PENA DE MORTE

CASO: MARCO

ARCHER

SENTENÇA APLICADA PELO PODER JUDICIÁRIO

CONSISTE NA EXECUÇÃO DE UM INDIVÍDUO CONDENADO

ONU:• 2007:

ASSEMBLEIA GERAL;

EXEMPLO:

ANISTIA INTERNACIONAL:

• 57 PAÍSES:

- HOMÍCIDIO;

- ESPIONAGEM (TRAIÇÃO);

- DIREITO MILITAR;

- CRIMES SEXUAIS;

- APOSTASIA;

- TRÁFICO DE PESSOAS;

- CORRUPÇÃO POLÍTICA;

PENA CAPITAL

ATO DE JUSTIÇA

REGRAS DO DIREITO E DA

LEI

NAZISMO OU HOLOCAUSTO

ATO ARBITRÁRIO

ELIMINAÇÃO DE INDIVÍDUOS JULGADOS

INDESEJÁVEIS

MÉTODOS DE EXECUÇÃO:

•DECAPITAÇÃO;

•ELETROCUÇÃO;

•ENFORCAMENTO;

• INJEÇÃO LETAL;

•FUZILAMENTO;

ANISTIA INTERNACIONAL:• 2013: 22 PAÍSES;

• CONDENAÇÕES À PENA DE MORTE: 23.400;

• EXECUÇÕES EFETIVAS: 778;

• 80% DAS EXECUÇÕES – REGISTRADAS APENAS EM 03 PAÍSES:

1) ARÁBIA SAUDITA;

2) IRAQUE;

3) IRÃ;

(EXCEÇÃO DA CHINA) – EUA (ÚNICO PAÍS DAS AMÉRICAS)

MITOS VERDADES

•A PENA DE MORTE

PREVINE O CRIME

VIOLENTO E TORNA A

SOCIEDADE MAIS SEGURA.

• ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E NO CANADÁ:

• ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA:

• ESTADOS (PENA DE MORTE): 5.71 por 100.000 habitantes.

• ESTADOS (SEM PENA): 4.02 por 100.000 habitantes.

• CANADÁ: 2003: a taxa de homicídio decresceu 44% desde 1975.

A PENA DE MORTE SERVE APENAS PARA LEGITIMAR O USO DA FORÇA PELO ESTADO E PERPETUAR O

CICLO DE VIOLÊNCIA.

OS INDIVÍDUOS TERÃO MENOR PROPENSÃO PARA COMETER

CRIMES VIOLENTOS, INCLUINDO O DE HOMICÍDIO, SE SOUBEREM

QUE PODERÃO SER CONDENADOS À MORTE.

• ESTE ARGUMENTO PRESSUPÕE QUE OS

CRIMINOSOS ESTUDAM E ANTECIPAM AS

CONSEQUÊNCIAS DE SEREM APANHADOS, E

DECIDEM QUE UMA LONGA PENA DE PRISÃO É

ACEITÁVEL ENQUANTO QUE UMA CONDENAÇÃO

À MORTE NÃO O É.

•A PENA DE MORTE REDUZ

A CRIMINALIDADE

ASSOCIADA AO TRÁFICO E

CONSUMO DE DROGAS!

• “APESAR DAS DROGAS MATAREM, NÃO ACREDITO QUE SEJA

NECESSÁRIO MATAR POR CAUSA DAS DROGAS”.

• A APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE DECORRENTE DE CRIMES

RELACIONADOS COM DROGAS É UMA VIOLAÇÃO DA LEI

INTERNACIONAL.

• PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS:

“A MORTE NÃO SE CONSTITUI COMO UMA RESPOSTA

APROPRIADA PARA O CRIME DE TRÁFICO DE DROGA.”

A AMEAÇA DE EXECUÇÃO É

UMA ESTRATÉGIA EFICAZ NO

COMBATE AO TERRORISMO!

ACABAM POR OFERECER UMA PUBLICIDADE BASTANTE APRECIADA PELOS GRUPOS A QUE PERTENCEM, UMA VEZ QUE CRIAM MÁRTIRES QUE

OS AJUDAM A CONSEGUIR MAIS APOIO PARA A SUA CAUSA.

A PENA DE MORTE É

ACEITÁVEL DESDE QUE A

MAIOR PARTE DA

POPULAÇÃO A APOIE!

A AMNISTIA INTERNACIONAL RECONHECE ÀS NAÇÕES O DIREITO DE CRIAR LEIS. CONTUDO, ESSAS LEIS DEVEM SER FORMULADAS TENDO EM CONTA O RESPEITO PELOS DIREITOS HUMANOS.

A EXECUÇÃO É A SOLUÇÃO MAIS EFICAZ DO PONTO DE VISTA ECONÔMICO PARA

LIDAR COM O CRIME VIOLENTO.

A DECISÃO DE TIRAR A VIDA

A ALGUÉM NÃO DEVE SER

BASEADA EM MOTIVOS

ECONÔMICOS.