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Palestra

Principais Aspectos para o Fechamento

do Balanço

Elaborado por:

José Joaquim Filho

O conteúdo desta apostila é de inteira responsabilidade do autor (a).

A reprodução total ou parcial, bem como a reprodução de apostilas a partir desta obra intelectual, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópias e de gravação, somente poderá ocorrer com a permissão expressa do seu Autor (Lei n. 9610) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: É PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTA APOSTILA, DE QUALQUER FORMA OU POR QUALQUER MEIO. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ARTIGO 184.

Abril 2015

CRC SP - Material exclusivo para uso nas atividades promovidas por este Regional

De 14 a 16 de junho de 2015Acesse: www.convecon.com.br

1ª ETAPA:Aspectos Fiscais para

Fechamento do Balanço

CONDIÇÃO PARA ADOÇÃO DA LEI 12.973/14)

• Fim do RTT (Regime Tributário de Transição) referente aos anos 2008 a2013;

• Adoção da Lei nº 12.973/14: Optativo para 2014 e obrigatório para 2015.

• OPTATIVO A PATIR DO ANO CALENDÁRIO DE 2014A Condição para a adoção da Lei nº 12.973/14 de forma irretratável para o anocalendário 2014 deverá se informado na próxima versão da DCTF Mensal.

• OBRIGÁRIO A PARTIR DO ANO CALENDÁRIO DE 2015:Para as empresa que não fizeram a opção na DCTF pela adoção da Lei nº12.973/14.

ADOÇÃO INICIAL DAS NORMAS (art. 64 a 68)

A diferença positiva, entre o valor de ativo mensurado de acordo com asdisposições da Lei nº 6.404, de 1976, e o valor mensurado pelos métodos ecritérios vigentes em 31/12/2007, deve ser adicionada na determinação dolucro real e da base de cálculo da CSLL, salvo se o contribuinte evidenciarcontabilmente essa diferença em subconta vinculada ao ativo, para seradicionada à medida de sua realização, inclusive mediante depreciação,amortização, exaustão, alienação ou baixa.

A diferença negativa, entre o valor do passivo mensurado de acordo com asdisposições da Lei nº 6.404/76, e o valor mensurado pelos métodos ecritérios vigentes em 31/12/07, não poderá ser excluída na determinação dolucro real e da base de cálculo da CSLL, salvo se o contribuinte evidenciarcontabilmente essa diferença em subconta vinculada ao ativo para serexcluída à medida de sua realização, inclusive mediante depreciação,amortização, exaustão, alienação ou baixa.

CRIAÇÃO DE LIVRO DIGITAL (ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL) PARA AS EMPRESAS DO LUCRO REAL (art.2º)

• Criação de um livro digital a ser entregue em meio digital – SPED.

• Detalhamento de apresentação do livro eletrônico:1. Demonstração do lucro real e a apuração do Imposto sobre a

Renda;2. integrada às escriturações comercial e fiscal, que discriminará: os registros de ajuste do lucro líquido, com identificação das

contas analíticas do plano de contas e indicação discriminada porlançamento correspondente na escrituração comercial, quandopresentes;

a apuração do Imposto sobre a Renda devido, com adiscriminação das deduções quando aplicáveis; e

demais informações econômico-fiscais da pessoa jurídica.

Altera o art. 6º Decreto-Lei nº 1.598/77

PRAZO DE ENTREGA - REF. ANO CALENDÁRIO 2014

Abrangência Projeto SPED

ECD IN RFB nº 1.420/13

novidade 2014

EFD - Contribuições

e-Social(estim. 2016)

ECF IN RFB 1.422/13

(ANO 2014)

Livro de Controle da Produção e do Estoque (P3)

Ato COTEPE nº 52/2013

(2016)

2ª ETAPA:

Roteiro para Encerramento do

Exercício

Pessoa Jurídica Data da adoção

Dispositivo Legal

S.A./Cap. Aberto 01/01/2008 Lei nº 11.638/07

Sociedade De Grande Porte-SGP (Cap. Fechado/Ltda)[Faturamento:> 300 milhoes; ou Ativo Total: > 240 milhões]Analisar: Individual e/ou Conjunto de Sociedades Sob Controle Comum.

01/01/2008 Lei nº 11.638/07

Pequenas e Médias Empresas- PME 01/01/2010 Res. CFC nº 1.255/09

ME e EPP 01.01.2012 Res. CFC nº 1.418/12

Entidades Sem Fins Lucrativas 01.01.2012 Res. CFC nº 1.409/12

Órgãos Públicos(www.tesourodireto.gov.br)

01.01.2012 Portaria nº 184/08

PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS A ELEBORAR A CONTABILIDADE DENTRO DAS NOVAS REGRAS

Pessoas Jurídicas obrigadas a elaborar a contabilidade dentro das novas regras

1. S.A./Cap. Aberto (CPC 26);

2. Sociedade De Grande Porte-SGP (Cap. Fechado/Ltda)(CPC26)[Faturamento:> 300 milhoes; ou Ativo Total: > 240 milhões]Analisar: Individual e/ou Conjunto de Sociedades Sob Controle Comum.

