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Revista da Ordem dos Advogados do BrasilSeccional do Distrito Federal Ano 5 nº 03 Brasília, abril de 2010
www.oabdf.org.br
VERDADEPELO EXAME DA
Advocacia reage aos ataques do senador que quer acabar com o único filtro que garante a qualidade do trabalho dos advogados brasileiros
SELO MARCA
50 ANOS DA OAB/DF
3
DESTAQUES
EXPEDIENTE Revista da Ordemdos Advogados do BrasilSeccional do Distrito Federal
SEPN, quadra 516, bloco B, lote 7 CEP 70770-525 Brasília – DFTelefone: 61 3036-7000
EditorVladimir Porfírio
SubeditorRodrigo Haidar
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12
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HÁ VAGAS!Reforma no estacionamento do Juizado
Especial está praticamente concluída
CAPAOAB/DF reage aos ataques de um
senador contra o Exame de Ordem
CINQUENTENÁRIO DA ORDEMO advogado Antonio Carlos Osório
personifica 50 anos de luta da OAB/DF
ReportagemJanaína ValadaresMaria Fernanda Brezolin
RevisãoAdemir Araújo Filho
Foto capaValter Zica
FotografiaCristiano NunesMarcela BrandãoValter Zica
Projeto Gráfico PHD Design Gráfico
DiagramaçãoProdução Gráfica Digital/Marco Rigotti
Departamento comercialRosanna Tarsitano
Tiragem22 mil exemplares
ImpressãoGráfica e Fotolito Exito
Jornalista ResponsávelVladimir Porfírio
Produzida pela Lead ProduçõesArtísticas, Comunicação & Marketing
É permitida a reprodução total ou parcial dos textos, desde que citada a fonte. Os artigos assinados não refletem, necessariamente, a opinião do Conselho da OAB-DF.
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Diretoria da OAB/DF Triênio 2010/2012Presidente: Francisco Queiroz Caputo Neto
Vice-Presidente: Emens Pereira de Souza
Secretário-Geral: Lincoln de Oliveira
Secretário-Geral Adjunto: Luis Maximiliano Telesca
Diretor Tesoureiro: Raul Freitas Pires de Saboia
Conselheiros Federais
Antenor Pereira Madruga Filho
Daniela Rodrigues Teixeira
Délio Fortes Lins e Silva
Meire Lúcia Gomes Monteiro Mota Coelho
Rodrigo Badaro Almeida de Castro
Conselheiros Seccionais
Adelvair Pêgo Cordeiro
Alessandro Luiz dos Reis
André Puppin Macedo
André Vidigal de Oliveira
Antônio Alberto do Vale Cerqueira
Charles Christian Alves Bicca
Claudismar Zupiroli
Délio Fortes Lins e Silva Junior
Eduardo de Vilhena Toledo
Fabiano Jantalia Barbosa
Francisca Aires de Lima Leite
Francisco Carlos Caroba
Frederico Donati Barbosa
Getulio Humberto Barbosa de Sá
Giselle Dorneles de Oliveira Torres Avelar
Guilherme Farhat de Sao Paulo Ferraz
Gustavo de Castro Afonso
Gustavo Gaião Torreão Braz
Haroldo Toti
Henrique Celso Souza Carvalho
Ian Rodrigues Dias
Igor Carneiro de Matos
Iran Amaral
Ives Geraldo de Souza
João Candido da Silva
José Augusto Pinto da Cunha Lyra
José Cardoso Dutra Junior
José Carlos de Matos
Jose Vieira Alves
Josefina Serra dos Santos
Lisa Marini Ferreira dos Santos
Lucas Resende Rocha Junior
Mabel Gonçalves de Souza Resende
Magda Ferreira de Souza
Marcelo Jaime Ferreira
Marcos Evandro Cardoso Santi
Marcus Jose da Cruz Palomo
Maria Claudia Azevedo de Araujo
Marília Aparecida Rodrigues dos Reis Gallo
Moacir Akira Yamakawa
Paulo Mauricio Braz Siqueira
Paulo Roberto de Castro
Radam Nakai Nunes
Reginaldo Bacci Acunha
Renato Gustavo Alves Coelho
Rodrigo Fernandes de Moraes Ferreira
Rodrigo Freitas Rodrigues Alves
Rogerio Marinho Leite Chaves
Rommel Madeiro de Macedo Carneiro
Sandoval Curado Jaime
Suzana Maria Dunshee de Abranches Carneiro Fiod
Tarley Max da Silva
Wendell do Carmo Sant’ana
Caixa de Assistência dos Advogados - DF
Presidente: Everardo Ribeiro Gueiros Filho
Vice-Presidente: Luciano Andrade Pinheiro
Secretário-Geral: Gutemberg Bezerra Pereira de Oliveira
Secretária-Geral Adjunta: Geusa Santana da Silva
Tesoureiro: Paulo Emilio Cata Preta de Godoy
Diretores Suplentes: Conceição Jose Macedo e
Antônio Marcos da Silva
Subseções da OAB/DF
» CeilândiaPresidente: Edmilson Francisco de Menezes
Vice-presidente: Gerson Wilder de Sousa Melo
Secretário-Geral: Antonio Bezerra Neto
Secretário-Geral Adjunto: Mauro Júnior Pires do Nasci-
mento
Tesoureiro: Jurandir Soares de Carvalho Junior
» GamaPresidente: Demas Correia Soares
Vice-presidente: Almiro Cardoso Farias Júnior
Secretário-Geral: Leônidas José da Silva
Secretário-Geral Adjunto: Rute Raquel Vieira Braga da
Silva
Tesoureiro: Cristiane Aires do Rego
» PlanaltinaPresidente: Marcelo Oliveira da Almeida
Vice-presidente: Mário Cézar Gonçalves de Lima
Secretário-Geral: Oneida Martins Rodrigues
Secretária-Geral Adjunta: Edjane Rafael de Almeida
Tesoureiro: Carlos Silon Rodrigues Gebrim
» SamambaiaPresidente: Lairson Rodrigues Bueno
Vice-presidente: José Antonio Gonçalves de Carvalho
Secretário-Geral: João Batista Ribeiro
Secretário-Geral Adjunto: Renato Martins Frota
Tesoureiro: Joaquim Almeida dos Santos
» SobradinhoPresidente: Vicente de Paulo Torres da Penha
Vice-presidente: Márcio de Souza Oliveira
Secretário-Geral: Guilherme Jorge da Silva
Secretário-Geral Adjunto: Eurípedes Vieira
Tesoureiro: Aline Guida de Souza
» TaguatingaPresidente: Maria Conceição Filha
Vice-presidente: Rodrigo de Castro Gomes
Secretário-Geral: Alan Lady de Oliviera Costa
Secretário-Geral Adjunto: Andressa de Paiva Pelissari
Tesoureiro: Antonio Geraldo Peixoto
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Revolucionária por natureza, a Ordem
dos Advogados do Brasil logo passou a
ser identificada como a principal van-
guarda republicana deste país. Perso-
nagem ativa desde a Constituinte de
1934, a OAB foi a voz que não se calou
quando os direitos civis foram amea-
çados no Brasil. A força de sua voz fez
com que governos mal-inspirados pre-
tendessem, sem sucesso, tutelar sua
ação política.
Identificada como ameaça pelo apara-
to de repressão da ditadura militar do
Brasil (1964 a 1984), a OAB/DF chega
aos seus 50 anos trazendo uma exten-
sa folha de serviços prestados à nação.
Sua bagagem carrega a intransigência
na defesa dos direitos humanos numa
ditadura que torturava e matava. O
seu peito traz o clamor da campanha
de anistia em um país que rogava pela
libertação dos seus filhos vítimas da
prisão política. Suas mãos trazem as
marcas deixadas nas vigílias que ga-
rantiram a campanha das diretas já, a
convocação da Constituinte e o impea-
chment do ex-presidente Collor.
Na comemoração deste primeiro cin-
quentenário homenageamos a todos,
mas, em especial, aos bravos que de-
fenderam a sede da OAB/DF no episó-
dio de uma invasão policial ordenada
pela ditadura. Inspirados pela tradição
de lutas da Ordem, e liderados pelo
presidente Mauricio Correa, os ad-
vogados daquele 24 de outubro de
1983 legaram a coragem que deve nos
orientar pelos próximos 50 anos.
CARTA AO ADVOGADO
Por Francisco Caputo
O sonho que virou cidade
ainda não tinha uma rotina
consumada, quando seus
advogados fundaram a OAB da nova
Capital Federal. Concebida e gesta-
da nos primeiros 34 dias da cidade, a
nova Seccional da Ordem foi fundada
dentro do prazo de uma urgência que,
por uma infelicidade histórica, logo se
justificaria.
Ainda estava no ar o marco cívico do
dia 21 de abril, quando aconteceu a
solenidade que celebrou a criação da
OAB/DF em 25 de maio. Havia mais
gente chegando que candangos aco-
modados. O cenário institucional do
DF não passava de um desenho na
prancheta imaginada por JK, mas a
sociedade civil organizada já podia
deixar suas primeiras pegadas no chão
vermelho de Brasília.
Naquele dia 25, até o vibrante pôr do
sol que fecha as tardes de maio em Bra-
sília confessava inspiração nas palavras
civis do primeiro presidente da OAB/DF,
Leopoldo César de Miranda Filho.
O primeiro Conselho da OAB/DF, nor-
teado pelo ideal de 50 anos a serem
vividos num quinquênio, encarnava o
pioneirismo de advogados como Fran-
cisco Gê Acaiaba Montezuma (pre-
sidente do Instituto dos Advogados
Brasileiros, em 1843), André de Faria
Pereira (procurador geral da Guanaba-
ra, em 1930), Levi Carneiro (primeiro
presidente do Conselho Federal da
OAB, em 1933) e tantos outros que, e
500 ANOS EM 50
em outros tantos momentos, escreve-
ram a história da Ordem dos Advoga-
dos do Brasil.
Aquele intervalo entre os dias 21 de
abril e 25 de maio de 1960 trazia na
bagagem um passado de lutas que
não pode ser esquecido.
No contexto da Independência de 7 de
setembro de 1822, e da Assembléia
Constituinte do novo país, era fecun-
dado, entre os advogados, o ideal de
uma entidade de classe representativa
e atuante politicamente. Sem demora,
no momento em que eram criados os
primeiros cursos de Direito do país, um
Aviso do Governo Imperial, de 1843,
noticiava a criação da semente da OAB:
o Instituto dos Advogados Brasileiros.
A nossa OAB, entretanto, mesmo com
a República que viria, ainda teria de
esperar por uma revolução para sair
do papel. Desde a criação do Institu-
to, as iniciativas em favor da funda-
ção de uma Ordem para os advoga-
dos foram marcadas pela sucessão de
frustrações durante o Império e, com
maior frequência, no primeiro período
republicano brasileiro.
Os ares revolucionários, entretanto,
sopraram os ventos da mudança, com
expressiva militância entre os advoga-
dos brasileiros. Ainda no ano da revo-
lução de Getúlio, mesmo sob a égide
de um Governo Provisório, foi criada
a Ordem dos Advogados do Brasil, em
18 de novembro de 1930.
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PALAVRA DE ORDEM
trabalhadora de Brasília, tendo paga-
do caro por sua opção de defesa da
independência política da capital, o
que está escrito definitivamente na sua
história, mais uma vez tomou a frente
para demonstrar a todos que ninguém
compactuou com a nojeira que tomou
conta das várias instâncias de decisão
e que Brasília não merece ser coarcta-
da no seu direito de se autogovernar
e procurar sanar esse lado doente que
pareceu ter tomado conta de tudo.
Confesso que este 21 de abril fez re-
nascer em mim aquele sentimento de
revolta e, ao mesmo tempo, de sen-
sibilizado amor que senti na primeira
vez que enxerguei aquele colar de lu-
zes deixado cair na escuridão e solidão
em que me via quando aqui cheguei,
maravilhado com a beleza que aquele
momento me transmitia.
Será esta Brasília, afundada em desa-
mor e desonestidade, a realidade de
tudo que aqui existe? Sem dúvida al-
guma, não!
Brasília representa e representou sem-
pre a esperança e o desenvolvimento
voltado para o interior do país, rico em
Por Amauri Serralvo
Poderia afirmar, sem exagero
que, profissionalmente, sou um
brasiliense, nascido no estado
de São Paulo. Formei-me aqui na UnB
e vivi quase toda a minha vida adulta
em Brasília, local eleito por mim, por
absoluta paixão à primeira vista, para
viver e me desenvolver no campo das
ciências jurídicas. Já se vão mais de
quarenta e cinco anos.
Brasília, esta cinquentona adolescente!
Cinquentona adolescente? Sim, são
50 anos de existência de uma Capi-
tal que, diante das demais grandes
capitais mundiais e mesmo nacionais,
encontra-se em um patamar de abso-
luta menoridade, em razão dos seus
poucos anos de existência.
Não me cabe aqui ressaltar a impor-
tância de Brasília no desenvolvimento
nacional e, principalmente, do centro-
oeste brasileiro porque estes fatos já
foram cantados de várias maneiras e
entendimentos por ocasião da efemé-
ride dos 50 anos, entretanto, não pos-
so de me omitir de dizer algo que me
vem do fundo do coração e que tenho
enaltecido, apesar do sentimento de
vergonha nacional que assolou toda a
população honrada da nossa querida
cidade.
Com efeito, a lama que conspurcou a
vida política da capital e que nos en-
vergonhou perante toda a nação, não
conseguiu matar naqueles que são os
verdadeiros trabalhadores da cidade,
o sentimento de ufanismo e embeve-
cimento que ressurgiu nestes dias de
modesta, porém, linda comemoração.
O povo honesto de Brasília novamente
nas ruas a demonstrar a todo o país
que aqui também existem aqueles
que, vivendo do seu próprio esforço,
nunca compactuaram com a sujeira
que desavisados políticos, que tendo
preferido o caminho da desonestida-
de, aparentemente mais fácil, talvez
estimulados pelo clima de impunidade
que reina em todo o nosso país, aca-
baram por enodoar e embargar o sen-
timento de orgulho que deve existir
entre todos nós.
