POR LEI FEDERAL. OPÇÃO POLÍTICA DO LEGISLADOR. FORMA DE PREVENÇÃO DE DANOS AO MEIO-AMBIENTE.CAPACIDADE DE AÇÃO. EXISTÊNCIA JURÍDICA. ATUAÇÃO DOS ADMINIS-
TRADORES EM NOME E PROVEITO DA PESSOA JURÍDICA. CULPABILIDADECOMO RESPONSABILIDADE SOCIAL. CO-RESPONSABILIDADE. PENAS ADAP-TADAS À NATUREZA JURÍDICA DO ENTE COLETIVO. RECURSO PROVIDO.
265 art 1º cotiti rie deoego l:I - retr delro l ooitir, totl o rilete,ioro e dev er ro-did gete d eo
rdi de direito úblioitero, o iteo deexiir-e, totl o rile-te, do geto de tribto,tx e ier diioidevido or lei;art 6º qdo e trt de e-o rdi, reobiliddeel el irõe revitet Lei erá de todo o e,
diret o idiretete lig-do à e, de odo er-ete o evetl, tehrtido o oorrido r ráti d oego l.
266 art. 168-a. Deixr de re-r à revidêi oil otribiõe reolhid dootribite, o ro e orlegl o oveiol:pe - relo, de 2 (doi) 5(io) o, e lt..
267 art. 13. O titlr d ridividl e o óio d e-re or ot de reo-bilidde liitd reodeolidriete, o e beeoi, elo débito to àsegridde soil.prágro úio. O ioitotroldore, o diitr-dore, o gerete e o direto-re reode olidrietee bidiriete, o ebe eoi, to oidileeto d obrig-õe r o segriddesoil, or dolo o l.
268 art. 3º a eo rdiero reobilid di-itrtiv, ivil e elete
oore o dioto et Lei,o o e e iroe oetid or deio dee rereette legl ootrtl, o de e órgoolegido, o iteree o be-eio d etidde.prágro úio. a reo-bilidde d eo rdio exli d eo i,tor, o-tor o rti-e do eo to.art. 4º poderá er deoide-rd eo rdi eree erolidde orobtálo o rerieto dereo do à lidde
do eio biete269 Diovel e: www.-r.gov.br.
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145FGV DIREITO RIO
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I. H q pessoa jurídica de direito privado, juntamente com dois administradores, oi denunciada por crime ambiental, b
, é , , x, , , q, b .
II. A L b, , , - q, b z -b.
III. A bz á bé h , -b, .
IV. A à b â , á .
V. S xê é , á , , bz .
VI. A b, , é b , b- , x, - à .
VII. A bz q h , q b .
VIII. “D qq , bá - .” IX. A é
. A - ê q bz b.
X. A L Ab ô , à , , q - , à z .
XI. N há q “h á - ...”, é xê : - q qq b á - , q -b z, .
XII. A ú h,
-. XIII. R , R.(RE 5646/SC, R. M GILSON DIPP, QUINTA TURMA,
.6.5, DJ .6.5 . ). .
EMBARGOS DO DEVEDOR - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDA-DE DE PESSOA JURÍDICA - PENHORA DE BENS PESSOAIS DO SÓCIO. A - J , h b b , h á b , x . D
á A I q q, - , h b b , q q b
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146FGV DIREITO RIO
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P; b h q hq q
h ú . Pz à h . Qõ q x qq q ô Aê z â á é , b há .R .
(..4 - APELACAO CIVEL - DES. PAULO GUSTAVO HORTA - J-: /8/ - QUINTA CAMARA CIVEL. TJ/RJ).
b. N há à ultra vires .
Questões de ConCurso
29º EXAME DE ORDEM. SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO 1ª FASE. PROVA OBJETIVA DIREITO COMERCIAL.38 Na sociedade limitada, se o contrato permitir administradores não sócios, já estando integralizado o capital social, a designação deles dependerá da aprovação dos sóciosque representem, no mínimo:
) / ;b) /4 ;) / ;) /4 .
