Passo a Passo da Exportação

Encomex Goiânia – 29.04.2009

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPASECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO - SRIDEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIO - DPICOORDENAÇÃO GERAL DE ORGANIZAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO - CGOE

EXPORTAÇÃO DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO - TOTALRANKING POR VALORES DE 2009

Valor (US$) - (a) Ranking Part. % Valor (US$) - (b) Ranking Part. %SAO PAULO 2.878.584.209 1 22,85% 3.176.330.321 1 22,85% -9,37%MATO GROSSO 1.782.267.624 2 14,15% 1.257.896.241 4 9,05% 41,69%PARANA 1.545.226.117 3 12,27% 1.967.889.186 3 14,16% -21,48%RIO GRANDE DO SUL 1.428.686.083 4 11,34% 2.013.212.909 2 14,48% -29,03%MINAS GERAIS 1.189.152.036 5 9,44% 1.226.281.237 5 8,82% -3,03%SANTA CATARINA 915.610.244 6 7,27% 1.150.253.388 6 8,27% -20,40%BAHIA 656.331.282 7 5,21% 559.330.748 7 4,02% 17,34%GOIAS 482.211.220 8 3,83% 475.843.000 8 3,42% 1,34%ESPIRITO SANTO 290.271.958 9 2,30% 345.252.704 10 2,48% -15,92%PARA 269.502.643 10 2,14% 407.156.918 9 2,93% -33,81%MATO GROSSO DO SUL 267.175.478 11 2,12% 261.183.772 12 1,88% 2,29%ALAGOAS 257.396.276 12 2,04% 266.860.728 11 1,92% -3,55%CEARA 155.518.990 13 1,23% 199.978.367 13 1,44% -22,23%PERNAMBUCO 127.366.825 14 1,01% 114.569.007 15 0,82% 11,17%RONDONIA 62.955.953 15 0,50% 145.437.632 14 1,05% -56,71%RIO GRANDE DO NORTE 56.952.784 16 0,45% 80.032.828 16 0,58% -28,84%RIO DE JANEIRO 40.556.535 17 0,32% 43.004.273 18 0,31% -5,69%PIAUI 39.159.565 18 0,31% 12.926.958 24 0,09% 202,93%AMAZONAS 34.460.966 19 0,27% 48.079.327 17 0,35% -28,32%DISTRITO FEDERAL 18.803.259 20 0,15% 28.961.180 20 0,21% -35,07%PARAIBA 13.138.385 21 0,10% 30.460.915 19 0,22% -56,87%MARANHAO 12.471.980 22 0,10% 10.136.249 25 0,07% 23,04%TOCANTINS 10.647.861 23 0,08% 14.472.080 22 0,10% -26,42%AMAPA 9.515.181 24 0,08% 13.918.424 23 0,10% -31,64%SERGIPE 9.426.676 25 0,07% 23.654.918 21 0,17% -60,15%RORAIMA 3.869.537 26 0,03% 4.260.326 27 0,03% -9,17%ACRE 2.269.135 27 0,02% 6.125.555 26 0,04% -62,96%CONSUMO DE BORDO 23.542.656 - 0,19% 15.281.898 - 0,11% 54,06%NAO DECLARADOS 9.277.425 - 0,07% 28.690 - 0,00% 32236,79%MERCADORIA NACIONALIZADA 2.657.499 - 0,02% 2.045.176 - 0,01% 29,94%REEXPORTACAO 131.852 - 0,00% 295.116 - 0,00% -55,32%TOTAL 12.595.138.234 - 100% 13.901.160.071 - 100% -9,40%

Elaboração: CGOE / DPI / SRI / MAPAFonte: AgroStat Brasil a partir de dados da SECEX/MDIC

UF EXPORTADORA Var.% (a/b)Janeiro - Março/ 2009 Janeiro - Março/ 2008

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorSecretaria de Comércio ExteriorDepartamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior - DEPLA