A nossa querida OAB/DF, que tanto
tem a ver com a luta incansável que
foi travada nestes últimos 50 anos
para o desenvolvimento social, jurídi-
co e político da população ordeira e
“Brasília sempre representou e
representa a esperança e o
desenvolvimento voltado para o
interior do país”
O ORGULHO DE UM BRASILIENSE POR ADOÇÃO
7
concidadãos, que têm no trabalho e no
desenvolvimento moral e intelectual a
verdadeira razão do seu existir.
Orgulhemo-nos, pois e, corajosamen-
te, façamos justiça a Brasília, curando
os seus males e exaltando as suas ine-
quívocas virtudes a todos os rincões
da pátria.
diversidades, porem único em feitos
que nos enchem de orgulho e gratidão.
Conheci e convivi aqui com inúme-
ras pessoas que marcaram para todo
o sempre a minha vida e às quais tive
motivos de sobra para exaltar e enal-
tecer, pois se trata de pessoas real-
mente dedicadas ao bem comum e ao
desenvolvimento moral do país e que
honram a privilegiada convivência e
não desmerecem, nem desmerecerão,
nunca aqueles princípios que meu sau-
doso pai sempre procurou incutir em
minha mente.
Valores que aqui encontramos inequi-
vocamente no cidadão brasiliense que
nunca compactuou com a insana imora-
lidade e que, nas pequenas coisas como
a devolução de importâncias encontra-
das e que não lhe pertenciam ou com o
sacrifício da própria vida atirando-se às
ariranhas do zoológico, orgulham a nós
que aqui vivemos e que nos permitem
andar de cabeça ereta em nossa postura
cívica, pois induvidosas são as virtudes
que aqui encontramos à saciedade no
cidadão comum, incógnito, mas ufa-
nista por defender o bem e por não se
associar com as causas que possam vir a
denegrir a sua existência.
Foi esse orgulho que tomou conta do
meu coração e que me encheu de vai-
dade por pertencer a esta comunidade
honrada que saberá, no momento cer-
to, distinguir entre aqueles que mere-
cem ou não dirigir os nossos destinos
políticos futuramente.
Este é um ano de decisões cívicas
fundamentais, pois as eleições se avi-
zinham e por certo despertarão na
cidade aquele sentimento de justiça e
de desprezo por aqueles políticos que
se esquecendo da virtude aliaram-se
ao vício da corrupção desordenada,
sujando as suas biografias por uma
opção criminosa e que, por certo, me-
recerão a nossa rejeição e a justa puni-
ção, pois nunca admitimos tais cami-
nhos tortuosos.
Foi esse sentimento de puro e exaltado
orgulho que prevaleceu dentro de mim,
ao assistir o desenrolar das festividades
comemorativas dos 50 anos da nossa
adolescente cidade símbolo, patrimônio
da humanidade que, apesar de todos os
problemas que lhe causaram a pequena
idade e inexperiência, ainda consegue
vislumbrar o brilho nos olhos dos seus
Foto
: Mar
cela
Bar
reto
8
Gueiros afirma que a meta é resgatar a imagem da CAA-DF perante a sociedade
Foto acima mostra como
infiltrações comprometem
estrutura e instalações
elétricas
CAIXA PASSA POR REVOLUÇÃO INSTITUCIONAL
Foto
s: O
AB/
DF
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lter
Zica
Ao tomar posse na Caixa de
Assistência dos Advogados
do Distrito Federal (CAA-DF),
a nova direção da instituição se depa-
rou com um passivo estimado em R$ 18
milhões. Um presente de grego deixado
pela gestão anterior, que dizia ter sane-
ado a entidade.
Com menos de três meses da nova ad-
ministração, a boa notícia é que a dívida
começou a ser quitada. Uma parte pe-
quena perto do total, mas que revela o
compromisso da atual direção em sane-
ar as contas da Caixa.
A instituição devia a 38 credores. Em
abril, quitou a dívida com 13 deles.
Para pagar-lhes, seria necessário de-
sembolsar R$ 191 mil. Mas graças ao
sucesso de uma negociação, o desem-
bolso foi de menos da metade do va-
lor: R$ R$ 84 mil. “Desses 13 credores,
alguns nos deram cartas de quitação
sem termos de pagar nada, porque en-
tenderam a questão. O lixo não pode
ser varrido para debaixo do tapete”,
PRESTAÇÃO DE CONTAS
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Instalações da Caixa de Assistência necessitam de reformas urgentes
plano de saúde, o presidente infor-
mou que tem recebido reclamações
de que as opções estão fora de mer-
cado. Gueiros informou que a Caixa
está fazendo um estudo para avaliar
esta questão: “Permaneceremos com
o atual plano se o estudo mostrar que
é o melhor modelo. Se não for, os ad-
vogados podem ter certeza que muda-
remos de plano de saúde”.
O aumento de 18% no plano foi de-
cidido pela gestão anterior, em setem-
bro de 2009. Mas decidiu-se, tam-
bém, jogar o ônus do aumento para
a gestão seguinte, ao determinar que
o acréscimo valeria a partir de janeiro
de 2010. “Eu recebi um ônus que não
autorizei, não negociei. Recebi de he-
rança”, garante o presidente da Caixa,
que assina uma carta explicando a situ-
ação aos advogados.
Atacados os problemas, ao menos os
mais urgentes, os advogados começa-
rão a perceber as inovações feitas pela
nova gestão. Uma delas será a aquisi-
ção de uma van para oferecer aos ad-
vogados das cidades-satélites os servi-
ços da Caixa. Outra, a renovação nos
equipamentos da ambulância. Gueiros
também quer trocar o parque de infor-
mática, o mobiliário, atualizar o site e
garantir acesso de advogados a meios
de comunicação que os auxiliem em
seu trabalho.
alega o presidente da CAA-DF, Eve-
rardo Gueiros, que confirma o anda-
mento da negociação com os outros
25 credores.
Para diagnosticar a saúde financeira
da Ordem e da Caixa de Assistência, a
presidência da OAB/DF contratou a au-
ditoria contábil da JLJ Auditores e Con-
sultores Associados. Daí emergiram
os problemas financeiros. “Primeiro
temos de reerguer a imagem da Caixa
quitando sua dívida com prestadores
de serviços para, então, ela própria vol-
tar a ser uma prestadora de serviços de
excelência, uma instituição com credi-
bilidade”, condiciona Gueiros.
O problema da herança não é apenas
financeiro, mas também estrutural,
segundo o presidente da instituição:
“Encontrei a Caixa de Assistência dos
Advogados completamente desestru-
turada de todos os pontos de vista: or-
ganizacional, institucional, financeiro,
de prestação de serviços”.
A auditoria revelou os obstáculos que a
Caixa terá de ultrapassar neste triênio.
Na questão organizacional e administra-
tiva, o problema está no estatuto, que
está defasado. O texto não se adéqua
à realidade. Por exemplo, os valores re-
passados da Caixa para a OAB não cor-
respondem à realidade. A nova gestão,
imediatamente, criou novo estatuto.
Cerca de 80% das resoluções e porta-
rias também estavam desatualizadas.
Algumas fugiam de sua natureza. “Ha-
via portarias disciplinando punições a
funcionários, quando a finalidade não
é essa. Resoluções com natureza jurí-
dica de portaria e vice-versa, além das
numerações aleatórias”, frisa Gueiros.
Para cortar o mal pela raiz, a direção
revogou todas as portarias e resolu-
ções. “Começaremos do zero para
que a Caixa volte a ser uma instituição
contemporânea”, conta o presidente.
O relatório mostrou ainda diversos ou-
tros problemas físicos na estrutura do
prédio, separados em três categorias:
urgentes, necessários e que se dese-
ja resolver. Nos problemas urgentes
estão: troca do telhado, impermeabi-
lização do prédio, do piso, de calhas,
lajes externas, da caixa d’água e sua
limpeza (já realizada pela nova gestão),
substituição do revestimento cerâmico
e dos jardins externos.
As reformas necessárias são: reade-
quação do sistema elétrico de acordo
com as normas do Inmetro e da ABNT,
a recuperação do quadro de comando
da bomba de recalque e limpeza do
fosso, troca do portão da garagem,
revisão nos equipamentos de ar-con-
dicionado e das esquadrias. Na últi-
ma categoria aparecem os problemas
desejáveis de ser resolvidos, mas não
urgentes, como a troca da atual ilumi-
nação dos reatores por sensores, troca
das cubas das pias nos banheiros e a
pintura do prédio.
Susto maior ainda tomou o presidente
da Caixa ao descobrir que notificações
da Agência Nacional de Saúde (ANS)
não eram respondidas, mas sim joga-
das no lixo. “Eu tenho respeito pelos
presidentes anteriores, mas a impres-
são é a de que a administração não
era exatamente a que precisávamos”,
afirma Gueiros.
Em relação ao aumento do valor do
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Inscrita no Cadin, Ordem
não obtinha certidão
negativa junto à Receita Federal
NOVA GESTÃO LIMPA NOME DA OAB/DF NO CADIN
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Seria cômico, não fosse trági-
co. Uma das primeiras ações
da nova gestão da OAB/DF foi
começar a limpeza do nome da enti-
dade. A Seccional do Distrito Federal
estava inscrita no Cadastro Informati-
vo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal (Cadin), a dívida ativa
da União.
A direção da Ordem fixou como uma
de suas principais metas a recupe-
ração, não apenas do nome, mas da
imagem da entidade, a partir da qui-
tação de antigos débitos fiscais. Para
verificar a situação financeira da OAB/
DF foi contratada a empresa de audi-
toria JLJ Auditores e Consultores Asso-
ciados, que logo detectou o problema.
A análise da empresa revelou, para di-
zer o mínimo, um caso de má admi-
nistração. A Ordem estava inscrita no
Cadin e, por isso, não obtinha certidão
negativa de débitos da Receita Federal.
Segundo a Fazenda Nacional, a dívida
foi gerada pelo não recolhimento do
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
(IRPJ), no valor de R$ 123.539,97.
De acordo com o diretor da secretaria
da OAB/DF, Rubens Murga (foto), para
Rubens Murga: Atingimos a primeira meta. Quitamos o débito referente a
tributos não recolhidos e começamos a limpar o nome da entidade
quitar a dívida a Ordem dos Advoga-
dos realizou ações efetivas por meio
de sua secretaria administrativa. Re-
sultado: a entidade não figura mais na
lista de maus pagadores do governo
federal.
As gestões anteriores não resolveram
o problema que comprometia a ima-
gem da OAB/DF. Em agosto de 2005,
a administração opôs Embargos à
Execução questionando o valor co-
brado, visando obter certidão positiva
com efeitos de negativa.
A batalha judicial não impediu que a
Ordem tivesse parte de sua frota de
veículos penhorada, em 2005, por
conta da dívida. A liberação dos veí-
culos custou o depósito judical de R$
43.462,02, em dinheiro.
A atual gestão zerou a dívida com o
depósito, em juízo, de R$ 79.238,54.
Em seguida, a Seccional comunicou
as autoridades da Procuradoria da
Fazenda sobre o depósito, obteve a
certidão negativa de débito na Recei-
ta Federal e a exclusão do registro no
Cadin.
Resumo: dívida paga, nome limpo!
Foto
: Mar
cela
Bar
reto
Foto
: OA
B/D
F -
Valte
r Zi
ca
PAGUE-SE
11
A MENOR DISTÂNCIA ENTRE O ADVOGADO E SEUS PROCESSOS
D iversos advogados já envia-
ram mensagens ou telefo-
naram para a OAB/DF infor-
mando que estão satisfeitos com um
dos mais recentes serviços oferecidos
pela entidade: o Recorte Digital. O
serviço de envio de publicações oficiais
garante, sem qualquer custo, o acom-
panhamento processual dentro de um
ambiente prático, inovador, moderno
e eficiente.
“O Recorte Digital é uma grande
inovação por conta do acesso às pu-
blicações pelo celular. A forma e o
Agora, advogados
podem acessar as publicações
oficiais pelo celular conectado à
internet
conteúdo são mais amplos que o que
recebíamos até agora”, comemora a
advogada Cindy Toledo Costa Sebba.
A responsável pelo Recorte Digital é
a empresa Webjur Processamento de
Dados, que já oferece esse serviço para
as seccionais dos estados do Espírito
Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba,
Pernambuco e Rio de Janeiro. O ser-
viço de acompanhamento de publica-
ções contratado pela OAB/DF traz mo-
dernidade e eficiência para a advocacia
do Distrito Federal.
Além do link direto para os Diários da
Justiça, este sistema oferece o histórico
de publicações com filtros de procura
por processo, vara, data ou assunto,
entre os lançamentos dos últimos 60
dias. Até 30 de junho, os 18 mil advo-
gados inscritos nos quadros da OAB/
DF, que possuam e-mail, receberão os
recortes de publicações. Depois desse
período, o serviço só estará disponível
para os advogados que estejam em dia
com suas obrigações junto à OAB/DF.
“Os advogados que receberam o serviço
do Recorte Digital já estão elogiando
o novo sistema de acompanhamento
processual”, afirma o diretor comercial
da empresa prestadora do serviço, Clo-
vis Amaral Filho. A OAB/DF também já
recebeu diversas manifestações positi-
vas sobre o novo serviço, prestado em
parceria com a Webjur, com um custo
45% inferior ao serviço prestado ante-
riormente. E-mails enviados para a pre-
sidência comprovam que os advogados
estão satisfeitos com o serviço.
“O serviço da IOB era bom, mas o Re-
corte Digital superou pela qualidade
de acesso às publicações. Tenho acesso
às informações que preciso pelo celu-
lar. Estou satisfeito”, afirma o advoga-
do Luiz César B. Borges.