125º EXAME DE ORDEM. SEÇÃO SÃO PAULO PROVA 1ª FASE TIPO 1. DIREITO COMERCIAL.44. O administrador das sociedades limitadas pode ser nomeado no contrato socialou por ato separado. Uma das conseqüências dessa distinção é que o administradornomeado em contrato
(A) .(B) á.(C) q .(D) z á .
123º EXAME DE ORDEM. SEÇÃO SÃO PAULO. PROVA OBJETIVA VERSÃO 1.DIREITO COMERCIAL.42. Epaminondas é administrador não sócio de sociedade limitada, regida subsidiariamente pelas regras da sociedade simples. Nessa qualidade, praticou ato degestão contrariando expressamente decisão tomada em reunião de sócios, cuja ata oi arquivada na Junta Comercial. Epaminondas agiu:
(A) x , é á z.(B) x â .(C) x bõ é á z.
(D) x bõ, - z.
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178º CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃOPAULO (2006). PROVA DE SELEÇÃO. TIPO 1. DIREITO COMERCIAL.
91. Com base na legislação vigente que trata das Sociedades Limitadas, é correto armar que:
(A) x .(B) é -, q b
.(C) é b .(D) , b
.
CONCURSO PúBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ SUBSTITU
TO DO ESTADO DO PARANÁ. PROVA PREAMBULAR – 07/05/2006.36. Assinale a alternativa CORRETA ) N , -
; , , õ , bõ q .
b) N z, h -b q b á .
) N , x .
) A q , , é , h - ê, q h b .
Prova OAB/RJ Exame de Ordem Outubro/2007 33º Exame de Ordem RJ90ª Questão: Considere que um advogado seja consultado sobre a possibilidade deuma sociedade limitada ormada por dois sócios, um deles pessoa natural e o outropessoa jurídica, com partes iguais no capital, ser administrada por pessoa jurídica nãosócia. A propósito dessa situação, assinale a opção que apresenta uma resposta correta à reerida consulta.
A) N há à , ;
B) A é á ;C) S ;D) A x q
.
Prova OAB/RJ Exame de Ordem Abril/2007 32º Exame de Ordem RJ83ª Questão: De acordo com a teoria dos atos ultra vires,
) x á- à ;
b) q x b, b á à -;
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) ê , z ;
) á qq h b - b .
PROVA OAB/DF - EXAME DE ORDEM - ABRIL/200680ª Questão: Segundo o Código Civil, é correta a assertiva sobre as Sociedades Limitadas:
) , q b , é q ;
b) b - á -á ;) é
;) q á,
, S/A.
IX CONCURSO PúBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA 2ª REGIÃO. DIREITO COMERCIAL.21ª QUESTÃO
Qual o signicado dos atos ultra vires na gerência das sociedades?
XXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROVA PRELIMINAR. DIREITO EMPRESARIAL.1ª QUESTÃO:Fica a sociedade limitada validamente vinculada ao negócio praticado por seu administrador, em seu nome, mas estranho a seu objeto? Por quê?
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AUlA 18: fORMAS DE ExPURGAR O SóCIO INDESEJADO
“C , â
é . N ,
é , é . A â é : q x â
é q . U â x q
. S ê , há â, , á-
, ê. P- . C K: ‘T h
x h b
’. O , qq :
é q ... A â q . A
é b b”6.
A q é q õ - bõ q z (z) z(b). A, z z , h / b q b , x ô .
N () () ():– Pá (SIMPLES) 4 (LTDA.) M D C
E. .I. R N. S: S P/5.– Pá O D E à z N C C. Sé
Ch. 5ª . R/5.
Leitura CompLementar
– Pá 45 4 (x ) C D C .II. ª. Fb Uh Ch. S: S P/4.
– Pá 8 4 5 6 D Sá. Jé Ew T Bb. ª
. R/4.
ementário de temas
– Ex .– “J ”– P x x .– P x .– Ex P D.
– Lq q.