3. Pequenas e Médias Empresas- PME (Res. do CFC 1.255/09)(em vigor a partir de 1º. de janeiro de 2010)

4. Entidades Sem Fins LucrativasAs Entidades Sem Fins Lucrativos Do Setor Privado ou Público podemacessar e aplicar esta norma (item 5 CPC 26)

5. ME e EPP (Resolução CFC nº 1.418/12) em vigor a partir de 1º dejaneiro de 2012).

PRINCIPAIS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAS PARA AS PJ´s ALCANCE GERAL

(CPC 26 / art. 176 Lei nº 6.404/76)

1. Balanço Patrimonial (nova estrutura)

2. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) (nova estrutura)

3. Demonstração do Resultado Abrangente (DRA (novo)=> Para as PME´s, a DRA pode ser substituída pela Demonstração do Lucros ouPrejuízos Acumulados (DLPA) conforme item 3.18 Resolução CFC 1.255/09).

4. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)=> Para as PME´s, a DMPL pode ser substituída pela Demonstração do Lucros ouPrejuízos Acumulados (DLPA) conforme item 3.18 Resolução CFC 1.255/09)

5. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) - CPC 03 (novo)=> Substituiu a DOAR=>A CIA fechada com PL, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 não seráobrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa (Lei nº6.404/76 , art. 176, § 6º )

7. Notas Explicativas (NE)=> A ser aplicado para S.A., Ltda. e demais PME.

BALANÇO PATRIMONIAL (Lei nº 11.941/09 e Res. CFC nº 1.157/09 e CPC 26)Ativo Circulante Disponível Clientes Etc.

Passivo Circulante Fornecedores Empréstimos Etc.

Ativo não Circulante Realizável a Longo Prazo Investimentos Imobilizado Intangível

Passivo não Circulante Financiamentos Receita Diferida Etc.

Patrimônio Líquido Capital Social (-) Gastos com Emissão de Ações Reservas de Capital Opções Outorgadas Reconhecidas Reservas de Lucros Reservas de Incentivos Fiscais (-) Ações em Tesouraria Ajuste de Avaliação Patrimonial Ajustes Acumulados de Conversão Prejuízos Acumulados Participação de não Controladores (CPC26.54)

(de forma destacada dentro do patrimônio líquido)

Nova Estrutura do Balanço Patrimonial

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO 2011

OPERAÇÕES EM CONTINUIDADE Receita Bruta $ 2.000.000(-) Impostos Inc. Vendas/Serviços $ (400.000)(=) Receita Líquida $ 1.600.000(-)CMV $ (900.000)(=) Lucro Bruto $ 700.000(+/-) Receitas e Despesas Operacionais $ (100.000)(+/-) Resultado da Equivalência Patrimonial $ 50.000(=) Resultado (antes Receitas/Despesas Financeiras/V. Cambiais) $ 650.000(+/-) Receitas/Despesas Financeiras $ (50.000)(+/-) Variações Cambiais -0-(+/-) Receitas/Despesas Operacionais -0-(=) Resultado (antes do IRPJ/CSLL) $ 600.000(-) Tributos IRPJ/CSLL (Correntes e Diferidos) $ (180.000)(-) Participações Societárias -0-(=) Resultado Líquido Das Operações EM CONTINUIDADE $ 420.000(+/-) Resultado De OPERAÇÕES DESCONTINUADAS (*“NE”)(líquido dos tributos) -0-

(=) Resultado Líquido do Período $ 420.000

Parcela dos Sócios da Controladora (80%) $ 336.000Parcela dos Sócios Não Controladores (minoritários)(20%) $ 84.000

Capital Social

Integralizado

Reservas de Capital,

Opções Outorgadas e Ações em Tesouraria

Reservas de Lucros

Lucros ou Prejuízos

Acumulados

Outros Resultados Abrangent

es (3)

Patrimônio Líquido dos Sócios da

Controladora

Participação dos Não

Controladores no Pat. Liq. das

Controladas

Patrimônio Líquido

Consolidado

Saldos Iniciais 1.000.000 80.000 300.000 0 270.000 1.650.000 158.000 1.808.000 Aumento de Capital 500.000 -50.000 -100.000 350.000 32.000 382.000 Gastos com Emissão de Ações -7.000 -7.000 -7.000 Opções Outorgadas Reconhecidas 30.000 30.000 30.000 Ações em Tesouraria Adquiridas -20.000 -20.000 -20.000 Ações em Tesouraria Vendidas 60.000 60.000 60.000 Dividendos -162.000 -162.000 -13.200 -175.200 Transações de Capital com os Sócios