OAB/DF SERVIÇOS
SERVIÇO Caso não esteja recebendo o Recorte Digital será preciso informar o endereço
eletrônico ou atualizá-lo, o que poderá ser feito acessando o link Recorte Digital
no site www.oabdf.org.br. A sua avaliação sobre o novo serviço é fundamental
para a entidade. Contribua utilizando-o e enviando suas sugestões e críticas para
o endereço oabdf@recortedigital.adv.br.
Para Luiz César Borges, novo serviço traz mais ferramentas para os advogados
Foto
: Mar
cela
Bar
reto
12
Acesso dos advogados ao
estacionamento e ao Juizado
será facilitado
HÁ VAGAS!
A s obras do estacionamento
do Fórum Leal Fagundes,
onde funciona o Juizado Es-
pecial em Brasília, estão chegando ao
fim. Com todo o estacionamento pavi-
mentado e a guarita pronta, em breve
os advogados terão acesso muito mais
fácil aos prédios do fórum. O prazo
previsto para a conclusão das obras,
segundo o secretário de Administra-
ção Predial do TJ-DF, Carlos Lourenço
Gomes, é a metade do mês de maio.
O trabalho conjunto entre a OAB/DF e
o TJ-DF tem sido essencial para a reali-
zação das obras. O secretário-geral da
OAB, Lincoln de Oliveira, fez a solicita-
ção e tem acompanhado todo o pro-
cesso de construção. “Desde o início
da nova gestão estamos trabalhando
para que o acesso dos advogados e do
público seja facilitado com o novo es-
tacionamento”, destacou Lincoln.
O estacionamento de quase um quilô-
metro de extensão está completamen-
te pronto. O que falta para sua inau-
guração é a pavimentação das vias de
acesso ao estacionamento do Fórum,
que terá o aval da Novacap. O Tribu-
OAB/DF FAZ
nal de Justiça tem feito gestões junto à
Novacap para que isso seja feito com a
maior brevidade possível.
“Em breve o advogado e o público
poderão chegar sem transtornos ao
Juizado Especial. Esse é o objetivo da
OAB/DF, que tem se empenhado e tra-
balhado junto com o Tribunal de Jus-
tiça do DF para que as obras possam
melhorar a vida do advogado”, ressal-
tou Lincoln.
A construção de um estacionamento
pavimentado no Fórum Leal Fagundes
faz parte da promessa de campanha
da nova gestão da OAB/DF.
Transporte integrado
O transporte integrado oferecido pela
OAB/DF aos advogados também será
renovado. O presidente da OAB/DF,
Francisco Caputo, e o secretário-geral,
Lincoln de Oliveira, pretendem renovar
a frota o mais rápido possível.
O serviço de transporte dos advogados
do estacionamento do Ginásio Nilson
Nelson para o Tribunal de Justiça, e da
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516 Norte para o fórum da Justiça do
Trabalho, não está atendendo plena-
mente a demanda. A frota de vans é
antiga e, por falta de manutenção ade-
quada da direção anterior da Ordem,
tem apresentado constantes proble-
mas.
Mas a nova gestão da OAB tem se em-
penhado para que o advogado logo
possa ter um transporte de qualidade.
“Estamos trabalhando para renovar a
frota, porque os veículos são antigos e
trazem muitas despesas. Não se fazia
a manutenção e estamos sofrendo por
isso”, apontou Lincoln.
Atualmente existem cinco vans para fa-
zer o transporte dos advogados. E, ge-
ralmente, só duas não estão na oficina.
“Em razão das dificuldades financeiras
que a nova diretoria da OAB/DF encon-
trou, ainda não foi possível adquirir no-
vos veículos”, justifica Lincoln.
O objetivo da nova diretoria da OAB/
DF, que tem como uma das grandes
preocupações prestar serviço de qua-
lidade para os advogados, é disponibi-
lizar novas vans no mais breve espaço
de tempo possível. “A nossa ideia é
colocar quatro vans no estacionamen-
to do Nilson Nelson para o Tribunal de
Justiça. E as outras duas para fazer o
trajeto da 516 Norte à Justiça do Tra-
balho”, ressaltou Lincoln. “Nós não
vamos medir esforços para resolver o
problema, de uma vez por todas, e dar
ao advogado um transporte adequa-
do”, concluiu.
O secretário de Administração Predial do TJ-DF, Carlos Gomes, e o secretário-geral da OAB/DF, Lincoln de Oliveira, acompanham as obras
Entidade renovará a frota de vans, que hoje quebram com frequencia e vivem lotadas
14
O tema arbitragem
abriu o ciclo de palestras
de 2010 da Escola
Superior de Advocacia
O Judiciário, por mais apare-
lhado que se possa tornar,
não conseguirá dar resposta
adequada e rápida à pesada demanda
dos dias atuais. E o problema não é ex-
clusivamente brasileiro. O mundo, ao
perceber isso, iniciou um movimento
para resolver seus conflitos fora dos tri-
bunais. A alternativa encontrada foi a
arbitragem, que ganhou músculos na
década passada e vem se fortalecendo
cada vez mais.
Isso foi o que mostrou o conceituado
juiz aposentado Silvio de Salvo Veno-
sa, que abriu o Ciclo de Palestras da
Escola Superior de Advocacia, no dia
5 de abril, no auditório da OAB/DF.
Venosa esclareceu que a arbitragem,
regulamentada no Brasil em 1996, é
um caminho alternativo eficaz para a
resolução dos conflitos. O encontro foi
acompanhado pela futura presidente
da Comissão de Mediaçnao e Arbitra-
gem, Luciana Ribeiro.
Durante a palestra, Venosa fez uma
viagem no tempo e traçou a evolução
da codificação, principalmente a partir
da Revolução Francesa. Esta evolução,
segundo o palestrante, trouxe para os
ESA INAUGURA NOVO CICLO DE PALESTRAS
dias de hoje a necessidade de se traba-
lhar de maneira conciliadora, sempre
na busca de um caminho mais ágil de
pacificação entre as partes.
Tecnicismo, celeridade e sigilo são os
grandes atrativos da arbitragem para
que empresas possam resolver seus
problemas sem ter de suportar a len-
tidão do Judiciário. “A morosidade
com que o processo tramita, fez com
que no fim do século XX houvesse
uma guinada de direção. As pressões
sociais, as grandes empresas e multi-
nacionais tenderam a um novo direito.
Um direito que se resolvesse fora dos
tribunais”, ressaltou o palestrante.
Esse movimento é mais forte no mun-
do ocidental. O universo da arbitragem
está nos contratos privados. Venosa
diz que na maioria dos casos de litígio
contratual entre empresas internacio-
nais a opção é a da arbitragem. “É da
tradição do Direito Estrangeiro, princi-
palmente do Direito norte-americano.
Pouco a pouco, a ideia vem sendo ab-
sorvida em contratos internos”.
No Brasil, a cultura é a do litígio, não
a do acordo. As universidades formam
profissionais para litigar. A influên-
cia de países europeus e dos Estados
Unidos mostra que esse pensamento
tende a mudar e ser substituído pela
cultura da conciliação. Além de encur-
tar o caminho da resolução dos proble-
mas, o sistema de arbitragem mantém
a discrição e o sigilo dos acordos, que
agradam as grandes empresas. Venosa
afirma que aos grandes conglomera-
dos não interessa o processo judicial,
que sempre será uma marca negativa
para a imagem da instituição.
Mas nem só o sigilo, o tecnicismo e
a celeridade se tornam atraentes no
momento de se optar pela arbitragem.
Há algo que vai ao cerne da questão e
que foi destacada por Rodrigo Fernan-
des de Moraes Ferreira, conselheiro da
OAB/DF e coordenador acadêmico de
Direito Privado da ESA: “Fora o fato de
a arbitragem ser uma alternativa, pelo
fato de o Judiciário estar assoberbado,
ela é, sobretudo, conciliadora. O pro-
cesso litigioso gera um sentimento de
injustiça que permanece, já que uma
das partes sempre sairá perdedora”.
Esse sentimento de injustiça e de im-
posição de resultados é aliviado pelo
ESA
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vestir na educação e no trabalho por
uma cultura da conciliação que deve
começar na universidade”.
Outros temas serão debatidos ao lon-
go do ano, com palestras mensais.
“Nossa ideia é trabalhar com advoga-
dos renomados, autores das principais
editoras do Brasil, juízes, promotores
e ministros que contribuam com essas
palestras”, ressaltou Palomo. As parce-
rias da ESA já renderam bons frutos.
Um exemplo disso foi a receptividade
das palestras das duas professoras do
Grupo Atame durante as comemo-
rações do Dia da Mulher. O Grupo
Atame, parceiro da ESA, trará novos
autores para palestrar.
sistema de arbitragem. “Quando você
parte para a conciliação, as partes che-
gam a um acordo. A conciliação, em
tese, é um caminho amigável. A arbi-
tragem é um meio muito mais dinâmi-
co de se colocar a questão em mesa,
para resolvê-la”, destacou Moraes.
Venosa ressalta que a aplicação da ar-
bitragem é feita no âmbito da solução
de litígios relativos a direitos patrimo-
niais disponíveis. E por ser de natureza
contratual, eleita livremente e de co-
mum acordo, não se pode romper o
que foi pactuado.
O tema arbitragem abriu o ciclo de pa-
lestras da Escola Superior de Advocacia
para 2010. Para Marcos Palomo, dire-
tor da ESA, esse é um tema presente
nas discussões de mudanças no Códi-
go de Processo Civil. “A realidade eco-
nômica não permite aguardar o tempo
de uma decisão judicial, porque os ne-
gócios são muito mais rápidos do que
o processo”, atesta. “Este é um tema
de total relevância porque se deve in-
O Brasil precisa investir na cultura
da conciliação, afirma Venosa
16
Memória viva da OAB/DF. Muitas
experiências e histórias
para contarA MARATONA DOS 31 ANOS
ELES FAZEM A OAB
D a ditadura à democracia, o
maratonista Raimundo Silvio
dos Santos corre no tempo,
revivendo a história de 31 anos de tra-
balho na OAB/DF. Nascido em 1956,
em Patos de Minas, o mineiro é um
dos grandes personagens que tornam
viva a história da instituição.
Raimundo saiu de sua cidade aos sete
anos de idade, rumo a Pirenópolis.
Com 18 anos, já em Brasília, serviria
ao Exército em uma das fases mais re-
crudescidas do regime ditatorial que
vigia à época. Serviu de sentinela em
um dos prédios que abrigavam prisio-
neiros políticos. Sem saber exatamen-
te o que acontecia nos porões, Rai-
mundo só ouvia os sons da dor. Com
pretensão de seguir carreira militar, o
jovem soldado desistiu do sonho e se-
guiu para um caminho oposto.
“Eu tinha pretensões de seguir carreira
no Exército. Mas, depois de quase três
anos, tive decepções e perdi o gosto
pela escolha. O regime era muito ri-
goroso”, conta. Anos mais tarde, Rai-
mundo estaria guardando estudantes
que se refugiavam na sede da OAB/DF,
dando-lhes comida e fazendo compa-
nhia durante longas noites em claro.
“Em 1979, estudantes da UnB fa-
ziam manifestações contra o regime.
Manifestações proibidas. E a Ordem,
naquela época, era a guarida deles.
Eles se protegiam na OAB. Eu vi vá-
rios estudantes que passaram a noite
no prédio da OAB, protegidos pela Or-
dem, e que futuramente vieram a ser
conselheiros”, conta.
Raimundo relatou como é conhecer
os dois lados de um mesmo momento
histórico. “Aqui na Comissão de Direi-
tos Humanos da OAB, ouvi vários rela-
tos das pessoas que foram torturadas.
E isso me vinha muito à cabeça, por-
que eu estava ali tendo vivido as duas
situações”. O funcionário da OAB/DF
atuou como assistente de plenário e,
por muitas vezes, ouviu relatos de tor-
tura.
“Eu ouvia essas histórias de pessoas
que talvez tivessem sido torturadas
no lugar onde eu fazia a guarda. E eu
nem sabia. Nós não tínhamos acesso
à parte interna. Aquilo era chocante.
Essas pessoas chegavam encapuzadas
e só depois sabíamos o que estava
acontecendo lá embaixo, por causa
dos gritos. Hoje eu sei mais do que
acontecia lá dentro do que na época
em que servi o exército”, relata.
Em Brasília, Raimundo conheceu sua
mulher. Casado há 30 anos, um ano
a menos do que seu casamento com a
OAB/DF, teve quatro filhos. Na Ordem,
o funcionário começou a trabalhar no
dia 10 de agosto de 1979. “A OAB
ainda funcionava no sétimo andar do
Tribunal de Justiça. Fui contratado em
caráter de experiência por 90 dias e fi-
quei muito preocupado de não vencer
Raimundo participou da primeira corrida da OAB/DF
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aquela etapa, que não acabava nun-
ca”. A experiência já dura 31 anos.
“Na Ordem, um dos meus grandes
momentos foi a construção deste pré-
dio. Nós trabalhávamos em três salas
de um único andar no TJ e, depois,
viemos para este prédio, de cinco an-
dares, em 1981”.
O funcionário-atleta foi um dos orga-
nizadores de um dos maiores eventos
desenvolvidos pela OAB/DF, a Corrida
do Advogado. O percurso da primei-
ra corrida foi do Tribunal de Justiça à
sede da OAB, e contou com a parti-
cipação de aproximadamente 40 ad-
vogados. Atualmente a corrida conta
com cerca de 1.200 participantes. “Fui
vencedor de várias corridas na minha
faixa etária”, orgulha-se.
Mas são dois os fatos que mais marca-
ram as três décadas de Raimundo na
OAB/DF: a interdição da sede da OAB
em 1983 e o incêndio do prédio, em
1984. “O incêndio foi chocante, em
uma sexta-feira à noite. Ficamos um
mês sem trabalhar. Um dos setores mais
prejudicados foi o de arquivo, onde eu
trabalhava. Foi por onde o incêndio co-
meçou. Perdemos boa parte dos pro-
cessos e depois trabalhamos três vezes
mais para recuperar a documentação.
