PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

PPP

DEMONSTRAÇÕES AMBIENTAIS

PPRA – PCMAT – PGR

Jaques SheriqueEng. Mecânico e de Segurança do Trabalho

Conselheiro Federal CONFEA-DF

Presidente da SOBES-RJ

Conselheiro da ABPA

sherique@gbl.com.br

TENDÊNCIAS SÉCULO XXI

SB – 40

DIRBEN - 8030

LTCAT

PPP

Portaria n.º 3.214/78

Aprovou as Normas Regulamentadoras:

(NR-7; NR-9; NR-15; NR-18; NR-22)

Lei nº 8.212/91

Dispõe sobre a organização da Seguridade

Social e institui Plano de Custeio;

Lei nº 8.213/91

Dispõe sobre os Planos de Benefício da

Previdência Social;

Decreto n.º 3.048/99: Aprova o

Regulamento da Previdência Social;

Decreto n.º 4.882/03: Altera dispositivos do

Regulamento da Previdência Social;

Instrução Normativa n.º 118/INSS/DC, de

14/04/2005, – DOU de 18/4/2005:

Estabelecendo critérios a serem adotados

pela área de Benefício, revogando a IN

95/2003 e a IN 99/2003.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/SRP Nº 3, DE 14

DE JULHO DE 2005 - DOU DE 15/07/2005 -

ALTERADA

Alterada pela IN SRP Nº 4, DE 28/07/2005

Alterada pela IN SRP Nº 5, DE 03/08/2005

Alterada pela IN SRP Nº 6, DE 11/08/2005

Dispõe sobre normas gerais de tributação

previdenciária e de arrecadação das

contribuições sociais administradas pela

Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e

dá outras providências.

Demonstrações Ambientais

PPRA – PCMAT - PGR

IN – 03/2005 CAPÍTULO X

RISCOS OCUPACIONAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO

Seção I

Fiscalização da Secretaria da Receita Previdenciária

Art. 376. A SRP verificará, por intermédio de sua

fiscalização, a regularidade e a conformidade das

demonstrações ambientais de que trata o art. 381, os

controles internos da empresa relativos ao gerenciamento

dos riscos ocupacionais, em especial o embasamento para a

declaração de informações em GFIP, bem como o

cumprimento das obrigações relativas ao acidente de

trabalho, previstas nos arts. 19 a 23 da Lei nº 8.213, de

1991.

Parágrafo único. O disposto no caput tem como

objetivo:

I - verificar a integridade das informações do

banco de dados do CNIS, que é alimentado pelos

fatos declarados em GFIP;

II - verificar a regularidade do recolhimento da

contribuição prevista no inciso II do art. 22 da Lei

nº 8.212, de 1991, e da contribuição adicional

prevista no § 6º do art. 57 da Lei nº 8.213, de

1991;

III - evitar a concessão de benefícios indevidos e

garantir o custeio de benefícios devidos.

IN–03/2005,Artigo377

Considera-se risco ocupacional a probabilidade de

consumação de um dano à saúde ou à integridade física do

trabalhador, em função da sua exposição a fatores de riscos

no ambiente de trabalho.

§ 1º Os fatores de riscos ocupacionais, conforme

classificação adotada pelo Ministério da Saúde, se

subdividem em:

I - ambientais, que consistem naqueles decorrentes da

exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos ou à

associação desses agentes, nos termos da Norma

Regulamentadora nº 9 (NR-9), do Ministério do Trabalho e

Emprego - MTE;

II - ergonômicos e psicossociais, que

consistem naqueles definidos nos termos

da NR-17, do MTE;

III - mecânicos e de acidentes, em

especial, os tratados nas NR-16, NR-18 e

NR-29, todas do MTE.

§ 2º Para efeito de cobrança das alíquotas

adicionais constantes do § 6º do art. 57 da

Lei nº 8.213, de 1991, serão considerados

apenas os fatores de riscos ambientais.

IN – 03/2005 Artigo 381

A existência ou não de riscos ambientais

em níveis ou concentrações que

prejudiquem a saúde ou a integridade

física do trabalhador será comprovada

mediante a apresentação dos seguintes

documentos, dentre outros, que deverão

respaldar as informações prestadas em

GFIP:

I - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais -

PPRA, que visa à preservação da saúde e da

integridade dos trabalhadores, por meio da

antecipação, do reconhecimento, da avaliação e

do conseqüente controle da ocorrência de riscos

ambientais, sendo sua abrangência e profundidade

dependentes das características dos riscos e das

necessidades de controle, devendo ser elaborado

e implementado pela empresa, por

estabelecimento, nos termos da NR-9, do MTE;

II - Programa de Gerenciamento de

Riscos - PGR, que é obrigatório para

as atividades relacionadas à mineração

e substitui o PPRA para essas

atividades, devendo ser elaborado e

implementado pela empresa ou pelo

permissionário de lavra garimpeira, nos

termos da NR-22, do MTE;

III - Programa de Condições e Meio Ambiente de

Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT, que

é obrigatório para estabelecimentos que

desenvolvam atividades relacionadas à indústria da

construção, identificados no grupo 45 da tabela de

Códigos Nacionais de Atividades Econômicas -

CNAE, com vinte trabalhadores ou mais por

estabelecimento ou obra, e visa a implementar

medidas de controle e sistemas preventivos de

segurança nos processos, nas condições e no meio

ambiente de trabalho, nos termos da NR-18,

substituindo o PPRA quando contemplar todas as

exigências contidas na NR-9, ambas do MTE;

IN – 03/2005 Art. 381 Inciso V

Laudo Técnico de Condições Ambientais do

Trabalho - LTCAT, que é a declaração

pericial emitida para evidenciação técnica

das condições ambientais do trabalho,

podendo ser substituído por um dos

documentos dentre os previstos nos incisos

I a III deste artigo, conforme disposto neste

ato e na Instrução Normativa que

estabelece critérios a serem adotados pela

área de Benefícios do INSS;

IN – 03/2005 Art. 381

§ 1º Os documentos previstos nos incisos II e III do

caput deverão ter ART, registrada no CREA.

§ 2º As entidades e órgãos da Administração Pública

direta, as autarquias e as fundações de direito

público, inclusive os órgãos dos Poderes Legislativo

e Judiciário, que não possuam trabalhadores regidos

pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,

aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, estão

desobrigados da apresentação dos documentos

previstos nos incisos I a IV do caput deste artigo, nos

termos do subitem 1.1 da NR-1, do MTE.

Art. 381 § 3º

A empresa contratante de serviços de

terceiros intramuros é responsável:

I - por fornecer cópia dos documentos, dentre

os previstos nos incisos I a III e V do caput,

que permitam à contratada prestar as

informações a que esteja obrigada em

relação aos riscos ambientais a que estejam

expostos seus trabalhadores; (Nova redação

dada pela IN SRP Nº 4, de 28/07/2005)

Artigo 381 § 5º

A empresa contratante de serviços de

terceiros intramuros deverá apresentar à

empresa contratada os documentos a

que estiver obrigada, dentre os previstos

nos incisos I a V do caput, para

comprovação da obrigatoriedade ou não

do acréscimo da retenção a que se refere

o art. 172.

Art. 382

O exercício de atividade em condições especiais

que prejudiquem a saúde ou a integridade física

do trabalhador, com exposição a agentes nocivos

de modo permanente, não-ocasional nem

intermitente, conforme previsto no art. 57 da Lei

nº 8.213, de 1991, é fato gerador de contribuição

social previdenciária adicional para custeio da

aposentadoria especial, conforme disposto neste

ato e na Instrução Normativa que estabelece

critérios a serem adotados pela área de

Benefícios do INSS.

Art. 383

A contribuição adicional de que trata o art.

382, é devida pela empresa ou equiparado

em relação à remuneração paga, devida

ou creditada ao segurado empregado,

trabalhador avulso ou cooperado sujeito a

condições especiais

Artigo 383 § 1º

A contribuição adicional referida no caput

será calculada mediante a aplicação das

alíquotas previstas no § 2º do art. 86, de

acordo com a atividade exercida pelo

trabalhador e o tempo exigido para a

aposentadoria, observado o disposto nos §

§ 3º e 4º do art. 86.