267 BOBBIO, norberto in Elogio
d ereidde e otro eri-to ori. Trdo de mroarélio nogeir. ue/2002.. 42-43.
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roteiro de auLa
É q õ qü,, á, .
A , q , x b, q, ,h , -, ú-, .
N , C C ú x , q á D º .8/68, b x ( ), -: q “em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável
gravidade ”6
, : q “ alta grave no cumprimento de suas obrigações, ou, ainda, por incapacidade superveniente ”.T , h q á x ,
- q q b q z z , , q é b , qü b ,, , .
O “á , z bõ. T z, á , ” ( .4). M A Iz C á “b” , – , . O q à ( z é ). Lb- q é é é, . A A Iz C é q x, x é ,b h.
O C C à ê q - , qq h, b- q x z, õ, õ . .58.
M x , b- à , b. N , S Tb F S Tb J q , q z q, x. É á, bé, q x á b “ ” ( Jê, ).
O “ ” âb D Sá z (), q, T A, z “reuniãodas partes e a comunhão de escopo que caracterizam a sociedade ”4, , á b - aectio societatis .
N qb aectio societatis ,, -
á , . É q T A: “ A peculiaridade de maior relevo do contrato plurilateral diz, com eeito, respeito à disciplina da sua nulidade ou
268 art. 7º. E ler odo rt. 289 do código coer-il odero o otro óioreerir exlo do óio re-io. sedo iovel obrr
igvelete do óio, eherdeiro o eore odevid el ot oreerido exlo, o-dero o otro óio tor i ot ld o tr-eri-l etrho, gdoo rorietário riitivo etrd or ele relid,dedido o ro d or ei retõe etbeleido otrto e dee.
269 art. 1.085 do código civil.
270 art. 1.030 do código civil.
271 n.a. alé dio, o tereiroe egoi o oie-dde, tê o itl det riil (e it vee úi-) grti, e ode retroroetid do doóio tor-e reio.
272 campInHO, sérgio in ODireito de Ere à l donovo código civil. 5ª edio.Reovr/2005. ág.97.
273 Eido 62 (cjF): o exlo do óio reio, or de reebolo d ot, e regr, deve-e dro be e blo eeil,
relido dt d exlo.
274 in Eio e preere. sri-v. so plo/1952. ág.168.
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anulação que pode respeitar a adesão de uma entre as partes não aetando o contrato no seuconjunto”.5
O C C h x “” qb aectio societatis 6. A, b h x q x x, - . .85.
pc xjcl xcl c
O .85 C C x x q:
) b q ;
b) á q ;) x x .O x x á á ú q
, q õ b x “b bé , háb x ”.
A x x á, z q b q - . P q , á, q b b x, .T, . .85 á VII, b “D
á”, x q á x x.
A x á á q . C C, .
A C C , á ê-, “ ” x , á ú ..85 á h , b z b, z zá “”.
N , P. Sé Ch bé x -h
, D. M R ( C- C). Ex , xê õ x á q “ z bé bá x. A é, á , q, , b q àq q x 8”.
pc jcl xcl c
A b x , é á á á .. C C.
275 O.it. ág.168.
276
n.a. Reortdo-o otde bertr de l – textode Roberto Bobbio, do oetdo de tolerâi deix deetr reete, rge, etre oóio, o etdo de reotê-i, rretdo o detee ger o oito e ogr,ortto, t .
277 O Eido º 67, ro-vdo I jord de Direitocivil, roovid elo cetro deEtdo jdiiário do cjF e2002, diõe e: “a ebr do“aectio societatis”o é r exlo do óio io-
ritário, e r dio-lo (ril) d oiedde”.
278 O.it. ág.208.
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O “ ”, , ô “ á ”, q , , bõ
, qb aectio societatis , -, , x b “ ”, .
A A Ex á b b, á -â b , , b, , .
A, q x é % , x á q q q h, , 6% , x q x( , b ).
A é h á á,
q x é. A h A Ex, . . C C, é .