US$ FOB KG US$ FOB KG US$ FOB KG

TOTAL 3.301.212.013 8.118.009.079 4.010.536.267 7.077.782.883 21,5 -12,8

PR PARANA 1.052.909.880 2.648.698.284 1.442.476.945 2.568.895.342 37,0 -3,0SP SAO PAULO 1.073.089.900 3.587.408.090 951.457.635 2.409.525.700 -11,3 -32,8MG MINAS GERAIS 356.983.915 213.346.326 410.561.705 168.627.616 15,0 -21,0RS RIO GRANDE DO SUL 248.892.391 501.107.751 406.894.374 813.269.756 63,5 62,3SC SANTA CATARINA 251.224.975 350.189.818 316.522.653 340.361.530 26,0 -2,8MT MATO GROSSO 61.492.246 109.444.349 137.545.351 210.951.517 123,7 92,7GO GOIAS 70.148.745 233.464.226 122.384.905 238.550.450 74,5 2,2MS MATO GROSSO DO SUL 89.475.096 420.841.029 110.711.998 266.351.998 23,7 -36,7TO TOCANTINS 28.801.630 13.775.085 42.869.678 12.734.979 48,8 -7,6PE PERNAMBUCO 31.354.182 14.246.046 27.483.311 14.797.843 -12,3 3,9RN RIO GRANDE DO NORTE 9.345.400 14.385.719 15.271.259 21.730.515 63,4 51,1BA BAHIA 12.186.607 6.448.394 15.011.588 9.230.728 23,2 43,1RO RONDONIA 5.151.501 782.201 4.694.436 468.238 -8,9 -40,1PA PARA 5.613.905 1.854.622 3.852.790 1.068.788 -31,4 -42,4ES ESPIRITO SANTO 1.647.832 527.804 1.045.774 205.713 -36,5 -61,0PI PIAUI 0 0 529.810 250.880 - -AC ACRE 579.897 755.940 475.131 571.200 -18,1 -24,4MA MARANHAO 191.808 64.800 427.898 116.640 123,1 80,0PB PARAIBA 74.831 1.591 186.782 2.652 149,6 66,7AM AMAZONAS 0 0 129.098 70.265 - -RJ RIO DE JANEIRO 1.984.189 652.156 2.021 18 -99,9 -100,0AL ALAGOAS 63083 14848 1125 515 -98,2 -96,5Fonte: DEPLA/SECEX

EXPORTAÇÃO BRASILEIRA DE COOPERATIVASPOR UNIDADE DA FEDERAÇÃO

UF ESTADOJaneiro/Dezembro-2007 Janeiro/Dezembro-2008 Variação % 2008/2007

InternacionalizaçãoInternacionalização

Queda das barreiras tarifárias;Queda das barreiras tarifárias; Formação de blocos econômicos;Formação de blocos econômicos; Avanço tecnológico (comunicações, Avanço tecnológico (comunicações,

transportes);transportes); Negociações internacionais;Negociações internacionais; Concorrência internacional.Concorrência internacional.

A internacionalização obriga a empresa a modernizar-se para conquistar novos mercados ou manter sua posição no mercado interno.

Porque Exportar?Porque Exportar?

• Diversificação de MercadosDiversificação de Mercados – ampliação da – ampliação da carteira de clientes, menor dependência, carteira de clientes, menor dependência, menos riscos;menos riscos;

• Aumento da produtividadeAumento da produtividade - aumento da - aumento da produção com revisão dos processos produção com revisão dos processos produtivos, aquisição de insumos com menor produtivos, aquisição de insumos com menor custo;custo;

• Melhoria da qualidade do produtoMelhoria da qualidade do produto – – adaptação às exigências dos mercados de adaptação às exigências dos mercados de destino - qualidade;destino - qualidade;

Porque Exportar? (Porque Exportar? (continuaçãocontinuação))

• Diminuição da carga tributáriaDiminuição da carga tributária – isenção de – isenção de alguns impostos (ipi, cofins, pis, iof) – alguns impostos (ipi, cofins, pis, iof) – estímulo à competitividade do produto estímulo à competitividade do produto nacional;nacional;

• Melhorias na empresaMelhorias na empresa - (novas tecnologias, - (novas tecnologias, formas de gestão, qualificação da mão-de-formas de gestão, qualificação da mão-de-obra, agregação de valor ao produto) e fora obra, agregação de valor ao produto) e fora da empresa ( melhoria da imagem frente a da empresa ( melhoria da imagem frente a clientes, fornecedores e concorrentes). clientes, fornecedores e concorrentes).