Artigo 86 § 2º

Exercendo o segurado atividade em

condições especiais que possam ensejar

aposentadoria especial após quinze, vinte ou

vinte e cinco anos de trabalho sob exposição

a agentes nocivos prejudiciais à sua saúde e

integridade física, é devida pela empresa ou

equiparado a contribuição adicional

destinada ao financiamento das

aposentadorias especiais

a) quatro, três e dois por cento, para fatos

geradores ocorridos no período de 1º de abril

de 1999 a 31 de agosto de 1999;

b) oito, seis e quatro por cento, para fatos

geradores ocorridos no período de 1º de

setembro de 1999 a 29 de fevereiro de 2000;

c) doze, nove e seis por cento, para fatos

geradores ocorridos a partir de 1º de março de

2000;

Artigo 383 § 2º

Não será devida a contribuição de que

trata este artigo quando a adoção de

medidas de proteção coletiva ou

individual neutralizarem ou reduzirem o

grau de exposição do trabalhador a níveis

legais de tolerância, de forma que afaste

a concessão da aposentadoria especial.

Art. 384 Parágrafo único

Em relação ao LTCAT, considera-se

suprida a exigência prevista neste artigo,

quando a empresa, no uso da faculdade

prevista no inciso V do caput art. 381,

apresentar um dos documentos que o

substitui.

Art. 385

A empresa que desenvolve atividades em

condições especiais que exponham os

trabalhadores a riscos ambientais, está obrigada:

I - elaborar e manter atualizado o PPP, abrangendo as

atividades desenvolvidas pelos segurados empregados,

trabalhadores avulsos e cooperados filiados à cooperativa

de trabalho e de produção que laborem expostos a agentes

nocivos químicos, físicos, biológicos ou a associação desses

agentes, prejudiciais à saúde ou à integridade física, ainda

que não presentes os requisitos para concessão de

aposentadoria especial, seja pela eficácia dos equipamentos

de proteção - coletivos ou individuais, seja por não se

caracterizar a permanência;

Art. 385 § 1º

A exigência do PPP referida neste artigo,

em relação aos agentes químicos e ao

agente físico ruído, fica condicionada ao

alcance dos níveis de ação de que trata o

subitem 9.3.6 da NR-9, do MTE, e em

relação aos demais agentes, à simples

presença no ambiente de trabalho.

Artigo 385 § 3º

Poderão ser aceitos alternativamente ao

PPP, os formulários para requerimento

da aposentadoria especial referentes a

períodos laborados até 31 de dezembro

de 2003, quando emitidos até aquela

data, observando as normas de

regência vigentes nas respectivas datas

de emissão.

Artigo 385 § 4º

Em relação aos segurados desvinculados

da empresa até 31 de dezembro de 2003, a

exigência contida no inciso I do caput

(PPP) será suprida pela apresentação dos

formulários para requerimento da

aposentadoria especial, se emitidos até

aquela data e de acordo com as normas de

regência vigentes nas respectivas datas de

emissão.

Art. 387

A contribuição adicional de que trata o art.

382, será lançada por arbitramento, com

fundamento legal previsto no § 3ºdo art. 33

da Lei nº 8.212, de 1991, combinado com o

art. 233 do RPS, quando for constatada uma

das seguintes ocorrências:

I - a falta do PPRA, PGR, PCMAT, LTCAT ou

PPP, quando exigíveis, observado o inciso V

do art. 381;

II - a incompatibilidade entre os

documentos referidos no inciso I;

III - a incoerência entre os documentos do

inciso I e os emitidos com base na

legislação trabalhista ou outros

documentos emitidos pela empresa

prestadora de serviços, pela tomadora de

serviços, pelo INSS ou pela SRP.

Parágrafo único. Nas situações descritas neste artigo,

caberá à empresa o ônus da prova em contrário.

Art. 760. A partir da vigência desta Instrução Normativa

deixam de ter aplicação, no âmbito da Secretaria da

Receita Previdenciária, os seguintes atos:

I - Orientação Normativa INSS/AFAR nº 2, de 21 de

agosto de 1997;

II - Instrução Normativa INSS/DC nº 100, de 18 de

dezembro de 2003;

III - Instrução Normativa INSS/DC nº 102, de 29 de

janeiro de 2004;

IV - Instrução Normativa INSS/DC nº 103, de 25 de

fevereiro de 2004;

V - Instrução Normativa INSS/DC nº 105, de 24 de

março de 2004;

VI Instrução Normativa INSS/DC nº 108, de 22 de junho

de 2004.

IN – 118/05 Art. 158

As condições de trabalho, que dão

ou não direito à aposentadoria

especial, deverão ser comprovadas

pelas demonstrações ambientais,

que fazem parte das obrigações

acessórias dispostas na legislação

previdenciária e trabalhista.

I - Programa de Prevenção de Riscos

Ambientais-PPRA – NR-9;

II - Programa de Gerenciamento de Riscos-

PGR – NR-22;

III - Programa de Condições e Meio

Ambiente de Trabalho na Indústria da

Construção-PCMAT – NR-18;

Prevenção de Riscos Ambientais PPRA

Em 29 de dezembro de 1994, a Portaria N.º

25, aprovou o texto da Norma

Regulamentadora, NR-9 que estabelece a

obrigatoriedade da elaboração e implantação,

por parte de todos os empregadores e

instituições que admitam trabalhadores como

empregados, do Programa de Prevenção dos

Riscos Ambientais – PPRA.

Prevenção de Riscos Ambientais PPRA

O PPRA tem como objetivo a preservação

da saúde e a integridade física dos

trabalhadores, através do desenvolvimento

das etapas de antecipação, reconhecimento,

avaliação e conseqüentemente o controle da

ocorrência dos riscos ambientais existentes

ou que venham a existir nos locais de

trabalho.

Programa de Condições e Meio Ambiente de

Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT

A Portaria n.º 04 publicada em 04 de julho de

1995 estabeleceu a obrigatoriedade de

elaboração pelas empresas do Programa de

Condições e Meio Ambiente de Trabalho na

Indústria da Construção (PCMAT),

configurando-se no principal avanço do novo

texto da NR-18, que trata das Condições de

Trabalho na Indústria da Construção.

Programa de Condições e Meio Ambiente de

Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT

É importante considerarmos também as

questões ambientais, ergonômicas e

educacionais bem como os problemas de

saúde existentes em conseqüência das

deficientes condições de alimentação,

habitação e transporte dos trabalhadores,

além dos documentos integrantes do

programa previsto na NR–18, item 18.3.4.

Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR

22.3.7. Cabe à empresa ou Permissionário de

Lavra Garimpeira elaborar e implementar o

Programa de Gerenciamento de Riscos –

PGR, contemplando os aspectos desta Norma,

incluindo, no mínimo, os relacionados a:

a) riscos físicos, químicos e biológicos;

b) atmosferas explosivas;

c) deficiências de oxigênio;

d) ventilação;

e) outros.

Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR

22.3.7.1 O Programa de Gerenciamento de

Riscos – PGR deve incluir as seguintes

etapas:a) antecipação e identificação de fatores de risco,

levando-se em conta, inclusive, as informações do

Mapa de Risco elaborado pela CIPAMIN, quando

houver;

b) avaliação dos fatores de risco e da exposição dos

trabalhadores;

c) estabelecimento de prioridades, metas e

cronograma;

IV – Programa de Controle Médico de Saúde

Ocupacional-PCMSO - NR-7

V – Laudo Técnico de Condições Ambientais do

Trabalho-LTCAT - IN-118/2005

VI – Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP - IN-

118/2005

VII – Comunicação de Acidente do Trabalho-CAT –

3.048/99.

Programa de Controle Médico de Saúde

Ocupacional-PCMSO

OBJETIVO: Prevenção, rastreamento e diagnóstico

precoce dos agravos à saúde relacionados ao

trabalho.

DIRETRIZES E COMPOSIÇÃO DO PCMSO

DESENVOLVIMENTO E ELABORAÇÃO DO

PCMSO

AÇOES PRIMÁRIAS: São as ações preventivas.

AÇÕES SECUNDÁRIAS: São as medidas

preventivas e curativas.

Programa de Controle Médico de Saúde

Ocupacional-PCMSO

É parte integrante do conjunto mais amplo de

iniciativas da empresa no campo da saúde dos

seus empregados e deve estar articulado com o

disposto nas demais NRs.

Considera as questões incidentes sobre o indivíduo

e coletividade de empregados, privilegiando o

instrumental clínico-epidemiológico, utilizando-se

de uma anamnese clínica e ocupacional registrada

em ficha específica, cujo objetivo é a abordagem

da relação entre saúde e trabalho.

