Palestra - crcsp.org.br · a Seção 27 da NBC TG 1000, que trata da . redução ao valor...

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo Tel. (11) 3824-5400 – opções 2 ou 3 (núcleo de relacionamento) Email: [email protected] | web: www.crcsp.org.br Rua Rosa e Silva, 60 | Higienópolis 01230 909 | São Paulo SP Presidente: Gildo Freire de Araujo Gestão 2016-2017

JANEIRO/

Palestra

Terceiro Setor: Atualização 2016 com ênfase na escrituração

Elaborado por:

Giovana Garcia Firmino

O conteúdo desta apostila é de inteira responsabilidade do autor (a).

A reprodução total ou parcial, bem como a reprodução de apostilas a partir desta obra intelectual, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópias e de gravação, somente poderá ocorrer com a permissão expressa do seu Autor (Lei n.º 9610/1998). TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: É PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTA APOSTILA, DE QUALQUER FORMA OU POR QUALQUER MEIO. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ARTIGO 184.

Agosto/2016

Apoio:

http://www.crcsp.org.br

http://online.crcsp.org.br/visitantes/webtv/web_tv.asp

http://www.crcsp.org.br/?l=tv

http://voluntariadocontabil.cfc.org.br/

http://cbc.cfc.org.br/

CRC SP - Material exclusivo para uso nas atividades promovidas por este Regional

1

Necessidade de transparência, prestação de contas e gestão profissional

Parcerias e convênios

Subvenções

Doações

Contribuições

Isenção e imunidade tributária

Intensa utilização de recursos externos

ExternasInternasDa própria operação

Suas atividades são financiadas através das seguintes fontes:Características das Entidades do Terceiro setor


2

CONSTITUIÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS

- São Pessoas Jurídicas de Direito Privado;- Realizam atividades caracterizados como de interesse público de assistência social (definidos na LOAS).- Gozam de Imunidades e Isenções Tributárias

Imunidade: art. 150 Constituição FederalIsenções: decorrem de lei que as regulamentem, exceto INSS – constituição

federal (Art. 195 § 7º)

Tributos Imunidades Isenções

IRPJ/CSLL Art. 150 CF; Lei 9.532/07 –art. 12

PisCofins

MP 2.158/01 – art. 13 e 14

INSS Patronal

Art. 195 CF (Isenção ou Imunidade?) –Lei 12.101/09 com alterações da L. 12.868/2013 regulamentada pelo Decreto 8.242/14

Quadro Resumo de Imunidades e Isenções Tributárias


3

Problema?

Setor com alta complexidade nas operações, envolvendo diversas entidades, que atuam em vários segmentos, em

diferentes áreas.

Necessidade de uma contabilidade direcionada para as particularidades desse segmento

Normas Brasileiras de Contabilidade


4

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

Representam:-Orientações e Práticas

Norteiam:-Escrituração e o registro contábil

-Elaboração das Demonstrações ContábeisAplicáveis:

- À entidades em continuidade

As práticas contábeis brasileiras compreendem:

A legislação societária brasileira (Lei 11.638/07),

As Normas Brasileiras de Contabilidade, emitidas pelo Conselho Federalde Contabilidade,

Os pronunciamentos, as interpretações e as orientações emitidospelo CPC e homologados pelos órgãos reguladores, e práticas adotadaspelas entidades em assuntos não regulados*, desde que atendam à NBCTG Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para a Elaboração eApresentação das Demonstrações Contábeis emitida pelo CFC

Em consonância com as normas contábeis internacionais.* No Terceiro Setor: Min. Público, CNAS e CEBAS, MEC, MDS e MS


5

Etapas da Contabilidade

1ª EtapaRegistro das Transações

• Lançamento contábil• Registro contábil• Documentos• Livro diário• Razonetes• Balancetes• Plano de contas• Lesgilação

2ª EtapaDemonstrações Contábeis

3ª EtapaInterpretação

• Interpretação• Análise• Tomada de decisões• Planejamento• Avaliar desempenho• Tendências• Expectativas• Controle• Prestação de contas

3ª etapa depende de boas práticas contábeis utilizadasna 1ª e 2ª etapa, queenvolvem:

a) Princípios Contábeisb) Normas Contábeis

Item 7 da NBC TG:• Balanço patrimonial• Demonstração do superávit ou déficit• Demonstração das mutações do patrimônio social• Demonstração do fluxo de caixa• Notas explicativas

Exigência de entidades de assuntos não regulados:• Demonstração do valor adicionado

CEBAS – Certificação de entidades beneficentes de assistência social na área de educação• Demonstração das origens e aplicações de recursos

Portaria 353/2011 MDS

Normas Brasileiras de Contabilidade que afetam o TerceiroSetor

ITG 2000: Escrituração contábil (Resolução CFC nº 1.330/11)

NBC TG: Normas Brasileiras de Contabilidade que contém a Estrutura conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis

Estas normas reconhecem diferenças na escrituração do TerceiroSetor e recomendam a adoção de terminologias específicas