Alguns processos tiveram condições de
ser recuperados graças à ajuda de ad-
vogados”.
Já a interdição aconteceu na época em
que Brasília estava em estado de emer-
gência e eram proibidos encontros ou
reuniões de qualquer espécie. Mas a
OAB/DF não deixou de promover en-
contros e reuniões de advogados. As
autoridades, se sentindo afrontadas,
determinaram a interdição do prédio
da Ordem. Raimundo lembra que fo-
ram mais 15 dias sem os funcionários
poderem trabalhar.
A história da OAB/DF se entrelaçara à
história de vida de Raimundo. A de-
dicação com que serviu à Ordem por
todos esses anos revela o êxito de sua
trajetória pessoal: “A OAB, para mim,
é tudo! Tudo o que eu tenho, eu con-
segui na Ordem. Minha família, meus
bens. Vivi intensamente cada história
da entidade, não só assistindo, mas
me envolvendo no que acontecia”.
Na OAB/DF , Raimundo ouviu relatos sobre a tortura e descobriu o motivo dos gritos que escutava quando era soldado
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Exame de Ordem é o filtro que
garante que o mau ensino jurídico
não se reflita na profisão de
advogado
CAPA
No momento em que a opi-
nião sobre a baixa qualidade
do ensino superior brasileiro
se aproxima da condição de consen-
so nacional, um senador da República
resolve defender a extinção do úni-
co filtro que garante a qualidade do
profissional da advocacia brasileira. O
legislador em questão é o senador Gil-
vam Borges (PMDB-AP) e o filtro é o
Exame de Ordem.
A proposta do parlamentar amapa-
ense não chega a representar uma
ameaça à segurança nacional, mas a
disseminação de ideias desse gênero
pode sugerir que, no futuro, a prova
do Detran seja dispensável depois que
o candidato a condutor conclui seu
cursinho de autoescola.
“O Exame de Ordem não deve ser ex-
tinto porque é um mecanismo eficien-
te para aferir a capacitação profissio-
nal. Trata-se do único e extremamente
relevante instrumento que se tem
para medir a qualidade dos profissio-
nais formadps em Direito”, afirma o
respeitado advogado Antônio Nabor
Bulhões, conselheiro federal da OAB
por 15 anos.
ADVOCACIA REAGE AOS ATAQUES CONTRA O EXAME DE ORDEM
Francisco Caputo: “ Será que o senador considera reserva de mercado o piloto de aviação comercial ser testado para obter o brevê?”
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Ordem — em alguns estados na casa
de 90% — chamou a atenção do Mi-
nistério da Educação (MEC) em 2007,
quando alunos de Direito de dezenas
de instituições tiveram notas sofríveis
no Exame Nacional de Desempenho
de Estudantes (Enade).
Num primeiro momento, 89 cursos ju-
rídicos foram submetidos à supervisão
do MEC. Após análise de documentos,
79 mantiveram-se sob inspeção. Al-
guns foram excluídos por estarem vin-
culados ao sistema estadual de ensino
e outros tiveram correção da nota do
Enade ou se adequaram às exigências
do Ministério depois de visitados. Um
deles deixou de oferecer voluntaria-
mente o curso.
Desde então, o Conselho Federal da
OAB firmou parceria com o Ministé-
rio para atuar contra as faculdades
que prestam serviços de má qualidade
no campo do Direito. Recentemente,
o presidente nacional da entidade,
Ophir Cavalcante, se reuniu com o mi-
nistro Fernando Haddad e reafirmou o
interesse da Ordem de estar mais pró-
xima ao MEC nas políticas destinadas
à melhoria do ensino e no combate à
proliferação de cursos de baixa quali-
dade. A fiscalização do Ministério se-
gue ativa.
Em depoimento à revista Voz do Ad-
vogado, Cavalcante afirmou que é
equivocada a ideia de que as provas
são feitas para limitar a atuação de
bacharéis ou criar reserva de mercado.
“O Exame de Ordem é considerado,
principalmente depois da unificação
nacional de sua aplicação, um instru-
mento de balizamento da qualidade
do ensino jurídico no Brasil, usado
pelo próprio Ministério da Educação
(MEC) para avaliar os cursos de Direi-
to”, frisa Ophir.
Ataque judicial
Não é apenas pela via legislativa que
o Exame de Ordem sofre ofensivas.
De acordo com Bulhões, “o advogado
vai lidar com o patrimônio, a liberda-
de e a vida do cidadão. Por isso, é um
profissional que tem de estar altamen-
te qualificado. O Exame cumpre uma
função importantíssima, a de só per-
mitir que exerça a advocacia o profis-
sional realmente apto”.
Depoimentos como o do advogado
Nabor Bulhões revelam que o objeti-
vo do Exame não é criar “uma cruel
reserva de mercado”, como afirmam
frequentemente o senador Gilvam
Borges e seu suplente e irmão Geovani
Borges (PMDB-AP), que vez por outra
ocupa a cadeira de titular.
O presidente da OAB/DF, Francisco Ca-
puto, não medirá esforços para garan-
tir que o Exame continue impedindo a
derrocada da qualidade da Advocacia:
“Nossa Comissão de Assuntos Legis-
lativos e o Conselho Federal estão em
contato permanente com os senado-
res para impedir a aprovação dessas
propostas”, afirma Caputo.
Gilvam é autor do Projeto de Lei
186/06, que acaba com a obrigatorie-
dade de o bacharel ser aprovado pela
OAB para ter a permissão de advogar.
Já Geovani apresentou em março a
Proposta de Emenda à Constituição
1/2010, que, com fundamentação di-
ferente, tem o mesmo objetivo: per-
mitir que o bacharel em Direito passe
a advogar assim que deixar os bancos
universitários.
Fato é que o Exame de Ordem é uma
arma de defesa da própria sociedade
e se tornou fundamental com a pro-
fusão de cursos jurídicos criados nas
últimas décadas no país. Na verdade,
é a barreira que não permite que a má
qualidade do ensino do Direito reper-
cuta na atividade advocatícia.
Existem hoje no país quase 1.110 cur-
sos de Direito, que formam todos os
anos cerca de 50 mil bacharéis. Os al-
tos índices de reprovação do Exame de
No fim do ano passado, o Supremo
Tribunal Federal decidiu que há reper-
cussão geral no Recurso Extraordinário
603.583, que ataca a obrigatoriedade
do Exame da Ordem.
O recurso contesta decisão do Tribu-
nal Regional Federal da 4ª Região,
que firmou posição no sentido de que
somente bacharéis em Direito podem
participar do Exame. De acordo com
a decisão dos desembargadores fe-
derais, a exigência de aprovação no
Exame de Ordem como requisito para
o exercício da advocacia não fere o
princípio constitucional da liberdade
profissional.
O recurso sustenta que cabe apenas à
instituição de ensino superior certificar
se o bacharel é apto para exercer as pro-
fissões da área jurídica, argumento se-
melhante ao da PEC de Geovani Borges.
José Eduardo Alckmin: “O Exame é uma forma de verificar se o
profissional está em condições de se colocar no mercado”.
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VOZ ENTREVISTA OPHIR CAVALCANTEQual a importância do Exame
de Ordem?
O Exame de Ordem é hoje, depois
da unificação nacional, um instru-
mento de balizamento da quali-
dade do ensino jurídico no Brasil
usado pelo próprio MEC para ava-
liar os cursos de Direito.
Por que o Exame se justifica?
A sua necessidade se justifica por-
que ele avalia os futuros profis-
sionais que pretendem ingressar
no mercado de trabalho e que
lidarão com dois bens vitais nas
vidas das pessoas: a liberdade e o
patrimônio.
O que significaria sua abolição?
Não tenho dúvidas de que seria
um grande retrocesso, pois per-
deríamos uma forma segura de
avaliação dos cursos jurídicos e re-
ferendaríamos o mau ensino. Con-
sequentemente, contribuiríamos
para a diminuição da qualidade
dos serviços que os advogados de-
vem prestar aos cidadãos.
O relator do recurso no STF é o ministro
Marco Aurélio. Ainda não há data pre-
vista para o julgamento da matéria.
Para o advogado José Eduardo Al-
ckmin, outro respeitado profissional
brasiliense, a abolição do Exame de
Ordem empobreceria, sem qualquer
sombra de dúvida, o exercício da ad-
vocacia. “O Exame é uma forma de
verificar se o profissional está em con-
dições de se colocar no mercado. O
exercício requer seriedade, até para
não colocar em risco a segurança do
direito do cliente. Deve-se conhecer
a prática forense e seus aspectos éti-
cos”, afirma Alckmin.
As peculiaridades do exercício da pro-
fissão de advogado sustentam a exi-
gência do Exame de Ordem. A análise
que deve ser feita por aqueles que o
combatem é a de que, sem a aferição
da qualificação do bacharel, se colo-
cam em risco os usuários do exercício
da advocacia, não o advogado.
Walter de Agra Júnior, presidente da
Comissão Nacional de Exame de Or-
dem, lembra que as provas foram
criadas em 1994 e, desde então, só
acrescentaram à qualidade do exercí-
cio profissional. “A abolição seria um
louvor ao descontrole do ensino jurí-
dico. O Exame de Ordem é uma ferra-
menta indispensável para quem preza
por qualidade e boa prestação de ser-
viços”, afirma Agra.
Para o advogado, com o Exame uni-
ficado, a importância do filtro cresce
muito: “A prova aplicada no estado do
Acre é igual à aplicada no Rio Grande
do Sul. Isso acabou com o regionalis-
mo e com a história de o advogado
procurar fazer a prova mais fácil em
outro estado”.
Sempre bom lembrar que o Exame de
Ordem não é uma invenção brasileira.
Países como França e Estados Unidos
adotam filtros semelhantes para que
advogados possam exercer seu ofício.
E para o bem da Justiça e do Direito
brasileiro, é fundamental que se man-
tenha o Exame no Brasil. A OAB estará
atuante para garantir que a sociedade
tenha sempre os melhores profissio-
nais para defender seus interesses.
Nabor Bulhões: “O Exame de Ordem não deve ser extinto porque é um mecanismo eficiente para aferir a capacitação profissional”.
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Foto: OAB/DF - Valter Zica
22
TED
A ÉTICA COM AGILIDADEO Tribunal de Ética e Disciplina
da OAB/DF (TED) implantou
no início da nova gestão
algumas medidas para se tornar uma
instituição cada vez mais ágil e justa.
“Todo o esforço está sendo canalizado
para a busca da valorização dos bons
e éticos profissionais da advocacia. Há
ainda a busca pela punição daqueles
que sujam a imagem da classe com
comportamentos antiéticos”, afirma o
instrução, avaliação e julgamento dos
processos éticos.
O número de turmas de julgamen-
to também foi elevado de cinco para
sete. Cada turma tem sete membros.
Uma delas foi especializada, mas não
exclusivamente, para julgar os pro-
cessos de inadimplência da anuidade.
Também foram instituídas duas co-
missões temporárias: a Comissão de
Admissibilidade e Procedibilidade e a
Comissão de Execução de Penalidades.
A primeira é competente para avaliar
criteriosamente as representações assim
que forem protocoladas. Já a Comissão
de Execução de Penalidades acompa-
nha a execução e assegura a efetividade
das punições aplicadas. O TED implan-
tará, ainda, uma comissão especial para
divulgar as normas éticas junto às facul-
dades de Direito do Distrito Federal.
Neste curto espaço de tempo, foi
criado o Conselho Especial, compos-
to pelo presidente, vice-presidente e
secretário-geral do tribunal e pelos pre-
sidentes e vice-presidentes das turmas
de julgamento com a competência de
julgar os recursos interpostos contra as
decisões das turmas.
Tribunal investe na busca da
valorização dos bons e éticos
profissionais da advocacia
Zupiroli: reestruturando o TED para torná-lo um tribunal respeitado
presidente do TED, Claudismar Zupiroli.
A primeira das muitas medidas im-
plantadas pelo tribunal foi a atuali-
zação e modernização do regimento
interno, que já está disponível na pá-
gina da OAB/DF. A segunda grande
alteração foi o aumento do número
de membros do tribunal, de 35 para
60. São abnegados advogados que
doam seu tempo e conhecimento na
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23
O grupo de advogados instrutores e da-
tivos contratados pela Ordem e de ad-
vogados que desempenham atividades
de forma voluntária foi ampliado para
agilizar a tramitação e assegurar o cum-
primento das garantias da ampla defesa
e do devido processo legal. As turmas
vão se reunir duas vezes por mês, e o
Conselho Especial uma vez. O calendá-
rio de sessões e a pauta de julgamentos
serão publicados com antecedência na
nova página da OAB/DF na internet.
