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PLANEJAMENTO URBANO E SOLUÇÕES
AMBIENTALMENTE ADEQUADAS PARA A PRESERVAÇÃO DE FONTES DE ÁGUA POTÁVEL.
Amaury Pinto de Castro Monteiro Junior
(Uninove)
Marcelo L. D. S. Gabriel
(Uninove)
Resumo: A atração de novos contingentes de moradores à procura de melhores condições de vida e trabalho para as
grandes cidades metropolitanas, e a ausência de políticas de habitação adequadas tem causado um processo de
exclusão da população de baixa renda, que pressionada e sem opções acabou por ocupar áreas de risco em encostas e
margens de rios, córregos e represas. Essa pesquisa está focada para apresentar soluções tecnológicas para minimizar
os impactos e danos ambientais objetivando a redução da degradação dos recursos hídricos em áreas de mananciais. A
pesquisa foi norteada pela seguinte questão: como equilibrar os conflitos ambientais decorrentes da ocupação do solo
e proteger a capacidade de recarga de água das áreas de mananciais em processo acelerado de urbanização? Como
resultado, ações e soluções passíveis de serem aplicadas foram sugeridas levando-se em conta a situação típica desse
tipo de área onde se encontram: (1) áreas densamente povoadas; (2) áreas de matas remanescentes preservadas; (3)
áreas que sofreram ação antrópica e que estão, relativamente, bem conservadas e os danos ambientais estão contidos;
(4) áreas que sofreram e continuam a sofrer a ação antrópica destrutiva; (5) áreas ocupadas, passíveis de remoção e
recuperação ambiental.
Palavras-chaves: Planejamento Urbano; Preservação Fontes ÁguaPotável;Conflitos Ambientais;
Sustentabilidade Urbana
ISSN 1984-9354
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INTRODUÇÃO
No Brasil, a partir dos anos 1950, grandes contingentes de pessoas abandonaram o campo em busca de
melhores oportunidades nas grandes cidades, que naquele momento viviam o incremento da
industrialização, demandando por grandes contingentes de operários não especializados. Em estudo
realizado em 1998, Camarano e Abramovay apontaram que nos anos 1950, 63,8% da população
brasileira era rural e apresentava uma taxa de crescimento de 0,12% a.a. ao passo que em 1996 a
população rural brasileira representava 22% da população com uma taxa de crescimento negativa de
1,16%.
Sem recursos, com baixos salários e sem qualquer vínculo com a região, quando tentaram se
estabelecer, somente encontraram possibilidades na periferia dos grandes centros urbanos,
principalmente nas áreas de grande fragilidade ambiental ocupando as margens dos rios, dos córregos,
das encostas e o entorno das represas. Em estudo realizado na região metropolitana de Belo Horizonte,
Vasconcelos et al. (2011) abordam os efeitos da ocupação desordenada que acabam por pressionar a
infraestrutura urbana, degradam os ambientes naturais e contribuem para o agravamento da poluição e
contaminação de mananciais e outros recursos hídricos.
Além disso, essa ocupação urbana se efetua sem os recursos básicos de saúde, educação, habitação,
saneamento e transporte, e ocorre em áreas com outra vocação, como áreas de preservação de
mananciais, afetando os recursos hídricos locais. Assim, contribui para a destruição das matas ciliares,
altera a configuração de nascentes (que podem secar ou se tornarem impróprias ao uso humano), causa
assoreamento de rios, córregos e represas, bem como pode contamina-los com seus dejetos, conforme
explicitado por Teixeira, Teixeira e Martelanc (2009) que, além disso, ainda apontam os principais
responsáveis pela ocupação desordenada, incluindo aqueles com interesses econômicos (mineradores,
loteadores, indústrias, empreiteiras), os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, realizadores
de obras, como as de saneamento e habitação, e própria população de mais baixa renda, que gera
ocupações irregulares.
Esses aspectos podem ser bem observados na região pesquisada, em processo de crescimento
acelerado, às margens da Represa Billings, hoje vocacionada para o fornecimento de água potável para
um grande número de habitantes da região do ABC paulista e parte de São Paulo.
A área de estudo escolhida para o desenvolvimento desta pesquisa foi a do Bairro dos Alvarenga em
São Bernardo do Campo, em sua porção localizada entre a Rodovia dos Imigrantes e a cidade de
Diadema, SP, área de mananciais em processo de urbanização acelerada.
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Considerando o estado atual em que a ocupação urbana se apresenta nas margens da Represa Billings e
seu impacto na qualidade dos recursos hídricos disponíveis ao abastecimento de água potável à
população das cidades vizinhas, surge a seguinte questão-problema, norteadora desta pesquisa: como
equilibrar os conflitos ambientais decorrentes da ocupação do solo e proteger a capacidade de
recarga de água das áreas de mananciais em processo acelerado de urbanização?