6

NBC’s - Algumas Normas Brasileiras de Contabilidade que afetam o Terceiro Setor

NBC TG 1000: Contabilidade para pequenas e médias empresas;

NBC TG 06: Operações de Arrendamento Mercantil

NBC TG 07: Subvenção e assistência governamentais;

NBC TG 16 R1: Estoques

NBC TG 25: Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

NBC TG 27: Ativo Imobilizado

ITG 2002 R1: alterou a Resolução 1409/12: Entidade sem Finalidade de Lucros

ITG 2002


7

A ITG 2002

OBJETIVO:

Esta Interpretação estabelece critérios e procedimentosespecíficos de avaliação, de reconhecimento das transações evariações patrimoniais, de estruturação das demonstraçõescontábeis e as informações mínimas a serem divulgadas em notasexplicativas de entidade sem finalidade de lucros.

ALCANCE

Esta Interpretação aplica-se às pessoas jurídicas de direito privado sem finalidade de

lucros, especialmente entidade imune, isenta de impostos e contribuições para a

seguridade social, beneficente de assistência social e atendimento aos Ministérios que,

direta ou indiretamente, têm relação com entidades sem finalidade de lucros e, ainda,Receita Federal do Brasil e demais órgãos federais, estaduais e municipais.

Aplica-se à Entidades Sindicais e associações de classe.

Não se aplica a Conselhos Federais, Regionais e Seccionais de profissionais liberais.


8

ALCANCE:

Aplicam-se à entidade sem finalidade de lucros:

- os Princípios de Contabilidade e esta Interpretação.

- a NBC TG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas ou

- as normas completas (IFRS completas) naqueles aspectos não abordados por esta

Interpretação.

RECONHECIMENTO:

- Receitas e despesas: Princípio da Competência;- Doações e Subvenções: reconhecidas no resultado (NBC TG 07);- Imunidades não se enquadram com subvenções, portanto não devem ser

reconhecidas no resultado;- Os registros contábeis devem evidenciar as contas de receitas e

despesas, com e sem gratuidade, superávit ou déficit, de formasegregada, identificáveis por tipo de atividade, tais como educação,saúde, assistência social e demais atividades;


9

8. Os registros contábeis devem evidenciar as contas de receitas e despesas, com e sem

gratuidade, superávit ou déficit, de forma segregada, identificáveis por tipo de atividade,

tais como educação, saúde, assistência social e demais atividades.

SAÚDE EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIASOCIAL TOTAL

Receitas da Atividade

Com gratuidade

Sem gratuidade

( -) Despesas da Atividade

Com gratuidade

Sem gratuidade

(=) Superávit ou Déficit

RECONHECIMENTO:

- Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento no resultado, a contrapartida da subvenção, de contribuição para custeio e investimento, bem como de isenção e incentivo fiscal registrados no ativo, deve ser em conta específica do passivo.

- As receitas decorrentes de doação, contribuição, convênio, parceria, auxílio e subvenção por meio de convênio, editais, contratos, termos de parceira e outros instrumentos, para aplicação específica, mediante constituição, ou não, de fundos, e as respectivas despesas devem ser registradas em contas próprias, inclusive as patrimoniais, segregadas das demais contas da entidade.


10

RECONHECIMENTO:

- Os benefícios concedidos pela entidade sem finalidade de lucros a título de gratuidade devem ser reconhecidos de forma segregada, destacando-se aqueles que devem ser utilizados em prestações de contas nos órgãos governamentais.

- A entidade sem finalidade de lucros deve constituir provisão em montante suficiente para cobrir as perdas esperadas sobre créditos a receber, com base em estimativa de seus prováveis valores de realização e baixar os valores prescritos, incobráveis e anistiados.

RECONHECIMENTO:

- O valor do superávit ou déficit deve ser incorporado ao Patrimônio Social. O superávit, ou parte de que tenha restrição para aplicação, deve ser reconhecido em conta específica do Patrimônio Líquido.

- O benefício concedido como gratuidade por meio da prestação de serviços deve ser reconhecido pelo valor efetivamente praticado.

- Os registros contábeis devem ser segregados de forma que permitam a apuração das informações para prestação de contas exigidas por entidades governamentais, aportadores, reguladores e usuários em geral.


11

RECONHECIMENTO:- A dotação inicial disponibilizada pelo instituidor/fundador em ativo monetário ou não monetário, no caso das fundações, é considerada doação patrimonial e reconhecida em conta do patrimônio social.

- O trabalho voluntário, inclusive de membros integrantes dos órgãos da administração, no exercício de suas funções, deve ser reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro.

Aplica-se aos ativos não monetários a Seção 27 da NBC TG 1000, que trata da redução ao valor recuperável de ativos e a NBC TG 01, quando aplicável.

NBC TG 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis.