Q z b ( ) zá-, - x - .
A 8 bé , zõ h , b z . É é, á , q b x - . E á ,
x .E b á á à -
“ ”, é z b .
excl pl d
Sá x á ( ) q - ê 8; bé á á,
( , ) q h 8.
E x , é , , - 8, , q q q84, z x (ê).
Lq q
C , x, , , z- á q q ( q). E qq h, - à . 5º, XXII,
, II C Rúb.O . . C C õ q q á, â . N ê , á
279 n.a. por trtr-e de exl-o deterid or ete
diil, e o elo rórioóio, et edid li-eilive o oritário.
280 O detitdo do eeáriodierieto r ráti deto d vid ivil, i ooo e o ode exriir votde, o bolteteie (rt. 3º). a i-idde do dei ode erbolt o reltiv, ooreo dereto de iterdio (rt. 9º,III). O rtigo 1.772 do códigocivil rereve: “proid iterdio d eo e ereere o iio III e IV do rt.
1.767, o i irá, egdoo etdo o o deevolvietoetl do iterdito, o lii-te d rtel, e oderoirrever-e à retriõeotte do rt. 1.782”.
281 art. 1.030, rieir rtedo rágro úio do códigocivil.
282 art. 1.030, egd rtedo rágro úio do códigocivil.
283 n.a. coo o detor exlo de leo direi-to é roteo do iteree
de tereiro, oiedde oode deixr de eetivá-l.
284 art. 1.031 do código civil.
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q q ( q) á q z, b , , -
b .D xb . .,
, q q q . Lbq x ( ) b q, z q é zb85.
E : h á b , áb, b q x ( ). N , , q h á b ú b- áb , q áb
x , , .x.: , kw-hw, h .E, x á - , x- q q, á q , h b q , , b () (), à q, ô .
Caso gerador
Ch, L, B Gb q
b q h. Ch é á 4% %, . C xá à , -, Ch, á, , zh.
C, ê b Ch. R, b q B h á-, x b Ch.
A z z , L , é q
. Eh, h Ch ú hq á- (- q hq ).
P-:) Ch , zh?b) A x Ch é ?) O Ch,
?) O x Ch, á,
b x?) Ex b x? Tá
b q? ) O á q á b q q? Pá 5 ?
285 n.a. O geto do h-vere oderá er reldo,oré o eri roável
releto de 50 o, orexelo, idido, rxe,e o ro de 12 ee é ro roável.
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JurisprudênCia
“D ê – x , - é q b q á x. O ô z - , - .(...) , nãopadece a dvida de que é possível a exclusão de sócio independentemente de cláusula contratual, por deliberação majoritária dos cotistas, desde que haja justa causa para oato. É , , q x, , , , -- x.”
(RE 5.-BA, ..88, b RTJ º 8, á. 886) - .
COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO INTEGRAL E LIQUI-DAÇÃO DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.PEDIDO DE SÓCIOS MINORITÁRIOS. ARGUMENTOS QUE CONDUZEM, NOMÁXIMO, À DISSOLUÇÃO PARCIAL, COM A SAÍDA DOS DISSIDENTES E APU-RAÇÃO DOS HAVERES. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO.
. Julgase improcedente o pedido de dissolução integral e liquidação da sociedade se requerido por sócios minoritários sem razões robustas, que demonstrem nomínimo o desvio da nalidade social.
2. A estes sócios, insatiseitos com a administração da sociedade, assiste o direitode retirada, com a devida apuração de haveres.
(RESP 45.4/AL, R. M HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEI-RA TURMA, 6.4.6, DJ 5.5.6 . ).
DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR QUOTAS. NOMEAÇÃO DELIQUIDANTE. PRECEDENTES.
. E T T q “ b , h, - é-, qb , há z- q, ê STJ, essa linha deentendimento tem por escopo preservar o quantum devido ao sócio retirante, que
deve ser medido com justiça, evitandose, de outro modo, o locupletamento indevidoda sociedade ou sócios remanescentes em detrimento dos retirantes” (RE º 8.6/SP, R Sh M W Z, DJ //). C , q, â , z , , h .