Fases do processo exportadorFases do processo exportador

Planejamento (pesquisa de mercado);Planejamento (pesquisa de mercado);

Contato inicial com importador;Contato inicial com importador;

Fase Comercial/ Administrativa:Fase Comercial/ Administrativa:habilitação para utilizar o Siscomex – RFBhabilitação para utilizar o Siscomex – RFB

registro de exportador – SECEXregistro de exportador – SECEX

Fase Aduaneira e Fiscalizatória:Fase Aduaneira e Fiscalizatória:RFB e Ministério da Agricultura.RFB e Ministério da Agricultura.

Fases do processo exportadorFases do processo exportador

Requisitos para exportar produtos em geralRequisitos para exportar produtos em geral

Órgãos gestores do comércio exteriorÓrgãos gestores do comércio exterior::

Secretaria de Comércio Exterior;Secretaria de Comércio Exterior;

Receita Federal do Brasil;Receita Federal do Brasil;

Banco Central do Brasil.Banco Central do Brasil.

Fases do processo exportadorFases do processo exportador

Requisitos para exportar produtos específicosRequisitos para exportar produtos específicos

Órgãos anuentes do comércio exteriorÓrgãos anuentes do comércio exterior::

Ministério do Meio Ambiente;Ministério do Meio Ambiente;

Ministério da Saúde;Ministério da Saúde;

Ministério da Agricultura, Pecuária e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – produtos agropecuáriosAbastecimento – produtos agropecuários..

Planejamento da ExportaçãoPlanejamento da Exportação

Pesquisa de Mercado:Pesquisa de Mercado: • Perspectivas de venda do produto no Perspectivas de venda do produto no

mercado externomercado externo (potenciais compradores, (potenciais compradores, concorrentes internacionais, preços concorrentes internacionais, preços internacionais);internacionais);

• Diretrizes para atendimento das exigências Diretrizes para atendimento das exigências internacionaisinternacionais (padrão de qualidade, (padrão de qualidade, adequação técnica, demanda, periodicidade);adequação técnica, demanda, periodicidade);

Planejamento da ExportaçãoPlanejamento da Exportação

Onde obter informação?Onde obter informação?

• Internet (MAPA, MDIC, MRE, APEX);Internet (MAPA, MDIC, MRE, APEX);

• Câmaras de comércio;Câmaras de comércio;

• Consulados e embaixadas;Consulados e embaixadas;

• Federações de indústria;Federações de indústria;

• Outras entidades de classe.Outras entidades de classe.

Negociação com o Negociação com o importadorimportador

Uma vez identificado o futuro comprador da Uma vez identificado o futuro comprador da mercadoria, deverão ser negociados os termos mercadoria, deverão ser negociados os termos da transação:da transação:

• frete (interno e internacional);frete (interno e internacional);• seguro;seguro;• local de embarque e desembarque;local de embarque e desembarque;• demais despesas de despacho tanto na demais despesas de despacho tanto na

origem como no destino.origem como no destino.

INCOTERMS

Negociação com o Negociação com o importadorimportador

Fatura Pró-forma (formalização):Fatura Pró-forma (formalização):

Após o contato com o importador, o Após o contato com o importador, o

documento centralizará todas as documento centralizará todas as

características do negócio e será características do negócio e será

devolvido ao exportador com o aceite do devolvido ao exportador com o aceite do

importador.importador.

Negociação com o Negociação com o importadorimportador

Outros itens a serem considerados:Outros itens a serem considerados:

• preço;preço;• tempo de elaboração do produto;tempo de elaboração do produto;• prazo para embarque;prazo para embarque;• prazo para o transporte;prazo para o transporte;• embalagem;embalagem;• quantidade e peso;quantidade e peso;• modalidade de pagamento, etc. modalidade de pagamento, etc.