Partindo da afirmação que as atividades e ações na região de uma bacia hidrográfica se interligam e
que uma intervenção em qualquer delas tem relação direta com as demais (MARCONDES;
ANDRADE, 2005), torna-se necessário avaliar quais serão as intervenções, possíveis e passíveis de
serem implementadas e ainda capazes de garantir a recuperação do ecossistema, com reflexos positivos
na produção de água de qualidade, e em quantidade adequada.
O presente trabalho está dividido em seis partes, a saber: esta introdução, a apresentação do perfil
físico e social da área em estudo, um item relativo à revisão da literatura em que se busca
contextualizar a sustentabilidade ambiental urbana, conflitos ambientais e a legislação pertinente ao
tema, os procedimentos metodológicos adotados, um item destinado à análise e discussão dos
resultados obtidos e as considerações finais.
2. Perfil físico e social da área estudada:
A área, em estudo, está localizada às margens da Represa Billings, que é o maior reservatório de água
da RMSP
Figura 1: A represa Billings está integrada aos municípios de São Paulo, Diadema, São Bernardo do Campo, Santo André,
Ribeirão Pires, Mauá e Rio Grande da Serra Fonte: SMA-CPLEA, 2011
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O crescimento da industrialização na RMSP, a demanda por mão de obra nas grandes indústrias, em
processo de instalação e as dificuldades de sobrevivência no campo, contribuíram para o grande fluxo
migratório de trabalhadores e suas famílias para as cidades da região forçando um crescimento urbano
sem qualquer planejamento, notadamente entre 1960 e 1980. (SMA-CPLEA, 2011).
Toda a RMSP sentiu os efeitos desse processo, particularmente a região da Billings, pela ocupação de
suas margens, pelo desmatamento, pela eliminação de nascentes naturais pela impermeabilização do
seu entorno.
Município /
Região
1960 1970 1980 1991 2000 2009
São Bernardo 82.411 201.662 425.602 566.893 703.177 810.890
Diadema 12.308 78.914 228.660 305.287 357.064 397.734
Mauá 28.924 101.700 205.740 294.998 363.392 417.456
Ribeirão Pires 17.250 29.048 56.532 85.085 104.508 112.010
Santo André 245.147 418.826 553.072 616.991 649.331 673.394
Rio Grande da
Serra
3.955 8.397 20.093 29.901 37.091 41.599
São Paulo 3.709.274 5.924.615 8.493.226 9.646.185 10.434.252 11.037.590
Tabela 1:Evolução demográfica região Fonte: IBGE - Censos Demográficos (tabulação Prefeitura Municipal de São
Bernardo do Campo)
2.1. Represa Billings – Reservatório de água para consumo humano
Hoje, a Sabesp, concessionária responsável pelo tratamento da água, destinada a consumo humano,
processa 4,7 m³ /s contra um potencial de recarga do reservatório de 7 m³/s e os distribui para cerca de
1,6 milhões de habitantes dos municípios de Diadema, São Bernardo do Campo e parte de Santo
André. (SMA-CPLEA, 2011). Em função da crise de abastecimento e dos baixos níveis do sistema
Cantareira, nesse ano de 2014, estão sendo construídas opções emergenciais para interligar os sistemas
Billings ao Cantareira para garantir o fornecimento de água para a RMSP.
O avanço da urbanização e de outras atividades antrópicas levou a um desmatamento acelerado e, em
alguns trechos da bacia, a vegetação ficou restrita a manchas isoladas ao longo do reservatório.
Existem, ainda sub-bacias com elevada concentração de urbanização, onde a vegetação é praticamente
inexistente, como é o caso da região do município de Diadema, na porção norte da bacia. (SMA-
CPLEA, 2011).
A finalidade original da Represa Billings, como provedora de água para as turbinas da usina
Hidrelétrica Henry Borden, alterou-se, já nos anos 1960 e 1970, para provedora de água para consumo
humano. Todo o estudo, aqui apresentado, está baseado nessa premissa e na verificação de alternativas
viáveis para melhoria e preservação da qualidade da água da Represa.
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Whately et al., (2008) destacou, muito adequadamente, que a bacia da Billings tem quase metade de
seu território preservado, o que é fundamental para a produção de água de boa qualidade, e para a
recuperação da qualidade das águas da Represa.
Por outro lado, enfatizou que as áreas com usos urbanos ocupam cerca de 15% da área da Bacia e que
geram enormes danos para a qualidade da água, uma vez que quase a totalidade da ocupação não conta
com sistema adequado de tratamento de esgotos, em muitos locais o esgoto sequer é coletado e a
poluição difusa, também não tem qualquer tratamento antes de ser despejado na Represa. Além dos
usos urbanos, parcela significativa da bacia da Billings, 32,5% é ocupada por outros tipos de usos não
urbanos que envolvem diversas atividades econômicas, como indústrias, áreas de mineração,
silvicultura. Boa parte dessa ocupação é composta por áreas desmatadas e sem uso aparente”
(WHATELY et al, 2008).
Esses fatos, por sí só, introduzem e conduzem a análise para alternativas para reverter esse quadro.