. R h, .(RE 5.5/SP, R. M CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TER-
CEIRA TURMA, 8.., DJ 4.. . 5).
AÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. SEN-TENÇA QUE HOMOLOGA A APURAÇÃO DE HAVERES DETERMINANDO OPAGAMENTO RESPECTIVO EM 90 DIAS.
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155FGV DIREITO RIO
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V x á . Pedido de parcelamento da quantia devida. Impossibilidade tendo em
vista que a ação oi proposta há quatro anos, tendo tido a empresa tempo sucientepara eetuar uma reserva para tal nalidade, além do ato de que o apelado não pode serobrigado a receber seus haveres de orma parcelada, não havendo nenhuma disposiçãocontratual neste sentido. Há . A ô -bê, b, , , q - b . Eq qô q /, q á h é /5. P , z q h q 4.45, UFIR’ (.8 -), q q á z é (/).
(6.. - APELACAO CIVEL. DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO - J: 8/6/6 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL. TJ/RJ). .
Ação Ordinária visando a exclusão de sócio de sociedade empresarial. R. J . Eq ê A Ré.Pz . Pb - ,
z . O A q . Má-é . A ê , z , - q . Ré q , q A, h qq . P
. Desintegração da afectio societatis. Elemento indispensável à harmonia entreos sócios. Beligerância e agressão verbal do réusócio que se pretende seja excluído. D- b z . S q x h q .
(5..4 - APELACAO CIVEL. JDS. DES. CRISTINA TEREZA GAULIA - J: //6 - SEGUNDA CAMARA CIVEL, TJ/RJ)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR VISANDO O AFASTAMENTOE EXCLUSÃO DE SÓCIO. O é sinallagmatico plurilaterale , é b , x é ,
h b . Quando presente na sociedadesituações que demonstram a atuação do sócio em desacordo com o dever de colaboração a queestá submetido afectio societatis maniesta se acha justa causa a autorizar sua exclusão da sociedade. U z , á hb S x I - ê b . N há - q ê , á-. Q , -h, para ser mantido o íntegro princípio da preservação da empresa, também aqui valendoo interesse social, sendo certo que a parte das cotas sociais do sócio aastado será judicialmenteapurada b . A á é á à
, E º Tb. D q é.(..6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. MARIA AUGUSTA VAZ - J: /8/ - PRIMEIRA CAMARA CIVEL. TJ/RJ) - .
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156FGV DIREITO RIO
ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. DESTI-TUIÇÃO DE SÓCIO SEM JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE.
N Abé G z b -, as sócias não declinam eventual justa causa para a destituição do sócio (gerente), ora agravante, conorme prevê o contrato social da empresa, razão por que não há como considerar a hipótese de destituição do agravante pelo ato de as outras sóciaspossuírem 2/3 do capital social. O .6 CC . . AGRAVO PROVIDO.
(A I Nº 65, Sx Câ C, Tb J RS, R: C A X, J /6/4) - .
Oá b ,
. S ê. S , , x , q, , , à ú , x, , é . D . A , b, in re ipsa. Apuração de ha veres em processo ormal de liquidação de sociedade (artigo 1.218, VII, do Código deProcesso Civil) que não pode se ver substituída por apuração unilateral e particular,procedida pelo sócio dito remanescente. P , é.
(5..5 - APELACAO CIVEL. DES. MAURICIO CALDAS LOPES - J-: /5/5 - SEGUNDA CAMARA CIVEL. TJ/RJ).
Questões de ConCurso
PROVA OAB/MG - EXAME DE ORDEM - DEZEMBRO/200782ª Questão: A exclusão extrajudicial de sócio de sociedade limitada:
) é C C , q x x x b x ;
b) é é , ê, q -
x b ;
) é x x CC , q x ;
) z à x .
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO SÃO PAULO 125º EXAME DEORDEM 1ª ase. DIREITO COMERCIAL.