251.000 18.800 269.800

Lucro Líquido do Período 250.000 250.000 22.000 272.000 Ajustes Instrumentos Financeiros -60.000 -60.000 -60.000 Tributos s/ Ajustes Instrumentos Financeiros

20.000 20.000 20.000

Equiv. Patrim. s/ Ganhos Abrang. de Coligadas

24.000 24.000 6.000 30.000

Ajustes de Conversão do Período 260.000 260.000 260.000 Tributos s/ Ajustes de Conversão do Período

-90.000 -90.000 -90.000

Outros Resultados Abrangentes 154.000 6.000 160.000 Reclassific. p/ Resultado – Aj. Instrum. Financ. 10.600 10.600 10.600 Resultado Abrangente Total 414.600 28.000 442.600 Constituição de Reservas 140.000 -140.000 Realização da Reserva Reavaliação 78.800 -78.800 Tributos sobre a Realização da Reserva de Reavaliação

-26.800

26.800

Saldos Finais 1.500.000 93.000 340.000 0 382.600 2.315.600 204.800 2.520.400

CPC 26 – Exemplo de Outros ResultadosAbrangentes evidenciado na DMPL

NOTA: Conforme previsto no § 2º da Lei 6.404/76, a DLPA poderáser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido(DMPL), se elaborada e publicada pela companhia.

Grupo do DisponívelAtivo Circulante Disponível Caixa Bancos Conta Movimento Aplicações Financeiras (Equivalentes de Caixa - Alta Liquidez)

CPC 03 (R1): Caixa: Compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis. Equivalentes de Caixa: São aplicações financeiras de curto prazo (3 meses ou menos,a contar da data da contratação), de alta liquidez, e não para investimentos ou outros fins, que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.

Análise da Conta Caixa

1) Reflexos Contábeis:Definir qual tipo de controle do caixa (Fixo ou Flutuante);

Manter somente notas e moedas;

Contagem de valores;

2) Reflexos Fiscais:Verificar os lançamentos e documentos do caixa que possam influenciar no resultado;

Análise da Conta Bancos C/C e Aplicações Financeiras

1) Reflexos Contábeis:Efetuar as conciliações bancárias periodicamente (de preferência diariamente);

Confrontar os cheques e depósitos pendentes na conciliação do mês com o extrato bancário do mês subseqüente;

Checar possíveis pendências nas conciliações tais como: encargos financeiros referentes ao mês;

Verificar se as despesas estão sendo contabilizadas pelo regime de competência.

As Contas bancárias negativas deverão ser demonstradas no passivo circulante no fechamento do balanço

Contabilizar os rendimentos de aplicações financeiras como receita pelo regime de competência;

2) Reflexos Fiscais:Verificar se as despesas estão sendo contabilizadas no resultado para redução no IRPJe a CSLL.

Aproveitar os créditos de IRRF sobre as aplicações financeiras e Registrar as Receitas de Aplicações no mês da competência.

Análise da Conta Clientes

1) Reflexos Contábeis:

Conciliação do razão com o relatório do contas a receber dos títulos vencidos e a vencer (aging)

Efetuar adequadamente as perdas estimadas para crédito de liquidação duvidosa

Deverá se reconhecida a variação cambial nas exportações (Dólar, Euro, etc)

Possibilidade da venda de duplicatas junto ao banco para solucionar problemas com capital de giro

O CPC 30 - traz os regras contábeis aplicadas à receita

Os cheques pré-datados não cobrados imediatamente deve ser classificado em Cheques em Cobrança

Análise da Conta Estoques

1) Reflexos Contábeis:Conferir e analisar o Relatório de Estoque e o Livro de Inventário

Analisar uma possível superavaliação ou subavaliação dos estoques

Efetuar a análise das prováveis perdas com estoques

Separar na contabilidade os gastos para determinar a composição dos custos de produção identificando o que é custo e o que é despesa

Adequar o sistema de custo integrado com a contabilidade (exemplo: PCP)

Efetuar periodicamente a contagem física dos estoques

O CPC 16 (R1) - traz os regras contábeis aplicadas aos Estoques

2) Reflexos Fiscais:Escriturar e ter disponível para as autoridades fiscais o livros obrigatórios tais como: o Livro de Inventário (Art. 260 RIR/99), IPI, etc.

Checar os custo unitário (impostos sobre compras, avaliados pelo Custo Médio ou PEPS conforme os artigos 289, 290, 293, 294, 295 e 296 do RIR/99)

Arbitrar os estoques caso a empresa não possua um sistema de custo integrado com a contabilidade (art. 296, RIR/99)

CPC 16 – Exemplos de Estoques • Mercadorias;• Matérias primas, produtos em processo e

produtos acabados;• Fisicamente sob a guarda (exceto de propriedade

de 3ºs, como consignação, beneficiamento ouarmazenagem;

• Itens em trânsito sob condições FOB;• Remetidos em Consignação;• Em poder de 3ºs para armazenagem,

beneficiamento, etc.