Laudo Técnico de Condições Ambientais do

Trabalho LTCAT

Esse Laudo Técnico tem por finalidade

atender às exigências previstas nos Decretos,

Ordens de Serviço e Instruções Normativas

oriundas do Ministério da Previdência Social

- MPS e do Instituto Nacional do Seguro

Social - INSS.

Laudo Técnico de Condições Ambientais do

Trabalho LTCAT

A partir de 29 de abril de 1995, data da

publicação da Lei nº 9.032, a caracterização de

atividade como especial depende de

comprovação do tempo de trabalho permanente,

não ocasional nem intermitente, durante quinze,

vinte ou vinte e cinco anos em atividade com

efetiva exposição a agentes nocivos químicos,

físicos, biológicos ou associação de agentes

prejudiciais à saúde ou à integridade física,

observada a carência exigida.

IN-118/2005, ARTIGO N.º 186

A partir da publicação da IN INSS/DC nº99, de 5 de setembro de 2003, para as empresas obrigadas ao cumprimento das Normas Regulamentadoras do MTE, nos termos do item 1.1 da NR-01 do MTE, o LTCAT será substituído pelos programas de prevenção PPRA, PGR e PCMAT .

Parágrafo 1º - As demais empresas poderão optar pela implementação dos programas referidos no caput, em substituição ao LTCAT.

IN – 118/2005 Art. 168

Qualquer que seja a data do requerimento dos benefícios previstos no Regime Geral da Previdência Social-RGPS, as atividades exercidas deverão ser analisadas, considerando no mínimo os elementos obrigatórios do artigo 161, conforme quadro abaixo:

I – Até 28 de abril de 1995,

Quadro Anexo ao Decreto nº 53.831, de 1964.

Anexos I e II do RBPS, aprovado pelo

Decreto nº 83.080, de 1979.

Formulário; CP/CTPS; LTCAT,

obrigatoriamente para o agente físico ruído

II - De 29 de abril de 1995 a 13 de outubro de

1996,

Código 1.0.0 do Quadro Anexo ao Decreto nº

53.831, de 1964. Anexo I do RBPS, aprovado

pelo Decreto nº 83.080, de 1979.

Formulário; LTCAT ou demais Demonstrações

Ambientais, obrigatoriamente para o agente

físico ruído.

III - De 14 de outubro de 1996 a 05 demarço de 1997,

Código 1.0.0 do Quadro Anexo ao Decreto nº 53.831, de 1964. Anexo I do RBPS, aprovado pelo Decreto nº 83.080, de 1979.

Formulário; LTCAT ou demais Demonstrações Ambientais, para todos os agentes nocivos.

IV - De 06 de março de 1997 a 31 de

dezembro de 1998,

Anexo IV do RBPS, aprovado pelo

Decreto nº 2.172, de 1997.

Formulário; LTCAT ou demais

Demonstrações Ambientais, para todos

os agentes nocivos.

V - De 01 de janeiro de 1999 a 06 de maio de 1999,

Anexo IV do RBPS, aprovado pelo Decreto nº 2.172, de 1997.

Formulário; LTCAT ou demais Demonstrações Ambientais, para todos os agentes nocivos, que deverão ser confrontados com as informações relativas ao CNIS para homologação da contagem do tempo de serviço especial, nos termos do art. 19 e § 2º do art. 68 do RPS, com redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002.

VI - De 07 de maio de 1999 a 31 de dezembro de 2003,

Anexo IV do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Formulário; LTCAT ou demais Demonstrações Ambientais, para todos os agentes nocivos, que deverão ser confrontados com as informações relativas ao CNIS para homologação da contagem do tempo de serviço especial, nos termos do art. 19 e § 2º do art. 68 do RPS, com redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002.

VII - A partir de 01 de janeiro de 2004,

Anexo IV do RPS, aprovado pelo Decreto nº

3.048, de 6 de maio de 1999.

Formulário, que deverá ser confrontado com as

informações relativas ao CNIS para

homologação da contagem do tempo de

serviço especial, nos termos do art. 19 e § 2º

do art. 68 do RPS, com redação dada pelo

Decreto nº 4.079, de 2002.

VII - A partir de 01 de janeiro de 2004,

Art. 161. Para instrução do requerimentoda aposentadoria especial, deverão serapresentados os seguintes documentos:

IV - para períodos laborados a partir de1º de janeiro de 2004, o único documentoexigido do segurado será o formuláriopara requerimento deste benefício. Senecessário, será exigido o LTCAT.

VII - A partir de 01 de janeiro de 2004,

§ 1º Quando for apresentado o

documento que trata o parágrafo 14, do

artigo 178 desta IN, contemplando

também os períodos laborados até 31 de

dezembro de 2003, serão dispensados

os demais documentos referidos neste

artigo.

IN – 118/2005 Artigo 178 - Parágrafo 14

O PPP substitui o formulário para

comprovação da efetiva exposição dos

segurados aos agentes nocivos para

fins de requerimento da aposentadoria

especial, a partir de 01 de janeiro de

2004, conforme determinado pelo

parágrafo 2º do art. 68 do RPS,

alterado pelo Decreto nº 4032, de 2001.

DECRETO Nº 4.882, DE 18/11/2003

Art. 65 - Considera-se trabalho permanente, para efeito desta subseção:

Aquele que é exercido de forma não

ocasional nem intermitente, no qual a

exposição do empregado, do trabalhador avulso

ou do cooperado ao agente nocivo seja

indissociável da produção do bem ou da

prestação do serviço.

NOCIVIDADE

APOSENTADORIA ESPECIAL

+

PERMANÊNCIA

NEUTRALIZAÇÃO

-

NOCIVIDADE – IN 118/2005, Art 157

No ambiente de trabalho é entendida

como situação combinada ou não de

substâncias, energias e demais fatores

de riscos reconhecidos, capazes de

trazer ou ocasionar danos à saúde

ou à integridade física do trabalhador;

PERMANÊNCIA – IN 118/2005, Art 157

Entendida como o trabalho não ocasional

nem intermitente, durante quinze, vinte ou

vinte cinco anos, no qual a exposição do

empregado, do trabalhador avulso ou do

cooperado ao agente nocivpo seja

indissociável da produção do bem ou da

prestação do serviço, em decorrência da

subordinação jurídica a qual se submete.

AGENTES NOCIVOS

Art. 156. São consideradas condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física, conforme definido no Anexo IV do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, a exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos a exposição à associação desses agentes, em concentração ou intensidade e tempo de exposição que ultrapasse os limites de tolerância ou que, dependendo do agente, torne a simples exposição em condição especial prejudicial à saúde.

AGENTES NOCIVOS

§ 1º Os agentes nocivos não arrolados

no Anexo IV do RPS não serão

considerados para fins de concessão da

aposentadoria especial

§ 2º As atividades constantes no Anexo

IV do RPS são exemplificativas, salvo

para agentes biológicos.

FÍSICOS

Ruídos;

Vibração;

Radiações ionizantes:

Temperaturas Anormais (calor e frio); e

Pressão Atmosférica Anormal.

QUÍMICOS

Névoas;

Neblinas;

Poeiras;

Fumos;

Gases;

Vapores

BIOLÓGICOS

Microorganismos e Parasitas Infecto- contagiosos Vivos e

suas Toxinas.

Bactérias;

Vírus;

Parasitas, e

Fungos

APOSENTADORIA ESPECIAL

Qualitativo Anexos n º 6,13 13A e 14 e

Iodo e Níquel Anexo IV.

Quantitativo Anexos nº 1, 2, 3, 5, 8, 11

e12.