2.2. O Bairro do Alvarenga
Esse trabalho, por questões metodológicas, restringiu a análise relativa aos impactos da urbanização
sobre a represa Billings, ao bairro do Alvarenga. Essa região é local de moradia de boa parte da
população menos privilegiada, sob o aspecto econômico, do município de São Bernardo do Campo.
O Bairro do Alvarenga está localizado às margens da Represa Billings, distante do centro de São
Bernardo do Campo, onde as precárias condições socioambientais pressupõem que as pessoas que ali
fixaram residência, assim como em outras áreas do entorno da Billings, não têm outras opções e se
beneficiam de baixo nível de fiscalização para ali se fixarem, em desacordo com o permitido pela
legislação vigente.
É um bairro em acelerada expansão urbana, sem que a rede de saneamento básico acompanhe esse
crescimento. Com isso, a convivência da Represa Billings com o bairro não é harmônica, na medida
em que os impactos ambientais sobre a mesma se refletem na qualidade da água, no desmatamento
sem planejamento e na introdução de novas habitações e equipamentos, sem qualquer tipo de
preocupação com a preservação do Bioma local.
Segundo dados obtidos, através do site da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, podemos
avaliar o perfil socioeconômico da população lá residente:
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Tabela 2: Perfil Sócio-econômico
População Faixa etária %
62.901 Menores que 40 anos 65%
Renda Mensal Faixa Mensal S.M. %
Até 1/2 3,3
De ½ a 1 21,7
De 1 a 2 45,9
De 2 a 3 15,8
Acima 3 13,3 Fonte: PMSBC, 2013
Ainda, segundo levantamentos efetuados pela PMSBC em 2013, o rendimento nominal médio mensal
domiciliar é de R$ 1.704,38.
O quadro acima deixa evidente que a população que habita a região do Alvarenga tem um perfil,
majoritariamente jovem, com renda mensal muito baixa.
Nesse trabalho será analisada a porção do bairro entre a Rodovia dos Imigrantes e a cidade de
Diadema, justamente a área do entorno do Braço Alvarenga da Represa. Essa escolha está relacionada
à diferença acentuada existente entre a região adensada anterior à Imigrantes e a área do entorno do
braço Alvarenga, localizada pós Imigrantes no sentido Diadema, em processo de adensamento, porém
com remanescentes de manchas verdes e estrita relação com o Braço Alvarenga.
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Figura 2: extraída do Google Maps em março de 2013, ao lado esquerdo da Rodovia dos Imigrantes, sentido São Paulo,
retrata a área de estudo, contornando o braço Alvarenga até a divisa com Diadema. Contorno da área de estudo realçada em
vermelho.
Outro indicador importante a ser avaliado é o índice de cobertura para serviços básicos oferecidos pela
municipalidade.
Tabela 3: Serviços Básicos - % de atendimento
Serviço Básico % Domicílios % Moradores
Rede de água 96,9 96,8
Rede de Esgoto ou pluvial 66,8 66,1
Lixo Coletado 99,5 99,6
Energia cia istribuidora 95,3 95,2 Fonte: PMSBC,2013 (grifo dos autores)
Figura 3:Alvarenga, maio de 2013, córrego transportando esgoto sanitário, a céu aberto, rumo à Represa Billings. (foto dos
autores, maio/2013)
Dowbor, (2005, p.35) afirmou que no país a compreensão sobre a importância social das
infraestruturas no ambiente urbano é muito deficiente. É dramático ter que morar e viver em áreas
urbanas desprovidas de serviços adequados de água, esgoto, luz, telefone e transportes. São serviços
essenciais e imprescindíveis que não podem faltar a ninguém.
O bairro do Alvarenga tornou-se objeto desse estudo, justamente por sua profunda ligação com a
Represa Billings, e todo ecossistema do entorno.
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Figura 4:Alvarenga, mancha verde, sobre a qual começam a ser construídas habitações improvisadas. (foto do autor,
maio/2013)
3. Revisão da literatura
Nesta seção serão apresentados em linhas gerais os conceitos de sustentabilidade ambiental urbana,
conflitos ambientais bem como um panorama sobre a legislação pertinente, uma vez que o problema
de pesquisa envolve não apenas o uso e a ocupação do solo, mas amplia a discussão para o poder
público e suas interações com as comunidades, o que gera conflitos que necessitam mediação e
legislação adequada.
3.1 Sustentabilidade Ambiental Urbana
A conceituação do que é Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável é muito importante para esse
trabalho, na medida em que ajuda a aprimorar a análise crítica da situação atual da área de estudo e
serve de guia básico para a elaboração de propostas alinhadas a essa conceituação básica.
Para BARBIERI (2003), “o desenvolvimento sustentável é aquele capaz de estabelecer um equilíbrio
entre humanidade, os recursos naturais renováveis que ela consome e o efeito de suas atividades sobre
o meio ambiente, ou seja, buscar a melhoria da qualidade de vida respeitando os limites da capacidade
dos ecossistemas.”