CPC 16 – Mensuração dos Estoques

Os estoques objeto desta Norma devem ser mensurados pelo valor decusto ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

VALOR DE CUSTO

Inclui todos os custos de aquisição (Ex:Preço de compra,imposto de importaçãoe outros tributos não recuperáveis,transporte, seguros, etc), menos osdescontos incondicionais e abatimentosmais os custos de transformação (ex.MOD, CIFs) bem como outros custosincorridos para trazer os estoques à suacondição e localização atuais.

VALOR REALIZÁVEL LÍQUIDO

O valor realizável líquidorefere-se à quantialíquida que a entidadeespera realizar com avenda do estoque nocurso normal dosnegócios.

CPC 16 – Confrontação do valor de Custo X Valor Realizável Líquido

Lançamento Contábil da Perda Estimada:D – Perda Estimada para Redução ao valor realizável líquido (DRE)C – Perda Estimada para redução ao valor realizável líquido (AC)... 8.000,00(Valor Indedutível para fins Apuração do IRPJ e CSLL no Lucro Real)=> Realizar o Teste de Realização dos Estoques pelo menos no final exercício

Produto Quantidade Custo Unitário

Custo TotalValor

Realizável Líquido (unit)

Valor Realizável Líquido

Perdas Estimadas

A 5.000 10,00 50.000,00 12,00 60.000,00 -

B 6.000 20,00 120.000,00 19,00 114.000,00 (6.000,00)

C 6.500 12,00 78.000,00 14,00 91.000,00 -

D 1.000 18,00 18.000,00 16,00 16.000,00 (2.000,00)

Total (8.000,00)

Análise das Despesas Antecipadas

1) Reflexos Contábeis:

São as despesas pertencentes ao exercício ou outros exercícios porém ainda não incorridas

As despesas antecipadas deverão se contabilizada de acordo com o regime de competência

Exemplos de Despesas antecipadas: prêmios de seguros, assinatura de livros e revistas, aluguéis pagos antec., etc)

2) Reflexos Fiscais:

Apropriar pro rata tempore os juros pagos antecipadamente e os descontos de títulos de crédito (art. 374, RIR/99)

Análise do Imobilizado e Intangível1) Reflexos Contábeis:Novo Conceito de Imobilizado (CPC 27):

Os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade,inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens

Leasing Financeiro = Ativo Imobilizado

Leasing Operacional = Despesas

Conceito de Intangível (CPC 04):

São os bens incorpóreos, inclusive o fundo de comércio adquirido (Goodwill)

Análise do Imobilizado e Intangível1) Reflexos Contábeis:

Depreciações e Amortizações para Fins Contábeis:

A diminuição do valor dos elementos dos ativos imobilizado e intangível será registrada periodicamente nas contas de: Depreciação,

Amortização e Exaustão, de acordo com a vida útil econômica. OBS: Adoção a partir de 1º/01/2010 conforme Resolução CFC nº 1.177/09

Exemplos de Métodos para Fins de Vida Útil econômica:

1) Método Linear, também conhecido como método de linha reta;

2) Método dos Saldos Decrescentes;

3) Método de Unidades Produzidas;

Valor Recuperável de Ativos Imobilizado e Intangível (CPC 01) Teste de Impairment :

A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível.

Exemplo de Método Linear:Valor do bem: R$ 60.000,00

Vida útil econômica: 5 anos (60 meses)Depreciação mensal: R$ 60.000,00 ÷ 60 meses = R$ 1.000,00/mês

Exemplo do Método dos Saldos Decrescentes:Valor do bem: R$ 15.000,00Vida útil econômica: 5 anosSoma dos algarismos: 1+2+3+4+5 = 15

5 AnosAno Depreciação

515415315215115

R$ 15.000,00

Fração

1 X R$ 15.000,00 R$ 5.000,00

2 X R$ 15.000,00 R$ 4.000,00

5 X R$ 15.000,00 R$ 1.000,00

3 X R$ 15.000,00 R$ 3.000,00

4 X R$ 15.000,00 R$ 2.000,00=

Exemplo do Método de Unidades Produzidas

Quota de Depreciação Mensal

% de Depreciação para o mês de junho: 0,40%

Nº de Unidades Estimadas para serem produzidas

durante a vida útil do bem: 25.000

N º de Unidades Produzidas no mês junho: 100

Valor líquido da Máquina:Valor Original: ..........................R$ 250.000,00(-) Depreciação acumulada:.... R$ 42.500,00Valor Líquido:........................ R$ 207.500,00

Valor por uso?