45. Resolvendose o vínculo de um sócio com a sociedade empresária de que az parte,e não havendo previsão contratual a respeito, seus haveres sociais serão pagos de acordo com o critério do valor
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157FGV DIREITO RIO
ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
(A) q , b .
(B) ô q à , b
.(C) q ,
.(D) ô q , b
.
XXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DOESTADO DO RIO DE JANEIRO 2ª Prova Especíca.Que opções têm os sócios da sociedade limitada em relação ao sócio remisso? (VALOR:
UM PONTO E MEIO).
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ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
AUlA 19: A UtIlIZAÇÃO DA SOCIEDADE lIMItADA COMO EStRAtéGIASOCIEtáRIA PARA GRANDES OPERAÇõES
N :– Pá 5 5 (S.P.E.) 5 54 ( joint venture ) D Sá. ª -
. Jé Ew T Bb. R: R J/4.
ementário de temas
– S P E – SPE.– Joint Venture.– Sh D ô.
– Tx: A Joint Venture S P E.
roteiro de auLa
A q, h, z q é , á q á h -.
Pé, á z q á intuito personae á b , , bé ê z õ. S “” á86 8.
T x GAFISA 88, h b - b q, , S P E – SPE, , b .
A bz : h://www.z-.///q/GAFISA_CVM_PROTOCOLOS_56_.#h=%%%.
sc p ecífc – spe
T -, joint venture , q
/ hb, , , , x b .
A B , SPE , .
U z , SPE, b á á (L. S.A. .), q bõ z q , , -, z.
N . Jé Ew T Bb, SPE
, , é . N, , é q. N, , á . S
286 cito oo exelo oiedde holding.
287 cito oo exelo joint ventures, ode d oi oiedde greg eeoro r deevolver egóio e oto.
288 a G s.a., d e-re ldere o rkig diore otrtor e ior-ordor do egeto rei-deil o Bril, etbelee-e o erdo deevolvedoi de 900 ereedie-to, etre odoio rei-deii de lto lxo, ediiooerii, t e hoigeter, e rereet erde 10 ilhõe de etro -drdo de áre otrd.co ede e so plo eoerõe e otr iddedo p, G oi dd
e 1954 o Rio de jeiro,ob o oe de Goe aleidFerde. ao l d dédde 80, toro-e G Io-biliári e, e 1997, rtirde oio o GpIvetieto, o ehr G s.a. E 2005, G reebe iortteioit: Eity Itertio-l proertie (EIp), o-hi orte-eri ldere ivetieto o etoriobiliário aéri Ltie e ertee o Eity GroIvetet (LLc), oddoor sel zell.
Deidid exdir árede to e e torr ohi iol, e 2004 G rio Diretori denovo negóio r idrexlivete de ovo.O iio de 2006 oi rdoel etrd d G o novomerdo de gover oro-rtiv d Bove, rtir drelio d oert úbliiiil de õe d ohi.co i ee o, Goeree o e ivetidoreior trrêi e iegr e otribi r o
eto d redibilidde doerdo ioário brileiro.Fote: htt://www.g.o.br/InsTITucIOnaL/
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q -, , qq z á- 8.
J V
A joint-venture á é , q x bh q á é , q x .
N . Jé Ew T Bb, “há, , , . Há, , b hb ê , z kw-hw ,
h , ê , õz à õ êx”.D x
joint venture :E 8, Volkswagen Ford q
-. V h z -, b , AUTOLATINA.D , á, - úb . A ,
AUTOLATINA, 4 - 5, q .
A Nokia q z á x joint-venture Siemens , R. A h , h, q õ, q , 6 á. N é, q Nk b S h. A b õ , q q Nk S Nwk . A Nk q z á ú .