Adequando e aproximando esse conceito da realidade vivenciada pelos moradores da área, em estudo,
tornou-se necessário aprofundar o conceito de sustentabilidade ambiental urbana.
O conceito de Sustentabilidade Ambiental Urbana, sintetizado por Meyer, Grostein e Biderman,(2004
p.106) é de relevância para esse artigo e todo o cenário proposto. Sob o aspecto físico urbanístico a
sustentabilidade ambiental urbana se relaciona com a forma de ocupar o território, a disponibilidade de
insumos para o seu funcionamento, sobretudo a disponibilidade de água, a descarga e tratamento de
resíduos, o grau de mobilidade da população no espaço urbano, no atendimento às necessidades da
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população por moradia, equipamentos sociais, serviços e na funcionalidade e manutenção da qualidade
dos espaços públicos.
3.2. Conflitos ambientais
Caracterizado como um fenômeno existente entre os diferentes usuários e usos de um recurso, bem
como entre os usuários de um recurso e aqueles que querem conservá-lo ou ainda entre os tomadores
de decisão (como formuladores de políticas públicas, proprietários, governo, etc.) e aqueles que
buscam uma participação mais ativa nas discussões relativas ao recurso em questão, um conflito
ambiental geralmente aparece como focos de resistência locais a projetos que possam restringir o
acesso de comunidades a recursos naturais, degradar as bases deste recurso e das quais eles dependem
ou ainda oferecer riscos à saúde humana ou à vida na comunidade. (AVCI, ADAMAN e
ÖZKAYNAK, 2010)
Assim, a maioria dos conflitos ambientais está relacionada a disputas ou conflitos relativos ao meio
ambiente, espaços públicos e recursos naturais (ELIAS, 2012), e dependem diretamente das
percepções e respostas dos atores envolvidos e nas estruturas sociais e institucionais. As conexões
entre todas as partes envolvidas é bastante complexa e ocorre em função de circunstâncias políticas e
econômicas que não apresentam uniformidade, variando ainda em função do local e da natureza do
conflito. (SCHEFFRAN e BATTAGLINI, 2011)
Para Hipel e Walker (2011), a crescente conscientização a respeito dos impactos que nossas ações e
atitudes desempenham no ambiente natural e o contínuo desenvolvimento de leis e regras relativas ao
tema têm ocasionado um aumento significativo do número de conflitos ambientais ao redor do mundo,
uma vez que os conflitos, de qualquer natureza, são uma parte comum da existência humana e
geralmente ocorre em função de múltiplas partes interessadas envolvidas que, por sua vez, apresentam
objetivos diferentes e naturalmente conflitantes.
Tal concepção também é defendida por Barr, Gilg e Shaw (2011) que avaliaram o impacto de um novo
posicionamento pró-ambiental como fonte de conflito, amplificando pelas amplas discussões a respeito
das mudanças climáticas que criou uma ressignificação do conceito de pertencimento que se destaca
do comportamento diário em ser ou não ambientalmente envolvido.
Especificamente em relação à utilização e conservação de recursos hídricos, Vargas, em 1999, já
alertava sobre a importância da disponibilidade hídrica e sobre o seu relevante valor econômico e
social, objeto de disputas e conflitos políticos, além de propor uma análise socioambiental da água
contemplando as interações recorrentes entre os recursos hídricos e a sociedade, com impactos
econômicos e culturais diversos.
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A partir dos modelos propostos por Falkenmark e Ohlsson, Moreira et al. (2012) propõem uma
metodologia de avaliação e quantificação de disponibilidade hídrica e potencial de conflitos que busca
harmonizar os conceitos de disponibilidade sem incorrer em parâmetros subjetivos, e ainda ressaltam
que a grande maioria dos conflitos pelo uso da água decorrem da falta de planejamento e gestão dos
recursos hídricos.
Ao analisar a complexidade das relações e inter-relações existentes na cidade de São Paulo, Silva-
Sánchez e Jacobi (2012) identificam que o desafio do gestor público é duplo, pois além de garantir que
os interesses e perspectivas distintas, fontes potenciais de conflito, sejam considerados na formulação
de políticas relativas ao uso e à ocupação do solo, é necessário ainda coordenar as distintas instituições
envolvidas e conciliar um modelo de atuação coeso.
Silva-Sánchez e Jacobi (2012) ainda salientam que qualquer intervenção para mitigação de conflitos
ambientais decorrentes da utilização e conservação de recursos hídricos envolve a integração de
diferentes agentes públicos que devem se ocupar de atividades como remoção de favelas, construção
de moradias populares, despoluição, controle de erosão, dentre outros, cujas instâncias são distintas e
dificilmente integradas.
Desta forma, entender a natureza e a especificidade dos conflitos ambientais é condição básica e
fundamental para a adequação de políticas de intervenção, sejam públicas ou privadas, e de
harmonização de interesses locais em função de interesses mais abrangentes ou comuns.