10 . O conjunto completo das Demonstrações inclui:

(a) Balanço Patrimonial ao final do período; (b) Demonstração do Resultado do período;(c) Demonstração do Resultado Abrangente do período; (d) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido do período; (e) Demonstração dos Fluxos de Caixa do período;(f ) Demonstração do Valor Adicionado do período, conforme NBC TG 09(g) Notas Explicativas, compreendendo um resumo das políticas contábeis significativas e

outras informações explanatórias.

Em destaque as obrigatórias segundo ITG 2002

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS


12


-No Balanço Patrimonial, a denominação da conta Capital deve ser substituída por Patrimônio Social, integrante do grupo Patrimônio Líquido. No Balanço Patrimonial e nas Demonstrações do Resultado do Período, das Mutações do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa, as palavras lucro ou prejuízo devem ser substituídas por superávit ou déficit do período.

TERMINOLOGIA

Substituir em todas demonstrações e NE’s:

Capital Social

Lucro

Prejuízo

Patrimônio Social

Superávit

Déficit


13

- Na Demonstração do Resultado do Período, devem ser destacadas as informações de gratuidade concedidas e serviços voluntários obtidos, e divulgadas em notas explicativas por tipo de atividade.

Na Demonstração dos Fluxos de Caixa, as doações devem ser classificadas nos fluxos das atividades operacionais.


Aspectos contábeis aplicados ao

Terceiro Setor:

Escrituração e plano de contas


14

1. Ativo 2. Passivo

3. Despesas 4. Receitas

4. Resultado com gratuidades (para entidades filantrópicas)

5. Encerramento do exercício

6. Compensação 7. Compensação

Contas patrimoniais

Contas de resultados

PLANO DE CONTAS

Contas de compensação Ativo e Passivo

Elenco de contas para o Terceiro Setor.Sem caráter de padronização, apenas apresentação

Plano de contas: particularidades do terceiro setor

ATIVO:

Banco C/C – recursos livres / Próprios: Recursos financeiros de livre aplicação nas atividadessociais.

Banco C/C – recursos de terceiros: Recursos financeiros de terceiros em poder de entidadeem virtude de parcerias e projetos sociais.

Banco C/C – recursos com restrições: Recursos financeiros de entidades convenentes oucontratantes com aplicação específica no objeto contratado ou conveniado.


15

Plano de contas: particularidades do terceiro setor

PASSIVO:

Recursos de projetos: Valor do aporte de recursos das entidade gestoras (recursos deparcerias, projetos e convênios)

Recebimentos antecipados: Valores referente subvenções ou contribuições para custeio, com

recebimento antecipado.

Receita Diferida: Registro das doações que irão beneficiar vários períodos (estoques a distribuire imobilizados), confome NBC TG 07

Envolve:

DoaçõesSubvençõesContribuiçõesMensalidadesConvênios/SubvençõesParceriasGratuidadesIsenção tributáriaPerdão de dívidasVoluntariado

Necessidade de um plano de contas específico para esse tipo de atividade

REGISTRO CONTÁBIL


16

Doações

As doações podem ser feitas em dinheiro, cheques, estoques, perdão dedívidas, imóveis, terrenos, equipamentos, instalações, móveis,utensílios e serviços voluntários.

Devem ser classificadas como:

Doação incondicional: ocorre quando o doador não impõequalquer condição para que o valor seja utilizado pela entidade.

Doação condicional: é aquela em que o doador determinaao recebedor o cumprimento de uma obrigação ou destinaçãoespecífica.


17

ContabilizaçãoDoações para custeioRecebidas por qualquer meio (cheque, dinheiro, depósito em conta

corrente etc.) devem ser contabilizadas a débito, na conta específica doAtivo, e a crédito, na conta de Receita de Doações.

Doações em forma de ativosQue integrarão o Patrimônio devem ser avaliadas e levadas a débito, na

conta específica do Imobilizado, e a crédito, na conta de passivo denominadaReceita Diferida (conforme item 24 da NBC TG 07).

Doações na forma de ativos

Ativos que irão gerar benefícios por vários períodos, tais como:Estoques que serão doados em vários meses, ou

Itens do imobilizado, como: equipamentos, instalações, máquinas, imóveis eterrenos

NBC TG 07:Item 12 “reconhecer como receita ao longo do período e confrontada com as despesasque pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas as condições destaNorma.

Item 24 “deve ser apresentada no balanço patrimonial em conta de passivo, comoreceita diferida, ou deduzindo o valor contábil do ativo relacionado”.


18

Doações em dinheiro ou naforma de ativos

Exemplo 1 – Doação incondicional, em dinheiro

Recebimento de doação incondicional de “Pessoa Jurídica” em dinheiro, para custeio, no valor de R$ 5.000,00

D – Bancos cta movto – recursos livres (ATIVO)C – Doações pessoa jurídica (RECEITA)

Ativo Demonstração Superávit (Déficit)

Circulante: Receitas:

Disponível Doações

Bcos cta movto – recursos livres 5.000,00 Pessoa jurídica 5.000,00


19

Exemplo 2: doações incondicionais, na forma de ativos (estoques)

Recebimento de doação de materiais escolares, no valor de R$ 10.000,00, referente 250 unidades (estojo, cadernos, lápis,borracha, etc). O material foi distribuído da seguinte forma: 150 unidades em janeiro, 50 em fevereiro e 50 em março.