Para atingir os objetivos traçados na
campanha, a direção da Ordem já au-
torizou a contratação de novos funcio-
Presidente: Claudismar ZupiroliVice-Presidente: Lucas Resende Rocha JúniorSecretário-Geral: Tarley Max da Silva
CONSELHO ESPECIALClaudismar Zupiroli – presidenteLucas Resende Rocha Junior – vice-presidenteTarley Max Da Silva – secretárioCharles Christian Alves BiccaDélio Fortes Lins e Silva Júnior Henrique Celso Souza CarvalhoJocimar Moreira SilvaJosé Alfredo Gaze de FrançaLuiz Humberto Vieira GuidoMabel Gonçalves de Souza ResendeMarcelo Barcellos NunesMarcos José da Cruz Olavo José VianaRadam Nakai Nunes Renato Barcat NogueiraRenato Gustavo Alves CoelhoRutílio Torres Augusto Júnior
COMISSÃO DE ADMISSIBILIDADE PROCEDIBILIDADECarlos Alberto DellagiustinaJosnei de Oliveira PintoRenato Manuel Duarte CostaFlávio Di PillaComissão de Execução de PenasFlávio Cascaes de Barros BarretoRicardo Ribeiro Batista
Luiz Gonzaga da RochaComissão Permanente de Divulgação Marcos Evandro Cardoso Santi
PRIMEIRA TURMADélio Fortes Lins e Silva JuniorAlberto Moreira Rodrigues Alcides Souza Henriques Erich Endrillo Santos Simas Floriano Dutra Neto Marcelo Américo Martins da Silva Renato Barcat Nogueira
SEGUNDA TURMAMarcos José da Cruz Palomo Olavo José Viana Alexandre Vitorino Silva Dário Ruiz Gastaldi Djalma Ferreira FilhoEnrico CarusoGeusa Santana da Silva
TERCEIRA TURMARadam Nakai NunesAlencar Campos de LimaFrancisco Fontenele CarvalhoGisele dos Reis da Silva DantasKenneth FlemingIgor Ramos SilvaJosé Alfredo Gaze de França
QUARTA TURMAHenrique Celso Souza CarvalhoEdson Madeira Ribeiro
Flávio Cascaes de Barros BarretoLuís Felipe Cavalcante Sarmento de AzevedoMarcelo Barcellos NunesRafael de Sá OliveiraValter Kazuo Takahashi
QUINTA TURMACharles Christian Alves BiccaJairo Fernando MecabôJorge Haroldo MartinsJosé Eduardo Rangel de AlckminRutílio Torres Augusto JúniorValter Bruno de Oliveira GonzagaRicardo Ribeiro Batista
SEXTA TURMAMabel Gonçalves de Souza ResendeNazareno Alves SobrinhoCarlos Ribeiro de OliveiraJayme Arruda SáRamilson Martins SantosRodrigo Pereira de MelloJocimar Moreira Silva
SÉTIMA TURMARenato Gustavo Alves CoelhoIldecer Meneses de AmorimEduardo Gonçalves ValadãoJosé Nazareno Santana DiasRita de Cássia Nascimento Palma GastaldiAlexandre Baptista Pitta LimaLuiz Humberto Vieira Guido
nários e assessores e estuda medidas de
valorização dos servidores mais antigos
com melhorias salariais. Além disso,
vem fornecendo novos equipamentos
de informática e substituindo aqueles
que já estão obsoletos. O grande des-
taque está no planejamento de uma re-
forma nas instalações do TED para que
haja maior funcionalidade e conforto
para os advogados, inclusive com um
plenário moderno e equipado para me-
lhor atender às suas necessidades.
Em três meses de trabalho, a priori-
dade tem sido a organização interna
e a identificação dos processos mais
antigos com risco de prescrição, que
estão sendo instruídos e julgados com
prioridade pelas turmas e pelo Con-
selho Especial. O TED tem trabalhado
para que haja agilidade no julgamento
dos processos instaurados em razão do
não pagamento de anuidades.
“Os advogados em débito e com pro-
cessos instaurados, mas praticamente
paralisados, já estão ou estarão rece-
bendo notificações para apresentar de-
fesa e alegações finais, para que pos-
sam ser julgados ou para regularizar sua
situação financeira”, sentencia Lucas
Rocha, vice-presidente do TED.
COMPOSIÇÃO DO TED
24
PROJETO DE LEI
Disciplina a ação civil pública para a tutela deinteresses difusos, coletivos ou individuaishomogêneos, e dá outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1o Regem-se pelas disposições desta Lei as ações civis públicas destinadas àproteção:
I - do meio ambiente, da saúde, da educação, do trabalho, do desporto, da segurançapública, dos transportes coletivos, da assistência jurídica integral e da prestação de serviços públicos;
II - do consumidor, do idoso, da infância e juventude e das pessoas portadoras dedeficiência;
III - da ordem social, econômica, urbanística, financeira, da economia popular, dalivre concorrência, do patrimônio público e do erário;
IV - dos bens e direitos de valor artístico, cultural, estético, histórico, turístico epaisagístico; e
V - de outros interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
§ 1o Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvamtributos, concessão, revisão ou reajuste de benefícios previdenciários ou assistenciais, contribuiçõesprevidenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou outros fundos de naturezainstitucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados.
§ 2o Aplicam-se as disposições desta Lei às ações coletivas destinadas à proteção deinteresses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
Art. 2o A tutela coletiva abrange os interesses ou direitos:
I - difusos, assim entendidos os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejamtitulares pessoas indeterminadas, ligadas por circunstâncias de fato;
II - coletivos em sentido estrito, assim entendidos os transindividuais, de naturezaindivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a partecontrária por uma relação jurídica base; e
III - individuais homogêneos, assim entendidos aqueles decorrentes de origemcomum, de fato ou de direito, que recomendem tutela conjunta a ser aferida por critérios comofacilitação do acesso à Justiça, economia processual, preservação da isonomia processual, segurançajurídica ou dificuldade na formação do litisconsórcio.
Projeto fere de morte o direito
de defesa e o devido
processo legal
DIREITO DE DEFESA
O Projeto de Lei 5.139/09, de
autoria do Poder Executivo,
que dá nova disciplina às
ações civis públicas, neutraliza prin-
cípios constitucionais e processuais
fundamentais para a estabilidade do
processo, acaba com a necessária im-
parcialidade do juiz e fere de morte o
direito à ampla defesa. Para impedir
que a proposta seja aprovada como se
encontra, já que está pronta para en-
trar na pauta do Plenário da Câmara
dos Deputados, o Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil en-
campou a luta da Seccional do Distrito
Federal contra ela.
O presidente nacional, Ophir Caval-
cante, e o presidente da OAB/DF, Fran-
cisco Caputo, enviaram mensagem ao
presidente da Câmara, deputado Mi-
chel Temer (PSDB-SP), alertando para
os perigos de aprovar o projeto com
a redação atual e pedindo que ele seja
retirado de pauta.
Entre os pontos preocupantes está a
possibilidade de o autor da ação cor-
rigir as condições da ação a qualquer
tempo, até mesmo em instância ex-
traordinária. “A consequência dessa
norma é a perpetuação da ação, o
OAB/DF DEFENDE REJEIÇÃO DE PROJETO DE AÇÕES COLETIVAS
Igor Tokarski lembra que projeto que regula ações civis públicas privilegia a acusação além do razoável, em detrimento da defesa
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que gerará insegurança jurídica e feri-
rá de morte o princípio da celeridade
processual”, afirma o advogado Caio
Leonardo Bessa Rodrigues, presidente
da comissão que estuda a reforma do
Código de Processo Civil na OAB/DF.
“Esse projeto de lei não é um bom
ponto de partida para avançarmos
na disciplina das ações coletivas no
Brasil”, protesta Caio Rodrigues. “Há
incongruências, incompletudes e viola-
ções a princípios constitucionais, tudo
a impedir que o processo legislativo
avance sob tais parâmetros”.
A proposta também dá ao juiz liberda-
de para antecipar a tutela sem oitiva
do réu na ação ou mesmo sem que o
autor tenha pedido. O projeto cria um
sistema no qual o Estado-juiz deixa de
ser árbitro para atuar em substituição
à parte, criando um desequilíbrio fla-
grante na exigida paridade de armas.
De acordo com Rodrigues, “um pro-
cesso tem fases claras para, justamen-
te, conter o poder do juiz. Mas, pelo
projeto, o juiz poderá alterar a ordem
dos atos e das fases processuais de
uma ação coletiva. Em vez de seguir
uma linha reta em direção à sentença,
o juiz poderá ir e vir, num zigue-zague
que tornará o processo um labirinto ou
um laboratório. Da perspectiva do ma-
gistrado, que poderá ajustar a causa à
sua ótica, isto pode parecer interessan-
te; da perspectiva das partes, tal como
formulado, é inadmissível”.
Na OAB/DF, o assunto é acompanhado
com atenção pelo secretário-geral da
Comissão de Assuntos Institucionais
da OAB, Igor Tokarski, que está em
permanente contato com Caio Rodri-
gues. Tokarski lembra que o projeto
privilegia além do razoável a acusação
ao permitir, por exemplo, que se utilize
amostragem e estatística como prova
judicial. O projeto chega ao ponto de
autorizar a intervenção na empresa, se
a autoridade entender que não está
sendo cumprida a contento obrigação
imposta ao réu.
O tema já chamou a atenção de ou-
tras entidades de classe, que emitiram
nota técnica contra a aprovação do
projeto, na qual elencam uma série de
distorções contidas no texto. A nota
é assinada pelas seguintes entidades:
Confederação Nacional da Indústria,
Confederação Nacional da Agricultu-
ra, Confederação Nacional do Comér-
cio de Bens, Serviços e Turismo, Con-
federação Nacional das Instituições
Financeiras, Confederação Nacional
dos Transportes, Associação Brasilei-
ra de Emissoras de Rádio e Televisão,
Ação Empresarial, Câmara Americana
de Comércio e o Centro de Estudos
das Sociedades de Advogados. A OAB
se uniu a essas entidades para impedir
que seja aprovado esse verdadeiro ata-
que ao direito de defesa no país.
Para Caio Leonardo Rodrigues, projeto não passa de um
ponto de partida para discutir regulamentação das ações coletivas
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O 007 QUE PRESIDIU A OAB/DF
50 ANOS
Em novembro de 1964 foram
disputadas mais uma das sem-
pre concorridas eleições da
OAB/DF. A Chapa Renovadora, da
qual fazia parte o advogado Antonio
Carlos Elizalde Osório, saiu vencedora
ao eleger 14 dos 24 conselheiros da
Seccional.
As promessas de campanha, redigidas
pelo próprio Osório e registradas em
um documento intitulado Programa
de Ação, continham um curioso item:
“Pedia-se pudesse o advogado anexar
à inicial uma cópia-carbono da mesma,
para servir de contrafé e ser entregue
ao citando. Até então, como sempre
ocorrera antes, o escrivão recopiava à
máquina a petição inicial por inteiro.
Não existiam copiadoras”. O registro
está no livro de memórias de Osório,
intitulado “Arquivo Morto”.
Como se vê, muita coisa mudou nestes
últimos 45 anos, mas não a essência da
Advocacia. “A essência não muda. O
advogado é um intermediário entre o
cidadão e o Estado, é o profissional que
garante os direitos da sociedade. Ele de-
sempenhava antigamente, e desempe-
nha ainda agora, um papel crucial para
O 007 da Advocacia
brasiliense se formou no Rio Grande do Sul,
em 1951
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a garantia dos direitos e da liberdade”,
afirma Antonio Carlos Osório.
Advogado cujo número de inscrição
na OAB/DF é 007, Osório, prestes a
completar 83 anos, personifica como
poucos os 50 anos da criação da Sec-
cional, que presidiu com brilhantismo
nos anos de 1969 e 1970 — à época,
No ano em que Brasília comemora 50 anos de um
sonho que virou cidade, a OAB/DF completa seu
jubileu de ouro com o lançamento de um selo co-
memorativo. Simples e direta, a marca desenvolvida para
o selo comemorativo busca uma relação franca e objetiva
entre o passado da OAB/DF e o seu futuro.
A homenagem pela passagem dos 50 anos de serviços pres-
tados à sociedade brasileira está expressa na marca que,
bra que advogou na Capital desde
antes de sua fundação, em favor dos
operários que sofriam acidentes na
construção do Distrito Federal ou da-
queles cujos direitos não eram cumpri-
dos pelas empresas construtoras.
O advogado lembra com precisão epi-
sódios como o da interdição do pré-
dio da OAB/DF, em 1983, quando os
advogados resistiram contra o regime
de exceção, que proibia encontros
ou reuniões da sociedade. Aos mais
jovens que escolheram a advocacia
como profissão, Osório aconselha que
tenham sempre em mente que se trata
de um ofício diferente dos demais. “Li-
damos com a liberdade, o patrimônio
e os direitos dos cidadãos”.
A OAB/DF, ao completar 50 anos, para-
beniza, na figura de Antonio Carlos Osó-
rio, todos os que lutaram para escrever a
brilhante história desta Seccional.
obediente aos aspectos formais do numeral, reproduz um
número 50 de forma clara e visível. O compromisso com o
futuro está consignado na apresentação do “O” distintivo
da nova marca da OAB/DF.
Aproveitando-se da oportuna coincidência que existe no
fato de o “O” do alfabeto ter a mesma aparência gráfica do
numeral zero, a marca do futuro para a OAB/DF constará do
número 50 estilizado que marca o jubileu de ouro.
O desenvolvimento da marca para o cinquentenário obe-
deceu a alguns parâmetros importantes. O desafio ofere-
cido aos designers era a criação de uma marca que, sem
qualquer legenda, fosse capaz de informar que se tratava
de 50 anos de algo que pertencesse a Brasília. E isto ficou
claro com a visibilidade oferecida na reprodução estilizada
do desenho do plano piloto dentro do zero que acompanha
o cinco desenhado numa fonte bem composta no conjunto.
Desenvolvida pelo designer Pedro Garcia, a marca obedece
à tendência de comunicação visual que identifica esta nova
gestão da OAB/DF. Leve, clara, sóbria e versátil, a marca que
vai ilustrar o selo comemorativo do cinquentenário da OAB/
DF pode ter outras aplicações e ainda terá como opção uma
versão monocromática.
o mandato era de dois anos. Além do
pioneirismo de ter ajudado a fundar a
Seccional, seu escritório, A.C. Osório,
foi o primeiro a ser inscrito na entidade.
Transpirando a calma e a sabedoria
daqueles que são experientes não por
conta da idade, mas sim por causa da
riqueza de sua existência, Osório lem-
29
DATA VENIA
COLUNA
BOLA ROLANDO
A OAB/DF prorrogou as inscrições
para o campeonato de futebol de
campo da entidade. Para adequar o
evento ao calendário da OAB, deci-
diu-se adiar o início do torneio. O pri-
meiro jogo está marcado para o dia
22 de maio. As inscrições poderão ser
feitas até o dia 19 de maio na OAB/
DF, na Associação de Advogados Tra-
balhistas e no Clube do Advogado. As
fichas de inscrição estão disponíveis
nas salas de apoio ao advogado nos
fóruns e tribunais e no site da OAB/
DF. Após preencher a ficha, os inte-
ressados devem fazer depósito de R$
150 para o Clube do Advogado (Ban-
co do Brasil, agência 3477-0, conta
46.150-4). Mais informações podem
ser obtidas pelo telefone (61) 3223-
8276, no Clube do Advogado ou pelo
e-mail clubeoab@hotmail.com.
