PAA Compras governamentais,

agricultura familiar e segurança alimentar e nutricional

Promover o acesso à alimentação adequada às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, a inclusão econômica e social com fomento à produção sustentável, a comercialização e o consumo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

Objetivo do PAA

2003

1942

PAA em Perspectiva Histórica

O Decreto nº 7.775/2012 regulamenta o PAA e cria a modalidade - Compra Institucional.

Resolução Nº 50, de 26/09/2012 - Dispõe sobre a modalidade de execução Compra Institucional - PAA

Fica instituído o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos pela Lei nº 10.696/2003

2009 Resoluções Nº 56 e Nº 64

de 2103 - Alteram a Resolução GGPAA nº 50 ampliando a publicidade das chamadas públicas.

2013PNAE - Lei nº 11.947, de

16/6/2009 - Determina aquisição de 30% dos gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar

2012

Abre portas para as compras privadas. (ex. contratos comerciais)

PAA nasce com perfil intersetorial para promover o Direito Humano à Alimentação Adequada com alimentos oriundos da agricultura familiar;

Ênfase no associativismo e no cooperativismo – gera processo de aprendizagem em relação ao planejamento da produção, regularidade de fornecimento, formalização, qualidade, preços e etc;

Apoio à Agricultura Familiar - Comercialização

COMPRAS PÚBLICAS

Programa de Aquisição de

Alimentos (PAA)Julho/20032003-2012:R$ 5 bilhões

Programa Nacional de Alimentação

Escolar (PNAE)Junho/20092010-2012

R$ 500 milhões

Compra Institucional Aquisições da União, Estados e Municípios

Julho 2012 a 2014R$ 32.3 milhões

Compras Públicas

OBJETIVOS

Contribuir para a segurança alimentar e

nutricionalFornecer alimentos para abastecimento dos equipamentos públicos da rede socioassistencial

Promover geração de renda para agricultores familiares extremamente pobres, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais,

indígenas e quilombolas

Estimular circuitos locais de produção e

rede de abastecimento

Promover alimentos saudáveis

Ampliar os canais de comercialização da

AF, usando o poder de compra do Estado

Instrumento de inclusão social –

quase metade dos agricultores

fornecedores está no CadÚnico

Colabora com o desenvolvimento

regional – NE (44% dos AF participação como fornecedores)

Promove hábitos alimentares

saudáveis: compra mais de 3 mil itens: leite e derivados, hortaliças, frutas, castanhas, grãos e

cereais, entre outros.

Fonte: PAADATA MDS/MDA (acesso em 09/08/2013)

• 4 milhões de toneladas de alimentos compradas desde 2003;• Em 2013, mais de 185 mil agricultores familiares forneceram alimentos ao PAA.

O PAA se concretiza por meio dos seguintes instrumentos

Fortalecimento dos Conseas Estaduais e Municipais;

Fortalecimento das CAISANs;

Centrais de Recebimento de Alimentos da Agricultura Familiar: R$ 9 mi, 330 municípios apoiados;

Parceria na implementação de políticas públicas em conjunto. (Ex. Base de serviços)

MODALIDADES DO PAA

Compra DiretaApoio à

Formação de Estoques

Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite – PAA

Leite

COMPRA COM DOAÇÃO

SIMULTÂNEA

COMPRA INSTITUCIONAL

COMPRA INSTITUCIONAL

“Compra voltada para o atendimento de demandas de consumo de alimentos por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios”.

Criada pelo Decreto nº 7.775, de 4 de Julho de 2012, alterada pelo Decreto n° 8.026, de 6 de junho de 2013.

Regulamentada pela Resolução nº 50, alterada pelas Resoluções nº 56 e nº 64.

Universidades

Setor Público Modalidade

Forças Armadas

Hospitais

Dispensa de Licitação

Chamada Pública

Preço de mercado

Presídios

Empresas Públicas

Órgãos públicos

QUEM COMPRA

QUEM VENDE

Agricultor Familiar

DAP PF e PJ

Cooperativas e outras

organizações

Assentados da reforma agrária

Silvicultores e Aquicultores

ExtrativistasPescadores artesanais

Comunidades indígenas

Comunidades quilombolas

Comunidades tradicionais

LIMITE

R$ 8.000,00 por ano, independente de os fornecedores participarem de outras modalidades do PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Assinatura do contrato – entrega e pagamento

Habilitação das propostas

Organizações da AF elaboram propostas de venda

Divulgação da chamada pública para AF

Elaboração do edital de chamada pública

Realização da pesquisa de mercado para definição de preço

Verificação da oferta de alimentos da agricultura familiar da região

Definição da demanda de alimentos1

2

3

4

7

5

6

8

DEFINIÇÃO DOS PREÇOS

Realizar no mínimo 3 (três) pesquisas devidamente documentadas no mercado local ou regional.