Valor líquido de venda:

R$ 175.000,00

CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos

Ano Entradas de caixa (1)

Saídas de caixa (2)

Entradas líquidas de

caixa (3) = (1) - (2)

Valor presente das entradas líquidas

de caixa

1 100.000 20.000 80.000 64.000 2 90.000 18.000 72.000 46.080 3 80.000 16.000 64.000 32.768 4 70.000 14.000 56.000 22.938 5 60.000 12.000 48.000 15.729

Total 400.000 80.000 320.000 181.515

Tempo de vida útil da máquina:

5 anos

Faturamento obtido a partir

das vendas

Desembolsos para manutenção

da máquina

Taxa de desconto: 25%

(média de mercado)

AnoEntradas

líquidas de caixa

HP 12C

Fórmula:

VP = FV(1+i) n

Valor presente das entradas líquidas de

1 80.000 F REG 80.000 CHS FV 25i 1n PV

80.000(1+0,25)¹ 64.000

2 72.000 F REG 72.000 CHS FV 25i 2n PV

72.000(1+0,25)² 46.080

3 64.000 F REG 64.000 CHS FV 25i 3n PV

64.000(1+0,25)³ 32.768

4 56.000 F REG 56.000 CHS FV 25i 4n PV

56.000(1+0,25)4 22.938

5 48.000 F REG 48.000 CHS FV 25i 5n PV

48.000(1+0,25)5 15.729

Total 320.000 181.515

Cálculo do valor recuperável da máquina

Critério Utilizado Reais Valor por uso 181.515Valor líquido de venda 175.000

NOTA: Dos dois cálculos apurados, utilizar o MAIOR valor comorecuperável, nesse caso o valor será R$ 181.515.

Contabilização da provisão para perda da máquina Reais

Valor por uso 181.515

(-) valor líquido da máquina 207.500

(=) Redução ao valor recuperável imobilizado 25.985

D – Perdas estimadas por desvalorização de mobilizado (DRE)...........25.985C – Perdas estimadas por valor não recuperável imobilizado (AÑC)...25.985

Conferir o relatório de imobilizado com a contabilidade em relação às aquisições, baixas e transferências e cálculos das depreciações

Conferir se as taxas de depreciações estão de acordo com as Instruções Normativas da SRF nº.s 162/98 130/99, 305 a 323 de 1999

Aproveitar crédito de ICMS na proporção de 1/48 nas aquisições do Imobilizado, e lançando o valor líquido no Ativo Imobilizado (valordo produto menos o ICMS) A taxa anual de depreciação de bens adquiridos usados será fixada tendo em vista o maior dos seguintes prazos: I - metade da vida útiladmissível para o bem adquirido novo; II - restante da vida útil, considerada esta em relação à primeira instalação para utilização dobem (art. 311 do RIR/99)

Poderá considerar como dedutível a parcela de depreciação acelerada em função do aumento de turnos (Lei 3.470/58, art. 69)

O Fisco aceita a adoção de taxas de depreciação diferentes quando suportada por laudo pericial do Instituto Nacional Tecnológico ououtra entidade oficial de pesquisa científica ou tecnológica (art. 310, § 2º, do RIR/99)

Os bens de pequenos vaores inferiores a R$ 326,62 ou vida útil não superior a um ano, poderão ser contabilizados como custos oudespesas dedutíveis para a apuração do IRPJ e a CSLL (art. 301 do RIR/99)

Análise de Fornecedores e Outras Contas a Pagar

1) Reflexos Contábeis:Conferir o relatório de fornecedores com a contabilidade

No módulo do contas a pagar, separar por grupos: ex. 1-Fornecedores Nacionais , 2-Fornecedores Estrangeiros e 3- Prestadoresde Serviços

Deverá se reconhecida a variação cambial nas importações (Dólar, Euro, etc)

As notas fiscais emitidas e os serviços incorridos no mês deverão ser contabilizados de acordo com o regime de competência

Outras contas a pagar deverão ser contabilizadas obedecendo o regime de competência

Exemplos de Outras Contas a Pagar: aluguéis, energia elétrica, água, honorários advocatícios, materiais de consumo, etc.)

2) Reflexos Fiscais:Os valores de comissões a pagar deverão está atrelado ao recebimento do cliente através de relatórios individualizados dos títulos recebidos que geram comissões para fins de lançamentos de despesas dedutíveis no IRPJ e a CSLL

Os lançamentos das NFs e outras contas a pagar pelo regime regime de competência reduzem o IRPJ e a CSLL nas empresas trbutadas pelo lucro real

Análise do ICMS e IPI

1) Reflexos Contábeis:ICMS: Representa as obrigação da empresa com o Governo Estadual;

IPI: Representa as obrigação da empresa com o Governo Federal;

O imposto é apurado pelo valor incidente sobre as vendas menos o imposto sobre a compras com crédito;

Os valores deverão ser registrados pelo Regime de Competência.