3.3 Legislação
O Plano Diretor da Cidade de São Bernardo do Campo (Lei nº 6.184, de 21 de dezembro de 2011),
estabelece :
Capítulo II: Dos Direitos Fundamentais:
Art. 4º: São princípios fundamentais norteadores do Plano diretor:
I. O desenvolvimento sustentável;
II. A função social da Cidade;
III. A função social da propriedade imobiliária urbana;
IV. A igualdade e a justiça social
V. A participação popular e a gestão democrática da política urbana.
Analisando cada um desses princípios, não há como desvincular a ocupação do entorno da Represa
Billings de seus impactos ambientais reais e potenciais. Claro está que se não houver uma intervenção
dos poderes públicos a fim de disciplinar e tentar garantir a recuperação dos mananciais, nenhum dos
cinco princípios poderá ser observado.
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A lei Estadual nº 9.866, 1997, estabelece normas e diretrizes para a proteção e recuperação da
qualidade ambiental das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional para o
abastecimento das populações atuais e futuras do estado de São Paulo.
Doze anos após foi promulgada a Lei da Billings, 2009, que em seu art. 1º afirma que a “lei declara a
Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da bacia Hidrográfica do Reservatório Billings –
APRM-B, ... como manancial de interesse regional para o abastecimento das populações atuais e
futuras, em consonância com a Lei nº 9.866, de 28 de novembro de 1997, ...”. Em seu art. 3º, inciso II,
define como um dos objetivos da Lei, “assegurar e potencializar a função da Bacia Hidrográfica do
Reservatório Billings como produtora de água para a Região Metropolitana de São Paulo, garantindo
sua qualidade e quantidade”. (grifos dos autores)
A mesma Lei, ainda, define entre seus objetivos no art. 3º, inciso III e IV, a preocupação com o meio
ambiente que deve ser mantido equilibrado, em níveis adequados de salubridade para assegurar e
ampliar a produção de água para abastecimento da população, e a coleta e tratamento do esgoto
sanitário, do manejo dos resíduos sólidos e da utilização da água pluvial, bem como estabelecer as
condições e instrumentos para garantir e ampliar a produção de água em quantidade e qualidade para
o abastecimento humano.
Questões relacionadas à habitação, uso do solo, transportes, saneamento, infraestrutura, serviços
públicos, geração de renda e utilização de recursos naturais, também foram definidos como objetivos
em seu artigo 3º, inciso IV.
3.4. Infraestrutura Verde
Tagnin et al. (2008), consideraram que se deve avaliar aspectos das dimensões sociais, econômicos e
do meio físico relacionados à urbanização como um dos principais fatores de impacto sobre os
recursos hídricos metropolitanos. Enfatizaram, ainda, que o aumento da demanda, a urbanização
acelerada avançando sobre os mananciais colocam em risco os mananciais remanescentes e
comprometem seu papel em relação à sobrevivência das cidades.
Travassos(2010), por sua vez, afirma a importância da transformação do espaço urbano com vistas á
sustentabilidade significa replanejar e reconstruir visando a diminuição dos impactos em seu entorno.
Como as cidades são grandes ecossistemas artificiais, o uso de tecnologia adequada para lidar com
os problemas ambientais da urbanização deve ser considerada.
(grifo dos autores)
A reversão da degradação ambiental nas áreas de recuperação e proteção dos mananciais não pode ser
tratada de forma isolada (ITIKAWA e ALVIM, 2008). Por isso esse trabalho considerou as várias
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questões relacionadas e concluiu que a melhor resposta, em função da existência, na região estudada,
de espaços ocupados, de manchas não ocupadas e de áreas passíveis de recuperação, está relacionada
ao conceito de Infraestrutura Verde.
Infraestrutura Verde é um termo que se torna muito conhecido entre os ambientalistas e sua
conceituação é muito diversa, dependendo do contexto em que é empregada. Para esse trabalho será
adotada a definição de Benedict e McMahon (2002) onde: Infraestrutura Verde é uma rede de espaços
verdes interconectados com a capacidade de conservar valores e funções do ecossistema natural e, com
isso, proporcionar benefícios à população humana.
O conceito tem sua origem em duas iniciativas, a saber: (1) proteger e ligar parques e outros espaços
verdes para o benefício das pessoas e (2) preservar e conectar áreas naturais trazendo benefícios para a
biodiversidade e para conter a fragmentação de habitats. (BENEDICT et al., 2006, p.16).
Ahern (2007), por sua vez, estabeleceu quatro estratégias de planejamento, a saber: protetora,
defensiva, ofensiva e oportunista, que foram largamente utilizadas nesse estudo e que estão expandidas
no Quadro 1.
Quadro 1: Tipologia de estratégias de planejamento, ilustrando o conjunto de ações que os
planejadores e designers praticam rotineiramente.
Protetora Defensiva
Ações preventivas para preservar e
conservar áreas naturais, inibindo
qualquer ação antrópica de mudança ou
desenvolvimento.