Produtos orgânicos ou agroecológicos, se não for possível realizar pesquisa de mercado, podem ter acréscimo de até 30% sobre o preço dos produtos convencionais.

É facultativo o uso dos preços de referência utilizados nas compras do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Amplia os canais de comercialização da agricultura familiar

Promove o aumento de renda para quem produz

Estimula circuitos locais de produção e rede de abastecimento

Promove o acesso a alimentos saudáveis

Contribui para a segurança alimentar e nutricional

BENEFÍCIOS

Quadro 1. Chamadas Executadas da Modalidade Compra Institucional PAA – 2012/14

Ente Executor Beneficiários Consumidores Valor Previsto (RS)

Valor Contratado

(R$)

União

MDS Cestas Público da Ação de Distribuição de Alimentos - 400 mil famílias.

1ª Chamada 6.944.279,00 592.031,402ª Chamada 1.839.849,00 1.582.420,00

BOS Voluntários da Copa - 20 mil kits. 1.238.104,00 Aberta

MEC

UFSM (RS) RU 85.000,00

UFPR (PR) RU 1ª Chamada 2.000,002ª Chamada 1.718.484,21 892.750,00

UFV (MG) RU (Campus de Viçosa) 1ª Chamada 7.047,26 6.876,80

MS Grupo Hospitalar Conceição - GHC Atendimento de 4 hospitais. 1ª Chamada 74.989,09 37.800,002ª Chamada 506.703,06 486.928,86

Estados

RS Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE Atendimento de 6 presídios. 521.536,80

SP

UNESP RU e Centro de Convivência Infantil 3.114,60Secretaria da Saúde 200.365,00Secretaria de Administração Penitenciária - SAP 1.716.901,00

DF

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SEDEST/DF)

Leite e derivados para atendimento de programas sociassistenciais da SEDEST/DF. 8.442.318,24

Banco de Brasília Leite e manteiga, para atendimento da demanda das unidades da direção geral do BrB. 114.515,70

Secretaria de Estado de Educação do DF - SEDF

Kits lanches prontos para fornecimento a alunos do Programa DF Alfabetizado.

1ª Chamada 1.653.000,002ª Chamada 560.520,00

Fundação Jardim Zoológico de Brasília - FJZB Kits lanches. 12.880,00

SEDEST/DF Cestas verdes orgânicas, compostas por frutas, verduras e legumes.

1ª Chamada 380.367,082ª Chamada 1.556.400,00

SEDEST/DF Produtos lácteos. 13.126.695,84SEDEST/DF Frutas, verduras e legumes (orgânicos). 123.306,46

Municípios Viçosa - AL Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e SMTTDS

Atendimento SAMU, PETI, IGD, CRAS, Guarda Municipal, Grupo da 3° idade. 221.380,46

TOTAL 32.319.108,24

Quadro 2. Chamadas em Andamento da Modalidade Compra Institucional PAA

Ente Executor Beneficiários Valor Previsto(R$)

União

MD Previsão jul. 2014 3 restaurantes no Bloco Q com 1.500 refeições/dia.

MEC

UFSC (SC) Restaurante Universitário 2.500.000,00

UFFS (SC, PR, RS)RU dos 5 Campi Universitários (Chapecó-SC, Realeza-PR, Laranjeiras do Sul-PR, Cerro Largo-RS e Erechim-RS).

UFRA (PA) Restaurante Universitário UFSM (RS) Restaurante Universitário

Estados DF

Municípios Uberlândia/MG Secretaria Municipal de Agropecuária

e Abastecimento (Uberlândia) Restaurante Popular a ser inaugurado.

Moita Bonita/SE

TOTAL 2.500.000,00

DESAFIOS PAA• Qualificar a demanda e organizar a oferta – Consolidar Mercados;

• Ampliar o acesso do público do Brasil Sem Miséria;

• Ampliar as Compras Institucionais da AF para outras esferas de governo (Estados, Municípios) e também da União, especialmente Saúde, Educação e Defesa;

• Fortalecer as organizações produtivas dos agricultores, ampliando o acesso de cooperativas ao PAA;

• Aumentar o volume de aquisição de alimentos orgânicos e da sociobiodiversidade, que contribuam com a alimentação saudável.

População Atendida

População Atendida

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDSSecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional

SESAN

Contato: paa@mds.gov.brsesan.institucional@mds.gov.br

Telefone: (61) 2030-1373