Mediante Laudo Anexos nº 9

Quantitativo

ANEXO Nº 1

LT RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE

ANEXO Nº .2

LT RUÍDOS DE IMPACTO

ANEXO Nº 3

LT EXPOSIÇÃO AO CALOR

EXPOSIÇÃO A RUÍDO

IN-118/2005 Artigo n.º 180

A exposição ocupacional a ruído dará

ensejo à aposentadoria especial quando

os níveis de pressão sonora estiverem

acima de oitenta dB(A), noventa dB(A) ou

oitenta e cinco dB(A),conforme o caso,

observado o seguinte:

EXPOSIÇÃO A RUÍDO

I - até 05 de março de 1997, será

efetuado o enquadramento quando

a exposição for superior a oitenta

dB(A), devendo ser anexado o

histograma ou memória de cálculos;

EXPOSIÇÃO A RUÍDO

II - a partir de 06 de março de 1997 e até 18 de novembro de 2003,será efetuado o enquadramento quando a exposição for superior a noventa dB(A), devendo ser anexado o histograma ou memória de cálculos;

EXPOSIÇÃO A RUÍDO

III - a partir de 19 de novembro de

2003, será efetuado o

enquadramento quando o Nivel de

Exposição Normalizado - NEN se

situar acima de oitenta e cinco

dB(A) ou for ultrapassada a dose

unitária, aplicando-se:

EXPOSIÇÃO A RUÍDO

a) os limites de tolerância definidos noQuadro Anexo I da NR-15 do MTE;

b) as metodologias e osprocedimentos definidos na NHO-01 da FUNDACENTRO, com asfórmulas ajustadas paraincremento de duplicidade da doseigual a cinco.

Na impossibilidade de uso do método longo

poderá ser aceitos pelo INSS o seguinte

método simplificado:

Conforme Norma ANSI S.12.6-1997B -

Fórmula com cálculo direto:

NPSc = NPSa – NRR (SF)

NPSc = Nível de pressão sonora com proteção

NPSa = Nível de pressão sonora do ambiente

NRR (SF) = Nível de redução de ruído (subject fit)

Quadro Exemplificativo

Período de Enquadramento

Até 09.10.2001: Laudo com conclusão

De 10.10.2001 até a 18/07/2002 : Norma

ANSI S.12.6-1984 com correções (NRR)

De 19/07/2002, em diante: Método longo;

Norma ANSI S.12.6 1984(NRR); e Norma

ANSI S.12.6-1997B(NRR-SF)

EXPOSIÇÃO A TEMPERATURAS ANORMAIS

IN-118/2005 Artigo n.º 181

A exposição ocupacional a

temperaturas anormais, oriundas de

fontes artificiais, dará ensejo à

aposentadoria especial quando:

EXPOSIÇÃO A TEMPERATURAS ANORMAIS

I – Calor, quando forem ultrapassados os limites detolerância definidos no Anexo 3 da NR-15 doMinistério do Trabalho e Emprego-MTE, sendoavaliado segundo as metodologias e osprocedimentos adotados pelas NHO-06 daFUNDACENTRO para períodos trabalhados apartir de 18/11/2003.

Parágrafo Único. Considerando o disposto no item 2 doQuadro I do Anexo 3 da NR-15 do MTE e no art. 253 daCLT, os períodos de descanso são considerados tempode serviço para todos os efeitos legais.

EXPOSIÇÃO A TEMPERATURAS ANORMAIS

§ 2º O agente constante no Anexo 9

da NR-15 do MTE, poderá ser

considerado nocivo, mediante laudo

de inspeção do ambiente de trabalho,

baseado em investigação acurada

sobre o caso concreto.

Quantitativo

ANEXO Nº 5

RADIAÇÕES IONIZANTES–RES. CNEN NE-3.01/88.

LT : DOSE EFETIVA : 50mSv/ANO

DOSE EQUIV : 20 mSv/05 ANOS

QUANTITATIVO

IN-118/2005 Artigo n.º 182

A exposição ocupacional a radiações ionizantes dará ensejo à aposentadoria especial quando forem ultrapassados os limites detolerância estabelecidos no Anexo 05 da NR-15 do MTE.

QUANTITATIVO

IN-118/2005 Artigo n.º 182

Parágrafo Único. Quando se tratar de

exposição ao raio X em serviços de radiologia,

deverá ser obedecida a metodologia e os

procedimentos de avaliação constantes na

NHO-05 da FUNDACENTRO; para os demais

casos, aqueles constantes na Resolução

CNEN - NE-3. 01.

EXPOSIÇÃO ÀS VIBRAÇÕES

IN-118/2005 Artigo n.º 183

A exposição ocupacional a vibrações localizadas

ou no corpo inteiro dará ensejo à aposentadoria

especial quando forem ultrapassados os limites de

tolerância definidos pela Organização

Internacional para Normalização–ISSO, em suas

Normas ISSO nº 2.631 e ISSO /DIS nº 5.349,

respeitando-se as metodologias e os

procedimentos de avaliação que elas autorizam.

QUANTITATIVO

ANEXO Nº 11

AGENTES QUÍMICOS - Quadro de LT

ANEXO Nº 12

LT POEIRAS MINERAIS

Asbestos (amianto)

MANGANÊS E SEUS COMPOSTOS

Sílica Livre Cristalizada

AGENTES QUÍMICOS

IN-118/2005 Artigo n.º 184

A exposição ocupacional a agentes químicos e a poeiras minerais constantes do Anexo IV do RPS dará ensejo à aposentadoria especial, devendo considerar os limites de tolerância definidos nos Anexos 11 e 12 da NR-15 do MTE, sendo avaliada segundo as metodologias e procedimentos adotados pelas NHO-02, NHO-03, NHO-04 e NHO-07 da FUNDACENTRO.

Qualitativo

ANEXO Nº 06

Trabalho sob pressões hiperbáricas

ANEXO Nº 13

Agentes Químicos

Anexo 13-A

Benzeno

AGENTES BIOLÓGICOS

IN-118/2005 Artigo n.º 185

A exposição ocupacional a agentes nocivos

de natureza biológica infecto-contagiosa,

constantes do Anexo IV do RPS dará

ensejo à aposentadoria especial

exclusivamente nas atividades previstas

nesse Anexo.

AGENTES BIOLÓGICOS

Parágrafo Único - Tratando-se, de estabelecimentos de saúde, aaposentadoria especial ficará restrita aos segurados que trabalhem de modo permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, segregados em áreas ou ambulatórios específicos, e aos que manuseiam exclusivamente materiais contaminados provenientes dessas áreas.

AGENTES BIOLÓGICOS

IN-118/2005 Artigo 170 item V - Atividades, de modo permanente, com exposição a agentes

biológicos.

a) até 05 de março de 1997, o enquadramento poderá ser caracterizado, para trabalhadores expostos ao contato com doentes ou materiais infecto-contagiantes, de assistência médica, odontológica, hospitalar ou outras atividades afins, independentemente da atividade ter sido exercida em estabelecimentos de saúde;

AGENTES BIOLÓGICOS

b) a partir de 6 de março de 1997, tratando-se

de estabelecimentos de saúde, somente serão

enquadradas as atividades exercidas em

contato com pacientes portadores de doenças

infecto-contagiosas ou com manuseio de

materiais contaminados, no código 3.0.1 do

Anexo IV do RBPS, aprovado pelo Decreto nº

2.172, de 5 de março de 1997, ou do Anexo IV

do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6

de maio de 1999;

AGENTES BIOLÓGICOS

c) as atividades de coleta, industrialização do

lixo e trabalhos em galerias, fossas e tanques

de esgoto, de modo permanente, poderão ser

enquadradas no código 3.0.1 do Anexo IV do

RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de

1999, mesmo que exercidas em períodos

anteriores, desde que exista exposição a

microorganismos e parasitas infecto-

contagiosos vivos e suas toxinas;

APRECIÁVEIS MEDIANTE LAUDO

ANEXO Nº 9

FRIO

APRECIÁVEIS MEDIANTE LAUDO

IN-99/2003, Artigo 164 Item V.

Atividades, de modo permanente,

com exposição aos agentes

nocivos: Eletricidade, Radiações

não ionizantes e Umidade, o

enquadramento somente será

possível até 05 de março de 1997.

ASSOCIAÇÃO DE AGENTES

O reconhecimento de atividade como

especial, em razão de associação de

agentes, será determinado pela

exposição aos agentes combinados

exclusivamente nas tarefas especificadas,

devendo ser analisado considerando os

itens dos Anexos dos Regulamentos da

Previdência Social, vigentes à época dos

períodos laborados:

Do laudo técnico referido no parágrafo

2º deverá constar informação sobre a

existência de tecnologia de proteção coletiva,

de medidas de caráter administrativo ou de

organização do trabalho ou de tecnologia de

proteção individual, que elimine, minimize ou

controle a exposição a agentes nocivos aos

limites de tolerância, respeitado o estabelecido

na legislação trabalhista.

DECRETO Nº 4.882, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003,

Artigo 68 Parágrafo 3º.