Inscrição como exportadorInscrição como exportador

• Para exportar as empresas deverão estar Para exportar as empresas deverão estar cadastradas no cadastradas no Registro de Exportadores e Registro de Exportadores e Importadores (REI)Importadores (REI);;

• Pessoas físicas (agricultor e pecuarista):Pessoas físicas (agricultor e pecuarista): solicitação ao Departamento de Operações de solicitação ao Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX/SECEX) – MDIC;Comércio Exterior (DECEX/SECEX) – MDIC;

• Inscrição automáticaInscrição automática no ato da primeira no ato da primeira operação de exportação.operação de exportação.

Siscomex – Sistema Integrado de Siscomex – Sistema Integrado de Comércio ExteriorComércio Exterior

• Controle governamental do comércio exterior Controle governamental do comércio exterior brasileiro;brasileiro;

• Acompanhamento e controle Acompanhamento e controle onlineonline das das diversas etapas do processo exportador diversas etapas do processo exportador pelos órgãos gestores e anuentes;pelos órgãos gestores e anuentes;

• Troca de mensagens e informações;Troca de mensagens e informações;

• Fim dos controles paralelos e diminuição do Fim dos controles paralelos e diminuição do volume de documentos.volume de documentos.

Habilitação SiscomexHabilitação Siscomex

• Requerida à Receita Federal – para Requerida à Receita Federal – para obtenção de senha de acesso. obtenção de senha de acesso. Alternativa: despachante;Alternativa: despachante;

• Produtor rural: tem direito a habilitação Produtor rural: tem direito a habilitação simplificada.simplificada.

Classificação de mercadoriasClassificação de mercadorias• Enquadramento da mercadoria em um código Enquadramento da mercadoria em um código

específico, usado mundialmente;específico, usado mundialmente;

• Linguagem comercial internacional que Linguagem comercial internacional que facilita as negociações;facilita as negociações;

• Brasil utiliza a Nomenclatura Comum do Brasil utiliza a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) baseada no Sistema Mercosul (NCM) baseada no Sistema Harmonizado (SH);Harmonizado (SH);

• Estatísticas, definição do tratamento Estatísticas, definição do tratamento administrativo, incidência de tributos, administrativo, incidência de tributos, contingenciamento ou tratamento preferencial contingenciamento ou tratamento preferencial previsto em acordos internacionais;previsto em acordos internacionais;

Registro de Exportação (RE)Registro de Exportação (RE) Conjunto de informações de natureza Conjunto de informações de natureza

comercial, financeira, cambial e fiscal que comercial, financeira, cambial e fiscal que caracterizam a operação de exportação e caracterizam a operação de exportação e definem seu enquadramento, ou seja, qual definem seu enquadramento, ou seja, qual será o tratamento administrativo.será o tratamento administrativo.

• Prazo de efetivação do RE: 30 dias;Prazo de efetivação do RE: 30 dias;

• Prazo para despacho e embarque: 60 dias;Prazo para despacho e embarque: 60 dias;

• Informações fidedignas;Informações fidedignas;

Despacho AduaneiroDespacho Aduaneiro• Procedimento fiscal mediante o qual se processa o Procedimento fiscal mediante o qual se processa o

desembaraço aduaneiro da mercadoria – Receita desembaraço aduaneiro da mercadoria – Receita Federal do Brasil:Federal do Brasil:

• Iniciado com a Declaração para Despacho Iniciado com a Declaração para Despacho Aduaneiro – uma vez efetivado o Registro da Aduaneiro – uma vez efetivado o Registro da Exportação;Exportação;

• Verificação dos dados declarados pelo exportador Verificação dos dados declarados pelo exportador com relação à mercadoria exportada;com relação à mercadoria exportada;

• 15 dias para apresentar a documentação à Receita;15 dias para apresentar a documentação à Receita;

• Confirmação da presença de carga pelo Confirmação da presença de carga pelo depositário.depositário.