2) Reflexos Fiscais:Checar os saldos contábeis com os Livros de Apuração do ICMS e o IPI.

Análise do PIS e COFINS

1) Reflexos Contábeis:Valores recolhidos mensalmente com base nos percentuais sobre o faturamento;

Regime cumulativo: PIS (0,65%), Cofins (3,00%)

Regime não cumulativo: PIS (1,65%), Cofins (7,60%) com direito a créditos

Os valores deverão ser registrados pelo Regime de Competência.

2) Reflexos Fiscais:Não Incidência do PIS e Cofins sobre as receitas Financeiras (Regime não Cumulativo), Decreto 5.164/2004;

Não Incidência do PIS e Cofins sobre as Receitas Financeiras (Regime Cumulativo), art. 79, Item XII da Lei nº 11.941/09;

Análise das Retenções na Fonte IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS

6.000,00

R$ 660,00

R$ 60,00

R$ 120,00

R$ 279,00

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

VALOR TOTAL R$ 6.000,00

Retenção para Previdência Social (11%).............

Retenção de IRRF (1%)...................................

Retenção de ISS (2%).....................................

Retenções das contribuições (4,65%)................

Serviço de Segurança referente a dezembro / 2010 conformecontrato de prestação de serviço

Endereço: Fulano de Tal, S/NMunicípio: Centrolândia Inscrição CNPJ: 99.999.999.0001-00Condições de Pagto. À vista

Município de Canal do Sul CNPJ: 111.111.111/0001-00Inscrição Municipal: 33.33.333.Prestação de Serviços de: SEGURANÇAData da Emissão: 19/12/2010

TOMADOR DOS SERVIÇOS Nome: Empresa Alpha Ltda.

Segurança Top

NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMPRESA: SEGURANÇA TOP LTDA. (TRIBUTADOS) Nº 220 – SÉRIE A 1ª Via Branca – Cliente2ª Via Verde – Contabilidade3ª Via Azula – Fixa

1) Reflexos Contábeis:Os valores referentes a NF devem ser lançados pelo regime de competência

Valores pagos ou creditados pela prestação de serviços: Alíq. Retenção

Sociedade profissionais (§ 1º do art.647 RIR/99);Mediação de negócios, propaganda e publicidade, cooperativa de trabalho e a associações deprofissionais ou assemelhadas; Factoring.Serviços de limpeza e conservação de bens imóveis (exceto reformas e obras assemelhadas);Prestação de serviços de segurança e vigilância; Locação de mão-de-obra em geral; Prestação de serviços de transporte de valores.

TABELA DE RETENÇÃO DO IRRF

RETENÇÕES DAS CONTRIBUIÇÕES (CSRF): Pis Cofins CSLL

Alíquota Geral (4,65%) 0,65% 3% 1%

Cooperativa em geral (3,65%) 0,65% 3%

Cooperativa de consumo (4,65%) 0,65% 3% 1%

Entidades sem fins lucrativos quando das atividades próprias da entidade (0,65%) 0,65%

Autopeças ou Industrialização por encomenda 0,1% 0,5%

Serviço prestado de transporte internacional de valores efetuados por empresas nacionais 1%

Quando o tomador for Órgãos Público Consultar a Tabela

(IN SRF nº 539/2005)

RETENÇÕES DAS CSRF (PIS/COFINS/CSLL) => Nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direitoprivado, pela prestação de serviços de (art. 30 e 93 da Lei nº 10.833 de 29/12/03):

a) Limpeza, Conservação ou Zeladoria de Bens Imóveis;b) Manutenção, Conservação e Conserto de Bens Móveis e Imóveis (exceto se a manutenção for feita em caráter isolado);c) Segurança e/ou Vigilância;d) Transporte de Valores;e) Locação de mão-de-obra;f) Factoring;h) Remuneração de Serviços Profissionais (art. 647, RIR/99).

RETENÇÂO DE INSS:

Cessão-de-Mão-Obra e Empreitada: Serviços descritos no artigo 117 (I ao VI) da IN RFB nº 971/09.

Cessão-de-Mão-Obra: Serviços descritos no artigo 118 (I ao XXIV) da IN RFB nº 971/09.

RETENÇÂO DE ISS: Seviços descritos no art. 6º LC 116/03 - Observar legislação pertinente de cada município.