TOTEM ELETRÔNICO
O advogado conta agora com mais uma ferramenta. Foi inaugurado em 12 de
abril, na sede do Conselho Federal, um terminal de autoatendimento de infor-
mações processuais, em uma parceria entre o Superior Tribunal de Justiça e a
OAB. Este foi o primeiro terminal instalado fora do STJ. O presidente da OAB/
DF, Francisco Caputo, que esteve na inauguração, disse que essa é uma forma de
colaborar com o dinamismo do processo. Os totens facilitarão a vida do advoga-
do, que poderá peticionar diretamente ao STJ, consultar processos, acompanhar
andamentos e salvar em pen drive a íntegra do processo. Com a implantação do
processo digital, o advogado poderá fazer a petição, assinar digitalmente por meio
do seu certificado e enviar por e-mail ao STJ.
MÉRITO ELEITORAL
O vice-presidente da OAB/DF, Emens
Pereira, recebeu a medalha do Mérito
Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral
do Distrito Federal (TRE-DF). A soleni-
dade foi realizada no auditório Planalto
do Centro de Convenções Ulysses Gui-
marães. A honraria instituída em 2000
é destinada àqueles que prestam rele-
vantes serviços à Justiça Eleitoral do DF.
Nesta quinta edição da homenagem,
98 personalidades receberam a comen-
da: 53 na classe de jurista, 21 na de co-
laboradores e 24 na de servidores.
HOMENAGEM BRASILIENSE
O presidente da OAB/DF, Francisco Ca-
puto, foi um dos 50 homenageados com
a Ordem do Mérito Brasília, como parte
das comemorações do 50º aniversário
da Capital, em 21 de abril. A honraria,
no grau de comendador, foi entregue
na solenidade no Museu da República.
A Ordem do Mérito Brasília, instituída
em 27 de janeiro de 1971, agracia per-
sonalidades civis ou militares, nacionais
ou estrangeiras, que tenham prestado
notáveis serviços ao país ou ao Distrito
Federal ou se distinguido notavelmente
no serviço de suas profissões.
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OAB/DF forma novas comissões
e reestrutura as antigas para se
aproximar dos temas que interessam à
sociedade
COMISSÕES ABERTAS AO DEBATE PÚBLICO
COMISSÕES
Para que participe com efetividade das discussões que importam à sociedade, a OAB/DF está reestruturando as co-
missões da entidade. Algumas serão criadas, outras extintas, e todas renovadas. O presidente Francisco Caputo está
montando as comissões com pessoas comprometidas com o Direito e conhecedoras do assunto em suas respectivas
áreas. Com isso, a Seccional estará presente para defender os interesses não apenas dos advogados, mas da coleti-
vidade no debate dos temas contemporâneos. Confira as comissões formadas recentemente:
Acompanhamento da Reforma do Código de Processo CivilA Comissão é presidida por Caio Leonardo Bessa Rodrigues. Seu objetivo é acom-
panhar e dar sugestões para a elaboração do anteprojeto do Código de Processo
Civil. A partir do início do processo legislativo no Senado, a Comissão acompa-
nhará as discussões e votações a respeito e contribuirá com sugestões e críticas,
sempre atenta ao respeito às prerrogativas dos advogados. A Comissão Extra-
ordinária também promoverá debates internos com especialistas no assunto. O
principal objetivo é o de oferecer sugestões aos legisladores e dar suporte à defesa
de posições da OAB/DF a respeito de pontos críticos do projeto. Assim, a entidade
contribuirá para que o Congresso Nacional aprove um Código que equilibre cele-
ridade e eficácia com o respeito aos princípios constitucionais de ampla defesa, do
contraditório e do devido processo legal.
Acompanhamento da Reforma do Código de Processo PenalO objetivo principal é colocar a OAB/DF dentro do debate acerca do novo Código de
Processo Penal. O presidente é o secretário-geral adjunto da entidade, Maximiliano
Telesca. O projeto elaborado por uma Comissão de Juristas já foi alterado por várias
emendas no Senado e aprovado na CCJ daquela Casa, sem que a gestão passada da
OAB/DF fizesse qualquer estudo ou proposta sobre o tema. A Ordem estará atenta
ao texto final aprovado. A Comissão se reunirá para estudar com profundidade o
texto definitivo, dar sua opinião e sugerir emendas a serem apresentadas com o
propósito, principalmente, de garantir que o direito de defesa seja preservado.
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Assuntos InstitucionaisAs decisões dos três poderes do Distrito Federal e da República têm impacto direto
sobre a vida do advogado. A Comissão de Assuntos Institucionais representará a
OAB/DF no acompanhamento dos debates relevantes para a advocacia perante as
Casas Legislativas do Distrito Federal e, quando for o caso, do Governo Federal.
É papel ainda desta Comissão promover o debate de temas relevantes para os
advogados e assessorar o presidente da OAB/DF a estabelecer a agenda para rela-
cionamento da entidade com as autoridades constituídas. Presidida por Guilherme
Farhat, a Comissão recomendará a adoção de posicionamentos perante outras
entidades de classe, órgãos governamentais e a opinião pública.
Assuntos RegulatóriosO objetivo da Comissão é participar do processo de constante aperfeiçoamento das
instituições regulatórias e da ordem jurídico-regulatória. A Comissão representará a
Ordem junto aos órgãos reguladores com sede no Distrito Federal em processos e
consultas ou audiências públicas, com estudos sobre temas relacionados com seto-
res regulados. Promoverá, ainda, cursos, seminários e outras atividades científicas,
para que se faça a análise da legislação dos setores regulados e a formulação de
propostas de aprimoramento. A primeira missão da Comissão será, com o apoio
do Conselho Federal da OAB, avaliar o grau de transparência e publicidade das ati-
vidades dos órgãos reguladores situados na Capital. O presidente da Comissão é o
conselheiro José Cardoso Dutra.
Bioética, Biotecnologia e BiodireitoA Comissão irá inaugurar uma fase de novos debates no Distrito Federal. Presidida
por Antônio Marcos da Silva, estudará e discutirá temas que geram extrema polê-
mica não só no Direito, mas na sociedade, como transgênicos, células-tronco, in-
vasão de privacidade, eutanásia, aborto, clonagem, biopirataria, transexualidade,
entre outros. O objetivo da comissão é tornar a advocacia de Brasília uma advoca-
cia de ponta, que esteja engajada e na vanguarda dessas discussões. É importante
que os advogados do Distrito Federal estejam habilitados para se posicionar frente
a esse novo mundo, dando as respostas, sob o ponto de vista legal, que a socie-
dade espera da entidade.
Defesa da ConcorrênciaA Comissão prima pela aproximação da OAB/DF com os órgãos públicos federais
que discutem e regulamentam o Direito da Concorrência. Entre seus trabalhos
estão a difusão e o estímulo do estudo do Direito Econômico. O presidente da
Comissão, Alexandre Bastos, diz que irá organizar seminários e palestras, propor e
preparar cursos em todos os seus níveis, do básico aos estudos de casos, e firmar
parcerias com as faculdades de Direito do Distrito Federal para estimular a inclusão
do Direito Econômico na grade curricular dos cursos de Economia e Direito.
Defesa do ConsumidorO objetivo da Comissão é colocar a Ordem à disposição da sociedade. Ela terá um
atendimento baseado no processo eletrônico. Será criado um site para a Comis-
são, onde será lançada toda a legislação a respeito da defesa do consumidor. Um
de seus trabalhos já pôde ser visto com o lançamento da campanha Ponto Pacífico.
O presidente da Comissão, José Vieira Alves, afirma que uma das principais tarefas
será esclarecer a sociedade sobre a necessidade de buscar os seus direitos por
intermédio dos órgãos oficiais de defesa do consumidor.
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GERAL
Ouvidoria resolveu a maioria dos
problemas relatados por advogados
nos primeiros dois meses de trabalho
C om dois meses de trabalho,
a ouvidoria da OAB/DF já dá
mostras do resultado que o
advogado terá ao reclamar, elogiar ou
dar sugestões para o aperfeiçoamento
da Ordem e da profissão.
Até o dia 4 de abril, foram 198 ma-
nifestações, das quais 107 foram res-
pondidas e solucionadas, 12 levadas
para análise, 12 encaminhadas a se-
tores internos e 67 a setores externos.
É trabalho da ouvidoria, que foi re-
centemente implantada por meio da
OUVIDORIA A TODO VAPOR
Resolução nº 2, de 4 de fevereiro de
2010, receber, registrar e dar respos-
tas às manifestações encaminhadas
por advogados e pelo cidadão-usuário.
A ouvidoria se cerca de meios como
internet, e-mail, telefone 0800, carta
“porte pago”, fax, atendimento pre-
sencial, para atender às reivindicações
e sugestões e manter uma via aberta
de contato com o advogado.
Neste período de atuação, foram re-
gistrados 30 atendimentos presenciais,
105 atendimentos eletrônicos, 31 li-
OUVIDORIA
gações telefônicas e 32 pelo livro de
registro. “A posição da ouvidoria é,
sempre, a de incentivar o uso dos seus
serviços de forma a contribuir para o
seu próprio aprimoramento”, desta-
cou o ouvidor geral da entidade, Mar-
celo França.
A efetividade da ouvidoria da OAB/DF
pode ser constatada pelos relatórios
mensais e por meio das medidas adota-
das pelos gestores da instituição, a partir
das manifestações recebidas e suges-
tões encaminhadas pelo ouvidor.
Equipe da Ouvidoria da OAB/DF em ação: a porta pela qual o advogado pode questionar ou sugerir mudanças para a OrdemFoto
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Defensores e procuradores
contaram com a força da nova OAB/DF para conquistar
salários justosCONQUISTA SALARIAL HISTÓRICA
N o último dia de março, o
governo do Distrito Federal
sancionou a Lei 4.470, que
reajusta os salários de diversas cate-
gorias de servidores. Entre eles, os dos
procuradores distritais e os defensores
públicos. Trata-se de uma antiga reivin-
dicação cuja mobilização traz a marca
e a liderança do procurador Gustavo
Assis de Oliveira e do defensor Jairo
Lourenço de Almeida. Teve ainda a
atuação decisiva do presidente do Sin-
dicato dos Procuradores e Defensores
Públicos do DF, Renato Oliveira Alves.
Para Alves, a posição da OAB/DF, de
defesa intransigente do reajuste, foi
crucial para que o governo incluísse
as duas categorias no projeto que deu
origem à lei. “O reajuste trouxe a pers-
pectiva de uma remuneração mais jus-
ta. E a atuação do presidente Francisco
Caputo foi decisiva”, afirma Alves.
De acordo com a lei, o reajuste para as
duas categorias será de 7% a partir de
setembro deste ano e mais 8% a partir
de maio de 2011. A proposta também
cria 61 cargos de defensor público no
Distrito Federal.
O reajuste de salários era um pedido
frequente desses profissionais. Se-
gundo o presidente da Associação
dos Procuradores do Distrito Federal,
Daniel Mesquita, o reajuste valoriza e
reconhece a importância do trabalho
dos defensores: “Nós estávamos fican-
do para trás, injustamente”.
Em média, um procurador do Distrito
Federal tem 700 ações sob sua respon-
sabilidade. O próximo passo da cate-
goria é lutar pela aprovação de projeto
de lei que reestrutura o sistema de pro-
moção na carreira de procurador do
DF. “A mudança é para desengessar a
carreira”, afirma Daniel Mesquita.
Além do reajuste, o presidente da As-
sociação dos Defensores Públicos do
DF, Amilton Lima, comemora a mo-
dificação na lei orgânica, que fixou
mandato de dois anos para o cargo de
diretor-geral. “Temos que agradecer o
Caputo também nesta luta pelo man-
dato definido”, afirma.
SALÁRIOS
Renato Oliveira Alves.
Daniel Mesquita
Amilton Lima
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SUBSEÇÕES NA VANGUARDA
Subseções da OAB/DF
investem pesado para
melhorar a prestação de serviços aos
advogados
SUBSEÇÕES
Não faltou trabalho e inovação nas seis Subseções da OAB/DF. O principal destaque foi a Subseccão de Samambaia,
que já investiu em infraestrutura para melhorar o atendimento ao advogado. O espírito é o mesmo em Ceilândia,
onde além de brigar por vagas de estacionamento, a Subsecção quer patrocinar a inclusão digital para o advogado
ceilandense. No Gama, a prioridade destes primeiros meses foi o investimento no aperfeiçomento técnico do advo-
gado, sem esquecer da guerra declarada contra os que não respeitam as prerrogativas do advogado. Em Planaltina,
tirar os equipamentos de informática do século passado se tornou o foco principal da gestão que tem como ban-
deira o combate ao exercício ilegal da advocacia. Em Sobradinho, virou realidade o sonho de um advogado chegar
à Subsecção e poder acessar a internet sem qualquer custo adcional. Em Taguatinga, a novidade é a instalação de
um braço do TED. Confira o que aconteceu de mais relevante no último mês nas Subsecções.
GamaA Subseção do Gama firmou convênio com as Faculdades Integradas da União Edu-
cacional do Planalto Central. A parceria tem como objetivo oferecer curso de pós-
graduação em Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional Penal, com
custos reduzidos para os associados. O presidente da Subseção, Demas Correia So-
ares, ressaltou que seu compromisso “moral e ético” é o de promover uma gestão
focada na defesa dos interesses dos advogados e advogadas da cidade do Gama.