2.1) Recebimento dos materiais doadosD – Materiais doados a distribuir (ATIVO)C – Receita diferida – Materiais a distribuir (PASSIVO).……….R$ 10.000,00

2.2) Distribuição dos materiais no mês de janeiroD – Materiais doados (DESPESA)C – Materiais doados a distribuir (ATIVO)………………………...R$ 6.000,00

2.3) Pela realização do material doado no mês de janeiroD – Receita diferida – Materiais a distribuir (PASSIVO)C – Doações pessoa jurídica………………………………………...R$ 6.000,00

Exemplo 2: doações incondicionais, na forma de ativos (estoques)Ativo Passivo

Circulante: Circulante

Estoques Receita Diferida

Materiais doados a distribuir 10.000,00 Receita Diferida Materiais 10.000,00(-) Distribuição de materiais (6.000,00) (-) Realização (6.000,00)

4.000,00 4.000,00

Demonstração do Superávit (Déficit) do mês de janeiro

Receitas:

(+) Doações incondicionais 6.000,00Despesas:

(-) Materiais doados (6.000,00)Superávit/Déficit 0


20

Exemplo 3: doações incondicionais, na forma de ativos (imobilizados)

Recebimento de doação de um equipamento, no valor de R$ 20.000,00. A estimativa de vida útil do equipamento é de 10 anos.

(*) de acordo com o item 12, da NBC TG 07 “reconhecer como receita ao longo doperíodo e confrontada com as despesas que pretende compensar”

Receita com Doação (*): deverá ser reconhecida ao longo do período,nos próximos próximos 5 anos, na proporção de 1,67% ao mês.

Despesas com depreciação (*): deverá ser reconhecida ao longo doperíodo que se pretende compensar: próximos 5 anos, na proporção de 1,67 %

ao mês


Recebimento de doação de um equipamento, no valor de R$ 20.000,00. A estimativa de vida útil do equipamento é de 5 anos.

4.1) Recebimento do bem doadoD – Máquinas e equipamentos (ATIVO)C – Receita diferida – Equipamentos (PASSIVO).………………….R$ 20.000,00

4.2) Despesa com depreciação mensal, no valor de R$ 333,33D – Despesas com depreciação (DESPESA)C – Depreciação acumulada (ATIVO).…………….……………….R$ 333,33

4.3) Realização mensal do bem doado, no valor de R$ 333,33D – Receita diferida – Equipamentos (PASSIVO)C – Doações pessoa jurídica………………………………………....R$ 333,33


21


Ativo Passivo

Não Circulante: Circulante/Não Circulante :

Imobilizados Receita Diferida

Máquinas e equipamentos 20.000,00 Receita Diferida - Equipamentos 20.000,00

(-) Depreciação acumulada (333,33) (-) Realização (333,33)

19.666,67 19.666,67

Demonstração do Superávit (Déficit) do Exercício

Receitas:

Doações incondicionais 333,33Despesas:

4.4.3. Despesas com depreciação (333,33)

Superávit/Déficit 0

Contribuição governamental


22

• Resolução CFC 1.305/10 - NBC T 07– Subvenção Governamental é uma assistência governamental

geralmente na forma de contribuição de natureza pecuniária, masnão só restrita a ela, concedida a uma entidade normalmente emtroca do cumprimento passado ou futuro de certas condiçõesrelacionadas às atividades operacionais da entidade.• - Subvenção relacionadas a ativos• - Subvenção relacionadas a resultado (custeio)• - Isenção Tributária

• Outras denominações: Subsídio, incentivo fiscal, doação, prêmio, etc.( Convênios).

NBC TG 07 R1 – SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS

15A.Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento da receita com subvenção na demonstração do resultado, a contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deve ser feita em conta específica do passivo.

16. É fundamental, pelo regime de competência, que a receita de subvenção governamental seja reconhecida em bases sistemáticas e racionais, ao longo do período necessário e confrontada com as despesas correspondentes. Assim, o reconhecimento da receita de subvenção governamental no momento de seu recebimento somente é admitido nos casos em que não há base de alocação da subvenção ao longo dos períodos beneficiados.


23

NBC TG 07 R1 – SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS

17. Na maioria dos casos essa correlação pode ser feita, e a subvenção deve ser reconhecida em confronto com as despesas correspondentes. Semelhantemente, a subvenção relacionada a ativo depreciável deve ser reconhecida como receita ao longo do período da vida útil do bem e na mesma proporção de sua depreciação.