Áreas caracterizadas como
patrimônio da sociedade;
Parques Nacionais;
Grandes áreas de vegetação nativa
Àreas de preservação Natural
Implementar ações para defender
elementos de paisagem que estão sofrendo
pressão do desenvolvimento.
Parques regionais ou locais;
Zonas de expansão
Mitigação de impactos ambientais
Corredores em áreas de pressão
por ocupação
Ofensiva Oportunista
Tomando ações de remediação e
restauração para reintroduzir funções
Abióticas, Bióticas ou Culturais que não
existam mais:
Restauração ecológica
Terrenos previamente utilizados
para indústrias ou comércio sob
perspectiva de contaminação
“Daylighting” rios e córregos
Bioremediação
Reconhecendo o potencial de elementos
da paisagem para serem trabalhados ou
estruturados de forma diferente para
prover funções específicas:
Caminhos verdes, ou parques
lineares
Infraestrutura Verde Urbana
Infraestrutura de Transporte
Fonte: AHERN, 2007
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Essas estratégias serão utilizadas no capítulo 4, na análise para a proposição de soluções para cada
tipologia de área selecionada.
É importante para essa análise recorrer ao Conceito de Low Impact Development (LID). O conceito
integra conceitos ambientais com desenvolvimento urbano, focando na água e balanço de poluentes.
(DAVIS, 2005)
3.5. Preservação ecossistema
A grande concentração de população em áreas já urbanizadas, valorizou o custo de terrenos e moradias
em regiões que contavam com infraestrutura consolidada o que provocou o espalhamento da cidade,
sobre áreas que deveriam ser preservadas para garantir a própria sobrevivência da cidade, “em um
processo completamente insustentável em médio e longo prazo” (CARMO, 2005), ocasionando
grandes problemas ambientais e sociais.
A produção de água em mananciais depende de infiltração, acúmulo e depuração de águas precipitadas
em condições de regime e qualidade para o abastecimento da população. A sustentabilidade dessa
produção de água depende da manutenção e ampliação dessas características. (TAGNIN et al., 2008).
A recarga de água subterrânea provém da precipitação e dos corpos de água superficiais, mas a taxa de
exploração que causa o rebaixamento do nível freático pode exceder a recarga natural, levando à
escassez do recurso no futuro.
Nesse contexto, a Infraestrutura Verde surgiu como uma oportunidade para organizar a ocupação
humana do território, valorizando e qualificando valores ecológicos. (SOUZA, 2009)
4. Procedimentos metodológicos
Esse trabalho, de cunho descritivo-exploratório, caracteriza-se como um relato de prática de gestão,
entendido como uma pesquisa orientada para uma situação de diagnóstico, estabelecida a partir do
momento da detecção de um problema e sua subsequente solução. O ciclo então se dá através da
análise do problema, levantamento de possíveis alternativas de solução, escolha daquela ou daquelas
mais adequadas e sua implementação. (MOREIRA,2000)
A análise do problema, objetivo deste trabalho, deu-se por meio de pesquisa bibliográfica, análise
documental e observação in loco. Lima e Mioto (2007) indicam que a pesquisa bibliográfica é indicada
em casos que o objeto de estudo é pouco estudado, o que torna difícil a formulação de hipóteses
precisas e operacionalizáveis e que sua utilização implica em um conjunto ordenado de procedimentos
de busca por soluções, atento ao objeto de estudo e não aleatório. Seguindo o preconizado por Fink
(1998), a revisão da literatura foi desenvolvida de forma sistemática para identificação, avaliação e
interpretação do corpus teórico produzido por pesquisadores, acadêmicos e profissionais de mercado, a
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partir de palavras chave pré-definidas e utilizando bases de dados eletrônicas, leis e regulamentações
além de teses e dissertações.
Outro ponto importante, endereçado por Goode e Hatt (1977), diz respeito a avaliação das fontes
secundárias, uma vez que pode existir certo viés por parte do compilador, seja em função de sua
competência, seus interesses e seus preconceitos. Já Cooper e Schindler (2003) sugerem cinco fatores
que podem ser utilizados para avaliação das fontes de informação: objetivo, escopo, confiabilidade,
público-alvo e formato.
Já a observação in loco visou a descrição robusta do contexto particular de estudo, com vistas a
identificar e refinar os conceitos previamente identificados. Utilizou-se a observação não-participante,
uma vez que o interesse dos pesquisadores estava em observar a situação de diagnóstico e
complementar os dados coletados durante as fases anteriores. (VOGT,GARDNER e
HAEFFELE,2012)
5. Análise e discussão dos resultados
A análise da literatura permitiu a identificação de algumas perspectivas de abordagem dos principais
impactos ambientais existentes na região estudada.
Ahern (2007), propôs cinco diretrizes para o planejamento e design de Infraestrutura Verde urbana
baseada em princípios de ecologia da paisagem, a saber:
1. Articular o conceito Espacial;
2. Pensar estrategicamente;
3. O esverdeamento da infraestrutura;
4. Planejamento para múltiplos usos;
5. Aprenda, fazendo.
Um modelo aceito para o planejamento urbano, é o modelo de recursos Abióticos, Bióticos e Culturais
(ABC), consistente com a perspectiva ecológica urbana e que, explicitamente, reconhece as
necessidades e impactos recíprocos da ação antrópica em sistemas e processos bióticos e abióticos.