O USO DO EPI

IN-118/2005, Artigo 180 – Item V

Será considerada a adoção de

Equipamento de Proteção Individual

(EPI) que atenue a nocividade aos

limites de tolerância, desde que

respeitado o disposto na NR-06 do

MTE e assegurada e devidamente

registrada pela empresa a observância:

O USO DO EPI

a) da hierarquia estabelecida no item 9.3.5.4 da NR-09 do M.T.E.

Medidas de proteção coletiva, medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho e utilização de EPI, nesta ordem, admitindo-se a utilização de EPI somente em situações de inviabilidade técnica,insuficiência ou interinidade à implementação do EPC ou, ainda, emcaráter complementar ou emergencial;

O USO DO EPI

b) das condições de funcionamento e do usoininterrupto do EPI ao longo do tempo,conforme especificação técnica do fabricante, ajustada às condições de campo;

c) do prazo de validade, conforme Certificado de Aprovação do MTE;

d) da periodicidade de troca definida pelos programas ambientais, comprovada mediante recibo assinado pelo usuário em época própria;

e) da higienização.

QUADRO I - FATORES DE PROTEÇÃO ATRIBUÍDOS PARA EPR (5)

TIPO DE RESPIRADOR

PEÇA SEMI-FACIAL (1) PEÇA FACIAL INTEIRA

PURIFICADOR DE AR 10 100

DE ADUÇÃO DE AR

MÁSCARA AUTÔNOMA (2) (DEMANDA) 10 100

LINHA DE AR COMPRIMIDO (DEMANDA) 10 100

TIPO DE COBERTURA DAS VIAS RESPIRATÓRIAS

TIPO DE RESPIRADOR PEÇA SEMI-

FACIAL

PEÇA FACIAL

INTEIRA

CAPUZ

CAPACETE

SEM VEDAÇÃO

FACIAL

PURIFICADOR DE AR MOTORIZADO 50 1000(3) 1000 25

DE ADUÇÃO DE AR:

LINHA DE AR COMPRIMIDO

DE DEMANDA COM PRESSÃO POSITIVA 50 1000 --- ---

FLUXO CONTÍNUO 50 1000 1000 25

MÁSCARA AUTÔNOMA (CIRCUITO ABERTO OU

FECHADO)

DE DEMANDA COM PRESSÃO POSITIVA --- (4) --- ---

TIPO DE COBERTURA DAS VIAS RESPIRATÓRIAS

QUADRO II - RECOMENDAÇÕES DE EPR PARA SÍLICA CRISTALIZADA

CONCENTRAÇÃO

AMBIENTAL

EQUIPAMENTO

Até 10 vezes o limite de

tolerância

Respirador com peça semi-facial ou peça semi-facial filtrante

Filtros P1, P2 ou P3, de acordo com o diâmetro aerodinâmico

das partículas (1)

Até 50 vezes o limite de

tolerância

Respirador com peça facial inteira com Filtro P2 ou P3 (1)

Respirador motorizado com peça semi-facial e filtro P2

Linha de ar fluxo contínuo e peça semi-facial

Linha de ar de demanda e peça semi-facial com pressão

positiva

Até 100 vezes o limite de

tolerância

Respirador com peça facial inteira com filtro P2 ou P3 (1)

Linha de ar de demanda com peça facial inteira

Máscara autônoma de demanda

Até 1000 vezes o limite de

tolerância

Respirador motorizado com peça facial inteira e filtro P3

Capuz ou capacete motorizado e filtro P3

Linha de ar fluxo contínuo e peça facial inteira

Linha de ar de demanda e peça facial inteira com pressão

positiva

Máscara autônoma de pressão positiva

Maior que 1000 vezes o

limite de tolerância

Linha de ar de demanda e peça facial inteira com pressão

positiva e cilindro de fuga

Máscara autônoma de pressão positiva

Perfil

Profissiográfico

Previdenciário

PPP

PPP

Art. 176 - O Perfil Profissiográfico

Previdenciário (PPP) constitui-se em um

documento histórico-laboral do

trabalhador que reúne, entre outras

informações, dados administrativos,

registros ambientais e resultados de

monitoração biológica, durante todo o

período em que este exerceu suas

atividades.

PPP

Art. 177 - O PPP tem como finalidade:

I - comprovar as condições para habilitação de

benefícios e serviços previdenciários, em

especial, o benefício de que trata a Subseção

V desta Seção;

II - prover o trabalhador de meios de prova

produzidos pelo empregador perante a

Previdência Social, a outros órgãos públicos e

aos sindicatos, de forma a garantir todo direito

decorrente da relação de trabalho, seja ele

individual, ou difuso e coletivo;

PPP

III - prover a empresa de meios de prova

produzidos em tempo real, de modo a

organizar e a individualizar as

informações contidas em seus diversos

setores ao longo dos anos,

possibilitando que a empresa evite ações

judiciais indevidas relativas a seus

trabalhadores;

PPP

IV - possibilitar aos administradores

públicos e privados acesso a bases de

informações fidedignas, como fonte

primária de informação estatística, para

desenvolvimento de vigilância sanitária e

epidemiológica, bem como definição de

políticas em saúde coletiva.

Exigências Legais

IN – 118/2005, Artigo n.º 178

A partir de 01 de janeiro de 2004, a empresa ou

equiparada à empresa deverá elaborar PPP,

conforme Anexo XV, de forma

individualizada para seus empregados,

trabalhadores avulsos e cooperados, que

laborem expostos a agentes nocivos químicos,

físicos, biológicos ou associação de agentes

prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Exigências Legais

IN – 118/2005, Artigo n.º 178

Considerados para fins de concessão

de aposentadoria especial, ainda que

não presentes os requisitos para a

concessão desse benefício, seja pela

eficácia dos equipamentos de proteção,

coletivos ou individuais, seja por não se

caracterizar a permanência.

Parágrafo 1º - A exigência do PPP

referida no Artigo 178, em relação aos

agentes químicos e ao agente físico

ruído, fica condicionada ao alcance dos

níveis de ação de que trata o

subitem 9.3.6, da Norma

Regulamentadora-NR nº 09, do

Ministério do Trabalho e Emprego-

MTE, e aos demais agentes, à simples

presença no ambiente de trabalho.

Parágrafo 2º - Após a implantação do

PPP em meio magnético pela

Previdência Social, este documento

será exigido para todos os

segurados, independentemente do

ramo de atividade da empresa e da

exposição a agentes nocivos, e

deverá abranger também informações

relativas aos fatores de riscos

ergonômicos e mecânicos.

O Que é o PPP?

Parágrafo 3º - A empresa ou equiparada à empresa deve elaborar,manter atualizado o PPP para os segurados referidos no caput, bem como fornecer a estes, quando da rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou Órgão Gestor de Mão de Obra-OGMO, conforme o caso, cópia autêntica desse documento.

Parágrafo 4º - O PPP deverá ser

emitido pela empresa empregadora,

no caso de empregado; pela

cooperativa de trabalho ou de

produção, no caso de cooperado

filiado; pelo OGMO, no caso de

trabalhador avulso portuário e pelo

sindicato da categoria, no caso de

trabalhador avulso não portuário.

Parágrafo 5º - O sindicato de categoria ou OGMO estão autorizados a emitir o PPP, bem como o formulário que ele substitui, nos termos do parágrafo 14, somente para trabalhadores avulsos a eles vinculados.

Parágrafo 6º - O PPP deverá ser emitido com base nas demaisdemonstrações ambientais de que trata o art. 161.

Parágrafo 7º - O PPP deverá ser

atualizado sempre que houver

alteração que implique mudança

das informações contidas nas suas

seções, com a atualização feita pelo

menos uma vez ao ano, quando

permanecerem inalteradas suas

informações.

Parágrafo 8º - O PPP será impresso

nas seguintes situações:

I - por ocasião da rescisão do

contrato de trabalho ou da

desfiliação da cooperativa, sindicato

ou OGMO, em duas vias, com

fornecimento de uma das vias para o

trabalhador, mediante recibo.

II - para fins de requerimento de

reconhecimento de períodos

laborados em condições especiais;

III - para fins de análise de benefícios

por incapacidade, a partir de 01 de

janeiro de 2004, quando solicitado

pelo INSS;

IV - para simples conferência por parte do

trabalhador, pelo menos uma vez ao

ano, quando da avaliação global anual

do Programa de Prevenção de Riscos

Ambientais-PPRA, até que seja

implantado o PPP em meio magnético

pela Previdência Social;

V - quando solicitado pelas autoridades

competentes.