CeilândiaA diretoria da Subseção trabalha para conseguir mais vagas no estacionamento do
Fórum de Ceilândia e para que haja um espaço de uso exclusivo dos advogados.
A Subsecção, presidida por Edmilson Francisco de Menezes, implementará sistema
de internet wireless. Em fevereiro passado, os diretores da Subseção, junto com
o secretário-geral da OAB/DF, Lincoln de Oliveira, visitaram a diretora do Fórum
de Ceilândia para expor os problemas cotidianos dos advogados. A diretoria do
fórum e a da OAB concordaram em conversar para sanar problemas que possam
surgir. Em abril, foram adquiridos códigos atualizados para uso dos advogados.
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SamambaiaNovo estacionamento com manobrista, renovação da carteira da OAB, beca para
que os advogados usem no dia do júri, diminuição do valor das cópias reprográ-
ficas, lanches no período da tarde e instalação de purificador de água. Essas são
algumas das medidas tomadas pela diretoria da Subseção de Samambaia neste
começo de gestão. Presidida por Lairson Rodrigues Bueno, a Subseção tem re-
alizado melhorias nas acomodações dos advogados. A Subseção também criou
um projeto para atender toda a comunidade de Samambaia com o nome “OAB
Vai à Escola”, coordenado pela presidente da Comissão de Direitos Humanos,
Fátima Bastos. O objetivo do projeto é ensinar e orientar os direitos e deveres dos
cidadãos a jovens e adolescentes das escolas da comunidade. A diretoria pretende
atender a cada escola da cidade. A Comissão dará noções de combate à violên-
cia doméstica, pedofilia, drogas, e também falará sobre ética, cidadania e meio
ambiente, tudo de acordo com a coordenação pedagógica e a direção da escola.
Esses temas serão trabalhados em palestras ministradas uma vez por mês nas es-
colas de Samambaia. Os interessados em participar do projeto e palestrar devem
procurar a direção da Subseção.
TaguatingaA Subseção de Taguatinga, presidida pela advogada Maria Conceição Filha, é a
única entre as seis Subseções que tem um Conselho eleito para gerir a entidade.
Em breve, será instalado na Subseção um braço do Tribunal de Ética e Disciplina
exclusivo para instruir os processos éticos inerentes àquela Subseção. A direção
da Subseção decidiu investir no aperfeiçoamento profissional do advogado neste
começo de gestão. Para isso, fará parcerias com o objetivo de oferecer aos advo-
gados cursos de pós-graduação com condições especiais. Com o mesmo objetivo,
em maio serão oferecidos aos associados cursos de oratória, de Direito Eleitoral e
de cálculos trabalhistas. As aulas serão ministradas poe especialistas na sede da
Subseção e na Casa do Advogado.
PlanaltinaO grande desafio do presidente Marcelo Oliveira de Almeida para o próximo tri-
mestre é a modernização da Subseção. Está prevista a troca dos equipamentos de
informática, aquisição de mais recursos tecnológicos e a renovação do ambiente
de trabalho para possibilitar conforto e eficiência aos advogados que utilizam as
instalações da entidade. A Subseção começou a trabalhar na fiscalização e na
coibição do exercício ilegal da advocacia. Recentemente, encaminhou ofícios ao
Ministério Púbico e ao Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional para que sejam
tomadas providências em relação aos casos identificados. Para este primeiro se-
mestre está prevista palestra sobre protesto de títulos judiciais, que será ministrada
pelo Tabelião Titular do 12º Ofício de Notas do Distrito Federal, Breno de Andrade.
SobradinhoA Subseção de Sobradinho, comandada por Vicente Torres da Penha, teve um
importante investimento na área da tecnologia e avançou na direção da plena
inclusão digital. O serviço de internet sem fio (wireless) passou a ser oferecido
em suas dependências. O novo sistema facilitará a vida dos usuários da entidade
e proporcionará interligação entre equipamentos distintos sem o uso de fios. O
advogado que desejar conectar-se à internet por seu notebook poderá fazê-lo sem
dificuldades, enquanto estiver nas dependências da Casa.
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Uma revolução silenciosa está
em curso no Superior Tribu-
nal de Justiça. O presidente
do tribunal, ministro Cesar Asfor Ro-
cha, pretende inaugurar o segundo se-
mestre do ano sem que haja qualquer
processo tramitando em papel naquela
Corte. Tudo será digital.
Quando tomou posse do cargo, em
setembro de 2008, o ministro encon-
trou um acervo de 400 mil processos,
que nem cabiam mais no tribunal. Em
alguns departamentos, os funcionários
tinham de literalmente andar sobre a
papelada para chegar às suas mesas de
trabalho. Se fossem colocadas uma em
cima da outras, as páginas dos autos
que o tribunal abrigava somariam 12
quilômetros — pouco menos do que
todo o percurso do Eixo Monumental.
Asfor Rocha, então, deu início ao pro-
jeto de virtualização dos autos.
Atualmente, mais de 80% do acervo
do tribunal — que foi reduzido para
pouco mais de 200 mil recursos — já
tramita em meio eletrônico. Até o fim
deste semestre, o ministro pretende
fazer o enterro do processo em pa-
pel, com toda a pompa que a ocasião
O ENTERRO DO PROCESSO EM PAPEL
merece. O processo digital trará uma
economia ainda inestimável aos co-
fres públicos.
“Só com os Correios, por exemplo, ha-
verá uma economia de R$ 20 milhões
por ano, quando todos os tribunais
estiverem enviando os recursos ao STJ
por meio eletrônico”, calcula Asfor
Rocha. O sistema gastava esse valor só
com o transporte de processos físicos
dos 32 tribunais do país para o STJ e,
depois, de volta para a origem.
Como tempo é dinheiro, a principal
economia é impossível de ser calcu-
lada, ao menos por enquanto. Antes,
demorava até um ano para um recur-
so sair do tribunal de segunda instân-
cia, chegar ao STJ e ser distribuído
para o gabinete do ministro relator.
Com o processo eletrônico, bastam
dois cliques: um do tribunal de ori-
gem para enviar o recurso e outro do
setor de distribuição do STJ, para que
ele chegue ao computador do relator
sorteado.
Um dado importante é sobre como
essa verdadeira revolução digital foi
arquitetada. Para não pagar direitos
autorais ou royalties para empresas de
tecnologia, todo o sistema do processo
digital foi desenvolvido pelo setor de
informática do próprio STJ.
“Os servidores são os grandes res-
ponsáveis pela implementação do
sistema”, afirma Asfor Rocha. Para
digitalizar o acervo do tribunal, foram
contratados deficientes auditivos junto
a instituições de assistência a portado-
res de deficiências. Uma bela mostra
de engajamento social.
O processo eletrônico já mudou roti-
nas e práticas no tribunal. Quase me-
tade dos gabinetes dos ministros não
tem mais processos físicos. Também
foi desativado um curioso departa-
mento que era mantido no STJ: o de
marcenaria. O setor era responsável
por reparar balcões, armários e por-
tas que eram quebrados por conta do
trânsito de gaiolas de ferro que, dia-
riamente, levavam e buscavam cente-
nas de processos do setor de distribui-
ção para os gabinetes, dos gabinetes
para as sessões de julgamento, e assim
por diante. Os funcionários que ali tra-
balhavam foram realocados em outros
departamentos.
PROCESSO DIGITAL
Presidente do STJ,
ministro Cesar Asfor Rocha
revolucionou o andamento de
processos
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37
A virtualização dos processos irá tra-
zer muitos benefícios também para o
trabalho dos advogados. Uma juntada
de petição que levava dias para sair do
protocolo e chegar ao gabinete será
feita quase que instantaneamente, do
próprio escritório do advogado.
Há outras vantagens no processo ele-
trônico. Por exemplo, quando um mi-
nistro pedia vista de um processo, os
autos demoravam até um mês só para
chegar ao gabinete dele. Agora, o en-
vio é automático. Logo, o tempo para
que o STJ profira uma decisão também
será reduzido. O processo eletrônico
é indexado. Há um índice correspon-
dente a cada parte do recurso. Assim,
para achar determinado documento
ou qualquer peça dos autos, o advo-
gado não precisará mais ficar folhean-
do volumes e mais volumes. Basta, na
tela do computador, clicar no capítulo
correspondente ao que ele procura
para ser encaminhado imediatamente
à parte que lhe interessa.
O trâmite eletrônico dos recursos tam-
bém diminui a possibilidade de frau-
des e de que se suprimam documen-
tos dos processos.
O acervo pode ser mais bem contro-
lado. Hoje, cada ministro tem contro-
le total de seu estoque de processos
e sabe a situação de cada um deles:
quais estão com o Ministério Público,
quais estão com advogados, quais es-
tão com seus colegas por conta de pe-
dido de vista. Com os recursos em pa-
pel, esse controle era incipiente, como
bem sabe todo advogado militante.
A prática do STJ certamente se refletirá
em outros tribunais do país e, em um
futuro não muito distante, deve se tor-
nar o padrão da Justiça brasileira.
E o advogado poderá ter sempre à
mão, no computador, os processos nos
quais atua, sem ter de gastar tempo e
paciência em balcões ou com o deslo-
camento de seu escritório até os tribu-
nais e fóruns.
Ministro Cesar Asfor Rocha mudou práticas judiciais ao investir no processo eletrônico
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38
ASSISTÊNCIA SAIU DO PAPEL NA OAB/DF
O ofício de zelar pelo outro
fez com que a Fundação de
Assistência Judiciária (FAJ),
em parceria com a Comissão de As-
sistência aos Portadores de Deficiência
Física, aplacasse a sede de justiça de
mais um cidadão. Desta vez, um tanto
quanto especial.
Francisco Caetano, deficiente visual,
buscou na OAB/DF o atendimento co-
mumente prestado às pessoas carentes.
Ele não sabia quais caminhos jurídicos
percorrer para visitar seu filho preso no
Complexo Penitenciário da Papuda, con-
denado por tentativa de homicídio.
Apesar da deficiência, chegou ao pre-
sídio algumas vezes, mas não em dia
de visitas. Francisco, então, bateu às
portas da OAB/DF. Começava aí um
atendimento pioneiro. Francisco foi
encaminhado à FAJ, onde foi atendido
pelo coordenador Yure Gagarin Soares
de Melo, referência em questões de
acessibilidade pela OAB/DF.
NECESSIDADES ESPECIAIS
Francisco Caetano
recorreu à OAB/DF para
conseguir visitar seu filho
preso
Yure Gagarin Soares, o porta-voz da OAB/DF na defesa dos direitos de pessoas com deficiência física ou necessidades especiais
Presidente da Comissão de Assistência
aos Portadores de Deficiência Física, So-
ares conta que colheu informações do
processo para verificar a quais benefí-
cios o filho de Francisco, Gutembergue
Lima, já teria direito. Peticionou reque-
rendo o direito ao trabalho interno no
presídio e mudança para a ala dos estu-
dantes ou dos protestantes.
A Comissão também orientou Fran-
cisco sobre o direito de visitar o filho,
explicou em quais dias deve compare-
cer à Papuda e lhe forneceu condução
para isso na primeira visita.
“O acompanhamento é total. Essa é
a forma que os advogados de Brasília
têm de mostrar para a sociedade que a
OAB está preocupada também com os
problemas sociais”, esclareceu Soares.
A Comissão que assiste as pessoas de-
ficientes atende a todo o Distrito Fede-
ral e vem fazendo um trabalho forte
para garantir, por exemplo, transporte
público adaptado para portadores de
deficiência física.
Satisfeito com o atendimento, Francis-
co Caetano fez questão de vir à sede
da OAB/DF agradecer pessoalmente
ao presidente, Francisco Caputo. “Só
podia ser meu xará”, brincou.
O atendimento foi apenas um dos mi-
lhares que a FAJ faz por ano. Presidida
pelo advogado Paulo Roberto de Cas-
tro, a Fundação nasceu em 1984. Em
2009, foram feitos 3.535 atendimen-
tos a pessoas carentes.
Francisco Caetano tinha dificuldades para visitar seu filho preso, no Complexo
Penitenciário da Papuda.As limitações impostas pela falta de
visão impediam o encontro solidário. Mas conseguiu fazer valer seus direitos
com a ajuda da OAB.
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41
OAB/DF OFERECE TREINO PARA A
CORRIDA DO ADVOGADO
O s advogados do Distrito Fe-
deral podem preparar seus
tênis. A OAB/DF contratou
a empresa VMAX Sports para treinar
advogados para a 19º Corrida do Advo-
gado e fará, em 15 de maio, um treino
experimental. É a primeira vez que a Or-
dem faz um treino prévio para o evento.
A concentração começa às 8h. Os ad-
vogados serão recebidos com um café-
da-manhã. Às 9h será dada a largada,
no estacionamento 10 (antigo pedali-
nho) do Parque da Cidade. Podem par-
ticipar homens e mulheres inscritos na
OAB/DF. A inscrição é gratuita.
De acordo com o presidente Francisco
Caputo, uma das metas de sua admi-
nistração é reaproximar os advogados
da entidade. E uma das formas de fazer
isso é com a promoção de eventos como
esse treino para a corrida de agosto.
A parceria com os professores de edu-
cação física da empresa VMAX Sports,
Lucio Centico e Valmir Bochi, é o início
dessa nova fase. Os profissionais serão
responsáveis por acompanhar os ad-
vogados no treino, classificando-os e
orientando-os quanto ao percurso ade-
quado que cada um deve fazer.
Os advogados podem se inscrever pelo
e-mail contato@vmaxsports.com.br.
Preencherão os seguintes dados: nome,
sexo, idade e responder se já é corredor
ou não. Este último item serve para a
classificação da quantidade de quilôme-
tros adequados para a corrida.
Os corredores serão separados em três
categorias: experientes, amadores e
iniciantes. “O treino é um incentivo à
saúde, à prática física e serve para co-
meçar a preparar o advogado para a
corrida de agosto. Cria um estímulo e
une a categoria”, afirma Valmir Bochi.