Despacho AduaneiroDespacho Aduaneiro

• Nota Fiscal:Nota Fiscal: exigida no transporte do produto exigida no transporte do produto do estabelecimento do exportador até o local do estabelecimento do exportador até o local de liberação para o exterior ;de liberação para o exterior ;

• Romaneio de Embarque (Packing list):Romaneio de Embarque (Packing list): – – relaciona os diferentes volumes que compõem relaciona os diferentes volumes que compõem o conteúdo do embarque (quantidade, peso, o conteúdo do embarque (quantidade, peso, marca). Auxilia na localização da encomenda marca). Auxilia na localização da encomenda pelo importador;pelo importador;

• Conhecimento de Embarque (Bill of Lading)Conhecimento de Embarque (Bill of Lading) - Contrato pelo qual a transportadora se - Contrato pelo qual a transportadora se compromete a entregar a carga ao destinatário compromete a entregar a carga ao destinatário final nas condições estipuladas. final nas condições estipuladas.

Desembaraço Desembaraço • Após o procedimento de fiscalização, o Após o procedimento de fiscalização, o

funcionário da Receita faz o registro da funcionário da Receita faz o registro da liberação e a mercadoria fica pronta para o liberação e a mercadoria fica pronta para o embarque;embarque;

• O tranportador faz o registro dos dados de O tranportador faz o registro dos dados de embarque;embarque;

• A fiscalização confirma o embarque – A fiscalização confirma o embarque – averbação;averbação;

• Se for de seu interesse, o exportador Se for de seu interesse, o exportador solicitará a emissão do comprovante de solicitará a emissão do comprovante de exportação.exportação.

Exportação de Produtos do Exportação de Produtos do AgronegócioAgronegócio

• Para o atendimento das exigências Para o atendimento das exigências sanitárias, fitossanitárias ou zoossanitárias sanitárias, fitossanitárias ou zoossanitárias não reconhecidas oficialmente, o não reconhecidas oficialmente, o interessado (exportador) deverá obter o interessado (exportador) deverá obter o protocolo oficial das autoridades do país protocolo oficial das autoridades do país importador (import-permit).importador (import-permit).

• Apresentação ao departamento técnico Apresentação ao departamento técnico competente do MAPA para análise, competente do MAPA para análise, homologação e inclusão na lista oficial.homologação e inclusão na lista oficial.

• Exigências podem variar por produto e por Exigências podem variar por produto e por país de destino.país de destino.

Exportação de Produtos do Exportação de Produtos do AgronegócioAgronegócio

• VIGIAGRO – Vigilância Agropecuária VIGIAGRO – Vigilância Agropecuária Internacional - Internacional - fiscalização sanitária e fiscalização sanitária e fitossanitária das cargas agropecuárias que fitossanitária das cargas agropecuárias que passam pelos pontos de entrada e saída de passam pelos pontos de entrada e saída de mercadorias do país. Verifica o cumprimento mercadorias do país. Verifica o cumprimento das exigências estabelecidas para o trânsito das exigências estabelecidas para o trânsito internacional de produtos agropecuários de internacional de produtos agropecuários de origem animal ou vegetal;origem animal ou vegetal;

• Cadastramento – a unidade local do Cadastramento – a unidade local do VIGIAGRO manterá cadastro atualizado de VIGIAGRO manterá cadastro atualizado de seus usuários (importadores, exportadores e seus usuários (importadores, exportadores e representantes legais).representantes legais).

Exportação do Agronegócio - Exportação do Agronegócio - ConclusãoConclusão

• Requerimento para Fiscalização de Produtos Requerimento para Fiscalização de Produtos Agropecuários; Agropecuários;

• Anexar ao requerimento todos os documentos Anexar ao requerimento todos os documentos exigidos no processo de exportação;exigidos no processo de exportação;

• Certificado Sanitário Nacional respalda a emissão Certificado Sanitário Nacional respalda a emissão do Certificado Sanitário Internacional;do Certificado Sanitário Internacional;

• Outros certificados: estabelecidos em acordos. Ao Outros certificados: estabelecidos em acordos. Ao MAPA compete aprovar novos certificados ;MAPA compete aprovar novos certificados ;

• Termo de Fiscalização: com autorização ou não.Termo de Fiscalização: com autorização ou não.

Obrigado

Flávio Tadeu Costa SilvaDenacoop

(Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural)

Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo – MAPA

flavio.costa@agricultura.gov.brFone: 61 – 3218-3262