18. Subvenção relacionada a ativo não depreciável pode requerer o cumprimento de certas obrigações. O reconhecimento como receita deve então acompanhar a apropriação das despesas necessárias ao cumprimento das obrigações.Exemplificando: uma subvenção que transfira a propriedade definitiva de um terreno pode ter como condição a construção de uma planta industrial e deve ser apropriada como receita na mesma proporção da depreciação dessa planta. Poderão existir situações em que essa correlação exija que parcelas da subvenção sejam reconhecidas segundo critérios diferentes.

RECONHECIMENTO DA SUBVENÇÃO

SUBVENÇÃO RECEITA COMPETÊNCIA=Subvenção Governamental não deve ser reconhecida até que exista razoável segurança de que:a) A entidade cumprirá todas as condições estabelecidas e relacionadas à subvenção; eb) A subvenção será recebida.

TRATAMENTO DAS SUBVENÇÕES


24

NBC TG 07:Item 25. São considerados aceitáveis dois métodos de apresentação, nas demonstraçõescontábeis, da subvenção relacionada com ativos.

Item 26. Um dos métodos reconhece a subvenção governamental como receita diferidano passivo, sendo reconhecida como receita em base sistemática e racional durante a vidaútil do ativo.

Ativo PassivoImobilizados Receita Diferida

Ativo PassivoImobilizados Receita Diferida(-) Depreciação Acum. (-) Realização do Bem

Exemplo: 1.Constituição da subvenção

Exemplo: 2.Realização da subvenção

Item 27. O outro método deduz a subvenção governamental do valor contábil do ativo

relacionado com a subvenção para se chegar ao valor escriturado líquido do ativo, que pode

ser nulo. A subvenção deve ser reconhecida como receita durante a vida do ativo

depreciável por meio de crédito à depreciação registrada como despesa no resultado.

Exemplo: 1. Constituição da subvenção Exemplo: 2. Realização da subvenção

Ativo AtivoImobilizados Imobilizados

(-) Depreciação acumulada

(-) Subvenção governamental (-) Subvenção governamental(+) Realização do bem


25

CONTABILIZAÇÃO SUBVENÇÕES

Exemplo 1: Recebimento de Contribuição governamental destinada ao custeio

1) Entidade recebe R$ 20.000,00 de contribuição governamental para ser utilizado no custeio da atividade.

1.1) Recebimento da contribuiçãoD – 1.1.2.3 Banco cta movto – recursos com restrição (ATIVO)C – 4.2.2.1. Contribuições governamentais (RECEITA).….…………….R$ 20.000,00

Ativo Demonstração Superávit (Déficit)

Circulante: Receitas:

Disponível Contribuições

Banco cta movo – recursos c/restrição 20.000 Contribuição governamental. 20.000


26

Exemplo 2: Recebimento de Contribuição governamental destinada ao custeio, de um determinado período.

2) Entidade recebe R$ 40.000,00 de contribuição governamental para ser utilizado no custeio da atividade, nos próximosquatro meses. Entidade utiliza $ 10.000 no 1º mês para pagar despesas com custeio (aluguéis).

2.1) Reconhecimento da Receita antecipada…………………………….$ 40.000,00D – Banco cta movto – recursos com restrição (ATIVO)C – Recebtos antecipados – Subvenções, auxílios e contribuições (PASSIVO)

2.2) Pela realização das despesas de custeio (1º mês)………………$ 10.000,00D – Desp. Aluguéis (DESPESA)C – Banco cta movto – recursos com restrição (ATIVO)

2.3) Pela realização da receita (1º mês)…………………………………..$ 10.000,00D – Recebtos antecipados – Subvenções, auxílios e contribuições (PASSIVO)C – Contribuições governamentais (RECEITA)

Ativo Passivo

Circulante: Circulante:

Disponível Recebimentos antecipados

Bcos Cta Movto: recursos c/ restrição 40.000,00 Contribuição governamental 40.000,00

(-) Pagto despesas do mês (10.000,00) (-) Realização da receita do mês (10.000,00)

Saldo da conta 30.000,00 Saldo da conta 30.000,00

Demonstração do Superávit (Déficit) do Exercício

Receitas:

(+) Subvenções e contribuições 10.000,00Despesas:

(-) Despesas com aluguéis (10.000,00)

Superávit/Déficit 0

Exemplo 2:


27

Projetos Sociais:

controle e prestação de contas

Convênios e Termos de parceria

Referem-se aos fundos obtidos pelas Entidades de Interesse Social, parafinanciar e viabilizar seus projetos sociais, que ocorrem de Convênios ouParcerias.

Convênio, é um acordo de cooperação e atuaçãoconjunta/complementar entre órgãos públicos, que também, podem

firmar-se entre as entidades públicas e uma organização de interessepúblico.

Termo de Parceria: permite ao Estado transferir recursos públicospara entidade parceira, para realização de atividades de interesse público.São firmados entre órgãos públicos e entidades que possuem aqualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP.


28

Tipos de Projetos

Recursos próprios: financiados com recursos da própria entidade

Recursos externos: financiando com recursos externos

Contrapartida: financiada com recursos externos (parte do projeto),mas entidade conveniada deve adicionar recursos próprios (contrapartida),para execução do projeto.