N, Joint Venture :
fASES AtIvIDADES
PrEParaçÃo
- aviã e s mis pesss nis e/ jíics.- bsc e sinegis e eneícis qe nsã á p s envvis- Pepã Pps e assciã- Sgesã eségi e ssciã Jin Vene
abordaGEM
- Cn cm s penciis sócis- apesenã genéic p s nvs sócis- assin e m em e cnfenciie- dispniiizã e m cópi Pps e assciã.
NEGoCIaçÃo - Negciã s viões e ves envvis.
EXECuçÃo
- assessi.
- acmpnhmen s eemens negciis, ehes jíics, cnáeis e fscis peã- assessi n eã s cns e cmp e ven e cs ene sócis.
289 in Direito soietário. 9ªedio. Reovr: Rio de jei-ro/2004. ág.518.
290 in Direito soietário. 9ªedio. Reovr: Rio de jei-
ro/2004. ág.521.
291 Fote: Vlor Eoôio e05/09/2006.
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sl d c l c ô
E õ á C C , , z á z B,q : ô.
T ô, , , x x, q à b á , , z q x b- b b, x q. T, bz ô - q õ q
á, q b úb.D áb, , ô, b à . C, ôé b q SIMPLES, q b- . O . º, III, L .º ./6, x b õ.
N , õ é -bé , z (. .8), - q J C. N ô,há b b b õ (.6 á).
A b ô - Ch F b -bé b é õ ( bé) .
U ô b é , -, ê L Tê Aõ C C Aõ, , z z b. N - , z q .
N q à b , á q.
Esudo Comparaio
ASPECtO S/A ltDA
limie respnsiie sSócis
limi pe e emissã s õessscis qiis.
limi v cpi sci.
denminãa sciee seá esign p enminãcmpnh s expessões “cmpnhi” “sciee nônim”.
a sciee eá nme empesisegi expessã “”.
tipsae ech (ves miiáis es emissã nã miis à negciã nmec e ves miiáis).
Nã pe hve negciã s vesmiiáis.
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Fm e Cnsiiã Es Cn Sci.
regis Jn Cmeci Jn Cmeci rCPJ.
En e Sí e SóciSimpes nseênci ns ões em ivpópi p iss, sem necessie e eãcn
aeã Cn qiv n JnCmeci rCPJ.
Fm e divisã Cpi
aões Qs
Inivisiiie a ã é inivisíve em eã à cmpnhia q é inivisíve em eãà sciee, sv p eei enseênci
Ingess e nvs sócis
o es cmpnhi ech pe
imp imiões à cicã s õesepesenivs e se cpi, eseecen,p exemp, m iei e peeênci p semis ciniss n qisiã
a en pe se se nã hvepsiã e 75% (seen e cinc pcen) cpi sci
Emissã e ísPes enefciáis, eênes e ôns essciã e ões.
Nã há pssiiie
livs oigóis
aém s eges páic cmeci, eveáe iv e regis e aões Nminivs; iv e “tnseênci e aões Nminivs”; iv e as s asseméis Geis; ive Pesen s aciniss; s ivs e ass reniões Cnseh e aminisã, sehve, e e as s reniões e diei e
iv e as e Pecees Cnseh Fisc
aém s eges páiccmeci, eveá e liv e as aminisã; liv e as e Pecees Cnseh Fisc e liv e as asseméi, qn hve.
aminisãCnseh e aminisã (ciniss) ediei (ciniss nã)
aminis (sóci nã)
respnsiie aminisã
o cinis cn espne pes nscss p s pics cm s epe
o sóci minis espne mesm m. Viã s evees eiigênci
Ógã eieivmáxim
asseméi GeMens e 10 sócis - reniã10 sócis mis – asseméi.
dispens sseméi Nã há pssiiiePem se ispenss se s ssócis eciiem, p esci, se méi qe sei se je.
diei Mínim e 2 ciniss. um mis pesss
Cnseh eaminisã
Mínim e 3 ciniss. oigói pens nse cpi e
Nã é igói.
Cnseh Fisc
oigói (ncinmen pemnene civ).Mínim e 3 e máxim e 5 mems, misspenes em ig núme.