Parágrafo 9º - O PPP deverá ser

assinado por representante legal

da empresa, com poderes

específicos outorgados por

procuração, contendo a indicação

dos responsáveis técnicos

legalmente habilitados, por

período, pelos registros

ambientais e resultados de

monitoração biológica.

Parágrafo 10 - A comprovação

da entrega do PPP, na rescisão

de contrato de trabalho ou da

desfiliação da cooperativa,

sindicato ou OGMO, poderá ser

feita no próprio instrumento de

rescisão ou de desfiliação,bem

como em recibo à parte.

Parágrafo 11 - O PPP e a

comprovação de entrega ao

trabalhador, na rescisão de

contrato de trabalho ou da

desfiliação da cooperativa,

sindicato ou OGMO, deverão ser

mantidos na empresa por vinte

anos.

Parágrafo 12 - A prestação de

informações falsas no PPP

constitui crime de falsidade

ideológica, nos termos do art.

297 do Código Penal.

Parágrafo 13 - As informações

constantes no PPP são de caráter

privativo do trabalhador, constituindo

crime nos termos da Lei nº 9029, de

13 de abril de 1995, práticas

discriminatórias decorrentes de sua

exigibilidade por outrem, bem como

de sua divulgação para terceiros,

ressalvado quando exigida pelos

órgãos públicos competentes.

Parágrafo 14 - O PPP substitui o formulário para comprovação daefetiva exposição dos segurados aos agentes nocivos para fins derequerimento da aposentadoriaespecial, a partir de 01 de janeiro de 2004, conforme determinado pelo parágrafo 2º do art. 68 do RPS, alterado pelo Decreto nº 4032, de 2001.

PENALIDADES

DECRETO Nº 4.862, DE 21/10/2003

Alterou dispositivos do Regulamento da

Previdência Social, aprovado pelo

Decreto 3.048, de 06 de maio de 1999,

dentre eles, o valor da multa pela

infração da empresa que deixar de

elaborar e manter atualizado o Perfil

Profissiográfico Previdenciário (Art. 283,

Inciso II).

DECRETO Nº 4.862, DE 21/10/2003

A multa foi reduzida para o

valor atualizado de R$ 991,03

(novecentos e noventa e um

reais e três centavos).

Custeio da Aposentadoria

Especial

Custeio da Aposentadoria Especial

A empresa que possuir trabalhador exposto

a agentes nocivos químicos, físicos ou

biológicos, ou associação desses agentes,

que comprovadamente seja prejudicial à

saúde ou à integridade física, e que propicie

a concessão de aposentadoria especial, está

sujeita ao recolhimento da alíquota adicional

instituída pelo § 6º do art. 57 da Lei nº 8.213,

de 1991, a partir da competência abril de 1999.

Decreto nº 4.827 de 03/09/2003

Tempo a Converter Mulher(Para 30) Homem (Para 35

DE 15 ANOS

2,00

2,33

DE 20 ANOS

1,50

1,75

DE 25 ANOS

1,20

1,40

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 222, DE 04 DE

OUTUBRO 2004

Atribui ao Ministério da Previdência

Social competências relativas à

arrecadação, fiscalização, lançamento

e normatização de receitas

previdenciárias, autoriza a criação da

Secretaria da Receita Previdenciária

no âmbito do referido Ministério, e dá

outras providências.

ANEXO XV

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº

(118/2005)

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO

PREVIDENCIÁRIO PPP

13

13.7-

__/__/___ a __/__/___

__/__/___ a __/__/___

__/__/___ a __/__/___

14 PROFISSIOGRAFIA

14.1- Período 14.2- Descrição das Atividades

__/__/___ a __/__/___

__/__/___ a __/__/___

__/__/___ a __/__/___

__/__/___ a __/__/___

LOTAÇÃO E ATRIBUIÇÃO

13.1- Período 13.2- CNPJ/CEI 13.3- Setor 13.4- Cargo 13.5- Função 13.6- CBO

12 CAT REGISTRADA

12.1- Data do Registro 12.2- Número da CAT 12.1- Data do Registro 12.2- Número da CAT

4- Nome do Trabalhador 5- BR/PDH 6- NIT

7- Data do Nascimento 8- Sexo (F/M) 9- CTPS (Nº, Série e UF) 10- Data de Admissão 11- Regime

Revezamento

I SEÇÃO DE DADOS ADMINISTRATIVOS

1- CNPJ do Domicílio Tributário/CEI 2-Nome Empresarial 3- CNAE

SEÇÃO I

DADOS ADMINISTRATIVOS

As informações referente a empresa e ao

empregado que podem ser obtidas junto a

área administrativa da empresa ou da

ficha funcional do empregado existente no

órgão de pessoal.

Campo 1 - CNPJ do Domicílio

Tributário/CEI:

CNPJ relativo ao estabelecimento escolhido

como domicílio tributário, nos termos do art.

127 do CTN, ou Matrícula no Cadastro

Específico do INSS (Matrícula CEI) relativa à

obra realizada por Contribuinte Individual ou

ao estabelecimento escolhido como domicílio

tributário que não possua CNPJ, ambos

compostos por caracteres numéricos.

Campo 2 - Nome Empresarial:

Informar o nome da empresa com até

40 caracteres alfanuméricos.

Campo 3: CNAE – Classificação

Nacional de Atividades Econômicas da

empresa, completo, com 7 caracteres

numéricos, instituído pelo IBGE através

da Resolução CONCLA nº 07, de

16/12/2002.

A tabela de códigos CNAE-Fiscal pode

ser consultada na Internet, no site

www.cnae.ibge.gov.br.

Campo 4 - Nome do trabalhador:Informar o nome do empregado em até 40 caracteres alfanuméricos.

Campo 5 – BR/PDH:

BR - Beneficiário Reabilitado;

PDH – Portador de Deficiência Habilitado;

NA – Não Aplicável.

Campo 6: NIT – Número de Identificação do Trabalhador com 11 (onze) caracteres numéricos. O NIT corresponde ao número do PIS/PASEP/CI sendo que, no caso de Contribuinte Individual (CI), pode ser utilizado o número de inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na Previdência Social.

Campo 7: Data do Nascimento – Informar a data de nascimento do empregado no formato DD/MM/AAAA.

Campo 8: Sexo (F/M) - Informar o

sexo se o empregado e do sexo: F –

Feminino ou M – Masculino.

Campo 9: CTPS (N.º, Série e UF) –

Informar o Número, com caracteres

numéricos.

Série, com caracteres alfanuméricos e

UF, com dois caracteres alfabéticos.

Campo 10: Data de Admissão – Informar a data de

admissão do empregado na empresa no formato

DD/MM/AAAA.

Campo 11: Regime Revezamento - Regime de

Revezamento de trabalho, para trabalhos em turnos

ou escala, especificando tempo trabalhado e tempo

de descanso, com até 15 (quinze) caracteres

alfanuméricos.

Exemplo: 24 x 72 horas; 14 x 21 dias; 2 x 1 meses.

Se inexistente, preencher com NA – Não Aplicável.

Campo 12: CAT Registrada –

Informações sobre as Comunicações de

Acidente do Trabalho registradas pela empresa

na Previdência Social, nos termos do art. 22 da

Lei nº 8.213, de 1991, do art. 169 da CLT, do

art. 336 do RPS, aprovado pelo Dec. nº 3.048,

de 1999, do item 7.4.8, alínea “a” da NR-07 do

MTE e dos itens 4.3.1 e 6.1.2 do Anexo 13-A da

NR-15 do MTE, disciplinado pela Portaria

MPAS nº 5.051, de 1999, que aprova o Manual

de Instruções para Preenchimento da CAT.

Campo 12.1: Data do Registro – Informar

a data da CAT no formato DD/MM/AAAA.

Campo 12.2: Número da CAT – Informar o

número da CAT Com 13 (treze) caracteres

numéricos.

Os dois últimos caracteres correspondem

a um número seqüencial relativo ao

mesmo acidente, identificado por NIT,

CNPJ e data do acidente.

Campo 13: LOTAÇÃO E ATRIBUIÇÃO –

Informações sobre o histórico de lotação e

atribuições do trabalhador, por período.