Registro contábil: ITG 2002

Item 8: As receitas e as despesas devem ser reconhecidas, respeitando-se o regimecontábil de competência.

Item 12: As receitas decorrentes de doação, contribuição, convênio, parceria, auxílio esubvenção por meio de convênio, editais, contratos, termos de parceira e outrosinstrumentos, para aplicação específica, mediante constituição, ou não, de fundos, e asrespectivas despesas devem ser registradas em contas próprias, inclusive aspatrimoniais, segregadas das demais contas da entidade.

Item 17: Os registros contábeis devem ser segregados de forma que permitam aapuração das informações para prestação de contas exigidas por entidadesgovernamentais, aportadores, reguladores e usuários em geral.

Necessidade de evidenciar os recursos por “tipo de projeto”


29

Entidade ALFA realiza um convênio com o governo do Estado, no valorde R$ 100.000, para desenvolver um projeto de “Inclusão social” demenores carentes. O projeto é composto da seguinte forma:

• Gastos com pessoal: R$ 50.000• Gastos com aluguéis: R$ 8.000• Gastos com transporte: R$ 10.000• Gastos com materiais: R$ 20.000• Gastos com alimentação: R$ 12.000

O projeto será desenvolvido integralmente no mês de maio de 2014,com previsão de atendimento de 120 pessoas.

ATIVO PASSIVO DESPESA RECEITA

Bcos recuros terceiros: Proj. inclusão social

Projeto inclusão social Desp. Materiais Transferência Recursos Proj. inclusão social

1 100.000 100.000 1

Recursos aplicados no Desp. Locomoção

Projeto inclusão social

Desp. Alimentação

Desp. Salários

Desp. Aluguéis


30




1 100.000 12.000 2 100.000 1 2 12.000


Projeto inclusão social

Desp. Alimentação

Desp. Salários

Desp. Aluguéis




1 100.000 12.000 2 100.000 1 2 12.000

21.000 3 3 8.000


Projeto inclusão social 3 6.000

Desp. Alimentação

3 7.000

Desp. Salários

Desp. Aluguéis


31




1 100.000 12.000 2 100.000 1 2 12.000

21.000 3 3 8.000

9.000 4



4 4.000

Desp. Alimentação

3 7.000

4 5.000

Desp. Salários

Desp. Aluguéis




1 100.000 12.000 2 100.000 1 2 12.000

21.000 3 3 8.000

9.000 4

58.000 5 Recursos aplicados no Desp. Locomoção


4 4.000

Desp. Alimentação

3 7.000

4 5.000

Desp. Salários

5 50.000

Desp. Aluguéis

5 8.000


32




1 100.000 12.000 2 100.000 1 2 12.000 100.000 6

21.000 3 3 8.000

9.000 4



6 100.000 4 4.000

Desp. Alimentação

3 7.000

4 5.000

Desp. Salários

5 50.000

Desp. Aluguéis

5 8.000




1 100.000 12.000 2 100.000 1 2 12.000 100.000 6

21.000 3 3 8.000

9.000 4



6 100.000 4 4.000

Desp. Alimentação

3 7.000

4 5.000

Desp. Salários

5 50.000

Desp. Aluguéis

5 8.000


33




1 100.000 12.000 2 100.000 1 2 12.000 100.000 6

21.000 3 3 8.000

9.000 4



6 100.000 4 4.000

Desp. Alimentação

3 7.000

4 5.000

Desp. Salários

5 50.000

Desp. Aluguéis

5 8.000

DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT OU DÉFICITRECEITAS:Transferência de recursos para Projetos:

Inclusão Social 100.000DESPESAS:Projetos:

Inclusão SocialSalários (50.000)Aluguéis (8.000)Transportes (10.000)Alimentação (12.000)Materiais (20.000)Total (100.000)

Resultado líquido 0

BALANCO PATRIMONIAL

ATIVO PASSIVO

Abril Maio Abril Maio

Circulante: Circulante:Disponível Recursos de projetos:

Bcos c/c: rec. de terc. 100.000 0 Projeto inclusão social 100.000 100.000(-) Rec. Aplic.no projeto 0 (100.000)

Total 100.000 0 Total 100.000 0


34

ABRIL(+) Saldo inicial 0(+) Recebimento dos recursos do convênio 100.000(-) Pagamentos realizados 0(=) Saldo final 100.000MAIO(+) Saldo inicial 100.000(-) Pagamentos realizados na 1ª semana (12.000)(-) Pagamentos realizados na 2ª semana (21.000)(-) Pagamentos realizados na 3ª semana (9.000)(-) Pagamentos realizados na 4ª semana (58.000)(=) Saldo final 0

Conciliação da conta:“Bancos Cta Movto: recursos de terceiros – projeto inclusão social”

GRATUIDADESISENÇÕES TRIBUTÁRIAS


35

13. Os benefícios concedidos pela entidade sem finalidade de

lucros a título de gratuidades devem ser reconhecidos de

forma segregada, destacando-se aqueles que devem ser

utilizados em prestações de contas em órgãos

governamentais.