“O advogado tem uma vida atribulada
e, muitas vezes, até sedentária. A ideia
do presidente é inovadora e irá tirá-los
dos escritórios e incentivá-los a tornar a
prática física uma atividade cotidiana”,
afirma o professor Lucio Centico.
DIREITO DE CORRER
Advogados podem se
preparar para a tradicional
corrida de agosto
42(61) 3799 8000
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43
Curso de Formação e Aperfeiçoamento em Direito Penal Início: 3 de maio Horário: 9h às 12h Professor: Paulo Emílio Catta PretaCarga horária: 72 horas/aula
Curso: Prática em Direito do Consumidor Data: 3 e 4 de maio Horário: 19h30 às 22h30 Professor: Walter Moura Local: SAS Qd. 05, Bl. N, Ed. OAB, Centro Cultural Evendro Lins e Silva, 1º Subsolo Carga horária: 6 horas/aula
Curso de Formação e Aperfeiçoamento em Direito Processual Penal Início: 4 de maio Horário: 9h às 12h Professor: Ricardo Vasconcellos Carga horária: 78 horas/aula
Curso: Responsabilidade Tributária Data: 3, 4 e 5 de maio Horário: 19h30 às 22h30 Professor: Erich Endrillo Local: Sede OAB/DF, 516 Norte Carga horária: 9 horas/aula
Curso: Arbitragem e Mediação Data: 5, 12 e 19 de maio Horário: 19h30 às 22h30 Professor: Asdrubal Júnior
Local: Sede OAB/DF, 516 Norte Carga horária: 9 horas/aula
Curso: História do Direito Data: 7, 14, 21, 28/05 e 11 de junho Horário: 19h30 às 22h30 Professor: Rodrigo Freitas Palma Local: Sede OAB/DF, 516 Norte Carga horária: 15 horas/aula
Curso: Prática em Direito ConstitucionalData: 10, 11, 12 e 13 de maio Horário: 19h30 às 22h30 Professor: João Carlos SôutoLocal: Sede OAB/DF, 516 Norte Carga horária: 12 horas/aula Curso: Estatuto da Criança e do Adolescente Data: 14, 21, 28/05, 11 e 18/06Horário: 19h30 às 22h30 Professora: Selma SauerbronnLocal: Sede OAB/DF, 516 Norte Carga horária: 15 horas/aula
Curso: Novo Acordo da Língua Portuguesa Data: 24, 25 e 26 de maio Horário: 19h30 às 22h30 Professora: Márcio Wesley Local: Sede OAB/DF, 516 Norte Carga horária: 9 horas/aula
Curso: Recursos TrabalhistasData: 24, 25, 26 e 27 de maio Horário: 19h30 às 22h30 Professor: Gáudio de PaulaLocal: Sede OAB/DF, 516 NorteCarga horária: 12 horas/aula
Curso: Direito das Sucessões - Geral e Legítima Data: 31/05, 7, 14 e 21/06 Horário: 19h30 às 22h30 Professor: Karla FaiadLocal: Sede OAB/DF, 516 Norte Carga horária: 12 horas/aula
PÓS-GRADUAÇÃOPós-graduação em Direito Material e Processual do TrabalhoParceria: IESBInício: 28 de abril de 2010Carga horária: 420 horasDias e horários: segundas e quartas das 19h às 22hCoordenadores: Prof. Mauricio Godinho Delgado e Douglas Alencar RodriguesLocal: Ed. Pedro Chaves IESB L2 Norte Direito Sindical Brasileiro - ExtensãoParceria: IESBInício: 30 de abril de 2010Carga horária: 180 horasDias e horários: sextas das 19h15 às 22h55 e sábados das 8h às 12h e 13h às 17hCoordenadores: Prof. Mauricio Godinho Delgado e Douglas Alencar RodriguesLocal: Ed. Pedro Chaves IESB L2 Norte
Pós-graduação em Direito Processual CivilParceria: Grupo ATAMEInício: previsão para 21 de maio de 2010Dias e Horários:Coordenador: Arnoldo Camanho de AssisLocal: W3 norte 513, bloco D, Ed. Imperador, 38 3º andar, salas 301 a 308
PALESTRAS DE MAIO
CURSOS DE MAIO DA ESA
5 de maio de 2010Horário – 20h30Título da Palestra – “O novo Código de Processo Civil”Palestrante – Jansen Fialho de Almeida (Membro da Comissão de juristas do Senado Federal do anteprojeto do novo Código de Processo Civil)
6 de maio de 2010Horário – 9hTítulo da Palestra – “Ambush Marketing: Aspectos Legais do Marketing na Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016”Palestrante - Eduardo Lycurgo
(Doutorando em Direito Autoral e Mestre em Direito Internacional em Propriedade Intelectual pela University-Washington, EUA);Local – Faculdade FACIPLAC do GamaHorário – 19hTítulo da Palestra - “Ambush Marketing: Aspectos Legais do Marketing na Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016”Palestrante - Eduardo Lycurgo (Doutorando em Direito Autoral e Mestre em Direito Internacional em Propriedade Intelectual pela University-Washington, EUA);Local - Auditório da OAB/DF, 516 norte
12 de maio de 2010Horário – 19h30Título da Palestra - “Atualização em Direito Previdenciário”Palestrante - Dra Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro (mestre em Direito Previdenciário)18 de maio de 2010Horário – 20hTítulo da Palestra - As Recentes Reformas do CPP e CP e sua Aplicação na Prática.Palestrante - Rogério Cury (advogado atuante na área Criminal Empresarial, professor nos cursos de Pós-graduação em Processo Penal e Penal em Brasília).
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44
Em junho, a ESA inaugura sua parceria
com o Instituto de Garantias Penais
(IGP) com um seminário que contam com
a presença de renomados especialistas em
Direito Penal. Ministros do Supremo Tribunal
Federal, do Superior Tribunal de Justiça e
advogados militantes estão entre os convidados
confirmados. “A ideia é fazer um debate plural
sobre os mais polêmicos temas de Direito
Penal”, afirma o conselheiro seccional Délio
Fortes Lins e Silva Júnior, que preside o IGP.
O seminário começa no dia 7 de junho, com
palestra do ministro Nilson Naves, e termina no
dia 9, com palestra do ministro Gilmar Mendes.
Confira a programação:
GARANTIAS PENAIS
7 de junho
9h — Nilson Naves, Ministro Aposentado do
Superior Tribunal de Justiça
INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS
10h30 — Pierpaolo Bottini, Ex-Secretário da
Reforma do Judiciário, Advogado e Professor
Doutor da Universidade de São Paulo
MEDIDAS CAUTELARES PENAIS
Presidente da Mesa: Francisco Queiroz Caputo
Neto, Presidente da OAB/DF
Debatedores: Renato Gustavo Alves Coelho,
Advogado, Conselheiro da OAB/DF e membro
do Instituto de Garantias Penais
Ticiano Figueiredo, Advogado e Secretário-
Geral do Instituto de Garantias Penais
Noite
19h — Sepúlveda Pertence, Ministro
Aposentado do Supremo Tribunal Federal,
Advogado e Presidente da Comissão de Ética
Pública da Presidência da República
O DIREITO DE DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL
20h30 — Fernando da Costa Tourinho Neto,
Desembargador do Tribunal Regional Federal
da Primeira Região
PRISÃO CAUTELAR
Presidente da Mesa: Marcus Palomo, Advogado,
Conselheiro e Diretor da Escola Superior de
Advocacia da OAB/DF
SEMINÁRIO GARANTIAS PENAIS
45
Debatedores: Frederico Donatti Barbosa –
Advogado, Conselheiro da OAB/DF e membro
do Instituto de Garantias Penais
8 de junho - Manhã
9h — Maria Tereza de Assis Moura, Ministra
do Superior Tribunal de Justiça e Professora de
Processo Penal da Universidade de São Paulo
HABEAS CORPUS
10h30 — Juarez Cirino dos Santos, Professor
Doutor da Universidade Federal do Paraná
e Presidente do Instituto de Criminologia e
Política Criminal
O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E A PROTEÇÃO
CONTRA A AUTOINCRIMINAÇÃO
Presidente da Mesa: Ticiano Figueiredo,
Advogado e Secretário-Geral do Instituto de
Garantias Penais
Debatedor: Pedro Ivo Veloso Cordeiro,
Advogado, membro do Instituto de Garantias
Penais e membro do Grupo Candango de
Criminologia da UNB
Noite
19h — Antonio Carlos de Almeida Castro,
Advogado Criminalista
INDISPONIBILIDADE DE BENS NO PROCESSO
PENAL
20h30 — Paulo Queiroz, Procurador Regional
de República e Professor do Uniceub
CRÍTICA DA RAZÃO PUNITIVA
Presidente da Mesa: Paulo Emilio Catta Preta,
Advogado, Diretor Tesoureiro da Caixa de
Assistência aos Advogados e Coordenador de
Direito Penal da ESA/DF
Debatedor: Marcio Gesteira Palma, Advogado
Criminalista
Antonio Alberto do Vale, Advogado,
Conselheiro da OAB/DF e membro do e membro
do Instituto de Garantias Penais
9 de junho
Manhã
9h — Nabor Bulhões, Advogado, Professor de
Direito, Membro da Comissão de reforma da
Legislação Penal e Processual Penal 1993/1994
e 1998/1999 do Ministério da Justiça. Membro
honorário vitalício da OAB.
INADMISSIBILIDADE DA PROVA OBTIDA
POR MEIO ILICITO NA JURISPRUDÊNCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
10h30 — Rogério Schietti, Procurador de Justiça
e Doutor em Processo Penal pela Universidade
de São Paulo
INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ E DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
Presidente da Mesa: Getulio Humberto Barbosa
de Sá, Advogado, Conselheiro da OAB/DF e
Vice-Presidente do Instituto de Garantias Penais
Debatedor:Thiago Brugger Bouza, Advogado e
Diretor Tesoureiro do Instituto
de Garantias Penais
Ricardo Vasconcelos, Advogado, Professor
de Direito, Coordenador de Área de Direito
Processual Penal ESA-DF
Noite
19h — Edson Smaniotto, Desembargador
Aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal
A DEFINIÇÃO DO CRIME
E O FAVOR REI
20h30 — Gilmar Ferreira Mendes, Ministro
Presidente do Supremo Tribunal Federal
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
DO PROCESSO PENAL
Presidente da Mesa: Délio Lins e Silva Júnior,
Advogado, Conselheiro da OAB/DF e Presidente
do Instituto de Garantias Penais
Debatedor: Cleber Lopes de Oliveira,
Advogado Criminalista
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46
REPENSAR A ORDEM
“Nossa luta deve ser a do
fortalecimento do advogado
e de suas prerrogativas”
ARTIGO
D esde sua fundação, em 18
de novembro de 1930, a
Ordem dos Advogados do
Brasil caminha lado a lado com a so-
ciedade brasileira, avançando institu-
cionalmente na defesa dos direitos dos
advogados e protagonizando a defesa
do Estado Democrático de Direito, es-
pecialmente a partir do final da década
de 1960, com o endurecimento da re-
pressão instalada pela ditadura militar
por meio do AI-5.
A partir desse momento histórico, a
OAB firmou-se como referência nacio-
nal na defesa dos direitos humanos, na
luta pela anistia, no restabelecimento
da ordem democrática, no movimento
das Diretas Já, na defesa da Constituin-
te e, no início da década de 1990, lide-
rando o protesto que culminou com o
impeachment do presidente Fernando
Collor de Mello.
São episódios relevantes da história
do Brasil as séries de habeas corpus
impetrados por nossa entidade em
defesa dos presos políticos, a mor-
te da funcionária Lydia Monteiro em
agosto de 1980, em atentado por
meio de carta-bomba endereçada ao
presidente Seabra Fagundes e a resis-
tência à invasão das tropas militares à
sede de nosso Conselho Seccional, em
outubro de 1983.
Todos esses momentos históricos en-
grandeceram a OAB e a consolidaram
no cenário político nacional. Com o
passar dos anos, com o aperfeiçoa-
mento das instituições democráticas
e a consolidação de outros espaços de
discussão que não existiam ou eram
incipientes antes de 1988, como o
Ministério Público, a imprensa livre da
censura e o ativismo das entidades não
governamentais, há a necessidade de
uma reflexão sobre o papel que deve-
mos desempenhar.
Não obstante o protagonismo que
ainda exerce no pulverizado debate
político-institucional, como vimos nos
últimos acontecimentos relacionados à
crise do Distrito Federal, é preciso re-
pensar nossa forma de diálogo social,
especialmente quando nos defronta-
mos com as realidades das novas tec-
nologias que aceleraram o ritmo com-
portamental do ser humano e exigem
que nos adaptemos a ela, sob pena de
ficarmos obsoletos.
Além dessas questões, outra é tão ou
mais desafiante: o resgate da dignida-
de da advocacia. É um ponto crucial.
Se não somos respeitados profissio-
nalmente, como exerceremos com le-
gitimidade outros papéis? A recusa da
lista sêxtupla pelo STJ para o preenchi-
mento de uma de suas vagas no quinto
constitucional e o constante movimen-
to legislativo em desfavor da obrigato-
riedade do Exame de Ordem são ape-
nas os episódios mais vistosos de uma
realidade que se sente nos fóruns com
o desrespeito às prerrogativas.
Nossa luta deve ser exatamente esta:
o fortalecimento do advogado e de
suas prerrogativas. Somente após não
precisarmos mais implorar para sermos
atendidos por alguns magistrados ou
para que possamos ter vista de autos
e tirar cópias deles sem procuração,
exemplos comezinhos de violação aos
direitos dos advogados, é que nos fare-
mos ouvir com mais atenção e respeito.
A nova direção da OAB/DF e seu Con-
selho Seccional estão trabalhando com
esse propósito e, durante todo o triênio,
a meta do restabelecimento da dignida-
de da profissão será permanente.
Foto
: Mar
cela
Bar
reto