A alteração de qualquer um dos campos -

13.2 a 13.7 - implica, obrigatoriamente, a

criação de nova linha, com discriminação do

período, repetindo as informações que não

foram alteradas.

Campo 13.1: Período - Data de início e data de

fim do período, ambas no formato

DD/MM/AAAA. No caso de trabalhador ativo, a

data de fim do último período não deverá ser

preenchida.

Campo 13.2: CNPJ/CEI - Local onde

efetivamente o trabalhador exerce suas

atividades. Deverá ser informado o CNPJ do

estabelecimento de lotação do trabalhador ou da

empresa tomadora de serviços, ou Matrícula CEI

da obra ou do estabelecimento que não possua

CNPJ.

Campo 13.3: Setor - Lugar administrativo na estrutura organizacional da empresa, onde o trabalhador exerce suas atividades laborais, com até 15 (quinze) caracteres alfanuméricos.

Campo 13.4: Cargo - Cargo do trabalhador, constante na CTPS, se empregado ou trabalhador avulso, ou constante no Recibo de Produção e Livro de Matrícula, se cooperado, com até 30 (trinta) caracteres alfanuméricos.

Campo 13.5: Função - Lugar administrativo

na estrutura organizacional da empresa,

onde o trabalhador tenha atribuição de

comando, chefia, coordenação,

supervisão ou gerência com até 30 (trinta)

caracteres alfanuméricos. Quando

inexistente a função, preencher com NA –

Não Aplicável.

Campo 13.6: CBO - Classificação Brasileira

de Ocupação vigente à época, com 6

(seis) caracteres numéricos:

1- No caso de utilização da tabela CBO

relativa a 1994, utilizar a CBO completa

com 5 (cinco) caracteres, completando

com “0” (zero) a primeira posição;

2- No caso de utilização da tabela CBO

relativa a 2002, utilizar a CBO completa

com 6 (seis) caracteres.

Campo 13.7: Código Ocorrência da GFIP

- Código Ocorrência da GFIP para o

trabalhador, com 2 (dois) caracteres

numéricos, conforme Manual da GFIP

para usuários do SEFIP, publicado por

Instrução Normativa da Diretoria

Colegiada do INSS.

Para o correto preenchimento desse campo devemos empregar os seguintes códigos:

Apenas para trabalhadores com um vínculo empregatício:

00 - Nunca exposto a agente nocivo;

01 - Não exposição a agente nocivo;

02 - Exposição a agente nocivo (aposentadoria especial aos 15 anos);

03 - Exposição a agente nocivo (aposentadoria especial aos 20 anos);

04 - Exposição a agente nocivo (aposentadoria especial aos 25 anos).

Para trabalhadores com mais de um vínculo empregatício:

05 - Não exposição a agente nocivo;

06 - Exposição a agente nocivo (aposentadoria especial aos 15 anos);

07 - Exposição a agente nocivo (aposentadoria especial aos 20 anos);

08 - Exposição a agente nocivo (aposentadoria especial aos 25 anos).

Campo 14: PROFISSIOGRAFIA -

Informações sobre a profissiografia do

trabalhador, por período.

A alteração do campo 14.2 implica,

obrigatoriamente, a criação de nova

linha, com discriminação do período.

Campo 14.1: Período - Data de início

e data de fim do período, ambas no

formato DD/MM/AAAA. No caso de

trabalhador ativo, a data de fim do

último período não deverá ser

preenchida.

Campo 14.2: Descrição das Atividades –Descrição das atividades, físicas ou mentais, realizadas pelo trabalhador, por força do poder de comando a que se submete, com até 400 (quatrocentos) caracteres alfanuméricos.

As atividades deverão ser descritas com exatidão, e de forma sucinta, com a utilização de verbos no infinitivo impessoal.

II

15

15.6- EPC 15.7- EPI

Eficaz

(S/N)

Eficaz

(S/N)

16

SEÇÃO DE REGISTROS AMBIENTAIS

EXPOSIÇÃO A FATORES DE RISCOS

15.1- Período 15.2- Tipo 15.3- Fator de Risco 15.4- Intens./Conc.

15.5-

Técnica

Utilizada

15.8- CA

EPI

__/__/___ a

__/__/___

__/__/___ a

__/__/___

__/__/___ a

__/__/___

__/__/___ a

__/__/___

RESPONSÁVEL PELOS REGISTROS AMBIENTAIS

16.1- Período 16.2- NIT

16.3- Registro

Conselho de Classe 16.4- Nome do Profisssional Legalmente Habilitado

__/__/___ a

__/__/___

__/__/___ a

__/__/___

__/__/___ a

__/__/___

SEÇÃO II

REGISTROS AMBIENTAIS

Nesta etapa é necessário a consulta ao PPRA, PCMAT ou PGR, para permitir o enquadramento na graduação de risco corretamente.

As informações necessárias ao preenchimento dos campos deste grupo, devem ser extraídas dos respectivos documentos, conforme abaixo:

Campo 15: EXPOSIÇÃO A FATORES DE

RISCOS - Informações sobre a exposição

do trabalhador a fatores de riscos

ambientais, por período, ainda que estejam

neutralizados, atenuados ou exista proteção

eficaz.

Facultativamente, também poderão ser

indicados os fatores de riscos ergonômicos

e mecânicos.

A alteração de qualquer um dos

campos - 15.2 a 15.8 - implica,

obrigatoriamente, a criação de nova

linha, com discriminação do período,

repetindo as informações que não

foram alteradas.

Campo 15.1: Período

Data de início e data de fim do

período, ambas no formato

DD/MM/AAAA. No caso de

trabalhador ativo, a data de fim do

último período não deverá ser

preenchida.

Campo 15:2: Tipo – Informar a presença dos agentes existentes comode natureza:

F – Físico;

Q – Químico;

B – Biológico;

E – Ergonômico/Psicossocial,

M – Mecânico/de Acidente.

A indicação do Tipo “E” e “M” é facultativa.

Campo 15:3: Fator de Risco –

Descrição do fator de risco, com até 40

(quarenta) caracteres alfanuméricos.

Em se tratando do Tipo “Químico”,

deverá ser informado o nome da

substância ativa, não sendo aceitas

citações de nomes comerciais.

Campo 15.4: Intensidade/Concentração:

Intensidade ou Concentração,

dependendo do tipo de agente, com até

15 (quinze) caracteres alfanuméricos.

Caso o fator de risco não seja passível

de mensuração, preencher com NA –

Não Aplicável.

Campo 15.5: Técnica Utilizada: Técnica

utilizada para apuração do item 15.4,

com até 40 (quarenta) caracteres

alfanuméricos.

Caso o fator de risco não seja passível

de mensuração, preencher com NA –

Não Aplicável.

A avaliação dos agentes deverá

considerar as atividades necessárias

para quantificar a concentração ou

intensidade através de equipamentos e

instrumentos compatíveis aos riscos

identificados, utilizando-se de técnicas

apropriadas. Registrando se sempre o

tipo de instrumental utilizado, marca,

modelo e calibragem.

Campo 15.6: EPC Eficaz (S/N) –

S – Sim;

N – Não,

Considerando se houve ou não a eliminação

ou a neutralização, com base no informado

nos itens 15.2 a 15.5, assegurada as

condições de funcionamento do EPC ao longo

do tempo, conforme especificação técnica do

fabricante e respectivo plano de manutenção.

Campo 15.7: EPI Eficaz (S/N) –

S – Sim;

N – Não,

Considerando se houve ou não a

atenuação, com base no informado

nos itens 15.2 a 15.5, observado o

disposto na NR-06 do MTE,

assegurada a observância:

Campo 15.8: C.A. EPI - Número do

Certificado de Aprovação do MTE

para o Equipamento de Proteção

Individual referido no campo 14.7,

com 5 (cinco) caracteres numéricos.

Caso não seja utilizado EPI, preencher

com NA – Não Aplicável.

Campo 16: RESPONSÁVEL PELOS REGISTROS AMBIENTAIS -Informações sobre os responsáveis pelos registros ambientais, por período.

Campo 16.1: Período - Data de início e data de fim do período, ambas no formato DD/MM/AAAA. No caso de trabalhador ativo sem alteração do responsável, a data de fim do último período não deverá ser preenchida.

Campo 16.2: NIT - Número de

Identificação do Trabalhador com 11

(onze) caracteres numéricos.