(AHERN, 2007)
As políticas e planos desenvolvidos para incrementar a sustentabilidade urbana devem ser obtidos
através de políticas e práticas relacionadas à dimensões econômicas, sociais e ambientais de
sustentabilidade. (AHERN, 2007)
Travassos (2010), chamou a atenção para o fato que um dos principais desafios à ampliação de áreas
verdes e de lazer é o fato de parte desses locais ser ocupada por populações de baixa renda, em
assentamentos precários.
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Qualquer análise tem que considerar que, mesmo para áreas diminutas temos que avaliar de forma
particionada e integrada as diversas propostas desenvolvidas de acordo com as especificidades de cada
área de modo a:
1. Preservar as fontes de água potável; aumentando a capacidade de recarga de todo o
sistema;
2. Minimizar que as Represas, córregos e rios sejam o destino final da poluição difusa
gerada em sua região;
3. Repactuar com a população local questões importantes: habitação, transporte,
tratamento de efluentes, preservação de áreas de lazer, a manutenção do tecido social,....
4. Garantir que haja a integração possível entre os espaços florestados, de modo a
maximizar a recuperação do ecossistema local;
Esse estudo, por questões metodológicas, dividiu a área base do estudo em cinco agrupamentos que
serão analisados individualmente, a saber: (1) áreas densamente povoadas; (2) áreas de matas
remanescentes preservadas; (3) áreas que sofreram ação antrópica e que estão, relativamente, bem
conservadas e os danos ambientais estão contidos; (4) áreas que sofreram e continuam a sofrer a ação
antrópica destrutiva; (5) áreas ocupadas, passíveis de remoção e recuperação ambiental.
5.1. Áreas densamente povoadas
A ocupação antrópica, não planejada, em parte consolidada, continua devastando cursos de água,
aumentando a erosão de suas margens, dispersando nutrientes, substâncias tóxicas e outros poluentes.
Áreas naturais, como florestas, transformadas para uso comercial ou residencial produzem mudanças
fundamentais em suas características hidrológicas. (DAVIS, 2005)
Davis (2005), alertou que a transformação do espaço, outrora florestado, por intervenções antrópicas
alteram o balanço de água, já que a redução da capacidade de infiltração do solo permite o escoamento
da poluentes; o crescimento negativo da qualidade da água nos períodos de chuvas, por meio da
poluição difusa que é carreada para a Represa e a ausência da capacidade de filtração natural
promovida por árvores, vegetação rasteira e outros elementos que facilitam a retenção e filtração
natural da água.
Para essas áreas é importante evoluir e corrigir, através da adoção de soluções necessárias para reduzir
a impermeabilização do solo, promovendo maior infiltração e armazenamento de água.
Soluções técnicas importantes como Jardins de Chuva e Biovaletas, a troca para solos mais permeáveis
em algumas regiões, a remoção de atividades prejudiciais ao meio ambiente, como garagens de ônibus
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existentes, devem ser projetadas e introduzidas de modo a garantir maior retenção da água e a redução
da poluição difusa obtida através dessas tecnologias mitigatórias de impactos ambientais.
Essas medidas são de fácil implementação, mesmo em estruturas já consolidadas como as áreas da
região estudada. Em sua maioria, as ruas internas da região estudada são de baixa circulação de
veículos, o que facilita muito o redesenho urbano tradicional.
Figura 5: Ruas sem pavimentação, paisagem comum na região estudada.
Fonte: Google Earth, acesso em 05/2013
5.2. Áreas de matas remanescentes e preservadas
Hoje são fáceis de identificar importantes áreas densamente florestadas e, em cujas bordas começam a
aparecer ações antrópicas que acabarão por descaracterizá-las em alguns anos.
Figura 6: Áreas de Matas Remanescentes. Fonte: Google Earth, acesso em 05/2013
É vital conter o avanço da população em direção a essas matas. Essas áreas devem ser transformadas
em parques ecológicos e protegidas para garantir que a região estudada possa restaurar parcialmente
seu ecossistema e mantê-lo preservado para as futuras gerações.
5.3. Áreas que sofreram ação antrópica e que estão, relativamente, bem
conservadas e os danos ambientais estão contidos
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Na região estudada, foram encontrados alguns clubes e áreas de recreação e lazer onde a ação
antrópica já está consolidada, mas existe um equilíbrio bom entre intervenção e preservação do espaço
e da paisagem.
Essa situação pode mudar se não houver uma ação que garanta a preservação integral do espaço nas
condições em que se encontra atualmente.
O poder público tem um papel muito importante para a preservação dessas áreas, já que tem papel
fiscalizador e pode impedir novas intervenções nesses espaços, o que acabará por descaracterizá-los.