ITG 2002 – Divulgação em Notas Explicativas:

m) todas as gratuidades praticadas devem ser registradas de forma segregada,destacando aquelas que devem ser utilizadas na prestação de contas nos órgãosgovernamentais, apresentando dados quantitativos, ou seja, valores dos benefícios, númerode atendidos, número de atendimentos, número de bolsistas com valores e percentuaisrepresentativos;

Gratuidades são despesas ou gastos incorridos para a prestação dos serviços gratuitos (semcontrapartida financeira) exigidos por força de lei (Lei 12.101/2009) em percentuais mínimosdas receitas totais conforme a área de atuação da entidade.

Gratuidade é uma renúncia de receita, mas é também um consumo de Ativo.

GRATUIDADES CONCEDIDAS


36

Exemplo 1 – Doação de 10 Cestas Básicas, no valor de R$50,00 sem contrapartida, ou seja, sem cobrar nada do beneficiário.

1. Entidade compra 10 cestas básicas por R$50,00 cada.D – Estoque – Cestas Básicas (ATIVO)C – Banco cta. Movto. Recursos livres (ATIVO) ........R$ 500,00

2. Entidade doa 10 cestas básicas sem contrapartida.D – Custo das Gratuidades (DESPESA)C – Estoque – Cestas Básicas (ATIVO).................................R$ 500,00

Exemplo 1 – Doação de 10 Cestas Básicas, no valor de R$50,00 sem contrapartida, ou seja, sem cobrar nada do beneficiário.

SERVIÇOS VOLUNTÁRIOSRegulado pela Lei 9.608/98

Serviço Voluntário é “a atividade não remunerada, prestada por pessoa físicaa entidade pública de qualquer natureza ou instituição privada de fins nãolucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos,recreativos ou de assistência social, inclusive, mutualidade”.

ITG 2002 R1- O trabalho voluntário, inclusive de membros integrantes dos órgãos daadministração, no exercício de suas funções, deve ser reconhecido pelo valor justo daprestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro.


37

SERVIÇOS VOLUNTÁRIOSExemplo: A entidade contratou serviços de pintura para manutenção de sua sede. O profissionalcontratado firmou um contrato de voluntariado com a entidade para realizar o serviço. A entidaderealizou três orçamentos com profissionais e através deste procedimento chegou ao valor justo doserviço prestado: R$ 8.000. Assim, procedeu ao reconhecimento do serviço voluntário.

2. Lançamento da serviço contratado – honorário mensalD – Serviços de Manutenção (Despesa)C – Contas a Pagar – Honorários (Passivo) ......................... R$ 8.000,00

Passivo Demonstração Superávit (Déficit)

Circulante: Despesas:

Obrigações Tributárias Recursos Humanos

Honorários a Pagar 8.000 Serviços de Manutenção (8.000)

SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS

Passivo

Circulante

Honorários a Pagar 8000

(-) Serviços voluntários (8000)

DRE

Serviços Voluntários (Receita) 8000

Despesas com manutenção (8000)

0

2. Lançamento da Receita da Gratuidade – Serviços VoluntáriosD – Honorários a Pagar (Passivo)C – Gratuidades Recebidas – Serv. Voluntários (Receita).....R$ 8.000,00


38

PROVISÕES

14. A entidade sem finalidade de lucros deve constituir

provisão em montante suficiente para cobrir as perdas

esperadas sobre créditos a receber, com base em

estimativas de seus prováveis valores de realização e baixar

os valores prescritos, incobráveis e anistiados.


39

CPC 25 – PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES.

Definições

Provisão – É um passivo de prazo e valor incertos.

CPC 25 – PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES.

Definições

Passivo – é uma obrigação presente da entidade, derivada de

eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em

saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios

econômicos.


40

CPC 25 – Item 13

Provisões são reconhecidas como Passivo (presumindo-se

que possa ser feita estimativa confiável) porque são

obrigações presentes e é provável que uma saída de

recursos que incorporam benefícios econômicos seja

necessária para liquidar a obrigação.

RECONHECIMENTO DA PROVISÃO

CPC 25 – ITEM 14

Uma provisão será reconhecida quando:

- For uma obrigação presente;

- Seja provável a necessidade de saída de recursos; e

- Possa ser feita estimativa confiável do valor.


41

CPC 25 – ITEM 16ª

Reconhece-se a provisão quando for mais provável que sim

do que não que existe uma obrigação presente na data do

Balanço.

EXEMPLO DE PROVISÃO

Na data de encerramento do Balanço foi identificado junto ao jurídico a existência de das seguintes ações contra a instituição:

Ação Estimativa de valor Obrigação presente Reconhecimento

Trabalhista Confiável –R$ 80.000

Provável: previsto 70% de chance da entidade ter que pagar a obrigação

Constitui a Provisão

Danos Morais Incerto –R$ 30.000

Previsto 55% de chance da entidade ter que pagar a obrigação

Não constitui provisão – só divulga em NE

Danos a terceirosQueda de árvore

ConfiávelR$ 20.000

Previsto 30% de chance da entidade ter que pagar. Não constitui provisão => NE.