O NIT corresponde ao número do

PIS/PASEP/CI sendo que, no caso de

Contribuinte Individual (CI), pode ser

utilizado o número de inscrição no

Sistema Único de Saúde (SUS) ou na

Previdência Social.

Campo 16.3: Registro Conselho de

Classe - Número do registro

profissional no Conselho de Classe,

com 9 (nove) caracteres alfanuméricos.

Campo 16.4: Nome do Profissional

Legalmente Habilitado – Informar o

nome do profissional legalmente

habilitado com até 40 caracteres

alfanuméricos.

III SEÇÃO DE RESULTADOS DE MONITORAÇÃO BIOLÓGICA

17 EXAMES MÉDICOS CLÍNICOS E COMPLEMENTARES (Quadros I e II, da NR-07)

17.1-

Data

17.2-

Tipo17.3-Natureza

17.4- Exame (R/S)17.5- Indicação de Resultados

__/__/

___( ) Normal ( ) Alterado

( ) Estável

( ) Agravamento

( ) Ocupacional

( ) Não Ocupacional

__/__/

___( ) Normal ( ) Alterado

( ) Estável

( ) Agravamento

( ) Ocupacional

( ) Não Ocupacional

__/__/

___( ) Normal ( ) Alterado

( ) Estável

( ) Agravamento

( ) Ocupacional

( ) Não Ocupacional

__/__/

___( ) Normal ( ) Alterado

( ) Estável

( ) Agravamento

( ) Ocupacional

( ) Não Ocupacional

18 RESPONSÁVEL PELA MONITORAÇÃO BIOLÓGICA

18.1-

Período

18.2-

NIT18.3- Registro Conselho de Classe 18.4- Nome do Profisssional Legalmente Habilitado

__/__/___ a

__/__/___

__/__/___ a

__/__/___

__/__/___ a

__/__/___

SEÇÃO III

RESULTADOS DE MONITORAÇÃO

BIOLÓGICAS

As informações necessárias para o

correto preenchimento dos campos

desta etapa, devem ser obtidos do

Programa de Controle Médico de

Saúde Ocupacional – PCMSO, do

Atestado de Saúde Ocupacional – ASO

e dos demais registros médicos do

empregado.

Campo 17: EXAMES MÉDICOS CLÍNICOS

E COMPLEMENTARES - Informações sobre

os exames médicos clínicos e

complementares do trabalhador realizados

obrigatórios constantes nos Quadros I e II,

da NR-07 do MTE.

As informações sobre resultado de

exames a serem inseridos no PPP

devem obedecer as normas

regulamentadoras da Portaria 3.214/78.

Quadros I e II, da NR-07

Quadro I: Parâmetros para Controle

Biológicos da Exposição Ocupacional

a alguns Agentes Químicos.

Quadro II: Parâmetros para

Monitoração da Exposição

Ocupacional a alguns Riscos a Saúde.

O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização

obrigatória dos seguintes exames médicos (7.4.1)

ADMISSIONAL

PERIÓDICO

DEMISSIONAL

RETORNO AO TRABALHO

MUDANÇA DE FUNÇÃO

NR-7 - Programa de Controle Médico de

Saúde Ocupacional

Exames Médicos

AVALIAÇÃO CLÍNICA (7.4.2 “a”)

Anamnese Ocupacional

Exame Físico

Exame Mental

EXAMES COMPLEMENTARES:

Realizados de acordo com os termos especificados da NR-

7 e seus anexos.

EXAMES COMPLEMENTARES (7.4.2 “b”)

FEZES

URINA

SANGUE

PLASMA

AR EXALADO

ESPIROMETRIA

TELERADIOGRAFIA DO TORAX

RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÕES

(AUDIOMETRIA, VISTA, RAIO X, E.C.G, E.E.G)

EXAMES AUDIOLÓGICOS

DE REFERÊNCIA OU SEQÜENCIAL

ANANMESE CLÍNICO-OCUPACIONAL

EXAME OTOLÓGICO

EXAME AUDIOMÉTRICO

EXAMES AUDIOLÓGICOS COMPLEMENTARES

Campo 17.1: Data - Informar a data de

realização do exame no formato

DD/MM/AAAA.

Campo 17.2: Tipo - Classificar os exames

com da seguinte forma:

A – Admissional;

P – Periódico;

R – Retorno ao Trabalho;

M – Mudança de Função;

D – Demissional.

Campo 17.3: Natureza – Informar a

Natureza do exame realizado, com até

50 (cinqüenta) caracteres alfanuméricos.

No caso dos exames relacionados no

Quadro I da NR-07, do MTE, deverá ser

especificada a análise realizada, além

do material biológico coletado.

Campo 17.4: Exame (R/S) –

Informar se o exame realizado foi

do tipo:

R – Referencial;

S – Seqüencial.

Campo 17.5: Indicação de Resultados -

Preencher Normal ou Alterado.

Só deve ser preenchido Estável ou

Agravamento no caso de Alterado em exame

Seqüencial.

Só deve ser preenchido Ocupacional ou Não

Ocupacional no caso de Agravamento.

OBS: No caso de Natureza do

Exame “Audiometria”, a alteração

unilateral poderá ser classificada

como ocupacional, apesar de a

maioria das alterações

ocupacionais serem constatadas

bilateralmente.

Campo 18: RESPONSÁVEL PELA MONITORAÇÃO BIOLÓGICA -Informações sobre os responsáveis pela monitoração biológica, por período.

Campo 18.1: Período - Data de início e data de fim do período, ambas no formato DD/MM/AAAA. No caso de trabalhador ativo sem alteração do responsável, a data de fim do último período não deverá ser preenchida.

Campo 18.2: NIT - Número de

Identificação do Trabalhador com 11

(onze) caracteres numéricos.

O NIT corresponde ao número do

PIS/PASEP/CI sendo que, no caso de

Contribuinte Individual (CI), pode ser

utilizado o número de inscrição no

Sistema Único de Saúde (SUS) ou na

Previdência Social.

Campo 18.3: Registro Conselho de

Classe – Informar o Número do registro

profissional no Conselho de Classe,

com 9 (nove) caracteres alfanuméricos.

Campo 18.4: Nome do Profissional

Legalmente Habilitado - Informar o

nome do profissional legalmente

habilitado responsável pela

monitoração biológica com até 40

caracteres alfanuméricos.

IV RESPONSÁVEIS PELAS INFORMAÇÕES

Declaramos, para todos os fins de direito, que as informações prestadas neste documento são verídicas e foram transcritas

fielmente dos registros administrativos, das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa.

É de nosso conhecimento que a prestação de informações falsas neste documento constitui crime de falsificação de documento

público, nos termos do art. 297 do Código Penal e, também, que tais informações são de caráter privativo do trabalhador,

constituindo crime, nos termos da Lei nº 9.029/95, práticas discriminatórias decorrentes de sua exigibilidade por outrem, bem

como de sua divulgação para terceiros, ressalvado quando exigida pelos órgãos públicos competentes.

19- Data Emissão

PPP20 REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

__/__/___

20.1-NIT 20.2- Nome

(Carimbo)__________________________________

(Assinatura)

SEÇÃO IV

RESPONSÁVEIS PELAS INFORMAÇÕES

Campo 19: Data de Emissão do PPP

Data em que o PPP é impresso e

assinado pelos responsáveis, no

formato DD/MM/AAAA.

Campo 20: REPRESENTANTE

LEGAL DA EMPRESA

Informações sobre o Representante

Legal da empresa, com poderes

específicos outorgados por

procuração.

Campo 20.1: NIT - Número de Identificação do Trabalhador com 11 (onze) caracteres numéricos.

O NIT corresponde ao número do PIS/PASEP/CI sendo que, no caso de contribuinte individual (CI), pode ser utilizado o número de inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na Previdência Social.

Imprimir com carimbo nesse campo os dados do representante legal da empresa

Campo 20.2: Nome – Informar o

nome do representante legal da

empresa com até 40 caracteres

alfabéticos.

O representante legal da empresa

deverá assinar manualmente o

documento nesse campo

Observações: Devem ser incluídas neste

campo, informações necessárias à análise

do PPP, bem como facilitadoras do

requerimento do benefício, como por

exemplo, esclarecimento sobre alteração

de razão social da empresa, no caso de

sucessora ou indicador de empresa

pertencente a grupo econômico.

MUITO OBRIGADO