Análise da Folha de Pagamento

1) Reflexos Contábeis:Os valores referentes a folha de pagamento deverão ser lançados pelo regime de competência

Encargos sociais a pagar e IRRF lançar nas contas: INSS a recolher, FGTS a recolher, e IRRF a recolher

Os encargos sociais a pagar (INSS) engloba a parte empresa + retida de empregados

Os gastos incorridos referentes as participação nos lucros ou resultados são dedutíveis e isentos de INSS e FGTS (Lei nº 10.101/2000)

Os juros e multas de mora são dedutíveis para fins de apuração do lucro Real

Caso haja reclamações trabalhistas julgadas e os acordos trabalhistas, os mesmos podem ser contabilizados integralmente como despesasdedutíveis na data da homologação da sentença ou do acordo, independentemente do pagamento, bem como o INSS devido sobre areclamatória trabalhista

Análise de Férias e 13º Salário

1) Reflexos Contábeis:No final de dezembro não deverá haver saldos de 13º salário

Conferir as Férias e 13º Salário e os encargos com o relatório da Folha de Pagamento

Contabilizar as Férias e 13º Salário a pagar e os encargos pelo regime de competência

2) Reflexos Fiscais:As Férias +1/3 férias e o 13º salário, inclusive os encargos, são dedutíveis na apuração do Lucro Real (IRPJ e a CSLL) arts.337 e 338 do RIR/99

Nome Quant avos acumulado

Quant meses (2,5 por mês)

Base de Cálculo Férias (1/12) Prov 1/3

férias Total F.G.T.S (8%) I.N.S.S (27,50%)

Total do mês (salários + encargos)

Saldo Acumulado em 31/12 (salários + encargos)

José 2,5 1 1.200,00 100,00 33,00 133,00 11,00 37,00 181,00 181,00 Paulo 25,0 10 1.800,00 150,00 50,00 200,00 16,00 56,00 272,00 2.720,00 Maria 30,0 12 3.000,00 250,00 83,00 333,00 27,00 93,00 453,00 5.436,00 Carlos 55,0 22 4.000,00 333,33 111,00 444,00 36,00 123,00 603,00 13.266,00 TOTAL 10.000,00 833,33 277,00 1.110,00 90,00 309,00 1.509,00 21.603,00

CÁLCULO DAS FÉRIAS A PAGAR EM 31/12/2010

Nome Base de Cálculo

13º Salários (1/12) F.G.T.S (8%) I.N.S.S

(27,50%)

Total do mês

(salários + encargos)

Saldo Acumulado (salários + encargos)

valor Pago Saldo em 31/12

José 1.200,00 100,00 8,00 28,00 136,00 1.632,00 (1.632,00) - Paulo 1.800,00 150,00 12,00 42,00 204,00 2.448,00 (2.448,00) - Maria 3.000,00 250,00 20,00 70,00 340,00 4.080,00 (4.080,00) - Carlos 4.000,00 333,00 27,00 93,00 453,00 5.436,00 (5.436,00) - TOTAL 10.000,00 833,00 67,00 233,00 1.133,00 13.596,00 (13.596,00) -

CÁLCULO DO 13º SALÁRIOS A PAGAR

Análise de Empréstimos e Financiamentos

1) Reflexos Contábeis:Os empréstimos são subvididos em moeda nacional e em moeda estrangeira

Devem ser atualizados a variação cambial dos empréstimos e os juros em moeda estrangeira

Conciliar os empréstimos e financiamentos e os juros com os contratos

Os empréstimos de curto prazo para pagamento total até um ano será classificado no passivo circulante (CPC26)

Todos os empréstimos a sem liquidados após um ano da data da contratação deverm ser classificados inicialmente empassivo não circulante e conforme os prazos transcorridos serão transferidos para o passivo circulante (CPC 26)

2) Reflexos Fiscais:Contabilizar as atualizações monetárias nos contratos ou taxas bancárias (ex. TJLP, IOF) art. 377 do RIR (economiade IRPJ e CSLL)

Valor do empréstimo: 50.000,00 Data Empréstimo: 01/11/2010Prazo para pagamento 31/10/2012Taxa de juros: 36% no períodoValor a pagar: 68.000,00 Juros mensal: 750,00

CONTAS EM: 31/12/2010Empréstimo Nacional: 68.000,00(-) Juros a Apropriar (16.500,00) Valor Líquido do Empréstimo 51.500,00

Mês Juros a Apropriar Juros mensal Saldo líquidonov-10 18.000,00 750,00 17.250,00 dez-10 - 750,00 16.500,00 jan-11 750,00 15.750,00 fev-11 750,00 15.000,00 mar-11 750,00 14.250,00 abr-11 750,00 13.500,00 mai-11 750,00 12.750,00 jun-11 750,00 12.000,00 jul-11 750,00 11.250,00

ago-11 750,00 10.500,00 set-11 750,00 9.750,00 out-11 750,00 9.000,00 nov-11 750,00 8.250,00 dez-11 750,00 7.500,00 jan-12 750,00 6.750,00 fev-12 750,00 6.000,00 mar-12 750,00 5.250,00 abr-12 750,00 4.500,00 mai-12 750,00 3.750,00 jun-12 750,00 3.000,00 jul-12 750,00 2.250,00

ago-12 750,00 1.500,00 set-12 750,00 750,00 out-12 750,00 -

CONTROLE DE EMPRÉSTIMO PRÉ FIXADO

Análise do Patrimônio Líquido

1) Reflexos Contábeis:Conferir o valor do capital social com o contrato social; Analisar as variações das mutações do patrimônio líquido do exercício Distribuir e/ou destinar os lucros ou dividendos ao término do exercício;

2) Reflexos Fiscais:Verificar os ajustes de exercícios anteriores como conseqüência tributária no exercício;

CONTRATO SOCIAL

EMPRESA ALPHA LTDA.