Fciv. Mínim e 3 mems,mis spenes em ig núme.
aii ns ns oigói pens ns cmpnhis es Nã há pevisã. desnecessái
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A á , xq ô. N , xê
x, é h . A, á, q SPE joint venture á
- q , - h, h , q õ é b , q .
teXto
A Joint Venture e a Sociedade de Propósito Específco.
e r e rq.
A , - , qõ õ.O , 6.44/6, , q .D q z õ, - q x ô . O ô , q ê B.
A J . O é
b. T- , q b b .O é á, , x, q , xá- , b h - , à z , , -z, à b -h hb hb z á . Há b , . MCh, Cá à L S Aô ( II, E S, .8,
44) xê : ) – agreement , , q z “ õ ”, q é “ , q - (operator)...”; b) – corporation, , “ õ , h b ”. S , b é é “ x - z , ...”
O , , partnership or a single business , q “ partnership á,
z x ú , ,b , . T- qb b, h, , hb h
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L S/A, L, 8, á. 5), z -, q “ á partnerships, co-ventures z q, b à z , é ô , á ...”.
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, à x . N , , bõ q,
. T b à , q , q . N h , , , - q, . . C C, õ, .
N , . A á . P q x, , - á , , , á
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á b . O b , , é . P á , á , , , b q. O x b. M é q , é, q x b . S, , z- b, z .
A , ê special purpose company special pur-
pose consortium, B, . S , , q . Pá qq x, ( q b C C q q ), á - h b. A bá , . 5 L6.44/6 h z b , .
O B b úb,
, ê L º. 8.666/, . . A - úb, z- -, ,
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165FGV DIREITO RIO
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. P-, , , q . O , ,
úb q z , úb, xê - z, z , b .T b L º. .4/5, q õ úb, q z ê, . “A úb xê q , õ, x úb b”, M Ch (. , 55). Há - z, b z, q- b, q úb
x b z . A , , bõ, ô, , õ b, h z , x b á . A L º. ., zb .4, h “ úb ”, á à - à - ô B. O . º b b é , . Aé b b , q h b, bá , b , b
õ z. A ê - á z A, q . A úb á , úb , q õ b , . Ex b õ “ golden share ”, à b bõ é.
A L Nº. . .5, q x , b ê á á, . 5, XVI, -
, , , é, .
O õq . A q -, , , b , á b .
O úb, , q x , é õ, q .
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166FGV DIREITO RIO
ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
jUAN lUIz SOUzA vAzqUEzprootor de jti-Rj. metrdo e Direito Eoôio el uiveriddecâdido mede - Rj. pó-Grddo e Direito privdo el uiveridde FederlFliee. proeor d pó-Grdo e Direito Ereril d Fdo
Getúlio Vrg. proeor de Direito Ereril d Eol d mgitrtr doRio de jeiro.
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ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA PEQUENA EMPRESA
Fundação Getulio Vargas
Carlos Ivan Simonsen LealPRESIDENTE
FGV DIREITO RIO
Joaquim FalcãoDIRETOR
Fernando PenteadoVICE-DIRETOR DA GRADUAÇÃO
Sérgio GuerraVICE-DIRETOR DE PÓS-GRADUAÇÃO
Luiz Roberto AyoubPROFESSOR COORDENADOR DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM PODER JUDICIÁRIO
Ronaldo LemosCOORDENADOR CENTRO DE TECNOLOGIA E SOCIEDADE
Evandro Menezes De CarvalhoCOORDENADOR DA GRADUAÇÃO
Rogério Barcelos AlvesCOORDENADOR DE METODOLOGIA E MATERIAL DIDÁTICO
Lígia Fabris e Thiago Bottino do AmaralCOORDENADORES DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
Wania TorresCOORDENADORA DE SECRETARIA DE GRADUAÇÃO
Diogo PinheiroCOORDENADOR DE FINANÇAS
Milena BrantCOORDENADORA DE MARKETING ESTRATÉGICO E PLANEJAMENTO
FICHA TÉCNICA