42

RECONHECIMENTO

D – Despesa de Provisão TrabalhistaC – Provisão Trabalhista (Passivo)R$ 80.000

ATIVO IMOBILIZADO

CPC 27


43

DEFINIÇÕES

VALOR CONTÁBIL: é o valor pelo qual um ativo é reconhecido após dedução da depreciação eda perda por redução ao valor recuperável acumuladas.

VALOR DEPRECIÁVEL: é o valor do custo ou outro valor que o substitua, menos o seu valorresidual.

VALOR JUSTO: é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pelatransferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercadona data de mensuração.

DEFINIÇÕES

PERDA POR REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL: é o valor pelo qual o valorcontábil de um ativo excede seu valor recuperável.

VALOR RECUPERÁVEL é o maior valor entre o valor justo menos os custos de vendade um ativo e seu valor em uso.

VALOR RESIDUAL DO ATIVO: é o valor estimado que a entidade obteria com avenda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo játivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil.


44

DEFINIÇÕES

ATIVO IMOBILIZADO

é o item tangível que:

(a)é mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadoriasou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos; e

(b) se espera utilizar por mais de um período.

EXEMPLO DE CONTROLE DE ATIVO

Em 31/01/2013 Aquisição de veículo pelo valode R$ 45.000,00. Vida útil estimada 8 anos.Valor Residual: R$ 15.000,00

Valor Depreciável:Valor de Custo – Valor Residual45.000 – 15.000 = 30.000

Taxa de depreciação linearValor Depreciável / Tempo de vida útil30.000 / 8 anos = 3.750,00 ao ano


45

RECONHECIMENTO INICIAL

1) Em 01/01/2013 Pela aquisição:

Débito: ANC – Imobilizado – Veículos

Crédito: AC – Banco c/ movimento R$ 45.000

2) Em 31/12/2013 – Pela Depreciação do ano:

Débito – Resultado: Despesa de Depreciação

Crédito – ANC – Depreciação Acumulada R$ 3.750

MENSURAÇÃO SUBSEQUENTE

Em 31/12/2014 há indícios de perda do valor recuperável.

Aplica-se o testa de Impairment => Teste de Recuperabilidade

Verifica-se que o valor Justo do bem nesta data é de R$ 40.000 e seu valor em uso (valordos fluxos de caixa esperados – futuros – trazidos a valor presente) é de R$ 38.500.

Portanto seu valor recuperável é de R$ 40.000


46


1º) Apura-se o Valor Contábil:VALOR CONTÁBIL = Valor do Custo – Depreciação Acumulada

VALOR CONTÁBIL => R$ 45.000 – R$ 3.750 = R$ 41.250

2º) Compara-se o valor recuperável com o valor contábil nesta data:Valor Contábil R$ 41.250Valor Recuperável R$ 40.000

= Perda por

Desvalorização R$ 1.250


CONTABILIZAÇÃO DA PERDA:

Débito: Resultado: Despesa Perda por Desvalorização

Crédito: ANC Imobilizado: Perda por Desvalorização R$ 1.250


47


ATIVO RESULTADOAtivo Não Circulante Receitas

Imobilizado 40.000 ( - ) Despesas:

Veículo 45.000 Desp. Depreciação (3.750)

( - ) Deprec. Acumulada ( 3.750) Desp. Perdas por Desvalorização(1.250)

( - ) Perda P/ Desvalorização ( 1.250)

Em 31/12/2013 após ajuste de Impairment:

CONTABILIDADE PRESTAÇÃO DE CONTASX

DESAFIOS DO TERCEIRO SETOR


48

Desafios do Terceiro Setor

Transparência

Sustentabilidade

Ética

Prestação de contas, de forma profissional, abrangente e de livre acessoaos financiadores. Gestão dos recursos utilizados.

Sobrevivência (continuidade) no longo prazo, através de: gestão,planejamento e profissionalismo

Credibilidade perante a sociedade, na realização dos projetos eutilização adequada dos recursos

BIBLIOGRAFIA:

In www.cpc.org.br – Pronunciamentos Técnicos:

CPC 07 R1 – Subvenção e Assistência Governamentais.

CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes, Ativos Contingentes.

CPC 27 – Ativo Imobilizado

In www.cfc.org.br – Normas Brasileiras de Contabilidade.

ITG 2002 R1 – Entidades sem Finalidade de Lucro

http://www.cpc.org.br

http://www.cfc.org.br


49

Palestra - crcsp.org.br · a Seção 27 da NBC TG 1000, que trata da . redução ao valor...

Documents

Transcript of Palestra - crcsp.org.br · a Seção 27 da NBC TG 1000, que trata da . redução ao valor...