O capital social é de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), dividido em 150.000

(cento e cinqüenta mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, da seguinte

forma:

Sócio Participação Quotas R$

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA 50% 75.000 75.000,00

MARIA CECÍLIA DA SILVA 50% 75.000 75.000,00

Total 100% 150.000 150.000,00

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS ENQUADRAMENTO

Pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real, Presumido,Arbitrado e SIMPLES.

BENEFÍCIOSIsenção de imposto de renda na fonte e na declaraçãode rendimentos do beneficiário.

NOTA:Essa isenção, alcança somente o valorda base de cálculo do IRPJ, deduzidodo valor devido relativo ao IRPJ, CSLL,PIS e COFINS.

Base Legal: art. 10 da Lei nº 9.249/1995

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS – DÉBITO COM O FISCO

O art. 17 da Lei 11.051/2004, alterou o art. 32 da lei nº4.357/64, dispondo:

As pessoas jurídicas, enquanto estiverem em débito, nãogarantido, para com a União e suas autarquias de Previdênciae Assistência Social, por falta de recolhimento de imposto,taxa ou contribuição, no prazo legal, NÃO poderão:

a) distribuir quaisquer bonificações a seus acionistas;

b) dar ou atribuir participação de lucros a seus sócios ouquotistas, bem como a seus diretores e demais membros deórgãos dirigentes, fiscais ou consultivos.

Decreto n° 3.000/99 (RIR/99) - Proibição de Distribuir Rendimentos deParticipaçõesArt. 889. As pessoas jurídica, enquanto estiverem em débito, não garantido, porfalta de recolhimento de imposto no prazo legal, não poderão (Lei n º 4.357, de1964, art. 32):I - distribuir quaisquer bonificações a seus acionistas;II - dar ou atribuir participação de lucros a seus sócios ou quotistas, bem como aseus diretores e demais membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos.Art. 975. A inobservância do disposto no art. 889 acarretará multa que será imposta(Lei n º 4.357, de 1964, art. 32, parágrafo único):I - às pessoas jurídicas que distribuírem ou pagarem bonificações ou remunerações,em montante igual a cinqüenta por cento das quantias que houverem pago

indevidamente;II - aos diretores e demais membros da administração superior que houveremrecebido as importâncias indevidas, em montante igual a cinqüenta por cento destasimportâncias.

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS – DÉBITO COM O FISCO

1) Exemplo:• Valor do Débito não Garantido: R$ 500.000,00• Valor distribuído no exercício: R$ 100.000,00

Valor da Multa: R$ 50.000,00 (50% do valor distribuído ou pagoindevidamente).

NOTA: a Lei nº 11.051/04, art. 17 limitou essas multas a 50% do valortotal do débito não garantido da pessoa jurídica.

2) Exemplo:• Valor do Débito não Garantido: R$ 200.000,00• Valor distribuído no exercício: R$ 300.000,00

Valor da Multa: R$ 100.000,00 (50% do valor do débito não garantido).

DEMONTRAÇÃO DERESULTADOS EM 2011

JUNHO DEZEMBRO

Lucro líquido (após provisões IPRJ e CSLL)

500.000 800.000

Distribuição de lucros em junho (500.000)

Distribuição de lucros em dezembro (valor máximo) (300.000)

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS PELO LUCRO REALDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

NOTA: A PJ poderá distribuir lucros antecipadamente aos seus sóciosantes do encerramento do exercício social. Porém deverá levantarbalanços intermediários, semestrais ou em períodos menores, comprevisão contratual (para as sociedades limitadas) ou estatutária (para associedades anônimas), observado o disposto no art. 204 da Lei 6.404/76.

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROSDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS PELO LUCRO PRESUMIDO (LIVRO CAIXA)

Receita bruta de serviços do 1º trimestre 100.000

Base de calculo IRPJ e a CSLL (32%) 32.000

(-) IRPJ (15%) (4.800)

(-) CSLL (9%) (2.880)

(-) PIS (0,65%) (650)

(-) COFINS (3%) (3.000)

(=) Lucro máximo para distribuição de lucros sem incidência do IR 20.670

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS PELO LUCRO PRESUMIDO (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL)

Lucro líquido do exercício (após provisão IRPJ e CSLL) 35.520

(-) Lucro apurado sem escrituração contábil (livro caixa) (20.670)

(=) Diferença a ser distribuída sem incidência de IR 14.850

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