Figura 7: Areas que sofreram ação antrópica, mas estão com boa parte de sua área preservada
Fonte: Google Earth, acesso em 05/2013
5.4. Áreas que sofreram e continuam a sofrer a ação antrópica destrutiva, às
margens de rios, córregos e represas
Essas áreas estão vocacionadas a serem reflorestadas e servirem de base para a construção de Parques
Lineares, “medida sustentável de uso e ocupação de áreas de fundo de vale urbanas nos âmbitos
sociais, culturais, ambientais e econômicos” (FRIEDERICH, 2007), ou seja, a integração do espaço a
partir da integração dos ecossistemas, pressupondo a linearidade e conectividade entre as estruturas,
promovendo a biodiversidade, animal e vegetal, a drenagem, a recarga do lençol freático e a
diminuição da poluição difusa.
Para atingir esse objetivo, é importante tratar a questão primária que é a remoção dos habitantes e do
comércio instalados em algumas dessas áreas.
Para isso é importante lembrar que as cidades, precisam dar uma destinação social adequada às suas
áreas urbanas em situação de abandono ou de desativação. De forma planejada, aqueles espaços
precisam ser recuperados e servir de base para a habitação da população removida das áreas em
análise.
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Não é necessário afirmar que toda e qualquer medida a ser implementada, deve ser objeto de programa
de conscientização e amadurecimento da população envolvida, aliada à preparação de novas habitações
destinadas ao remanejamento de habitantes provenientes dessas áreas.
Figura 8: Áreas passíveis de remoção para recuperação ambiental.Fonte: Google Earth, acesso em 05/2013
5.5. Áreas ocupadas, passíveis de remoção e recuperação ambiental
Loteamentos semi-abandonados, com ocupação precária e indefinida, ou com ocupação recente.
Essas áreas têm importância vital na medida em integram o restante da mata residual da área e podem,
a médio e longo prazo, garantir a sobrevivência do ecossistema local.
É importante a ação do poder público que pode desapropriar essas áreas, se estiverem em domínio
privado, mas o mais importante é que dê um destino ecologicamente adequado para essas áreas.
Figura 9: Áreas passíveis de remoção e recuperação ambiental Fonte: Google Earth, acesso em 05/2013
6. Considerações Finais
Respondendo à questão que norteou essa pesquisa: Como equilibrar os conflitos ambientais
decorrentes da ocupação do solo e proteger a capacidade de recarga de água das áreas de
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mananciais em processo acelerado de urbanização? foram propostas diversas alternativas técnicas
para minimizar e estancar o processo de degradação da área estudada em relação ao seu papel de
geração de água em quantidade e qualidade desejadas para o consumo humano.
Deve-se destacar que foram propostas tipologias de estratégias de planejamento diferentes, conforme
classificação de Ahern (2007), retratada acima no ítem 3.4, a saber: Defensiva para áreas desmatadas
remanescentes e preservadas e áreas que sofreram ação antrópica, mas que estão bem
conservadas(itens 5.2 e 5.3), Ofensiva para áreas que continuam a sofrer ação antrópica e áreas
ocupadas, passíveis de remoção e recuperação ambiental (itens 5.4 e 5.5) e Oportunista para áreas
densamente povoadas.
Entre as medidas sugeridas deve-se destacar que foram idealizadas de modo a integrar as manchas
verdes do espaço estudado, a restaurar a paisagem e garantir a recuperação do ecossistema local.
Para isso, não há como ignorar a necessidade de realocação de habitantes e do pequeno comércio das
regiões lindeiras da Represa Billings, de modo a permitir a recuperação do entorno, através da
implantação de Parques Lineares, e com isso permitir a integração harmônica entre a população
remanescente na região e todo ecossistema, ainda lá existente.
Por outro lado, as intervenções LID propostas para a região permitirão o restabelecimento desse
equilíbrio, na medida em que poderão atuar como áreas de infiltração, captação e acumulação de água
proveniente das chuvas, reiniciando, dessa forma o ciclo de geração de água de qualidade.
A preservação e fiscalização mais efetiva de remanescentes verdes na região, evitaria o processo de
destruição de mata preservada e garantiria a vitalidade das fontes de água natural, que deixariam de ser
atacadas pela ação do homem.
O planejamento da recuperação da área tem que levar em consideração todos as técnicas conhecidas
para restaurar o que é possível do meio ambiente original, sem destruir o que ainda não foi desfigurado
pela ação antrópica.
Nessa pesquisa foram abordadas soluções que apontaram para a remoção da população localizada em
áreas de risco ou em áreas importantes para a recomposição do ecossistema, mas é muito importante
reafirmar que essa remoção envolve seres humanos, que merecem respeito aos seus valores humanos,
sociais e culturais.
Em próximas fases dessa pesquisa, esse assunto será aprofundado, assim como questões relativas a
remoção de empreendimentos encontrados na área e possíveis soluções necessárias para o correto
planejamento e conservação da paisagem como um todo.
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